Decreto Regulamentar n.º 4/2026 — Estabelece a orgânica da Escola Naval

Uma preparação de quadros qualificados com competências e capacidade para comandar, dirigir e chefiar em situações de risco e incerteza, em resposta às exigências da segurança e da defesa nacional;

Uma formação científica de base de índole técnica e tecnológica, destinada a proporcionar as qualificações profissionais indispensáveis ao desempenho de funções técnicas no âmbito de cada uma das especialidades;

Uma formação destinada a potenciar o pensamento científico inovador, através do incentivo às atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (ID&I) nas áreas de interesse da segurança e da defesa nacional;

Uma formação comportamental consubstanciada numa sólida educação militar, moral e cívica tendo em vista desenvolver nos alunos qualidades de comando, direção e chefia inerentes à condição militar;

Uma formação e treino militar e uma adequada preparação física, visando conferir aos alunos a aptidão física e psíquica imprescindível ao exercício das suas funções.

Organizar e ministrar ciclos de estudos visando a atribuição de graus académicos, bem como de cursos de formação pós-graduada e outros, nos termos da lei, nomeadamente em áreas de interesse para a segurança e defesa nacional;

Garantir a criação do ambiente educativo apropriado às suas finalidades;

Promover a investigação científica e o apoio e participação em instituições científicas;

Assegurar a transferência e valorização do conhecimento científico e tecnológico;

Prestar serviços à comunidade e apoiar o desenvolvimento;

Assegurar a cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;

Contribuir, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre povos, com especial destaque para os países de língua portuguesa e os países europeus;

Promover a produção e difusão do conhecimento e da cultura, fundamentalmente em áreas de interesse para a segurança e a defesa nacional;

Promover outras atividades por determinação específica do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA).

O Comando;

As estruturas de apoio ao Comando;

Os órgãos de conselho;

A Direção de Ensino (DE);

O Corpo de Alunos;

As estruturas de apoio;

O Centro de Investigação Naval (CINAV).

O Comandante;

O 2.º Comandante.

Convocar os órgãos de conselho e presidir às suas reuniões;

Aprovar, nos termos da lei e do presente decreto regulamentar, normas, diretivas, regulamentos e determinações internas;

Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de ação;

Aprovar os planos e o relatório anual das atividades;

Aprovar o calendário anual de atividades, os planos de trabalhos escolares e os programas das diversas unidades curriculares, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Aprovar as linhas gerais de orientação no plano científico e pedagógico, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Promover o desenvolvimento da ação educacional e o aperfeiçoamento da organização do ensino;

Promover o desenvolvimento da investigação científica;

Aprovar a distribuição do serviço docente, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Nomear e exonerar as chefias dos diversos órgãos, quando tal competência lhe esteja atribuída por lei ou pelo presente decreto regulamentar;

Exercer as competências disciplinares, em conformidade com o disposto na lei, nos estatutos e no presente decreto regulamentar;

Superintender na gestão da área académica;

Aprovar os conteúdos dos estágios e dos tirocínios dos ciclos de estudos, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Aprovar os temas de dissertação ou trabalhos de projeto dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Nomear júri de concursos de admissão de alunos aos cursos da EN;

Nomear os júris de provas académicas, ouvida a Comissão Científica;

Decidir sobre requerimentos para repetição de ano, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Homologar o abate ao efetivo do Corpo de Alunos;

Instituir prémios escolares e incentivos académicos;

Estabelecer as normas dos regimes de internato e licenças dos alunos;

Homologar as classificações anuais dos alunos;

Assinar as cartas de curso e diplomas dos graus académicos, no quadro das suas competências próprias ou que lhe forem delegadas;

Orientar e superintender na gestão administrativo-logística e financeira, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos;

Celebrar acordos, convénios e protocolos com instituições militares ou civis nacionais, ou estrangeiras de ensino superior e de investigação, mediante parecer prévio do Conselho Científico, bem como praticar os demais atos, para tal necessários;

Representar a EN nos órgãos universitários onde tem assento.

Propor as áreas de formação e as especialidades em que a EN confere, respetivamente, o grau académico de licenciado e de mestre, bem como os ramos do conhecimento e especialidades em que a EN pode associar-se com universidades para a realização de ciclos de estudos conducentes ao grau académico de doutor, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Propor a criação, suspensão e extinção de cursos, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Propor as estruturas curriculares e planos de estudos dos cursos ministrados na EN e respetivas alterações, ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Propor a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e de habilitações académicas, no quadro das suas competências próprias ou delegadas;

Propor o valor das propinas dos cursos ministrados pela EN, ouvidos os órgãos de conselho;

Homologar as quotas de mérito dos alunos;

Homologar as classificações de aptidão militar-naval atribuídas pelo Conselho Disciplinar;

Estabelecer as diretivas relativas aos aspetos técnicos inerentes à execução das missões de instrução e treino pelas unidades navais na sua dependência técnica, onde embarquem alunos da EN;

Exercer as demais competências atribuídas pelos regulamentos militares aos comandantes de unidades da Marinha e daquelas que o CEMA nele delegar;

Exercer as demais competências conferidas por lei ou que lhe tenham sido delegadas;

Propor a homologação das classificações dos graus académicos e diplomas conferidos.

A abertura de concursos para recrutamento, seleção e contratação de docentes e investigadores civis, e contratação de pessoal, a qualquer título, ouvida a Comissão Científica;

A designação dos membros dos júris de concursos de docentes;

A abertura dos concursos de admissão de alunos aos cursos da EN;

A dispensa temporária de funções docentes dos professores militares ou civis para a frequência de cursos ou estágios ou para desenvolvimento ou atualização de conhecimentos científicos, técnicos, táticos e pedagógicos;

A concessão de licenças sabáticas;

A aprovação do sistema e regulamentos de avaliação de docentes e discentes, atenta a regulamentação geral sobre a matéria estabelecida pelo comandante do IUM e ouvidos os respetivos órgãos de conselho;

Alterações à estrutura orgânica;

A personalidade escolhida para patrono dos cursos cujos concursos sejam efetuados pela EN;

A nomeação do 2.º Comandante, do Diretor de Ensino, do Comandante do Corpo de Alunos e do Diretor do CINAV;

A nomeação por escolha de oficiais para o desempenho de funções docentes, nos termos do presente decreto regulamentar, ouvida a comissão científica;

O recrutamento de docentes por convite, ouvida a Comissão Científica;

Ações de formação relativas aos docentes, designadamente a frequência de cursos e estágios;

A aprovação da proposta de orçamento e as contas anuais consolidadas.

Coadjuvar o Comandante;

Assegurar a suplência do Comandante, nas suas ausências e impedimentos;

Exercer as competências estabelecidas na lei e no presente decreto regulamentar, bem como as que lhe forem delegadas pelo Comandante;

Presidir aos órgãos de conselho nas ausências ou impedimentos do Comandante;

Inspecionar, orientar e coordenar as atividades dos departamentos e serviços de apoio;

Visar todos os documentos que devam ser publicados ou afixados na EN, com exceção dos que sejam específicos da área do ensino e investigação;

Exercer a competência disciplinar escolar que lhe for atribuída pelo Regulamento Interno da EN e demais legislação em vigor;

Decidir sobre os assuntos que lhe tenham sido atribuídos, em conformidade com as diretivas e determinações do Comandante;

Promover e assegurar a execução das diretivas, ordens e instruções do Comandante;

Zelar pela segurança e disciplina na unidade;

Supervisionar o enquadramento militar, disciplinar e administrativo dos alunos, coadjuvado pelo Comandante do Corpo de Alunos;

Supervisionar a atividade da Secretaria Central, do serviço de escala e da segurança militar da unidade.

O Gabinete de Relações Públicas e Divulgação (GRPD);

O Gabinete de Relações Externas e Internacionalização (GREI);

O Gabinete de Avaliação e Qualidade (GAQ);

O Gabinete de Planeamento Estratégico (GPE);

O Gabinete Jurídico;

O Gabinete de Apoio ao Comandante (GAC);

A Capelania.

Planear, executar e controlar as atividades de comunicação interna, externa e de relações públicas da EN;

Planear, coordenar e controlar todas as atividades cerimoniais e protocolares da EN;

Planear, gerir e controlar as atividades relativas aos sistemas de comunicação e de informação e à gestão da informação e do conhecimento;

Divulgar os concursos de admissão de alunos à EN e promover as ações de divulgação junto das escolas e outras instituições de ensino;

Cooperar com o Gabinete do CEMA na divulgação da EN junto dos meios de comunicação social;

Assegurar o apoio ao Comando nos assuntos relativos à cooperação e ao intercâmbio cultural, com instituições nacionais e estrangeiras.

Apoiar o Comando no planeamento estratégico para a melhoria contínua da qualidade, cobrindo as vertentes do ensino, internacionalização, investigação, desenvolvimento, inovação, colaboração interinstitucional e com a comunidade, serviços de apoio e gestão do pessoal;

Gerir o sistema integrado de gestão da qualidade da EN, cobrindo as áreas relativas à política e objetivos da qualidade, da oferta formativa, qualidade das aprendizagens e apoio aos estudantes, investigação e desenvolvimento, relações com o exterior, recursos humanos e materiais e serviços, sistemas de informação, informação pública e internacionalização;

Desenvolver as ações e atividades necessárias à autoavaliação e à garantia da acreditação dos ciclos de estudos da EN;

Elaborar o anuário da EN.

Elaborar pareceres, informações e projetos de decisão sobre aspetos de natureza jurídica suscitados no âmbito das competências da EN;

Colaborar com os órgãos da EN no apoio à decisão em matérias jurídico-administrativas;

Colaborar na instrução de processos disciplinares, comuns ou especiais, bem como de processos de apuramento de responsabilidade civil e de averiguações por acidente em serviço;

Apoiar a elaboração de processos disciplinares escolares;

Prestar assessoria jurídica, apoio e acompanhamento aos processos administrativos e graciosos que envolvam a EN, junto das entidades competentes.

Apoiar o Comandante da EN na sua ação de comando;

Acompanhar o Comandante da EN em revistas e inspeções;

Aconselhar o Comando em assuntos relacionados com a vida interna da unidade;

Assegurar a representatividade das categorias de sargentos e praças em serviço na EN;

Garantir o devido enquadramento dos sargentos e das praças.

Planear e executar as ações previstas no Plano de Ação Pastoral do Ordinariato Castrense;

Colaborar com o Comando do Corpo de Alunos na ação formativa dos alunos, bem como promover atividades para o pessoal docente, não docente e discente;

Colaborar nas atividades recreativas e culturais da EN;

Possibilitar o cumprimento dos deveres de culto aos militares fiéis de confissões não cristãs e de comunidades não católicas.

A Comissão Científica;

A Comissão Pedagógica;

O Conselho Disciplinar.

A convocatória, da competência do presidente do respetivo órgão, acompanhada da ordem de trabalhos, é comunicada aos membros com a antecedência mínima de oito ou dois dias, consoante se trate, respetivamente, de reuniões ordinárias ou extraordinárias;

Os órgãos de conselho deliberam validamente estando presente a maioria simples dos seus membros;

As deliberações são tomadas por consenso ou, quando sujeitas a votação, por maioria simples dos votos, com as exceções fixadas no presente decreto regulamentar;

As deliberações que individualmente se refiram a juízos de valor sobre o comportamento ou a qualidade de pessoas são tomadas por escrutínio secreto;

Os membros podem propor a inclusão na ordem do dia de propostas, estudos ou projetos sobre matérias do âmbito do respetivo órgão;

Das reuniões são lavradas atas pelo secretário, assinadas por este e pelo presidente, devendo ser facultadas a todos os membros;

Os órgãos de conselho podem integrar membros convidados, sem direito a voto, de entre professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecida competência, no âmbito da missão da EN;

O Comandante da EN pode solicitar a presença em reunião dos órgãos de conselho, sem direito a voto, de individualidades militares ou civis, com vista à colaboração e apreciação de assuntos técnicos relacionados com a organização e realização de atividades complementares de formação ou de investigação;

Os órgãos de conselho elaboram os respetivos regimentos;

Os órgãos de conselho nomeiam os respetivos secretários, que participam nas reuniões sem direito a voto;

As atas das reuniões são submetidas ao visto do Comandante da EN.

Criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas de ensino e investigação, sem estatuto de unidades orgânicas;

Criação, alteração ou extinção de ciclos de estudos e aprovação dos respetivos planos de estudos;

Nível científico, técnico e militar do ensino ministrado;

Organização dos planos de estudo dos cursos, atividades, tirocínios e estágios;

Áreas de formação conferidas pelo grau de licenciado;

Especialidades conferidas pelo grau de mestre;

Ramos do conhecimento e especialidades em que a EN pode associar-se com outros estabelecimentos de ensino superior para a realização de ciclos de estudos conferentes ou não de grau académico;

Temas de trabalhos de investigação aplicada dos alunos, tendo em consideração o seu potencial contributo para as linhas de investigação e projetos em curso no âmbito da atividade do CINAV;

Distribuição do serviço docente;

Abertura de concursos para o preenchimento das vagas de docentes do mapa de pessoal docente;

Abertura de concursos para o preenchimento das vagas de investigadores do mapa de pessoal investigador;

Atos previstos no estatuto da carreira docente universitária e no estatuto da carreira de investigação científica relativos ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;

Recrutamento de docentes por convite;

Propostas sobre a nomeação e designação dos membros dos júris das provas académicas dos alunos;

Concessão de títulos ou distinções honoríficas;

Instituição de prémios escolares;

Acordos e parcerias, nacionais e internacionais;

Propostas de nomeação definitiva de professores militares;

Valor das propinas dos cursos de pós-graduação.

A nomeação de membros de júri para provas públicas para a progressão na carreira docente e investigador, no respeito pelo previsto no estatuto da carreira docente universitária e no estatuto da carreira de investigação científica;

A creditação de outras formações realizadas e das competências adquiridas tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma;

Alteração dos critérios de aprovação e de exclusão dos alunos.

O Comandante da EN, que preside;

O Diretor de Ensino;

Cinco representantes designados entre os docentes e propostos pelo Comandante da EN ao Comandante do IUM, os quais, após a sua aprovação fazem também parte do Conselho Científico do IUM.

Atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;

Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem potenciais opositores.

Definição da orientação e métodos pedagógicos a seguir nos diversos cursos;

Avaliação dos cursos e do rendimento escolar, assim como análise do sucesso e insucesso escolares;

Alterações e ajustamentos curriculares adequados à evolução do ensino;

Conclusões dos relatórios respeitantes a atividades externas complementares de ensino;

Regime de avaliação dos alunos;

Alteração dos critérios de aprovação e de exclusão dos alunos;

Exclusão de alunos;

Atribuição de prémios ou recompensas;

Relevação de sanções;

Mudanças de cursos;

Adaptação ou renovação das instalações escolares, nomeadamente salas de aula, laboratórios e salas de estudo;

Regulamentação respeitante à EN, com incidência direta nas atividades de ensino;

Análise das atividades do ano letivo anterior;

Calendário anual das atividades para o ano letivo seguinte;

Normas de aproveitamento escolar, vida interna e administrativa dos alunos;

Normas relativas a embarques e outros estágios e tirocínios;

Requerimentos para repetição de ano;

Criação de ciclos de estudos e sobre as propostas de organização e alteração dos planos dos ciclos de estudos ministrados;

Mapas de Exames;

Regulamento Disciplinar Escolar.

O Comandante da EN, que preside;

O Diretor de Ensino;

O Comandante do Corpo de Alunos;

Três representantes designados de entre os docentes, propostos pelo Comandante da EN ao Comandante do IUM, os quais, após a sua aprovação, fazem também parte do Conselho Pedagógico do IUM;

Três representantes designados entre os discentes, propostos pelo Comandante da EN ao Comandante do IUM, os quais, após a sua aprovação, fazem também parte do Conselho Pedagógico do IUM.

Propostas e projetos de alteração do regime disciplinar escolar e das normas de vida interna e administração dos alunos, previstos no regulamento interno da EN;

Métodos de avaliação da conduta dos alunos;

Relevação das sanções de proibição de saída escolar aos alunos que melhoraram o seu comportamento;

Apreciação de comportamentos dos alunos contrários aos ditames da honra, da virtude e da aptidão militar.

Atribuir as classificações decorrentes da avaliação da aptidão militar-naval dos alunos relativas aos períodos escolares;

Emitir parecer sobre a atribuição de prémios e recompensas aos alunos que se distingam pelo seu comportamento e qualidades militares;

Emitir parecer sobre qualquer aluno que, por motivos disciplinares, falta de aproveitamento, vocação ou inadaptação, se encontre sujeito a ser expulso nos termos do regulamento interno da EN;

Dar parecer sobre projetos de alteração ao regime disciplinar escolar.

O Comandante da EN, que preside;

O 2.º Comandante, que assegura a suplência do presidente nas suas ausências ou impedimentos;

O Comandante do Corpo de Alunos;

Os Diretores de Curso;

O Chefe do Gabinete de Psicologia;

Os Comandantes das Companhias de alunos.

O Diretor de Ensino;

O Adjunto do Diretor de Ensino;

Os Departamentos de ensino universitário;

O Gabinete de Estudos;

Os coordenadores dos ciclos de estudos;

Os diretores de curso;

O Departamento dos Serviços Académicos e de Planeamento do Ensino;

Os serviços de apoio escolar.

Exercer autoridade técnica sobre todos os docentes no âmbito do ensino, podendo delegá-la nos coordenadores dos departamentos de ensino universitário;

Solicitar parecer à Comissão Científica e à Comissão Pedagógica sobre matérias da sua competência;

Dirigir os órgãos e serviços da DE;

Propor ao Comandante da EN medidas de carácter pedagógico sobre assuntos relacionados com a orientação do ensino;

Promover a elaboração do plano e calendário anual de atividades e dos planos de trabalhos escolares;

Promover a elaboração de normativo interno relativo ao planeamento, programação, execução e controlo das atividades de ensino, formação e investigação, tendo em vista o cumprimento das competentes diretivas do Comando;

Superintender e controlar as atividades escolares de ensino e de formação;

Propor, ouvidos os coordenadores dos ciclos de estudos e os departamentos de ensino universitário, reajustamentos nos planos dos cursos, nos programas das unidades curriculares e nos estágios e tirocínios, para garantir a melhoria contínua do ensino;

Propor, ouvidos os coordenadores dos ciclos de estudos e os departamentos de ensino universitário, a coordenação e distribuição do serviço docente e a nomeação dos elementos do corpo docente da EN para funções de gestão do ensino e outras tarefas de índole escolar;

Elaborar e submeter ao Comandante da EN as propostas de recrutamento de docentes, acompanhadas do respetivo calendário previsto para os procedimentos, independentemente do vínculo e categoria;

Coordenar e compatibilizar as necessidades humanas e materiais apresentadas anualmente pelos departamentos de ensino universitário e pelas estruturas de apoio do Diretor de Ensino, tendo em vista a apresentação oportuna do plano global das necessidades para o ano letivo seguinte;

Orientar e superintender os assuntos relativos à biblioteca e ao museu escolar da EN;

Nomear os membros dos júris dos exames escolares e propor a nomeação dos diretores de instrução e de outros oficiais acompanhantes dos alunos nas viagens de instrução;

Homologar as classificações dos testes e exames realizados pelos alunos;

Presidir ao júri dos concursos de admissão de alunos à EN para que tenha sido designado;

Assegurar, no seio dos departamentos de ensino universitário, o desenvolvimento de dissertações ou trabalhos de projeto de mestrado, livros ou brochuras por áreas temáticas com competências residentes na EN e de reconhecida qualidade.

O Departamento de Ciências e Tecnologia;

O Departamento de Humanidades e Gestão;

O Departamento de Ciências do Mar;

O Departamento Militar-Naval.

Coordenar o trabalho do departamento, em conformidade com as diretivas superiormente estabelecidas;

Promover, no seu âmbito, os trabalhos necessários à constante atualização e coordenação dos programas dos planos de estudos e das unidades curriculares do respetivo departamento e propor as alterações consideradas convenientes;

Coordenar a elaboração de textos de apoio e propor a aquisição de livros e publicações necessários ao estudo das matérias da área do departamento;

Propor a aquisição ou reparação de equipamento e material escolar especialmente necessário às unidades curriculares do âmbito do respetivo departamento;

Assegurar o apoio aos projetos de ID&I de acordo com as possibilidades do departamento;

Analisar os relatórios dos professores e propor medidas que decorram dessa análise;

Propor a distribuição do serviço e a contratação de docentes;

Propor a constituição de júris escolares em coordenação com os restantes departamentos;

Propor, para estudo, as alterações necessárias à atualização do ensino e das normas que o regem;

Coordenar e orientar o ensino de matérias científicas e técnico-navais dos cursos conferentes dos graus académicos de mestre e doutor que não sejam condição para o ingresso nos quadros permanentes;

Garantir o ensino das unidades curriculares das suas áreas, propondo a orientação pedagógica e os métodos de ensino que considerem mais adequados para cada uma delas;

Promover o recrutamento e admissão dos alunos destinados aos cursos de pós-graduação em que a EN esteja envolvida, nomeadamente em associação;

Propor o recrutamento e admissão de docentes, por convite, para os cursos de pós-graduação, mediante sancionamento dos órgãos competentes da EN;

Promover e apoiar a realização de ciclos de estudos de pós-graduação em exclusividade ou em associação e intercâmbios científicos com instituições de ensino superior, nacionais e estrangeiras, nomeadamente para ministrar cursos de pós-graduação em associação, ouvidos os departamentos envolvidos, mediante sancionamento do Comando da EN e pareceres das comissões científica e pedagógica;

Propor protocolos com empresas ou outras instituições que no seio de um plano de contrapartidas, permita uma interação profícua entre a coordenação do curso pós-graduado e a instituição, com resultado em apoios financeiros diretos e indiretos e a valorização de conhecimentos;

Promover a realização de cursos de formação ou seminários de duração reduzida, desejavelmente convertíveis em unidades de crédito do Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS), em áreas temáticas emergentes da segurança e defesa ou objetivos de interesse militar ou nacional;

Apoiar e cooperar na organização de doutoramentos e pós-doutoramentos, de militares e de civis, inseridos em associações da EN com outras instituições de ensino superior, que revistam interesse para a Marinha;

Realizar e apoiar ou propor cursos de especialização, de atualização e de qualificação, nas áreas científicas predominantes do departamento;

Analisar e propor o reconhecimento e validação de competências, nos termos do regulamento de creditação e reconhecimento de competências da EN.

Desenvolver estudos, elaborar relatórios e apresentar propostas no âmbito da organização e estruturação do ensino;

Efetuar estudos sobre propostas de reestruturação do ensino, dos planos de cursos e dos programas;

Efetuar os estudos necessários para a elaboração e atualização das normas orientadoras das atividades externas complementares de ensino;

Elaborar relatórios referentes à admissão de candidatos à EN e aos resultados finais de cada curso;

Elaborar a análise estatística do aproveitamento escolar e dos resultados finais de cada curso;

Propor e monitorizar as medidas de melhoria da eficiência do ensino, nomeadamente no que concerne ao conhecimento e proficiência pedagógica dos docentes e à competência dos alunos no desempenho das futuras tarefas;

Propor e monitorizar os mecanismos de ligação entre o empregador e o sistema de ensino superior, quer no recurso a profissionais e meios externos para desenvolvimento de competências, quer na recolha de indicadores de satisfação dos empregadores e alunos graduados;

Efetuar o estudo de compatibilização e ajustamento do ensino face aos relatórios e informações externas sobre o desempenho demonstrado pelos alunos;

Manter atualizadas as publicações internas relativas ao ensino;

Colaborar, no seu âmbito, na elaboração do anuário da EN.

Um técnico superior de gestão de recursos humanos ou educação;

Um representante do Gabinete de Avaliação e Qualidade nomeado pelo Comandante da EN, sob proposta do Chefe do Gabinete de Avaliação e Qualidade;

Os coordenadores de ciclo de estudos e mais um elemento de cada departamento de ensino, nomeado pelo Comandante da EN, sob proposta do Diretor de Ensino;

Outros elementos, a título temporário, quando necessário.

Recolher informação, elaborar e submeter o plano de melhoria da qualidade do ciclo de estudos ao Diretor de Ensino;

Participar com o CINAV na seleção de projetos científicos a desenvolver pelos alunos do respetivo ciclo de estudos;

Exercer as funções de membro da Comissão Científica, quando nomeado pelo Comandante da EN;

Assegurar o acompanhamento académico e o nível científico do ensino ministrado;

Apresentar propostas relativas à criação, alteração, suspensão ou extinção de unidades curriculares e de atividades de ensino;

Apresentar propostas relativas ao processo de avaliação e de melhoria contínua;

Emitir pareceres sobre matérias de competência científica que lhe sejam submetidas por outros órgãos ou entidades da EN;

Incentivar e dinamizar a participação dos alunos em projetos de investigação, desenvolvimento e inovação (ID&I), bem como na difusão do conhecimento que lhes está associado, nomeadamente através da sua publicação, a nível nacional e internacional;

Integrar júris dos trabalhos de investigação e das dissertações de mestrado;

Participar, no que lhe for solicitado no âmbito do respetivo ciclo de estudos, na elaboração dos relatórios de análise relativos aos pedidos de creditação, a submeter à apreciação da Comissão Científica e à subsequente homologação pelo Comandante da EN;

Coordenar com o diretor de curso os assuntos e aspetos de que resulte melhor desenvolvimento da atividade do seu âmbito.

Acompanhar a evolução e o nível de aproveitamento escolar dos alunos dos respetivos cursos, propondo as medidas que considerarem adequadas para a melhoria contínua do rendimento escolar;

Orientar e promover o apoio aos alunos que evidenciem dificuldades de natureza escolar;

Acompanhar a execução do planeamento anual das atividades escolares dos cursos, contribuindo para a identificação e retificação de eventuais dificuldades ou anomalias;

Contribuir para um adequado controlo da assiduidade às aulas, tomando as medidas preventivas tendentes a evitar que sejam ultrapassados os limites regulamentares de faltas justificadas;

Manter o contacto necessário com os alunos dos respetivos cursos, procurando identificar todos os aspetos que possam contribuir para um melhor rendimento e eficácia do ensino;

Manter contactos frequentes com os docentes e com o Corpo de Alunos, por forma a recolher os elementos necessários à análise da eficácia do ensino, propondo superiormente as medidas adequadas;

Coordenar com o respetivo coordenador do ciclo de estudos os assuntos e aspetos de que resulte melhor desenvolvimento da atividade do seu âmbito;

Exercer as funções de membro do Conselho Disciplinar.

Apoiar as atividades de ensino e de formação ministradas na EN, desenvolvendo as necessárias ações de planeamento e de coordenação, de gestão, controlo dos recursos humanos do corpo discente e de apoio à admissão de alunos;

Desenvolver as ações de planeamento das necessidades logísticas e gestão, manutenção e limpeza dos recursos materiais de apoio ao ensino, incluindo infraestruturas e materiais didáticos;

Manter-se a par da legislação com implicações no ensino e propor, para estudo, as alterações necessárias à constante atualização do ensino na EN e das normas que o regem;

Organizar e manter atualizado o arquivo de normas e legislação em vigor que interessem à atividade escolar, dando conhecimento superior das alterações daí decorrentes;

Organizar os processos para atribuição dos prémios escolares;

Apoiar a DE na preparação das reuniões e das respetivas atas das comissões científica, e pedagógica;

Apoiar a DE na área do expediente e arquivo;

Manter atualizados os livros de registo a seu cargo, entre os quais, o de culpas e castigos, o de prémios, louvores e recompensas, o de atas de alistamento, e os livros de atas dos órgãos de conselho;

Manter o oficial de dia informado de todo o expediente relacionado com a atividade do Corpo de Alunos.

A Secção de Cursos e Admissões;

A Secção de Mobilidade e Estágios;

A Secção de Docentes;

A Secção de Planeamento do Ensino.

Preparar e organizar os processos relativos aos concursos para admissão de alunos;

Conduzir a fase de candidaturas ao concurso de admissão e seriação dos candidatos aos cursos;

Organizar e manter atualizados os processos individuais do ficheiro biográfico e do registo de assentos de cada aluno no que se refere aos seus dados pessoais, ao seu comportamento e aptidão militar-naval, com observância das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais;

Tratar do processo de abate dos alunos ao efetivo do Corpo de Alunos, efetuando as respetivas comunicações legalmente requeridas;

Registar as classificações dos alunos e promover, depois de visadas, a sua afixação e publicitação;

Calcular, no fim de cada ano letivo, as quotas de mérito e as classificações finais dos alunos;

Organizar os livros de classificações dos alunos, por curso.

Movimentar os alunos segundo as ordens e instruções recebidas;

Preparar os processos para a movimentação de alunos e de docentes no âmbito do intercâmbio com outras instituições de ensino superior e de investigação;

Elaborar as propostas para o ingresso dos alunos dos cursos conferentes de grau académico de acesso à categoria de oficial, nos postos estatutariamente previstos;

Preparar e organizar os processos de creditação no âmbito do reconhecimento da formação realizada e das competências adquiridas.

A preparação, divulgação, receção de documentos e organização dos processos relativos aos concursos para admissão de docentes;

A organização e atualização dos processos individuais respeitantes aos membros do corpo docente, informando em devido tempo e de acordo com a regulamentação em vigor, da necessidade de preenchimento de lugares ou da renovação de contratos;

A organização do processo de cessação e suspensão de contrato dos docentes, efetuando as respetivas comunicações legalmente requeridas;

Organizar o processo de avaliação de desempenho.

Conduzir as ações necessárias ao planeamento, coordenação e controlo da execução do ensino;

Elaborar o plano de atividades escolares para cada ano letivo e promover a sua aprovação;

Elaborar os horários e calendários das atividades escolares e promover a sua divulgação prévia;

Controlar as atividades escolares no que respeita à execução dos programas e ao exato cumprimento do planeamento superiormente aprovado;

Planear as necessidades de pessoal docente e propor atempadamente a sua satisfação, nos termos das normas em vigor;

Planear a constituição dos júris de exames escolares, ouvidos os departamentos de ensino responsáveis pela respetiva área;

Manter registos atualizados de toda a informação relevante no âmbito das atividades de ensino, incluindo o serviço dos docentes, faltas dos alunos e respetivo aproveitamento escolar;

Acompanhar a legislação com implicações no ensino e propor, para estudo, as alterações necessárias à atualização do ensino na EN e das normas que o regem;

Controlar a atividade da reprografia;

Colaborar, no seu âmbito, na elaboração do anuário da EN.

A Biblioteca;