Decreto Regulamentar n.º 4/2026 — Estabelece a orgânica da Escola Naval

O Serviço de Navegação;

O Laboratório de Ciência e Tecnologia (LCT).

Propor ao Diretor de Ensino alterações no funcionamento da Biblioteca, em consonância com as inovações e desenvolvimentos que dizem respeito às bibliotecas desta natureza;

Assegurar a guarda, preservação, controlo, classificação e catalogação do acervo bibliográfico;

Propor o alargamento do acervo e o acesso a bases de dados de interesse académico, em articulação com os demais departamentos e serviços da EN;

Coordenar os processos de aquisição que resultem de propostas exteriores à Biblioteca, procedendo à respetiva classificação e inclusão num catálogo único da EN;

Administrar o património museológico da EN, promovendo a sua divulgação.

Organizar e dirigir o serviço, de acordo com as disposições em vigor e as diretivas do Comandante da EN;

Estudar, informar e divulgar internamente questões técnicas relevantes;

Identificar necessidades de material e pessoal e propor a sua satisfação;

Zelar pela guarda, utilização e conservação do material que lhe está afeto;

Colaborar na preparação e formação dos alunos;

Dirigir a instrução técnica e treino do pessoal do serviço;

Participar na instrução geral da guarnição;

Prestar assistência técnica e colaborar quando solicitado;

Zelar pela limpeza e conservação das instalações e áreas atribuídas;

Fiscalizar o cumprimento dos regulamentos e disposições em vigor, dando especial atenção ao asseio, compostura e disciplina do pessoal.

Organizar e dirigir o LCT, de acordo com as disposições em vigor e as diretivas do Comandante da EN;

Estudar, informar e divulgar internamente questões técnicas relevantes;

Identificar necessidades de material e pessoal e propor a sua satisfação;

Zelar pela guarda, utilização e conservação do material que lhe está afeto;

Colaborar na preparação e formação prática dos alunos;

Dirigir a instrução técnica e o treino do pessoal do LCT;

Prestar assistência técnica e colaborar na formação prática;

Fiscalizar o cumprimento dos regulamentos e disposições em vigor, nomeadamente no âmbito da segurança, saúde e higiene em ambiente laboratorial.

Assegurar o enquadramento militar e administrativo dos alunos;

Planear, executar e controlar a formação militar, comportamental e física e as atividades militares, em coordenação com a formação académica, científica e técnica.

O Comandante do Corpo de Alunos;

O Adjunto do Comandante do Corpo de Alunos;

As companhias de alunos;

Os gabinetes de aplicação;

O Gabinete de Psicologia;

O Gabinete de Atividades Circum-Escolares;

O Serviço de Internato.

Dirigir a atividade dos elementos orgânicos que integram o Corpo de Alunos, de modo a contribuir para a integral formação dos alunos;

Organizar as cerimónias militares e comandar as formaturas gerais do Corpo de Alunos nas cerimónias em que participem a totalidade das companhias que o integram;

Tomar conhecimento das ocorrências relativas ao Corpo de Alunos, decidir sobre as que estiverem no âmbito da sua competência e levar ao conhecimento superior as que a excedam;

Exercer a competência disciplinar escolar que lhe é atribuída pelo regulamento interno da EN;

Manter-se ao corrente e informar superiormente sobre o estado de disciplina do Corpo de Alunos e os assuntos relacionados com a sua formação militar-naval;

Desenvolver uma ação constante no sentido do desenvolvimento e aperfeiçoamento das qualidades militares e cívicas dos alunos;

Passar revista ao Corpo de Alunos e às suas dependências com a frequência que entender conveniente;

Coordenar a atividade dos comandantes das companhias de alunos, de forma a assegurar a uniformidade de execução das ordens e instruções vigentes e o cumprimento das leis e regulamentos militares;

Planear as atividades do Corpo de Alunos em coordenação com a DE, de forma a otimizar a formação integral dos alunos;

Assegurar a realização das provas de aptidão física, da verificação da aptidão militar-naval e da viagem de adaptação, inseridas no concurso de admissão à EN para os cursos de ingresso à carreira de oficial.

Assegurar, perante o CCA, o acompanhamento, disciplina, apresentação e atuação dos alunos das suas companhias;

Cuidar da formação de natureza militar-naval, social e cívica dos alunos, quer através das ações de formação adequadas, quer através do seu exemplo, prestígio e experiência, desenvolvendo-lhes o espírito de disciplina e incutindo-lhes hábitos de ordem, aprumo, pontualidade e demais aspetos de compostura cívica;

Manter contacto, tão frequente quanto possível, com os alunos, a fim de avaliar as suas qualidades e aptidões e, assim, informar corretamente sobre a sua conduta e auxiliar na resolução dos seus problemas;

Colaborar estreitamente com os diretores de curso, de forma a otimizar os resultados a alcançar no desempenho das respetivas funções;

Transmitir ao Comando, pela via hierárquica, quando lhe parecer conveniente, as pretensões e principais preocupações dos alunos, informando-os devidamente;

Zelar meticulosamente pelas disposições relativas à DE, Corpo de Alunos e Serviços Técnicos, na parte aplicável, com especial atenção pela ordem e estado das instalações ocupadas ou utilizadas pelos alunos e pela pontualidade, compostura e aprumo dos mesmos em formaturas e outros atos de serviço;

Passar diariamente revistas de corpos e às instalações atribuídas às suas companhias e, periodicamente, aos uniformes e enxovais;

Desempenhar as funções regulamentadas para os comandantes de companhias de equipagem, na parte aplicável;

Exercer a competência disciplinar escolar que lhe é atribuída pelo regulamento interno da EN;

Comandar as respetivas companhias de alunos nas cerimónias militares em que participem;

Dirigir ou colaborar na execução de exercícios, instruções e demais atividades escolares ou circum-escolares.

O Gabinete de Aplicação Militar-Naval;

O Gabinete de Aplicação de Educação Física.

Zelar pelos aspetos da formação dos alunos, em consonância com os valores, tradições e costumes da Marinha;

Organizar e executar os diversos exercícios, atividades e provas de natureza estritamente militar, de acordo com o planeamento de atividades escolares;

Selecionar as equipas da EN que participem em provas de cariz militar externas à Escola e controlar e acompanhar o respetivo adestramento;

Providenciar os meios necessários à realização das provas e exercícios, em estreita colaboração com os serviços da unidade;

Auxiliar os comandantes de companhia no acompanhamento, disciplina, apresentação e atuação dos alunos das respetivas companhias.

Assegurar as ações de formação no âmbito da educação física, conforme estabelecido nos programas;

Coordenar e controlar as atividades dos encarregados, monitores e treinadores das equipas desportivas representativas da EN;

Elaborar e dar cumprimento ao calendário das atividades desportivas do Corpo de Alunos, compatibilizando-o com as atividades de ensino;

Coordenar e controlar os treinos e competições das equipas representativas da EN;

Preparar e controlar o material desportivo em coordenação com o serviço de educação física;

Executar as ações de preparação física dos alunos necessárias para a realização dos exercícios, atividades e provas de natureza militar-naval;

Selecionar as equipas com vista à participação em provas desportivas em representação da EN.

Pesquisar e desenvolver processos que contribuam para o aumento da maturidade psicoemocional, social e profissional dos alunos, com vista ao desenvolvimento das qualidades militares;

Avaliar o rendimento individual do aluno, mediante o estudo do seu processo psicológico e apoiar os alunos em situação de difícil adaptação, facilitando o seu autoconhecimento e as suas tomadas de decisão;

Assessorar o CCA em matéria de acompanhamento de alunos com características especiais de caráter, conduta, motivação e estabilidade psicológica;

Estabelecer ligação com os adequados organismos da Marinha para a realização periódica de testes psicotécnicos e entrevistas;

Colaborar nos concursos de admissão de candidatos à EN;

Avaliar os alunos em processo de desistência ou abate ao efetivo do Corpo de Alunos, elaborando relatório classificado como «Confidencial», que integra o respetivo processo individual.

Assegurar a promoção cultural e social dos alunos, tendo em vista a sua valorização como cidadãos e militares;

Promover manifestações culturais e organizar atividades de convívio social;

Fomentar o espírito de iniciativa dos alunos, procurando desenvolver potencialidades ou necessidades reveladas que concorram para a sua integral formação;

Estudar e sugerir o preenchimento de tempos de lazer, promovendo o convívio entre todos os alunos;

Colaborar estreitamente com a Secção de Comunicação, Imagem e Relações-Públicas nas suas diversas atividades.

Três oficiais nomeados e exonerados pelo Comandante da EN, sob proposta do Comandante do Corpo de Alunos, sendo um deles da área de educação física, que acumulam funções docentes, sem direito a acréscimo remuneratório;

O Chefe da Capelania;

Representantes dos alunos, designados pelo CCA.

Providenciar a execução das tarefas próprias do serviço, assegurando, para tal, as necessárias ligações funcionais aos serviços da unidade;

Zelar pelas boas condições de utilização das instalações e do material que lhe seja diretamente atribuído;

Cooperar na manutenção da ordem e disciplina no interior das instalações, coadjuvando a atuação dos comandantes das companhias de alunos e oficiais de dia à unidade;

Participar ativamente no seu âmbito, nas missões próprias do Corpo de Alunos, tendo em vista o desenvolvimento das qualidades militares dos alunos e a sua formação militar, moral e social;

Providenciar a execução de tarefas e a distribuição do material referente aos exercícios realizados pelo Corpo de Alunos da EN, bem como, aos conducentes ao concurso de admissão à EN.

O Chefe do Serviço de Internato é o Adjunto do CCA, na dependência direta do Comandante do Corpo de Alunos.

Promover, coordenar e supervisionar as atividades ID&I da EN;

Apoiar as atividades de ID&I em áreas de interesse da Marinha e da Defesa Nacional;

Apoiar as atividades de investigação desenvolvidas na Marinha;

Promover a colaboração e o intercâmbio científico com instituições e investigadores de outras instituições universitárias, científicas, tecnológicas e empresariais e militares;

Fomentar a publicação e divulgação dos resultados dos trabalhos dos investigadores do CINAV ou que colaborem com projetos do CINAV.

Os departamentos e serviços de apoio;

A Companhia de Equipagem;

A Secretaria Central.

O Departamento Administrativo e Financeiro, que compreende:

O Serviço de Abastecimento;

O Departamento de Pessoal, que compreende:

O Serviço de Armamento;

O Departamento de Material, que compreende:

Os Serviços Gerais;

O Departamento de Comunicações e Sistemas de Informação, que compreende:

O Serviço de Comunicações;

Organizar e dirigir o respetivo serviço, de harmonia com as disposições em vigor e as diretivas do Comandante da EN;

Estudar e informar as questões técnicas do seu âmbito;

Informar as necessidades em material e pessoal e propor a sua satisfação;

Zelar pela guarda, utilização e conservação do material por que são responsáveis;

Colaborar por todas as formas e meios para a preparação e formação dos alunos;

Dirigir a instrução técnica e treino do pessoal do serviço;

Participar na instrução geral da guarnição;

Prestar assistência técnica e colaborar no que lhes for solicitado;

Zelar pela limpeza e conservação das instalações e áreas atribuídas;

Fiscalizar o cumprimento dos regulamentos e disposições em vigor, dando especial atenção ao asseio, compostura e disciplina do pessoal.

Exercer o comando da Companhia de Equipagem;

Conhecer o estado de espírito do pessoal em relação a problemas que possam afetar a unidade, estudando as suas aspirações, esclarecendo dúvidas, auxiliando na resolução de problemas e apresentando superiormente as propostas que julgue convenientes;

Esclarecer frequentemente o pessoal das disposições regulamentares em vigor e diligenciar pelo seu cumprimento;

Tomar conhecimento de todas as ocorrências no seu âmbito, apresentando-as superiormente;

Zelar pelo estado de arrumação e asseio das instalações e áreas que lhe digam respeito;

Zelar pelo atavio e aprumo do pessoal;

Assegurar, no respetivo âmbito, a gestão do pessoal da Companhia de Equipagem.

Assegurar o apoio administrativo do Comando no que se refere à receção, registo, encaminhamento, controlo, expedição e arquivo de toda a correspondência relativa à EN;

Tratar dos assuntos administrativos relativos aos oficiais, sargentos e praças e ao pessoal do mapa de pessoal civil da Marinha e do mapa de pessoal docente civil da EN, bem como da receção e distribuição da correspondência particular;

Prestar apoio a todos os órgãos da EN que não disponham de secretaria própria e assegurar o tratamento de todos os assuntos referentes à Companhia de Equipagem.

Manter a necessária ligação funcional a todos os órgãos e serviços da EN para o desempenho das suas atribuições;

Dirigir o serviço corrente da Secretaria;

Providenciar o correto preenchimento dos livros próprios da secretaria e sua permanente atualização;

Elaborar o expediente e levar ao conhecimento do 2.º Comandante a correspondência recebida, dando cumprimento ao despacho nela exarado;

Organizar e manter atualizado o arquivo de toda a correspondência recebida e expedida, providenciando, quando necessário, a sua publicação e divulgação;

Elaborar o mapa de abono diário, obtendo para o efeito as informações necessárias ao seu correto preenchimento;

Providenciar a elaboração, nos prazos estabelecidos, dos mapas e outros documentos periódicos e controlar o envio de documentação congénere originada pelos restantes serviços;

Organizar o processo referente à vida militar, movimentos e destacamentos dos oficiais, sargentos e praças;

Tratar dos assuntos referentes ao pessoal do mapa de pessoal civil da Marinha e manter atualizados os respetivos processos individuais;

Prestar colaboração aos órgãos e serviços que não disponham de secretaria própria.