Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2026 — Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte

Promover o aquecimento de água por fontes renováveis - Aumentar a utilização de tecnologias maduras para aproveitamento de recursos renováveis e promover a substituição do aquecimento elétrico por efeito de Joule por outras soluções mais eficientes, libertando potência elétrica para outros fins. Em concreto, os sistemas solares térmicos (circulação natural ou forçada), e as bombas de calor (desde que capazes de funcionar nesse modo mesmo a temperaturas inferiores a 10.ºC). Estes sistemas podem ser também considerados para a Indústria. Nas zonas rurais, também o uso de biomassa florestal, sobretudo de resíduos brutos ou processados, deve ser considerado.

Reforçar a geração renovável para autoconsumo de eletricidade - Incrementar a instalação de sistemas de geração de eletricidade a partir de FER, como sejam os painéis solares fotovoltaicos (PV), em particular para autoconsumo e CER em instalações individuais e condomínios, cobrindo os consumos de base, e privilegiando os edifícios com consumos diurnos elevados.

Aumentar a climatização eficiente e renovável - Reforçar a difusão de sistemas de climatização e promover a utilização do ar condicionado enquanto forma de proteção relativamente às ondas de calor, mas também como forma de aquecimento eficiente, e que pode ser alimentada por eletricidade de FER. Deverão, assim, privilegiar-se os sistemas baseados em FER ou no uso eficiente de eletricidade, como sejam a biomassa e as bombas de calor.

Aumentar o carregamento doméstico de veículos elétricos - Impulsionar o carregamento lento nos edifícios multifamiliares/condomínios, pois é mais económico para os utilizadores, requer menor investimento na rede elétrica e propicia maior durabilidade das baterias.

Incrementar os edifícios inteligentes - Aumentar o recurso a energias renováveis, através de uma gestão mais dinâmica e mais inteligente dos consumos nos edifícios. Os sistemas de monitorização e controlo integrado da procura e da oferta são instrumentos que contribuem para um desempenho energético quase nulo (artigo 9.º da Diretiva do desempenho energético dos edifícios - EPBD).

Aumentar a literacia energética - Promover a literacia e democratização do conhecimento em energia junto de todos os atores envolvidos no projeto, licenciamento, construção e manutenção de edifícios e dos espaços envolventes (projetistas, técnicos municipais, comerciantes de materiais de construção, construtores civis, técnicos responsáveis pela instalação e manutenção de sistemas de climatização), e a adoção de hábitos de consumo responsáveis (e informados), em simultâneo com mudanças nos comportamentos dos consumidores.

Dinamizar a monitorização de desempenho - Incluir nos mecanismos de monitorização periódica do território indicadores de desempenho relativos ao bem-estar e ao desempenho energético, assim como a ocorrência de fenómenos de rebound - utilização das poupanças para novos consumos.

D4. Um Norte na liderança da neutralidade carbónica nacional

Enquadramento

Em 2005 a Europa lançou as bases para um mercado europeu de direitos de emissão, hoje denominado EU Emission Trading System (EU ETS). Na base deste mercado está um mecanismo denominado CAP and TRADE (CAP), no qual o volume total de Gases de Efeito de Estufa (GEE) que pode ser emitido por centrais de energia, indústrias e o setor de aviação é limitado por um CAP. Caso os limites estabelecidos sejam ultrapassados, as empresas e indústrias terão de adquirir direitos de emissão de outras, em valor igual ao do excesso de emissão (TRADE). Este limite diminuirá com o tempo, para ir garantindo o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 - 55 % de redução das emissões de GEE em relação a 2005, em 2030, e net zero em 2050.

Além da aquisição direta de direito de emissão no EU ETS, os agentes que possuem emissões acima do CAP podem também adquirir créditos de off-setting gerados por projetos de sequestro ou proteção de stocks de carbono, para garantir o cumprimento das metas, abrindo assim espaço à implementação de transações privadas de direitos (nacionais ou internacionais), e o surgimento de um mercado voluntário. Este mecanismo também originou a possibilidade do aparecimento de novas formas de pagamento por serviços ecossistémicos, através do financiamento de projetos socioambientais, de impacto, dentro da cadeia de valor - in-setting.

O Norte, sendo uma das regiões mais industrializadas do País, tem liderado a estratégia de progresso tendente ao alcance da neutralidade carbónica até 2050, e o cumprimento das metas de emissão definidos para 2030. Para tal, a Estratégia de Desenvolvimento do Norte para o Período de Programação 2021-27 das Políticas da União Europeia (Estratégia NORTE 2023) internalizou a questão das alterações climáticas.

Simultaneamente, a integração desta temáticas nos planos territoriais, e a sua implantação no território, é determinante para o sucesso do cumprimento das metas, mas também para transformar tal cumprimento numa oportunidade de transferência de valor entre as áreas mais industrializadas e emissoras e as áreas dominantemente rústicas, nas quais a adequada gestão dos ecossistemas permitirá ao Norte ter um papel ativo na mitigação das alterações climáticas, reforçando a coesão territorial, e daí resultando a sua assunção como fator distintivo no contexto deste PROT-NORTE.

Este destaque assenta ainda no cada vez mais marcado compromisso público de progressão, acelerada, na antecipação das metas previstas na Lei do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), assumindo como fundamentos incontornáveis: (1) que não haja qualquer emissão líquida de GEE a partir de 2050; (2) que o crescimento económico seja dissociado do uso de recursos naturais, e (3) que ninguém, em nenhum lugar, seja deixado para trás.

Do ponto de vista deste fator distintivo, a determinação de territórios homogéneos foi conseguida, ao nível das freguesias, através do estabelecimento da correlação espacial entre o balanço das emissões e do stock de carbono existente, quer ao nível da biomassa, quer ao nível do solo. Os dados usados para esse fim foram:

• As emissões de GEE pelas componentes urbanas e industriais, e as emissões de GEE da atividade agrícola, com base na média de emissões entre 2015 e 2019;

• As emissões estimadas para um ano médio de incêndios rurais, com base na área ardida entre 2009 e 2021;

• Sequestro de carbono pelo crescimento anual da biomassa florestal, a partir da distribuição de coberto florestal na Região, dadas a partir do Carta de Uso e Ocupação do Solo (COS 2018);

• Stock de carbono na biomassa florestal obtido a partir do Inventário Florestal Nacional (IFN) de 2015;

• Stock de carbono no solo a partir da carta de carbono orgânico no solo (DGADR) de 2017.

As emissões de GEE de base urbana e industrial no Norte seguem o padrão de pressão urbana do Noroeste e das áreas de produção industrial do setor automóvel, têxtil, do calçado, do mobiliário, da cortiça e da metalomecânica, apresentando ainda taxas de emissão significativa nas maiores áreas urbanas do nordeste, em especial as de Vila Real, Chaves, Peso da Régua, Lamego, Vila Flor, Mirandela e Bragança.

A estas emissões de GEE de base urbana e industrial, adicionaram-se as emissões decorrentes da produção agrícola. O resultado mostra, por um lado, um aumento de território, no Noroeste, com elevada taxa de emissão e, por outro, o aparecimento de algumas áreas do Nordeste, maioritariamente junto aos eixos viários principais, com um aumento significativo das emissões decorrentes desta atividade. Apesar de tudo, esse efeito é mais significativo no litoral, onde a produção agrícola tem um regime mais intensivo do que no interior, de agricultura mais extensiva e de produção de culturas permanentes.

O balanço entre as emissões urbanas e agrícolas de um ano padrão, e as emissões médias de um ano médio de incêndios rurais e do sequestro de carbono conseguido pelo crescimento médio anual da biomassa florestal a partir da COS, mostra uma distribuição menos acentuada das diferenças entre o litoral e interior, que voltam a ser significativas se retirarmos o fator incêndios. A gestão dos incêndios rurais tem grande importância no âmbito da neutralidade carbónica, visto que os mesmos ocorrem predominantemente nas áreas mais interiores.

Independentemente destes balanços, o território possui dois stocks de carbono que devem ser levados em conta: um stock de carbono na biomassa, que está diretamente ligado à cobertura florestal da Região, e que em média varia entre 0 e 75 ton CO₂eq por hectare, e um stock de carbono no solo (Carbono Orgânico), que apresenta uma variação ligada ao histórico de uso e ocupação do solo, bem como aos fenómenos históricos de degradação do mesmo, nomeadamente de desertificação no nordeste. Este stock apresenta uma variação entre 0 e 857 ton CO₂eq por hectare. A desproporção de grandeza entre os stocks demonstra a importância da gestão do solo, principalmente na sua componente orgânica, para conseguir a neutralidade carbónica.

Emissões de GEE pelos tecidos urbanos, industriais e serviços

Emissões de GEE pelas atividades agrícolas

Emissões de GEE Totais

Emissões de GEE num ano médio de Incêndios Florestais, calculado a partir da Área Ardida nos últimos 13 anos

Sequestro de Carbono pelos Povoamentos Florestais, num ano médio

Emissões de GEE Totais, com Sequestro e com um ano médio de Incêndios

Emissões de GEE Totais, com Sequestro, sem Incêndios Florestais

Carta de Usos e Ocupação do Solo

Stock de Carbono na Biomassa Florestal

Stock de Carbono no Solo

Territórios Homogéneos do ponto de vista dos Balanços de Carbono

A análise integrada entre emissões líquidas de GEE e stocks de carbono permite delinear três unidades territoriais homogéneas do ponto de vista do fator distintivo da neutralidade carbónica:

• Territórios de emissões elevadas de GEE com stocks baixos de carbono (T1)

• Territórios com emissões baixas de GEE e stocks de carbono elevados (T2)

• Territórios com emissões baixas de GEE e stocks de carbono baixos (T3)

É sobre estes territórios que são definidos os objetivos estratégicos e implementadas as iniciativas que irão garantir que o Norte seja pioneiro no objetivo de atingir a neutralidade carbónica antes de 2050. Além disso, a ação sobre estes territórios homogéneos irá permitir que as iniciativas de mitigação de emissões, manutenção de stock e sequestro ativo, de forma adicional ao business as usual, possam ser base de um mercado regional de pagamento de serviços ecossistémicos associados às alterações climáticas.

4.1 - Mitigar emissões nos territórios de emissões elevadas de GEE com stocks baixos de carbono (T1)

O cumprimento das metas de neutralidade carbónica nos territórios com elevadas emissões de GEE e onde os stocks de carbono são baixos, essencialmente devido à ocupação antrópica do solo, deverá ser feito, essencialmente, por via de ações de mitigação destas emissões. Estas ações deverão ser concretizadas por forma a que a necessária transição origine uma economia competitiva, circular, resiliente e neutra em carbono, visando promover a diminuição das emissões de GEE nos diversos setores, pela implementação de políticas de mitigação das emissões em:

• Energia - sendo esta área territorial de maior demanda energética, deverão ser implementadas políticas (1) de transição para FER - solar, eólica, de biomassa e hidroelétrica; (2) de melhoria da eficiência energética em edifícios, indústrias e transportes reduz o consumo de energia, diminuindo as emissões associadas à produção de energia; (3) desenvolvimento de tecnologias de armazenamento de energia e (4) melhorar a infraestrutura da rede elétrica.

• Transportes - adotar políticas que permitam (1) a redução da intensidade energética do setor de transportes; (2) os modelos de mobilidade partilhada; (3) o planeamento urbano sustentável e as mobilidades ativa a suave; (4) o aumento da eficiência e reforço dos sistemas de transportes públicos; e (5) promoção da eletrificação e do uso de biocombustível e de hidrogénio.

• Indústria e processos industriais - desenvolver políticas de (1) redução ativa da intensidade energética na indústria; (2) uso de energias renováveis; (3) promoção de inovação nos modelos de negócio; e (4) simbiose e reaproveitamento de recursos industriais.

• Agricultura - constituída nesta parte do território por produção agropecuária intensiva que deverá privilegiar políticas de (1) gestão sustentável do solo e sistemas agrícolas de proteção dos solos e de baixo impacte; (2) uso eficiente de fertilizantes; (3) gestão dos resíduos agrícolas quer estes sejam provenientes de efluentes agropecuários quer de horticultura intensiva de estufas, e (4) gestão mais eficiente da água em sistemas onde a produção tem de ser feita com recurso a sistemas de irrigação.

• Edifícios residenciais e serviços - através de políticas de (1) redução da intensidade energética dos edifícios, através do aumento de iniciativas de combate ao desperdício de energia nos edifícios - isolamento e reabilitação; (2) promoção de iniciativas de soluções de base natural e agricultura urbana; (3) promoção de fontes eficientes de aquecimento e refrigeração dos edifícios; e (4) incremento do arvoredo para redução da radiação solar direta sobre o edificado ou superfícies pavimentadas na sua envolvente.

• Resíduos e águas residuais - promovendo (1) a redução da geração de resíduos; (2) a redução da fração orgânica dos resíduos urbanos, pela melhoria da recolha seletiva e da redução do desperdício alimentar; e (3) a retirada da deposição de resíduos urbanos em aterro, através de recolha seletiva ou seu uso em sistemas de captura e stock de carbono, como biocarvão e produção de bioenergia/biocombustíveis.

• Espaços verdes de utilização coletiva, remanescentes florestais e proteção de bacias dos principais rios - que por questões de proteção ambiental e gestão da água, deverão priorizar a implementação de medidas de proteção de stocks de carbono existentes - biomassa e solo, ou mesmo políticas de aumento ativo destes stocks.

Cada território deve contribuir para neutralizar as suas próprias emissões - mesmo que as indústrias e as cidades consigam o máximo de mitigação, a atividade produtiva e os níveis de qualidade de vida acarretarão sempre limiares relevantes de emissões. Assim, devem ser desenvolvidos mecanismos de compensação de emissões para garantir a neutralidade carbónica no Norte em 2050, com ações efetivas de sequestro ou proteção dos stocks nos territórios do interior. Um mecanismo de aquisição das unidades de compensação doutros territórios será a base para a implementação dum mercado regional de carbono, com pagamento desse serviço ecossistema e promoção da coesão territorial por transferência de rendimento dentro da Região.

4.2 - Preservar os stocks de carbono nos territórios com emissões baixas de GEE e stocks de carbono elevados (T2)

Nesta área de baixas emissões de GEE e elevado stock de carbono na biomassa e no solo, o cumprimento das metas de neutralidade carbónica passará por preservar esses stocks e garantir a manutenção do uso e ocupação do solo.

Este território é constituída essencialmente por floresta diversa, matos e pastagens naturais, integradas nas Áreas Submetidas ao Regime Florestal (ASRF) e compostas maioritariamente por baldios.

A preservação dos stocks de carbono tem de ser assegurada pela garantia da manutenção desta cobertura do solo, cuja principal ameaça são os incêndios rurais, uma vez que é um compartimento do território muito suscetível a tal ocorrência. De facto, tem havido pelo menos uma ocorrência de incêndios rurais ao longo dos últimos 13 anos, sendo que uma boa parte da unidade territorial ardeu pelo menos 5 vezes. A principal consequência é a falta de tempo para recuperação do coberto vegetal com consequente degradação, o que originará uma perda tendencial de stock de carbono na biomassa e degradação do stock de carbono do solo.

Assim, devem ser definidos como principais objetivos os seguintes:

Implementar políticas de gestão da paisagem no caminho da diminuição da ocorrência e severidade dos incêndios rurais, enquanto ferramenta de gestão do território para preservar os stocks de carbono, que passará pela: (1) gestão de carga térmica dos povoamentos florestais, pela transformação e valorização de resíduos e produtos ricos em carbono que poderão ser armazenados, evitando assim que este retorne à atmosfera - tecnologia de captura e armazenamento de carbono; também pode ser feito pela produção de biocarvão (biochar) e bioenergia, ou em processos de valorização energética; (2) reconversão das áreas de matos em áreas florestadas, essencialmente nas áreas de baldios, através de projetos de restauro ecossistémico; (3) valorização de florestas mistas de espécies de crescimento lento, adaptadas às condições de montanha características deste núcleo territorial; e (4) estruturação da arquitetura de paisagem adaptada à prevenção e combate de incêndios rurais. Até que seja possível diminuir as ocorrências e severidade dos incêndios rurais é fundamental o investimento no combate e, caso arda, na recuperação, com iniciativas e ações que promovam a manutenção dos stocks de carbono.

Assegurar a gestão das áreas de pastagens para garantir o permanente coberto vegetal, como instrumento potenciador do uso de complexos de gramíneas protetores do solo e de alto desempenho para a alimentação animal integrados, sempre que possível, numa atividade extensiva, protetora dos solos e em paisagens silvopastoris. Sendo este território composto por diversos produtos pecuários de excelência agroalimentar (DOP e IGP), o uso de pastagens como suporte à produção e como cobertura de solo é uma ferramenta de elevado valor na proteção dos stocks de carbono.

Garantir a gestão das áreas de matos e a sua conversão, sempre que compatível com o seu estatuto de conservação, para áreas ou de floresta ou de paisagens de mosaicos silvopastoris, tendo sempre em consideração a estruturação da paisagem com o objetivo da prevenção da ocorrência de incêndios rurais. Esta reconversão deverá levar em conta a aptidão bioclimática e edafo-ecológica das espécies a serem introduzidas, bem como novos sistemas de gestão de espaços rurais, visto que estas áreas de matos se encontram essencialmente em áreas de baldios.

Conceber e implementar um sistema de medição e monitorização do carbono, completo e transparente, associado à implementação de projetos de manutenção efetiva dos stocks, para que haja a capacidade de transformar este objetivo em ganho marginal de carbono. Estes projetos têm de originar um ganho adicional de carbono em relação ao que tem ocorrido historicamente no Norte, sendo ainda necessário garantir para cada projeto o máximo de permanência, demonstrado o seu impacte ambiental e social, e uma base institucional forte.

4.3 - Aumentar o sequestro e os stocks de carbono dos territórios com emissões baixas de GEE e stocks de carbono baixos (T3)

O cumprimento das metas de neutralidade carbónica no Norte passa, nesta área de baixas emissões de GEE e baixo stock de carbono na biomassa e no solo, por iniciativas que aumentem os stocks de carbono, principalmente ao nível do solo.

Esse aumento requer uma alteração radical de práticas agrícolas e de gestão da paisagem rural, revertendo o processo que tem levado esta unidade territorial a uma desertificação acentuada, com consequente perda de carbono do solo. Este território é composto essencialmente por áreas com ocupação por agricultura de culturas permanentes, nomeadamente olival, amendoal e soutos, pomares diversos, manchas de carvalhos, sobreiros e azinheiras, mas em grande parte, por matos.

O condicionamento do solo pela integração de carbono no mesmo é determinante neste tipo de paisagem, sendo que tecnologias como a de captura e armazenamento de carbono pela produção de biocarvão e bioenergia devem ser encaradas como prioritárias. Além disso, as grandes áreas de cobertura de solos por matos, aliada às condições climatéricas, leva à recorrência de incêndios rurais e consequente significativa área ardida ao longo dos anos.

Assim, definem-se os seguintes objetivos:

Adoção de técnicas de agricultura regenerativa adaptada às culturas e às microrregiões de produção, como complemento ao condicionamento do solo. Nesta unidade territorial localizam-se a maior parte dos produtos de origem vegetal de excelência agroalimentar (DOP e IGP) da Região e, por isso, é fundamental que estes sistemas de produção tomem especial cuidado na gestão da cobertura do solo, principalmente nas épocas secas, diminuir ao máximo a sua mobilização e fazer uma gestão integrada da disponibilidade de água e da macro e microfauna do solo. É ainda importante a revisão de práticas de correção de solo que têm um efeito de libertação de CO₂, bem como de adubações azotadas, que poderão levar a emissões significativas de N₂O, que por sua vez têm um efeito de estufa 310 vezes superior ao CO₂.

Melhorar a gestão das áreas de matos e acelerar a sua conversão em áreas de floresta ou de paisagens de mosaicos agrossilvopastoril, tomando sempre em consideração a estruturação da paisagem, com o objetivo da prevenção da ocorrência de incêndios rurais. Nesta unidade territorial localizam-se igualmente uma parte dos produtos pecuários de excelência agroalimentar (DOP e IGP) da Região e, por isso, os sistemas de produção deverão levar em conta para o seu suporte forrageiro a aptidão bioclimática e edafo-ecológica das culturas/cultivares, adequando as tecnologias e as práticas aos novos desafios decorrentes das alterações climáticas e da neutralidade carbónica, reforçando as paisagens de mosaicos agrossilvopastoris. Alternativamente e perante a vastidão destas áreas de matos e uma diminuição paulatina dos efetivos pecuários, valorizar estes espaços reconvertendo-os para áreas florestais sempre que compatível com o seu estatuto de conservação.

Assegurar a medição dos stocks do solo, para garantir o ganho marginal de carbono decorrente da adoção destas práticas regenerativas, como igualmente referido no objetivo estratégico 4.2. Só será possível valorizar o ativo de carbono com a medição efetiva do impacte adicional dos projetos de condicionamento e regeneração do solo, sendo certo que esta garantirá uma fonte de recursos para sua implementação como mecanismo de compensação e apoio na prossecução do previsto no objetivo estratégico 4.1 - adoção de um mecanismo de aquisição das unidades de compensação doutros territórios.

D5. Um Norte que afirma o valor do seu capital natural, por inteiro

Enquadramento

O território não impermeabilizado do Norte, onde os processos naturais, os ciclos de materiais e os ciclos da água e do carbono se cumprem, detém importância capital para o desenvolvimento regional.

No cúmulo, temporal e espacial, as alterações climáticas, a escassez de água, a perda de biodiversidade, as energias com origem em fontes renováveis e a progressão no sentido do alcance da neutralidade carbónica constituem matérias da ordem do dia, assumidas nas mais recentes políticas públicas, requerendo urgência de atuação e o esforço conjunto tendente à sua mitigação, potenciação e à sua perpetuidade.

Na sua nova leitura, o Sistema Natural do Norte corresponde a 93 % do território, e integra:

• Os recursos naturais mais representativos (água, solo, geológicos);

• Os habitats, a flora e a fauna;

• A maioria das atividades da produção primária de bens agroalimentares e de produtos florestais, com base no suporte solo;

• A ocorrência de recursos energéticos renováveis relevantes (hídricos, eólicos e solar, e mix energéticos);

• A diversidade de paisagens presentes.

O debate fundacional em torno desta temática aponta para um equilíbrio delicado, a exigir um balanceamento permanente, entre os valores de habitats, flora e fauna, e a sua coexistência com os sistemas de ocupação e atividades humanas. Estas dimensões são claramente interdependentes quando assentes em habitats seminaturais, pelo que o desaparecimento da atividade económica determina, e determinará, a ameaça e extinção de alguns destes valores naturais, simplificando inter-relações ecossistémicas, e evidenciando que a mobilização do capital natural, nesta assunção global, constitui uma condição incontornável de desenvolvimento e coesão regionais.

É nesse sentido que apontam os grandes objetivos para a Sociedade assumidos pela União Europeia (EU), sobretudo através das orientações e imposições constantes do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal), da Estratégia do Prado ao Prato (Farm to Fork), da Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade 2030, ou da Lei de Restauração da Natureza “Restaurar os ecossistemas para as pessoas, o clima e o planeta”, às quais acrescem, em contexto internacional, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, os seus inerentes ODS, e a Iniciativa One Health [Joint Tripartite (FAO, OIE, WHO) and UNEP Statement].

Assim, importa adotar um racional onde o capital natural, sustentado nos valores e funções naturais do Território, permita criar oportunidades para a instalação e fomento de atividades económicas que aproveitem e valorizem os ativos presentes, bem como assegurem a sua justa remuneração através, nomeadamente, dos serviços de ecossistemas. Este reconhecimento do valor e utilidade deste capital natural deve ser considerado e integrado nas diferentes políticas públicas, estratégias e práticas.

À importância desta mudança de paradigma acresce a urgência da mudança comportamental, seja societária ou de decisão política, decorrente dos novos desafios que se impõem aos fatores distintivos mais relevantes da atualidade, como são a gestão da água, dos recursos geológicos, da energia, ou o progresso no caminho tendente ao alcance da neutralidade carbónica.

5.1 - Estabelecer uma nova leitura do capital natural

O Sistema Natural do Norte integra espaços florestais (60 %) e agrícolas (31 %), a que acrescem 2 % das massas de água superficiais, correspondentes às albufeiras, às zonas húmidas e às áreas não impermeabilizadas nos espaços urbanos. Compreende ainda todos os valores de habitats, fauna e flora protegidos a nível nacional e comunitário, bem como geossítios de importância nacional.

Pela amplitude territorial da matriz de uso e ocupação do solo, na sua aparente simplicidade, traduzida no escasso conhecimento ou compreensão dos ciclos geológicos e pedológicos, da água, do carbono e dos materiais, sistematiza-se esta realidade espacial e sistémica - contendo, em si mesma, uma diversidade de atributos e paisagens -, em três perfis territoriais diferenciados, sequenciais e interdependentes, consoante as suas características de prevalência, definindo-se os seguintes objetivos:

Consagrar uma Área de Excelência Natural (AEN), correspondente à agregação de três tipologias de áreas, que congregam os valores fundamentais do Capital Natural - as usuais duas primeiras, e uma terceira, até hoje subalternizada e desvalorizada:

• A RNAP - Rede Nacional de Áreas Protegidas, com os 13 parques e paisagens protegidas, ocupando cerca de 260 kha, que correspondem a 12 % do território do Norte e a 35 % do total da RNAP Continental;

• A RN2000 - Rede Natura 2000, com as suas 20 Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e as suas 6 Zonas de Proteção Especial (ZPE), reconhecidas a nível comunitário, e que ocorrem no único território do País que integra a diversidade conferida por duas regiões biogeográficas - Atlântica e Mediterrânea -, ocupando cerca de 450 kha correspondem a 21 % do território do Norte, e a 24 % do total da RN2000 Continental;

• A ASRF - Área Submetida a Regime Florestal, com vários Perímetros Florestais, a mais antiga figura legal (com génese em 1901) ainda em vigor; na sua origem também teve por base objetivos de conservação do solo e da água, através da florestação destas áreas, ocupando mais de 300 kha, dos quais 51 % coincidem com área da RNAP e da RN2000 regional, representam 15 % do território do Norte e a 59 % do total da ASRF Continental; a maioria desta área (98 %) corresponde a espaços comunitários, designados por baldios, representando de per se 45 % da AEN; os baldios, por via da sua dimensão e importância na conservação da natureza, na produção agroalimentar de excelência, na produção florestal, e pela especificidade da sua constituição e natureza legal, encerram um extraordinário potencial de desenvolvimento.

Na AEN, que representa 671 kha e 32 % da Região, interessa consagrar, por via do ordenamento e de políticas públicas focadas na primazia da sustentabilidade, uma maior eficiência ambiental assegurando, simultaneamente, a equidade económica, e permitindo que aqueles que desenvolvem atividades produtivas nestes territórios tenham oportunidades de acesso/criação/auferição de um rendimento justo, suficientemente compatível com o condicionamento legal existente, decorrente da supremacia ambiental que é conferida e reconhecida a estas áreas.

Reconhecer a importância de uma Área de Produção Agroalimentar e Florestal (APAF), que representa cerca de 1,3 Mha e 61 % da Região. É uma área estratégica para a garantia do bom desempenho dos ciclos da água e do carbono, assegurando a disponibilidade para o consumo de água na agricultura e floresta, promovendo a conexão entre as zonas de cabeceiras das bacias hidrográficas da AEN e as áreas urbanas, onde predomina o consumo final para múltiplos fins. Revela-se indispensável reforçar o desenvolvimento da atividade económica de base primária - produção vegetal e animal -, assim como fomentar a produção de energias renováveis e a exploração de recursos minerais e hidrominerais, preferencialmente os que incluam os processos produtivos que valorizem toda a cadeia de valor associada.

Constituir e adensar uma Rede Periurbana de Espaços Naturais (RPEN), composta pelas áreas não impermeabilizadas adjacentes aos principais centros urbanos do Norte, e que devem ser assumidas como potenciais para a criação de uma efetiva RPEN que, atualmente, não detém representação cartográfica enquanto estrutura coesa. Impõe-se, assim, consagrar um ordenamento e a adoção de políticas públicas que garantam a equidade ambiental, permitindo que aqueles cuja vida diária os mantém distantes dos espaços naturais, tenham igualdade de oportunidades na fruição de uma envolvente naturalizada e saudável, obtendo-se desta forma uma maior eficiência social na aplicação das políticas públicas.

Área de Excelência Natural (AEN) Área de Produção Agrícola e Florestal (APAF)

Promover uma natureza sustentável valorizada por todos

O Norte representa, a nível do Continente, 35 % da RNAP, 24 % da RN2000 e 59 % da ASRF, num total de mais de 670 kha de espaços prioritários assumidos como AEN, naturalmente privilegiados para a natureza (habitats, fauna e flora, e geossítios de importância nacional), e onde esta se encontrará em melhor condição de conservação.

Sem prejuízo, os valores de habitats, fauna e flora e geossítios presentes não se esgotam na AEN. Os restantes perfis territoriais identificados, apesar de distintos na sua condição de base quanto aos valores naturais, são imprescindíveis no cumprimento das metas estabelecidas internacionalmente, advindo daí a oportunidade de proteger um mínimo de 30 % da superfície terrestre, e contribuir para alcançar a meta de um terço de proteção estrita das áreas protegidas até 2030.

Pretende-se conferir uma maior sustentabilidade ambiental aos vários territórios e, em simultâneo, garantir a sua equidade ambiental e intergeracional apontando-se, para tal, as seguintes medidas:

Priorizar as ações de conservação/manutenção dos ativos naturais prioritários, garantindo uma permanente monitorização e intervenção nos hotspots da biodiversidade, sobretudo localizados na AEN, assegurando a sua boa condição de conservação no tempo e no espaço, e diminuindo potenciais riscos, sem prejuízo da necessidade de ações de conservação e mesmo de restauro específicas. Conceber e operacionalizar intervenções em áreas nos restantes perfis territoriais (APAF e RPEN), de acordo com a sua condição de estado de conservação.

Restaurar habitats e promover a conectividade da flora e fauna, invertendo a tendência de perda de biodiversidade, agravada em face das projeções conhecidas do impacte das alterações climáticas, o que implica privilegiar intervenções de regeneração e de restauro de habitats e de espécies da flora e fauna prioritárias, bem como assegurar, através do planeamento e da gestão, a salvaguarda das áreas críticas, para garantir a conectividade natural na AEN, e desta com as regiões adjacentes - Centro, Galiza, e Castela e Leão -, na medida em que esta conectividade inter-regional é absolutamente vital para algumas espécies (p. e., o lobo). É previsível que a maior intervenção ocorra na APAF, em territórios rurais, maioritariamente de baixa densidade, onde o abandono por parte dos empresários agroflorestais é uma realidade.

Promover uma agrossilvopastorícia sustentável, identificada que está a forte relação/coexistência da maioria dos valores naturais de habitat, flora e fauna com os sistemas agrossilvopastoris extensivos e, nalguns casos, a dependência direta entre si. Com efeito, a AEN coincide, em larga medida, com os solares das raças autóctones bovinas da Cachena, da Barrosã, da Minhota, da Maronesa, da Arouquesa e da Mirandesa, bem exemplificativo da sobreposição destas duas áreas de excelência - natural e agroalimentar -, ambas reconhecidas a nível europeu. Interessa, pois, integrar as políticas que suportem, em simultâneo, as duas áreas de excelência identificadas. Tal terá que se consubstanciar no reforço do apoio aos sistemas extensivos de pecuária e às medidas de política especificamente dirigidas a estas realidades agrícolas, por via das medidas agroambientais, e da remuneração dos serviços de ecossistemas. Impõe-se toda uma reorientação das restantes medidas, em particular a adoção dos regimes de uso do solo que confiram condições para o exercício da atividade em condições de equidade económica com os outros produtores que são, afinal, contribuintes líquidos para a manutenção daqueles espaços em boa condição ambiental/natural. No que diz respeito à produção florestal, importa aumentar a área florestada, apoiando os novos povoamentos e uma boa gestão da regeneração natural. Por outro lado, os sistemas de agricultura de maior valor acrescentado, sobretudo localizados na APAF, terão de evoluir no sentido de uma maior eficiência no uso dos agroquímicos, com uma mecanização e gestão da água otimizadas.

Presença de alcateias de lobos (2002/2003)

Distribuição de carvalhos (Quercus spp.)

Corredores ecológicos dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF)

Biodiversidade e conectividade

5.2 - Assegurar a conservação do solo e uma gestão sustentável dos recursos hídricos e geológicos

A água é indispensável à vida em todas as suas formas, à preservação dos ecossistemas e da biodiversidade - como bem expressam as Zonas Protegidas no contexto da Diretiva Quadro da Água (DQA) e da Lei da Água (LA) - ao metabolismo urbano e às atividades económicas, sendo frequente a existência de competição pelo uso das disponibilidades. O solo, enquanto recurso vivo, contém uma enorme biodiversidade não visível, e é o suporte físico essencial à produção primária, agroalimentar e florestal dependente da sua fertilidade. Detém, ainda, um papel fulcral no ciclo da água e na retenção de carbono, sendo o principal contribuinte positivo para se alcançar o objetivo da neutralidade carbónica no Norte. Em contexto de mudança climática, com a emergência de um “novo clima de seca”, a água e o solo constituem recursos ainda mais determinantes para a perenidade e valorização dos territórios, sendo necessário atuar preventivamente no desenvolvimento de estratégias de minimização e de adaptação, nomeadamente daquelas que permitam contrariar a redução e a irregularidade das disponibilidades hídricas, bem como a perda e a deterioração da qualidade dos solos. Os recursos geológicos, hidrominerais e minerais são também componentes significativas do capital natural do Norte, que apresentam potencial de ocorrência de vários elementos, com destaque para o lítio, tungsténio, tântalo e nióbio, priorizando o seu papel de destaque por via das necessidades associadas à transição energética. Nesta perspetiva, apontando-se como objetivos prioritários:

Promover a infiltração e a retenção de água no solo, de modo a assegurar, por via do ordenamento e gestão do uso e ocupação do solo, a função das cabeceiras das bacias e sub-bacias hidrográficas, contribuindo para o reforço da infiltração e reserva de água no solo e subsolo. No Nordeste da Região a situação merece atenção especial face à escassa precipitação, e consequente diminuta recarga dos aquíferos por infiltração direta em rochas fissuradas. Importa preservar e incrementar a capacidade de retenção e de infiltração da água, através da contenção da impermeabilização e da preservação e promoção do coberto vegetal que melhor contribua para essas funções.

Aumentar a capacidade de armazenamento da água e assegurar a continuidade e os fluxos dos cursos de água. O Norte tem um padrão diferenciado de disponibilidades hídricas, quer espacial, quer sazonal, pelo que importa criar as condições para que todo o território disponha da água de que necessita para as diversas utilizações ao longo de todo o ano hidrológico. Revela-se indispensável promover o aumento da capacidade de armazenamento aproveitando as albufeiras existentes, através de uma melhor gestão dos volumes armazenados, e criando sistemas de captação e armazenamento de água da chuva onde a escassez é fator mais limitante, como é o caso do Douro e das Terras de Trás-os-Montes. Importa melhorar a conectividade da rede hidrográfica, para que o sistema de comunicação e transporte da água até aos principais centros de consumo urbano e industrial continue a ser assegurada, bem como renaturalizar os leitos e as margens, para reduzir os efeitos das cheias e inundações. Simultaneamente, a gestão do consumo mais eficiente nas produções agroflorestais e a realização de intervenções de regeneração e renaturalização da mata ripícola revelam-se indispensáveis para uma gestão mais eficiente da água.

Conter os processos de desertificação do solo, uma vez que este problema é significativo e crescente, em particular em Trás-os-Montes, tendo um impacto determinante nos ciclos da água e do carbono. Esta circunstância é agravada pelos riscos recorrentes associados aos incêndios rurais e o seu impacte na perda de solo, já equacionados no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). Desenvolver conhecimento e apoiar sistemas agroflorestais de maior valor acrescentado dos seus produtos, que façam um uso mais eficiente dos recursos naturais e possam contribuir positivamente, é um dos desígnios desta releitura territorial do Sistema Natural.

Salvaguardar o potencial de exploração de recursos geológicos e minerais considerados estratégicos, assegurando as condições de viabilização para o aproveitamento sustentável dessas ocorrências.

Áreas de apanhamento a alta altitude

Áreas com suscetibilidade à desertificação do solo

Áreas potenciais em recursos minerais e suas principais ocorrências (LNEG)

Ocorrências representativas do potencial hidromineral sobre base geológica adaptada da Carta Geológica de Portugal à escala 1/1 000 000 (LNEG)

5.3 - Reforçar a interação entre a Sociedade e a Natureza - uma Saúde única de todos para todos

A assunção de que só há uma saúde, humana, animal e ambiental, que todas estão interligadas e carecem de uma intervenção integrada ao nível do Planeta é o novo paradigma que orientou as Nações Unidas quando declarou a Iniciativa One Health(1). Nesse sentido, é fundamental propiciar as condições para que seja máxima esta interação entre a Sociedade e a Natureza, pois só se protege e/ou valoriza o que se (re)conhece - conhecer no seu sentido mais lato, que tanto significa aprendizagem como informação, mas igualmente o contacto direto e frequente com a Natureza e o desfrute dessa oportunidade. O Norte possui uma condição privilegiada, na medida em que à AEN acresce ainda um conjunto de outras áreas de visitação com valor natural e paisagístico de reconhecimento mundial e classificação por parte da UNESCO, designadamente o Património Mundial, os Geoparques e as Reservas da Biosfera. Priorizam-se, por tal, os seguintes objetivos:

Reforçar a capacidade de visitação dos espaços naturais, criando e reforçando infraestruturas de visitação e estadia orientadas para todos, incluindo jovens, idosos, migrantes, e grupos económica e socialmente desfavorecidos nos espaços naturais existentes na AEN.

Desenvolver programas de educação ambiental e de Parques Saudáveis & Pessoas Saudáveis, através do desenvolvimento de programas de educação ambiental de curta/longa duração, adaptados em função da proximidade dos utentes potenciais. Desenvolver programas de Parques Saudáveis & Pessoas Saudáveis (Healthy Parks & Healthy People)(2), devidamente adequados aos distintos públicos-alvo expectáveis nos distintos perfis territoriais.

Desenvolver uma maior oferta de serviços de suporte à visitação, num contexto de criação de oportunidades para o desenvolvimento de uma economia de serviços associada à natureza e à sua visitação, e perante a necessidade de garantir respostas que ultrapassem as do setor público, designadamente no âmbito da RNAP.

Áreas de visitação com valor natural e paisagístico

Acessibilidade à área de excelência natural a partir do Aeroporto Francisco Sá Carneiro

5.4 - Conhecer as vulnerabilidades, diminuir os riscos e aumentar a resiliência

“A seca, as cheias, a erosão do litoral, as vagas de frio, as ondas de calor, os incêndios florestais, a desertificação e o despovoamento vão tornar-se mais evidentes, pelo que é fundamental aumentar a resiliência e a capacidade adaptativa das populações e das atividades, numa lógica de prevenção, proteção e acomodação, de redução de vulnerabilidades e riscos existentes e de recuperação face a eventos extremos.” (PNPOT, 2019) (3)

Para além do fator demográfico e do abandono rural que limita, em definitivo, algumas das soluções que possam ser equacionadas para a perpetuidade da ocupação e atividades do território, as vulnerabilidades do Norte são já conhecidas. Para as diminuir, interessa criar condições para:

Proteger o Norte dos incêndios rurais severos, o que constitui um objetivo fundamental para contrariar os efeitos devastadores ao nível da perda de vidas humanas, de bens materiais, dos recursos florestais e agropecuários, da manutenção da produtividade do solo, da preservação da biodiversidade, da qualidade das massas de água e da contenção das emissões de carbono.

Adaptar o Norte à seca e às ondas calor, adaptação que implica a implementação de boas práticas de gestão de água na agricultura, na indústria e no setor urbano, para prevenção dos impactes decorrentes de fenómenos de seca e da consequente escassez. Simultaneamente, a redução da vulnerabilidade das áreas urbanas às ondas de calor e ao aumento da temperatura máxima exige a implementação de infraestruturas verdes, com revestimento vegetal resistente à seca e a criação de bacias de retenção de água, a renaturalização e recuperação da permeabilidade de pavimentos, e a criação de zonas de ensombramento.

Adaptar o Norte aos efeitos das cheias e inundações fluviais e de galgamentos costeiros, mantendo a capacidade de retenção e infiltração nos trechos superiores e intermédios das bacias, impedindo novas intervenções de impermeabilização, promovendo a melhoria do escoamento, restaurando a conectividade fluvial e renaturalizando as áreas contíguas às linhas de água, bem como aumentando a capacidade de armazenamento, apostando em sistemas de captação e armazenamento de água da chuva onde a escassez é fator mais limitante.

Assegurar a manutenção do bom estado qualitativo das massas de água, qualidade esta que está fortemente condicionada pelas utilizações diretas e indiretas, importando adotar boas práticas agropecuárias, e as melhores soluções tecnicamente disponíveis (MTD) de tratamento das águas residuais provenientes das utilizações urbanas e industriais. Essas práticas permitirão, em simultâneo, uma utilização de água para reutilização (ApR) cada vez mais ampla.

Vulnerabilidades e riscos naturais

Riscos mistos - Regimes de fogo

D6. Um Norte mais inclusivo, justo e equitativo para todos

Enquadramento

Num contexto de profundas desigualdades espaciais, económicas e sociais, é fundamental o desenvolvimento de abordagens territoriais integradas que permitam potenciar o uso e o aproveitamento dos recursos, procurando igualmente promover processos inclusivos, integradores e multiescalares. Este desafio é central no âmbito da política territorial, na medida em que é urgente contrariar as desigualdades socioespaciais, tendo como referência os princípios de coesão territorial, equidade e justiça espacial. Responder a este desafio passa por reconhecer que, no Norte, coexistem contextos sociais de grande diversidade, onde emergem vulnerabilidades e desigualdades com características e intensidades díspares.

No quadro das políticas sociais em Portugal, a habitação tem sido persistentemente negligenciada. Por um lado, pela falta de respostas públicas e, por outro, pela incapacidade do mercado em promover habitação acessível. As carências habitacionais e as dificuldades de acesso ao mercado habitacional foram-se acumulando, atingindo não só as famílias de rendimentos mais baixos, como também as de rendimentos intermédios. As condições de habitabilidade também comprometem o direito à habitação de um grande número de famílias, devido a situações de degradação do edificado, sobrelotação dos alojamentos e falta de condições de conforto e habitabilidade. Em termos territoriais, emergem vulnerabilidades cruzadas e necessidades que devem ser ponderadas.

Nos contextos educativos há, tendencialmente, diferenças que se sobressaem entre os territórios mais densos e urbanos, e os territórios de menor densidade. Os territórios mais urbanos evidenciam uma oferta e uma procura educativa e formativa mais diferenciadas e melhores comportamentos quanto ao sucesso escolar. Os territórios menos densos apresentam uma conjuntura menos favorável nas dimensões analisadas (inovação, diversidade de oferta e de procura educativa e formativa, sucesso escolar e contexto social). A atuação no domínio da educação e formação deve, por isso, estar territorialmente enraizada, e desenvolver uma ação integrada e multiescalar.

As evidências territoriais reafirmam também a persistente desigualdade territorial no acesso aos cuidados de saúde e ao nível dos próprios resultados em saúde, acentuando a diferenciação territorial. Por um lado, os territórios mais urbanos e com populações mais jovens, com maiores níveis de acesso à saúde e condições mais prósperas, mas que revelam comportamentos de maior risco (ex. tabaco, álcool). Por outro, os territórios de menor densidade, socialmente mais envelhecidos, evidenciam uma grande diversidade de doenças e incapacidades, associadas naturalmente ao processo de envelhecimento. São também territórios que, pela sua posição mais remota, dispõem de menor acesso a cuidados e serviços de saúde. Assim, a ação sobre o domínio da saúde não pode ser alheia a estas dissemelhanças territoriais.

Torna-se evidente que na Região a segmentação social se manifesta territorialmente com intensidades e perfis espaciais heterogéneos. Deste modo, teremos de atender a um conjunto de ações prioritárias, por forma a reduzir os níveis de pobreza e de exclusão social, aumentando a equidade de oportunidades e a igualdade de direitos dos cidadãos (à habitação, saúde, educação, cultura e aos rendimentos), independentemente da condição socioeconómica e geográfica, nacionalidade, idade, género, etnia ou outra situação. A diversidade e especificidade das expressões territoriais das carências na Região exigem instrumentos e medidas flexíveis, capazes de dar uma resposta contextualizada nos territórios. Várias situações críticas emergem que precisam de ser geridas numa perspetiva inclusiva, evitando a segmentação social e as injustiças espaciais.

6.1 - Melhorar o acesso à habitação e as condições de habitabilidade

O Norte apresenta um parque habitacional onde predomina a habitação própria, o arrendamento é residual, e insuficiente a provisão de habitação pública. Contudo, existe um contraste territorial em termos habitacionais, com áreas (como é o caso da aglomeração metropolitana e dos principais centros urbanos do Noroeste), onde o acesso a uma habitação adequada aos rendimentos das famílias é cada vez mais difícil, e outras (como é o caso das áreas do interior de menor densidade), que possuem uma boa acessibilidade, mas fracas condições de habitabilidade. No direito à habitação, uma política pública orientada para reduzir as desigualdades intergeracionais e socioeconómicas terá, por um lado, de facilitar as condições de acesso e, por outro, contribuir para a estabilidade da ocupação, considerando os vários regimes de acesso e permitindo, ao mesmo tempo, a flexibilidade necessária à mobilidade das famílias. A política pública de apoio à habitação própria incentivou a construção nova e fomentou a expansão suburbana. Assim, é necessário aumentar o apoio à reabilitação para preservar o património edificado e preservar os tecidos urbanos, prevenindo a insustentável expansão (sub)urbana. O aumento da eficiência energética nas habitações tem de ser também reforçado, dados os níveis de desconforto térmico registados. A prossecução desta opção estratégica deve atender às especificidades territoriais, explicitadas nas Cartas Municipais de Habitação e nos Planos Diretores Municipais (PDM), procurando responder aos seguintes objetivos:

Melhorar as condições de habitabilidade - É prioritário fomentar a reabilitação do edificado, de forma a melhorar a infraestruturação e o conforto das habitações. O Governo e as CM têm aqui um papel fundamental, fomentando a reabilitação e apoiando, através de benefícios fiscais, as entidades públicas, cooperativas e promotores, conforme previsto na Lei de Bases da Habitação (LBH) e no Programa “Reabilitar para Arrendar”.

Resolver os problemas habitacionais das populações mais vulneráveis - É crucial alargar e requalificar a oferta pública de habitação tendo em vista a satisfação das necessidades das famílias que não têm assegurado o seu direito à habitação. Devem implementar-se medidas que aumentem a promoção e a qualificação da habitação apoiada para arrendamento (a ampliação do Programa “1.º Direito”), melhorem a integração socio-territorial dos alojamentos públicos, conforme previsto na LBH, e que promovam a habitação destinada a grupos específicos (os sem-abrigo, as vítimas de violência doméstica), através da criação da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

Aumentar o acesso à habitação da classe média-baixa e média, e particularmente dos jovens adultos - As diferenças entre os ritmos de crescimento dos preços da habitação e dos rendimentos levantam dificuldades acrescidas no acesso à habitação, com importantes implicações para os jovens adultos, as (re)composições familiares, ou as necessidades decorrentes da mobilidade residencial ou da atração de imigrantes. Assim, é necessário aumentar a oferta de alojamentos a preços acessíveis (através do Programa “Porta 65-jovem”, dos Programas de Arrendamento Acessível e “Chave na Mão”, ou de benefícios fiscais para arrendamento de longa duração, previstos na LBH), destinada a diferentes públicos, cuja fixação na Região é de interesse geral. As CM têm um papel decisivo como principal agente de definição do solo urbano e promoção do planeamento urbano, tanto a nível fiscal como regulamentar, de forma a garantir o acesso a habitação. É crucial, a nível local, o envolvimento dos todos agentes, do setor público, imobiliário e cooperativo.

Promover a inovação na habitação - Disseminar a eficiência energética e o autoconsumo de energia nas habitações, e promover soluções habitacionais mais sustentáveis e mais ajustadas às preferências e características das populações (idosos, jovens e imigrantes), são desafios transversais em termos territoriais.

Despesas com a habitação (encargos e rendas mensais), por freguesia (2021)

Habitação: Desafios territoriais diferenciados

Certificação energética dos edifícios (classes A, B e C), por concelho (2022)

A - Territórios com bom acesso à habitação, com um edificado antigo e ocupado por proprietários sem encargos que, por vezes, apresenta más condições habitacionais, eventualmente desocupado, com má acessibilidade digital e muito baixa eficiência energética.

B - Territórios com bom acesso à habitação, mas onde existem situações de fracas condições de habitabilidade, com má acessibilidade digital e baixa eficiência energética.

C - Territórios com razoável acesso à habitação, boa qualidade habitacional, mas com situações de carência energética e, comparativamente, com razoável acessibilidade digital.

D - Territórios com dificuldades de acesso à habitação, o edificado é recente, o parque evidencia boas condições habitacionais, e a acessibilidade digital e a eficiência energética são comparativamente melhores. Persistem, no entanto, algumas situações habitacionais problemáticas.

E - Territórios com um acesso à habitação muito difícil, onde os contextos espaciais exibem condições habitacionais variáveis, com persistência de situações de precaridade habitacional, no entanto os territórios têm a dinâmica construtiva mais recente e melhor preparada em termos de acessibilidade digital, e onde se tem procurado dinamizar um maior número de projetos de eficiência energética.

6.2 - Promover a equidade e a justiça educativa

A Região também exibe uma grande diversidade de contextos educativos locais/municipais. Tendencialmente, os principais aglomerados urbanos evidenciam contextos educativos mais favoráveis, com uma oferta e uma procura educativa/formativa mais diversificada. Ainda assim, nestes territórios emergem vulnerabilidades, e é grande a diversidade de contextos educativos intramunicipais. Por outro lado, os territórios de menor densidade, apesar de evidenciarem contextos socioeconómicos menos favoráveis e menor diversidade de oferta e menor procura educativas, evoluíram muito positivamente nos indicadores de sucesso escolar.

Assim, a prossecução desta opção estratégica deve estar territorialmente enraizada, envolvendo as escalas local/municipal e intermunicipal. Neste sentido, deve-se atender às seguintes apostas:

Qualificar a oferta educativa e formativa, concluindo a reabilitação dos espaços e equipamentos, implementando, de forma generalizada, as “salas de aula do futuro” no ensino básico, secundário e profissional, e promovendo a valorização e formação dos docentes para a mudança metodológica, a transição tecnológica e a inovação pedagógica, proporcionando simultaneamente melhorias nos espaços, nos recursos e nos ambientes de aprendizagem.

Proporcionar a todos os alunos uma educação de qualidade (equidade educativa), criando-se as condições necessárias para que o seu desempenho se liberte dos constrangimentos resultantes da diversidade de contextos socioeconómicos locais e familiares (justiça educativa), facilitando a construção de trajetos educativos diversificados, promovendo o sucesso escolar e educativo, e combatendo o abandono escolar precoce.

Aumentar e/ou ajustar e qualificar a oferta de formação profissional e de cursos de especialização e formação avançada pós-secundário, para responder às necessidades de formação e especialização intermédia que emanam dos diferentes sistemas socioeconómicos locais e intermunicipais, reforçando a aproximação com as estruturas económicas e a articulação com as apostas estratégicas da Região (RIS3), e criando uma oferta diferenciadora, no sentido de antecipar as mudanças decorrentes da transição digital, energética, verde e da revolução industrial 4.0.

Reforçar a formação/aprendizagem ao longo da vida dos cidadãos, nomeadamente da população ativa, recuperar os jovens NEET (não estudam, não trabalham e não estão a frequentar formação profissional) para concluírem os seus percursos de educação e formação, e proporcionar oferta formativa dirigida aos imigrantes ativos, de forma a tornarem-se digitalmente competentes, mais produtivos e empreendedores, e a reforçar a flexibilidade e adaptabilidade face às transições socioeconómicas em curso, promovendo a inclusão.

Impulsionar uma cultura de resolução de problemas, empreendedorismo e inovação ao longo de todo o processo de educação e formação profissional, ajustada às especificidades das comunidades educativas locais/municipais e intermunicipais, de forma a promover-se a autonomia, a criatividade, o empreendedorismo e a inovação em todos os níveis e sistemas de ensino, elementos essenciais para alavancar o bem-estar social, o desenvolvimento económico e as transições (ecológica, energética, digital).

Reforçar a governança dos processos de decisão sobre a educação, formação profissional, especialização pós-secundário e formação ao longo da vida, mobilizando e valorizando as comunidades educativas locais, municipais e intermunicipais, em articulação com os níveis de governança intermédio e de topo, para reforçar a aderência dos sistemas de educação e formação com as reais necessidades e com uma visão partilhada do futuro quanto ao desenvolvimento social, económico e cultural de cada uma das comunidades territorialmente contextualizadas.

Percursos diretos de sucesso estudantil, por concelho (2022)

Taxa de retenção e desistência no ensino básico, por concelho (2019)

População dos 18-24 anos com o 3.º ciclo do ensino básico completo que não está a frequentar o sistema de ensino, por concelho (2021)

Educação: Desafios territoriais diferenciados

População dos 25-44 anos sem o ensino secundário, por concelho (2021)

A - Territórios educativos com um perfil inovador, próspero e resiliente, mas com vulnerabilidades que evidenciam contrastes internos significativos.

B - Territórios educativos com um perfil próspero, mas com vulnerabilidades associadas aos percursos diretos de sucesso estudantil.

C - Territórios educativos razoavelmente prósperos, mas com vulnerabilidades relacionadas com os baixos níveis de inovação, a perda de estudantes e a baixa frequência de cursos de formação de adultos e de dupla certificação.

D - Territórios educativos em transição, com boas taxas de estudantes no ensino básico e secundário e razoáveis no ensino superior, mas com vulnerabilidades relacionadas com o contexto social muito desfavorável e perda de estudantes.

E - Territórios educativos vulneráveis, apesar da taxa de retenção no ensino básico muito baixa, emerge um retrato negativo em todas as restantes dimensões analisadas (inovação, diversidade de oferta e de procura educativa e formativa, sucesso escolar e contexto social).

6.3 - Ganhar em saúde reforçando a inovação, a equidade e a resiliência populacional

O Norte possui uma cobertura expressiva de unidades funcionais de Cuidados de Saúde Primários (CSP), cuja distribuição geográfica evidencia uma maior concentração nos territórios onde se encontram os principais aglomerados urbanos. A oferta de Cuidados Hospitalares (CH) segue também esta heterogeneidade geográfica, observando-se a existência de diversos territórios com uma elevada percentagem da população a mais de 30 minutos de um serviço de urgência.

De uma forma global, a análise de diversos indicadores de saúde (oferta e procura) existentes para a Região permite definir diferentes perfis territoriais: desde os territórios mais densos, com maior oferta e inovação nos cuidados de saúde, com populações mais jovens e com menores níveis de incapacidade, mas com comportamentos de risco, por exemplo, ao nível do abuso do tabaco e do álcool, e de infeção por HIV-Sida, até aos territórios de menor densidade, mais envelhecidos, com menor disponibilidade de serviços e profissionais de saúde, e com uma maior diversidade de doenças e incapacidades.

Assim, em termos de resultados em saúde, são visíveis desigualdades territoriais entre concelhos, sendo evidente um padrão geográfico que diferencia o setor ocidental do oriental, com os municípios localizados mais no interior a apresentar incidências mais elevadas de doença pulmonar obstrutiva crónica, hipertensão arterial e diabetes, bem como um maior rácio de população com pelo menos três ou mais incapacidades físicas ou mentais.

A importância que a saúde deve adquirir na agenda política regional deverá permitir mitigar esta dissemelhança territorial na obtenção de ganhos em saúde, onde todas as comunidades possam ter as mesmas oportunidades, tanto por via de um acesso mais equitativo a recursos (serviços e profissionais de saúde em quantidade e qualidade) e a ambientes saudáveis, como através da adoção de práticas e comportamentos saudáveis. Neste sentido, a visão estratégica para o domínio da saúde na Região organiza-se em torno das seguintes prioridades:

Garantir uma maior equidade na prestação de cuidados e no acesso a serviços de saúde, atendendo à heterogeneidade territorial e social existente na Região e assegurando a proteção dos grupos mais vulneráveis e dos territórios de baixa densidade e menos servidos.

Promover uma maior educação e cidadania em saúde, informando (de forma acessível e percetível para todos), e capacitando os cidadãos com conhecimento e valores os que auxiliem na tomada de decisões mais adequadas sobre a sua saúde e bem-estar, bem como a adoção de comportamentos mais saudáveis.

Garantir o desenvolvimento de comunidades seguras, inclusivas e saudáveis, assegurando a coesão social e territorial e atendendo às especificidades da população, nomeadamente ao nível de dependência associada a uma realidade demográfica (mais pessoas idosas e com comorbilidades), e dos territórios.

Desenvolver uma cultura comum na Região em torno da problemática da saúde mental e das incapacidades, melhorando a sua identificação e promovendo o apoio, em particular, a cidadãos mais vulneráveis, o que inclui a cooperação com grupos comunitários, associações e organizações, e o estabelecimento de estratégias locais.

Fomentar um modelo de governança baseado na ideia de “saúde em todas as políticas”, o que implica passar de uma visão tipicamente setorial da saúde para uma visão mais multissetorial, em que a formulação e implementação de políticas para a saúde se articula, de forma clara, com outras áreas de intervenção em relações de natureza sinergética. A elaboração de estratégias (inter)municipais de saúde, num contexto de processos de descentralização administrativa, poderá contribuir ativamente para a adoção deste modelo de governança.

Acessibilidade aos estabelecimentos de saúde

População diagnosticada com hipertensão sem complicações (K86), por concelho (2022)

Saúde: desafios territoriais diferenciados

População com 15 ou mais anos com dificuldades de memória ou concentração, por concelho (2021)

População seguida por abuso do tabaco (P17), por concelho (2022)

A e B - Territórios com uma oferta de serviços mais acessível e diversificada. A população é relativamente jovem e pouco vulnerável, mas com comportamentos de risco (tabaco, abuso do álcool, HIV-Sida). O perfil A é genericamente melhor que o perfil B.

C e D - Territórios com populações mais vulneráveis, com uma pior oferta de serviços para uma população mais envelhecida e com menos saúde (incidências mais elevadas de doença pulmonar obstrutiva crónica, hipertensão arterial e diabetes), bem como um maior rácio de população com mais dificuldades ou incapacidades. O perfil D é mais vulnerável que o C.

6.4 - Minorar as vulnerabilidades, melhorar a inclusão e promover a justiça espacial

No Norte, a segmentação social manifesta-se territorialmente com intensidades e perfis espaciais heterogéneos. Do litoral para o interior, as vulnerabilidades emergem mas transmutam-se, fazendo-se acompanhar do diferente desempenho de indicadores de inovação, de prosperidade e de resiliência. No espaço mais metropolitano e seus territórios adjacentes, predominam os grupos vulneráveis, os grupos de risco, as populações com fortes níveis de pobreza, o desemprego e a precariedade. Analisando com maior detalhe territorial, acentuam-se fraturas sociais relacionadas com os baixos rendimentos, a baixa estabilidade, a baixa qualidade de emprego, o aumento do desemprego e da precariedade, nos territórios de baixa densidade. Nestes perfis sócio-territoriais sobressai a dimensão das desigualdades sociais, e identificam-se injustiças espaciais em função de diferentes fatores críticos - rendimentos, emprego, envelhecimento, grupos vulneráveis/risco, nível de pobreza -, que dão indicações estratégicas para a territorialização das políticas sociais. Por isso, os objetivos estratégicos estruturam-se em torno de um conjunto de prioridades:

Capacitar, qualificar e incluir os grupos sociais mais vulneráveis e em risco, colaborando para a sua inclusão socioprofissional, o acesso a rendimentos, o combate à sua discriminação e o reforço da participação social. O desenho de programas de formação inclusivos (formas de interface entre formação em contexto local, não-formal, e sistemas formais de educação-formação), de oportunidades alternativas de emprego e de reconfiguração dos mercados de trabalho parece ser uma pedra angular na possibilidade de inclusão de populações vulneráveis e em risco (jovens NEET, imigrantes, pessoas com deficiência ou incapacidades, desempregados de longa duração ou outros indivíduos com dificuldades de acesso/regresso ao emprego). O desenho de soluções assentes em respostas integradas, baseadas na economia social, na inovação social e na transição digital parece assumir aqui um papel de destaque, seguindo de perto perspetivas de sustentabilidade ambiental, de valorização comunitária e a Agenda do Trabalho Digno.

Promover a inclusão social das populações vulneráveis e em risco. É fundamental valorizar as comunidades e a vivência do espaço através das suas sociabilidades, das suas memórias e dos seus ativos ambientais. Tal favorecerá, indubitavelmente, condições de qualidade de vida e de inclusão social mais ativas, mais seguras e mais saudáveis. A valorização e o reforço das competências sociabilitárias (soft skills) é crucial para a concretização de competências pessoais e sociais transversais, assumindo-se como fator decisivo para o reforço das oportunidades de vida - acesso à educação-formação, ao trabalho, aos rendimentos, à saúde e ao bem-estar.

Valorizar as memórias locais e coletivas, a criatividade e a participação cívica e cultural. A ampliação da resiliência das comunidades começa pela valorização dos recursos endógenos e dos saberes locais, base para o envolvimento das pessoas nos processos de mudança. As comunidades são repositórios vivos de conhecimentos, de vivências, de recursos, de histórias e de memórias - não raras vezes invisibilizados e estigmatizados -, fortalecendo o sentimento de comunidade, ativando o capital cultural/social e combatendo as fragilidades sociais, pois podem gerar fontes de rendimento/valor económico que permitam melhorar as condições de vida das populações.

Promover e qualificar os recursos e as parcerias institucionais para a inclusão e a inovação social em prol da justiça espacial no quadro do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social. No caso do associativismo de base local, é particularmente relevante a renovação dos seus dirigentes, mas também dos seus projetos e iniciativas que se podem estender a iniciativas de formação-aprendizagem, de valorização turística, de emprego protegido, de prestação de serviços comunitários, entre outras. Assumir o reforço da cooperação entre Estado e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), num cenário de descentralização de competências, tem implicações sérias em três áreas de atuação social: nos cuidados continuados na velhice e dependência; nos serviços na infância; e na reabilitação e inserção de pessoas com deficiências e incapacidades.

População com 15 ou mais anos cuja principal fonte de rendimentos é o apoio social, por freguesia (2021)

Idosos a residirem sós, por freguesia (2021)

Índice de diversidade de oferta de serviços sociais, por concelho (2021)

Vulnerabilidades Sociais: desafios territoriais diferenciados

População potencialmente vulnerável, por concelho (2022)

A - Territórios sociais prósperos, inovadores e resilientes (contexto social, empregabilidade, capacidade de consumo, e acesso a serviços), mas com coexistência de contextos e categoriais sociais fortemente permeáveis à vulnerabilidade urbana (grupos de risco e marginais).

B - Territórios sociais prósperos e resilientes, não obstante, com comportamentos de vulnerabilidade acentuados (situações de instabilidade no emprego e pobreza), assim como baixa presença de iniciativas de inovação social e cidadã.

C - Territórios sociais com limitada prosperidade, resiliência e inovação (pelo contexto social, pelo emprego e pelos rendimentos), todavia marcados por diminutas proporções de população de risco e de maior vulnerabilidade.

D - Territórios sociais de industrialização difusa e de periferia urbana, marcados por baixos níveis de inovação e de prosperidade, com fortes riscos sociais e baixa resiliência comunitária.

E - Territórios sociais de baixa densidade marcados por desempenhos baixos de prosperidade, inovação social e resiliência comunitária, acompanhados por incidência muito elevada de riscos de isolamento e abandono social.

D7. Um Norte mais próspero e inovador em todos os lugares

Enquadramento

Existem vários caminhos para a inovação, recuperação ou resiliência dos lugares, independentemente do seu ponto de partida, desde que os ativos territoriais sejam identificados e potenciados. A estrutura da economia local/regional tem um papel fundamental, sendo crucial compreender as suas dinâmicas e impulsionar uma governança da mudança com políticas para as transições de sustentabilidade. Estão em curso inovações disruptivas variadas e em grande número, incluindo as tecnológicas (p. ex., computação avançada e de fronteira, inteligência artificial, realidade virtual e aumentada, materiais inteligentes, nanoestruturados e bioinspirados, edição genética e impressão 3D), que estão a potenciar grandes evoluções em setores estratégicos como as energias sustentáveis, a economia circular, a mobilidade elétrica, entre outras, bem como mudanças nos estilos de vida (vegetarianismo, ecoturismo, roupas sustentáveis e estilos de vida de baixo impacto).

Os legados produtivos industriais (designadamente os do setor automóvel, têxtil, do calçado, do mobiliário, da cortiça e da metalomecânica), de serviços, turísticos ou agroflorestais, as infraestruturas tecnocientíficas e os recursos naturais e culturais, são ativos territoriais que tornam as regiões ou os lugares mais ou menos capazes em matéria de desenvolvimento económico. É importante ter uma base económica diversificada, com bons níveis de desempenho em matéria de inovação e bem inserida nas redes de acesso aos mercados internacionais. Assim, o futuro da Região depende da sua capacidade para potenciar os seus ativos territoriais e desenvolver novas trajetórias.

Em matéria de inovação, é fundamental que a aposta no reforço do sistema científico e tecnológico atenda aos diferentes sistemas produtivos locais e considere a estratégia de especialização inteligente definida para a Região (S3 Norte 2027), atendendo às especificidades territoriais. Face a um conjunto de transições em curso, a ação transformadora e as alternativas de resposta não poderão ocorrer apenas na economia (inovação económica), mas terão também os comportamentos, ações e estilos de vida dos cidadãos (inovação social).

A incontornável aposta nos cidadãos terá de passar pela valorização do capital humano, promovendo a qualificação do emprego, o aumento da produtividade do trabalho e a correspondente remuneração. A este nível, as diferenças setoriais e territoriais permanecem bastante acentuadas na Região, designadamente entre o núcleo central da conurbação urbana e as principais aglomerações urbanas, e entre o Noroeste e os territórios de baixa densidade, revelando não só perfis de emprego diferenciados, mas também problemáticas e disparidades que têm de ser equacionados.

Enquanto ativo territorial em crescimento, a atividade turística tem vindo a afirmar-se como um setor vital e transversal a todo o Norte, com implicações para lá da própria atividade. As dinâmicas recentes (nacionais e internacionais), trazem ao setor novos desafios e novas incertezas. A afirmação da atividade turística na Região terá forçadamente de atender às mudanças em curso, desde digitalização à sustentabilidade, envolvendo uma estratégia transformadora de valorização, assente na autenticidade e na inovação, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável, inclusivo e coeso de toa a Região.

A Norte, a agricultura é valorizada pelo seu contributo positivo para a economia nacional e para a segurança alimentar nos setores mais competitivos e intensivos. Por seu turno, a produção de madeira de qualidade, em particular de folhosas para indústria do mobiliário e para a construção civil, setores que importam matéria-prima, não tem sido aproveitada, apesar do potencial edafoclimático existente na Região. Nos sistemas extensivos agroflorestais, as boas práticas são essenciais na produção de bens públicos e de externalidades positivas, ou na minimização de externalidades negativas, como a preservação da biodiversidade e da paisagem, o combate à erosão hídrica e eólica dos solos, a gestão dos ciclos da água e a redução do assoreamento dos recursos hídricos, o incremento do sequestro de carbono ou a prevenção de riscos abióticos, como os incêndios. A estas externalidades positivas acrescem ainda a valia produtiva existente a potenciar e o valor intrínseco das paisagens agroflorestais multifuncionais, para o lazer, a visitação e o turismo.

7.1 - Reforçar o sistema científico e tecnológico e aumentar a prestação inovadora da Região

O Norte deve ambicionar ascender ao grupo das regiões europeias fortemente inovadoras e libertar-se da armadilha do desenvolvimento intermédio. Tal desígnio pressupõe, por um lado, um reforço do sistema científico e tecnológico (SC&T) e, por outro, um reforço do seu entrosamento com os diferentes sistemas produtivos locais, sejam eles baseados em indústrias mais tradicionais (têxtil, vestuário, calçado, mobiliário, metalomecânica, construção, etc., mais presentes no Noroeste, ou agroindustriais e florestais, mais presentes no Nordeste), mais tecnológicos (como a mecânica de precisão, as energias verdes, a farmacêutica e saúde, as Tecnologias de Informação, ou a microeletrónica), ou ainda mais criativos (como o design ou a cultura). As oportunidades e os desafios que emergem das transições energético-ambiental, digital e demográfica, bem como de novas abordagens na economia, nomeadamente a economia circular, a economia azul/economia do mar e da indústria 4.0, ou de novas formas de economia de proximidade, social, alternativa, têm um potencial transformador de todos os territórios - os mais densos e urbanos e os menos densos e mais rurais.

Não é só a economia que se transforma (inovação económica), mas são também os modos e estilos de vida (inovação social). As estruturas económicas e o conhecimento base preexistentes nos territórios são importantes para a atualização e a diversificação das trajetórias de desenvolvimento económico. No entanto, não se devem ignorar as influências extra-locais para a importação de boas-práticas e de novas trajetórias de desenvolvimento económico, através da mobilização e ancoragem de recursos exógenos. Assim, deve atender-se às seguintes apostas:

Robustecer o posicionamento no quadro competitivo global das universidades e de todo o sistema científico e tecnológico (SC&T) da Região, aumentando as publicações científicas com impacto, a participação em redes internacionais de projetos de I&D+I, o número de patentes, a capacidade de atração de estudantes estrangeiros, assim como contribuindo para a atração e fixação de talento e capital humano altamente qualificado. Em termos territoriais, o SC&T deve especializar-se nas áreas de conhecimento com maior aderência aos ativos económicos e sociais instalados nas respetivas escalas sub-regional e local (endógenos), assim como encontrar nichos diferenciadores e de excelência que favoreçam as transições (digital, energética e ecológica) e a participação, também em posições de liderança, em redes europeias e globais de I&D.

Reforçar ativamente a ligação entre o sistema científico e tecnológico (SC&T) e o sistema produtivo, estimulando parcerias entre o SC&T e as empresas, para além de outras esferas institucionais, de acordo com os perfis de especialização territorial das atividades económicas às escalas sub-regional e local, e atendendo às transições ecológica, energética, digital, etc., para promover a diferenciação pela inovação dos produtos e serviços, e reforçar a mudança do “produzido em” para o “criado em”.

Aumentar a prestação inovadora das empresas da Região e das suas entidades públicas e privadas, de acordo com o perfil de especialização territorial da economia (S3 Norte 2027), aumentando o investimento em I&D e outros estímulos dirigidos à inovação nos setores não tecnológicos e não baseados em I&D. A transformação digital, como processo assente num conjunto de tecnologias interdependentes cujos desenvolvimentos se reforçam mutuamente, ampliando os seus efeitos económicos e sociais, implica esforço permanente de investimento em investigação e desenvolvimento, adaptação das instituições, públicas e privadas, à mudança, como novo normal, e de acumulação de capital humano em áreas científicas e tecnológicas relevantes, evoluindo para novos modelos de negócio.

Fomentar ambientes empresariais locais atrativos e reforçar os ecossistemas de inovação sub-regionais e locais, promotores da ancoragem de investimento estrangeiro, favoráveis ao empreendedorismo, com elevado valor acrescentado, com capacidade para a criação e absorção de novas tecnologias, e com capacidade para estabelecerem ligações a outras escalas relacionais (da local à global). Estes ecossistemas devem robustecer a capacidade competitiva com base no aumento da produtividade, no incremento da capacidade de inovação, diversificando as trajetórias de crescimento económico e territorializando os investimentos, nomeadamente o dirigido ao SC&T e a algumas infraestruturas de base, assim como o investimento empresarial, prolongando para as cidades médias do interior alguns dos clusters litorais ou aumentando o potencial endógeno destes territórios.

Ascender nas cadeias de valor e reforçar a inserção e ancoragem das redes internacionais em posições de maior valor acrescentado, e assim reforçar o PIB per capita, a produtividade e o emprego (de qualidade), a partir do aumento do valor acrescentado produzido pela base económica instalada, e pelo incremento da atratividade de investimento direto estrangeiro.

Promover as economias de proximidade, social e alternativa (cooperativa), contribuindo assim para o desenvolvimento de serviços e cadeias de abastecimento locais que fomentam o emprego, o bem-estar, a inclusão e coesão social, e a inovação social.

Inovação económica: organizações e redes intrarregionais de inovação

Valor acrescentado bruto (VAB) e exportações, por concelho (2022)

Inovação e prosperidade económica: desafios territoriais diferenciados

Estudantes do ensino superior, unidades de investigação e outras infraestruturas (2022)

Natalidade empresarial, empresas gazela e incubadoras de base tecnológica, por concelho (2020)

A - Territórios com perfil inovador, bem inseridos nas redes de inovação económica, prósperos, com bons contributos para a criação de riqueza e para a produtividade, e com tecidos empresariais resilientes em momentos de crise.

B - Territórios prósperos, empreendedores e com contributos muito significativos para a criação de riqueza e para a produtividade, com potencial inovador, exibindo alguma inserção nas redes de inovação económica, bem como resiliência em momentos de crise.

C - Territórios razoavelmente prósperos, mas a necessitar de reforçar a produtividade e a capacidade de inovação.

D - Territórios razoavelmente resilientes, com níveis baixos de inovação económica, uma base institucional de fraca dimensão e com fraca capacidade de criação de riqueza.

E - Territórios vulneráveis, apesar de apresentarem um tecido empresarial com alguma resiliência, exibem níveis muito baixos de inovação e de capacidade de criação de riqueza.

7.2 - Valorizar o capital humano, gerar emprego de qualidade e aumentar a produtividade

Na Região, o perfil de emprego é variável, com a área central da AMP e as principais aglomerações urbanas a mostrarem elevados níveis de empregabilidade em serviços, e em atividades qualificadas e melhor remuneradas. O Noroeste exibe um perfil de empregabilidade na indústria. Os territórios de menor densidade têm uma empregabilidade mais suportada nos serviços públicos, no comércio e no setor agroflorestal. As apostas ao nível do emprego devem considerar esta diversidade na distribuição territorial e nos perfis de emprego, focando-se em:

Reforçar as qualificações e as competências do capital humano, aumentando a taxa de jovens adultos que concluem o ensino superior ou que desenvolvem formação profissional e especializada e formação avançada pós-secundário, assim como promover uma cultura de aprendizagem ao longo da vida na criação/atualização das competências (nomeadamente as digitais), contribuindo, pela capacitação, para um desempenho mais empreendedor e inovador, aumentando a produtividade e a competitividade. A dimensão esquemática e conceptual deste processo de identificação deve considerar a crescente necessidade de mão-de-obra com competências digitais, e a necessidade de resposta adequada nos diversos graus de ensino, na formação profissional e na requalificação dos trabalhadores, tendo em conta os processos profundos e disruptivos de criação e de destruição de emprego e da emergência de novas formas de relação laboral, potenciadas pela automação, e a desagregação do trabalho em tarefas específicas e o trabalho remoto e ocasional, nomeadamente em plataformas, com estatutos profissionais pouco ou nada convencionais, e maior polarização (potencial) de rendimentos entre pessoas e territórios.

Atrair e fixar capital humano altamente qualificado, aumentando a capacidade empresarial para a sua absorção, assim como criar contextos organizacionais atrativos, reforçando o potencial de empreendedorismo, de inovação e contribuindo para o aumento da produtividade e da competitividade. Este esforço não deverá ser efetuado apenas pelas atividades intensivas em conhecimento, mas também pelos setores tradicionais, ambos devendo assentar a estratégia de subida nas respetivas cadeias de valor.

Aumentar a oferta de emprego de qualidade e bem remunerado, através da atração de investimento direto estrangeiro para áreas de atividade intensivas em conhecimento e com elevado potencial inovador, e da aceleração dos processos de reindustrialização associados às mudanças económicas impulsionadas pelas transições digital, energética, ambiental e pelas indústrias e serviços da revolução industrial 4.0 (automação, inteligência artificial, grandes volumes de dados, internet das coisas, computação em nuvem, etc.), bem como a economia azul, verde e circular. Em termos territoriais, atraindo estes investimentos para novas geografias, contribuindo para reforçar o policentrismo regional e a segmentação regional.

Dinamizar a reconversão do capital humano na nova economia, impulsionada pelas transições em curso. É importante reduzir os riscos de exclusão associados à “destruição criativa”, pois eliminam postos de trabalho em algumas atividades industriais e serviços, e simultaneamente criam novas atividades industriais e de serviços. Estes processos requerem dinâmicas muito ativas de reconversão de qualificações e competências.

Prevenir os impactos sociais, o desemprego e a exclusão social, resultantes dos processos de desindustrialização ou desvalorização/destruição de atividades, decorrentes dos processos de transição digital, energética e verde. Para isso, deve potenciar-se o autoemprego/trabalho independente/trabalho por conta própria, o empreendedorismo ou o cooperativismo/associativismo social.

Promover novos empregos, ligados a economias de proximidade (comércio e serviços de proximidade), e a economia social, orientada nomeadamente para os idosos, para as crianças, e para os serviços e os cuidados de saúde, tendo em vista o aumento do bem-estar e da satisfação de um conjunto de necessidades. Neste âmbito, deve também fomentar-se o aparecimento de novos empregos ligados a uma economia mais digital e alternativa/cooperativa, derivada da promoção de estilos de vida mais saudáveis e ambientalmente mais responsáveis (atividades físicas e desportivas, artísticas e culturais, atividades de usufruto da natureza, etc.).

Total de pessoal ao serviço e peso do pessoal com ensino superior, por concelho (2020)

Variação da população residente empregada, por concelho (2011-2021)

Emprego: desafios territoriais diferenciados

Produtividade aparente do trabalho, por concelho (2022)

Ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem, por concelho (2021)

A - Territórios com emprego inovador e próspero, mas com vulnerabilidades na resiliência, com desigualdades salariais muito significativas e desemprego ou precaridade do emprego jovem, evidenciando contrastes internos.

B - Territórios com emprego próspero e resiliente, mas com vulnerabilidades associadas às desigualdades salariais.

C - Territórios com emprego moderadamente próspero, no entanto, pouco resilientes, com perdas significativas de emprego nos momentos de crise e ao longo da última década intercensitária.

D - Territórios com emprego com alguma resiliência, sobretudo pela com forte empregabilidade no setor público, mas com vulnerabilidades significativas dado o reduzido número de trabalhadores por conta de outrem, a baixa escolaridade e a perda emprego ao longo do último período intercensitário.

E - Territórios com emprego muito vulnerável, com um peso considerável do emprego público no total de emprego, mas muito vulneráveis pelos níveis significativamente baixos de inovação, empregabilidade e remunerações, e níveis muito altos de desemprego de longa duração, desemprego jovem e precaridade.

7.3 - Desenvolver um turismo sustentável e inclusivo

O turismo tem vindo a afirmar-se no Norte como um setor incontornável e de grande complementaridade a outras atividades. Isto reflete-se no seu crescente peso relativo no contexto da economia regional, nas taxas de crescimento registadas pelos seus indicadores estruturais e na qualidade e visibilidade da sua oferta, reconhecidas pela atribuição de numerosos prémios nacionais e internacionais.

O crescimento da atividade turística tem reflexos evidentes em toda a Região, sobretudo nas principais cidades, mas também nos territórios rurais, tornando necessário repensar os modelos de ocupação e gestão adotados (reforço dos processos de digitalização e respeito pela capacidade de carga, e orientado para formas de turismo inclusivo e de maior valor acrescentado que não descaracterizem as paisagens). Não obstante a resiliência patenteada por alguns segmentos da oferta turística, em particular nos territórios rurais e de interior, o turismo foi um dos setores mais afetados com a pandemia de Covid-19, tendo registado quebras significativas em 2020 e 2021. Apesar da recuperação que se fez sentir em 2022, que permitiu ultrapassar os números pré-pandemia, o eclodir dos conflitos (como Ucrânia e Médio Oriente) avolumam incertezas que poderão fragilizar um setor muito sensível às questões da segurança e da conjuntura internacional.

Para que o turismo continue a desempenhar um papel transformador da economia regional, a ser fator de preservação dos valores naturais, histórico-culturais e, sobretudo, a contribuir para a qualidade de vida da população, é determinante adotar uma abordagem que priorize um desenvolvimento sustentável e que, simultaneamente, concorra para a coesão regional.

Um novo modelo de desenvolvimento turístico sustentável e inclusivo assenta num conjunto de apostas estratégicas:

Planear e gerir o destino - Gerir o destino não se reconduz apenas ao marketing e à sua promoção nos mercados, interno e externo. Como setor transversal interconectado com diversas políticas setoriais, o desenvolvimento sustentável do turismo requer uma gestão permanente que assegure a participação de todos os interessados nos benefícios que dele decorrem e o envolvimento ativo das comunidades locais. A gestão do destino implica a definição de uma estratégia que contribua para a concretização dos objetivos da Política Nacional de Turismo à escala regional e local, e a adoção de uma abordagem integrada que partilhe objetivos comuns de competitividade, sustentabilidade, respeito e garantias.

Promover a sustentabilidade na oferta turística - Atualmente, não basta preservar os valores naturais e histórico-culturais, exigindo-se que o turismo assuma um papel ativo na salvaguarda e valorização dos recursos naturais, da autenticidade da cultura e das tradições locais, de que depende. As áreas protegidas e outros territórios de elevado valor ambiental e paisagístico, enquanto recursos turísticos de grande relevância, requerem um exercício permanente de compatibilização entre a preservação e a valorização económica. Por seu turno, os incêndios florestais que, anualmente, assolam a Região, desqualificam as paisagens, comprometendo os valores naturais e a imagem turística do Norte, sobretudo no que se refere aos territórios rurais de baixa densidade.

Contrariar a concentração e incentivar a coesão territorial no turismo - A exagerada concentração turística nos principais centros urbanos tem impactos inegáveis na qualidade de vida dos residentes e contribui para a massificação e degradação da experiência de visita. Contrariar estes processos implica um olhar responsável, criando incentivos e oportunidades que evitem a concentração espacial e temporal da oferta, e favoreçam a dispersão e uma distribuição mais equitativa dos fluxos turísticos. Para isso, é fundamental estruturar, consolidar e dinamizar roteiros turísticos de caráter temático (ex. rotas de vinhos, rotas da natureza, Caminhos de Santiago, etc.).

Ativar processos de ordenamento do território que qualifiquem a oferta turística - O turismo deve ser valorizado através de políticas de ordenamento do território adequadas, às diferentes escalas. É fundamental promover a proteção dos principais ativos naturais e culturais, dos investimentos públicos e privados, e da qualidade de vida das populações, garantindo a coerência entre o promovido e o oferecido. Sem comprometer opções futuras, devem ser adotados novos modelos de ocupação, de evolução dos espaços urbanos, de valorização dos espaços rurais, incluindo os cursos e espaços de água, contribuindo para melhorar a fruição turística. Também uma mobilidade regional, não dependente do automóvel, que privilegie a ferrovia, é essencial para um desenvolvimento turístico mais sustentável.

Promover a descarbonização na oferta turística - a transição energética e a adoção de soluções assentes em práticas mais sustentáveis e nos princípios da economia circular, em todo o ecossistema do turismo, favorecem a diminuição da pegada ambiental e, simultaneamente, asseguram a viabilidade económica, ambiental e social futura do setor.

Património natural e cultural (2022)

Rotas turísticas (2023)

Capacidade de alojamento nos estabelecimentos turísticos, por concelho (2023)

Proveitos totais nos estabelecimentos de alojamento turístico, por concelho (2021)

7.4 - Impulsionar uma ruralidade de oportunidades

A agricultura ocupa 31 % da superfície do Norte, metade do espaço florestal regional, o que não diminui a sua importância na gestão do território e na sua ocupação ativa, na segurança alimentar e na sustentabilidade do uso de recursos naturais, como o solo e a água, bem como nas economias nacional, regional e local. Representa 1,366 M€, correspondendo a 19 % do VAB do complexo agroalimentar nacional (GPP 2016). Trata-se de uma agricultura diversa, resultante de diferentes condições edafoclimáticas e de processos, milenares, de humanização dos territórios, que maximizaram o fundo de fertilidade dos solos e a utilização da água.

Após a adesão à, então, Comunidade Económica Europeia, a agricultura regional viu-se confrontada com um processo aprofundado de transformação tecnológica e estrutural, em que a sua diversidade evoluiu para uma dualidade produtiva e territorial, com intensificação ou extensificação do uso dos solos em função da sua ocupação cultural. Em certos setores e áreas territoriais bem delimitadas, registaram-se processos de intensificação produtiva e de especialização, como na pecuária de leite, na vitivinicultura e, em menor grau, na hortofloricultura, na fruticultura ou na olivicultura, com acréscimos da produção em volume e, sobretudo, em valor. Os acréscimos de produtividade do solo e as dinâmicas de integração horizontal e vertical, transformaram estes setores na Região em alguns dos segmentos mais competitivos da economia agroalimentar nacional, com estratégias de internacionalização bem-sucedidas como, por exemplo, nos Vinhos Verdes e Vinhos do Douro.

A relação entre agricultura e o ambiente, condicionada pela intensificação agrícola, por um lado, bem como pelo abandono desta atividade e do território, com consequente renaturalização, não pode deixar de ser equacionada nas respetivas políticas públicas. Emergem de forma mais autonomizada, embora com evidentes relações com a sustentabilidade dos recursos e preservação do ambiente, as estratégias e políticas relativas às atividades industriais a jusante e, assim, aos alimentos e à alimentação. Estabelecem-se quatro grandes objetivos:

Progredir para uma agricultura mais inteligente no uso dos fatores e recursos naturais, dado que os setores mais intensivos do Norte terão sempre o desafio do uso dos recursos dos fatores e custos de produção associados, da sua produtividade e do valor da produção. Importa incorporar soluções tecnológicas no uso da água, na proteção da fertilidade do solo, no balanço para neutralidade carbónica, através de sistemas de rega mais eficientes, sistemas de cultura de menor mobilização do solo, com maior incorporação de matéria orgânica, mais equilibradas fitossanitariamente, com menor uso de fertilizantes, utilizando cultivares mais adequadas, obtendo um produto final de qualidade e mais saudável. Nesse sentido, e sem prejuízo do esforço continuado de promoção e internacionalização destes produtos, importa: aumentar a eficiência económica dos inputs intermédios - os adubos, fitofármacos, água, etc., pelo seu uso na quantidade e na localização certas potenciado pela agricultura de precisão (recurso a tecnologias como a digitalização, a sensorização, a automação e a robotização); reproduzir processos ecológicos - enquanto serviços de polinização, controlo biótico de pragas e doenças, recuperação da fertilidade dos solos, espécies mais resistentes a riscos bióticos e abióticos, etc. -, resultantes do estudo das sucessivas adaptações dos ecossistemas naturais, reduzindo-se o recurso a inputs intermédios intensivos em energia; reconverter a atividade pecuária, garantindo o bem-estar animal, combatendo a resistência antimicrobiana, melhorando raças autóctones, as técnicas de maneio e a qualidade das pastagens e forragens para redução dos consumos de energia, da emissão de gases com efeitos de estufa e dos efluentes; Inovar e aumentar o grau da transformação agroalimentar das diferentes produções regionais, acrescentando valor ao produto final e ao produtor.

Promover a alimentação saudável e a segurança alimentar, promovendo as dietas mediterrânica e atlântica, o consumo de proteína vegetal e a piscicultura sustentável, os produtos tradicionais com autenticidade certificada (Denominação de Origem Protegida - DOP, Indicação Geográfica Protegida - IGP e Especialidade Tradicional Garantida - ETG), e novos alimentos, rastreando produtos, técnicas de pós-colheita, embalagem e etiquetagem, diminuindo os resíduos associados ao consumo urbano dos alimentos e, no contexto da economia circular, a reduzindo o desperdício alimentar e aproveitando subprodutos.