Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026 — Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2021, de 17 de dezembro, determina a elaboração dos programas regionais de ordenamento do território, onde se inclui o Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-Centro), identificando a programação dos trabalhos de elaboração deste instrumento de gestão territorial, a finalidade com ele visada e o conjunto de objetivos específicos que prossegue.

Nos termos do artigo 56.º do Regime Jurídico do Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 (RJIGT), a elaboração dos programas regionais compete às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P., sendo posteriormente aprovados por Resolução do Conselho de Ministros.

O PROT-Centro, elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (CCDR, I. P.), constitui o quadro de referência estratégico para a elaboração dos programas intermunicipais e dos planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal, e desempenha um papel de charneira entre a administração central, nos seus diversos setores, e os municípios, cabendo-lhes a função de integrar os objetivos e as orientações estabelecidas a nível nacional e ponderar as estratégias estabelecidas a nível sub-regional e municipal no âmbito da definição dos grandes objetivos de desenvolvimento sustentável à escala regional.

O PROT-Centro assume como objetivos estratégicos fundamentais: i) reforçar a competitividade da economia regional, apostando no aumento da produtividade assente no progresso tecnológico, no desenvolvimento de setores com potencial de crescimento, arrastamento da economia e de geração de alto valor acrescentado, a par da promoção de atividades que contribuam para o desenvolvimento da base económica dos territórios de mais baixa densidade, nomeadamente diversificando e qualificando a oferta turística através da aposta nos seus recursos naturais, culturais e paisagísticos; ii) apostar na valorização do capital natural, reconhecendo que os valores e recursos naturais são fonte de matérias-primas e de bens essenciais e que os ecossistemas prestam serviços fundamentais para os equilíbrios globais, para a qualidade de vida da população e para a geração de riqueza, iii) promover um modelo de ocupação que minimize a vulnerabilidade a riscos naturais e que garanta uma ocupação sustentável do litoral; iv) garantir uma abordagem territorial integrada nos domínios da habitação, educação, serviços de saúde e de apoio social, emprego, oferta cultural e mobilidade, fundamentais para garantir a qualidade de vida e a atração e retenção da população; v) consolidar o modelo policêntrico, suportado num conjunto de centros urbanos capazes de articular redes regionais, promover a sua integração funcional e gerar níveis acrescidos de coesão territorial; vi) reforçar a acessibilidade e conectividade intrarregional, a ligação às principais centralidades nacionais e a conexão transfronteiriça; vii) desenvolver a rede logística e promover formas de mobilidade sustentável; viii) promover a circularidade e a transição energética, fomentando a produção de energia renovável, e a adoção de medidas de eficiência, tendo em vista o cumprimento das metas nacionais e comunitárias, e ix) estimular a identidade regional do Centro, fortalecendo o sentimento de pertença dos habitantes à região.

O Modelo Territorial da Região Centro foi desenvolvido com base nas Opções Estratégicas de Base Territorial e na inter-relação de cinco Sistemas Territoriais: Sistema Económico, Sistema Social, Sistema Natural, Sistema de Mobilidade e Energia, e Sistema Urbano. O Modelo estabelece, assim, um conjunto de objetivos gerais e propõe políticas integradas de base territorial direcionadas para três contextos territoriais: o Sistema Territorial do Litoral, o Sistema Territorial de Transição e o Sistema Territorial do Interior.

Por fim, destaca-se que o conteúdo do PROT Centro é eminentemente estratégico, não havendo lugar à identificação de normas dos instrumentos de gestão territorial preexistentes que com o PROT Centro se revelem incompatíveis.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar o Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-Centro), publicado em anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante, com o conteúdo documental a que se refere o n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º º 80/2015, de 14 de maio, que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), sendo a restante documentação a que se referem os n.^os2 a 4 do artigo 55.º do RJIGT publicada na plataforma Sistema de Submissão Automática dos Instrumentos de Gestão Territorial da Direção-Geral do Território.

2 - Reconhecer que o PROT-Centro constitui um quadro orientador para a formação de decisões de planeamento na área do ordenamento do território a realizar na NUTS II Centro.

3 - Determinar que a execução das medidas e ações constantes do PROT-Centro são sujeitas ao cumprimento das normas que condicionam a ocupação, uso e transformação do solo, incluindo de índole ambiental.

4 - Determinar que a execução das medidas e ações constantes do PROT-Centro dependem da existência de dotação disponível por parte das entidades públicas executantes.

5 - Estabelecer que as orientações e diretrizes que constam do PROT-Centro são consideradas no âmbito da alteração ou revisão de programas e planos territoriais hierarquicamente inferiores com incidência na área territorial abrangida pelo PROT-Centro e que com este se sejam incompatíveis, as quais devem ter início no prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor da presente resolução.

6 - Excecionar do disposto no número anterior os programas e planos territoriais que tenham entrado em vigor há menos de três anos ou cuja alteração ou revisão se encontre em curso.

7 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 22 de janeiro de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO — Lista de siglas

AAE - Avaliação Ambiental Estratégica.

AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

CCDR Centro - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

CIM - Comunidade Intermunicipal.

DT - Desafios Transversais.

GEE - Gases com Efeito de Estufa.

IGT - Instrumentos de Gestão Territorial.

LAV - Linha de Alta Velocidade.

MG - Modelo de Governação.

MT - Modelo Territorial.

NE - Normas Específicas.

NG - Normas Gerais.

ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

OEBT - Opções Estratégicas de Base Territorial.

PDM - Plano Diretor Municipal.

PFN - Plano Ferroviário Nacional

PGRH - Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas.

PGRI - Planos de Gestão dos Riscos de Inundações.

PNA - Programa Nacional de Ação.

PNEC - Plano Nacional de Energia e Clima.

PNGIFR - Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

PNI - Plano Nacional de Investimento.

PNPOT - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

PP - Plano de Pormenor.

PU - Plano de Urbanização.

PRA Centro - Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais para a Região Centro.

PRN - Plano Rodoviário Nacional.

PROT - Programa Regional de Ordenamento do Território.

PRPI - Programa de Revitalização do Pinhal Interior.

RC - Região Centro.

RCM - Resolução do Conselho de Ministros.

RIS3 - Estratégia Regional de Especialização Inteligente.

SCT - Sistema Científico e Tecnológico.

SE - Sistema Económico.

SEN - Sistema de Energia.

SGIFR - Sistema Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

SM - Sistema de Mobilidade.

SMA - Sistema de Monitorização e Avaliação.

SME - Sistema de Mobilidade e Energia.

SN - Sistema Natural.

SS - Sistema Social.

SU - Sistema Urbano.

TEN-T - Rede Transeuropeia de Transporte.

TICE - Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica.

Introdução

O Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro) ¹ cumpre o estipulado na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 177/2021, atualizada pela RCM n.º 6/2024. O PROT Centro define as grandes linhas de orientação estratégica para o desenvolvimento territorial da Região Centro até 2030, considerando o estabelecido no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e o impacto regional dos grandes desafios atuais, tanto a nível mundial como nacional. Pela sua natureza mais abrangente, o PROT Centro é complementar, e não alternativo, aos programas e planos das CIM, orientando-se por uma estratégia geral para o território e delegando os detalhes específicos para outras escalas de intervenção. Além disso, a sua concretização requer uma adequada articulação com os mecanismos de financiamento. Dado que o PROT ultrapassa o horizonte temporal do Programa Operacional, é essencial que a execução dos ciclos de financiamento, atuais e futuros, se articule de forma adequada com a Estratégia e as Normas Orientadoras do PROT Centro.

Na elaboração do PROT Centro, a CCDR Centro, teve como objetivo, por um lado, mobilizar e envolver os centros de conhecimento da Região Centro, nomeadamente as universidades e institutos politécnicos, e, por outro, envolver o maior número possível de agentes e entidades da região, através de exercícios formais e informais de participação.

A mobilização das universidades e institutos politécnicos da região visou não só aplicar o conhecimento existente nessas instituições, mas também aprofundá-lo, estabelecendo uma rede regional que, envolvendo diversas áreas disciplinares, desenvolva um entendimento abrangente da região, que possa ser mobilizado a qualquer momento, tanto pela CCDR Centro, como pelas demais entidades regionais.

Tendo em conta as áreas temáticas e o conhecimento científico específico em diferentes domínios de intervenção, foram convidadas as seguintes instituições de ensino superior: Universidade de Aveiro, Universidade da Beira Interior, Universidade de Coimbra, Instituto Politécnico de Castelo Branco, Instituto Politécnico de Leiria e Instituto Politécnico de Viseu. A única instituição convidada fora do território do Centro foi a Faculdade de Letras da Universidade do Porto, pela experiência adquirida na elaboração dos anteriores PROT e do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). O IDAD - Instituto do Ambiente e Desenvolvimento, uma associação científica e técnica sem fins lucrativos, foi contratado, após concurso, para realizar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

A participação dos agentes regionais ocorreu em diversos momentos, desde sessões de reflexão com especialistas, até processos de participação ativa e reuniões da Comissão Consultiva do PROT Centro. Os trabalhos começaram com cinco sessões de reflexão, nas quais participaram especialistas de mérito reconhecido e figuras relevantes nas suas áreas. Na primeira sessão, estiveram presentes os Professores António Costa Silva, António Figueiredo, Carlos Borrego, Carlos Fiolhais e João Ferrão, maioritariamente externos à região, com o objetivo de enquadrar a estratégia em função das condicionantes externas que definem oportunidades, ameaças e restrições às possibilidades de ação. As quatro sessões seguintes abordaram a região de um ponto de vista setorial, nas seguintes áreas: Desenvolvimento Económico; Desenvolvimento Social e Serviços de Interesse Geral; Território e Ambiente; Perspetivas dos Jovens sobre o Futuro.

O processo de participação ativa dos agentes regionais teve lugar num exercício de prospetiva alargado, realizado a 29 de abril de 2022, em simultâneo na Covilhã e em Leiria, contando com a presença de mais de 150 personalidades da região, incluindo presidentes de câmara, reitores e presidentes dos institutos politécnicos, dirigentes de diversas entidades com responsabilidade ou impacto na gestão e desenvolvimento do território, empresários e cientistas. Os participantes foram desafiados a partilhar as suas expectativas e preferências sobre um conjunto de temas considerados estruturantes para a definição da estratégia de desenvolvimento da Região Centro.

Por fim, a participação formal dos agentes regionais ocorreu nas diversas reuniões plenárias da Comissão Consultiva do PROT, todas elas muito participadas e resultando em contributos que foram sendo integrados, enriquecendo assim o Programa. Além das reuniões do órgão consultivo, ao longo do processo, houve interações regulares da CCDR Centro, com diversas entidades da Comissão Consultiva, especialmente com responsáveis autárquicos e das CIM, o que contribuiu para a qualidade do documento final.

Para o desenvolvimento do PROT Centro foi tratada informação estatística disponível nas fontes de informação oficiais (dados recolhidos durante a execução do PROT Centro) e foram desenvolvidos modelos prospetivos (por exemplo, projeções demográficas), de modo a alimentar a construção de cartografia e infografias de suporte à leitura estratégica do desenvolvimento regional.

Relativamente à estrutura do PROT Centro, este está organizado da seguinte forma:

PARTE I — ESTRATÉGIA

1 - Desafios Transversais e Opções Estratégicas de Base Territorial

2 - Sistemas Territoriais e Modelo Territorial

PARTE II — OPERACIONALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA

1 - Programa de Execução

2 - Normas Orientadoras

3 - Modelo de Governação

4 - Sistema de Monitorização e Avaliação

As Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT) tiveram por base o Diagnóstico Estratégico e foram definidas para responder a um conjunto de desafios que a região enfrenta, abrangendo tanto questões transversais como de âmbito mais setorial: Sistema Económico (SE); Sistema Social (SS); Sistema Natural (SN); Sistema de Mobilidade e Energia, incluindo os Subsistemas de Mobilidade (SM) e de Energia (SEN); Sistema Urbano (SU).

No âmbito dos Desafios Transversais (DT) para o modelo de desenvolvimento preconizado para a Região Centro, é fundamental destacar a importância da sua localização estratégica na Ibéria Ocidental e no contexto das redes globais. O Centro deve constituir o elo de ligação entre Lisboa e o Porto, reforçando o eixo atlântico (entre Sines e a Galiza) e, a partir deste, estabelecer conexões com Espanha e com o resto da Europa. A infraestrutura de transportes da região, incluindo estradas, ferrovias e portos, desempenha um papel crucial neste desígnio.

Por um lado, é necessário fortalecer as ligações, através da construção ou renovação de rodovias, e garantir a conectividade entre as três principais cidades do litoral, através da futura Linha de Alta Velocidade (LAV). Por outro lado, é imperativo integrar as infraestruturas portuárias da região (Aveiro e Figueira da Foz) na rede principal da TEN-T, maximizando o seu papel logístico no transporte de mercadorias, e assegurar uma ligação ferroviária eficiente entre estas e a rede ferroviária espanhola. Além disso, deve ser garantida uma ligação ferroviária eficiente ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro e ao Novo Aeroporto de Lisboa (NAL).

O declínio demográfico estrutural, particularmente a diminuição do número de ativos, tem um impacto significativo na região, restringindo de forma considerável o crescimento económico e colocando em causa o modelo de desenvolvimento pretendido. Embora esta regressão tenha sido estancada nos últimos quatro anos por um fluxo migratório muito intenso, não se pode esquecer que as migrações são fenómenos conjunturais cuja continuação não está garantida, enquanto o envelhecimento e consequente tendência para a redução da população em idade ativa é um processo estrutural, que irá perdurar nas próximas décadas. Perante esta situação há duas vias possíveis: a primeira consiste no esforço de manutenção da intensidade dos fluxos migratórios, tendo em consideração que tal implica, por um lado, a ampliação da oferta de equipamentos e serviços, e por outro, a capacidade de integrar social e culturalmente os imigrantes; a segunda via passa por um crescimento da produtividade assente no progresso tecnológico, sendo condição necessária para esse aumento uma maior interação do Sistema Científico e Tecnológico (SCT) com o tecido económico e social. O sistema urbano, a mobilidade e os transportes, o turismo, a saúde, a educação, a cultura, os serviços e as atividades económicas de forma geral, terão de se adaptar por forma a responder a esta nova realidade demográfica.

As alterações climáticas e a irregularidade do regime pluviométrico em Portugal, agravadas pela crescente procura de água para usos urbanos, industriais e agrícolas, exigem uma gestão eficiente dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Simultaneamente, as crescentes restrições ao uso de combustíveis fósseis e a necessidade de acelerar a transição energética obrigam à adoção de novas abordagens na construção, na organização do território, nos transportes e mobilidade, e no processo produtivo.

Para enfrentar estes desafios, é fundamental, por um lado, definir reservas estratégicas de água, otimizar os sistemas de abastecimento, drenagem e tratamento de águas residuais, e promover um planeamento urbano que evite construções de recarga de aquíferos, em leitos de cheia e zonas costeiras vulneráveis. Por outro lado, deve apostar-se na produção de energias renováveis, bem como na eficiência energética e na mobilidade elétrica. A ligação ao SCT é essencial para o desenvolvimento de soluções técnicas que respondam a estes desafios.

A região deve impulsionar a economia do conhecimento, a circularidade e a reindustrialização. Criar uma economia baseada no conhecimento implica reforçar a interação do SCT com as empresas e a sociedade, potenciando a atração de investimento e recursos humanos qualificados. O conceito de circularidade deve ser integrado em todos os setores de atividade, desde processos, produtos e serviços até infraestruturas e hábitos de consumo, promovendo um crescimento económico sustentável numa economia que valoriza, de forma crescente, a vertente ambiental e a diminuição da pegada ecológica. Por último, a região deve aproveitar a política europeia de reindustrialização, com o objetivo de reduzir a sua dependência das cadeias globais, especialmente em setores estratégicos, como o dos semicondutores.

Para que a região possa tirar o máximo proveito das vantagens oferecidas pelas Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica (TICE), é necessário promover redes e competências digitais. Por um lado, é essencial garantir o acesso a redes de telecomunicações de qualidade, especialmente nas áreas de menor densidade populacional. Essa conectividade é crucial para impulsionar o teletrabalho, a telemedicina e atrair pessoas, serviços e empresas para esses territórios. Por outro lado, sendo a infraestrutura física uma condição necessária, mas não suficiente, é fundamental desenvolver, junto do tecido económico e social, as competências técnicas necessárias para uma utilização eficaz. Para tal, é imprescindível garantir oferta de formação na área das TICE, bem como desenvolver ferramentas digitais intuitivas e acessíveis a todos.

Existe, no país e na Região Centro, um problema de coerência territorial na administração pública. Este facto deve-se, em grande medida, a uma organização histórica dos serviços desconcentrados do Estado, fortemente verticalizada, que permitiu a cada setor definir a sua organização territorial de atuação. Acresce que, ao longo do tempo, foi mais fácil criar novas divisões geográficas do que extinguir as antigas, o que gerou múltiplas sobreposições. É, assim, fundamental fomentar uma governação mais integrada, já que esta organização territorial dificulta a articulação e a execução de políticas públicas. É igualmente necessário reforçar o processo de descentralização. As novas competências da CCDR Centro (NUTS II), juntamente com a consolidação das CIM (NUTS III), representam um caminho para uma divisão administrativa mais coerente e articulada. Deve-se, ainda, estimular a participação pública dos diversos agentes regionais e da sociedade civil na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento económico e social dos seus territórios.

Estimular a construção de uma identidade regional do Centro é um processo fundamental para a coesão regional. Por um lado, é essencial fortalecer o sentimento de pertença dos habitantes à região, superando a fragmentação administrativa e os localismos. Para tal, eventos, a criar como o Fórum Bienal de Prospetiva, podem dar importantes contributos.

Por outro lado, a região deve valorizar a sua diversidade cultural, atraindo novos residentes e integrando os imigrantes, e preservando a autenticidade dos seus traços identitários. A promoção do multiculturalismo e da cultura, nas suas diversas manifestações, ligadas ao património cultural material (arquitetónico, arqueológico e etnográfico) e ao imaterial, enquanto valores identitários a salvaguardar e valorizar, mostram-se cruciais para tornar a região mais atrativa e fortalecer o seu desenvolvimento.

No âmbito das OEBT para os sistemas setoriais e, especificamente, para o Sistema Económico, o principal objetivo da região é fazer a transição para uma economia baseada no conhecimento e na inovação. Para tal, é essencial aprofundar a interação do SCT com o tecido económico e social, qualificar e fortalecer as atividades que constituem a base económica exportadora da região e promover um conjunto de atividades económicas do futuro (TICE, metalomecânica de base tecnológica, transportes e logística, saúde e tecnologias da saúde, economia azul, consultoria técnico-científica e indústrias criativas). É igualmente necessário aumentar a competitividade do setor do turismo, fundamental para promover o desenvolvimento dos territórios de menor densidade populacional.

Um dos maiores desafios do Sistema Social da região é o declínio demográfico, que se manifesta de forma mais acentuada nos territórios de menor densidade e mais periféricos. A viabilização económica e social de uma vasta área do interior da região depende da atração de um número significativo de pessoas em idade ativa. Para alcançar este objetivo, são necessárias estratégias territoriais e políticas públicas integradas que abranjam vários domínios (habitação, saúde, educação, apoio social, emprego, cultura e lazer), de modo a promover a atração e integração de imigrantes.

O Sistema Natural desempenha um papel crucial na manutenção da qualidade e diversidade das espécies, habitats, ecossistemas, paisagens e da geodiversidade. Garante também a funcionalidade e sustentabilidade dos serviços prestados pelos ecossistemas, uma das apostas da ancoragem dos territórios mais periféricos da região. O PROT Centro promove a valorização do capital natural, considerando que os recursos naturais fornecem matérias-primas e bens essenciais, enquanto os ecossistemas prestam serviços fundamentais para os equilíbrios globais, a qualidade de vida e a criação de riqueza, contribuindo para o desenvolvimento e para a coesão territorial. Define ainda as linhas de intervenção em vários domínios (solo e subsolo, recursos hídricos, conservação da natureza e biodiversidade, territórios agroflorestais, zonas costeiras) com implicações na ocupação, uso e transformação do solo.

No Sistema de Mobilidade e Energia, relativamente à Mobilidade, é necessário, por um lado, reforçar a acessibilidade e a conectividade intrarregional, tanto rodoviária como ferroviária, promovendo a coesão territorial; por outro lado, é essencial garantir o acesso eficiente ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro e ao NAL e às áreas metropolitanas. O desenvolvimento de uma rede logística que fortaleça a conexão entre os polos produtivos, as infraestruturas nodais (portos marítimos, terminais intermodais, plataformas logísticas) e os postos fronteiriços é também um objetivo prioritário para o desenvolvimento da região. No setor dos transportes, é necessário promover os transportes coletivos e a mobilidade sustentável nos movimentos pendulares, incentivar a mobilidade ativa e suave em ambiente urbano e fomentar soluções de mobilidade flexível e partilhada nos territórios de baixa densidade.

No que diz respeito à Energia, o PROT Centro aposta na transição energética através de duas abordagens: do lado da oferta é necessário disponibilizar infraestruturas de redes de energia (eletricidade, gás e fontes alternativas como o hidrogénio verde); do lado da procura deverá haver um foco na definição de políticas públicas que influenciem o consumo de energia. Com base nas metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), versão revista, e em alinhamento com os objetivos definidos pela diretiva da UE para a eficiência energética, as OEBT do Sistema de Energia orientam-se para o aumento da produção de energia renovável e a redução da dependência energética regional.

Por fim, os objetivos de base territorial do Sistema Urbano organizam-se em três escalas de intervenção: o reforço da integração das centralidades regionais nas redes interurbanas nacionais e internacionais; a promoção da cooperação interurbana e urbano-rural em torno de subsistemas territoriais; a melhoria da qualidade interna das centralidades municipais. A primeira escala foca-se na organização territorial, visando a afirmação externa da Região Centro, contrariando a forte polarização exercida pelas duas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, e reforçando a coesão e inovação regional; a segunda procura dinamizar o policentrismo regional, estruturando subsistemas territoriais com o objetivo de estimular parcerias interurbanas e urbano-rurais, reforçando complementaridades económicas, sociais e ambientais; a terceira escala de atuação visa dinamizar processos de qualificação e regeneração urbana, envolvendo diversas áreas e agentes urbanos.

O Modelo Territorial da Região Centro foi desenvolvido com base nas OEBT (desafios transversais e setoriais) e fundamentado nos cinco Sistemas Territoriais: Sistema Económico, Sistema Social, Sistema Natural, Sistema de Mobilidade e Energia, e Sistema Urbano. O Modelo estabelece um conjunto de objetivos gerais e, em seguida, propõe políticas integradas de base territorial direcionadas para três contextos territoriais: o Sistema Territorial do Litoral, o Sistema Territorial de Transição e o Sistema Territorial do Interior.

Relativamente ao Programa de Execução, este é, em grande parte, composto por um conjunto de propostas de projetos-piloto, cujo objetivo é criar e testar modelos de ação com impacto regional ou com potencial para serem replicados em diversos pontos do território. São investimentos que a região quer sinalizar e materializar, podendo vir a ser corporizados, sempre que possível, no Programa Centro 2030 ou noutros programas em curso, ou ainda em iniciativas ou programas que venham a ser definidas no futuro.

As Normas Orientadoras estabelecem e sistematizam as condições e os critérios para a aplicação das OEBT e a concretização do Modelo Territorial. Estas dividem-se em normas gerais ou específicas, de acordo com a sua natureza e âmbito de aplicação.

O Modelo de Governação define a estrutura organizativa do PROT Centro, composta por órgãos operacionais, consultivos e de avaliação. O órgão operacional terá por missão monitorizar, avaliar e assegurar a execução do Programa, com base no Sistema de Monitorização e Avaliação, através de um Gabinete a criar especificamente para esse fim, após a aprovação do PROT. Compete ainda a este Gabinete operacionalizar e promover o Programa de Execução, bem como desenvolver competências em matéria de planeamento territorial estratégico. Adicionalmente, este órgão deverá promover a articulação entre os instrumentos de gestão territorial a nível nacional, regional e local, assegurando a coerência e a complementaridade das intervenções em matéria de ordenamento do território, bem como garantir uma interação eficaz com os principais intervenientes.

No que respeita ao órgão consultivo, este integra entidades que acompanham a execução do PROT nos âmbitos político, institucional e técnico. Quanto ao órgão avaliativo, é composto por entidades responsáveis pela monitorização e pela avaliação externa do PROT, nos respetivos níveis de intervenção, assegurando a articulação com os instrumentos de gestão territorial.

O Sistema de Monitorização e Avaliação (SMA) do PROT Centro corresponde a um conjunto de indicadores concebidos para monitorizar e avaliar o ordenamento do território e o desenvolvimento regional. Os indicadores foram definidos tendo em conta os desafios transversais e setoriais, com indicação da respetiva desagregação territorial e das fontes de dados. O SMA deverá assumir uma natureza dinâmica e participativa, fornecendo informação de suporte à promoção de processos de aprendizagem coletiva e à tomada de decisão no âmbito da Governação do PROT.

1 - Desafios e Opções Estratégicas

Enquadramento

Em primeiro lugar, é importante realçar que a estratégia do PROT Centro suportou-se num processo participativo muito intenso que visou auscultar os diferentes agentes locais/regionais. Desta forma, foram sistematizadas as aspirações regionais, os grandes constrangimentos ao desenvolvimento territorial e a diversidade de dinâmicas em curso.

A Estratégia segue claramente as orientações do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), bem como as diversas políticas setoriais. À escala regional, atendem às orientações da Estratégia Regional do Centro 2030, à Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3) e a outras estratégias de natureza territorial, nomeadamente, o Programa de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI), o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, o Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais, os Planos de Gestão dos Riscos de Inundação, entre muitos outros. Para além disso, segue a Agenda 2030 da ONU e pretende contribuir para a concretização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Atendendo ao diagnóstico territorial desenvolvido e aos processos participativos dinamizados, foram identificados 7 Desafios Transversais que decorrem:

ii) De ameaças resultantes de processos endógenos de longo prazo, cuja dinâmica é necessária reverter, em particular o declínio demográfico, o despovoamento de grande parte do território, e a perda de influência da região face à afirmação das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto;

iii) De constrangimentos exógenos, tais como as alterações climáticas, a necessidade de reduzir a dependência da Europa de matérias-primas críticas e produtos industriais estratégicos em que é deficitária, em grande parte por efeito de uma globalização escassamente controlada, e ainda, a digitalização da economia e de grande parte das relações sociais, com a consequente automatização dos processos produtivos, desmaterialização das interações e importância crescente da inteligência artificial.

Em seguida, foram identificadas 29 Opções Estratégicas de Base Territorial, organizadas pelas seguintes áreas temáticas: Sistema Económico (SE), Sistema Social (SS), Sistema Natural (SN), Sistema de Mobilidade e Energia (SME) e Sistema Urbano (SU). A explicitação das OEBT foi suportada em cartografia e quadros com informações consideradas relevantes.

Desafios Transversais e Opções Estratégicas de Base Territorial

Desafios Transversais:

DT1. Afirmar o posicionamento estratégico da Região e a sua projeção nas redes globais

DT2. Responder aos desafios da demografia

DT3. Responder às alterações climáticas

DT4. Impulsionar a economia do conhecimento, a circularidade e a reindustrialização

DT5. Promover redes e competências digitais

DT6. Fomentar a governação, a descentralização e a participação pública

DT7. Estimular a identidade territorial e o multiculturalismo

Opções Estratégicas:

Sistema Económico

SE1. Reforçar a interação do SCT com o tecido económico e social

SE2. Apoiar a qualificação e a capacidade exportadora da base económica da região

SE3. Promover as atividades económicas do futuro

SE4. Aumentar a competitividade do setor do turismo

SE5. Promover a base económica dos territórios de mais baixa densidade

Sistema Social

SS1. Promover a autonomia e a cidadania das pessoas idosas ou em situação de dependência

SS2. Aumentar a equidade no acesso aos cuidados de saúde

SS3. Melhorar os níveis de acesso à habitação

SS4. Reforçar a oferta educativa de qualidade e a formação ao longo da vida

SS5. Melhorar a oferta cultural e a qualidade de vida

Sistema Natural

SN1. Gerir o solo e os recursos geológicos

SN2. Fomentar a conservação da natureza e da biodiversidade

SN3. Gerir os recursos hídricos

SN4. Fortalecer o setor agroflorestal

SN5. Ordenar as zonas costeiras

SN6. Diminuir a suscetibilidade aos riscos

Sistema de Mobilidade e Energia

Mobilidade

SM1. Reforçar a capacidade de transporte de mercadorias

SM2. Melhorar o acesso às grandes infraestruturas de transporte e a inclusão nos corredores de âmbito nacional e internacional

SM3. Aumentar a acessibilidade e a conectividade intrarregional

SM4. Fomentar sistemas de transportes sustentáveis nos subsistemas territoriais

SM5. Promover a eletrificação, a digitalização e a integração modal

Energia

SEN1. Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa

SEN2. Aumentar a contribuição de energia renovável no consumo de energia final

SEN3. Diminuir o consumo global de energia final e das emissões de gases com efeito de estufa

SEN4. Aumentar a eficiência energética no abastecimento público de água

SEN5. Promover o aumento da literacia energética

Sistema Urbano

SU1. Promover a sustentabilidade e a qualidade urbana

SU2. Aumentar a cooperação interurbana e rural-urbana enquanto fator de coesão regional

SU3. Reforçar a integração dos centros urbanos nas redes nacionais e globais

Articulação entre a Estratégia do PROT Centro e os Desafios Territoriais do PNPOT

Articulação entre a Estratégia do PROT Centro e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU

Desafios Transversais

A Estratégia do PROT Centro estrutura-se em torno dos seguintes Desafios Transversais:

DT1. Afirmar o posicionamento estratégico da Região e a sua projeção nas redes globais

DT2. Responder aos desafios da demografia

DT3. Responder às alterações climáticas

DT4. Impulsionar a economia do conhecimento, a circularidade e a reindustrialização

DT5. Promover redes e competências digitais

DT6. Fomentar a governação, a descentralização e a participação pública

DT7. Estimular a identidade territorial e o multiculturalismo

DT1. Afirmar o posicionamento estratégico da Região e a sua projeção nas redes globais

A importância de Portugal no contexto territorial global está condicionada pela sua capacidade de consolidar o eixo urbano entre a Galiza e Sines, um território atlântico que liga a Europa a três continentes, sendo contraponto e complemento às centralidades de Madrid e da faixa urbana mediterrânica entre Barcelona e Alicante. A posição da Região Centro (RC) neste eixo urbano atlântico confere-lhe, por um lado, o papel de solução de continuidade, indutora de coerência e complementaridade de uma cadeia de cidades interligadas por áreas periurbanas. Por outro lado, a RC ocupa o centro de gravidade do triângulo estratégico da Ibéria Ocidental, que une três das quatro maiores áreas metropolitanas da Península: Lisboa, Porto e Madrid.

O triângulo tem como base a orla litoral que, ao contrário de uma fronteira, é a entrada para o espaço atlântico (Figura 1). É percorrido por importantes eixos rodoviários na direção norte-sul: as autoestradas do Litoral (A1, A8-A17-A29, A13), a autoestrada do interior (A23), que se prolonga, embora de forma incompleta, por itinerários principais (IP) que seguem para norte até Bragança e para sul, através do Alentejo e, ainda, já em Espanha, a autoestrada que liga Salamanca a Mérida (A-66), parte da designada Ruta de la Plata, que vai de Sevilha às Astúrias. Na direção este-oeste, destaca-se a autoestrada A25, que liga o litoral da região à fronteira de Espanha, seguindo para a Europa e para Madrid, onde também entronca a A24, que liga Viseu à fronteira de Chaves. Refira-se ainda o IP3, uma rodovia oblíqua que garante a importante ligação entre o eixo urbano litoral (Coimbra, A1) e territórios do interior (Viseu, A25, A24), e destas à fronteira com Espanha, assim como o IC8, que liga a A23 em Vila Velha de Ródão à A1 em Pombal. Registe-se que o IP3 tem um perfil marcadamente desadequado ao volume de tráfego que nela circula e à sua relevância estratégica, sendo evidente a necessidade de transformá-lo em autoestrada; o IC8 também apresenta um perfil desadequado à sua categoria, particularmente no troço que liga Pombal (A1) ao Avelar (A13).

A infraestrutura ferroviária coincide, em parte, com a rede de autoestradas: no eixo norte-sul, a Linha do Norte e a futura Linha de Alta Velocidade (LAV) são paralelas à A1; na ligação do litoral à fronteira, a linha da Beira Alta segue um traçado composto por troços do IP3, IC12 e A25. No que diz respeito às linhas do Oeste e da Beira Baixa, estas deverão ser reforçadas e modernizadas para se tornarem eixos complementares de transporte de mercadorias e passageiros às autoestradas A8 e A23.

Em síntese, a faixa litoral da Região Centro é o centro de gravidade do eixo urbano que se estende da Galiza a Sines, a partir do qual se desvia um eixo transversal ligando Madrid e a Europa transpirenaica, com ramificações que configuram a conectividade entre o interior da região e as direções norte e sul. O sistema urbano policêntrico da região reflete perfeitamente esta visão estratégica: os aglomerados urbanos Aveiro/Águeda/Ílhavo, Coimbra/Figueira da Foz e Pombal/Leiria/Marinha Grande formam a espinha dorsal da faixa litoral, enquanto os aglomerados Tondela/Viseu/Mangualde e o eixo Guarda/Covilhã/Fundão/Castelo Branco desempenham a função de estruturar as ligações entre o litoral e o interior da RC, e entre a região e a sua vizinhança a norte, a sul e com Espanha. A conectividade física, assegurada pelo sistema viário, deve ser complementada pela conectividade em redes de relações económicas e sociais, tanto entre o sistema urbano acima descrito e o restante território, como deste com o resto do país e do mundo.

Figura 1. Localização Estratégica da Região Centro

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: Plano Rodoviário Nacional (2020); IP (2021).

O reverso da moeda desta centralidade da região será a redução do triângulo que une as três áreas metropolitanas a um espaço rarefeito, onde apenas os vértices importam, ligados por redes viárias e imateriais que atravessam o território como se fosse um conjunto de túneis. Para que tal ameaça não se concretize, devem ser garantidas duas condições fundamentais.

Em primeiro lugar, é necessário colmatar as lacunas do sistema viário e garantir um acesso eficiente da região aos transportes aéreos e marítimos:

ii) Garantindo uma ligação ferroviária eficiente à rede de caminhos de ferro de Espanha, um desígnio vital quando se perspetiva a transferência de grande parte do tráfego rodoviário para o modo ferroviário. Esta ligação deve incluir duas componentes fundamentais:

A seu tempo, deverão ser analisadas as opções de bitola de forma a otimizar a conexão com Espanha e o resto da Europa.

iii) Garantindo que a futura LAV servirá eficientemente as três áreas urbanas do litoral (Aveiro, Coimbra e Leiria), ligando-as ao Porto e a Lisboa, mas também entre si, com uma frequência que promova uma forte conectividade em toda a faixa litoral, e não apenas nas duas áreas metropolitanas. Como tal:

A segunda condição fundamental para afirmação da faixa litoral atlântica, ligando num todo coerente as áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e tendo a RC como solução de continuidade, está relacionada com a localização das infraestruturas aeroportuárias:

ii) Poderá justificar-se a criação de uma rede regional de aeródromos, selecionada com base nas infraestruturas existentes ou previstas, com diferentes dimensões e vocacionada para valências específicas, como o combate a incêndios florestais, voos charter ou ligações low cost a destinos turísticos estratégicos, entre outras.

Para além dessas duas condições, a orla costeira da região deve ser encarada não como uma fronteira, mas como o ponto de ligação ao espaço atlântico português e além dele. Assim, os portos de Aveiro e da Figueira da Foz devem aumentar consideravelmente o seu papel como elos de ligação à rede de transporte terrestre de mercadorias e centros nevrálgicos de operações logísticas. Para tal, é essencial que o Porto de Aveiro, embora fazendo parte da rede geral, passe a integrar a rede principal da TEN-T. Desta forma, assegura-se que a Região Centro seja servida por um porto marítimo da rede principal, aumentando a sua visibilidade e contribuindo para concretizar a ambição de se tornar um centro logístico de referência nas cadeias de transporte internacionais.

Para que a Região Centro se afirme como o centro do triângulo estratégico da Ibéria Ocidental, é necessário que a conectividade física seja acompanhada de um crescente protagonismo da região no espaço global das relações económicas e sociais. Para tal, é crucial garantir que a região desempenhe um papel central na sociedade do conhecimento, assegurando a excelência do seu SCT e a sua ligação às empresas, às instituições públicas e ao terceiro setor, enquanto se reforçam as vantagens comparativas resultantes da coexistência de uma elevada qualidade ambiental, riqueza do património cultural e qualidade de vida. Se tal for alcançado, em vez de ser um espaço vazio entre os vértices metropolitanos, a RC será um território qualificado, alternativo ao congestionamento das grandes metrópoles.

Por fim, a Região Centro deverá ser reconhecida, tanto a nível nacional como internacional, como uma região que combina eficiência e inovação nas suas atividades económicas, sustentabilidade ambiental, qualidade de vida e respeito pelos princípios éticos que devem orientar uma sociedade moderna.

DT2. Responder aos desafios da demografia

Face à dinâmica demográfica regressiva da Europa, Portugal e a Região Centro enfrentam uma situação ainda mais preocupante.

Conforme se pode constatar no Quadro 1, num cenário de saldos migratórios nulos, Portugal Continental terá em 2030, face a 2020, uma redução de 2,9 % do total de habitantes, mas de 8,7 % da população em idade ativa; quanto à Região Centro, estes números serão, respetivamente 7,1 % e 11,7 %, variando entre reduções de 10,9 % e 15,7 % na Beira Baixa e 4,5 % e 9,8 % na Região de Aveiro. A menor discrepância entre estas NUTS III em termos de redução da população em idade ativa do que em diminuição da população total, deve-se a um facto que é importante registar: na Região de Aveiro, ao contrário da Beira Baixa, o crescimento dos idosos quase compensa o decréscimo da restante população, isto é, a dinâmica de envelhecimento é simultaneamente mais recente e mais intensa. Entre estes casos extremos regista-se um comportamento semelhante ao da Região de Aveiro nas regiões de Coimbra, Leiria e Viseu Dão Lafões, ao passo que as Beiras e Serra da Estrela se assemelha à Beira Baixa. Se a análise fosse feita a nível de concelho, o contraste entre o interior e o litoral seria ainda mais marcado, revelando-se também um facto preocupante: o impacto do envelhecimento na oferta de mão-de-obra disponível ocorrerá em toda a região.

Este cenário foi significativamente alterado por uma poderosa onda de imigração que, não só compensou largamente a emigração, como inverteu a dinâmica de decréscimo da população no seu todo e quase compensou a redução da população em idade ativa.

Área Geográfica	Grupo Etário	Pop. 2020	Pop. 2030	Var. Pop. (%) 2020-2030	Pop. 2020	Pop. 2030	Var. Pop. (%) 2020-2030	Saldo Mig. 2020-2030
		Saldo Migratório Nulo (base 2020)	Saldo Migratório Nulo (base 2020)	Saldo Migratório Nulo (base 2020)	Projeções até 2030	Projeções até 2030	Projeções até 2030	Projeções até 2030
Continente	0-19	1.764.868	1.564.683	-11,3 %	1.764.868	1.921.702	8,9 %	357.020
Continente	20-64	5.756.571	5.256.855	-8,7 %	5.756.571	5.688.886	-1,2 %	432.031
Continente	65+	2.334.470	2.752.265	17,9 %	2.334.470	2.905.159	24,4 %	152.894
Continente	Total	9.855.909	9.573.803	-2,9 %	9.855.909	10.515.748	6,7 %	941.945
Região Centro (77 mun)	0-19	269.306	225.667	-16,2 %	269.306	296.071	9,9 %	70.404
Região Centro (77 mun)	20-64	930.534	821.744	-11,7 %	930.534	919.768	-1,2 %	98.024
Região Centro (77 mun)	65+	453.355	489.290	7,9 %	453.355	528.411	16,6 %	39.122
Região Centro (77 mun)	Total	1.653.195	1.536.701	-7,0 %	1.653.195	1.744.251	5,5 %	207.550
Beira Baixa	0-19	14.140	11.753	-16,9 %	14.140	15.720	11,2 %	3.967
Beira Baixa	20-64	51.671	43.695	-15,4 %	51.671	48.701	-5,7 %	5.006
Beira Baixa	65+	32.988	32.735	-0,8 %	32.988	35.575	7,8 %	2.839
Beira Baixa	Total	98.799	88.183	-10,7 %	98.799	99.996	1,2 %	11.813
Beiras e Serra da Estrela	0-19	29.382	23.556	-19,8 %	29.382	28.658	-2,5 %	5.102
Beiras e Serra da Estrela	20-64	111.895	93.561	-16,4 %	111.895	100.670	-10,0 %	7.109
Beiras e Serra da Estrela	65+	69.325	71.201	2,7 %	69.325	75.807	9,3 %	4.606
Beiras e Serra da Estrela	Total	210.602	188.318	-10,6 %	210.602	205.135	-2,6 %	16.817
Região de Aveiro	0-19	64.470	55.687	-13,6 %	64.470	72.496	12,4 %	16.808
Região de Aveiro	20-64	216.848	195.670	-9,8 %	216.848	222.851	2,8 %	27.180
Região de Aveiro	65+	86.085	99.551	15,6 %	86.085	108.395	25,9 %	8.844
Região de Aveiro	Total	367.403	350.909	-4,5 %	367.403	403.741	9,9 %	52.832
Região de Coimbra	0-19	69.542	58.823	-15,4 %	69.542	75.178	8,1 %	16.355
Região de Coimbra	20-64	246.216	215.741	-12,4 %	246.216	238.924	-3,0 %	23.183
Região de Coimbra	65+	121.104	129.782	7,2 %	121.104	139.483	15,2 %	9.701
Região de Coimbra	Total	436.862	404.347	-7,4 %	436.862	453.585	3,8 %	49.239
Região de Leiria	0-19	50.065	42.476	-15,2 %	50.065	58.597	17,0 %	16.122
Região de Leiria	20-64	164.601	148.700	-9,7 %	164.601	169.701	3,1 %	21.001
Região de Leiria	65+	72.086	79.578	10,4 %	72.086	87.444	21,3 %	7.866
Região de Leiria	Total	286.752	270.754	-5,6 %	286.752	315.743	10,1 %	44.989
Viseu Dão Lafões	0-19	41.707	33.372	-20,0 %	41.707	45.422	8,9 %	12.050
Viseu Dão Lafões	20-64	139.303	124.375	-10,7 %	139.303	138.921	-0,3 %	14.545
Viseu Dão Lafões	65+	71.767	76.442	6,5 %	71.767	81.708	13,9 %	5.266
Viseu Dão Lafões	Total	252.777	234.190	-7,4 %	252.777	266.051	5,3 %	31.861

Quadro 1. Projeções demográficas até 2030

Fonte: CCDR Centro, Universidade de Aveiro, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Corrigidas as projeções demográficas do PROT, extrapolando a informação entretanto disponibilizada e, em particular, os dados fornecidos pela Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC) sobre a frequência de alunos estrangeiros nos diversos anos do ensino não superior, foram calculados os seguintes valores: para Portugal Continental o saldo migratório acumulado entre 2020 e 2030 atinge o impressionante valor de 942.000 pessoas, sendo de 208.000 para a Região Centro (note-se que o saldo migratório correspondente a indivíduos em idade ativa é apenas 46 % e 47 %, respetivamente, daqueles valores); face a estes fluxos, o refluxo demográfico de 2,9 % passa a um aumento de 6,7 %, não obstante a população em idade ativa ainda reduzir 1,2 % (essa diminuição verificar-se-á a partir de 2025, havendo uma estagnação no primeiro quinquénio; a diferença decorre do cenário adotado prever um ligeiro enfraquecimento dos fluxos migratórios a partir de 2024); na Região Centro registar-se-á um aumento de 5,5 % da população total e uma redução de 1,2 % da população em idade ativa. A nível de NUTS III, os valores variam entre os verificados para a Região de Leiria (aumentos de 10,1 % e 3,1 %, respetivamente) e para a Região das Beiras e Serra da Estrela (diminuições de 2,6 % na população total e de 10,0 % na população em idade ativa). Note-se que a Região de Aveiro registou também um crescimento da população em idade ativa, enquanto esta estagnou na Região Viseu Dão Lafões e diminuiu nas restantes. Registe-se também que a população idosa aumentou em todas as NUTS III, e a população com menos de 20 anos cresceu em todas, com exceção das Beiras e Serra da Estrela. Estes dados mostram que o fluxo migratório reduziu substancialmente o declínio do interior, mas não impediu o aprofundamento da disparidade em relação ao litoral, ao qual a Região Viseu Dão Lafões se vai aproximando gradualmente. Uma análise mais detalhada revelaria que as NUTS III não são de forma alguma homogéneas, havendo diferenças significativas que são evidentes num mapa do modelo territorial e, com todos os detalhes, no Diagnóstico Estratégico.

Cabe, por fim, ressalvar que as projeções em que se baseiam estes números, são fruto de anos de cooperação entre equipas das Universidades de Aveiro e de Coimbra.

Nos modelos de crescimento económico tradicionais, e até tempos recentes, o fator produtivo trabalho era considerado ilimitado e, como tal, não representava uma restrição ao crescimento. Contudo, face à evolução prevista da população ativa, a oferta de força de trabalho, em todos os níveis de qualificação, tornar-se-á uma forte limitação ao comportamento da economia. Considerando as projeções acima apresentadas, em conjugação com uma hipótese moderadamente otimista de aumento médio anual da produtividade aparente do trabalho de 1,5 %, prevê-se que o PIB nacional e regional cresça a uma taxa anual de 1,4 %, valor que põe em dúvida previsões amplamente difundidas.

De forma a confirmar estas estimativas, será necessário garantir a manutenção de um forte fluxo migratório, embora se admita que este seja menor nos próximos anos em comparação com o período entre 2021 e 2024. Note-se que, excluídas as migrações, a dinâmica demográfica é fortemente negativa e estrutural, enquanto os fluxos migratórios são fenómenos conjunturais, dependentes de fatores a que é preciso responder: limitações na oferta de infraestruturas e serviços essenciais para uma qualidade de vida digna, assegurando, ao mesmo tempo, uma integração harmoniosa; a necessidade de concorrer com sucesso com as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, assim como com outras regiões da Europa, que enfrentarão problemas demográficos semelhantes. Em suma, é necessário alterar o paradigma e compreender que o crescimento já não depende exclusivamente do investimento produtivo, mas sim da sua conjugação com a dinâmica demográfica e as políticas dirigidas ao acesso à habitação e à integração social. Para isso, é fundamental desenvolver uma estratégia de atratividade populacional, combinando o acesso à habitação acessível, a redes educativas atrativas, a descentralização dos cuidados de saúde, e o reforço da oferta de transportes. A integração efetiva da população migrante deve basear-se numa ampla participação económica e social, suportada em políticas de base municipal ou intermunicipal.

Quanto ao crescimento económico, o aumento médio anual da produtividade aparente do trabalho de 1,5 %, aqui adotado, pode ser incrementado se houver uma aceleração considerável do ritmo de transferência de tecnologia para as empresas da região, juntamente com a atração de investimento externo de base tecnológica, como alternativa a investimentos que ainda buscam em Portugal mão-de-obra qualificada e relativamente barata para o chão de fábrica. O reverso da medalha será um aumento menor da produtividade e a consequente redução do crescimento.

DT3. Responder às alterações climáticas

A irregularidade do regime pluviométrico português, agravada pelas alterações climáticas, associada ao crescente consumo de água para fins urbanos, industriais e agrícolas, bem como pela crescente impermeabilização de áreas de recarga de aquíferos, confere uma responsabilidade acrescida à gestão dos recursos hídricos, com o objetivo de mitigar os efeitos da alternância entre longos períodos de seca e de elevada pluviosidade. Simultaneamente, o esperado aumento da temperatura média, aliado às crescentes restrições ao uso de combustíveis fósseis e à emissão de gases com efeito de estufa, impõe a necessidade de repensar a forma como se constrói, organiza o espaço urbano e planeia os sistemas de mobilidade, bem como a forma como se aproveitam as potencialidades da Região Centro para a produção de energia a partir de fontes renováveis.

Embora esta problemática seja tratada nas diversas áreas temáticas das OEBT, o caráter sistémico das suas implicações justifica a sua associação a um conjunto de desafios transversais:

• Definir reservas estratégicas de água (superficiais e subterrâneas) tendo em vista atender às necessidades de consumo em momentos de maior stress hídrico e ao amortecimento das cheias;

• Racionalizar e articular os sistemas de abastecimento, drenagem e tratamento de águas residuais a fim de eliminar fatores de insustentabilidade ambiental, técnica e económica;

• Reforçar as formas de planeamento e a gestão urbanística que impeçam a construção em áreas de recarga de aquíferos, bem como em leitos de cheia e em áreas costeiras ameaçadas pela erosão e pela subida do nível médio do mar, assegurando a proteção do edificado que não é passível de ser removido destas zonas;

• Promover a eficiência energética nas atividades dos setores industrial e agrícola;

• Tendo em consideração as metas estipuladas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), versão revista, apostar na produção de energia solar, eólica e das marés, bem como de hidrogénio a partir de eletrólise, tanto para consumo regional, como para exportação, assim como na eficiência energética dos edifícios e das cidades e na mobilidade elétrica, tanto quanto possível baseada em transportes coletivos;

• Promover a investigação científica, a inovação e o desenvolvimento de soluções técnicas na região que respondam aos desafios mencionados.

A Figura 2 apresenta as infraestruturas de aproveitamento de energia hídrica existentes ou projetadas na Região Centro, incluindo as barragens de Girabolhos e do Alvito.

Figura 2. Infraestruturas de aproveitamento de energia hídrica da Região Centro

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: APREN; PNBEPH; DGT; IST (2021).

DT4. Impulsionar a economia do conhecimento, a circularidade e a reindustrialização

O país e a Região Centro devem evoluir para a afirmação de um sistema económico baseado em três pilares fundamentais:

ii) Generalização do conceito de circularidade, aplicando-o aos bens e serviços, aos processos de fabrico desde a conceção ao fim de vida, a todas as infraestruturas e serviços urbanos e não urbanos e aos hábitos de consumo; a circularidade é o único caminho para um crescimento económico associado à redução da pegada ecológica; é também uma estratégia de competitividade, numa época em que a dimensão ambiental é cada vez mais valorizada pelos consumidores e pelos mercados de produtos intermédios;

iii) Aproveitamento da vontade política de reindustrialização europeia como estratégia de defesa contra a excessiva dependência das cadeias globais de abastecimento de matérias primas e componentes em setores estratégicos, como o dos semicondutores, e contra o crescente protecionismo, que não poupa sequer as relações comerciais com aliados estratégicos da Europa, nomeadamente os Estados Unidos; face ao imperativo da neutralidade carbónica, a política de reindustrialização deve procurar o equilíbrio entre a minimização dos custos de transporte, que implica uma geografia de produção atomizada, e a maximização das economias de escala, que induz uma lógica locativa oposta.

DT5. Promover redes e competências digitais

Para a região tirar o máximo proveito das vantagens oferecidas pelas TICE em todo o seu território são necessárias duas condições: i) acessibilidade física às redes e ii) existência de competências digitais.

ii) Competências digitais. Uma boa infraestrutura física de conectividade ao serviço de densas redes sociais de interação só pode ser aproveitada se as pessoas tiverem as necessárias competências técnicas para a aproveitarem cabalmente, quer no seu lugar de trabalho, quer na sua vida privada; as competências individuais devem estar associadas ao desenho de ferramentas digitais amigáveis e adequadas aos seus utilizadores, quer nos diversos postos de trabalho, quer nos serviços públicos; os programas de ensino formal, associados a uma oferta diversificada de formação ao longo da vida, são os requisitos básicos para que a população possa tirar partido, de forma competente e socialmente coesa, da crescente oferta de serviços digitais.

DT6. Fomentar a governação, a descentralização e a participação pública

Figura 3. Divisão administrativa em vigor

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: ISS, ARS-Centro; DGESTE, Turismo Centro de Portugal, DGAJ (2022).

ii) Descentralização. A institucionalização das regiões NUTS II com o reforço das competências das CCDR Centro, é o caminho para a estabilização de uma divisão administrativa coerente que deve também substituir definitivamente os distritos por Comunidades Intermunicipais (regiões NUTS III) e, com o tempo, consolidar na consciência dos cidadãos estas duas divisões territoriais e o respetivo sentido de pertença. As CIM e a CCDR Centro, devem continuar a apoiar o desenvolvimento da administração desconcentrada do Estado, dando por essa via passos firmes no caminho da regionalização.

iii) Participação pública. A participação pública, seja por ação individual, seja através das múltiplas instituições que atuam na RC, deve ser estimulada como forma de envolver a sociedade na definição de políticas de desenvolvimento económico e social, de ordenamento do território e de proteção do ambiente. Embora os processos participativos estejam já razoavelmente desenvolvidos à escala municipal, é importante ampliá-los para a escala regional, apesar das dificuldades que isso acarreta.

DT7. Estimular a identidade territorial e o multiculturalismo

A identidade territorial da Região Centro deverá ser construída com base em duas dimensões:

ii) Centro, região multicultural. A cultura, para além da sua importância intrínseca, é um elemento-chave para a atratividade dos territórios, contribuindo tanto para a retenção de jovens e famílias como para a atração de novos residentes. A cultura deve ser entendida como tudo o que resulta da fruição do património natural e da ação humana, assim como da oferta de um conjunto diverso de atividades artísticas e artesanais, além dos hábitos e vivências da população. Quando há uma forte aposta na atração e fixação de imigrantes, a sua integração na sociedade implica a construção de uma sociedade multicultural, que aceite e aproveite as culturas dos novos habitantes, sem que isso implique a descaracterização ou anulação da identidade regional. Combinar diversidade e autenticidade é uma tarefa delicada que a região tem de aprender a desempenhar.

Opções Estratégicas de Base Territorial - Sistema Económico

O declínio demográfico ² não deixa outra via para o crescimento económico do que o progresso técnico e o consequente aumento da produtividade. Estes desígnios devem estar estreitamente associados à RIS3 do Centro, que tem como objetivos específicos:

• Desenvolver soluções industriais sustentáveis;

• Valorizar os recursos endógenos naturais;

• Mobilizar tecnologias para a qualidade de vida;

• Promover inovação territorial.

• Assim, as opções estratégicas de base territorial respeitantes ao Sistema Económico (SE) devem estar orientadas para:

• Reforçar a interação do SCT com o tecido produtivo e social;

• Apoiar a qualificação e a consolidação da capacidade exportadora da base económica da região;

• Promover as atividades económicas do futuro;

• Aumentar a competitividade do setor do turismo;

• Promover atividades económicas sustentáveis e competitivas que criem uma base exportadora para os territórios de mais baixa densidade.

Reforço da interação do SCT com o tecido económico e social. O peso relativo de produtos de base tecnológica no total da exportação da Região Centro é de 4,06 % e o valor nacional de 5,04 %³. O valor regional, para além de baixo, tem uma distribuição heterogénea em termos de território, setores de atividade e tipologias de empresas. O SCT, embora homogeneamente distribuído pelas principais cidades da região (Figura 4), tem uma ação ainda insuficiente na qualificação tecnológica do tecido produtivo e dos seus recursos humanos (Figura 5).

Com efeito, se a homogeneidade se revela na dimensão ensino, ela é bem menor no que respeita às atividades de I&D e consequentemente à capacidade de transferência de conhecimento e tecnologia para o tecido produtivo, muito centrada nos intervenientes mais ativos do SCT e enviesada para alguns setores e para grandes empresas, beneficiando claramente o litoral da região.

É fundamental inverter esta situação, estimulando a ligação em rede das instituições do SCT e destas com as empresas, a administração pública e os diversos agentes do setor social, com especial atenção nas PME, nas atividades tradicionais com potencial de modernização e nos novos projetos empresariais, em particular nos setores que se pretende promover. Para isso é necessário criar incentivos para que os membros do meio académico participem em atividades de transferência de tecnologia e motivar o meio empresarial para o desígnio urgente de qualificar tecnologicamente as suas atividades.

Figura 4. Distribuição regional do SCT

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: DGEEC (2022); FCT (2022); IAPMEI (2022); ANI (2022); IP (2021).

De igual importância para o aumento da competitividade da região é fundamental reforçar a captação de investimento direto estrangeiro, particularmente de empresas âncora com capacidade de gerar efeitos multiplicadores nas economias locais e de apoiar startups de base tecnológica.

Figura 5. Total de pessoal ao serviço por grau de escolaridade (% com ensino superior)

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: MTSSS, GEP (2022); IP (2021).

Apoio à qualificação e à consolidação da capacidade exportadora da base económica da região. A base económica de exportação da região assenta fundamentalmente nos setores primário e secundário. Os serviços são, porém, a principal atividade da região, com destaque para a administração pública, a educação e a saúde, os transportes, e o comércio e os serviços de apoio às famílias e à atividade empresarial. São atividades essenciais, de apoio à base económica regional.

Relativamente à fileira agroflorestal, os ramos com o contributo mais relevante para a exportação são a madeira, a pasta de papel e alguns produtos agrícolas, como o vinho. Em relação ao setor secundário, destacam-se os ramos da metalomecânica, cerâmica e vidro, plásticos, indústrias farmacêuticas e química, assim como a fileira têxtil-vestuário-confeções.

A distribuição geográfica das principais atividades que compõem a base exportadora da região está representada na Figura 6. Para cada ramo estão indicados os concelhos onde há mais de 500 pessoas ao serviço. O mapa deve ser lido com cautela, na medida em que se baseia em valores aproximados, com lacunas resultantes, por um lado, da desagregação disponível da CAE ⁴ e, por outro, da não coincidência da localização de unidades produtivas com a das sedes, caso em que o respetivo emprego não consta na informação estatística disponibilizada ⁵. Estas lacunas foram preenchidas com conhecimento informal da realidade, o que nem sempre garante rigor.

Figura 6. Distribuição geográfica da base económica exportadora da Região Centro

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: INE, Sistema de contas integradas das empresas (2022); IP (2021).

O mapa revela extensas áreas em branco, que correspondem principalmente aos territórios de mais baixa densidade económica. Algumas dessas áreas podem vir a ser futuras extensões dos núcleos produtivos atuais; outras, contudo, são demasiado periféricas e pouco populosas para o conseguir, levantando, assim, a questão de como promover o desenvolvimento nessas zonas.

Promoção das atividades económicas do futuro. A qualificação económica da região depende da capacidade de antever um conjunto de setores de futuro (Figura 7) e criar as condições para o seu desenvolvimento:

ii) Metalomecânica de base tecnológica. A indústria metalomecânica de base tecnológica deve, por um lado, fornecer componentes e produtos finais para as fileiras do setor automóvel e da mobilidade em geral, e, por outro lado, desenvolver e fabricar máquinas e equipamentos com elevada incorporação de inteligência artificial;

iii) Transportes e logística. Dada a localização periférica do país no continente europeu, a afirmação de um sistema de transportes e logística eficiente e de baixo carbono é fundamental para a indústria exportadora. Tal implica, em primeiro lugar, que o sistema de transportes esteja focado nos grandes eixos viários e nos portos da região; é igualmente necessário o desenvolvimento de uma rede de centros logísticos que liguem a faixa litoral ao eixo viário que segue para Espanha e atravessa Castilla y León, em direção a França e ao resto da Europa;

Figura 7. Distribuição geográfica das atividades económicas do futuro

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: INE, Sistema de contas integradas das empresas (2022); IP (2021).

iv) Saúde e tecnologias de saúde. A região, para além de garantir a prestação de cuidados de saúde de qualidade e acessíveis à população, promover o envelhecimento ativo e saudável e desenvolver o seu potencial como setor exportador, deve especializar-se num conjunto de atividades a montante, tais como a indústria farmacêutica, a engenharia biomédica, a bioquímica, a biotecnologia e a produção de dispositivos médicos de diagnóstico e terapêutica, promovendo, para isso, uma oferta adequada de formação; esta especialização permitirá à fileira da saúde produzir bens de elevado valor acrescentado e com forte potencial de exportação;

vi) Bioeconomia. Os recursos biológicos renováveis, como as culturas agrícolas, as florestas e os recursos marinhos potenciam o desenvolvimento de um conjunto de setores, incluindo a agricultura, a silvicultura, a pesca, a biotecnologia, a bioenergia e os produtos derivados de biomassa. Este domínio visa impulsionar a economia circular, com a transformação de resíduos em novos produtos e a maximização do uso de recursos naturais de forma mais eficiente. Neste âmbito, existem agentes regionais (empresas, universidades, centros tecnológicos, incubadoras) capazes de liderar processos de transição em sistemas essenciais para a sociedade (alimentação, construção, mobilidade, energia, entre outras).

vii) Indústrias criativas. Devem ser promovidas atividades que integrem design, artes gráficas e performativas, novos materiais e novas formas de os trabalhar, com enfoque nas TICE, convergindo para a formação de um cluster de indústrias criativas. Este conjunto de atividades deve ser substancialmente reforçado e distribuído pelo território, com especial incidência nos principais centros urbanos da região.

Em termos regionais, é fundamental dinamizar processos de colaboração tendo em vista impulsionar novas trajetórias de desenvolvimento e inovação económica. Neste âmbito, o SCT (universidades e instituições de I&D, centros tecnológicos, incubadoras e outros centros de transferência de tecnologia) deverá criar interfaces que fortaleçam e organizem a ligação ao tecido económico e social, mobilizando competências e recursos em torno de plataformas de inovação e de domínios estratégicos da região. As empresas especializadas em consultoria (nos domínios do direito, da economia, do ambiente, da produção circular, entre outras) e na intermediação tecnológica são também agentes cruciais na montagem e na dinamização dessas trajetórias.

Em matéria de desenvolvimento económico, o conceito de economia verde deve ser encarado, de forma transversal a todos os setores acima identificados, como um elemento estruturante nos processos de transição para a economia do futuro. Além disso, a economia verde promove a densificação das relações entre as atividades agroflorestais e industriais, bem como a sua articulação com a economia circular.

Aumento da competitividade do setor do turismo. A Região Centro tem uma grande diversidade e riqueza de recursos naturais e culturais, sendo alguns destes únicos no país (Figura 8 e Figura 9).

A região deve aumentar a competitividade do setor através da exploração desses recursos, tirando proveito das TICE, incorporando o conhecimento produzido no SCT, bem como apostando na qualificação dos recursos humanos, na estruturação de produtos e em novas estratégias de diversificação da oferta e aproveitamento do território. Dessa forma, contribuirá para o desenvolvimento do interior, a diminuição das assimetrias regionais e a coesão territorial.

Figura 8. Património cultural e natural

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: DGCP (2025); ICNF (2022); APA (2021); IP (2021).

Para diminuir as assimetrias regionais em termos de desenvolvimento turístico, é fundamental atrair novos mercados para as regiões do interior, criar clusters de produtos e experiências que integrem vários recursos turísticos e territórios, ligando áreas litorais e não litorais, rurais e urbanas, de alta e baixa densidade. Além disso, deve-se apostar em projetos que promovam a colaboração transfronteiriça e a dinamização de redes.

O mar e as áreas costeiras, assim como o património cultural material (arquitetónico, arqueológico e etnográfico), imaterial e natural, devem ser a base para atrair e satisfazer diferentes segmentos da procura turística, através do desenvolvimento de produtos inovadores, com particular incidência na interface do turismo com a saúde e o bem-estar, a cultura e o desporto, o lazer e o contacto com a natureza.

Nos sistemas montanhosos da Região Centro, rios e vales, destaca-se a Serra da Estrela, como elemento de referência estratégico para a dinamização económica do território, através do turismo e dos produtos endógenos que as montanhas da região centro possuem, associadas à valorização e preservação dos valores ambientais e culturais e sociais. As redes das Aldeias de Montanha, Aldeias do Xisto e Aldeias Históricas são um recurso com forte potencial de atratividade turística. Para o desenvolvimento da atividade turística, é ainda importante apoiar a criação e reforço de estruturas de governação que agreguem produtos compósitos e experiências integradas.

Figura 9. Equipamentos, Infraestruturas e Atividades turísticas

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: Turismo de Portugal, IP (TdP) através do SIGTur (2022); IP (2021).

Figura 10. Capacidade de alojamento em empreendimentos turísticos e em estabelecimentos de alojamento local

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: Turismo de Portugal, IP (TdP) através do SIGTur (2025); IP (2021).

Promoção de atividades económicas que criem uma base exportadora para territórios de baixa densidade. Numa parte substancial da RC, o mapa das atividades económicas mostra um extenso espaço vazio, onde não estão identificados setores económicos com expressão significativa em termos de emprego. Tratam-se de territórios periféricos, de mais baixa densidade, onde é necessário identificar atividades económicas que promovam o seu desenvolvimento. Centros de teletrabalho, turismo sénior, turismo rural e de natureza e exploração de forma criativa de recursos naturais para o turismo (artesanato, gastronomia, etc.), projetos de economia circular, são alguns exemplos de atividades que podem ser a base de desenvolvimento destes territórios. A valorização dos serviços de ecossistemas e os decorrentes incentivos a essas atividades pode também estimular as economias locais.

Opções Estratégicas

SE1. Reforçar a interação do SCT com o tecido económico e social

• Densificar e qualificar a rede de relações do SCT com o sistema económico.

• Criar uma entidade regional que desenvolva uma política integrada de relação entre os dois sistemas.

SE2. Apoiar a qualificação e a capacidade exportadora da base económica da região

• Dotar as empresas de fatores indutores de inovação e competitividade (produtos, processos, organização e mercado).

• Fomentar a cooperação entre empresas complementares e similares a fim de obter economias de gama e de escala.

• Integrar as empresas em fileiras produtivas (por exemplo, indústria automóvel e mobilidade, energia e eficiência energética, habitat sustentável, TICE e automação, valorização dos recursos e apoiar a internacionalização.

SE3. Promover as atividades económicas do futuro

• Incorporar inteligência artificial no processo produtivo de bens e serviços e garantir uma infraestrutura de rede que permita o acesso ao sistema 5G em todo o território.

• Incorporar engenharia e design no processo produtivo.

• Promover a circularidade e a eficiência energética.

• Tirar partido das políticas de reindustrialização europeia.

• Associar tecnologia, cultura e arte num cluster de indústrias criativas.

SE4. Aumentar a competitividade do setor do turismo

• Aumentar a atratividade e competitividade turística (para visitantes, residentes e investidores em atividades e empreendimentos turísticos).

• Diminuir as assimetrias regionais no setor.

• Desenvolver produtos turísticos inovadores, que articulem património natural e cultural (material e imaterial) com novas formas organizativas e soluções tecnológicas.

• Estruturar produtos compósitos orientados para o bem-estar, a saúde e a atração de turistas seniores.

• Melhorar os níveis de escolaridade e de qualificação profissional dos trabalhadores da fileira do turismo.

• Promover a circularidade e a eficiência energética.

SE5. Promover a base económica dos territórios de mais baixa densidade

Cada município com territórios de baixa densidade, isoladamente ou em conjunto com municípios contíguos (para ganhar escala), deverá:

• Definir a sua base económica de exportação - As atividades da base económica exportadora devem focar-se na exploração sustentável dos recursos endógenos, como a agricultura, a floresta, e os recursos minerais e hidrominerais, sempre numa perspetiva de inovação, de minimização de impactos ambientais e sociais negativos, e de preservação ambiental, abrangendo áreas como a biotecnologia, energias renováveis e a circularidade;

• Promover a economia da agricultura, da floresta e dos espaços agroflorestais, valorizando a multifuncionalidade, a gestão ativa dos territórios rurais e a prestação de serviços ecossistémicos;

• Reforçar as redes locais de abastecimento para a utilização de biomassa como fonte de energia renovável;

• Promover a gestão agregada de propriedades rurais, de forma a melhorar a eficiência da gestão do território, reduzir custos e aumentar a resiliência ecológica;

• Adotar novas tecnologias, como sistemas de monitorização digital e ferramentas de gestão territorial baseadas em dados, por forma a potencializar a eficiência e permitir uma gestão mais eficaz e precisa dos recursos naturais, contribuindo assim para a sustentabilidade e a adaptação às alterações climáticas;

• Promover a oferta de serviços de interesse geral, com o objetivo de reter e atrair população, recurso fundamental para o desenvolvimento dos territórios de mais baixa densidade;

• Promover o património cultural material (arquitetónico, arqueológico e etnográfico), imaterial e a paisagem, como um recurso estratégico, a salvaguardar e valorizar, para o desenvolvimento sustentável destes territórios.

Os Serviços de Interesse Geral são essenciais para garantir maior qualidade de vida a todos os cidadãos, sendo a sua eficácia e qualidade fatores chave para a competitividade e para a coesão, em particular nas regiões mais desfavorecidas. O subgrupo que incide nos serviços de apoio social, emprego, educação, saúde e habitação concorre diretamente para vários princípios e direitos estabelecidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, fazendo parte da matriz identitária europeia há já longos anos. A sua provisão tende a variar com as disparidades territoriais e com as dinâmicas demográficas e socioeconómicas, sendo sempre desafiadora: nas regiões mais densamente povoadas, com os fluxos migratórios a fazer pressão sobre a sua provisão e a afetar a qualidade da oferta; nas regiões de baixa densidade, com a perda populacional e a falta de massa crítica a afetar a racionalidade da oferta. Impõe-se, assim, a necessidade de capacitar estes serviços para abordagens integradas, enquanto se melhoram os processos de gestão e se procuram novas formas de resposta para velhos e novos problemas e necessidades, tanto de grupos como de territórios, de forma a garantir a equidade no acesso.

O problema demográfico da Região Centro, com especial incidência nos seus territórios do interior, traduz-se progressivamente no grande peso da população idosa não ativa (Figura 11).

Figura 11. Peso da população residente com 65 ou mais anos (2021)

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: INE, Censos (2021).

Para reverter esta situação, dado que o acréscimo da natalidade só poderá ter efeitos a longo prazo, a aposta reside na atração de imigrantes com diversos níveis de qualificação, o que implica programas consistentes de integração e fixação das respetivas famílias. A qualificação e adaptação dos ativos às necessidades da economia da região, assim como a integração social e cultural, são domínios de aposta das políticas públicas.

O envelhecimento da população e a consequente necessidade de responder às exigências de qualidade de uma vida mais longa, o despovoamento de uma parte significativa do território, assim como os requisitos de integração dos imigrantes numa sociedade coesa e eficiente, têm impactos em diversos setores de atividade, assim como nos sistemas de ensino, saúde, habitação e assistência social. No caso particular do sistema de ensino é necessário encontrar formas imaginativas de conciliar economias de escala mínimas com a rarefação de alunos nas zonas rurais dos territórios de baixa densidade (Figura 12).

Figura 12. Tempo de percurso até à pré-escola mais próxima (min.)

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: INE (2020).

É ainda necessário atender ao risco iminente de rutura do sistema devido à falta de professores e à elevada média etária dos que restam. A crescente consciência desta dinâmica tem conduzido à adoção de medidas ad hoc, como a integração de licenciados sem formação específica. No entanto, a dinâmica de longo prazo só poderá ter uma perspetiva positiva se houver uma valorização da carreira que conduza ao aumento do número de candidatos aos cursos superiores de formação de professores e induza o sistema de ensino a investir novamente na área (a nível nacional, o número de professores dedicados à formação de professores é escasso) ⁶.

No Sistema de Saúde, a situação é substancialmente diferente ⁷. Contra as expectativas atuais, o problema da falta de médicos deverá ser resolvido a médio prazo, caso se mantenham ou até aumentem as vagas nos cursos de medicina, o que fará com que a oferta de novos médicos supere a procura. No entanto, embora a escassez de médicos a nível global seja resolvida, persiste o problema da sua distribuição geográfica e da oferta de especialistas em número adequado, especialmente nos territórios com maior peso da população idosa, o que dependerá da abertura de vagas suficientes. No caso dos enfermeiros e de outras profissões da saúde, a situação é semelhante, embora seja aconselhável que o rácio enfermeiros/habitantes aumente, uma vez que Portugal apresenta um rácio enfermeiros/médicos substancialmente mais baixo do que a maioria dos países europeus.

Em suma, é urgente pensar de forma prospetiva os efeitos da realidade demográfica no mercado de trabalho, na oferta de serviços e, também, nas necessidades e disponibilidades de profissões, cujos efetivos só podem ser eficientemente planeados no quadro de uma perspetiva temporal alargada. O levantamento das questões sociais mais prementes com que a Região Centro se debate aponta para a necessidade de intervenção nas dimensões que se seguem.

Autonomia e cidadania das pessoas idosas ou em situação de dependência. Esta opção estratégica implica o desenvolvimento de políticas públicas de apoio ao envelhecimento ativo e saudável, sustentadas por projetos de investigação em áreas diversas, como a gerontologia, o habitat, a telemedicina, a dinamização de atividades de comércio e serviços de proximidade acessíveis, envolvendo um conjunto diversificado de entidades e setores: municípios, CIM, terceiro setor, serviços de proximidade, setor da saúde e telecomunicação, estruturas associativas do comércio e serviços.

Equidade nas condições de acesso à saúde. Tal implica o equilíbrio entre as economias de escala necessárias e a proximidade dos utentes aos centros prestadores, o que se reflete na hierarquização dos cuidados a prestar (Figura 13). As áreas de baixa densidade populacional e as que têm uma população envelhecida enfrentam dificuldades acrescidas, que devem ser atenuadas através do uso da telemedicina e da prestação de cuidados em regime ambulatório. A oferta de serviços de saúde de qualidade é fundamental para a atração e retenção da população, especialmente a mais qualificada.

Figura 13. Equipamentos de saúde e tempo de percurso até ao hospital ou serviço de urgência mais próximo (min.)

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: DGT (2022); IP (2021).

Acesso à habitação. Na Figura 14 e na Figura 15, estão indicadas carências habitacionais atuais e aquelas que se registarão em 2040, respetivamente, caso os saldos migratórios sejam nulos, considerando também uma ligeira redução da dimensão média dos agregados familiares e a projeção do ritmo de obsolescência do parque habitacional. A estes valores quantitativos deverá ser adicionado um acréscimo correspondente a um possível saldo migratório positivo, bem como uma evolução quantitativa que adapte as habitações que se mantiverem às necessidades de eficiência energética e de conforto que se espera para o futuro.

O acesso a uma habitação digna é um direito que a todos assiste e um requisito básico para uma sociedade evoluída. Neste âmbito, é prioritário resolver os problemas da população sem-abrigo, os problemas de sobrelotação habitacional e as dificuldades de acesso à habitação das populações com menores rendimentos.

A oferta de habitação de qualidade, enquadrada num espaço público acolhedor e com boas infraestruturas, é uma condição necessária para a atração de população ativa qualificada e de quem busca modos de vida alternativos ao das grandes cidades: idosos ativos, turistas de saúde, nómadas digitais, sul-americanos em busca de segurança e tranquilidade, entre outros.

O cumprimento destes objetivos requer estratégias de planeamento habitacional, tanto quantitativas quanto qualitativas, a nível municipal e também regional, em coordenação com as políticas nacionais para o setor da habitação. Incentivos e apoios públicos, fundamentalmente dirigidos à população mais carenciada e à inserção de imigrantes, devem ser complementados com a mobilização dos agentes privados. Um planeamento bem definido das necessidades de habitação pode conferir segurança aos mercados, em termos de uma procura expectável e de condições estáveis de financiamento.

Figura 14. Necessidades habitacionais 2021 Figura 15. Necessidades habitacionais 2040

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: CCDR Centro; Universidade de Aveiro.

Acesso à educação e formação de qualidade e ao longo da vida. No que respeita à disponibilidade de instalações de ensino básico e secundário, é necessário garantir o equilíbrio entre acessibilidade e escala, com especial atenção às áreas de baixa densidade, onde o dilema entre escolas com reduzido número de alunos e grandes distâncias a percorrer só pode ser resolvido através da combinação criativa de formas de ensino à distância que apoiem escolas de pequena dimensão, juntamente com a rotação periódica de alunos (semanal ou outra) por um grupo de escolas existentes que partilham um território com um número de crianças insuficiente para manter todas em funcionamento contínuo. Quanto à disponibilidade de professores, já foi evidenciada acima a gravidade da situação. A necessidade de planear a longo prazo as várias dimensões da rede de ensino básico e secundário exige que as cartas educativas estejam orientadas para uma atitude prospetiva, devendo para isso recorrer a informação e modelos de previsão que a administração regional deve providenciar.