Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026 — Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro

O sistema de ensino, incluindo a educação profissional, superior de curta duração e os cursos superiores conferentes de grau académico, deverá desempenhar um papel relevante na criação de uma economia baseada em tecnologia e em recursos humanos qualificados, assim como numa sociedade inclusiva e coesa. Para tal, a oferta formativa deve ter uma componente territorializada, respondendo às necessidades dos tecidos económico e social. Devem também ser criadas condições favoráveis à promoção do ensino e da aprendizagem ao longo da vida, particularmente no domínio das competências digitais, tanto para uma população com um grau de literacia mais elevado, como para uma população envelhecida e com baixos níveis de formação. As metodologias de ensino também devem adaptar-se a um novo contexto demográfico e económico, sendo importante reforçar as apostas estreitamente ligadas ao meio empresarial, a instituições públicas e a organizações do terceiro setor.

Cultura e qualidade de vida. A cultura, em todas as suas dimensões, incluindo o património imaterial e a identidade cultural das comunidades, é, para além de um ativo económico, uma importante fonte de afirmação e coesão. A cultura deve também ser encarada como um fator estratégico para o robustecimento dos sistemas territoriais, qualificando as vivências e contribuindo para a atração de novos residentes nos diversos territórios da região. É importante apostar na inovação no setor da cultura, nomeadamente no cruzamento das indústrias criativas com a transição digital, na reativação inovadora do artesanato e dos materiais tradicionais, combinada com preocupações ecológicas, assim como na preservação, reabilitação, valorização, divulgação e dinamização do património cultural, nomeadamente, do arquitetónico, arqueológico e etnográfico.

Multiculturalidade e identidade regional. A promoção da integração e da multiculturalidade são vetores nos quais é necessário intervir, especialmente quando há uma forte aposta na atração e fixação de imigrantes. Para além da oferta de serviços de apoio à integração (acesso a serviços públicos, habitação, educação, saúde, etc.), será fundamental promover o respeito e a tolerância pela diversidade de usos e condutas desses imigrantes. A pluralidade cultural só se consolidará se for conciliada com os fundamentos da cultura e das tradições locais.

Opções Estratégicas

SS1. Promover a autonomia e cidadania das pessoas idosas ou em situação de dependência

• Promover a I&D em envelhecimento e garantir a aplicação dos seus resultados.

• Promover, a nível municipal, planos de envelhecimento ativo e saudável e comissões de proteção ao idoso.

• Promover a colaboração interinstitucional, envolvendo os agentes de âmbito regional (consórcios Ageing@Coimbra e AgeINFuture - Centros de Referência para o Envelhecimento Ativo e Saudável da Região Centro), os municípios e as instituições de âmbito local.

• Investir nas habitações, nos domínios da eficiência energética, acessibilidade, segurança e domótica por forma a melhorar as condições de habitabilidade de pessoas idosas ou em situação de dependência, retardando desta forma a sua institucionalização.

• Promover a dinamização de atividades de comércio e serviços de proximidade acessíveis à população idosa e em situação de dependência.

• Criar redes locais de apoio intergeracional que envolvam a comunidade, associações e entidades públicas, promovendo a solidariedade entre jovens e idosos, contribuindo para o combate ao isolamento social, e reforçando a coesão social e a participação comunitária.

SS2. Aumentar a equidade no acesso aos cuidados de saúde

• Melhorar a acessibilidade aos equipamentos de saúde, através da oferta de soluções de transporte adequadas às necessidades dos grupos populacionais mais vulneráveis, nomeadamente os que vivem em áreas rurais e periféricas.

• Melhorar a cobertura de médicos de família no território.

• Desenvolver novos modelos de oferta e prestação de cuidados de saúde de proximidade (por exemplo, unidades móveis de saúde, telemedicina).

• Desenvolver uma rede integrada de apoio comunitário que promova o acesso à medicação, rastreios, controlo e vigilância da doença pela população em situação de vulnerabilidade social e económica (articulação com as farmácias, ARS, ACES, CIM e IPSS).

• Aumentar a capacidade de resposta dos cuidados continuados e de apoio aos cuidadores informais.

• Reforçar os acordos de cooperação transfronteiriça já existentes e desenvolver outros; exemplos: (i) acordos entre a Região Centro (PT), Castilla y Léon (ES) e Extremadura (ES), para o desenvolvimento de uma rede multidisciplinar na área da medicina, (ii) protocolo entre a ULS Guarda (PT) e o Hospital Universitário de Salamanca (ES), permitindo a esta ULS portuguesa solicitar apoio clínico em intervenções cirúrgicas e exames médicos em algumas especialidades.

• Melhorar os canais de comunicação entre os cidadãos e os prestadores de serviços de saúde para a difusão da Cultura de Saúde.

SS3. Melhorar os níveis de acesso à habitação

• Quantificar, a nível regional e municipal, o défice habitacional, tendo em consideração as projeções demográficas; mobilizar os agentes da fileira do imobiliário para uma resposta articulada às necessidades identificadas.

• Promover soluções habitacionais públicas e privadas de fins múltiplos, num mercado de habitação mais transparente e eficiente.

• Apoiar a criação de uma bolsa de alojamentos que equilibre diferentes regimes contratuais (propriedade plena, arrendamento, protocolo de cedência temporária), permanentemente disponíveis para oferecer soluções habitacionais temporárias e para corrigir a desadequação latente entre os preços praticados no mercado (de arrendamento ou de compra e venda) e o rendimento das famílias.

• Reativar as casas de função (que proporcionem habitação a pessoas cuja fixação na região seja indispensável ao interesse público), dando resposta, por exemplo, à falta de habitação a custos acessíveis para professores ou médicos nos territórios onde a sua presença é insuficiente.

• Adequar as soluções habitacionais às preferências e características dos imigrantes e da população jovem, mas também dos idosos ou das pessoas e famílias em situação de exclusão ou vulnerabilidade social, ao nível de:

• Relação de propriedade;

• Tipologias adequadas a uma população mais móvel, a agregados familiares mais pequenos, etc.;

• Alojamento para fins transitórios a custos acessíveis e residências para estudantes (por exemplo, gerir o processo de entrada no ensino superior com uma bolsa de oferta de residências universitárias a preços acessíveis);

• Novas formas de habitar, tais como, a habitação coletiva e colaborativa.

SS4. Reforçar a oferta educativa de qualidade e formação ao longo da vida

• Adequar a oferta de instalações e professores do ensino básico e secundário às necessidades, através da elaboração de Cartas Educativas, municipais e sub-regionais, orientadas para o planeamento prospetivo de edifícios, equipamentos e recursos humanos.

• Apostar na diversificação da oferta educativa e formativa ajustada às necessidades dos territórios e características da população, fomentando também a educação patrimonial, dando especial atenção à população imigrante, em particular às crianças e jovens.

• Reforçar a educação e formação ao nível das competências na área do digital em todos os níveis de ensino.

• Apostar na formação e aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente ao nível de competências digitais, formação extraprofissional de carácter transversal e multiprofissional, competências específicas alinhadas com a estratégia regional, assim como incentivar a criação de mais universidades seniores.

• Desenvolver programas e ações de formação dirigidos aos estratos da população com menor grau de instrução e mais vulnerável, designadamente para a promoção de competências digitais.

• Reforçar o ensino e a formação em contexto organizacional.

SS5. Melhorar a oferta cultural e a qualidade de vida

• Estimular o surgimento e requalificação infraestrutural e técnica de teatros e cineteatros em funcionamento ou abandonados, abrindo a possibilidade de acesso remoto a espetáculos associados à Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses ou a programações internacionais.

• Articular as agendas culturais dos municípios, associações, escolas e instituições de ensino superior, promovendo a diversidade e complementaridade da oferta, pública e privada, e valorizando projetos com impacto nas práticas e vivências das populações.

• Promover a qualificação dos agentes culturais em estreita colaboração com as instituições de ensino superior e outros centros de saber instalados na RC.

• Promover a internacionalização das ofertas culturais do território e no território através da criação ou reforço de redes transfronteiriças com a Extremadura (ES) e Castilla y León (ES).

• Promover a inovação no setor da cultura através da combinação das indústrias criativas com as TICE.

Opções Estratégicas de Base Territorial - Sistema Natural

A competitividade da Região Centro, no quadro de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável, gerador de riqueza e de coesão territorial, depende da qualificação do seu Sistema Natural (SN), do seu potencial de desenvolvimento e diferenciação, mas também da sua vulnerabilidade aos impactos da atividade humana e aos efeitos das alterações climáticas. Sujeitos a estas pressões, o SN e os seus subsistemas colocam, por sua vez, sob pressão os territórios interiores (secas, incêndios, desertificação dos solos), a faixa litoral (cheias, galgamentos marítimos, subida do nível do mar) e os centros urbanos da região (inundações, secas, ondas de calor). Urge criar estratégias regionais de desenvolvimento sustentável do SN, aproveitando paralelamente as potencialidades que a região oferece no que respeita a energias renováveis (hídrica, eólica, solar e das ondas), recursos marinhos (minerais e biogenéticos), recursos minerais, hidrominerais e agroflorestais.

Seguem-se, de seguida, os domínios de atuação para alcançar os objetivos de uma gestão sustentável do SN da região.

Gestão do Solo e dos Recursos Geológicos. O solo, sendo o suporte básico dos ecossistemas naturais, dos recursos agroflorestais e da produção de energias renováveis, está sujeito a pressões ambientais resultantes da expansão urbana, da agricultura e da indústria, mas também dos incêndios florestais, das cheias e inundações, reforçados pelas alterações climáticas.

Figura 16. Ocupação do Solo

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: DGT, COSc (2023).

Estes fatores condicionam a regeneração dos solos e a sua capacidade de assegurar as funções essenciais para o suporte do SN da região. Uma ocupação ordenada do território reduz a degradação e perda dos solos de maior valor, impulsionando a valorização dos mais frágeis e menos produtivos, através de formas sustentáveis de exploração agrícola, pecuária e florestal, associadas ao turismo e ao lazer. Como consequência da diversidade geológica da RC, é elevado o potencial em recursos minerais e hidrominerais, sendo que o aproveitamento de algumas das ocorrências foi ao longo dos séculos e ainda atualmente, importante fator de desenvolvimento económico e social. O potencial conhecido suporta elevadas expectativas para ocorrências com valor económico de substâncias minerais cuja importância é acrescida pela procura de matérias-primas essenciais para novas tecnologias, em particular as que respeitam à transição energética.

O Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas visa reduzir a dependência da Europa destas, estabelecendo que pelo menos 10 % das matérias-primas estratégicas devem ser extraídas em solo europeu.

Figura 17. Capital Natural: potencial em recursos minerais e hidrogeológicos

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: LNEG (2023); DGEG (2024).

Conservação da Natureza e Biodiversidade. Conservar, regenerar e valorizar os recursos naturais e a biodiversidade são prioridades da RC, no caminho para uma sociedade ambientalmente sustentável. A conservação da natureza e a biodiversidade não devem ser vistas como barreiras ao desenvolvimento, mas como um ativo materializado na contabilização e pagamento dos serviços prestados pelos ecossistemas, bem como na valorização sustentável das áreas classificadas e das paisagens. A investigação científica e a educação ambiental são dois requisitos essenciais para aprofundar o conhecimento necessário a uma intervenção correta, capaz de abrir novos caminhos para a interação entre o ambiente, as pessoas e a economia, e para aprofundar o respeito dos cidadãos pelos valores em causa.

Figura 18. Capital Natural: Biodiversidade

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: ICNF (2021); APA, SNIAmb (2021); DGT, SNIG-SRUP (2025); DGADR (2025).

Conectividade ecológica e resistência aos incêndios rurais. A Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA) integra as áreas do sistema natural mais relevantes para a manutenção, a funcionalidade e a sustentabilidade dos sistemas biofísicos, assim como a qualidade e a diversidade das espécies, dos habitats, dos ecossistemas e das paisagens. A nível regional é prioritário reconhecer as funções estruturantes que as atividades agrícolas e florestais desempenham na sustentabilidade, resiliência e prosperidade dos territórios. Em alinhamento com as políticas públicas da agricultura, florestas e da conservação da natureza, sem excluir outras dimensões igualmente relevantes para o desenvolvimento territorial, devem ser orientados investimentos para as áreas de maior valor natural.

De forma a aumentar a resistência aos incêndios florestais deve-se desenvolver uma abordagem mais integrada de ordenamento e gestão do território, que reforce a conservação dos ecossistemas, a proteção da biodiversidade e da multifuncionalidade, contrarie a perda de solo e contribua para melhorar a sustentabilidade ecológica, económica e social.

Recursos Hídricos. No domínio dos recursos hídricos, há uma responsabilidade acrescida na sua gestão, considerando tanto a sua quantidade quanto a sua qualidade, numa dupla perspetiva: responder de forma sustentável às necessidades da economia e da sociedade e proteger contra os efeitos das alterações climáticas, das secas, cheias e da poluição. É, por isso, importante redefinir as reservas estratégicas (superficiais e subterrâneas) com uma base plurianual, considerando simultaneamente as necessidades de consumo humano em momentos de maior stress hídrico e a capacidade de amortecimento de cheias. Estas reservas, correspondentes aos sistemas aquíferos da orla sedimentar ocidental, assim como às barragens mais importantes, existentes e a criar, devem ser complementadas com investimentos de menor dimensão, que ajudem a regularizar caudais nas proximidades das cabeceiras e a alimentar sistemas locais de abastecimento. Outro objetivo é conceber uma estratégia de melhoria da qualidade da água, enfrentando os efeitos da pressão urbana e industrial, dos baixos níveis de cobertura dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais industriais, da agricultura e pecuária intensivas e da baixa eficácia dos serviços de monitorização e controlo da água. Será igualmente necessário elaborar e garantir a execução de um programa regional de manutenção e reabilitação das infraestruturas de captação, armazenamento, distribuição e drenagem, com vista a alargar o seu tempo útil e otimizar o grande investimento efetuado há quarenta anos. Finalmente, num contexto de escassez crescente, é necessário garantir a proteção das áreas estratégicas de recarga de aquíferos e o uso eficiente da água, através da racionalização do desenho e articulação dos sistemas de abastecimento, drenagem e tratamento, com o objetivo de eliminar fatores de insustentabilidade ambiental, técnica e económica.

Figura 19. Capital Natural: Recursos Hídricos

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: APA, SNIAmb (2021).

Setor Agroflorestal. A agricultura, a pecuária e a exploração florestal são atividades relevantes para o desenvolvimento da RC. Estando incluídas no Sistema Natural, deve, contudo, ter-se em conta a sua forte relação com as dimensões económica, social e cultural, e os serviços de ecossistema que prestam, em particular enquanto sumidouros de dióxido de carbono, constituindo os territórios âncora a valorizar para os mercados de carbono.

A produção agrícola apresenta uma expressão territorial diferenciada, que varia entre a sua intensificação nos territórios mais aptos e a retração e abandono em terras marginais. É necessário distinguir a agricultura associada a terrenos menos férteis da agricultura comercial em terrenos de maior fertilidade, que, não esquecendo os requisitos ambientais, deve ser orientada por critérios de produtividade e valorização, acompanhada pela aplicação do conceito produto-marca-território. A agricultura em terrenos marginais, em fase de forte retração, deve ser mantida e rentabilizada pelos serviços de ecossistema que pode prestar, pela sua integração com a floresta, pela exploração de produtos de nicho como os cogumelos, o mel ou as ervas aromáticas, e pelas sinergias com o turismo e novas formas de lazer.

Paralelamente, a área florestal tem vindo a expandir-se, mas está crescentemente separada da produção agrícola e do modo de vida da população rural, registando graves problemas de abandono e carência de uma gestão eficiente. As limitações do cadastro, o minifúndio e a dificuldade de juntar múltiplos proprietários, em grande parte ausentes, são barreiras à gestão integrada da floresta. Para resolver estes estrangulamentos, é necessário concertar a intervenção pública com a ação das associações de produtores e das unidades industriais do setor, de forma a compatibilizar os valores económicos, sociais e ambientais e, em particular, contribuir para a prevenção de incêndios e a redução do abandono dos espaços rurais.

De modo a mitigar os riscos de incêndio (Figura 20 e Figura 21) e de desertificação, é necessário criar mosaicos florestais com diversas espécies, mais resistentes ao fogo e mais bem adaptadas às alterações climáticas, promovendo uma melhor gestão de combustível.

Figura 20. Perigosidade de incêndio rural (carta estrutural 2020-2030)

Fonte: ICNF (2024).

Relativamente aos incêndios rurais, que têm grande expressão na região, um fator muito importante é a evolução da interface urbano-florestal, pois é aí que ocorrem os principais problemas, quer o início de incêndios, quer a destruição de propriedades e a perda de vidas humanas.

Figura 21. Áreas ardidas entre 2000-2023

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: ICNF (2024).

Zonas Costeiras. Será necessário proteger a faixa costeira da região, não só mitigando a erosão, mas promovendo a requalificação urbana do existente e contenção dos perímetros urbanos vigentes e também preservando e valorizando a atividade turística, cultural e natural, e promovendo a segurança das zonas ribeirinhas, designadamente os espaços balneares. Deverá também ser apoiado o desenvolvimento de atividades ligadas à economia azul, de forma articulada com o ordenamento do espaço marítimo, em particular a biotecnologia associada aos recursos dos ecossistemas estuarinos e marinhos, que são a base para uma aquicultura eficiente. De igual modo, a exploração sustentável das energias renováveis, tais como a eólica offshore e as energias oceânicas renováveis, deverá merecer uma atenção crescente, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de compatibilizá-las com o desenvolvimento turístico nas zonas costeiras, assente nos desportos náuticos e no turismo balnear. Todas estas ações e atividades devem estar articuladas com a Estratégia Nacional para o Mar, garantindo uma abordagem integrada e sustentável na gestão dos recursos costeiros e marítimos.

Riscos. Os riscos (Figura 22) materializam-se em ações ou processos, naturais ou tecnológicos, que têm relevância socioeconómica e expressão territorial. Uma das funções primordiais do ordenamento do território é diagnosticar e intervir na relação entre os usos do solo e os perigos decorrentes do funcionamento dos diversos sistemas naturais e humanos. A partir daí, deve ser criado um conjunto diversificado de medidas e ações de prevenção, adaptação e mitigação, que reduzam as vulnerabilidades dos territórios da RC face aos riscos decorrentes do funcionamento regular dos sistemas naturais e humanos e de fenómenos extremos. Deve ser dada particular atenção às áreas de risco na zona costeira e aos riscos tecnológicos que possam implicar a contaminação de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Figura 22. Riscos Naturais e Tecnológicos

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: ICNF, SNIRH, ANPC (2021), APA (2025).

Opções Estratégicas

SN1. Gerir o solo e os recursos geológicos

• Valorizar e salvaguardar o recurso solo, atendendo à sua multifuncionalidade: função produtiva, função reguladora, suporte da biodiversidade e suporte das atividades humanas.

• Desenvolver ações de retenção e reposição de solos em áreas ardidas.

• Adotar estratégias de ocupação e construção que reduzam a impermeabilização do solo, fomentando o ordenamento e qualificação ambiental.

• Salvaguardar o acesso aos recursos minerais e hidrominerais, designadamente aos locais onde eles ocorrem ou existem fortes expectativas para a sua ocorrência, evitando a desnecessária esterilização do território por usos ou atividades incompatíveis com o aproveitamento desses recursos.

SN2. Fomentar a conservação da natureza e da biodiversidade

• Assumir como prioridade estruturante a promoção do valor ambiental, social e económico dos recursos naturais, com especial enfoque nos serviços dos ecossistemas, problemática com importância acrescida nos territórios com condicionantes legais de proteção ambiental.

• Avaliar e proceder às alterações adequadas à atual Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA), rede constituída pelas áreas classificadas e outras áreas de valia ambiental e ainda pelos corredores ecológicos suscetíveis de assegurar a conservação e valorização do património natural e pelas estruturas de resistência ao fogo. Este traçado não é impeditivo da continuidade da atividade florestal produtiva, pois esta deve ser sempre gerida atendendo aos objetivos de proteção e conservação da ocupação e da legislação em vigor.

• Desenhar, para os espaços naturais mais emblemáticos da RC, políticas e intervenções que assegurem a combinação de lógicas de preservação e valorização.

• Entre as intervenções mencionadas no ponto anterior deve ser dado especial destaque à Ria de Aveiro, Baixo Vouga Lagunar, Baixo Mondego e Baixo Lis, assim como às serras da Estrela, Lousã e Açor, para além dos rios Coa, Águeda e Douro Internacional.

• Valorizar de forma integrada a diversidade, a qualidade e a singularidade das paisagens e o património cultural (arquitetónico, arqueológico e etnográfico).

SN3. Gerir os recursos hídricos

• Redimensionar numa base plurianual a reserva estratégica de água da RC, tendo em vista, simultaneamente, as necessidades para o consumo humano e a capacidade de amortecimento de cheias, no contexto das alterações climáticas.

• Assegurar a qualidade da água nos sistemas naturais (superficiais e subterrâneos), em particular na faixa litoral onde a ocupação urbana é maior, compatibilizando-a com os requisitos de sustentabilidade ambiental.

• Elaborar e fazer cumprir um Programa Regional de Manutenção e Reabilitação de Infraestruturas de captação, armazenamento, distribuição e drenagem, com vista a alargar o seu tempo útil de vida e otimizar o investimento efetuado.

• Promover o mercado circular de água, através de níveis de tratamento diferenciado, de acordo com o tipo de uso (consumo humano, agrícola e industrial) e eliminar barreiras institucionais.

SN4. Fortalecer o setor agroflorestal

• Transitar progressivamente de uma agricultura tradicional para uma agricultura sustentável do ponto de vista ambiental, económico e social, incluindo a valorização dos serviços do ecossistema.

• Constituir uma rede de apoio à inovação tecnológica e gestão na agricultura.

• Gerir de forma eficiente e sustentável o regadio e os recursos hídricos.

• Adaptar as culturas agrícolas às alterações climáticas e à neutralidade carbónica.

• Criar mosaicos florestais com diversas espécies mais resistentes ao fogo, promovendo a melhor gestão de combustíveis finos, de modo a minorar os impactos das alterações climáticas e a mitigar os riscos de incêndio e de desertificação.

• Diminuir a importação de madeira como matéria-prima para a indústria da celulose e do mobiliário, desenvolvendo políticas de florestação ambientalmente sustentáveis.

• Aproveitar as sinergias da floresta nas dimensões ambiental, turística e económica.

• Concluir o levantamento cadastral completo das áreas florestais.

• Promover, com a escala adequada, novos modelos de gestão conjunta da floresta, agricultura, agropecuária e gestão conjunta e integrada da água e turismo.

• Fomentar os projetos do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIRF) e do Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais para a Região Centro (PRA Centro), em particular os que foram considerados como sendo chave para esta região. Nesta medida, nos projetos-piloto que incidam sobre a gestão do risco de incêndio florestal, será feita referência aos projetos referidos no PRA Centro com os quais estejam relacionados.

• Fomentar as ações prioritárias identificadas nas medidas de planeamento do Programa de Transformação da Paisagem - Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem e Operações Integradas de Gestão da Paisagem.

SN5. Ordenar as zonas costeiras

• Valorizar as áreas costeiras e o offshore da região, ligando-os ao cluster da economia azul: aquacultura, energia em plataformas marítimas, aproveitamento sustentável de recursos minerais, pesca sustentável, etc.

• Promover a exploração sustentável das energias renováveis offshore ao longo da faixa costeira, por forma a garantir, por um lado, um nível adequado de proteção e preservação dos ecossistemas costeiros e marinhos e, por outro lado, a sua articulação com o turismo de mar.

• Adaptar as atividades turísticas e de lazer ligadas ao mar, por forma a assegurar a manutenção e preservação da biodiversidade, mas também a valorização das comunidades locais e do património cultural náutico e subaquático.

• Promover a segurança, com o reforço da fiscalização e policiamento da orla costeira, bem como garantir a assistência aos utilizadores dos espaços balneares.

• Adotar medidas preventivas que reduzam a exposição e vulnerabilidade das comunidades costeiras aos efeitos da subida do nível do mar e de fenómenos climáticos extremos.

SN6. Diminuir a suscetibilidade aos riscos

• Desenvolver serviços e infraestruturas de apoio às comunidades e aos proprietários para a gestão do risco de incêndio rural, em especial junto das habitações, áreas de atividade económica e equipamentos de uso comum; em particular, criar espaços de abrigo ou refúgio no interior dos aglomerados em áreas identificadas com risco alto e muito alto; deve ser destacada a criação dos condomínios de aldeia previstos no Programa de Transformação da Paisagem.

• Acautelar, na ocupação do solo rústico, o risco de incêndio, em especial no que se refere aos edifícios destinados à habitação ou para fins turísticos.

• Garantir que uma envolvente de segurança face aos riscos de incêndio seja considerada nos projetos de espaços edificados.

• Reforçar ações e projetos previstos no Programa Nacional de Ação (PNA) e no Programa de Transformação da Paisagem (PTP) para redução do risco de incêndio florestal, em especial os considerados prioritários para a RC, tais como:

ii) Gestão Agregada de Territórios Rurais;

iii) Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem, associados a:

• Criar uma delegação regional do Centro Ibérico de Investigação, Prevenção e Combate aos Incêndios Rurais.

• Garantir a segurança dos espaços construídos face aos riscos de incêndio urbano, designadamente ao nível das características das vias de acesso, da adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, bem como da disponibilidade de água.

• Garantir, salvaguardando as devidas exceções, a efetividade da proibição de construir em leitos de cheia, áreas inundáveis, e faixas de risco de erosão ou galgamento costeiro.

• Desenvolver as ações inerentes à minimização dos riscos tecnológicos, acautelando a manutenção de distâncias de segurança adequadas entre as suas fontes e as zonas residenciais, locais de utilização pública, vias de comunicação e zonas ambientalmente sensíveis.

• Promover a reabilitação de ecossistemas naturais (ex., lagoas, sapais, pradarias marinhas, reconstrução dunar).

Opções Estratégicas de Base Territorial - Sistema de Mobilidade e Energia

Sistema de Mobilidade

A Região Centro desempenha duas funções fundamentais nos transportes e mobilidade em Portugal e na projeção do país no contexto internacional. Primeiro, efetua a consolidação da fachada atlântica nacional entre as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, através das sub-regiões de Aveiro, Coimbra e Leiria, que formam um eixo urbano de elevada concentração de população e de atividade económica, e que acolhem as principais vias de comunicação norte-sul, tanto do ponto de vista rodoviário (A1, A8/A17, A13) como ferroviário (Linha do Norte e futura Linha de Alta Velocidade - LAV). Segundo, efetua a ligação internacional de Portugal a Espanha (e, consequentemente, à Europa) por meio terrestre, através das vias rodoviárias IP5/A25, IP3 e IP2/A23, das vias ferroviárias da Linha da Beira Alta e da Linha da Beira Baixa, e do posto fronteiriço Vilar Formoso - Fuentes de Oñoro, que é o de maior movimento transfronteiriço de veículos pesados de mercadorias. Constituindo-se como a principal porta de entrada internacional do país por via terrestre, desde há vários séculos até à atualidade, a Região Centro tem condições para reforçar o seu papel de ligação internacional por via marítima e ferroviária. No que diz respeito ao transporte aéreo, a prioridade deverá ser a melhoria da acessibilidade entre a região e as infraestruturas aeroportuárias nacionais, existentes e planeadas. Para além disso, numa perspetiva de sistema urbano policêntrico, a região apresenta sérias lacunas na acessibilidade e na conectividade intrarregional, designadamente na ligação entre o litoral e o interior. As opções estratégicas da Região Centro em termos de transportes, acessibilidade e mobilidade devem incidir sobre estes fatores, distinguindo-se o transporte de mercadorias do de passageiros, bem como áreas transversais relacionadas com a eletrificação, a digitalização e a integração modal.

O Centro é um território incontornável, no contexto nacional, para a implantação do Corredor do Atlântico da rede transeuropeia de transporte (TEN-T), cuja rede principal deverá ser concretizada até 2030. Além disso, reúne condições favoráveis para reforçar o seu papel no transporte de mercadorias:

• É o ponto de confluência das principais vias norte-sul com as principais vias oeste-este de ligação à fronteira com Espanha (integrantes do Corredor do Atlântico);

• Tem dois portos integrantes do sistema portuário nacional - Aveiro e Figueira da Foz (geridos de forma integrada) que apresentam, apesar de alguns constrangimentos (que urge resolver, como as condições de navegabilidade), tendência de crescimento e potencial de expansão;

• Abrange um conjunto de polos industriais e logísticos não despiciendo a nível nacional.

Estas condições devem ser reforçadas e potenciadas numa perspetiva de melhoria do funcionamento em rede, promovendo uma ligação e interação mais eficiente entre os portos, polos industriais, terminais intermodais e logísticos, e postos fronteiriços da região.

No que respeita ao transporte de passageiros, as opções estratégicas devem responder a dois desafios principais: a melhoria da acessibilidade às grandes infraestruturas de transporte aéreo e ferroviário, tanto de âmbito nacional como internacional, e a melhoria da acessibilidade e da mobilidade intrarregional, corrigindo assimetrias, promovendo a coesão territorial e incentivando a mobilidade sustentável. Para isso, é fundamental reconhecer a atual hiperdependência do automóvel, que limita a eficácia das redes de transporte coletivo e acentua desigualdades no acesso à mobilidade.

Em termos regionais, é fundamental fomentar a utilização de sistemas de transportes sustentáveis nos contextos urbanos e nas inter-relações pendulares, promovendo os transportes coletivos e aumentando os modos partilhados e suaves, contribuindo para a redução do uso do automóvel (seguindo, nomeadamente, os objetivos da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável). A Região Centro, pela sua topografia maioritariamente suave, clima ameno e estrutura urbana policêntrica, reúne condições muito favoráveis à promoção da mobilidade ativa, representando uma oportunidade estratégica para transformar padrões de deslocação e reforçar a sustentabilidade da rede de transportes.

Figura 23. Rede principal de infraestruturas de transportes e logística

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: IP (2021); PRN (2020).

Opções Estratégicas

SM1. Reforçar a rede logística e o transporte de mercadorias

• Promover as condições de competitividade e atratividade dos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz. Este eixo de intervenção passa pela concretização de ações quer no domínio portuário quer na integração marítimo-ferroviária. Devem ser concretizadas diversas ações fundamentais já previstas nos documentos estratégicos dos portos e em vários planos e programas nacionais (por exemplo, o PNI2030):

• Melhoria das condições de navegabilidade;

• Expansão ou adaptação das infraestruturas portuárias para dar resposta à procura de navios de maior dimensão e de novos negócios, designadamente de atividades industriais e logísticas associadas à indústria offshore;

• Construção ou adaptação dos terminais intermodais portuários para comboios de 750 metros;

• Expansão da eletrificação das instalações e serviços realizados em ambos os portos, com recurso a energias renováveis;

• Integração de novas soluções tecnológicas para a descarbonização (onshore power supply);

• Digitalização das infraestruturas e serviços (desenvolvimento de um sistema inteligente de safety e security.

No curto prazo, é importante tirar partido da modernização em curso da infraestrutura ferroviária da Linha da Beira Alta e assegurar que Espanha conclua a eletrificação do troço entre Fuentes de Oñoro e Salamanca. Este esforço visa desenvolver um corredor intermodal que permita uma ligação competitiva entre os portos e polos industriais das regiões Centro e Norte de Portugal, Espanha e Europa, concretizando, razoavelmente, o Corredor do Atlântico da rede transeuropeia de transporte (TEN-T). Neste contexto, destaca-se a necessidade de executar as obras de melhoria das ligações ferroviárias dos portos de Aveiro e da Figueira da Foz à Linha do Norte, com os requisitos técnicos da rede principal TEN-T (preparadas para comboios de 750 metros) até 2030.

No médio prazo, preconiza-se a construção da LAV Aveiro - Viseu - Guarda - Vilar Formoso - Salamanca, em via dupla e para uso misto de transporte de passageiros e mercadorias, materializando de forma inequívoca e verdadeiramente competitiva o Corredor do Atlântico da rede TEN-T.

• Desenvolver a rede regional de terminais intermodais, de plataformas logísticas e de vias de acesso. Este eixo de intervenção passa por:

• Reforçar das infraestruturas existentes (como o terminal intermodal de Alfarelos e a plataforma logística da Guarda, para a qual já está prevista a criação de terminal intermodal e de porto seco);

• Reativar ou criar novas infraestruturas, tais como:

• Concretizar o troço rodoviário do IC31, em perfil de autoestrada, entre Castelo Branco e o posto fronteiriço em Monfortinho, para abertura de uma nova acessibilidade ao hinterland espanhol, através da província de Cáceres e das suas vias norte-sul A-66/E-803 (Rota de la Plata) e oeste-este EX-A1 e A-5 (até Madrid).

SM2. Melhorar o acesso às grandes infraestruturas de transporte e a inclusão nos corredores de âmbito nacional e internacional

• Melhorar a acessibilidade da Região Centro às infraestruturas aeroportuárias de Lisboa e Porto, visando o aumento da conectividade internacional. Note-se que a Região Centro é uma das poucas regiões europeias NUTS II sem um aeroporto próprio. Esta estratégia envolve, em primeiro lugar, a adequada integração do NAL, cuja localização no Campo de Tiro de Alcochete foi recentemente determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024, de 27 de maio de 2024, com a nova linha ferroviária de alta velocidade norte-sul, atualmente em fase de planeamento, tal como estabelecido pela União Europeia para o desenvolvimento de aeroportos da rede principal TEN-T. Em segundo lugar, sustenta-se a execução da ligação ferroviária entre a Estação de Campanhã e o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, já prevista tanto no PFN como no PNI2030. O estudo das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ao NAL está a ser desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho criado para o efeito, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2024, de 27 de maio. Numa primeira fase, a ligação ferroviária de alta velocidade ao NAL será assegurada pela LAV Lisboa-Madrid, sendo a ligação Lisboa-Porto estudada numa fase posterior.

• Construir uma nova linha ferroviária de alta velocidade Porto-Lisboa com serviços regulares e paragens consecutivas em Aveiro, Coimbra e Leiria. Este eixo de intervenção passa por garantir a inserção de Leiria neste corredor norte-sul, aumentar a acessibilidade espácio-temporal entre as três principais cidades do litoral da região (em conjunto com outros serviços de comboios rápidos, como o alfa pendular), e fortalecer o hub intermodal de Coimbra (estação ferroviária e usos envolventes como o terminal rodoviário), de modo a alavancar benefícios a toda a Região Centro, com destaque para a ligação aos municípios do interior.

• Construir uma nova linha ferroviária de alta velocidade Aveiro-Viseu-Guarda-Salamanca-Medina del Campo/Valladolid. Este eixo de intervenção visa materializar adequadamente o Corredor do Atlântico da rede principal TEN-T, com uma linha ferroviária de alta velocidade de via dupla para uso misto (transporte de passageiros e carga). Salienta-se que este corredor internacional norte é o único eixo do Corredor do Atlântico que permite uma ligação fluida de Portugal, e de Lisboa, à Europa, tendo, portanto, uma relevância estratégica crucial para a afirmação do país. Por outro lado, a opção pelo corredor internacional sul, através do Alentejo, implica obrigatoriamente passar pela capital espanhola para chegar à Europa. O projeto concretiza também a inclusão de Viseu na rede ferroviária nacional, a qual, de acordo com o previsto no PFN, será efetivada numa primeira fase através de um ramal Viseu-Mangualde, ligando à Linha da Beira Alta. Numa segunda fase, a ligação de Viseu à linha de alta velocidade do eixo litoral Lisboa - Porto em Aveiro/Albergaria-a-Velha, embora não seja a que maximiza a procura da Região Centro (a opção seria Coimbra), maximiza, no entanto, a procura conjunta da Região Centro e da Região Norte.

• Modernização da Linha do Oeste. A total eletrificação da rede e a implementação do sistema ERTMS/ECTS (já prevista em vários planos e programas nacionais, como o PNI2030, o PFN e o Centro 2030) possibilitarão uma melhor interoperabilidade da rede e dos serviços.

• Reforço das ligações entre os principais eixos rodoviários do litoral e o território envolvente. As autoestradas têm um papel estruturante como vias de ligação entre os principais centros urbanos, mas também na interação com o sistema viário capilar dos territórios onde passam; esta última função é tanto mais importante quanto esses territórios tenham uma elevada densidade populacional e industrial, como é o caso do litoral do Centro. Daqui se infere que o número de nós na A1 é insuficiente, sendo fundamental a construção de dois nós adicionais na região: um, entre a Mealhada e o Mamodeiro (Aveiro) e, outro, no ponto onde a A1 e o IC2 se cruzam, a sul de Pombal. Está a ser estudada a viabilidade das novas acessibilidades à A1, no âmbito da Concessão Brisa.

SM3. Aumentar a acessibilidade e a conectividade intrarregional

• Reforçar a acessibilidade e a mobilidade rodoviária entre os subsistemas territoriais do interior e do litoral da Região Centro como fator-chave de correção de assimetrias, de promoção da coesão, e de afirmação do caráter policêntrico da região. Este eixo de intervenção inclui:

• A ligação com perfil de autoestrada entre Coimbra e Viseu; note-se que o atual troço do IP3 não oferece, há vários anos, o nível de serviço determinado para um IP e que o elevado tráfego médio diário e o expressivo tráfego de pesados exigem indubitavelmente um perfil de autoestrada);

• A conclusão do IC6, no troço Tábua-Oliveira do Hospital-Covilhã, oferecendo uma ligação transversal, crucial para a coesão territorial e ligação Litoral-Interior;

• A beneficiação geral do IC8, com destaque para o troço entre Avelar (Ansião) e Pombal, no qual a atual estrada não tem um perfil compatível com a designação de IC; este investimento antecipa o previsível aumento do volume de tráfego decorrente da construção do IC31;

• A concretização das restantes ligações previstas no PRN2000 (mas nunca executadas), com traçados e perfis adequados à realidade atual, com destaque para o IC37 no troço Seia-Nelas, para o prolongamento do IC12 (Canas de Senhorim/Nelas-Mangualde/A25) e para a ligação com perfil de autoestrada entre Aveiro e Águeda.

• Aumentar a segurança nas estradas nacionais e regionais, nomeadamente para os utilizadores mais vulneráveis, sobretudo nas ligações que atravessam as localidades da Região Centro.

• Desenvolvimento da rede regional de aeródromos e heliportos. Este eixo de intervenção visa a criação de uma rede regional de aeródromos e heliportos, baseada em infraestruturas existentes ou previstas nos concelhos de Viseu, Covilhã, Castelo Branco, Seia, Lousã, Coimbra, Leiria e Aveiro/S. Jacinto. A abordagem assenta na lógica de complementaridade e integração funcional, podendo incluir a requalificação e ampliação das infraestruturas atuais. O principal objetivo é melhorar a capacidade regional de resposta a incêndios e emergências médicas, bem como reforçar a atratividade da região para voos regulares de companhias aéreas regionais, voos charter, e atividades de instrução, treino, desporto e lazer. Adicionalmente, será avaliada a viabilidade do transporte aéreo de carga como alternativa logística complementar.

SM4. Fomentar sistemas de transportes sustentáveis nos subsistemas territoriais

• Consolidação de sistemas de transportes sustentáveis nos subsistemas territoriais, através da promoção dos transportes coletivos nos movimentos pendulares (municipais e intermunicipais) e dos modos suaves e partilhados em ambiente urbano, e, em parte, pela beneficiação de alguns troços rodoviários. O investimento nos transportes coletivos e suaves deve ser realizado numa lógica integrada de sistemas de mobilidade-como-serviço, com o objetivo de diminuir a quota modal do transporte individual motorizado e, assim, contribuir para a descarbonização do setor dos transportes e para a redução do congestionamento nos centros urbanos. A este propósito, destacam-se:

• O investimento em curso, com a perspetiva de futura expansão do Sistema de Mobilidade do Mondego como espinha dorsal da mobilidade sustentável na Região de Coimbra, podendo a experiência adquirida servir de base para a estruturação dos movimentos pendulares intermunicipais noutros subsistemas territoriais;

• A duplicação da linha ferroviária entre Alfarelos e a Figueira da Foz, para permitir melhores serviços de transporte ferroviário entre Figueira da Foz e Coimbra;

• A melhoria, ampliação ou construção dos troços rodoviários Águeda - Aveiro e Cantanhede - Coimbra;

• A criação de redes urbanas de ciclovias, extensas, abrangentes e com elevada conetividade, capazes de dar resposta a necessidades diárias de mobilidade da população;

• O desenvolvimento de plataformas de mobilidade-como-serviço para integração de dados, serviços, e tarifas de diferentes soluções de transporte.

• Promover os serviços de transportes flexíveis. Reforço dos serviços de transportes flexíveis (nos pontos de paragem, nas rotas e nos horários), em territórios de baixa densidade; poderão também ser equacionados em linhas urbanas de reduzida frequência, fora das horas de ponta ou para apoio à mobilidade da população mais vulnerável.

SM5. Promover a eletrificação, a digitalização e a integração modal

A promoção da eletrificação, da digitalização e da integração modal deve ser efetuada de forma transversal a todos os sistemas de transportes de passageiros e de mercadorias, contribuindo para a descarbonização, para a competitividade, para o aumento geral da segurança, para uma maior equidade de acesso e para a diminuição do congestionamento no centro das cidades. Estas linhas estratégicas transversais incluem também a concretização de investimentos na cobertura 4G e 5G, a promoção de mobilidade-como-serviço (MaaS) com integração tarifária, e a criação de smart mobility hubs.

Sistema de Energia

As características atuais da Região Centro devem ser tidas em conta numa abordagem pragmática, mas ambiciosa, do processo de transição energética. É necessário garantir coerência entre os objetivos para a região e os objetivos estratégicos definidos para o país, em sintonia com as orientações de política energética da UE. Assumem-se, por conseguinte, dois cenários: um corresponde ao cumprimento das metas enunciadas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), versão revista, e o outro à adaptação às metas enunciadas na proposta de revisão da diretiva da UE de eficiência energética.

Em 2019, de acordo com dados da Direção-Geral de Energia e Geologia, a Região Centro registava uma participação de pouco mais de 16 % de energias renováveis no consumo final. O ponto de partida considerado no PNEC para 2020 era de 31 %, com uma meta de 49 % em 2030. A diferença entre as distâncias nacional e regional em relação a essa meta é muito ampla.

Figura 24. Aproveitamentos e potencial de energia eólica

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: LNEG; APREN; REN; E-Redes (2021).

No PNEC considera-se que, em 2020, cerca de 60 % da energia elétrica foi de origem renovável, ambicionando-se um valor de 85 % em 2030. Na Região Centro, em 2019 esta percentagem foi um pouco inferior a 52 %, colocando a região a uma distância maior da meta nacional.

Estes dois requisitos condicionam as quotas da energia elétrica e das restantes formas de energia na estrutura do abastecimento energético em 2030, sabendo que também se advoga o aumento progressivo da eletricidade no consumo final. Simultaneamente, os compromissos do PNEC, quanto à eficiência energética, estipulam uma redução do consumo de energia final relativamente a 2020 em linha com o estipulado na diretiva de eficiência energética revista e publicada em setembro de 2023.

O PNEC assume limitar a dependência energética a 65 % em 2030. O país registou em 2020 uma dependência de 65,8 % enquanto a região teve, no mesmo ano, uma dependência energética de 82,9 %. Será, portanto, mais difícil à Região Centro do que ao país no seu conjunto assegurar o cumprimento desta meta, embora se deva exigir que a região maximize a sua produção endógena, também como forma de contribuir para o objetivo nacional.

Figura 25. Aproveitamentos e potencial de energia solar

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: APA, SNImb; APREN; REN; E-Redes (2021).

As emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) registadas na região em 2013, que totalizaram 8.711 kt, correspondem a uma taxa negativa de crescimento médio anual de - 3,4 % desde 2005. Para atingir a meta de 2030, de 6.078 kt, a taxa de crescimento médio anual deverá ser de -2,1 %, o que representaria um alívio da exigência em relação ao que tem sido verificado até agora.

A orientação da mais recente versão da diretiva de eficiência energética, assumida no PNEC, aponta para a realização anual, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, de novas economias de energia que ascendam a 0,8 % do consumo anual de energia final, calculadas com base na média do último período de três anos anterior a 1 de janeiro de 2019. Porém, para o período de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2030, requer novas economias que ascendam a 1,3 %, 1,5 % e 1,9 % anuais nos dois biénios seguintes e no último triénio da década, respetivamente. Esta orientação traduz-se numa redução de 13,7 % do consumo de energia final durante a década 2021-2030. Nestas condições, o cumprimento das metas definidas no PNEC para a incorporação de energias renováveis no abastecimento da região requer um ritmo de crescimento da produção renovável de cerca de 3,6 % anuais, o que parece exequível.

Este valor requer um ritmo e um volume de investimento muito elevados, que tirem bom partido do potencial existente ainda por explorar. A concretização destes investimentos tem que ter em conta as restrições de diversa natureza que limitam o uso do solo para a instalação de aproveitamentos de energia renovável, o que é facilitado pelo estudo realizado pelo LNEG sobre áreas com menor sensibilidade ambiental e patrimonial. Quanto aos investimentos em energia eólica offshore, previstos na proposta do Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER) que contempla 4GW ao largo da Figueira da Foz, a localização das interligações pode ocorrer numa faixa ao longo do litoral entre as subestações (SE) da Feira e de Rio Maior, com potencial intervenção de SE localizadas na Região Centro - Paraimo, Lavos e Batalha. A grande importância da exploração do potencial eólico offshore, também para a fileira do hidrogénio verde, dita que as intervenções indispensáveis no território da região se concretizem com escrupulosa observação de todos os fatores económicos, sociais e ambientais o que determina o planeamento cuidadoso e a articulação das autoridades intervenientes e dos instrumentos de gestão do território em vigor. Pressupõe, simultaneamente, sucesso na concretização da meta nacional de redução do consumo de energia final como resultado de aumento da eficiência energética nas empresas, nas habitações e nas infraestruturas públicas (hospitais, universidades, etc.). Aumentar a eficiência energética global dos sistemas associados ao ciclo urbano da água, através de adaptações tecnológicas, de correção de fugas e de conversões de energia atualmente não aproveitada, corresponde a uma contribuição adicional importante para este objetivo.

A tendência para uma penetração progressiva da mobilidade elétrica pode, subsidiariamente, contribuir para atingir a meta de redução do consumo de energia final, dada a maior eficiência das conversões de energia em comparação com as associadas ao uso de motores de combustão interna. Para tal, é necessário um correspondente crescimento da infraestrutura de carregamento de baterias e, a montante, um reforço da infraestrutura da rede elétrica de distribuição.

Figura 26. Certificação energética dos edifícios

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: ADENE (2022).

O alinhamento da região com as políticas e iniciativas que vierem a ser adotadas a nível nacional para o hidrogénio contribuirá de forme coerente para as metas enunciadas, já que as apostas serão sempre em torno do hidrogénio verde, estimulando a produção renovável de eletricidade.

Transversalmente a todos os cenários possíveis, surge como particularmente aguda a necessidade de dar resposta às situações de pobreza energética. Os indicadores disponíveis mostram uma posição desfavorável da Região Centro em termos de condições sociais e de pobreza, mesmo quando comparada com o resto do país. Por um lado, é necessário e possível, a curto prazo, utilizar um conjunto de medidas que permitam simultaneamente aumentar o conforto e a qualidade de vida das pessoas em situação de pobreza energética, garantindo que isso seja feito em consonância com uma utilização eficiente da energia. Por outro lado, aumentar a literacia energética da população garante uma maior capacidade das pessoas para gerir a forma como adquirem e utilizam a energia, contribuindo para o aumento global da eficiência. A promoção de centros de aconselhamento disseminados pelo território é uma prática adotada com bons resultados em outras geografias, assim como a inclusão de tópicos específicos sobre energia nas atividades escolares, visando o aumento da literacia junto da população infantil e jovem, o que contribui também para o efeito multiplicador no contexto familiar.

Opções Estratégicas

SEN1. Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa no valor correspondente a uma taxa de crescimento (negativo) média anual que garanta um abatimento das emissões relativamente a 2005 perto do limite superior do compromisso nacional, de 55 %.

SN2. Aumentar a contribuição de energia renovável no consumo de energia final para um valor igual ou superior à meta do PNEC para 2030, exigindo um forte investimento durante toda a década.

SN3. Diminuir o consumo global de energia final e das emissões de gases com efeito de estufa até ao fim da década, em linha com a meta do PNEC para o consumo de energia final.

SN4. Aumentar a eficiência energética no abastecimento público de água, respeitando um limite superior conservativo do consumo de energia elétrica para esse fim.

SN5. Promover o aumento da literacia energética e a mitigação da pobreza energética, com um maior número de cidadãos capazes de compreender os seus direitos e de reivindicar um tratamento justo.

Opções Estratégicas de Base Territorial - Sistema Urbano

Refletir sobre o Sistema Urbano (SU) implica uma leitura integrada dos processos de mudança em curso. A concentração da produção económica associa-se aos processos de aglomeração urbana do conhecimento e da inovação; as alterações climáticas e ambientais intensificam as injustiças sociais, na medida em que os seus efeitos se refletem de forma assimétrica, afetando principalmente os grupos mais desfavorecidos, o que reclama um urbanismo mais ecológico e sustentável; as dinâmicas populacionais e as desigualdades sociais refletem-se nos territórios, exigindo intervenções mais inclusivas.

A dimensão e a abrangência dos desafios atuais justificam uma nova agenda urbana, mais integradora e intervencionista, sustentada por um maior relacionamento interurbano e urbano-rural, com vista ao desenvolvimento de um modelo de bem-estar descentralizado. Isso pressupõe comunidades e agentes ativos, colaborativos e capazes de promover novas respostas transformadoras, voltadas para a inovação económica, social e ambiental, para um desenvolvimento territorial mais resiliente e para uma qualidade de vida que inclua todos os cidadãos.

Assim, os objetivos de base territorial, concretizando a estratégia do PNPOT, devem ser estruturados em torno de três escalas de intervenção, através de:

• Uma maior sustentabilidade e inclusão, afirmada em todos os centros urbanos;

• Uma maior cooperação interurbana e rural-urbana regional, estruturada em subsistemas territoriais;

• Uma maior integração dos centros urbanos regionais nas redes nacionais e globais.

Uma maior sustentabilidade e inclusão, afirmada em todos os centros urbanos

Garantir a projeção externa da região e a eficiência sistémica das sub-regiões, tem como condição necessária a qualidade dos espaços urbanos e as vivências que estes proporcionam. Qualificar os centros urbanos implica:

• Valorizar o edificado e o espaço público, cuidando do desenho urbano, do património construído e natural, salvaguardando e valorizando o património, e garantindo uma oferta adequada de espaços verdes e infraestruturas de uso comum, em articulação com um sistema de comércio e serviços dinâmico;

• Densificar o tecido urbano, privilegiando a qualificação em detrimento da expansão urbana, promovendo a oferta de habitação digna, para todos e a custos acessíveis,

• Garantir a disponibilidade de emprego digno nos diversos níveis de qualificação, e combater a exclusão social e a segregação espacial;

• Reforçar a multifuncionalidade, otimizando a localização das áreas de localização empresarial e das estruturas comerciais e de serviços, assim como das áreas de habitação, evitando a segregação excessiva de usos e contrariando as deslocações pendulares massivas, em particular as baseadas no automóvel;

• Promover a sustentabilidade e a competitividade da oferta de comércio e serviços, com destaque para as atividades especializadas, cruciais para a atratividade económica e urbana, contribuindo para o reforço da inovação económica e a afirmação urbana;

• Fomentar as economias de proximidade contribuindo assim para o desenvolvimento de serviços e cadeias de abastecimento locais que fomentam o emprego, o bem-estar, a inclusão e a coesão social;

• Garantir a oferta de serviços correspondente ao nível hierárquico de cada centro, nomeadamente, nos transportes, no ensino, na saúde, no apoio social, no comércio, na cultura e lazer, no desporto e dos serviços públicos em geral. Promover a vivência coletiva, a participação cívica e o sentido de pertença;

• Promover modelos urbanos mais sustentáveis e saudáveis:

• Compatíveis com as especificidades físicas do território (clima, relevo, recursos hídricos) e mais bem integrados no ambiente natural;

• Que usem racionalmente a água, numa lógica crescente de circularidade;

• Mais resistentes aos riscos naturais e tecnológicos e aos efeitos das ondas de calor e frio;

• Mais eficientes no uso de energia e que contribuam para a produção de energias renováveis;

• Que racionalizem os sistemas de recolha e tratamento de resíduos e sensibilizem a população para práticas que minimizem a sua produção;

• Que promovam os transportes coletivos e a mobilidade suave, diminuindo o uso do automóvel, através da promoção de modos ativos como a bicicleta e o andar a pé, os quais, além de contribuírem para a saúde e a redução das emissões.

• Promover sistemas participativos e inteligentes de gestão urbana:

• Incentivando a participação pública nos processos decisórios;

• Incentivando a decisão baseada em informação;

• Incentivando a conexão de diversos sistemas de informação e a sua otimização por inteligência artificial e técnicas de realidade virtual e realidade aumentada.

Figura 27. População residente por centro urbano e densidade de ocupação urbana

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: CEGOT.UP; INE (2021); MTSSS, GEP (2020); COS (2018).

Uma maior cooperação interurbana e rural-urbana regional, estruturada em subsistemas territoriais

A projeção da região na esfera nacional e global está condicionada pelas suas características internas, refletidas na funcionalidade e eficiência do seu sistema produtivo, na qualidade de vida que oferece, na variedade das redes a que está associada e na intensidade das relações que estas criam. Estas são, simultaneamente, causas e consequências da atratividade de pessoas e investimentos.

As alterações na estrutura do povoamento, aliadas à melhoria das redes de transporte e de comunicação, à transição digital e ecológica, ao confronto entre processos de desindustrialização e as novas necessidades derivadas de uma economia mais intensiva em conhecimento e inovação, mas também às mudanças nos estilos e modos de vida, transformaram o território, influenciando o modo como os indivíduos e as organizações se relacionam. Estas transformações traduzem-se na necessidade de promover a compactação do edificado, a qualificação do espaço urbano, a valorização ecológica e uma mobilidade mais sustentável, bem como na oferta de habitação adequada, espaços públicos qualificados e aprazíveis, património e serviços culturais, infraestruturas e valências diferenciadoras da vivência dos seus habitantes e da atratividade das empresas que irão renovar a estrutura económica, a caminho da sociedade do conhecimento.

Cuidar dos espaços intersticiais urbano-rurais e dos territórios rurais envolventes é também uma prioridade, o que pressupõe intervenções em matéria de valorização ecológica e qualificação dos circuitos curtos de abastecimento. Os recursos ambientais, como a água, o solo, a biodiversidade, a qualidade do ar, a floresta e as áreas agrícolas, desenvolvem serviços de ecossistema fundamentais para o desenvolvimento de uma economia verde e geradora de riqueza. Devem, assim, integrar-se numa estratégia para a transição ecológica, no âmbito de redes de colaboração a potenciar, nomeadamente as Operações Integradas de Gestão da Paisagem. Numa perspetiva sistémica, os aglomerados urbanos devem incorporar nas suas estratégias os recursos dos espaços rurais envolventes, procurando transformar a problemática da ruralidade em oportunidades.

As transformações da estrutura de povoamento e dos requisitos locativos das diversas atividades resultaram na expansão territorial das bacias de emprego e nas alterações das áreas de influência dos serviços, reforçando o policentrismo urbano. Os sistemas de mobilidade (casa-estudo, casa-trabalho, casa-comércio, casa-serviços) construíram áreas ou sub-regiões funcionais, espaços de interações interurbanas e urbano-rurais que definem uma geografia relacional, base para desenhar políticas de localização e dimensionamento de serviços de interesse geral. Estas devem otimizar simultaneamente acessibilidades e economias de escala, condições necessárias, mas não suficientes, para garantir a qualidade da oferta; esta depende igualmente do modelo organizacional e dos recursos humanos e materiais disponíveis.

Em conclusão, a estratégia territorial da Região Centro deve assentar num conjunto diversificado de subsistemas territoriais estruturantes, os quais servirão de base para os modelos de desenvolvimento a serem definidos pelas respetivas NUTS III, de acordo com a sua autonomia, consagrada na lei. Partindo das centralidades e eixos urbanos discutidos no ponto anterior, define-se a seguinte organização do território, conforme indicado na Figura 28:

• Sistemas urbanos do litoral

• Subsistema da Região de Aveiro

• Subsistema da Região de Coimbra

• Subsistema da Região de Leiria

• Sistemas urbanos de transição

• Subsistema de Viseu Dão Lafões

• Subsistema de Tábua - Oliveira do Hospital - Seia - Gouveia

• Subsistema do Pinhal Interior

• Sistema urbano do interior

• Eixo Guarda - Covilhã - Fundão - Castelo Branco

Figura 28. Promover a cooperação urbana e territorial

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: INE (2021); MTSSS, GEP (2020).

Deve ser tornado claro que o PROT não define, propositadamente, os limites territoriais de cada subsistema regional e não tem como objetivo impor-lhes qualquer designação, organização e definição estratégica, pois a eles cabe esse exercício. Será assim da responsabilidade de cada sub-região NUTS III (ou de associações de NUTS III, quando os subsistemas territoriais estruturantes integrarem mais do que uma sub-região), respeitando as diretrizes do PROT, estabelecer e definir o modelo territorial mais adequado, tendo em consideração:

• As interdependências funcionais existentes ou potenciais;

• As complementaridades económicas, sociais e ambientais e, em particular, as que ligam os centros urbanos à sua envolvente rural;

• As redes e os sistemas de acessibilidades existentes ou previstos;

• O reforço da abrangência e qualidade dos serviços de interesse geral;

• O apoio à inovação económica e social;

• A valorização dos ativos territoriais;

• O modelo de desenvolvimento que se pretende concretizar.

Uma maior integração dos centros urbanos regionais nas redes nacionais e globais

Este objetivo visa a organização do território, com o intuito de afirmar a Região Centro externamente, por um lado, contrariando os intensos processos de polarização exercidos pelas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e, por outro, reforçando a coesão e a inovação regional e nacional. Pressupõe o aumento da atratividade regional de residentes, visitantes, estudantes e investimentos externos. A colaboração interterritorial deve configurar projetos e dinâmicas de transformação a partir dos centros urbanos, envolvendo empresas, universidades, municípios e agências governamentais.

Tal exige o reforço das principais centralidades e da sua capacidade de estruturar o território regional e projetar a Região Centro externamente. Para melhorar a relevância dos contextos urbanos, é necessário reforçar as infraestruturas e sistemas de comunicação, melhorar a oferta de habitação e serviços de nível superior, promover redes de cooperação e governação inter-regional e intermunicipal, e fomentar dinâmicas de crescimento e transformação a partir de uma presença mais significativa nos mercados e espaços de decisão nacional e supranacional. Isso significa transformar algumas centralidades em rotas de internacionalização, competitividade e coesão territorial.

Figura 29. Sistema urbano regional e polarização metropolitana

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: INE (2011, 2021); COS (2018).

A Figura 29 mostra o conjunto das centralidades e eixos urbanos da Região Centro, num quadro territorial nacional dominado pelas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. O sistema policêntrico regional atrai recursos institucionais, infraestruturais e humanos mais qualificados, definindo os nós estratégicos das redes colaborativas a nível nacional e internacional, e concentrando investimento, equipamentos e serviços de referência. Oferece também um quadro de vida diferenciador e apelativo.

O sistema policêntrico deve apoiar estratégias regionais e sub-regionais, focadas nas dimensões económica, social, cultural, comunicacional e ambiental, nas cadeias de valor e inovação globais, bem como nos fluxos de investimento, turistas e migrantes. O sistema de centralidades em rede materializa-se em nós de serviços e fluxos de pessoas, bens e informação, suportados por infraestruturas viárias e de telecomunicações, à escala nacional, da Península Ibérica, da Europa e do resto do Mundo.

Opções Estratégicas

SU1. Promover a sustentabilidade e a qualidade urbana

SU2. Aumentar a cooperação interurbana e rural-urbana enquanto fator de coesão regional

SU3. Reforçar a integração dos centros urbanos nas redes nacionais e globais

2 - Sistemas Territoriais e Modelo Territorial

Enquadramento

A concretização do Modelo Territorial da Região Centro segue os DT e as OEBT identificadas e vai sustentar-se em cinco Sistemas Territoriais: o Sistema Económico; o Sistema Social; o Sistema Natural; o Sistema de Mobilidade e Energia e o Sistema Urbano. Os Sistemas evidenciam estratégias territoriais direcionadas tendo em vista a promoção da inovação e da competitividade territorial, o reforço da qualidade de vida e da coesão social, o aumento da conectividade internacional e da mobilidade regional e local, a promoção da sustentabilidade energética e o fomento de uma estruturação urbana polinucleada que reforça a atratividade e os relacionamentos interurbanos e urbano-rurais.

O Modelo Territorial assenta num modelo de desenvolvimento policêntrico, que pretende dinamizar a cooperação espacial, fortalecendo as especificidades territoriais e contrariando as vulnerabilidades críticas. Fomenta trajetórias, estrutura redes e agrega recursos, procurando responder às aspirações locais e regionais e à necessidade de colocar a região numa melhor posição para a internacionalização.

Sistema Económico

Para atingir os objetivos centrais de crescimento e modernização da sua economia, a Região Centro tem de desenvolver uma estratégia centrada na sua capacidade exportadora e na crescente interação com o Sistema Científico e Tecnológico (SCT). A região é detentora de capital humano, institucional, organizacional, cultural e ambiental diversificado, que criam mosaicos de capital territorial com forte potencial de valorização económica.

O modelo territorial deve ter em atenção que a região evidencia disparidades internas, particularmente vincadas pelas assimetrias que se filiam no perfil e na dinâmica das atividades económicas prevalecentes em cada território e que encontram tradução num ordenamento espacial dual:

De um lado, o Centro Litoral alargado, assente nos polos urbanos mais competitivos, inovadores e de acentuado pendor industrial e exportador das NUTS III Região de Aveiro e Região de Leiria, bem como na oferta de serviços de nível superior e de novas fileiras industriais emergentes na NUTS III Região de Coimbra; a este território litoral, vertebrador da economia regional, pode associar-se a NUTS III Viseu Dão Lafões, também ela assente numa importante dimensão industrial e exportadora. Este é um território onde existem centralidades urbanas com escala, densidade e diversidade de atividades económicas. Este aparelho produtivo multissetorial (agroalimentar; pasta e papel; cerâmica e vidro; metalomecânica; moldes e ferramentas; químico-farmacêutica; TICE; automóvel) deverá continuar a ser a força motriz da economia regional, uma economia que se afirma pelo seu perfil ainda fortemente industrial e exportador e cujo desafio maior passará pela capacidade em garantir subidas nas respetivas cadeias de valor, mitigando a concorrência de fabricantes localizados em países com menores custos laborais, sobretudo por via da aposta em estratégias assentes na qualidade, na inovação e na diferenciação.

De outro lado, o Centro Interior, cuja malha urbana característica é assegurada por cidades de média-pequena dimensão, necessita de reforçar a sua capacidade de promoção do desenvolvimento social e do crescimento económico deste território. Destaca-se o eixo urbano Guarda - Belmonte - Covilhã - Fundão - Castelo Branco, pelo seu papel estruturante de amarração de importantes atividades industriais e de serviços especializados. Complementarmente, os pequenos lugares urbanos oferecem serviços de proximidade. Este espaço territorial de baixa densidade demográfica e económica, para além da dinâmica de terciarização largamente assente no comércio local e nos serviços pessoais e sociais, bem como no turismo, possui ainda uma economia de base rural onde preponderam atividades como a agricultura e a pecuária, detendo, na ligação com o ramo agroalimentar, uma larga gama de produtos de excelência agroalimentar (DOP e IGP) de reconhecimento comunitário, contribuindo para a segurança alimentar do país e suportando a paisagem associada ao turismo de natureza e rural. Outra das atividades é a silvicultura, frequentemente inserida em fileiras transformadoras a jusante, como a produção de pasta/papel e de biocombustíveis. Estes territórios têm como principal trunfo diferenciador o vasto património natural e cultural que constitui um elemento-chave para promover o desenvolvimento económico competitivo e sustentável com base na valorização dos seus recursos endógenos.

Sistema Económico da Região Centro

As trajetórias de desenvolvimento futuras devem responder tanto a objetivos de equidade e de reforço da coesão intra e interterritorial, como a objetivos orientados por critérios de eficiência e inovação, que permitam à região, no seu conjunto, incrementar os níveis de competitividade territorial, tanto interna como externa. Esta aposta pressupõe uma mobilização acrescida e sistemática de todos os recursos endógenos regionais, ao mesmo tempo que prevê o reforço da capacidade da região em mobilizar recursos exógenos. Este cenário de reestruturação competitiva das bases da economia deverá, igualmente, assentar na promoção e qualificação da capacidade endógena de inovar e empreender.

O SCT da Região Centro constitui um dos mais importantes ativos estratégicos na promoção da inovação e da requalificação competitiva da economia regional. Embora distribuído pelas principais cidades da região, tem ainda uma ação aquém do expectável na dotação de fatores acrescidos de competitividade do tecido produtivo regional. O modelo económico regional é fortemente tributário da capacidade de transferência de conhecimento e tecnologia para o tecido produtivo, ainda muito centrada nos intervenientes mais ativos do SCT e enviesada para alguns setores e para grandes empresas, situação a que urge atentar. O policentrismo que caracteriza a malha urbana regional, alicerçada numa rede de médias e pequenas cidades, constitui a tessitura de amarração do essencial da atividade económica do território. A par da existência de empresas de grande dimensão, frequentemente associadas a investimentos diretos estrangeiros, o tecido económico e empresarial regional assenta, basicamente, na micro, pequena e média empresarialidade de matriz endógena. É, nesse sentido, fundamental responder de forma eficaz aos desafios associados a este perfil urbano e económico.

Para tal, as políticas para a região devem ser integradas, multiescalares e transetoriais e devem atender à diversidade de características sub-regionais que corporizam o mosaico territorial. Devem, por um lado, fortalecer a amarração do SCT quer ao tecido económico e social, quer à malha urbana regional. Por outro lado, devem aprofundar as trajetórias económicas em curso, nomeadamente dos vetores da estratégia de especialização inteligente e dos clusters/fileiras territoriais já estruturados, bem como apostar num conjunto de atividades económicas do futuro, tais como: i) Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica (TICE); ii) Metalomecânica de base tecnológica; iii) Transportes e logística; iv) Saúde e tecnologias de saúde; v) Economia azul; vi) Biotecnologia; vii) Indústrias criativas.

Por fim, é importante destacar o papel fundamental dos sistemas agroflorestais nos processos de transição ecológica e sustentabilidade regional. Estes sistemas são multifuncionais, pois possuem um valor intrínseco tanto como sistemas produtivos e ambientais, quanto como construtores de paisagens, que podem ser apreciadas através da visitação e do turismo, contribuindo significativamente para a economia local e regional. Nas suas práticas, os sistemas agroflorestais podem promover benefícios públicos e reduzir externalidades negativas, ao prevenir riscos abióticos, como os incêndios, além de proteger as áreas agrícolas e florestais, as comunidades próximas e os ecossistemas circundantes.

Neste âmbito, é também essencial promover práticas que contribuam para a transição do sistema alimentar regional, através de novos padrões de produção, distribuição e consumo de alimentos, que devem ser, necessariamente, mais sustentáveis, saudáveis e equitativos. Por um lado, o sistema económico da região desempenha um papel central neste processo, pois influencia diretamente todas as etapas da cadeia de valor. Por outro lado, ao acelerar esta transição, promove-se a integração de políticas públicas e estratégias regionais que conduzam à territorialização do sistema alimentar. Para isso, é fundamental reforçar o estabelecimento de práticas em rede, que sejam integrativas e colaborativas entre setores, escalas, instituições e diferentes agentes, favorecendo organizações territoriais que potenciam produções e consumos de proximidade, nomeadamente fomentando a valorização da infraestrutura de mercados e feiras, que, simultaneamente, potenciam os fluxos intrarregionais e do turismo.

Mapas de suporte ao Sistema Económico

Produtos de denominação de origem protegida (DOP)

Sistema Social

O Sistema Social da Região Centro assenta numa diversidade territorial de situações e problemáticas, que evidenciam a necessidade de se contrariar as assimetrias regionais existentes em termos sociodemográficos, habitacionais e de acesso aos serviços de interesse geral, que se expressam através de dois grandes contextos territoriais:

Por um lado, o Centro litoral, que se estende ao longo de um extenso território polarizado por um conjunto de centralidades urbanas, estruturado em torno de Coimbra, Leiria, Aveiro e Viseu. Aqui reside uma população com uma estrutura etária mais equilibrada, onde a dinâmica socioeconómica e os bons níveis de acessibilidade aos locais de emprego e aos serviços básicos contribuem para um cenário demográfico mais positivo. Nestes territórios, a oferta de serviços de interesse geral é mais densa, mas é também mais pressionada pela procura e pela necessidade de qualificação de alguns serviços e recursos. Os custos da habitação são mais elevados, comprometendo, algumas vezes, a equidade no acesso ao mercado habitacional e, complementarmente, a um alojamento digno e condicente com as necessidades familiares. Nestes territórios, existem também situações de precaridade laboral, de baixos níveis salariais, muitas vezes associados a emprego desqualificado.

Por outro lado, o Centro interior é marcado por uma forte recessão demográfica, acentuado o envelhecimento e a diminuição da população em idade ativa. O recente surto migratório quase reverteu este declínio, mas, é necessário não esquecer que se está a confrontar uma tendência estrutural com um fenómeno conjuntural que, para se manter no tempo, carece de políticas continuadas de atração e inserção de novos habitantes. Distingue-se e excetua-se nesta área, o eixo urbano constituído pelos polos de média dimensão, Guarda - Covilhã - Fundão - Castelo Branco, eixo de ancoragem dos territórios deste espaço interior. Tem uma oferta educativa diferenciada, que garante às populações que aqui residem níveis satisfatórios de acessibilidade aos serviços de interesse geral. Por sua vez, os territórios mais periféricos do interior (mais longe dos centos urbanos ou junto à fronteira) são marcados por níveis elevados de envelhecimento e isolamento social, muitas vezes acompanhados por situações de fragilidade individual (problemas físicos e mentais, baixos rendimentos, dependência social). A população residente tem tendencialmente menores níveis de escolaridade e acessibilidade aos serviços essenciais, nomeadamente de saúde, sociais e de educação. Aqui, os custos com a habitação são inferiores, ainda que a qualidade da oferta possa nem sempre corresponder aos níveis exigíveis de conforto habitacional.

Face às especificidades destes dois contextos territoriais, as políticas de base territorial e as trajetórias de desenvolvimento no domínio social devem atender às necessidades diferenciadas e responder aos objetivos de equidade e reforço da coesão socioterritorial, potenciando os níveis de bem-estar e de qualidade de vida de todos os cidadãos.

O policentrismo, que caracteriza a Região Centro, deve ser fortalecido através do reforço de alguns serviços e da melhoria das condições de acessibilidade em determinados territórios. Uma maior cooperação entre setores e entre municípios pode trazer novas soluções a experimentar.

Sistema Social da Região Centro

Na Região Centro, a educação, a saúde, a habitação, os cuidados sociais e a cultura são domínios prioritários de intervenção, tanto nos territórios do Centro litoral mais pressionados pela procura, como nos territórios do Centro interior com um dinamismo demográfico menos favorável.

Na educação, as atuais previsões em matéria de oferta de docentes, no ensino básico e secundário, apontam para uma situação problemática a curto prazo, exigindo estratégias mais prospetivas e um trabalho concertado a diferentes escalas. Por outro lado, nos territórios mais rurais e de baixa densidade, é preciso equacionar a diminuição de estudantes, recentemente contrariada pelo recente surto migratório, e a má acessibilidade a algumas escolas. Novas formas de ensino (à distância, rotação periódica dos alunos) podem ser soluções a experimentar.

Na saúde e nos cuidados sociais, sobretudo direcionados à população idosa, é prioritário repensar a oferta, em territórios com um forte envelhecimento populacional e com insuficientes níveis de acessibilidade aos cuidados primários, aos hospitais e às emergências médicas. É preciso promover novos modelos de prestação de serviços (telemedicina, prestação de cuidados em regime ambulatório), aproximando-os dos cidadãos (ex. redes integradas de apoio comunitário), e reforçando os acordos de cooperação intermunicipal e transfronteiriça, designadamente, nas áreas de menor densidade e nos territórios raianos.

Na habitação, as políticas públicas deverão ser territorialmente diferenciadas: no litoral, é fundamental promover a oferta e aumentar o acesso ao arrendamento, contrariando os défices habitacionais existentes e os que se perspetivam a curto e médio prazo; nos territórios menos densos e localizados mais no interior, é prioritário incentivar a reabilitação e a qualificação do parque habitacional existente, de modo a melhorar a atratividade residencial e combater o isolamento social e a falta de condições de habitabilidade da população mais envelhecida. É também essencial repensar os níveis de conforto das habitações, reforçando o desempenho térmico e a eficiência energética. Numa região com um povoamento disperso e em despovoamento, a melhoria da acessibilidade digital é premente de forma a assegurar a equidade social e a coesão territorial.

Nos cuidados sociais, a melhoria da acessibilidade aos serviços de interesse geral e bens comuns, assim como a uma oferta habitacional de qualidade e a preços acessíveis, poderão constituir elementos fundamentais para reforçar a atratividade e aumentar a permanência de pessoas e famílias nos territórios mais despovoados. Além disso, é fundamental avaliar formas de atenuar a pressão da procura nos territórios do litoral, nomeadamente, nos centros urbanos de maior dimensão.

A cultura é um importante fator de afirmação local e regional e de coesão socioterritorial, sendo necessário reconhecer o valor económico deste ativo regional. É, por isso, um setor estratégico para a valorização do sistema social, contribuindo para o reforço das vivências intergeracionais e para a atração de visitantes e novos residentes. Os processos de transição digital e uma maior consciencialização ambiental e valorização do património cultural, vêm reforçar a importância de apostar na inovação no setor da cultura, designadamente dinamizando as indústrias criativas, a reinvenção do artesanato e dos materiais tradicionais, garantindo desta forma uma melhor sustentabilidade das comunidades locais, dando valor às aldeias, aos sítios e aos lugares e, sobretudo, às pessoas.

Relembrando as Opções Estratégicas de Base Territorial, para a concretização dos desígnios do Sistema Social regional, as ações políticas a desencadear devem atender à necessidade de se desenvolver abordagens integradas de base territorial, procurando melhorar os processos de gestão e as formas de resposta aos problemas e necessidades, tanto dos vários grupos populacionais como dos diferentes contextos territoriais.

Mapas de suporte ao Sistema Social

O Sistema Natural da Região Centro assegura a qualidade e a diversidade das espécies, dos habitats, dos ecossistemas e das paisagens, assim como a funcionalidade e a sustentabilidade dos diversos serviços prestados pelos ecossistemas da região (ciclos da água, carbono, azoto, entre outros), que são fundamentais para garantir o funcionamento sustentável dos sistemas humanos existentes na região. Para além destes serviços de suporte e regulação, o sistema natural oferece um conjunto de outros serviços que contribuem de forma substancial para o desenvolvimento da região, desde os menos tangíveis, como a paisagem e o bem-estar, aos recursos minerais, biogenéticos, agroflorestais, marinhos, e à produção de energia verde. Todos eles são peças fundamentais da estratégia de descarbonização da economia nacional, bem como da estratégia de desenvolvimento e coesão territorial.

As componentes do Sistema Natural da região são peças fundamentais para a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, para o Roteiro para a Neutralidade Carbónica e para a Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas.

A presença da água, seja superficial ou subterrânea, é considerada um valor estratégico e estruturante da região, devendo ser valorizada como recurso natural, bem como pelo seu valor ambiental e paisagístico de grande relevância. A água desempenha um papel fundamental no abastecimento para diversos usos urbanos, industriais e agrícolas, não só da Região Centro, mas também das regiões vizinhas.

Os recursos hídricos de origem subterrânea assumem também um papel de reserva estratégica em situações de seca, pelo que importa acautelar a preservação da qualidade dessas águas, especialmente em áreas onde existe maior concentração de algumas atividades potencialmente geradoras de focos de poluição. Dada a constituição geológica da região, os aquíferos de maior produtividade localizam-se na Orla Ocidental.

A extensa rede hidrográfica da região serve também como elo entre os diversos ecossistemas, garantindo a sua continuidade territorial.

A Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA) faz parte integrante do Modelo Territorial e engloba as áreas do sistema natural mais relevantes para a manutenção, funcionalidade e sustentabilidade dos sistemas biofísicos, bem como para a qualidade e diversidade das espécies, habitats, ecossistemas e paisagens. A ERPVA deve contribuir para o estabelecimento de conexões funcionais e estruturais, contrariando os efeitos da fragmentação dos sistemas ecológicos.

A ERPVA deve, assim, garantir a continuidade dos serviços providenciados pelos ecossistemas: aprovisionamento (água, alimentação), regulação (clima, qualidade do ar), culturais (recreio, educação) e suporte (fotossíntese, formação de solo). As componentes da ERPVA devem ser prioritárias em termos de medidas de proteção e de fomento de atividades compatíveis com a conservação dos valores naturais.

Em termos regionais, as características biofísicas permitem distinguir diferentes contextos territoriais, com características específicas, interligados por uma extensa rede hidrográfica e áreas de elevado valor natural:

Faixa litoral da Região Centro

Abrange o Baixo Vouga, Baixo Mondego e Bacia do Lis, destacam-se áreas de elevado interesse natural e paisagístico, como os sistemas dunares, as matas florestais, a Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, as zonas húmidas da Ria de Aveiro e dos estuários do Mondego e do Lis, as salinas e diversas lagoas costeiras.

A diversidade de ecossistemas existentes ao longo da faixa costeira oferece uma variedade de serviços naturais essenciais, nomeadamente na regulação do ciclo hidrológico e dos ciclos biogeoquímicos, bem como no âmbito das atividades económicas (agricultura, silvicultura, pesca e turismo) e do metabolismo urbano e regional. Estes ecossistemas devem ser geridos de forma integrada e sustentável.

Sistema Natural da Região Centro

A erosão costeira que afeta a Região Centro constitui um dos maiores desafios em termos de gestão integrada de recursos, atividades e minimização de riscos sobre pessoas e bens.

Para além da riqueza ecológica, da relevância populacional, das infraestruturas portuárias, da qualidade das praias e das oportunidades oferecidas pela zona marítima, este território destaca-se pela grande fragilidade geológica, que, aliada a uma forte agitação marítima de elevada energia, resulta num dos processos erosivos mais intensos da orla costeira europeia.

Destacam-se, particularmente, os troços entre Esmoriz e a Torreira e entre a Costa Nova e o Poço da Cruz, onde a inexistência de defesas frontais e o défice sedimentar têm facilitado o recuo da linha de costa. Torna-se, assim, essencial adotar uma estratégia adaptativa que, por um lado, minimize o processo erosivo, estabelecendo nas áreas de risco condicionamentos ao uso do solo e, eventualmente, a relocalização de ocupações urbanas vulneráveis ao avanço das águas do mar.

Faixa intermédia da Região Centro

Floresta e montanha, dominam extensas áreas de produção de eucaliptos e pinheiros-bravos que ocupam as serras e os vales encaixados das bacias hidrográficas dos rios Vouga, Mondego e Zêzere.

Neste território, destacam-se habitats característicos, como o Maciço da Gralheira (turfeiras do planalto central da serra da Freita) e as encostas da serra do Caramulo, onde se encontra um conjunto diversificado de fauna e flora endémica, incluindo os loendros da reserva botânica do Cambarinho e o lobo ibérico.

Como elementos da paisagem, destacam-se diversos aproveitamentos hídricos e albufeiras, bem como as várias nascentes termais e os vales encaixados das Serras do Açor, da Lousã e de Sicó, que, no seu conjunto, formam uma rede de áreas de elevado valor natural, sendo relevantes para o turismo de natureza e para o turismo rural. Assim, é fundamental apostar na recuperação e revitalização do património natural e da biodiversidade desta região.

Extensa área do interior da Região Centro

Tem espaços agrícolas, agroflorestais e de pastagens, juntamente com aproveitamentos hidroagrícolas de grande dimensão e habitats de alta montanha no planalto central da Serra da Estrela. Destacam-se importantes manchas florestais, como sobreiros, azinheiras, carvalhos e castanheiros, cruciais para a conservação da natureza. Parte dessas áreas são zonas de elevado valor natural transfronteiriço, proporcionando refúgio para espécies animais, incluindo o lince ibérico. A interação dos ecossistemas naturais com as atividades agroflorestais torna essas áreas relevantes para a revitalização do território e dinamização do turismo rural, através da recuperação de edificações existentes para alojamento e atividades de animação.

A qualidade paisagística e a biodiversidade da região traduzem-se em fatores de atratividade e correspondentes vantagens comparativas tanto a nível nacional como a nível internacional. Assim, é fundamental manter e reforçar a qualidade da paisagem, o seu dinamismo, heterogeneidade e diversidade ecológica, enquanto importante património da região, que importa compatibilizar com os processos emergentes de ocupação urbana e uso económico do solo.

Dada a pequena dimensão da propriedade e os níveis de suscetibilidade das áreas florestais aos incêndios, é crucial investir na realização do cadastro da propriedade rústica e no sistema de monitorização da ocupação do solo.

Mapas de suporte ao Sistema Natural

Riscos e Vulnerabilidades

A Região Centro está exposta a um conjunto diversificado de perigos naturais, agravados pelas alterações climáticas, que tornam os seus territórios particularmente vulneráveis, em particular quando combinados com riscos de natureza tecnológica. A identificação e territorialização dos riscos e vulnerabilidades é essencial para a adoção de estratégias de mitigação e de adaptação mais adequadas, que reduzem os impactos e custos socioeconómicos.

O mapeamento das vulnerabilidades críticas, num contexto de alterações climáticas, é uma oportunidade para ordenar o território e tomar decisões estratégicas mais informadas sobre o uso, ocupação e transformação do solo, de modo a prevenir, reduzir e mitigar os riscos para as pessoas e os bens e identificar as necessidades de adaptação específicas para cada território.