Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026 — Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro

Entre os riscos decorrentes de condições meteorológicas extremas incluem-se as ondas de calor e as situações de seca e carência hídrica, particularmente intensas no verão e outono e quando se avança do Litoral para o Interior. A densa mancha florestal associada à retração das atividades agrícolas e a uma insuficiente gestão do coberto florestal e agrícola, associando-se à expansão urbana dispersa ou ao abandono e envelhecimento da população, contribuem em conjunto para o elevado risco de incêndio num contexto de mudança climática. Em termos territoriais, estão numa situação particularmente crítica as extensas áreas de montanha que se estendem do rio Douro ao rio Tejo e as matas e perímetros florestais localizados ao longo da faixa litoral da região. Neste sentido, sobretudo nas áreas mais vulneráveis, deve-se promover uma abordagem mais integrada de ordenamento e gestão do território, que reforce a conservação dos ecossistemas, a proteção da biodiversidade e da multifuncionalidade, contrarie a perda de solo e contribua para melhorar a sustentabilidade ecológica, económica e social.

A extensa faixa de costa entre Ovar e a Marinha Grande, composta principalmente por extensos campos de dunas, com diversas lagoas naturais associadas aos Estuários do Vouga, do Mondego e Liz, ecossistemas naturalmente sensíveis, tem elevada vulnerabilidade a eventos costeiros como tempestades, cheias, inundações e galgamentos costeiros. Adicionalmente, a elevada densidade populacional ao longo do litoral, aliada algumas vezes a uma ocupação desordenada, aumenta significativamente a vulnerabilidade destes territórios. Neste âmbito, devem-se desenvolver regimes de edificabilidade mais adequados às especificidades e vulnerabilidade dos ecossistemas, promover a qualificação ambiental e urbanística e valorizar as funções ecológicas e os serviços dos ecossistemas da região.

No interior, os episódios de precipitação intensa potenciam os movimentos de massa em vertentes, devido à rutura e movimento de grandes quantidades de rocha ou de terras em zonas mais declivosas. Decorrente da geomorfologia da região destacam-se como áreas de maior suscetibilidade a movimentos de massa em vertentes as Serras da Estrela, Lousã, Gardunha, Caramulo e Gralheira. Assim, é fundamental adotar medidas para a restauração da cobertura vegetal, a conservação dos solos e redução da vulnerabilidade.

Outros riscos associados a condições meteorológicas extremas, menos frequentes, incluem as vagas de frio e a queda de neve, afetando as áreas de maior altitude da faixa central da região entre Viseu e a Guarda, pondo em causa o funcionamento de diversas infraestruturas, designadamente rodovias ou redes de distribuição (rede nacional de transporte de eletricidade em alta e muito alta tensão). Neste âmbito, devem-se tomar medidas que contribuam para tornar estes territórios mais resilientes.

Em matéria de riscos sísmicos, ainda que a Região Centro esteja numa situação de menor intensidade sísmica comparativamente a outras regiões do país, dever-se-á adotar uma postura permanente de acompanhamento e vigilância, sobretudo pelas perdas de vidas humanas, e pelos danos significativos em edifícios e infraestruturas, e em termos naturais e económicos, que a ocorrência destes eventos pode originar.

No campo tecnológico destacam-se os riscos relacionados com o transporte, manuseamento, armazenamento e transformação de matérias perigosas, movimento de mercadorias portuárias e transporte de energia, os quais, de um modo geral, se concentram no litoral da região. Neste contexto, é fundamental desenvolver políticas de gestão integrada, promover abordagens colaborativas para a mitigação dos riscos e impactes negativos das atividades industriais e portuárias na área costeira.

O radão é um gás radioativo, atualmente considerado a principal fonte de radiação natural para os humanos, sendo a exposição prolongada um fator de risco a evitar.

A promoção de novos modelos de desenvolvimento e ordenamento do território, aliando as soluções de base natural, a recuperação e valorização dos ecossistemas e qualificação dos territórios edificados, é indispensável para tornar os territórios da Região Centro mais adaptados à mudança, e necessariamente mais sustentáveis.

Riscos e Vulnerabilidades da Região Centro

Riscos

Vulnerabilidades

Mapas de suporte aos Riscos e Vulnerabilidades

Sistema de Mobilidade e Energia

Sistema de Mobilidade

O modelo territorial deve ter em conta que a Região Centro desempenha duas funções fundamentais no sistema de transportes e conetividade de âmbito nacional e na projeção de Portugal para o contexto internacional. Primeiro, a região tem uma função de charneira da fachada atlântica nacional. As sub-regiões de Aveiro, Coimbra e Leiria, que se caracterizam por uma elevada concentração de população e de atividade económica, por portos marítimos (Aveiro e Figueira da Foz) integrados na rede transeuropeia de transportes (TEN-T) e por acolher as principais vias de comunicação nacionais Norte-Sul, tanto rodoviárias (A1, A8/A17, A13) como ferroviárias (Linha do Norte, e futura Linha de Alta Velocidade), ligam as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Segundo, está na Região Centro a principal conexão internacional do país por via terrestre, através das rodovias IP5/A25, IP3 e IP2/A23, das ferrovias da Linha da Beira Alta e da Linha da Beira Baixa (bem como da futura Linha de Alta Velocidade Aveiro-Viseu-Guarda-Salamanca-Medina del Campo/Valladolid), e do posto fronteiriço Vilar Formoso - Fuentes de Oñoro, que é aquele que regista o maior movimento de veículos pesados de mercadorias.

O modelo territorial deve também considerar que a afirmação plena da estrutura policêntrica da Região Centro depende da resolução de lacunas na acessibilidade intrarregional, designadamente na conectividade entre os centros urbanos do litoral e os do interior. Deve ainda levar em conta que a projeção da Região Centro na Europa e no mundo está fortemente condicionada pela fraca acessibilidade às infraestruturas aeroportuárias de Lisboa e do Porto (não existindo nenhum aeroporto na região), pela subutilização das potencialidades de ligação internacional da região por via marítima e pelo facto de a Região Centro ser um território incontornável, no contexto nacional, para a implantação do Corredor do Atlântico da rede TEN-T.

Neste contexto, as trajetórias de desenvolvimento do sistema de transportes e conectividade na Região Centro devem dar resposta aos seguintes objetivos estratégicos:

• Promover a coesão territorial e o carácter policêntrico da região através do reforço da acessibilidade e conetividade intrarregional, por via rodoviária e ferroviária.

• Incrementar significativamente a acessibilidade a infraestruturas aeroportuárias.

• Reforçar a ligação às principais centralidades nacionais (áreas metropolitanas de Lisboa e Porto) e a conexão transfronteiriça (Espanha).

• Desenvolver a rede logística, melhorando a conexão entre os polos produtivos, as infraestruturas nodais (portos marítimos, terminais intermodais, plataformas logísticas) e os postos fronteiriços, e capacitando-a para o reforço das ligações internacionais por via marítima e ferroviária.

• Promover os transportes coletivos e a mobilidade sustentável nos movimentos pendulares, a mobilidade ativa e suave em ambiente urbano, e as soluções de mobilidade flexível e partilhada nos territórios de baixa densidade.

• Reforçar a disponibilidade de redes de telecomunicações 5G de qualidade, nomeadamente nos territórios de baixa densidade, condição básica para a atração de pessoas e empresas e a promoção de serviços à distância (por exemplo, a telemedicina).

Sistema de Mobilidade da Região Centro

A prossecução destes objetivos estratégicos implica o investimento em novas infraestruturas de transporte e na beneficiação de algumas já existentes, o reforço e melhoria de serviços e os incentivos à mobilidade sustentável. Simultaneamente, está dependente das decisões a tomar relativamente aos dois maiores e mais significativos investimentos na área dos transportes em Portugal. O primeiro diz respeito às novas linhas ferroviárias de alta velocidade, a construir no âmbito da rede TEN-T, atualmente em fase de planeamento. O segundo refere-se ao NAL, que deverá servir não apenas a região de Lisboa, mas todo o país. É fundamental assegurar a integração destas infraestruturas entre si e com o restante sistema de transportes.

Em termos de infraestruturas rodoviárias, quatro investimentos estratégicos emergem como cruciais: a conversão em autoestrada do troço do IP3 entre Coimbra e Viseu; a conclusão do IC6 no troço Tábua - Oliveira do Hospital - Covilhã; a construção da autoestrada de ligação de Aveiro a Águeda; a construção do IC31 em perfil de autoestrada entre Castelo Branco/A23 e o posto fronteiriço de Monfortinho. Se os três primeiros são fundamentais para a promoção da coesão e da acessibilidade intrarregional, o quarto consolida o papel da Região Centro nas ligações internacionais por via terrestre. Outros investimentos prioritários, que contribuem essencialmente para a resolução de assimetrias e para a equidade na acessibilidade, correspondem à dotação do troço do IC8 entre Pombal e Avelar/A13 de um perfil adequado à classificação como IC, ao prolongamento do IC12 no troço Canas de Senhorim/Nelas - Mangualde e à concretização do IC7 e IC37 com traçado e perfil adequados à realidade atual.

Relativamente ao transporte ferroviário, destaca-se a construção das linhas ferroviárias de alta velocidade, no troço Porto-Lisboa, e no troço Aveiro - Viseu - Guarda - Salamanca - Medina del Campo/Valladolid, com o traçado mais conveniente para vencer o relevo e servir os centros urbanos da região, o subsequente estabelecimento de serviços de transporte de passageiros entre Porto e Lisboa, e entre cada uma destas cidades portuguesas com Madrid e com a Europa, que incluam paragens regulares e consecutivas nos principais centros urbanos da Região Centro, e o novo hub intermodal de Coimbra (que integra a estação ferroviária, o terminal rodoviário e outros equipamentos na sua envolvente), alavancando benefícios para toda a região, com destaque para os municípios do interior. Para além disso, no que diz respeito ao transporte de mercadorias, a conclusão das obras de modernização da Linha da Beira Alta (em curso), a adaptação do antigo ramal para ligação entre a Pampilhosa do Botão (Mealhada) e a Zona Industrial de Cantanhede, e a antecipação (face ao previsto no PFN) da melhoria das ligações dos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz à Linha do Norte, dotando-as com os requisitos da rede principal TEN-T, afiguram-se como prioritárias.

Esta última ação, em conjunto com outras medidas de promoção da competitividade e atratividade dos portos de Aveiro e da Figueira da Foz, contribuirá para reforçar as conexões internacionais por via marítima.

A melhoria da conectividade internacional da Região Centro está fortemente dependente da sua acessibilidade às infraestruturas aeroportuárias de Lisboa e do Porto (bem como de Madrid). Neste contexto, é de capital importância a concretização de uma integração fluida entre a nova linha de alta velocidade (e correspondentes serviços ferroviários) e o NAL (que deve servir de forma adequada não apenas a região de Lisboa, mas também a Região Centro e o restante território nacional). Para além disso, a execução da ligação ferroviária entre a Estação de Campanhã e o Aeroporto Francisco Sá Carneiro (preconizada no PFN e no PNI2030), produzirá também uma melhoria na acessibilidade ao transporte aéreo.

As políticas para a promoção da qualidade de vida e da mobilidade sustentável nos centros urbanos e subsistemas territoriais da região são cruciais. Devem incidir na diminuição da dependência do transporte individual, priorizando a mobilidade ativa e suave nos centros urbanos, a mobilidade sustentável nos movimentos pendulares, e as soluções de mobilidade flexível e partilhada nos territórios de baixa densidade.

Numa extensa área da Região Centro não há acessibilidade digital, pois não existe cobertura de rede fixa de elevada capacidade. Esta infraestrutura é fundamental para aumentar a atratividade da região, nomeadamente das áreas de baixa densidade e ameaçadas pelo despovoamento.

Mapas de suporte ao Sistema de Mobilidade

Localização estratégica da Região Centro

Rede principal de infraestruturas de transportes e logística

Áreas sem cobertura de redes digitais de elevada capacidade

Sistema de Energia

O modelo territorial da Região Centro tem, no que respeita à transição energética, duas dimensões principais: a das infraestruturas de rede para o transporte de energia, tanto de eletricidade como de gás, como, num futuro próximo, de hidrogénio verde; a do alcance territorial das políticas públicas associadas à procura de energia. Decorrem daqui duas correspondentes dimensões: a do aumento da contribuição de energia renovável para o abastecimento; a da promoção de hábitos de poupança e aumento da eficiência energética, ambas conducentes à redução do consumo.

Relativamente à primeira dimensão, foram identificados no diagnóstico da região potenciais importantes e ainda não explorados de energia eólica, onshore e offshore, e de energia solar fotovoltaica, tendo em vista empreendimentos de média e grande escala, recursos que devem ser compatibilizados com a preservação das áreas de maior valor ambiental e interesse turístico. Os locais devem ser selecionados tendo em conta a proximidade à rede elétrica de serviço público (RESP), fator de atratividade dos necessários investimentos. Note-se que a localização das subestações da RESP (de média tensão ou superior) fornece uma cobertura muito extensa da região, facilitando a implantação de novos aproveitamentos. É possível, ainda assim, identificar territórios com escassez de pontos de ligação face ao potencial disponível para aproveitamentos de energia renovável, como são exemplos os concelhos de Idanha-a-Nova e Almeida. Por outro lado, a gestão do trânsito adicional de energia elétrica que resulte deste aumento exige reforços de troços da rede de transporte que, em boa medida, estão identificados, tanto para os aproveitamentos em terra, como para os futuros aproveitamentos eólicos offshore, designadamente os previstos para áreas ao largo da Figueira da Foz e Aveiro, onde poderá haver necessidade de instalar também subestações com receção em Alta Tensão Contínua (HVDC pela sigla conhecida em inglês). Há ainda necessidade de reforço de capacidade de transformação em subestações existentes da rede de transporte, em muito alta tensão (MAT), como os previstos nas subestações MAT da Bodiosa (Viseu) e Castelo Branco, de 170MVA cada. Do mesmo modo, será necessário reforçar a capacidade de transformação em subestações na rede de distribuição, sobretudo nos níveis de alta e média tensão (AT e MT), em ambos os casos para permitir que a área de influência das subestações, designadamente de MAT e AT, permita captar produções de futuros empreendimentos. Por outro lado, a exploração do potencial de geração fotovoltaica em coberturas de edifícios é vantajosa, não apenas por distribuir o esforço de investimento em produção renovável, mas, também, porque evita, para uma capacidade de produção equivalente, o uso do solo por empreendimentos concentrados cujos impactos ambientais nunca são negligenciáveis, mesmo quando localizados em áreas com menor sensibilidade.

Está prevista a construção de um gasoduto para hidrogénio verde entre Celorico da Beira e Zamora, abrangendo uma pequena parte da Região Centro, a concluir até 2030. Esta obra exige ainda a reconversão dos gasodutos Figueira da Foz-Celorico da Beira e Monforte-Celorico da Beira. Assim, do ponto de vista das infraestruturas da rede de gás não se preveem alterações importantes ao nível do transporte determinadas pela evolução da fileira do hidrogénio. Estão anunciados 130 projetos de hidrogénio verde no país, dos quais a maioria (67) na Região Centro. Do ponto de vista do seu impacto, é conveniente ter em conta a futura necessidade de pontos de abastecimento de hidrogénio para aplicações de transporte.

No lado da procura, na dimensão da eficiência energética, há instrumentos de política dirigidos aos três grandes setores: edifícios, transportes e indústria. No setor dos edifícios cruzam-se vários instrumentos de política, designadamente os que obrigam à certificação energética dos edifícios novos e dos transacionados, os que promovem a reabilitação do edificado ou, ainda, os que se destinam a combater a pobreza energética, todos coerentemente apontando para o aumento da eficiência energética dos edifícios em geral. A caracterização do edificado da região com recurso ao nível de eficiência, traduzido na informação dos certificados do Sistema de Certificação Energética (SCE) permite identificar geograficamente onde há maior necessidade de intervenção pública. A abordagem com recurso aos dados do SCE é apenas aproximada, dado que há ainda muitos edifícios públicos sem certificado e, no caso dos privados, apenas é emitido certificado no caso dos edifícios novos e dos existentes que sejam alvo de alguma transação de venda ou arrendamento. Os certificados fornecem, ainda assim, uma informação útil para a identificação das partes do território onde a intervenção pública, direta ou estimulando a iniciativa privada, pode contribuir de forma mais efetiva para uma transição energética sustentável. O rácio de qualidade que corresponde ao quociente entre os certificados de menor nível de eficiência (D, E e F) e a totalidade dos certificados emitidos entre 2014 e o terceiro trimestre de 2022, permite identificar os concelhos com maior necessidade de intervenção de políticas públicas para aumentar a eficiência energética do edificado residencial. Os recentes requisitos de eficiência energética exigidos nos instrumentos de gestão territorial para os empreendimentos turísticos também vão contribuir para o cumprimento de metas em matéria de sustentabilidade ambiental.

Sistema de Energia da Região Centro

Mapas de suporte ao Sistema de Energia

Potencial de produção de energia renovável

Infraestruturas de transporte de energia

Sistema Urbano

A estratégia para o Sistema Urbano da Região Centro aposta no reforço do policentrismo e no relacionamento interurbano e rural-urbano enquanto modelo territorial. Desta forma, promove-se o papel da Região no contexto nacional e contribui-se para atenuar as disparidades territoriais a diferentes escalas. No âmbito do sistema urbano é imperioso aumentar as interações horizontais (intrarregionais) e verticais (inter-regionais), de forma a construir-se uma organização territorial mais equilibrada.

O sistema urbano regional organiza-se em torno dos seguintes elementos:

• Centros urbanos: estruturam a organização do território, garantem uma oferta diversificada de serviços de interesse geral e desenvolvem um conjunto de funções urbanas;

• Subsistemas territoriais: garantem o relacionamento de proximidade e contextualizam dinâmicas integradas de desenvolvimento interurbano e urbano-rural;

• Redes urbanas: proporcionam oportunidades de cooperação interurbana, intrarregional e inter-regional, de forma a reforçar as dinâmicas associadas às transições urbanas, aos projetos de inovação ancorados nas especificidades endógenas e ainda ao enriquecimento dos padrões de competitividade internacional.

CENTROS URBANOS

O Sistema Urbano regional organiza-se segundo um conjunto de centros urbanos, de média e pequena dimensão, agentes importantes na construção de um desenvolvimento territorial mais equilibrado, que mitigue a concentração excessiva da população nas maiores áreas urbanas e metropolitanas e trave o despovoamento nos territórios rurais.

Na Região Centro há centros urbanos com uma dimensão e uma oferta especializada de serviços que os transforma em âncoras de inovação e internacionalização regional. Nos níveis inferiores, surgem centralidades de menor dimensão, que oferecem um leque mais ou menos diversificado de serviços de primeira necessidade, essenciais à promoção da qualidade de vida das populações. Os territórios de menor densidade populacional evidenciam a necessidade de uma política pública mais proativa, que incentive o reforço dos centros urbanos de suporte à economia rural e dos serviços paras o consumidor final.

Consolidar este sistema urbano policêntrico é crucial para aumentar a coesão regional. Neste âmbito é necessário valorizar o edificado e qualificar os espaços públicos, promovendo modelos urbanos mais sustentáveis e saudáveis, regenerando as atividades económicas, fomentando a oferta habitacional e a integração social e desenvolvendo formas inteligentes de gestão.

SUBSISTEMAS TERRITORIAIS

A estratégia policêntrica assenta, também, na existência de subsistemas territoriais estruturados por fluxos, interações e parcerias locais e sub-regionais. São áreas funcionais, que representam espaços de cidadania e de relacionamento, criando sinergias de proximidade e quadros de vida suportados numa maior integração e coesão territorial. Neste âmbito, é importante valorizar o papel das aldeias e dos lugares, oferecendo serviços de proximidade e cuidando das pessoas.

O Modelo Territorial do PNPOT identifica três tipos de subsistemas territoriais: i) os subsistemas a qualificar (ou a valorizar); ii) os subsistemas a consolidar; iii) os subsistemas a estruturar. À escala regional, evidenciam-se vários subsistemas, enquadrados nessa tipologia, apresentando diferentes problemáticas e desafios em matéria de desenvolvimento. Neste sentido:

I. É preciso qualificar os sistemas urbanos do litoral, em torno das centralidades da Região de Aveiro, da Região de Coimbra e da Região de Leiria. É uma extensa área que se estende ao longo do litoral, retratando um amplo território de urbanização difusa, polarizado por centros de pequena ou média dimensão, onde os relacionamentos interurbanos e urbano-rurais são intensos. São áreas pressionadas pela procura habitacional e pela necessidade de espaços para a indústria, logística e comércio grossista, num contexto onde se misturam as ocupações agroflorestais. A conflitualidade de usos resulta da pressão exercida pelos processos de urbanização, com os sistemas ecológicos a manifestar dificuldades em coexistir ou resistir. Neste contexto, a diminuição das taxas anuais líquidas de artificialização do solo é fundamental, sendo necessário desencadear processos transformativos que passem pela digitalização dos serviços, pela regeneração económica, pela promoção da circularidade e de circuitos mais curtos de abastecimento, pela mobilidade sustentável e por uma oferta habitacional mais acessível e energeticamente mais eficiente. Para que a Região Centro assuma o seu papel de destaque a nível nacional e internacional, é necessário que os sistemas urbanos organizados em torno de Coimbra, Aveiro e Leiria reforcem o seu posicionamento nacional, assumindo uma perspetiva de desenvolvimento colaborativo estruturante, tendo em vista contrariar os processos centrifugadores das duas áreas metropolitanas e ancorar o desenvolvimento de toda a região. Na prática, significa construir uma frente atlântica forte ao serviço da coesão regional e nacional.

Sistema Urbano da Região Centro

II. É preciso estruturar os sistemas urbanos dos territórios de transição, em particular em torno das centralidades de Viseu Dão Lafões, de Tábua-Oliveira do Hospital-Seia-Gouveia, e do Pinhal Interior.

Nas centralidades de Viseu Dão Lafões e de Tábua-Oliveira do Hospital-Seia-Gouveia, os desafios focam-se no reforço do relacionamento urbano-rural, na criação de condições geradoras de maior vitalidade e viabilidade dos sistemas, inovando na qualificação urbana e na atratividade residencial e económica, promovendo intervenções que qualifiquem e promovam uma maior articulação entre o capital natural e cultural. São dois subsistemas urbanos que, dada a sua localização estratégica, e a sua inter-relação com os outros subsistemas envolventes, reúnem condições para ancorar e impulsionar a base económica e urbana dos territórios de transição. Neste contexto, em matéria de redes urbanas, é estratégico contrariar a dicotomia entre o litoral e o interior, reforçando os inter-relacionamentos interurbanos, tendo em vista uma melhor estruturação e coesão regional.

No subsistema territorial rural do Pinhal Interior, polarizado por pequenos núcleos, é fundamental recriar novas perspetivas de desenvolvimento. São áreas com fraca densidade urbana, com uma oferta de serviços relativamente escassa e fluxos interurbanos pouco expressivos. As alterações climáticas e as transições ecológicas tornam imperioso qualificar os recursos florestais e reforçar a resiliência dos contextos urbanos, nomeadamente atendendo aos níveis de vulnerabilidade aos incêndios rurais. Cabe às centralidades do Pinhal Interior ser o suporte da reorganização do território e da paisagem, com vista a promover a valorização dos recursos naturais e culturais envolventes. Este subsistema deve interagir concertadamente com os subsistemas territoriais envolventes, de forma a ganhar massa crítica e dinamizar processos de desenvolvimento e regeneração económica e ambiental.

III. Finalmente, é preciso consolidar os sistemas urbanos do interior, estruturado pelo eixo urbano Guarda-Covilhã-Fundão-Castelo Branco, parte de um corredor que se deveria desenvolver ao longo do interior do país, entre Bragança e Vila Real de Santo António e que, à semelhança da Ruta de la Plata espanhola, se poderia afirmar como a Rota do Bronze. Dinamizar este eixo urbano e densificar as relações com o espaço rural envolvente e transfronteiriço potencia os recursos económicos e naturais, favorecendo uma aposta na atratividade residencial e turística e promovendo uma maior afirmação externa. Os desafios focam-se no relacionamento urbano-rural, na criação de condições geradoras de maior vitalidade e viabilidade dos sistemas, inovando na qualificação urbana e nos desafios económicos, em harmonia com o capital natural e cultural. Neste contexto, em matéria de redes urbanas, é estratégico afirmar a Rota do Bronze, para norte em direção a Bragança e para sul, até Portalegre e o Algarve, promovendo as ligações transversais com Castilla y León e a Extremadura.

REDES URBANAS

Em matéria de redes urbanas, o sistema urbano regional deve dinamizar redes intrarregionais e inter-regionais, promovendo dinâmicas de desenvolvimento mais justas e competitivas, focadas em visões desejáveis e plausíveis, concertadas em torno de desafios territoriais a escalas estratégicas mais vastas:

• No litoral, o Eixo do Atlântico, constituído pelo Sistema Territorial do Centro Litoral (subsistemas da Região de Aveiro, Região de Coimbra e da Região de Leiria) e pelos Sistemas Regionais Metropolitanos (do Noroeste e da Região de Lisboa), criam continuidades e complementaridades de grande relevância nacional e ibérica;

• No interior, a Rota do Bronze, desenvolvendo-se em torno do eixo urbano Bragança-Guarda-Covilhã-Castelo Branco-Portalegre-Vila Real de Santo António, potencia uma plataforma de desenvolvimento transfronteiriço, capaz de projetar uma multiplicidade de recursos patrimoniais naturais e culturais, dando visibilidade a um mosaico de paisagens e a uma diversidade de economias locais e regionais;

• Na área de transição, o Rota do Mar, do Vinho e da Montanha (eixo urbano Figueira da Foz-Coimbra-Viseu-Vila Real-Chaves-Verín) pode afirmar-se como um terceiro alinhamento norte-sul que ajuda a romper a dicotomia entre o litoral e o interior, tornando a Região Centro mais coesa e homogénea.

Em matéria de eixos urbanos intrarregionais deve-se promover o Eixo Aveiro - Viseu - Guarda, o Eixo Figueira da Foz - Coimbra - Covilhã e o Eixo Pombal - Marinha Grande - Leiria - Castelo Branco. Assim, a construção da coesão territorial tem como condição necessária a consolidação de eixos transversais, viários e urbanos, que liguem o litoral à rota do Bronze e esta à Ruta de La Plata, a Espanha e ao resto da Europa. Neste âmbito, os sistemas urbanos dos territórios de transição, as centralidades de Viseu Dão Lafões, de Tábua - Oliveira do Hospital - Seia - Gouveia e do Pinhal Interior, têm um papel preponderante. São também estruturantes as ligações ferroviárias (Linha da Beira Alta e futura linha Aveiro-Viseu-Vilar Formoso) e rodoviárias (futura autoestrada Coimbra-Viseu, A25, IC6, IC8 e IC31), o que justifica a necessidade de executar os projetos viários reivindicados neste PROT.

Mapas de suporte ao Sistema Urbano

MODELO TERRITORIAL

Enquadramento

O Modelo Territorial da Região Centro assenta num desenvolvimento urbano policêntrico que é necessário reforçar, de forma a contrariar processos de concentração, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, e contribuir para uma organização do país mais equilibrada territorialmente. A cooperação, reforçando complementaridades e especializações, potencia um desenvolvimento em convergência, onde o melhor de cada local/região pode contribuir para aumentar o desenvolvimento do país.

O aprofundamento do modelo decorre de estratégias que promovam a cooperação espacial (interurbana e urbano-rural) e atendam às especificidades e aos desafios de desenvolvimento que se colocam aos diferentes territórios. Assim, o Modelo Territorial desenvolve abordagens integradas, que articulam trajetórias inovadoras e sustentáveis e têm em conta a crescente complexidade social, económica e ambiental. Organiza-se de acordo com os seguintes objetivos gerais:

• A capacidade transformadora da Região Centro fundamenta-se na diversidade dos desafios proporcionados pelos múltiplos ativos socioeconómicos e naturais que constituem o seu mosaicoz territorial. Com ritmos diferentes, todos os territórios (mais ou menos urbanos, com maior ou menor escala, com maior ou menor densidade) contribuem para o desenvolvimento regional, pois todos são detentores de recursos e de potencial de atratividade.

• Os territórios, direcionando as suas estratégias de acordo com as suas especificidades, devem assegurar uma gestão sustentável das transições (demográfica, climática, ecológica e tecnológica) e valorizar os diferentes ativos (recursos naturais, infraestruturas, capital humano, indústrias, serviços, agricultura, floresta ou património cultural material e imaterial).

• As estratégias devem reforçar as trajetórias de desenvolvimento económico já instaladas e gerar oportunidades para a afirmação de novas trajetórias. O foco estará na conjugação de atividades intensivas em conhecimento com setores tradicionais, diversificando e regenerando as economias locais. A região deve avançar para um modelo urbano mais integrado no sistema natural, a partir de processos assentes na cooperação interurbana e urbano-rural. O objetivo é criar contextos territoriais orientados para o reforço da qualidade de vida e o desenvolvimento económico, com base na valorização do solo, da água e da biodiversidade, da economia local, incluindo os produtos endógenos, em articulação a qualificação do espaço público.

• Em termos estratégicos, adota-se um racional onde o capital territorial, sustentado nos valores e funções do Território, nomeadamente nos valores e funções naturais, ambientais, culturais e económicas, criam oportunidades para a valorização dos ativos presentes.

• As intervenções vão assentar na cooperação territorial, estruturada em redes (locais, regionais e internacionais) e serão dirigidas às aspirações das populações e aos novos desafios que se colocam ao desenvolvimento e ordenamento do território.

Trata-se de uma estratégia que pretende integrar os recursos territoriais, a economia local e as várias dinâmicas urbanas e rurais da região, desenvolvendo redes que fortalecem conexões intersectoriais e multiescalares. Ao agregar os municípios em torno de um projeto comum de desenvolvimento, a região otimiza os seus recursos, melhora a mobilidade e coordena políticas públicas de forma mais eficiente, incorporando as especificidades locais, fomentando a cooperação intermunicipal e potenciando as oportunidades em torno de desafios comuns, dirigidos à coesão e à competitividade territorial.

Assim, o Modelo Territorial da Região Centro identifica vários Sistemas de Estruturação Regional, que requerem políticas integradas e diferenciadas:

I. O Sistema Territorial do Litoral, que compreende os subsistemas da Região de Aveiro, da Região de Coimbra e da Região de Leiria;

II. O Sistema Territorial de Transição, compreendendo os subsistemas de Viseu Dão Lafões, de Tábua - Oliveira do Hospital - Seia - Gouveia, e do Pinhal Interior;

III. O Sistema Territorial do Interior, que inclui o eixo urbano de Guarda - Covilhã - Fundão - Castelo Branco e os concelhos raianos.

Além disso, identifica a necessidade de consolidar Eixos de Estruturação Regional e Inter-regional, verticais e horizontais, tendo em vista o reforço da coesão e da competitividade territorial:

I. O reforço das redes verticais apoia-se em três eixos: Eixo do Atlântico; Rota do Bronze; Rota do Mar, do Vinho e da Montanha.

II. O reforço das redes horizontais apoia-se em três eixos: Eixo estruturado pelas centralidades urbanas de Aveiro, Viseu e Guarda; Eixo que liga os centros urbanos da Figueira da Foz, Coimbra e Covilhã; Eixo que conecta a Marinha Grande, Leiria e Castelo Branco.

Modelo Territorial da Região Centro

Sistemas de Estruturação Regional

I. Qualificar o Sistema Territorial do Litoral

O Sistema Territorial do Litoral está estruturado em três subsistemas territoriais policêntricos: a Região de Aveiro, a Região de Coimbra e a Região de Leiria. A sua capacidade transformadora é diferenciada, contemplando uma diversidade de oportunidades e desafios proporcionados pelos seus múltiplos recursos (demográficos, sociais, económicos, ambientais, culturais e organizacionais) e pela sua capacidade de atração e integração de ativos e investimentos externos.

Nestes territórios, as alterações das atividades económicas deverão estar associadas aos processos de transição ecológica, energética e digital, assegurando que a sua base endógena (industrial, comercial, de serviços, agrícola, florestal e marítima) evolua e se diversifique, respondendo eficazmente aos requisitos de competitividade à escala europeia e global. Este objetivo assenta no reforço da interação do SCT com o tecido produtivo e social, na qualificação e consolidação da base exportadora, na dinamização de novas atividades económicas e na atração de investimento qualificado. Justifica-se também uma estratégia concertada de preservação dos recursos patrimoniais (natural, construído e cultural) e promoção da atratividade turística, tanto a nível nacional como internacional.

Dada a pressão gerada pelos processos de urbanização e pela multifuncionalidade dos usos, é necessário contrariar a segmentação socioespacial, valorizar a proximidade e um urbanismo mais verde e saudável, reforçar identidades e comunidades, tanto urbanas como urbano-rurais. Os aglomerados têm de oferecer os serviços fundamentais, nomeadamente, oportunidades de emprego com valências diferenciadoras, habitações adequadas e espaços aprazíveis, património cultural valorizado e oferta cultural, serviços de saúde, de educação e de apoio social, infraestruturas urbanas (água, saneamento e resíduos) e serviços ambientais.

Em matéria de ordenamento físico, é necessário controlar a urbanização difusa, diminuir a taxa anual de artificialização do solo, de modo a assegurar o ordenamento e gestão do uso e ocupação do solo, regular as dinâmicas de localização industrial, melhorar os sistemas de monitorização e controlo da qualidade da água e dinamizar as fileiras agrícolas e a pecuária, adotando as melhores práticas sustentáveis.

Estes territórios têm uma vasta diversidade de ecossistemas de elevado interesse paisagístico, designadamente a Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, as zonas húmidas da Ria de Aveiro, os estuários do Mondego e do Lis, a Livraria do Mondego, o Maciço Calcário e diversas áreas montanhosas da Cordilheira Central e do eixo constituído pelas serras do Arestal, Caramulo e Buçaco. Ligados por matas nacionais e perímetros florestais, estes ecossistemas oferecem uma variedade de serviços naturais e ambientais essenciais. (Re)qualificar estes espaços naturais é uma prioridade, o que pressupõe intervenções em matéria de proteção e valorização dos recursos existentes.

A presença de uma extensa mancha florestal e de um edificado disperso e desordenado dificultam a proteção e reforçam a possibilidade de ocorrência de incêndios de grandes dimensões, aumentando as vulnerabilidades sociais e económicas. A intensidade/severidade do incêndio depende da gestão dos combustíveis finos e a sua progressão depende da existência de fragmentação da paisagem. Neste contexto, a edificabilidade no solo rústico tem de ser condicionada e adequada ao risco de incêndio, a floresta deve ser ordenada, e os meios de controlo e combate aos incêndios devem ser reforçados.

O litoral está muito exposto aos riscos de erosão e galgamentos. Nas zonas costeiras, é preciso controlar situações de ocupação desordenada e reforçar a qualificação ambiental e urbanística.

Simultaneamente, a intensa atividade industrial e a existência de uma agricultura e uma pecuária intensiva (avicultura e a suinicultura), geram pressões antrópicas sobre os ecossistemas, que podem prejudicar a qualidade ambiental e ter impactos na saúde das populações. Estas situações exigem estratégias de intervenção que promovam uma maior sustentabilidade nos processos produtivos e modelos de ação que mitiguem a pressão sobre os sistemas naturais.

Por fim, deve evidenciar-se a importância estratégica deste Sistema Territorial na consolidação do Eixo do Atlântico, garantindo a continuidade urbano-económica entre os espaços regionais metropolitanos (do Noroeste e da Região de Lisboa) e consolidando uma base socioeconómica de relevância nacional e capacidade de afirmação externa. A consolidação deste sistema interurbano depende da concretização de um conjunto de infraestruturas de ligação, nomeadamente as novas linhas ferroviárias de alta velocidade e o NAL, em particular, a integração destas duas infraestruturas, entre si e com o restante sistema de transportes.

II. Estruturar o Sistema Territorial de Transição

O Sistema de Transição desenvolve-se entre o Sistema do Litoral e o Sistema do Interior, e compreende um conjunto de estruturas territoriais com características muito diferenciadas:

• O subsistema Viseu Dão Lafões, estruturado por uma rede urbana polinucleada, de forte relacionamento interurbano e urbano-rural, num contexto dominantemente rural;

• O subsistema Tábua - Oliveira do Hospital - Seia - Gouveia, correspondente a um eixo urbano em consolidação e fortemente identificado com a Serra da Estrela;

• O subsistema do Pinhal Interior, marcado por um contexto fortemente florestal e de fraca acessibilidade, com uma estrutura urbana de pequenos centros pouco conectados, num contexto rural em perda demográfica e de forte envelhecimento.

Estes subsistemas são estratégicos em termos regionais, devendo desempenhar um papel importante na redução da segmentação territorial. São territórios que precisam intensificar o relacionamento urbano-rural, tendo em conta as suas especificidades territoriais, de forma a garantir uma maior convergência e integração dos diferentes ativos locais (económicos, socioculturais, agroflorestais, hídricos, solos e biodiversidade). Além disso, é crucial apostar numa nova economia da agricultura e da floresta, promovendo a multifuncionalidade e a biodiversidade, fomentando o ordenamento do território e potenciando as múltiplas cadeias de valor económico e social, que promovem a valorização dos serviços ecossistémicos e minimizam os riscos, sobretudo dos incêndios rurais.

Neste contexto, é preciso promover uma gestão mais agregada das propriedades rústicas, de forma a melhorar a eficiência da gestão do território, reduzindo custos e aumentando a resiliência ecológica. A adoção de novas tecnologias, nomeadamente sistemas de monitorização digital e ferramentas de gestão baseadas em dados, contribui para potencializar a eficiência, permitindo uma gestão mais eficaz e precisa dos recursos, promovendo-se a sustentabilidade e a adaptação às alterações climáticas. Neste âmbito, é ainda crucial fomentar as redes locais de abastecimento para a utilização de biomassa como fonte de energia renovável.

Subsistema Viseu Dão Lafões

Este subsistema estrutura-se em torno de Viseu e um conjunto de pequenos e médios centros urbanos.

Viseu é uma cidade média com uma dimensão relevante no contexto nacional, é um nó de acessibilidade máxima, resultante do cruzamento do IP3, A24 e A25, e tem um forte dinamismo comercial, industrial e de serviços. É o centro de gravidade de um conjunto de núcleos de média dimensão que, tirando partido da revolução viária iniciada nos anos 80 do século passado, transformaram uma economia de base rural num conjunto relevante de polos industriais e de serviços. É necessário, contudo, concluir a malha com a construção de uma autoestrada que ligue Coimbra a Viseu, a qualificação da linha da Beira Alta, garantindo o transporte de mercadorias de e para Espanha e o resto da Europa, e a construção da linha de alta velocidade Aveiro - Viseu - Salamanca, que enlace a montante com a rede ibérica e europeia. O sistema ferroviário deve estar servido por uma rede eficiente de centros logísticos e conectado com as principais áreas empresariais.

Mantendo o seu dinamismo graças às recentes ondas de imigração, o subsistema deve apostar em ações de regeneração e qualificação que promovam um urbanismo de proximidade, reforçando a atratividade residencial, a qualidade dos espaços públicos e a mobilidade sustentável. A persistência, de carências habitacionais e de espaços segregados, deve impulsionar estratégias mais concertadas em termos intermunicipais. Por sua vez, os ativos territoriais (património cultural e natural, termalismo ou enoturismo) justificam uma estratégia intermunicipal de oferta turística.

As paisagens montanhosas que se estendem do Maciço da Gralheira à Serra do Caramulo, rasgadas pelos vales dos rios Vouga, Paiva e Dão, possuem um elevado valor ecológico. É fundamental reordenar a cobertura vegetal para melhorar a conservação dos solos e reduzir a vulnerabilidade aos incêndios, valorizar o capital natural e conservar os ecossistemas e as paisagens, protegendo e qualificando o solo e a biodiversidade.

A agricultura familiar continua a ter uma grande representatividade nas explorações agrícolas, desempenhando uma função económica que importa preservar e renovar. A diminuta dimensão das explorações origina um mosaico agrícola diversificado, com hortas e culturas permanentes (nomeadamente, a vinha, o olival e os frutos), a que se junta a avicultura. Destacam-se as regiões vitivinícolas, com especificidades próprias, e os produtos regionais de origem protegida. As explorações com produção biológica têm também um importante potencial de desenvolvimento, nomeadamente os sistemas alimentares sustentáveis, como os refletidos na bio-região de São Pedro do Sul. Esta economia de base rural produz uma vasta gama de bens agroalimentares de qualidade, cuja organização em fileiras deve ser apoiada, tendo em vista a sua internacionalização.

Subsistema Tábua - Oliveira do Hospital - Seia - Gouveia

Estas quatro cidades constituem um subsistema urbano em consolidação. Num espaço intersticial a poente da Serra da Estrela, emergem como centralidades complementares, tanto em termos económicos como funcionais. Servindo de charneira entre os subsistemas de Coimbra, Viseu e Pinhal Interior, este contexto urbano é estratégico pelas suas múltiplas pertenças funcionais, biofísicas e paisagísticas. Assim, é prioritário promover a qualificação da base produtiva e exportadora, melhorar as acessibilidades viárias, a mobilidade e as infraestruturas logísticas, tendo em vista o reforço da atratividade residencial, industrial e turística. A identidade territorial associada à Serra da Estrela e aos produtos locais de qualidade reconhecida, como o queijo da Serra da Estrela ou os vinhos (DOP), deve ser aproveitada como um ativo numa estratégia intermunicipal de requalificação urbana e de valorização das montanhas e das tradições locais. É ainda necessário promover a reorganização da paisagem numa perspetiva que integre os ativos ambientais e os respetivos serviços de ecossistema, fundamentais para o desenvolvimento de uma economia verde associada ao sequestro de carbono. Nesta área de grande valor natural, é fundamental aumentar a mobilidade sustentável e eficiente para todo o Planalto da Serra da Estrela. Por fim, é de evidenciar o papel deste subsistema no reforço da identidade regional e enquanto elemento estratégico para a promoção de um maior inter-relacionamento entre os territórios do litoral e do interior.

Subsistema do Pinhal Interior

Este território é dominado pelas Serras da Lousã e do Açor, que contemplam um conjunto diversificado de habitats naturais. A floresta, dominada por pinheiros e eucaliptos que crescem num território acidentado, é um ativo central do capital natural, que é importante reorganizar, criando um espaço rústico ordenado e com menor suscetibilidade aos incêndios. Os mecanismos de valorização dos serviços dos ecossistemas poderão, no futuro, criar novas oportunidades de desenvolvimento num contexto de povoamento humano disperso e de baixa densidade, além de uma população envelhecida e em perda. O reordenamento agroflorestal e a gestão integrada de uma propriedade fragmentada são fundamentais para melhorar a economia local e as condições de vida das populações residentes, assim como para atingir o grande objetivo de redução do número de incêndios e da área ardida. O desenho de espaços florestais em mosaico, que tenha em conta a conectividade ecológica, é um desígnio básico de reordenamento do território, que dificulte a propagação dos fogos e melhore a qualidade da paisagem, diversificando-a.

Os níveis de isolamento e fragilidade social são muito expressivos, particularmente no que respeita à população mais idosa. A estrutura urbana deve ser reequacionada numa perspetiva supramunicipal integrada, reforçando nós estratégicos ligados por estradas de qualidade e que, com uma oferta de serviços essenciais de suporte aos espaços rurais, atenuem as debilidades em termos de acesso físico e economias de escala que comprometem os níveis de coesão e equidade socioterritorial. Simultaneamente, devem ser impulsionados novos modelos de prestação de serviços (telemedicina, regime ambulatório), redes integradas de apoio comunitário e novas formas de mobilidade (a pedido e partilhada). Finalmente, dado o baixo nível de conforto térmico da maioria das habitações, a sua reabilitação e qualificação deve ser uma prioridade.

A estrutura económica e de emprego é dominada pelas atividades florestais, a silvicultura e o terciário social, e afetada por baixos níveis de qualificação. Renovar a base económica, encontrando atividades capazes de gerar rendimento e atrair uma população mais jovem e qualificada, é um desígnio difícil, mas vital, que merece pensamento estratégico e ideias novas.

III. Consolidar o Sistema Territorial do Interior

O eixo urbano Guarda - Covilhã - Fundão - Castelo Branco, e as conectividades a ele associadas, são um ativo estratégico que contraria a dinâmica recessiva do interior da região e tem um elevado potencial estruturante do desenvolvimento futuro do espaço transfronteiriço. Desenvolve-se ao longo da A23 e da linha ferroviária da Beira Baixa e é constituído por centros de média dimensão, que distam entre si alguns minutos e que polarizam os territórios envolventes de baixa densidade. Apresenta uma estrutura funcional diversificada:

• A Guarda e Castelo Branco sobressaem pela oferta de serviços e pela indústria transformadora;

• A Covilhã, a par de uma indústria têxtil que conseguiu sobreviver à custa da modernização e de uma redução drástica do emprego, é sede de uma universidade dinâmica que alia ensino com um nível interessante de investigação; a Universidade da Beira Interior, assim como os Institutos Politécnicos de Castelo Branco e da Guarda, devem ser encarados como o elemento estruturante do desenvolvimento da economia do conhecimento do interior da Região Centro e como tal apoiados;

• O Fundão, que começa a colher os frutos de uma política de atração de investimento de base tecnológica, destaca-se ainda por ser o centro nacional da produção de cereja.

O território rural envolvente tem um povoamento de baixa densidade, uma população envelhecida e divide-se em duas unidades fundamentais:

• Um espaço de planalto e montanha, entrecortado por alguns territórios agrícolas como os vinhedos de Pinhel e Figueira de Castelo Rodrigo ou as explorações de gado do Sabugal e onde se destacam importantes áreas naturais classificadas como o Douro Internacional, o Parque Nacional da Serra da Estrela, a Reserva Natural da Serra da Malcata e o Parque Natural do Tejo Internacional, assim como a rede de Geoparques mundiais da Unesco (o Geopark Naturtejo e o Estrela Geopark), dedicados à preservação do património geológico; aqui, os benefícios resultantes da conservação da natureza, paisagem e provisão de recursos turísticos, justificam o desenvolvimento de mecanismos de compensação pelos serviços de ecossistema prestados, designadamente no que se refere ao potencial hídrico e à sua contribuição para a descarbonização;

• Áreas de elevado potencial agrícola, como a Cova da Beira e a Campina de Idanha, e de forte presença de produtos de denominação de origem protegida (DOP).

O crescente despovoamento das zonas rurais e os níveis de desertificação e perda de solo levam à disseminação de matos e espécies invasoras e ao aumento da suscetibilidade aos incêndios rurais. Por isso, é crucial reduzir as suscetibilidades e diminuir as vulnerabilidades e riscos, através do reordenamento da paisagem, de uma gestão ativa que promova o valor económico, social e ambiental dos recursos naturais.

A base económica deste sistema territorial deve ser reforçada, pois o emprego depende da forte representatividade dos serviços públicos e da capacidade exportadora de um número limitado de setores (agricultura, pecuária e floresta, têxtil, metalomecânica e, recentemente, nas áreas TICE). A inovação implica criar condições para o desenvolvimento de atividades de base tecnológica, que aproveitem os recursos gerados pela rede local de ensino superior, sendo de destacar a importância do desenvolvimento do cluster da saúde e tecnologias da saúde. Deve também ser reforçada a consultoria técnico-científica e, em alguns contextos, as indústrias criativas.

Em matéria de coesão territorial, não estão garantidos os níveis de acessibilidade aos serviços de interesse geral nas áreas mais periféricas, em particular nas áreas da saúde e do apoio social, o que afeta particularmente uma população envelhecida e localizada fora dos principais centros urbanos. Encontrar novas formas de prestação de serviços à distância e em regime ambulatório, para além de reforçar a cooperação intermunicipal e transfronteiriça aumentará os níveis de acessibilidade e melhorará a sua qualidade. Por outro lado, as condicionantes climatológicas determinam uma forte suscetibilidade a vagas de frio e a ondas de calor, o que implica intervir no edificado de modo a melhorar o conforto térmico das habitações.

Dada a vocação turística ligada sobretudo ao sistema montanhoso (Serra da Estrela - Serra da Gardunha) e aos valores patrimoniais naturais e culturais existentes, justifica-se uma estratégia concertada de apoio a novas infraestruturas e de atração de novos mercados, aproveitando, em particular, a proximidade a Espanha. Deste modo, contribuiu-se para assegurar a preservação do património natural, o bem-estar dos residentes e visitantes e o crescimento sustentável do turismo de relevância regional e nacional.

Por fim, é estratégico dinamizar a Rota do Bronze, fortalecendo os laços de cooperação para:

• Norte, entre Guarda - Vila Nova de Foz Côa, Torre de Moncorvo, Macedo de Cavaleiros e Bragança;

• Sul, entre Castelo Branco - Portalegre e a parte nascente do Alentejo e Algarve;

• Leste, ligando-se à Ruta de La Plata e, em particular, aos centros urbanos de Zamora, Salamanca e Cáceres; para este objetivo, tem especial importância o IC31, que ligará a A23 às Termas de Monfortinho e estas à rede espanhola de autoestradas.

Eixos de Estruturação Regional e Inter-regional

O objetivo é reforçar um diálogo de convergência intrarregional e inter-regional, de forma a promover-se o desenvolvimento territorial, a partir de processos de colaboração e de inovação económica, social e ambiental. Desta forma, aumenta-se as escalas de cooperação e intervenção e dinamizam-se processos de mudança capazes de impulsionar mais impactos territoriais, à escala regional, nacional e ibérica.

Os Eixos de Estruturação Regional e Inter-regional suportam-se nos centros urbanos, na oferta de infraestruturas, nos recursos locais/regionais e em redes de colaboração interinstitucionais. Neste âmbito, devem-se desenhar estratégias de intervenção que visem: a inovação e a transição económica; o desenvolvimento de modelos urbanos mais saudáveis e sustentáveis; o reforço do acesso à habitação e à inclusão social; a promoção da qualidade e do acesso à prestação de serviços de interesse geral; e o fomento da gestão inteligente dos territórios.

I. Eixos verticais

O reforço dos eixos verticais apoia-se em três eixos territoriais:

1 - No litoral, o Eixo Atlântico potencia o desenvolvimento de uma extensa plataforma que liga Sines à Galiza, de forte densidade socioeconómica e de primordial importância nacional e ibérica (prolonga-se para a Galiza). A promoção do Eixo Atlântico, irá contribuir para o reforço da coesão e competitividade territorial da Península Ibérica, em paralelo com o desenvolvimento da região metropolitana de Madrid e da faixa litoral mediterrânica entre Barcelona e Alicante. Neste âmbito, devem-se promover políticas dirigidas ao desenvolvimento urbano equacionado em colaboração. Para a afirmação do Eixo Atlântico, é fundamental reforçar um conjunto de infraestruturas estratégicas: a nova linha ferroviária de alta velocidade Porto - Lisboa - Galiza com serviços regulares e paragens consecutivas em Aveiro, Coimbra, Leiria e no NAL; a melhoria das ligações dos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz à Linha do Norte, dotando-as com os requisitos da rede principal TEN-T; o reforço das condições de navegabilidade dos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz, melhorando as infraestruturas portuárias e os terminais intermodais e fomentando a eletrificação e a digitalização das infraestruturas, equipamentos e serviços.

2 - No interior, afirmando a Rota do Bronze (eixo Bragança - Guarda - Covilhã - Castelo Branco - Portalegre - Algarve) e potenciando a cooperação e o desenvolvimento transfronteiriço através do aproveitamento dos recursos naturais, culturais e patrimoniais e de um esforço acrescido de atração de investimento. Para isso, é necessário concluir a modernização da Linha da Beira Alta e construir o IC 31.

3 - A Rota do Mar, do Vinho e da Montanha (eixo Figueira da Foz-Coimbra-Viseu-Vila Real-Chaves-Verín) é um terceiro elemento estruturante de atravessamento do interior, que liga centros urbanos com elevado potencial, cria escala para o desenvolvimento de recursos endógenos, em particular a vinicultura, e ajuda a desenvolver uma malha reticular de interações, essencial para quebrar a dicotomia entre o litoral e o interior. Os recursos associados ao mar, à vinicultura e à montanha podem potenciar estratégias de inovação territorial. O porto da Figueira da Foz e as plataformas logísticas da Pampilhosa e de Alfarelos devem desempenhar também um papel importante, num contexto em que o reforço do modo ferroviário para o transporte de mercadorias é estratégico. Neste âmbito, é ainda fundamental reforçar a acessibilidade entre Coimbra e Viseu.

II. Eixos horizontais

A afirmação dos eixos horizontais apoia-se em três eixos territoriais:

1 - O eixo estruturado pelas centralidades urbanas de Aveiro, Viseu e Guarda e pela A25, com um forte dinamismo económico e ligando infraestruturas estratégicas como o porto de Aveiro e a plataforma logística da Guarda; estes últimos devem ter uma ligação reforçada, entre si e com o porto seco de Salamanca; Numa perspetiva de médio prazo, é muito importante construir a linha ferroviária de alta velocidade Aveiro - Viseu - Guarda - Salamanca - Medina del Campo/Valladolid, com serviços de ligação a Madrid e à Europa e com paragens regulares e consecutivas nos principais centros urbanos da região.

2 - O eixo de ligação entre Figueira da Foz, Coimbra e Covilhã, que corresponde em parte à Rota do Mar, do Vinho e da Montanha e com a qual deverá coordenar estratégias e intervenções. Este eixo tem como investimento estruturante a conclusão do IC6 (troço Tábua - Oliveira do Hospital - Covilhã), contribuindo para dinamizar uma multiplicidade de recursos, em prole de uma maior afirmação turística e económica regional.

3 - O eixo de ligação entre Marinha Grande, Leiria e Castelo Branco, potenciado pelo IC8 e as ligações transfronteiriças. Para a sua afirmação é necessário melhorar o IC8 e, em particular, dotar de um perfil adequado o troço entre Pombal e Avelar/A13, assim como construir o IC31, entre Castelo Branco/A23 e o posto fronteiriço de Monfortinho, com um perfil de autoestrada e garantir também a sua ligação com o mesmo perfil a Moraleja, assegurando mais uma ligação eficiente da Região Centro à rede espanhola de autoestradas e a Madrid.

Indicadores de monitorização dos desafios transversais

Sistema	Desafio transversal	Indicador	Desagregação territorial	Fonte de informação
Desafios transversais	Projeção global	Investimento direto estrangeiro (M€)	NUTS II	Banco de Portugal
	Desafios da demografia	Proporção de população dos 0 aos 24 anos, no total de residentes (%)	Concelho	INE
	Desafios da demografia	Proporção de população dos 25 aos 64 anos, no total de residentes (%)	Concelho	INE
	Desafios da demografia	Proporção de população com 65 e mais anos, no total de residentes (%)	Concelho	INE
	Alterações climáticas	Planos municipais de mitigação/adaptação às alterações climáticas (N.º)	Concelho	CCDRCentro
	Impulsionar o conhecimento e a economia	Despesa média em I&D nas instituições e empresas com investigação e desenvolvimento (€)	NUTS III	DGEEC, INE
		Proporção regional da despesa em I&D, no total nacional (%)	NUTS III	DGEEC, INE
	Impulsionar a circularidade	Proporção de recolha seletiva, no total de resíduos urbanos recolhidos (%)	Concelho	INE
	Impulsionar a circularidade	Proporção de resíduos urbanos preparados para reutilização e reciclagem, no total de resíduos urbanos recolhidos (%)	Concelho	INE
	Reindustrializar	Emprego na indústria das atividades económicas do futuro (TICE, Metalomecânica de base tecnológica, Saúde e tecnologias da saúde, Economia azul, Transportes e logística, Bioeconomia e Indústrias criativas - N.º)	NUTS III	INE
	Reindustrializar	VAB na indústria das atividades económicas do futuro (TICE, Metalomecânica de base tecnológica, Saúde e tecnologias da saúde, Economia azul, Transportes e logística, Bioeconomia e Indústrias criativas - €)	NUTS III	INE
	Reindustrializar	VAB na indústria das atividades económicas do futuro (TICE, Metalomecânica de base tecnológica, Saúde e tecnologias da saúde, Economia azul, Transportes e logística, Bioeconomia e Indústrias criativas - €)	NUTS III	INE
	Promover o digital	Proporção de indivíduos com idade entre 16 e 74 anos com competências digitais ao nível básico ou acima de básico (%)	NUTS II	INE
		Câmaras Municipais que efetuaram Análise de Dados (Data analytics) (N.º)	Concelho	DGEEC, IUTIC
	Governação	Receitas das câmaras municipais por habitante (€/hab.)	Concelho	INE
	Participação pública	Taxa de participação nas eleições autárquicas (%)	Concelho	INE
	Multiculturalismo	Proporção de população estrangeira com estatuto legal de residente, no total de residentes (%)	Concelho	INE
		Proporção de estudantes estrangeiros inscritos no ensino não superior, no total de estudantes (%)	Concelho	DGEEC
		Número de nacionalidades dos estudantes inscritos no ensino não superior (N.º)	Concelho	DGEEC
		Proporção de estudantes estrangeiros inscritos no ensino superior, no total de estudantes (%)	NUTS III	INE

Sistema Económico

Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT) que concorrem diretamente para a concretização do Sistema Económico:

1 - Reforçar a interação do SCT com o tecido económico e social

2 - Apoiar a qualificação e a capacidade exportadora da base económica da região

3 - Promover as atividades económicas do futuro

4 - Aumentar a competitividade do setor do turismo

5 - Promover a base económica dos territórios de mais baixa densidade

Indicadores de monitorização do Sistema Económico

Sistema	OEBT	Indicador	Desagregação territorial	Fonte de informação
Sistema Económico	SCT	Investigadores (ETI) em atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) (N.º)	NUTS III	DGEEC, INE
		Acordos estabelecidos no âmbito do CR Inove (N.º)	NUTS III	CCDRCentro
		Despesa em investigação e desenvolvimento das instituições e empresas com investigação e desenvolvimento, por habitante (milhares €/hab.)	NUTS III	INE
		Diplomados do ensino superior em áreas de C&T (N.º)	NUTS III	INE
		Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) no PIB (%)	NUTS III	INE
		Proporção da despesa em I&D executada por empresas no total (%)	NUTS III	DGEEC, INE
		Investigadores em Unidades de I&D com classificação muito bom e excelente (N.º)	NUTS III	FCT
	Exportações	Proporção de exportações de bens de alta tecnologia (%)	NUTS III	INE
		Taxa de exportações de bens no PIB (%)	NUTS III	INE
	Turismo	Estada média nos estabelecimentos de alojamento turístico (N.º)	Concelho	INE
		Taxa de Sazonalidade (%)	Concelho	INE
		Capacidade de alojamento em empreendimentos turísticos (camas/utentes) (N.º)	Concelho	Turismo de Portugal (TdP) - SIGTUR
		Capacidade total de alojamento em estabelecimentos de alojamento local (utentes) (N.º)	Concelho	Turismo de Portugal (TdP) - SIGTUR
		Capacidade total de alojamento em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local por 1.000 habitantes	Concelho	Turismo de Portugal (TdP) - SIGTUR
		Proveitos totais nos estabelecimentos de alojamento turístico (milhares €)	Concelho	INE
		Proporção de hóspedes estrangeiros nos estabelecimentos de alojamento turístico (%)	Concelho	INE
	Atividades económicas do futuro	Emprego nas atividades económicas do futuro (TICE, Metalomecânica de base tecnológica, Saúde e tecnologias da saúde, Economia azul, Transportes e logística, Bioeconomia e Indústrias criativas - N.º)	NUTS III	INE
	Atividades económicas do futuro	VAB nas atividades económicas do futuro (TICE, Metalomecânica de base tecnológica, Saúde e tecnologias da saúde, Economia azul, Transportes e logística, Bioeconomia e Indústrias criativas - €)	NUTS III	INE

Sistema Social

Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT) que concorrem diretamente para a concretização do Sistema Social:

1 - Promover a autonomia e a cidadania das pessoas idosas ou em situação de dependência

2 - Aumentar a equidade no acesso aos cuidados de saúde

3 - Melhorar os níveis de acesso à habitação

4 - Reforçar a oferta educativa de qualidade e a formação ao longo da vida

5 - Melhorar a oferta cultural e a qualidade de vida

Indicadores de monitorização do Sistema Social

Sistema	OEBT	Indicador	Desagregação territorial	Fonte de informação
Sistema Social	Pessoas idosas e dependência	Proporção de população com 75 ou mais anos, no total de residentes (%)	Concelho	INE
		Esperança de vida aos 65 anos (anos)	Concelho	INE
		Proporção de idosos em situação vulnerável, no total de idosos (%)	Concelho	GNR - Censos Sénior
	Equidade na Saúde	Proporção de população a mais de 10 minutos do serviço de urgência mais próximo, em automóvel (%)	Concelho	DGT - i-Território
		Médicas/os por 1000 habitantes (‰)	Concelho	INE
		Enfermeiras/os por 1000 habitantes (‰)	Concelho	INE
		Consultas médicas na unidade de consulta externa dos hospitais por habitante (N.º)	NUTS III	INE
		Pessoal ao serviço nos hospitais (N.º)	NUTS III	DGS/MS
		Tempo médio de percurso de uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) (min.)	Concelho	Ministério da Saúde
	Acesso à Habitação	Valor mediano das rendas por m2 em novos contratos habitacionais (€/m2)	Concelho	INE
	Acesso à Habitação	Valor mediano das vendas por m2 de alojamentos (€/m2)	Concelho	INE
	Educação e Formação	Proporção de residentes jovens (com menos de 15 anos) a menos de 15 minutos, a pé, da escola com ensino básico mais próxima (%)	Concelho	DGT - i- Território
	Educação e Formação	Taxa de retenção e desistência no ensino básico (%)	Concelho	INE
	Educação e Formação	Taxa de transição/conclusão no ensino secundário (%)	Concelho	INE
		Taxa de escolaridade no ensino superior (%)	NUTS III	INE
		Proporção de população com ensino superior (25-64 anos), no total de residentes (%)	Concelho	INE
		Aprendizagem ao longo da vida (%)	NUTS II	INE
	Acesso à Cultura	Espetadores de espetáculos ao vivo por habitante (N.º)	Concelho	INE
	Acesso à Cultura	Despesa das Câmaras Municipais em cultura e desporto por habitante (€)	Concelho	INE
	Combater a pobreza	Beneficiárias/os do rendimento social de inserção, da segurança social por 1000 habitantes em idade ativa (‰)	Concelho	INE, Segurança Social
	Combater a pobreza	Beneficiários de abono de família para crianças e jovens da Segurança Social (1.º escalão) por população com menos de 25 anos (%)	Concelho	INE, Segurança Social
	Combater a pobreza	Taxa de risco de pobreza (após transferências sociais) (%)	NUTS II	INE
	Combater a pobreza	Desigualdade na distribuição do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado dos agregados fiscais (P90/P10) (N.º)	Concelho	INE
		Desigualdade na distribuição do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado dos agregados fiscais (P90/P10) (N.º)	Concelho	INE
	Qualidade de vida	Poder de compra per capita (N.º)	Concelho	INE
	Qualidade de vida	Proporção de residentes na região Centro globalmente satisfeitos com a vida que levam (%)	NUTS III	CCDR Centro
	Qualidade de vida	Esperança de vida à nascença (anos)	NUTS III	INE
	Qualidade de vida	Valor mediano do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo (€).	Concelho	INE

Sistema Natural

Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT) que concorrem diretamente para a concretização do Sistema Natural:

1 - Gerir o solo e os recursos geológicos

2 - Fomentar a conservação da natureza e da biodiversidade

3 - Gerir os recursos hídricos

4 - Fortalecer o setor agroflorestal

5 - Ordenar as zonas costeiras

6 - Diminuir a suscetibilidade aos riscos

Indicadores de monitorização do Sistema Natural

Sistema	OEBT	Indicador	Desagregação territorial	Fonte de informação
Sistema Natural	Gerir o solo e o subsolo	Proporção de solo classificado na Reserva Agrícola Nacional (RAN) (%)	Concelho	DGT
Sistema Natural	Gerir o solo e o subsolo	Proporção de área de RAN ocupada com agricultura (%)	Concelho	DGT
Sistema Natural	Gerir o solo e o subsolo	Proporção de solo classificado na Reserva Ecológica Nacional (REN) (%)	Concelho	DGT
Sistema Natural	Gerir o solo e o subsolo	Proporção de área de REN ocupada por edificações (%)	Concelho	CCDR Centro
Sistema Natural	Gerir o solo e o subsolo	Proporção de superfície de solo rústico face à área total (%)	Concelho	DGT
Sistema Natural	Natureza e biodiversidade	Proporção de áreas protegidas e Rede Natura 2000 (%)	Concelho	INE
Sistema Natural	Natureza e biodiversidade	Superfície ocupada por vegetação arbórea com interesse para a conservação da natureza (ha)	Concelho	DGT
Sistema Natural	Natureza e biodiversidade	Despesas dos municípios em proteção da biodiversidade e paisagem por habitante (€/hab.)	Concelho	INE
	Gerir recursos hídricos	Índice de escassez por região hidrográfica (%)	Região hidrográfica	APA
		Estado das reservas hídricas, volume de armazenamento por bacia hidrográfica (%)	Bacia hidrográfica	APA
		Perdas anuais de água nos sistemas de abastecimento de água (m³)	Concelho	ERSAR, INE
		Proporção de área das massas de água superficiais com estado global «bom e superior» (%)	Concelho	INE
	Fortalecer o setor agroflorestal	Área em Zona de Intervenção Florestal (ha)	Concelho	INE, ICNF
	Fortalecer o setor agroflorestal	Proporção da área ocupada por florestas de eucalipto na área total (%)	Concelho	DGT - COS
		Proporção de florestas de pinheiro-bravo na área total (%)	Concelho	DGT - COS
		Territórios vulneráveis com gestão ativa (Programa de Transformação da Paisagem)	Concelho	DGT
		Peso do VAB do setor primário no total do VAB (%)	NUTS III	INE
	Ordenar as zonas costeiras	Área artificializada na faixa costeira (2000 m) (ha)	Concelho	DGT, INE
	Ordenar as zonas costeiras	População residente em faixas de salvaguarda litoral ao risco costeiro (N.º)	Concelho	DGT, INE
	Riscos e vulnerabilidades	Superfície ardida (%)	Concelho	ICNF, INE
	Riscos e vulnerabilidades	População residente em áreas de perigosidade de incêndio alta ou muito alta (N.º)	Concelho	DGT, INE
	Riscos e vulnerabilidades	Área artificializada em áreas suscetíveis de inundação (ha)	Concelho	DGT, APA
	Riscos e vulnerabilidades	Área suscetível à desertificação de acordo com o Índice de Aridez (N.º e %)	NUTS III	ICNF
	Riscos e vulnerabilidades	Estabelecimentos enquadrados no Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto (N.º)	Concelho	APA
		População residente nas zonas de perigosidade enquadradas no Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto (N.º)	Concelho	APA, CCDR Centro

Sistema de Mobilidade

Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT) que concorrem diretamente para a concretização do Sistema de Mobilidade:

1 - Reforçar a capacidade de transporte de mercadorias

2 - Melhorar o acesso às grandes infraestruturas de transporte e a inclusão nos corredores de âmbito nacional e internacional

3 - Aumentar a acessibilidade e a conectividade intrarregional

4 - Fomentar sistemas de transportes sustentáveis nos subsistemas territoriais

5 - Promover a eletrificação, a digitalização e a integração modal

Indicadores de monitorização do Sistema de Mobilidade

Sistema	OEBT	Indicador	Desagregação territorial	Fonte de informação
Sistema de Mobilidade	Transportes de mercadorias	Movimento de mercadorias nos portos (ton.)	Portos	INE
	Grandes infraestruturas	Extensão da rede nacional rodoviária (rede fundamental/itinerários principais) (km)	NUTS II	IMT, INE
	Redes intrarregionais	Extensão da rede nacional rodoviária (rede nacional, itinerários complementares e estradas regionais) (km)	NUTS II	IMT, INE
	Redes intrarregionais	Extensão total das linhas ferroviárias (km)	NUTS II	INE
	Redes intrarregionais	Proporção da rede ferroviária eletrificada (%)	NUTS II	INE
	Transportes sustentáveis	Passageiros nos transportes públicos (N.º)	Concelho	IMT
	Transportes sustentáveis	Veículos de transporte individual de passageiros por tipo de combustível (N.º)	Concelho	IMT
	Transportes sustentáveis	Emissões de gases com efeito de estufa com origem nos transportes (Mt CO2eq)	Concelho	APA
	Transportes sustentáveis	Consumo de combustível automóvel por habitante (tep/hab.)	Concelho	INE
		Atropelamentos de peões e de abalroamentos de ciclistas (N.º)	Concelho	ANSR
		Quilómetros de ciclovias construídas anualmente (km)	Concelho	Relatórios autárquicos e Programa Portugal Ciclável
	Digitalização e integração modal	Proporção do município com acesso muito rápido a serviço de dados com tecnologia 4G (%)	Concelho	ANACOM; DGT
	Digitalização e integração modal	Acessos à Internet de banda larga em local fixo por 100 habitantes (%)	Concelho	INE

Sistema de Energia

Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT) que concorrem diretamente para a concretização do Sistema de Energia:

1 - Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa

2 - Aumentar a contribuição de energia renovável no consumo de energia final

3 - Diminuir o consumo global de energia final e das emissões de gases com efeito de estufa

4 - Aumentar a eficiência energética no abastecimento público de água

5 - Promover um aumento da literacia energética e a mitigação da pobreza energética

Indicadores de monitorização do Sistema de Energia

Sistema	OEBT	Indicador	Desagregação territorial	Fonte de informação
Sistema de Energia	Emissões de gases com efeito de estufa	Emissões de gases com efeito de estufa por setores (Mt CO2eq)	Concelho	APA
Sistema de Energia	Energia renovável	Produção de energia renovável (MWh)	NUTS II	DGEG
Sistema de Energia	Energia renovável	Produção total de eletricidade em aproveitamentos de pequena escala*	Concelho	DGEG*
Sistema de Energia	Diminuir o consumo de energia final	Consumo de energia final por habitante (kWh/hab.)	Concelho	DGEG
Sistema de Energia	Diminuir o consumo de energia final	Consumo de energia final na indústria por VAB (kWh/VAB)	Concelho	DGEG
Sistema de Energia	Pobreza energética	Consumidores com Tarifa Social de Energia (N.º)	Concelho	DGEG

• Atualmente, esta informação não está disponível em nenhum sistema de informação, mas poderá ser trabalhada e disponibilizada pela DGEG. Para futuro, sugere-se a criação de um projeto-piloto, a desenvolver-se neste âmbito.

Sistema Urbano

Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT) que concorrem diretamente para a concretização do Sistema Urbano:

1 - Promover a sustentabilidade e a qualidade urbana

2 - Aumentar a cooperação interurbana e rural-urbana enquanto fator de coesão regional

3 - Reforçar a integração dos centros urbanos nas redes nacionais e globais

Indicadores de monitorização do Sistema Urbano

Sistema	OEBT	Indicador	Desagregação territorial	Fonte de informação
Sistema Urbano	Sustentabilidade e a qualidade intraurbana	Capitação de espaços verdes disponíveis para fruição em área urbana (m²/hab.)	Concelho	DGT
Sistema Urbano	Sustentabilidade e a qualidade intraurbana	Taxa de artificialização líquida do solo (m2/ano.km2)	Concelho	DGT
Sistema Urbano	Sustentabilidade e a qualidade intraurbana	Proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente (%)	Concelho	INE
Sistema Urbano	Sustentabilidade e a qualidade intraurbana	Resíduos urbanos recolhidos por habitante (kg/hab.)	Concelho	INE
Sistema Urbano	Sustentabilidade e a qualidade intraurbana	Emissões de gases com efeito de estufa com origem nos transportes (Mt CO2eq)	Concelho	INE
	Cooperação interurbana e rural-urbana	Fundo europeu aprovado em projetos integrados na ITI Redes Urbanas (€)	NUTS III	CCDR Centro
	Cooperação interurbana e rural-urbana	Projetos de cooperação inter-concelhios financiados (N.º)	NUTS III	CCDR Centro
	Redes urbanas nacionais e globais	Participação em Redes Nacionais de desenvolvimento urbano (N.º)	Concelho	DGT
	Redes urbanas nacionais e globais	Participação em Redes internacionais de desenvolvimento urbano (N.º)	Concelho	DGT
	Redes urbanas nacionais e globais	Participação em projetos no âmbito das cidades inteligentes (transformação organizacional, tecnológica e digital) (N.º)	Concelho	DGT

Instrumentos de Ordenamento do Território e Gestão Territorial

Indicadores de monitorização dos Instrumentos de Gestão Territorial

IOTGT	Instrumentos	Indicador	Desagregação territorial	Fonte de informação
Instrumentos de Ordenamento do Território e Gestão Territorial (IOTGT)	Programas especiais de ordenamento do território	Programas Especiais de Ordenamento do Território (PEOT) em vigor (N.º)	NUTS II	CCDR Centro
Instrumentos de Ordenamento do Território e Gestão Territorial (IOTGT)	Programas especiais de ordenamento do território	Programas de ordenamento de áreas protegidas (N.º)	NUTS II	CCDR Centro
		Programas de ordenamento de albufeiras de águas públicas (N.º)	NUTS II	CCDR Centro
		Programas de ordenamento de estuários (N.º)	NUTS II	CCDR Centro
		Programas de ordenamento da orla costeira (N.º)	NUTS II	CCDR Centro
		Programas de parques arqueológicos (N.º)	NUTS II	CCDR Centro
	Planos municipais de ordenamento do território: PDM	Tempo de vigência dos PDM (anos)	Concelho	CCDR Centro
	Planos municipais de ordenamento do território: PDM	Alterações publicadas posteriormente à última publicação ou revisão do PDM (N.º)	Concelho	CCDR Centro
		Duração dos processos de revisão dos PDM em curso (anos)	Concelho	CCDR Centro
		PDM com Cartas de Património (N.º)	Concelho	CCDR Centro
		PDM com medidas de proteção, salvaguarda, valorização para o Património Cultural (N.º)	Concelho	CCDR Centro
	Planos de municipais de ordenamento do território: PU e PP	Planos de urbanização (PU) em vigor (N.º)	Concelho	CCDR Centro
	Planos de municipais de ordenamento do território: PU e PP	Planos de pormenor (PP) em vigor (N.º)	Concelho	CCDR Centro
	Planos de municipais de ordenamento do território: PU e PP	Planos de pormenor (PP) de Salvaguarda (N.º)	Concelho	CCDR Centro

¹ O âmbito territorial do PROT Centro coincide com o território de atuação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (DL n.º 114/2023, de 04/12). Este território abrange as seguintes Comunidades Intermunicipais: Beira Baixa, Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria, Beiras e Serra da Estrela e Viseu Dão Lafões, perfazendo um total de 77 municípios.

² Ver Quadro 1 (Desafios Transversais).

³ Fonte: INE (2024).

⁴ A informação de que dispomos corresponde a uma desagregação das atividades económicas a 3 dígitos.

⁵ Exemplos desta situação: Grupo PSA em Mangualde e indústria da pasta de papel na Figueira da Foz.

⁶ Uma análise quantitativa do problema pode ser vista no Diagnóstico Estratégico.

⁷ Uma análise quantitativa do problema pode ser vista no Diagnóstico Estratégico.