Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2026 — Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030

Acrónimos e siglas

ADENE - Agência para a Energia.

AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

AdP - Águas de Portugal.

AGEFE - Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico.

AGSE - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.

AI² - Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E.

AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias.

ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses.

APA - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

ApC - Agência para o Clima.

APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.

APIP - Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos.

ASWP - Associação Smart Waste Portugal.

AT - Autoridade Tributária e Aduaneira.

A3ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.

BCSD - Business Council for Sustainable Development.

BPF - Banco Português de Fomento, S. A.

BREF - Best Available Techniques Reference Documents.

CAE - Classificação Portuguesa das Atividades Económicas.

CAGER - Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos.

CCAFA - Centro de Competências da Agricultura Familiar e Agroecologia.

CCDR - Comissão(ões) de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P.

CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

CE - Comissão Europeia.

CECOLAB - Collaborative Laboratory Towards Circular Economy.

CI - Centros de Investigação.

CIP - Confederação Empresarial de Portugal.

CIRCO - Creating Business through Circular Design.

CoLAB - Laboratório Colaborativo.

CTE - Cooperação Territorial Europeia.

CTI - Centros de Tecnologia e Inovação.

DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

DGAL - Direção-Geral das Autarquias Locais.

DGAV - Direção-Geral da Alimentação e Veterinária.

DGC - Direção-Geral do Consumidor.

DGE - Direção-Geral da Economia.

DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia.

DGPM - Direção-Geral de Política do Mar.

DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

DGT - Direção-Geral do Território.

DMI - utilização direta de materiais (direct material input).

ECO360 - Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030.

EduQA - Instituto da Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

EEE - Equipamentos Elétricos e Eletrónicos.

EG - Entidade Gestora de Fluxos Específicos de Resíduos.

EGASR - Entidades Gestoras de Água, Saneamento e Resíduos.

EIP-AGRI - Parceria Europeia de Inovação para a Produtividade e a Sustentabilidade Agrícolas.

EMAS - Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria.

EMF - Ellen MacArthur Foundation.

EMPD - Estrutura de Missão Portugal Digital.

ENAB - Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica.

ENCDA - Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar.

ENEA - Estratégia Nacional de Educação Ambiental.

ENM 2021-2030 - Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.

ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

eSPap - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

ET - Estratégia Turismo.

ETAR - estação de tratamento de águas residuais.

EUROSTAT - Gabinete de Estatísticas da União Europeia.

FA - Fundo Ambiental.

FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

FEAGA - Fundo Europeu Agrícola de Garantia.

FEAMPA - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.

FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

FER - Fim de Estatuto de Resíduo.

FITEC - Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular.

FSE+ - Fundo Social Europeu.

FTJ - Fundo para uma Transição Justa.

GEE - gases com efeito de estufa.

GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.

GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

GRACE - Empresas Responsáveis.

HE - Horizonte Europa.

HEC - Hubs Empresariais Circulares.

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

IEFP - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

I&D - Investigação e Desenvolvimento.

I&D&I - Investigação, Desenvolvimento e Inovação.

I&I - Investigação e Inovação.

IES - Instituições de Ensino Superior, I. P.

IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

IGAMAOT - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.

INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.

InC2 - Iniciativa Nacional Cidades Circulares.

INE - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

INIAV - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.

MAEn - Ministério do Ambiente e Energia.

MAGRIM - Ministério da Agricultura e Mar.

ME - Ministério da Economia.

MECI - Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

MIE - Mecanismo Interligar a Europa.

OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

ONG - Organização Não-Governamental.

ONU - Organização das Nações Unidas.

P-3AC - Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas.

PABS - Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável.

PAEC - Plano de Ação para a Economia Circular.

PAEC UE - Plano de Ação para a Economia Circular Europeu - Para uma Europa mais limpa e competitiva.

PAMEAP - Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública.

PAqAT - Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal continental.

PENSAARP 2030 - Plano Estratégico para o Setor de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030.

PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.

PERSU 2030 - Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030.

PGRH - Planos de Gestão de Região Hidrográfica.

PIB - produto interno bruto.

PME - pequenas e médias empresas.

PNA - Plano Nacional da Água.

PNEC - Plano Nacional Energia e Clima.

PNGR 2030 - Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030.

PNI 2030 - Programa Nacional de Investimentos.

PNPAS - Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável.

PNPOT - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

PNR - Programa Nacional de Reformas.

PNS 2030 - Plano Nacional de Saúde 2030.

PNUEA - Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.

PPL - Plataforma Portuguesa de Crowdfunding.

PR - Programas Regionais.

PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.

PSS - Product-Service-Systems.

PT - Portugal.

PT2030 - Portugal 2030.

REEE - resíduos de equipamento elétricos e eletrónicos.

RNC - Roteiro para a Neutralidade Carbónica.

SEPNA - Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente.

SGGOV - Secretaria-Geral do Governo.

SGRU - Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos.

SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial.

SIGREEE - Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos.

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

TdP - Instituto de Turismo de Portugal, I. P.

TIC - Tecnologias da Informação e Comunicação.

UE - União Europeia.

ZER - Zonas Empresariais Responsáveis.