LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 58/2026 — Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030.
| Áreas de impacte | Objetivos estratégicos | Indicadores | Valor de referência (ano) (17) | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Recursos | Evitar a sobre-exploração de recursos, preservando o capital natural | IG.1. Produtividade de recursos (milhões €/t) | 1,30 (2022) | INE |
| Recursos | Evitar a sobre-exploração de recursos, preservando o capital natural | IG.2. Consumo interno de materiais (t) | 162 707 703 (2022) | INE |
| Recursos | Evitar a sobre-exploração de recursos, preservando o capital natural | IG.3. Entrada direta de materiais (t) | 204 358 501 (2022) | INE |
| Recursos | Evitar a sobre-exploração de recursos, preservando o capital natural | IG.4. Pegada material (t per capita) | 16,94 (2022) | Eurostat |
| Recursos | Evitar a sobre-exploração de recursos, preservando o capital natural | IG.5. Taxa de utilização circular de materiais (% da utilização total de materiais) | 2,6 (2022) | Eurostat |
| Ambiente | Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.6. Geração de resíduos por habitante (kg per capita) (18) | 1 612 (2020) | Eurostat |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.7. Geração de resíduos urbanos por habitante (kg per capita) (19) | 509 (2022) | INE | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.8. Resíduos alimentares (kg per capita e t) (20) | 180 (2021) | INE | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.9. Geração de resíduos de embalagens por habitante (kg per capita) | 176,54 (2021) | Eurostat | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.10. Geração de resíduos de embalagens de plástico por habitante (kg per capita) | 41,32 (2021) | Eurostat | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.11. Geração total de resíduos excluindo grandes resíduos minerais por unidade do PIB (kg/€) | 78 (2020) | Eurostat | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.12. Taxa de reciclagem da globalidade dos resíduos, exceto os principais resíduos minerais (%) | 39 (2020) | Eurostat | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.13. Taxa de reciclagem de resíduos urbanos (%) | 30,4 (2021) | Eurostat | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.14. Taxa de reciclagem da globalidade dos resíduos de embalagens (%) | 63,1 (2021) | Eurostat | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.15. Taxa de reciclagem de resíduos de embalagens de plástico (%) | 38,1 (2021) | Eurostat | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.16. Taxa de reciclagem de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos recolhidos seletivamente (%) | 51,7 (2021) | Eurostat | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.17. Taxa de valorização de resíduos da construção e demolição (%) | 97,40 (2022) | INE | |
| Prevenir a poluição e regenerar ecossistemas | IG.18. Pegada de consumo (índice 2010 = 100) | 118 (2022) | Eurostat | |
| Prevenir a poluição e regenerar ecossistemas | IG.19. Emissões de gases com efeito de estufa provenientes de atividades de produção (kg per capita) | 4 882,4 (2022) | Eurostat | |
| Prevenir a poluição e regenerar ecossistemas | IG.20. Emissão de CO2 por unidade de valor acrescentado (kg CO2/€) | 0,265 (2020) | INE | |
| Economia | Criar oportunidades e benefícios socioeconómicos | IG.21. Formação bruta de capital fixo a preços correntes dos setores relacionados com a economia circular (% do PIB) | 19,4 (2023) | Eurostat |
| Economia | Criar oportunidades e benefícios socioeconómicos | IG.22. Investimentos privados dos setores relacionados com a economia circular (% do PIB) | 0,8 (2021) | Eurostat |
| Economia | Criar oportunidades e benefícios socioeconómicos | IG.23. Valor acrescentado bruto dos setores relacionados com a economia circular (% do PIB) | 1,5 (2021) | Eurostat |
| Economia | Criar oportunidades e benefícios socioeconómicos | IG.24. Patentes relacionadas com o ambiente (green patents) (total e n.º/milhão de habitantes) | 5 (2023) | INPI |
| Economia | Criar oportunidades e benefícios socioeconómicos | IG.25. Patentes relacionadas com a gestão de resíduos e a reciclagem (n.º e n.º/milhão de habitantes) | 5,4 (2020) | Eurostat |
| Sociedade | Criar oportunidades e benefícios socioeconómicos | IG.26. Pessoas contratadas dos setores relacionados com a economia circular (% do emprego total) | 1,8 (2021) | Eurostat |
Notar que os indicadores da tabela 4 poderão ser atualizados à luz de desenvolvimentos nas fontes referenciadas.
Mais referir que para o desempenho dos indicadores referenciados na tabela 4 contribuem, para além do PAEC 2030, também outros planos e programas nacionais, designadamente os indicados no subcapítulo 1.5.
Para uma avaliação mais direta das ações apresentam-se na tabela 5 indicadores mais específicos para a monitorização da implementação das ações do Plano. Sempre que possível, estes indicadores tiveram como base fontes estatísticas existentes, contudo para algumas ações foi necessária uma avaliação mais específica e adequada ao contexto.
Tabela 5 - Indicadores para avaliação das ações
D1. Instrumentos de Política para a Circularidade
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| D1.1 | Avaliar mecanismos de incentivo para produtos circulares | Propostas apresentadas (n.º) | AT |
| D1.2 | Estudar a criação de mecanismos de incentivo à reutilização de bens e à utilização de serviços de reparação | Propostas apresentadas (n.º) | AT |
| D1.3 | Incentivar a redução do consumo e a reutilização de produtos, bem como a utilização de materiais reciclados em alternativa à extração de matérias-primas | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA |
| D1.4 | Promover e/ou reforçar incentivos às empresas que invistam em I&D no âmbito da economia circular | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | AI2 |
| D1.5 | Identificar e tendencialmente eliminar ou adaptar incentivos financeiros ou fiscais potencialmente desfavoráveis aos princípios da economia circular | Incentivos desfavoráveis detetados (n.º) | DGE |
| D1.5 | Identificar e tendencialmente eliminar ou adaptar incentivos financeiros ou fiscais potencialmente desfavoráveis aos princípios da economia circular | Áreas governativas consultadas (n.º) | DGE |
| D1.6 | Promover critérios de circularidade no contexto das Compras Públicas Ecológicas | Guias técnicos publicados e/ou alterados (n.º) | eSPap, APA |
D2. Financiamento para uma Transição para a Economia Circular
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| D2.1 | Avaliar a criação de mecanismos de apoio financeiro público para PME | Linha de financiamento criada (Sim/Não) | ApC, BPF |
| D2.1 | Avaliar a criação de mecanismos de apoio financeiro público para PME | Financiamento disponibilizado (€) | ApC, BPF |
| D2.1 | Avaliar a criação de mecanismos de apoio financeiro público para PME | Empresas que recorrem ao financiamento (n.º) | ApC, BPF |
| D2.2 | Estimular parcerias com instituições financeiras privadas para o financiamento de PME | Parcerias constituídas (n.º) | BPF |
| D2.2 | Estimular parcerias com instituições financeiras privadas para o financiamento de PME | Linhas de financiamento criadas (n.º) | BPF |
| D2.2 | Estimular parcerias com instituições financeiras privadas para o financiamento de PME | Financiamento disponibilizado (€) | BPF |
| D2.2 | Estimular parcerias com instituições financeiras privadas para o financiamento de PME | Empresas que recorrem ao financiamento (n.º) | BPF |
| D2.3 | Avaliar a criação de mecanismos de apoio financeiro específicos para conversão de linhas de produção e qualificação de mão-de-obra, visando a eficiência de recursos | Linhas de financiamento criadas (n.º) | BPF |
| D2.3 | Avaliar a criação de mecanismos de apoio financeiro específicos para conversão de linhas de produção e qualificação de mão-de-obra, visando a eficiência de recursos | Financiamento disponibilizado (€) | BPF |
| D2.3 | Avaliar a criação de mecanismos de apoio financeiro específicos para conversão de linhas de produção e qualificação de mão-de-obra, visando a eficiência de recursos | Empresas que recorrem ao financiamento (n.º) | BPF |
| D2.4 | Equacionar um novo ciclo do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC) na componente de intervenções para a economia circular | Grau de desenvolvimento da análise (Não iniciada/Em desenvolvimento/Finalizada) | AI2 |
| D2.5 | Avaliar a continuidade do Vale Economia Circular | Grau de desenvolvimento (Balanço realizado/Estratégia definida/Estratégia implementada) | IAPMEI |
| D2.6 | Avaliar a possibilidade de apoiar financeiramente a aplicação do Regulamento para a Conceção Ecológica dos Produtos Sustentáveis (Regulamento Ecodesign) | Apoios concedidos (n.º) | IAPMEI |
| D2.6 | Avaliar a possibilidade de apoiar financeiramente a aplicação do Regulamento para a Conceção Ecológica dos Produtos Sustentáveis (Regulamento Ecodesign) | Financiamento disponibilizado (€) | IAPMEI |
| D2.6 | Avaliar a possibilidade de apoiar financeiramente a aplicação do Regulamento para a Conceção Ecológica dos Produtos Sustentáveis (Regulamento Ecodesign) | Empresas que recorrem ao financiamento (n.º) | IAPMEI |
| D2.7 | Rever o Programa Nacional de Investimentos 2030, de modo a considerar as ações do PAEC 2030 | Revisão do PNI 2030 (Sim/Não) | SGGOV |
| D2.7 | Rever o Programa Nacional de Investimentos 2030, de modo a considerar as ações do PAEC 2030 | Ações do PAEC 2030 consideradas na revisão do PNI 2030 (n.º) | SGGOV |
| D2.8 | Divulgar linhas de financiamento disponíveis para a economia circular | Ações de divulgação realizadas (n.º) | APA |
D3. Educação, Formação e Sensibilização para uma Economia Circular
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| D3.1 | Reforçar os curricula escolares dos ensinos básico e secundário na componente da economia circular | Propostas de reestruturação dos planos curriculares (n.º) | EduQA |
| D3.2 | Reforçar a oferta formativa em economia circular no ensino superior | Propostas de reestruturação dos planos curriculares (n.º) | IES |
| D3.3 | Formar e qualificar recursos humanos em economia circular | Ações de formação que integram unidades de competência e ou unidades de formação relativas ao tema da economia circular (n.º) | EduQA, INA |
| D3.3 | Formar e qualificar recursos humanos em economia circular | Integração de unidades de competência e ou unidades de formação do Catálogo Nacional de Qualificações relativas ao tema da economia circular (n.º) | EduQA, INA |
| D3.4 | Desenvolver e divulgar manuais de boas práticas em economia circular | Manuais divulgados (n.º) | APA, DGE |
| D3.5 | Criar campanhas de educação, sensibilização e comunicação para uma economia circular | Campanhas de educação e sensibilização realizadas (n.º) | APA |
| D3.6 | Fomentar uma cultura empreendedora de negócios circulares | Concursos nacionais de ideias de negócio lançados (n.º) | IAPMEI |
| D3.6 | Fomentar uma cultura empreendedora de negócios circulares | Programas de incubação e aceleração realizados (n.º) | IAPMEI |
D4. Tecnologia, Investigação e Inovação ao Serviço da Circularidade
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| D4.1 | Desenvolver uma plataforma de monitorização e reporte do PAEC 2030 | Grau de desenvolvimento da plataforma (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA, DGE |
| D4.2 | Reforçar as áreas de I&D&I tecnológica para a aceleração da economia circular | Projetos apoiados de I&D&I tecnológica na área da economia circular (n.º) | AI2 |
| D4.3 | Promover a disponibilização de conteúdos que fomentem a aceleração da circularidade para apoio a empresas | Grau de desenvolvimento da plataforma (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | IAPMEI |
| D4.4 | Potenciar o Portal ECO.NOMIA | Conteúdos adicionados ou alterados (n.º) | APA, DGE |
| D4.4 | Potenciar o Portal ECO.NOMIA | Grau de desenvolvimento da aplicação (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA, DGE |
D5. Circularidade nas Organizações
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| D5.1 | Fomentar a integração da circularidade nas estratégias empresariais e divulgar entidades que apoiam a transição circular nas empresas | Ações de divulgação de entidades que podem apoiar empresas na implementação de projetos circulares (n.º) | IAPMEI, AI2 |
| D5.1 | Fomentar a integração da circularidade nas estratégias empresariais e divulgar entidades que apoiam a transição circular nas empresas | Colaborações estabelecidas entre empresas e entidades (n.º) | IAPMEI, AI2 |
| D5.1 | Fomentar a integração da circularidade nas estratégias empresariais e divulgar entidades que apoiam a transição circular nas empresas | Ações de divulgação de diretrizes (n.º) | IAPMEI, AI2 |
| D5.2 | Promover o sistema de classificação de boas práticas de gestão em economia circular | Grau de implementação do sistema (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | ADENE |
| D5.2 | Promover o sistema de classificação de boas práticas de gestão em economia circular | Empresas abrangidas pelo sistema (n.º) | ADENE |
D6. Parceria para uma Economia Circular
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| D6.1 | Fomentar a colaboração e partilha em economia circular | Ações para apoiar parcerias colaborativas (n.º) | CCDR |
| D6.1 | Fomentar a colaboração e partilha em economia circular | Parcerias colaborativas constituídas (n.º) | CCDR |
| D6.2 | Fomentar relatos de sustentabilidade por parte das PME | Diretrizes desenvolvidas (n.º) | GPEARI |
| D6.3 | Estudo estratégico com vista à criação de «Hubs Empresariais Circulares» | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | CCDR |
| D6.4 | Mapeamento das competências dos CI, CTI e CoLAB enquanto facilitadores de design e de produção circular e sustentável | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | LNEG |
| D6.5 | Divulgar plataformas online de mercados digitais de resíduos, subprodutos e de fim de estatuto de resíduos | N.º de ações de divulgação e comunicação realizadas (n.º) | APA |
| D6.5 | Divulgar plataformas online de mercados digitais de resíduos, subprodutos e de fim de estatuto de resíduos | Utilização das plataformas online (n.º de empresas registadas e n.º de transações realizadas) | APA |
D7. Ciclo de Vida
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| D7.1 | Fomentar projetos que promovam eficiência hídrica e energética | Projetos desenvolvidos (n.º) | DGEG, APA, DGE, DGADR |
| D7.2 | Fomentar projetos para reutilização de água | Projetos promovidos (n.º) | APA |
| D7.3 | Apoiar projetos de I&D&I que explorem o uso de alternativas às matérias-primas críticas e substituição de substâncias perigosas | Projetos apoiados (n.º) | AI2 |
| D7.4 | Estimular a adoção do Rótulo Ecológico da União Europeia | Ações de comunicação e sensibilização realizadas (n.º) | DGE |
| D7.4 | Estimular a adoção do Rótulo Ecológico da União Europeia | Produtos/serviços detentores de licença de utilização de Rótulo Ecológico da UE (n.º) | DGE |
| D7.5 | Dar continuidade ao Programa CIRCO Hub Portugal | Grau de concretização da 2.ª edição do Programa (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | LNEG |
| D7.6 | Promover a adoção de metodologias de avaliação de impactes ambientais e desempenho de circularidade de produtos | Ações de promoção realizadas (n.º) | IAPMEI, APA, DGE |
| D7.6 | Promover a adoção de metodologias de avaliação de impactes ambientais e desempenho de circularidade de produtos | Análises de Ciclo de Vida realizadas através do método da Pegada Ambiental do Produto (n.º) | IAPMEI, APA, DGE |
| D7.7 | Potenciar a adoção de critérios de eficiência de recursos e de circularidade nos estabelecimentos que não estão abrangidos pelo Regime PCIP | Grau de adoção de critérios (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA |
| D7.8 | Medir o desempenho dos estabelecimentos ao nível da eficiência de recursos e circularidade | Grau de desenvolvimento da ferramenta (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA |
| D7.9 | Promover a certificação EMAS no tecido empresarial | Documentos de referência divulgados (n.º) | APA |
| D7.9 | Promover a certificação EMAS no tecido empresarial | Empresas registadas no EMAS (n.º) | APA |
| D7.9 | Promover a certificação EMAS no tecido empresarial | Ações de promoção do sistema de certificação EMAS (n.º) | APA |
| D7.10 | Estabelecer medidas que fomentem a reutilização de produtos específicos | Medidas de reutilização de produtos desenvolvidas (n.º) | APA |
| D7.10 | Estabelecer medidas que fomentem a reutilização de produtos específicos | Grau de desenvolvimento do sistema de monitorização (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA |
CV1. Agroalimentar
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| CV1.1 | Promover a adoção de práticas de economia circular e agroecologia na agricultura | Grau de desenvolvimento do acordo voluntário (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | GPP |
| CV1.2 | Promover soluções inovadoras para a extração e utilização de nutrientes, assim como para o reaproveitamento dos resíduos agroalimentares e aproveitamento de produtos alimentares não normalizados | Projetos de I&D&I apoiados (n.º) | GPP |
| CV1.3 | Promover a adoção de práticas agrícolas regenerativas | Grau de desenvolvimento do guia sobre práticas agrícolas regenerativas (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | INIAV |
| CV1.3 | Promover a adoção de práticas agrícolas regenerativas | Ações de divulgação realizadas (n.º) | INIAV |
| CV1.4 | Promover o uso de matéria orgânica no solo como fertilizante | Ações de sensibilização realizadas (n.º) | GPP |
| CV1.5 | Promover a agricultura periurbana e urbana | Ações de capacitação realizadas (n.º) | GPP |
| CV1.5 | Promover a agricultura periurbana e urbana | Área disponibilizada para o desenvolvimento de hortas verticais urbanas hidropónicas (ha) | GPP |
| CV1.6 | Agilizar o processo de doação de bens alimentares | Legislação revista? (Sim/Não) | GPP |
| CV1.6 | Agilizar o processo de doação de bens alimentares | Agilização do processo de doação de bens alimentares? (Sim/Não) | GPP |
CV2. Construção
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| CV2.1 | Promover a implementação da certificação da circularidade na construção | Esquemas de certificação implementados (n.º) | LNEC |
| CV2.2 | Promoção de um acordo voluntário para o setor da construção | Grau de desenvolvimento do acordo voluntário (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | IMPIC |
| CV2.3 | Estudo sobre a incorporação de materiais reciclados em obras | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA |
| CV2.4 | Avaliação prévia da sustentabilidade de projetos | Projetos de obras com avaliações de sustentabilidade realizadas (n.º) | LNEC |
| CV2.5 | Desenvolver diretrizes para ecodesign em construção | Especificações e guias desenvolvidos (n.º) | LNEC |
| CV2.5 | Desenvolver diretrizes para ecodesign em construção | Grau de desenvolvimento do passaporte digital de materiais e edifícios (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | LNEC |
CV3. Distribuição e Retalho
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| CV3.1 | Promover a adoção de práticas de economia circular | Grau de desenvolvimento do acordo voluntário (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | DGE |
| CV3.2 | Promover incentivos «zero desperdício» | Prémios de boas práticas atribuídos (n.º) | GPP |
| CV3.3 | Estudos para otimização de cadeias de abastecimento | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | CCDR |
| CV3.3 | Estudos para otimização de cadeias de abastecimento | Propostas de alteração de rotas avançadas (n.º) | CCDR |
CV4. Equipamentos Elétricos e Eletrónicos
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| CV4.1 | Reforçar a recolha de REEE | Modelos de recolha inovadores implementados (n.º) | Entidades gestoras do SIGREEE |
| CV4.1 | Reforçar a recolha de REEE | Campanhas de sensibilização realizadas (n.º) | Entidades gestoras do SIGREEE |
| CV4.2 | Fomentar a melhoria da gestão de REEE | Ações de melhoria de gestão de REEE realizadas (n.º) | APA |
CV5. Plásticos
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| CV5.1 | Avaliar a substituição de plásticos na agricultura | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | DGADR |
| CV5.2 | Fomentar a incorporação de materiais plásticos reciclados em novos produtos | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA |
| CV5.3 | I&D&I para o desenvolvimento de matérias-primas plásticas mais circulares e alternativas de fim de vida para produtos plásticos | Projetos de I&D&I apoiados (n.º) | IAPMEI, AI2 |
CV6. Turismo
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| CV6.1 | Divulgar certificações que promovam a economia circular e a sustentabilidade | Ações de divulgação realizadas (n.º) | TdP |
| CV6.2 | Avaliar a inclusão de requisitos específicos de economia circular no sistema de classificação das empresas do setor turístico | Requisitos específicos de economia circular incluídos no sistema de classificação dos empreendimentos turísticos (n.º) | TdP |
CV7. Têxtil e Vestuário
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| CV7.1 | I&D&I em operações têxteis mais sustentáveis e em materiais circulares para a produção têxtil | Projetos de I&D&I apoiados (n.º) | AI2 |
| CV7.2 | Apoio e promoção de simbioses industriais para a produção têxtil | Parcerias estabelecidas (n.º) | IAPMEI |
| CV7.3 | I&D&I em estratégias inovadoras de fim de vida e circularidade para produtos têxteis | Projetos de I&D&I apoiados (n.º) | AI2 |
| CV7.4 | Promover a adoção de um acordo voluntário para o setor têxtil e vestuário | Grau de desenvolvimento do acordo voluntário (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA, DGE, IAPMEI |
| CV7.5 | I&D&I em processos expeditos para a implementação e digitalização dos processos conducentes à geração do passaporte digital do produto | Projetos de I&D&I apoiados (n.º) | AI2 |
M1. Cidades Circulares
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| M1.1 | Prosseguir e consolidar a Iniciativa Nacional Cidades Circulares (InC2) | Ações de promoção realizadas (n.º) | DGT |
| M1.2 | Avaliação dos resultados das quatro redes de cidades circulares | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | DGT |
| M1.3 | Desenvolvimento e melhorias de planos locais de ação para a economia circular | Diretrizes divulgadas (n.º) | DGT |
| M1.3 | Desenvolvimento e melhorias de planos locais de ação para a economia circular | Ações de apoio técnico realizadas (n.º) | DGT |
| M1.3 | Desenvolvimento e melhorias de planos locais de ação para a economia circular | Ações de promoção à participação em rede das cidades circulares (n.º) | DGT |
| M1.4 | Iniciativas locais de reparação e reutilização | Iniciativas locais de reparação e reutilização apoiadas (n.º) | DGT |
| M1.5 | Desenvolver recomendações para a implementação de sistemas de incentivo para recolha seletiva de resíduos pelos municípios | Recomendações desenvolvidas (n.º) | ERSAR |
M2. Hubs Empresariais Circulares
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| M2.1 | Promover o desenvolvimento de projetos conjuntos para novas aplicações de resíduos ou subprodutos | Projetos desenvolvidos (n.º) | CCDR, APA |
| M2.2 | Promover a criação de «Hubs Empresariais Circulares» | Hubs Empresariais Circulares criados (n.º) | CCDR |
A monitorização deve ser realizada anualmente pelas entidades indicadas na tabela 2, com recurso aos indicadores das tabelas 4 e 5. É importante realçar que o impacte das ações poderá não ter reflexo imediato nos indicadores.
Nas tabelas 6 a 8 são apresentadas as calendarizações das ações macro, meso e micro.
Tabela 6 - Calendarização das ações macro
| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação |
| D1.1 | |||||
| D1.2 | |||||
| D1.3 | |||||
| D1.4 | |||||
| D1.5 | |||||
| D1.6 | |||||
| D2.1 | |||||
| D2.2 | |||||
| D2.3 | |||||
| D2.4 | |||||
| D2.5 | |||||
| D2.6 | |||||
| D2.7 | |||||
| D2.8 | |||||
| D3.1 | |||||
| D3.2 | |||||
| D3.3 | |||||
| D3.4 | |||||
| D3.5 | |||||
| D3.6 | |||||
| D4.1 | |||||
| D4.2 | |||||
| D4.3 | |||||
| D4.4 | |||||
| D5.1 | |||||
| D5.2 | |||||
| D6.1 | |||||
| D6.2 | |||||
| D6.3 | |||||
| D6.4 | |||||
| D6.5 | |||||
| D7.1 | |||||
| D7.2 | |||||
| D7.3 | |||||
| D7.4 | |||||
| D7.5 | |||||
| D7.6 | |||||
| D7.7 | |||||
| D7.8 | |||||
| D7.9 | |||||
| D7.10 |
Tabela 7 - Calendarização das ações meso
| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação |
| CV1.1 | |||||
| CV1.2 | |||||
| CV1.3 | |||||
| CV1.4 | |||||
| CV1.5 | |||||
| CV1.6 | |||||
| CV2.1 | |||||
| CV2.2 | |||||
| CV2.3 | |||||
| CV2.4 | |||||
| CV2.5 | |||||
| CV3.1 | |||||
| CV3.2 | |||||
| CV3.3 | |||||
| CV4.1 | |||||
| CV4.2 | |||||
| CV5.1 | |||||
| CV5.2 | |||||
| CV5.3 | |||||
| CV6.1 | |||||
| CV6.2 | |||||
| CV7.1 | |||||
| CV7.2 | |||||
| CV7.3 | |||||
| CV7.4 | |||||
| CV7.5 |
Tabela 8 - Calendarização das ações micro
| Ação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | |
| M1.1 | |||||
| M1.2 | |||||
| M1.3 | |||||
| M1.4 | |||||
| M1.5 | |||||
| M2.1 | |||||
| M2.2 |
Referências
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[2] Comissão Europeia, Um novo Plano de Ação para a Economia Circular - Para uma Europa mais limpa e competitiva COM(2020) 98 final, 2020.
[3] Nações Unidas, UN DESA Policy Brief No. 140: A World of 8 Billion, Department of Economic and Social Affairs, 1, November 2022.
[4] Nações Unidas, World Population Prospects 2022, Department of Economic and Social Affairs, 2022.
[5] M. F. Ashby, Materials and Sustainable Development, Oxford: Butterworth-Heinemann, 2015.
[6] Agência Europeia do Ambiente, A resource efficient Europe-flagship initiative under the Europe 2020 strategy, Copenhaga, 2011.
[7] M. O’Brien, S. Fischer, P. Schepelmann e S. Bringezu, Resource Efficiency in European Industry, Policy Department Economic and Scientific Policy, Bruxelas, 2012.
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[9] J. Kirchherr, D. Reike e M. Hekkert, Conceptualizing the circular economy: An analysis of 114 definitions, Resources, Conservation and Recycling, vol. 127, 2017, pp. 221-232.
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[13] Ellen MacArthur Foundation, Towards a Circular Economy: Business Rationale for an Accelerated Transition, 2015.
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[15] Eurostat, Material flow accounts, 2025.
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[17] INE, «Conta de Fluxos de Materiais», 2023.
[18] INE, Matrizes Input-Output, 2018.
[19] Ellen MacArthur Foundation & McKinsey Center for Business and Environment, Growth Within: A circular Economy Vision for a Competitive Europe, Colónia, SUN, 2015.
[20] Accenture, Winning in a Circular Economy - Practical Steps for the European Chemical Industry, Dublin, 2020.
[21] WBCSD, Circular Economy Action Plan 2020 Summary for Business: Implications and Next Steps, World Business Council for Sustainable Development, Genebra, 2020.
[22] F. van Eijk, Barriers & Drivers Towards a Circular Economy, Acceleratio B. V., Naarden, 2015.
[23] F. Costa, Pursuing sustainability in circular economy policies. The case of Portugal from a multi-stakeholder perspective, Maastricht Sustainability Institute, Maastricht University: Mestrado em Sustainability Science Policy and Society, 2022.
[24] N. Klein, P. Deutz e T. B. Ramos, A survey of Circular Economy initiatives in Portuguese central public sector organisations: National outlook for implementation, Journal of Environmental Management, vol. 314, 2022.
[25] Circle Economy, The Circularity Gap Report 2022, Amesterdão, 2022.
[26] CIP, Resumo das principais conclusões sobre a “Avaliação geral da realidade do tecido empresarial em Portugal em matéria de Economia Circular, Confederação Empresarial de Portugal, 2021.
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[28] J. Potting, M. Hekkert, E. Worrell e A. Hanemaaijer, Circular economy: Measuring innovation in the product chain, Países Baixos, PBL Netherlands Environmental Assessment Agency, 2017.
[29] Agência Europeia do Ambiente, Accelerating the circular economy in Europe - State and outlook 2024, Copenhaga, 2024.
[30] S. Simoes, C. Rocha, J. Alexandre, J. Catarino, C. Ferreira, P. Oliveira, F. Amorim, S. Niza e C. Nogueira, eMaPriCe - Estudo de Matérias-Primas Críticas e estratégicas e economia circular em Portugal., Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Amadora, 2022.
[31] Ellen MacArthur Foundation, Measure business circularity: Circulytics.
[32] C. Dalhammar, C. Hartman, J. Larsson, J. Jarelin, L. Milios e O. Mont, Moving away from the throwaway society. Five policy instruments for extending the life of consumer durables, Mistra Sustainable Consumption, Gotemburgo, 2022.
[33] INE, Gross value added (€) of Enterprises by Geographic localization (NUTS - 2013) and Economic activity (Division - CAE Rev. 3); Annual (3), 2020.
[34] S. M. Cunha, Analysis of the socioeconomic metabolism of nations: methods and applications, Doutoramento em Sistemas de Energia Sustentáveis, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2022.
[35] Eurostat, Air emissions accounts by NACE Rev. 2 activity, 2020.
[36] CCDR-N, Agenda Regional do Norte para a Economia Circular - Têxtil, 2020.
[37] INE, Statistical Data - Database.
[38] Eurostat, Monitoring Framework.
(1) COM (2015) 614 final, de 2 de dezembro de 2015.
(2) COM (2019) 640 final, de 11 de dezembro de 2019.
(3) COM (2020) 98 final, de 11 de março de 2020.
(4) COM(2022) 141 final, de 30 de março de 2022.
(5) COM(2022) 144 final, de 30 de março de 2022.
(6) COM(2022) 677 final, de 30 de novembro de 2022.
(7) COM(2022) 682 final, de 30 de novembro de 2022.
(8) A descrição dos setores correspondente à nomenclatura simplificada usada pode ser encontrada na tabela em apêndice.
(9) Extração doméstica - entrada de materiais do ambiente para a economia [Fonte: INE].
(10) DMI - soma da extração doméstica e das importações.
(11) Produtividade dos recursos - relação entre PIB e a DMI, por vezes também considerado o consumo de recursos que é obtido subtraindo a exportação à DMI.
(12) Indicadores de economia circular do Eurostat: produtividade dos recursos (€/kg); produtividade das áreas artificiais (milhões PPC/km2); consumo interno de materiais (t/habitante); produtividade da energia (€/kg equivalente de petróleo); quota-parte de energia renovável (%); intensidade em GEE do consumo de energia (índice 2000 = 100); emissão de GEE per capita (t de emissões de CO2 eq/habitante); produção de resíduos com exclusão de resíduos minerais (kg/habitante); taxa de deposição de resíduos em aterro, excluindo resíduos minerais de construção e demolição, outros resíduos minerais, solos e resíduos de dragagens (%); produção de resíduos urbanos (kg/habitante); taxa de reciclagem dos resíduos urbanos (%); taxa de reciclagem dos resíduos de embalagem (%); taxa de reciclagem dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (%).
(13) Vide, designadamente, Comunicação da Comissão «Orientações sobre a aplicação do artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos acordos de cooperação horizontal» (2023/C 259/01).
(14) As ações desta dimensão não contemplam a fase de fim de vida, dado as ações prioritárias neste âmbito já estarem contempladas, quer ao nível dos instrumentos de política nacional, como sejam o PERSU 2030 e o PNGR 2030, quer ao nível das competências das entidades gestoras nacionais de fluxos específicos de resíduos, abrangidas pela responsabilidade alargada do produtor e, ainda, ao nível comunitário, designadamente, através de estratégias e propostas legislativas atualmente em processo de negociação (proposta de regulamento que estabelece um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis e proposta de regulamento sobre embalagens e resíduos de embalagens).
(15) Designadamente do Fundo Florestal Permanente, do Fundo de Apoio à Inovação, do Fundo de Eficiência Energética, do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, do Fundo Português de Carbono, do Fundo de Intervenção Ambiental, do Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
(16) COM(2023) 306 final.
(17) Último ano com dados disponíveis.
(18) «Geração de resíduos» corresponde a «produção de resíduos», nos termos da legislação nacional em vigor.
(19) Corresponde ao indicador do INE: resíduos urbanos recolhidos por habitante (kg/hab.) por localização geográfica (NUTS - 2013).
(20) Corresponde aos indicadores do INE: desperdício alimentar por habitante (kg/hab.) por localização geográfica (NUTS - 2013) e desperdício alimentar (t) por elos da cadeia de abastecimento alimentar.
Apêndice
Tabela - Nomenclatura dos setores económicos e correspondência com a Nomenclatura NPCN06 usada pelo INE.
| Nomenclatura NPCN06 (INE) | Nomenclatura NPCN06 (INE) | Nomenclatura simplificada |
|---|---|---|
| 01 | Produtos da agricultura, da produção animal, da caça e dos serviços relacionados | AGRICULTURA |
| 02 | Produtos da silvicultura, da exploração florestal e serviços relacionados | AGRICULTURA |
| 03 | Produtos da pesca e da aquacultura e serviços relacionados | AGRICULTURA |
| 04 | Produtos das indústrias extrativas | MINERAÇÃO |
| 10 | Produtos alimentares | ALIMENTAÇÃO |
| 11 | Bebidas | ALIMENTAÇÃO |
| 12 | Produtos da indústria do tabaco | ALIMENTAÇÃO |
| 13 | Produtos têxteis | TÊXTIL |
| 14 | Artigos de vestuário | TÊXTIL |
| 15 | Couro e produtos afins | TÊXTIL |
| 16 | Madeira e cortiça e suas obras, exceto mobiliário, obras de espartaria e cestaria | MADEIRA |
| 17 | Papel e cartão e seus artigos | PAPEL |
| 18 | Trabalhos de impressão e gravação | PAPEL |
| 19 | Coque, produtos petrolíferos refinados e aglomerados de combustíveis | PRODUTOS PETRÓLEO |
| 20 | Produtos químicos e fibras sintéticas ou artificiais | INDÚSTRIA QUÍMICA |
| 21 | Produtos farmacêuticos de base, preparações e artigos farmacêuticos | INDÚSTRIA QUÍMICA |
| 22 | Artigos de borracha e de matérias plásticas | PLÁSTICOS |
| 23 | Outros produtos minerais não metálicos | OUTROS PRODUTOS NÃO METÁLICOS |
| 24 | Metais de base | METAIS BÁSICOS |
| 25 | Produtos metálicos transformados, exceto máquinas e equipamento | PRODUTOS METÁLICOS |
| 26 | Produtos informáticos, eletrónicos e óticos | ELÉTRICOS E ELETRÓNICOS |
| 27 | Equipamento elétrico | EQUIPAMENTO ELÉTRICO |
| 28 | Máquinas e equipamentos | MÁQUINAS |
| 29 | Veículos automóveis, reboques e semirreboques | VEÍCULOS |
| 30 | Outro material de transporte | OUTROS TRANSPORTES |
| 31 | Mobiliário | OUTRA MANUFATURA |
| 32 | Produtos diversos das indústrias transformadoras | OUTRA MANUFATURA |
| 33 | Serviços de reparação e instalação de máquinas e equipamento | OUTRA MANUFATURA |
| 35 | Eletricidade, gás, vapor e água quente e fria e ar frio | ÁGUA, ELETRICIDADE E RESÍDUOS |
| 36 | Captação, tratamento e distribuição de água | ÁGUA, ELETRICIDADE E RESÍDUOS |
| 40 | Recolha, drenagem e tratamento de águas residuais; recolha, tratamento e eliminação de resíduos; valorização de materiais; descontaminação e atividades similares | ÁGUA, ELETRICIDADE E RESÍDUOS |
| 41 | Construção de edifícios | CONSTRUÇÃO |
| 42 | Trabalhos de engenharia civil | CONSTRUÇÃO |
| 43 | Trabalhos de construção especializados | CONSTRUÇÃO |
| 45 | Vendas por grosso e a retalho e serviços de reparação de veículos automóveis e motociclos | SERVIÇOS |
| 46 | Vendas por grosso, exceto de veículos automóveis e motociclos | SERVIÇOS |
| 47 | Vendas a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos | SERVIÇOS |
| 49 | Serviços de transporte terrestre e por condutas (pipelines) | SERVIÇOS |
| 50 | Serviços de transporte por água | SERVIÇOS |
| 51 | Serviços de transporte aéreo | SERVIÇOS |
| 52 | Serviços de armazenagem e auxiliares dos transportes | SERVIÇOS |
| 53 | Serviços postais e de courrier | SERVIÇOS |
| 55 | Serviços de alojamento | SERVIÇOS |
| 56 | Serviços de restauração e similares | SERVIÇOS |
| 58 | Serviços de edição | SERVIÇOS |
| 59 | Serviços de produção de filmes, vídeos e programas de televisão, gravação de som e edição de música | SERVIÇOS |
| 60 | Serviços de programação e radiodifusão | SERVIÇOS |
| 61 | Serviços de telecomunicações | SERVIÇOS |
| 62 | Consultoria e programação informática e serviços relacionados | SERVIÇOS |
| 63 | Serviços de informação | SERVIÇOS |
| 64 | Serviços financeiros, exceto seguros e fundos de pensões | SERVIÇOS |
| 65 | Serviços de seguros, resseguros e fundos de pensões, exceto serviços da segurança social obrigatória | SERVIÇOS |
| 66 | Serviços auxiliares de serviços financeiros e de seguros | SERVIÇOS |
| 68 | Serviços imobiliários | SERVIÇOS |
| 69 | Serviços jurídicos e contabilísticos | SERVIÇOS |
| 70 | Serviços de sedes sociais; serviços de consultoria de gestão | SERVIÇOS |
| 71 | Serviços de arquitetura e de engenharia; serviços de ensaios e de análises técnicas | SERVIÇOS |
| 72 | Serviços de investigação e desenvolvimento científicos | SERVIÇOS |
| 73 | Serviços de publicidade e estudos de mercado | SERVIÇOS |
| 74 | Outros serviços de consultoria, científicos, técnicos e similares | SERVIÇOS |
| 75 | Serviços veterinários | SERVIÇOS |
| 77 | Serviços de aluguer | SERVIÇOS |
| 78 | Serviços de emprego | SERVIÇOS |
| 79 | Serviços de agências de viagens, operadores turísticos e outros serviços de reservas e relacionados | SERVIÇOS |
| 80 | Serviços de segurança e investigação | SERVIÇOS |
| 81 | Serviços para edifícios e serviços de plantação e manutenção de jardins | SERVIÇOS |
| 82 | Serviços administrativos e de apoio prestados às empresas | SERVIÇOS |
| 84 | Serviços da administração pública, defesa e segurança social obrigatória | SERVIÇOS |
| 85 | Serviços de educação | SERVIÇOS |
| 86 | Serviços de saúde humana | SERVIÇOS |
| 87 | Serviços de apoio social com alojamento | SERVIÇOS |
| 88 | Serviços de apoio social sem alojamento | SERVIÇOS |
| 90 | Serviços criativos, artísticos e de espetáculo | SERVIÇOS |
| 91 | Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais | SERVIÇOS |
| 92 | Serviços de lotarias e outros jogos de aposta | SERVIÇOS |
| 93 | Serviços desportivos, de diversão e recreativos | SERVIÇOS |
| 94 | Serviços prestados por organizações associativas | SERVIÇOS |
| 95 | Serviços de reparação de computadores e de bens pessoais e domésticos | SERVIÇOS |
| 96 | Outros serviços pessoais | SERVIÇOS |
| 97 | Serviços das famílias empregadoras de pessoal doméstico | SERVIÇOS |
| 98 | Produção de bens e serviços pelas famílias para uso próprio | SERVIÇOS |
| 99 | Serviços dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais | SERVIÇOS |
Acrónimos e siglas
ADENE - Agência para a Energia.
AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
AdP - Águas de Portugal.
AGEFE - Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico.
AGSE - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.
AI2 - Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E.
AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias.
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses.
APA - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
ApC - Agência para o Clima.
APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.
APIP - Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos.
ASWP - Associação Smart Waste Portugal.
AT - Autoridade Tributária e Aduaneira.
A3ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
BCSD - Business Council for Sustainable Development.
BPF - Banco Português de Fomento, S. A.
BREF - Best Available Techniques Reference Documents.
CAE - Classificação Portuguesa das Atividades Económicas.
CAGER - Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos.
CCAFA - Centro de Competências da Agricultura Familiar e Agroecologia.
CCDR - Comissão(ões) de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P.
CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.
CE - Comissão Europeia.
CECOLAB - Collaborative Laboratory Towards Circular Economy.
CI - Centros de Investigação.
CIP - Confederação Empresarial de Portugal.
CIRCO - Creating Business through Circular Design.
CoLAB - Laboratório Colaborativo.
CTE - Cooperação Territorial Europeia.
CTI - Centros de Tecnologia e Inovação.
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
DGAL - Direção-Geral das Autarquias Locais.
DGAV - Direção-Geral da Alimentação e Veterinária.
DGC - Direção-Geral do Consumidor.
DGE - Direção-Geral da Economia.
DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia.
DGPM - Direção-Geral de Política do Mar.
DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
DGT - Direção-Geral do Território.
DMI - utilização direta de materiais (direct material input).
ECO360 - Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030.
EduQA - Instituto da Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.
EEE - Equipamentos Elétricos e Eletrónicos.
EG - Entidade Gestora de Fluxos Específicos de Resíduos.
EGASR - Entidades Gestoras de Água, Saneamento e Resíduos.
EIP-AGRI - Parceria Europeia de Inovação para a Produtividade e a Sustentabilidade Agrícolas.
EMAS - Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria.
EMF - Ellen MacArthur Foundation.
EMPD - Estrutura de Missão Portugal Digital.
ENAB - Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica.
ENCDA - Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar.
ENEA - Estratégia Nacional de Educação Ambiental.
ENM 2021-2030 - Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.
ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
eSPap - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
ET - Estratégia Turismo.
ETAR - estação de tratamento de águas residuais.
EUROSTAT - Gabinete de Estatísticas da União Europeia.
FA - Fundo Ambiental.
FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
FEAGA - Fundo Europeu Agrícola de Garantia.
FEAMPA - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.
FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
FER - Fim de Estatuto de Resíduo.
FITEC - Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular.
FSE+ - Fundo Social Europeu.
FTJ - Fundo para uma Transição Justa.
GEE - gases com efeito de estufa.
GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
GRACE - Empresas Responsáveis.
HE - Horizonte Europa.
HEC - Hubs Empresariais Circulares.
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
IEFP - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
I&D - Investigação e Desenvolvimento.
I&D&I - Investigação, Desenvolvimento e Inovação.
I&I - Investigação e Inovação.
IES - Instituições de Ensino Superior, I. P.
IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
IGAMAOT - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.
INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.
InC2 - Iniciativa Nacional Cidades Circulares.
INE - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
INIAV - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.
INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.
MAEn - Ministério do Ambiente e Energia.
MAGRIM - Ministério da Agricultura e Mar.
ME - Ministério da Economia.
MECI - Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
MIE - Mecanismo Interligar a Europa.
OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
ONG - Organização Não-Governamental.
ONU - Organização das Nações Unidas.
P-3AC - Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas.
PABS - Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável.
PAEC - Plano de Ação para a Economia Circular.
PAEC UE - Plano de Ação para a Economia Circular Europeu - Para uma Europa mais limpa e competitiva.
PAMEAP - Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública.
PAqAT - Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal continental.
PENSAARP 2030 - Plano Estratégico para o Setor de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030.
PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.
PERSU 2030 - Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030.
PGRH - Planos de Gestão de Região Hidrográfica.
PIB - produto interno bruto.
PME - pequenas e médias empresas.
PNA - Plano Nacional da Água.
PNEC - Plano Nacional Energia e Clima.
PNGR 2030 - Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030.
PNI 2030 - Programa Nacional de Investimentos.
PNPAS - Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável.
PNPOT - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.
PNR - Programa Nacional de Reformas.
PNS 2030 - Plano Nacional de Saúde 2030.
PNUEA - Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.
PPL - Plataforma Portuguesa de Crowdfunding.
PR - Programas Regionais.
PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.
PSS - Product-Service-Systems.
PT - Portugal.
PT2030 - Portugal 2030.
REEE - resíduos de equipamento elétricos e eletrónicos.
RNC - Roteiro para a Neutralidade Carbónica.
SEPNA - Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente.
SGGOV - Secretaria-Geral do Governo.
SGRU - Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos.
SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial.
SIGREEE - Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos.
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
TdP - Instituto de Turismo de Portugal, I. P.
TIC - Tecnologias da Informação e Comunicação.
UE - União Europeia.
ZER - Zonas Empresariais Responsáveis.
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