Decreto Regulamentar n.º 6/2026 — Estabelece a orgânica da Academia da Força Aérea

Uma preparação de quadros qualificados com competências e capacidade para comandar, dirigir e chefiar em situações de risco e de incerteza, em resposta às exigências da segurança e da defesa nacional;

Uma formação científica de base de índole técnica e tecnológica destinada a proporcionar as qualificações profissionais indispensáveis ao desempenho de funções técnicas no âmbito de cada uma das especialidades;

Uma formação destinada a potenciar o pensamento científico inovador, através do incentivo às atividades de investigação, desenvolvimento e inovação (ID&I) nas áreas de interesse da segurança e defesa nacional;

Uma formação comportamental consubstanciada numa sólida educação militar, moral e cívica, tendo em vista desenvolver nos alunos qualidades de comando, direção e chefia inerentes à condição militar;

Uma preparação física e formação militar, conferindo aos alunos a aptidão física e psíquica e o treino imprescindíveis ao exercício das suas funções.

Organizar e ministrar ciclos de estudos visando a atribuição de graus académicos, bem como de cursos de formação pós-graduada e outros, nos termos da lei, nomeadamente em áreas de interesse para a segurança e defesa nacional;

Garantir um ambiente educativo apropriado às finalidades a prosseguir;

Promover a realização de projetos de ID&I e o apoio e participação nos que sejam promovidos por outras instituições científicas;

Assegurar a transferência e valorização do conhecimento científico e tecnológico;

Prestar serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento;

Assegurar a cooperação e mobilidade no âmbito pedagógico, técnico, científico, cultural e militar com instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras;

Contribuir, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre povos, com especial destaque para os países de língua oficial portuguesa e os países europeus;

Promover a produção e difusão do conhecimento e da cultura, fundamentalmente em áreas de interesse para a segurança e defesa nacional;

Promover outras atividades, conforme determinações específicas do Chefe do Estado Maior da Força Aérea (CEMFA).

As verbas obtidas através dos cursos que ministra;

O produto da venda de publicações e de trabalhos de ID&I;

As comparticipações, subsídios e liberalidades resultantes de atividades de ID&I e de cooperação e protocolos com outras instituições;

As verbas provenientes da prestação de serviços;

As verbas provenientes de mecanismos e instrumentos cooperativos, estruturais ou de investimento;

Os subsídios que lhe sejam atribuídos por qualquer entidade, nacional ou estrangeira;

Os donativos, doações, heranças ou legados que lhe sejam concedidos a qualquer título;

Quaisquer outras receitas que por lei, ato ou contrato lhe sejam atribuídas.

O Comando;

Os órgãos de apoio direto;

Os órgãos de conselho;

A Direção de Ensino (DE);

O Corpo de Alunos;

O Centro de Investigação da Academia da Força Aérea (CIAFA);

O Centro de Estudos Aeroespaciais (CEA);

A Esquadra de Apoio (EA).

O comandante;

O 2.º comandante.

Convocar os órgãos de conselho, bem como a Comissão de Admissão da AFA e a Comissão de Planeamento Escolar (CPE) e presidir às suas reuniões;

Aprovar, nos termos da lei e do presente decreto regulamentar, normas, diretivas, regulamentos e determinações internas da AFA;

Aprovar, nos termos da lei e do presente diploma e ouvido o conselho diretivo do IUM, as normas que complementam os regulamentos gerais sobre as seguintes matérias:

Atribuição de créditos ECTS (European Credit Transfer and Accumulation System);

Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de ação;

Aprovar os planos e o relatório anual de atividades;

Aprovar o Plano de Atividades Escolares (PAE);

Aprovar os programas das diversas unidades curriculares, ouvidos os órgãos de conselho competentes;

Aprovar as linhas gerais de orientação no plano científico e pedagógico, ouvidos os órgãos de conselho competentes;

Promover o desenvolvimento da ação educacional e o aperfeiçoamento da organização do ensino;

Promover o desenvolvimento da investigação científica, definindo as linhas de investigação a adotar, ouvidos os órgãos de conselho competentes, bem como apresentar candidaturas a programas e projetos de ID&I e aos seus financiamentos;

Nomear e exonerar os titulares dos órgãos da AFA na sua dependência, sem prejuízo do disposto na alínea h) do n.º 4;

Nomear os júris de provas académicas dos ciclos de estudos conferentes de graus académicos, cursos, tirocínios e estágios técnico-militares, ouvidos os órgãos de conselho competentes;

Exercer a competência disciplinar que lhe seja atribuída;

Aprovar os temas de dissertação ou trabalhos de projeto dos ciclos de estudos conferentes de grau académico, ouvidos os órgãos de conselho competentes;

Decidir sobre requerimentos para repetição de ano e de tirocínio, nos casos em que é admitida, por motivos escolares, ouvidos os órgãos de conselho competentes;

Determinar o abate ao efetivo do Corpo de Alunos;

Instituir prémios e recompensas escolares e incentivos académicos, ouvidos os órgãos de conselho competentes;

Homologar as classificações semestrais e anuais dos alunos, aprovadas em sede de Conselhos de Curso, sem prejuízo do disposto na alínea d) do n.º 3 do presente artigo;

Mediante delegação, emitir diplomas, certidões, cartas, suplemento ao diploma e certificados dos ciclos de estudos conferentes de grau académico;

Emitir diplomas, certidões, cartas, suplemento ao diploma e certificados de cursos não conferentes de grau académico, tirocínios e estágios técnico-militares;

Dirigir a gestão administrativo-logística e financeira, assegurando a eficiência no emprego dos meios e recursos disponíveis;

Aceitar ou rejeitar donativos, doações, heranças ou legados que sejam concedidos à AFA a qualquer título;

Celebrar parcerias, acordos, convénios e protocolos com instituições militares ou civis, nacionais ou estrangeiras, de ensino superior e de ID&I, mediante avaliação prévia do Conselho Científico do IUM, bem como praticar os atos para tal necessários;

Representar a AFA nos órgãos universitários onde tem assento;

Representar a AFA em atos oficiais;

Propor ao comandante do IUM a fixação do valor de propinas, devidas pelos discentes relativamente à frequência dos ciclos de estudos conferentes de grau académico e cursos de pós-graduação;

A criação, alteração ou extinção de ciclos de estudos conferentes de grau académico;

As estruturas curriculares e planos de estudos dos ciclos de estudos conferentes de grau académico ministrados na AFA e suas alterações;

A concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e de habilitações académicas;

A homologação das classificações dos graus académicos e diplomas conferidos.

A abertura de concursos para recrutamento e seleção de docentes e investigadores científicos, bem como a nomeação e contratação de pessoal a qualquer título, ouvidos os órgãos de conselho competentes;

A nomeação de docentes militares, ouvida a Comissão Científica;

A aprovação do quadro de pessoal militar docente e de investigação, ouvida a Comissão Científica;

A nomeação de instrutores militares, ouvida a Comissão Científica;

As equiparações a bolseiros e candidaturas a bolsas de estudo pelos docentes, ouvida a Comissão Científica;

O regimento da Comissão de Admissão da AFA;

A nomeação dos membros dos júris de concursos de docentes e investigadores;

A nomeação e exoneração do diretor de Ensino e do comandante do Corpo de Alunos;

A abertura dos concursos de admissão de alunos aos ciclos de estudos conferentes de grau académico e estágios técnico-militares;

A abertura dos concursos de admissão aos cursos de pós-graduação e outros cursos não conferentes de grau académico;

Os planos de estudos dos estágios técnico-militares, que incluem a estrutura e a duração dos estágios, bem como os conteúdos programáticos e a atribuição de ECTS dos respetivos, ouvidos os órgãos de conselho competentes;

A dispensa temporária de funções docentes dos professores militares ou civis para a frequência de cursos ou estágios ou para desenvolvimento ou atualização de conhecimentos científicos, técnicos, táticos e pedagógicos;

As ações de formação relativas aos docentes, designadamente a frequência de cursos e estágios;

A concessão de licenças sabáticas;

Criação, alteração ou extinção da estrutura orgânica da AFA;

A homologação dos resultados dos concursos dos docentes;

As normas sobre os concursos de admissão aos ciclos de estudos conferentes de grau académico, cursos e estágios técnico-militares;

A decisão sobre requerimentos para ingresso na primeira edição dos ciclos de estudos conferentes de grau académico, cursos, tirocínios ou estágios a realizar após cessação de impedimento, nos casos previstos no artigo 79.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ouvidos os órgãos de conselho competentes;

O patrono dos ciclos de estudos conferentes de grau académico e estágios técnico-militares;

O recrutamento de docentes por convite, ouvidos os órgãos de conselho;

A aprovação da proposta de orçamento e as contas anuais consolidadas.

Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelo comandante;

Exercer a competência disciplinar escolar, nos termos do respetivo decreto regulamentar.

O Gabinete de Comando (GC);

O Gabinete de Internacionalização e Cooperação (GIC);

O Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP);

A Comissão de Planeamento Escolar (CPE);

O Gabinete de Avaliação e Qualidade (GAQ);

O Gabinete de Prevenção de Acidentes (GPA);

O Gabinete de Justiça e Disciplina (GJD);

O Gabinete de Ação Social (GAS);

O Núcleo de Apoio ao Comando (NAC);

A Capelania;

O Núcleo Cultural (NC).

Divulgar e promover as atividades da AFA;

Divulgar os concursos de admissão à AFA e promover ações de divulgação junto das escolas e de outras instituições de ensino;

Planear, coordenar e controlar as atividades cerimoniais e protocolares da AFA;

Cooperar com o Gabinete do CEMFA na divulgação da AFA junto dos meios de comunicação social;

Divulgar, interna e externamente, através das Relações Públicas do Gabinete do CEMFA, as atividades militares, científicas, culturais, sociais, recreativas e desportivas da AFA;

Coordenar a atividade da AFA em termos da sua presença nas redes sociais;

Promover a recolha, a elaboração e a difusão da informação que a AFA está institucionalmente vinculada a produzir;

Assegurar o tratamento administrativo da documentação necessária ao funcionamento regular das atividades da AFA.

Elaborar estudos, preparar os atos normativos e emitir pareceres sobre as propostas de elaboração ou alteração de diplomas, regulamentos e manuais, ou outros que lhe forem determinados pelo Comando;

Elaborar, em coordenação com os demais órgãos da AFA, os planos estratégicos de médio prazo e o plano de ação;

Elaborar, em coordenação com os demais órgãos da AFA, o plano anual de atividades e o relatório anual de atividades da AFA;

Elaborar, em coordenação com os demais órgãos da AFA, o PAE sem prejuízo da missão da CPE;

Elaborar, em coordenação com os demais órgãos da AFA, propostas de planos de cursos e missões no território nacional e no estrangeiro e controlar a respetiva execução;

Planear, gerir e organizar os processos de concurso de admissão à AFA, sem prejuízo da missão da Comissão de Admissão da AFA;

Assegurar o apoio técnico e administrativo e elaborar o relatório anual de atividades da Comissão de Admissão da AFA;

Coordenar, em ligação com os órgãos apropriados da AFA, o processamento, aprovação e arquivo dos manuais, regulamentos e diretivas da AFA, bem como supervisionar o arquivo de outras publicações da Força Aérea;

Garantir a recolha e o tratamento da informação estatística, relativa às variáveis caraterizadoras das atividades desenvolvidas nas áreas de ensino e admissão ou outras que lhe sejam atribuídas superiormente.

Coordenar e controlar a execução do PAE;

Coordenar e controlar a execução dos planos setoriais escolares e de apoio;

Apreciar anteprojetos de diplomas, regulamentos e manuais respeitantes à organização e funcionamento da AFA;

Propor alterações e apreciar propostas de alteração de regulamentos e manuais internos em vigor, relativos às atividades da AFA;

Definir as normas gerais de utilização das instalações e equipamentos escolares;

Apreciar a proposta orçamental e acompanhar a execução do orçamento;

Orientar a elaboração do anuário e a organização do arquivo histórico da AFA.

O comandante;

O 2.º comandante;

O diretor de Ensino;

O comandante do Corpo de Alunos;

O chefe do GEP;

O chefe do GAQ;

O chefe do CEA;

O diretor do CIAFA;

O comandante da EA;

O chefe do GPA.

As reuniões são presididas pelo comandante, com faculdade de delegação no 2.º comandante, sendo secretariadas por um oficial do GEP;

As reuniões realizam-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que o comandante assim o determinar;

Por determinação do comandante, ou quando a natureza das matérias a tratar assim o recomendar, podem tomar assento nas reuniões e serem ouvidos, sem direito a voto, os chefes dos departamentos, os docentes ou outros oficiais da AFA;

A convocatória, a ordem do dia e os relatórios ou projetos para discussão são entregues aos membros da CPE, com a antecedência mínima de dois dias úteis sobre a data da reunião;

De cada reunião é lavrada uma ata, que conterá um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido;

Em caso de ausência ou impedimento, os membros efetivos podem fazer-se representar por militares na sua dependência hierárquica.

O 2.º comandante;

O comandante do Corpo de Alunos.

Promover e coordenar as iniciativas e os procedimentos que visem a avaliação da qualidade do ensino e da formação militar, bem como a qualidade do respetivo apoio escolar;

Contribuir para a qualidade do ensino através da programação, coordenação e apoio a projetos e ações orientadas para a formação de discentes e de docentes;

Promover a valorização da formação dos discentes, através da melhoria permanente da qualidade do ensino;

Recolher e tratar informação sobre programas e iniciativas relacionadas com a avaliação e com a qualidade do ensino e da formação;

Promover a melhoria dos recursos materiais e tecnológicos, incentivando o reapetrechamento contínuo das suas infraestruturas;

Propor superiormente a política de gestão da qualidade do ensino e implementar as medidas aprovadas;

Assegurar, em coordenação com outros órgãos, a eficiência dos sistemas de informação escolar;

Desenvolver, em coordenação com o IUM e a DE, as ações e atividades necessárias à autoavaliação e à garantia da acreditação dos ciclos de estudos conferentes de grau académico, cursos, tirocínios e estágios técnico-militares.

Assessorar o comandante e todos os órgãos da AFA em matéria de justiça e disciplina;

Colaborar com organismos de justiça e disciplina;

Proceder à instrução dos processos disciplinares, comuns ou especiais, bem como dos processos de apuramento de responsabilidade civil e dos processos de averiguações por acidente em serviço;

Apoiar a elaboração de processos disciplinares escolares;

Garantir o apoio técnico e administrativo do Conselho Disciplinar, mantendo atualizado e à sua guarda o arquivo das respetivas atas;

Garantir o secretariado do Conselho Disciplinar;

Elaborar estudos e propostas quanto aos aspetos da administração da justiça e da disciplina.

Planear e executar as ações concretas previstas no Plano de Ação Pastoral do Ordinariato Castrense;

Colaborar com o Comando na sua ação formativa e promover atividades para o pessoal docente, não docente e discente;

Colaborar nas atividades recreativas e culturais da AFA;

Colaborar nas atividades do GAS e do NAC;

Elaborar relatórios periódicos das atividades da assistência religiosa, conforme for determinado pelo Centro de Assistência Religiosa;

Organizar o Conselho Pastoral da AFA nos termos determinados pelo Centro de Assistência Religiosa;

Possibilitar o cumprimento do direito de culto aos militares crentes de confissões religiosas não católicas.

Elaborar propostas de participação em eventos de natureza cultural, nomeadamente nas áreas de artes plásticas, artes de representação, conferências, exposições, visitas de estudo e atividades ocupacionais dos alunos;

Elaborar o plano de atividades culturais a desenvolver em cada ano letivo e submetê-lo à aprovação do comandante;

Programar a execução das atividades circum-escolares, da responsabilidade deste núcleo, a desenvolver em cada ano letivo;

Assessorar o Comando em assuntos de natureza cultural que o comandante entenda submeter-lhe.

A Comissão Científica;

A Comissão Pedagógica;

O Conselho Disciplinar.

Compete ao comandante fixar os dias e horas das reuniões ordinárias;

A convocatória para reuniões extraordinárias é acompanhada da ordem do dia e é comunicada aos respetivos membros com a antecedência mínima de dois dias úteis;

O presidente pode abster-se de votar;

Os órgãos de conselho deliberam desde que esteja presente mais de metade dos seus membros;

As deliberações dos órgãos de conselho são tomadas por maioria absoluta dos votos, com as exceções fixadas no presente decreto regulamentar;

As deliberações que emitam um juízo de valor individualizado sobre o comportamento ou a qualidade de pessoas são sujeitas a escrutínio secreto;

Qualquer membro pode fazer constar da ata o voto vencido;

Os membros dos órgãos de conselho podem propor para a ordem do dia a discussão de propostas, estudos ou projetos sobre matérias do âmbito dos respetivos órgãos;

Das reuniões dos órgãos de conselho são lavradas atas pelo secretário, assinadas por este e pelo presidente, sendo delas dado conhecimento a todos os membros;

Os órgãos de conselho podem integrar membros convidados pelo comandante, sem direito a voto, de entre professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecido mérito;

O comandante pode solicitar a presença em reunião dos órgãos de conselho, sem direito a voto, de individualidades militares ou civis, com vista a colaboração e apreciação de assuntos técnicos relacionados com a organização e realização de atividades complementares de formação ou de investigação;

Os órgãos de conselho elaboram e aprovam os respetivos regimentos;

Os órgãos de conselho nomeiam os respetivos secretários, que participam nas reuniões sem direito a voto;

As atas são lavradas em livro próprio de cada órgão de conselho que fica à guarda do Gabinete de Gestão Académica (GGA), com exceção da ata referente ao Conselho Disciplinar, que fica à guarda do GJD;

O apoio técnico e administrativo aos órgãos de conselho é assegurado pelo GGA, exceto quanto ao Conselho Disciplinar, que é garantido pelo GJD.

O 2.º comandante;

O comandante do Corpo de Alunos.

Nomeação do diretor e subdiretor de Ensino, do diretor e do subdiretor do CIAFA;

Nomeação dos coordenadores e restantes membros do CIAFA;

Definição do plano de atividades científicas e de ID&I da AFA;

Definição de critérios, prioridades e modelos de organização das atividades de ID&I, bem como apreciação dos seus programas, próprios ou integrados;

Definição de linhas de ação decorrentes das orientações do comandante da AFA;

Criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas de ensino e investigação;

Criação, alteração ou extinção de ciclos de estudos conferentes de grau académico, cursos, tirocínios e estágios técnico-militares e aprovação ou alteração dos respetivos planos de estudos;

Criação, alteração e extinção de departamentos de ensino, sem natureza de unidades orgânicas;

Definição do nível científico, técnico e militar do ensino ministrado;

Organização dos planos de estudo dos ciclos de estudos conferentes de grau académico, cursos, tirocínios e estágios técnico-militares;

Definição dos ramos do conhecimento e especialidades em que a AFA pode associar-se a outros estabelecimentos de ensino superior para a realização de ciclos de estudos conferentes ou não de grau académico;

Definição dos temas de dissertação ou trabalhos de projetos dos ciclos de estudos conferentes de grau académico;

Distribuição do serviço docente;

Aprovação e abertura de concursos para o preenchimento das vagas de docentes e investigadores do mapa de pessoal;

Emissão dos atos previstos no Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e no Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) relativos ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;

Definição de normas que complementem o regulamento geral de atribuição de créditos ECTS;

Definição de normas que complementam o regulamento geral de avaliação do desempenho dos docentes;

Definição de normas que complementam o regulamento geral de prestação de serviço dos docentes;

Concessão de títulos ou distinções honoríficas;

Instituição de prémios escolares;

Celebração de parcerias, acordos, convénios e protocolos com instituições militares ou civis, nacionais ou estrangeiras, de ensino superior e de ID&I, ou com outras instituições;

Definição do valor de propinas, devidas pelos discentes relativamente à frequência dos ciclos de estudos conferentes de grau académico e cursos de pós-graduação;

Realização de conferências, seminários ou estudos no âmbito científico;

Aquisição de equipamento científico, laboratorial, bibliográfico e documental;

Mudanças de ciclos de estudos conferentes de grau académico e estágios técnicos militares por requerimento dos alunos;

Constituição dos júris das provas académicas dos ciclos de estudos conferentes de graus académicos, cursos, tirocínios e estágios técnico-militares.

Nomeação de membros de júri para provas públicas para a progressão na carreira docente, no respeito pelo previsto no ECDU e no ECIC;

Creditação de formações realizadas e de competências adquiridas, tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma;

Alteração dos critérios de aprovação e de eliminação dos alunos.

O comandante da AFA, que preside;

O diretor de Ensino;

Cinco representantes designados entre os docentes e propostos pelo comandante da AFA ao comandante do IUM, os quais, após a sua aprovação, também fazem parte do Conselho Científico do IUM.

Atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;

Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.

Avaliação dos ciclos de estudos conferentes de grau académico, cursos, tirocínios e estágios técnico-militares, do rendimento escolar, bem como a análise do sucesso e insucesso escolares;

Definição da orientação e dos métodos pedagógicos a seguir nos diversos ciclos de estudos conferentes de grau académico, cursos, tirocínios e estágios técnico-militares;

Regime de avaliação dos alunos;

Eliminação de alunos por falta de aptidão militar e por motivos escolares;

Alteração dos critérios de aprovação e de eliminação dos alunos;

Atribuição de prémios e recompensas escolares aos alunos a distinguir pelo seu comportamento exemplar e pelas qualidades, capacidades e aptidões militares, académicas, culturais e desportivas evidenciadas;

Mudanças de ciclos de estudos conferentes de grau académico e estágios técnicos militares por requerimento dos alunos;

Adaptação ou renovação das instalações escolares, nomeadamente salas de aula, laboratórios e salas de estudo;

Regulamentação respeitante à AFA, com incidência direta nas atividades de ensino;

Análise das atividades do ano letivo anterior;

Calendário anual das atividades para o ano letivo seguinte;

Normas de aproveitamento escolar, vida interna e administrativa dos alunos;

Requerimentos para repetição de ano e de tirocínio, quando admitida;

Requerimento para ingresso na primeira edição dos ciclos de estudos conferentes de grau académico após cessação de impedimento nos casos previstos no artigo 79.º do EMFAR;

Propostas de realização de conferências, seminários ou estudos, no âmbito pedagógico;

Propostas de organização e funcionamento da Biblioteca de Ciências Militares Aeronáuticas (BCMA);

Criação, alteração ou extinção de ciclos de estudos conferentes de grau académico, cursos, tirocínios e estágios técnico-militares e aprovação ou alteração dos respetivos planos de estudos.

O comandante da AFA, que preside;

O diretor de Ensino;

O comandante do Corpo de Alunos;

Três representantes designados de entre os docentes e propostos pelo comandante da AFA ao comandante do IUM, os quais, após a sua aprovação, fazem também parte do Conselho Pedagógico do IUM;

Três representantes designados entre os alunos e propostos pelo comandante da AFA ao comandante do IUM, os quais, após a sua aprovação, fazem também parte do Conselho Pedagógico do IUM.

Propostas e projetos de alteração do regime disciplinar escolar e das normas de vida interna e administração dos alunos;

Métodos de avaliação da conduta dos alunos;

Relevação das sanções de proibição de saída escolar aos alunos que melhoraram o seu comportamento;

Relevação de sanções disciplinares escolares, quando ultrapassado o limite que determina a expulsão;

Aplicação da sanção de expulsão de alunos por motivos disciplinares;

Apreciação de comportamentos dos alunos contrários aos ditames da honra, da virtude e da aptidão militar;

Aplicação do Regulamento de Disciplina Militar aos comportamentos dos alunos que, pela sua gravidade e por exigências de prevenção geral e especial, se entenda que ultrapassem a jurisdição disciplinar escolar.

O comandante, que preside;

O diretor de Ensino;

O comandante do Corpo de Alunos;

O chefe do GAQ;

O comandante do GAL;

O chefe do DFM;

Os comandantes de esquadras e esquadrilhas, quando aplicável.

Ministrar a formação dos ciclos de estudos homologados;

Planear as atividades escolares, em estreita coordenação e complementaridade com o Corpo de Alunos;

Planear a atividade docente, superintender a sua execução e controlar as atividades escolares do ensino;

Promover as atualizações das estruturas curriculares, dos ciclos de estudos conferentes de grau académico, cursos, tirocínios e estágios técnico-militares e dos respetivos planos de estudos, bem como dos programas das unidades curriculares, acompanhando a evolução científica e pedagógica;

Elaborar o manual de programas e o repositório dos programas das unidades curriculares dos ciclos de estudos conferentes de grau académico, cursos, tirocínios e estágios técnico-militares em funcionamento, relativamente a cada ano letivo e mantendo-os atualizados;

Elaborar o regulamento referente às normas de avaliação dos alunos;

Promover e coordenar atividades de ID&I no domínio do ensino, em colaboração com o CIAFA;

Apoiar o GAQ e o GEP no desenvolvimento das suas atividades;

Promover e implementar medidas que favoreçam o desenvolvimento do ensino e zelar pelo seu cumprimento;

Propor a celebração de parcerias, acordos, convénios e protocolos com instituições militares ou civis, de ensino superior e de ID&I nacionais ou estrangeiras, ou com outras instituições;

Assegurar o apoio ao GIC no âmbito da cooperação e mobilidade pedagógica, técnica, científica, cultural e militar, com instituições nacionais ou estrangeiras;

Promover relações de cooperação com instituições de ensino superior, institutos e demais entidades no âmbito de parcerias, acordos, convénios e protocolos celebrados;

Assegurar e coordenar as atividades relativas à prestação de informação sobre os ciclos de estudos conferentes de grau académico, cursos, tirocínios e estágios técnico-militares em funcionamento, em colaboração com o GC;

Planear, propor e realizar, periodicamente, a divulgação da respetiva atividade de ensino, formação e investigação, através dos mais adequados meios de divulgação, em coordenação com o GC;

Coordenar, em ligação com o Corpo de Alunos, os assuntos de natureza académica e as relações com outras instituições de ensino congéneres, nacionais, bem como os assuntos relacionados com os alunos civis que estejam autorizados a frequentar os cursos.

O diretor de Ensino;

O subdiretor de Ensino;

Os departamentos de ensino;

O Conselho de Curso;

O Gabinete de Gestão Académica (GGA);

A Biblioteca de Ciências Militares Aeronáuticas (BCMA).

Informar o comandante sobre o ensino, a formação científica e técnica, a investigação e os assuntos com estes relacionados;

Propor ao comandante a nomeação do subdiretor de Ensino, dos diretores de curso, dos chefes dos departamentos e dos coordenadores das áreas científicas;

Submeter ao comandante as alterações às normas que complementam o regulamento geral de atribuição de créditos ECTS;

Submeter ao comandante as alterações às normas que complementam o regulamento geral de avaliação do desempenho dos docentes;

Submeter ao comandante as alterações às normas que complementam o regulamento geral de prestação de serviços dos docentes;

Submeter as classificações semestrais e anuais dos alunos ao comandante, para homologação;

Propor ao comandante a lista dos docentes para integrarem a Comissão Científica e a Comissão Pedagógica;

Propor ao comandante a convocação da Comissão Científica e da Comissão Pedagógica;

Propor ao comandante os reajustamentos nos planos de estudos dos ciclos de estudos conferentes de grau académico e nos programas das unidades curriculares, para garantir a melhoria contínua do ensino;

Propor ao comandante os reajustamentos nos planos de estudos dos cursos, tirocínios e estágios técnico-militares e nos programas das unidades curriculares, para garantir a melhoria contínua do ensino;

Apresentar aos órgãos de conselho do IUM, ouvidos os órgãos de conselho da AFA, a proposta de criação, alteração ou extinção de ciclos de estudos conferentes de grau académico e respetivos planos de estudos, bem como as disposições relativas às transições curriculares;

Submeter ao comandante, para aprovação, ouvidos os órgãos de conselho da AFA, a criação, alteração ou extinção de departamentos de ensino, sem estatuto de unidades orgânicas;

Presidir às reuniões dos Conselhos de Curso;

Submeter ao comandante, para aprovação, os temas de dissertação ou trabalhos de projeto dos ciclos de estudos conferentes de grau académico;

Submeter ao comandante as propostas para a constituição dos júris das provas públicas de dissertação ou trabalhos de projeto dos ciclos de estudos conferentes de grau académico;

Apresentar ao comandante as necessidades e propostas de admissão de pessoal docente e investigadores;

Nomear os júris dos exames escolares;

Superintender as atividades da BCMA.

Substitui o diretor de Ensino nas suas ausências ou impedimentos;

Exerce as competências que lhe forem delegadas pelo diretor de Ensino.

Coordenar a execução das atividades escolares de acordo com as competências do respetivo departamento;

Promover estudos sobre a orientação e coordenação dos programas das unidades curriculares;

Coordenar a atividade e utilização dos laboratórios, em colaboração com o CIAFA;

Propor a realização de conferências, seminários, palestras ou visitas de estudo com interesse para o departamento.

Apreciar globalmente o aproveitamento escolar dos alunos e as classificações semestrais e anuais, de acordo com as normas em vigor, propondo as respetivas classificações finais do ano letivo;

Propor as classificações finais dos ciclos de estudos conferentes de grau académico, dos cursos e dos estágios técnico-militar, de acordo com as normas em vigor.

O diretor de Ensino;

Os chefes dos departamentos de ensino;

Os diretores de curso;

O comandante do Grupo de Alunos;

O chefe do Departamento de Formação Militar;

O chefe do Departamento de Educação Física e Desportos.

As reuniões são presididas pelo diretor de Ensino e delas são lavradas atas pelo chefe do GGA;

O Conselho de Curso reúne, ordinariamente, após a época de exames dos respetivos semestres e no final do ano letivo, por convocação do diretor de Ensino e, extraordinariamente, sempre que o diretor de Ensino o determinar;

Por determinação do diretor de Ensino, ou quando a natureza das matérias a tratar o recomendar, podem tomar assento nas reuniões e ser ouvidos, sem direito a voto, os docentes ou outros oficiais da AFA;

As deliberações do Conselho de Curso são tomadas por maioria absoluta dos votos;

O apoio técnico e administrativo ao órgão de conselho é assegurado pela GGA;

Os pareceres do Conselho de Curso são submetidos à homologação do comandante da AFA.

O subdiretor;

O chefe mais antigo dos departamentos de ensino.