Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026 — Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)

A floresta ocupa mais de um terço do território nacional e é reconhecida como um ativo estratégico central na economia, no equilíbrio ambiental e na coesão territorial. São evidentes os seus contributos para a economia nacional, para a regulação dos ciclos do carbono e da água, e para a proteção dos recursos naturais e da biodiversidade, oferendo serviços dos ecossistemas essenciais à mitigação e adaptação às alterações climáticas e ao bem-estar das populações.

Contudo, a gestão sustentável e o aproveitamento racional dos recursos florestais são comprometidos por fatores como a fragmentação e o abandono da propriedade, a baixa presença humana, a fragilidade das cadeias de valor económico associadas às atividades primárias e a consecutiva degradação dos sistemas agrossilvopastoris extensivos, perpetuando a recorrência de incêndios rurais e a perda de valor económico, ambiental e social dos territórios afetados.

Neste contexto, o XXV Governo Constitucional assume como uma das suas prioridades o compromisso estratégico de implementação de medidas para a floresta, visando alcançar um território mais organizado, seguro e produtivo, alinhado com os objetivos nacionais de coesão, descarbonização e sustentabilidade.

No enquadramento do Programa de Transformação da Paisagem, criado pela Resolução do Conselho do Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, foi determinada a elaboração de 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), com o objetivo de potenciar a valorização e resiliência dos territórios da floresta numa lógica de ordenamento do território e de planeamento e gestão da paisagem.

Enquanto programas setoriais de natureza estratégica e programática, os 20 PRGP que agora se aprovam apresentam um conjunto de orientações e diretrizes espacializadas para a organização e gestão da paisagem, visando a valorização e resiliência do território, através da redução da vulnerabilidade ao fogo, da promoção da economia rural e da remuneração dos serviços dos ecossistemas.

Adicionalmente, o XXV Governo Constitucional apresentou o Plano Floresta 2050, Futuro+Verde, que visa potenciar o valor económico, ambiental e social da floresta e reduzir a vulnerabilidade aos fogos.

As orientações dos PRGP alinham-se plenamente com os objetivos do Plano Floresta 2050, Futuro+Verde, e, por sua vez, o desenho da paisagem, a matriz de transição e as áreas e ações prioritárias apontadas pelos PRGP contribuem para uma territorialização das medidas e ações deste plano nacional e para a identificação de áreas de especial interesse e prioridade de atuação.

A globalidade dos 20 PRGP apresenta um corpo de orientações e diretrizes comuns para a transformação da paisagem que apontam para a execução prioritária de estruturas ecológicas e de resiliência e para a revitalização dos sistemas agrossilvopastoris com o suporte de instrumentos de remuneração dos serviços dos ecossistemas, bem como para o incremento da produção eficiente e sustentável, suportado por mecanismos de agregação funcional e exigências de gestão ativa.

A elaboração dos PRGP enquadra-se no Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito da componente C8, a reforma RE-r19 - Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis, que tem como objetivo a redução da vulnerabilidade aos fogos rurais e a indução de mudanças duradouras ao nível da resiliência climática e económica do território, sustentabilidade e coesão territorial.

A elaboração dos PRGP foi objeto de discussão pública e sujeita a avaliação ambiental estratégica nos termos previstos nos despachos que determinaram a sua elaboração.

Assim:

Nos termos do artigo 48.º e do n.º 1 do artigo 51.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar os seguintes Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), cujos elementos constam, respetivamente, dos anexos i a xx à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

2 - Estabelecer as seguintes orientações de articulação entre instrumentos de planeamento e gestão:

3 - Estabelecer as seguintes diretrizes de planeamento e gestão harmonizadas, a aplicar nos instrumentos de planeamento territorial municipal:

4 - Estabelecer as seguintes orientações para as ações de arborização, rearborização ou outras intervenções, independentemente do tipo de procedimento administrativo aplicável:

5 - Estabelecer que os investimentos e apoios financeiros públicos para a implementação dos PRGP são processados através dos diversos programas, linhas e medidas de apoio ao investimento e financiamento e mediante a abertura de avisos em processos concorrenciais destinadas à concretização das orientações dos PRGP, e são sempre dependentes da dotação orçamental disponível das entidades competentes.

6 - Estabelecer as seguintes orientações para a monitorização da implementação dos PRGP:

7 - Estabelecer que o conteúdo dos PRGP é considerado no âmbito da eventual alteração ou revisão de programas e planos territoriais hierarquicamente inferiores e que com estes seja incompatível, as quais devem ter início no prazo de três anos a contar da data da entrada em vigor da presente resolução.

8 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 7 de maio de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO I — [a que se refere a alínea a) do n.º 1]

PRGP SERRA DA MALCATA

1 - Enquadramento

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Malcata (PRGPSM) abrange uma área de cerca 57.300 hectares, englobando parte dos concelhos da Guarda - nas freguesias de Pega, Santana da Azinha, Vila Fernando (parcial) e Adão, de Penamacor - na freguesia de Meimão - e do Sabugal - nas freguesias de Águas Belas, Aldeia do Bispo, Bendada, Casteleiro, Fóios, Malcata, Quadrazais, Quintas de São Bartolomeu, Sortelha, Vale de Espinho, Vila do Touro, União de Freguesias de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba, e União das Freguesias de Santo Estevão e Moita (Figura 1). Cerca de 16 158 hectares da área abrangida pelo PRGPSM corresponde à totalidade da Reserva Natural da Serra da Malcata (RNSM). Além disso, a área de intervenção abrange cerca de 30 % da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Malcata (PTCON0004), o que representa aproximadamente 24 500 hectares, e inclui a Zona de Proteção Especial (ZPE) da Serra da Malcata (PTZPE0007).

2 - Desenho da paisagem do PRGPSM.

O PRGPSM está inserido na unidade homogénea «Penha Garcia e Serra da Malcata», nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

O desenho da paisagem integra três componentes principais: a macroestrutura da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

A macroestrutura da paisagem engloba os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem. Esta estrutura é constituída por:

Esta estrutura contempla a Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustíveis (FGC) e a Rede Secundária das FGC, que inclui as interfaces diretas e indiretas das áreas edificadas (Interfaces Urbano-Rurais) e a Rede Viária e de proteção a outras infraestruturas. Inclui ainda as Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível que integram áreas dos Mosaicos de Promoção do Regime Silvopastoril (RSP) e do Regime de Manutenção de Mosaico de Áreas Abertas (incluindo orlas) (RMM), as áreas de Fogos de Gestão, as Áreas de Influência dos Pontos de Abertura e Outras Áreas Estratégicas Lineares. Contempla ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nas propostas dos respetivos Programas Sub-regionais de Ação e ainda as estabelecidas no âmbito da Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) aprovada. Estão integradas na Estrutura de Resiliência as estruturas com a mesma natureza aprovadas em sede de OIGP composta por faixas de gestão de combustível da rede primária e da rede secundária, que incluem as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas.

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir das seguintes componentes:

Nas percentagens apresentadas não estão incluídas, as áreas da galeria ripícola, as áreas edificadas, as massas de água, a rede viária e a OIGP Terras do Lince - Malcata, a qual ocupa cerca de 8,4 % da área do PRGPSM.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem que, no caso da área do PRGPSM, está essencialmente relacionado com o património natural presente e habitat preferencial de suporte à consolidação da população do lince ibérico.

Destacam-se também alguns pontos de interesse como os Miradouros (miradouro dos Sete Concelhos), as Praias Fluviais (Meimão, Quadrazais, Malcata e Fóios) ou os Percursos Turísticos (percursos pedestres e trilhos BTT).

Na vertente do património edificado, ocorrem determinados valores patrimoniais de destaque, como as Aldeias Medievais Históricas de Sortelha e Vila do Touro e os conjuntos arquitetónicos associados, nomeadamente os Castelos de Sortelha e Vila do Touro.

As opções do desenho da paisagem (Figura 2) permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSM nas várias componentes que o constituem. Na área do PRGPSM está aprovada uma OIGP para a seguinte Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) Terras do Lince - Malcata, o desenho da paisagem segue o aprovado pelo Despacho n.º 3088/2024, de 22 de março.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSM, assentam em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais. Esta abordagem fundamenta-se no carácter endógeno e ecológico do fogo, refletido nas características da vegetação, que possibilitam tanto a sua regeneração após o evento, como a manutenção das chamas ao longo do tempo e no espaço.

O histórico de grandes incêndios, a análise de sobrevivência com base na recorrência do fogo e as simulações de comportamento do fogo apontaram para necessidades de intervenção no curto e médio prazo. Na avaliação dos cenários, constatou-se que as estratégias focadas exclusivamente em faixas de gestão de combustível (FGC) têm impacto limitado na contenção de incêndios em condições meteorológicas favoráveis à sua propagação rápida ou intensa. Estas intervenções, dispersas e de pequena escala, não são suficientes para mitigar o avanço do fogo, destacando a urgência de mudanças mais abrangentes na estrutura da paisagem. Contudo, o tempo necessário para implementar estratégias que resultem em transformações económicas, sociais e demográficas, e consequentemente na estrutura da paisagem, supera o período de retorno entre grandes incêndios.

Por outro lado, as limitações às atividades rurais produtivas decorrentes das características biofísicas locais, exigem estratégias inovadoras, ou até disruptivas, que requerem um período maior de aceitação para que emerjam os atores locais e regionais com capacidade para empreender, liderar e operacionalizar o processo de mudança. A estratégia de gestão do regime de fogo resulta de um compromisso entre estas necessidades e limitações, devidamente suportada por um conjunto de análises que permitiram a produção de indicadores do regime de fogo e simulações do respetivo comportamento.

A implementação das opções de transformação e valorização da paisagem no território da OIGP, irão promover a redução da vulnerabilidade aos fogos rurais, uma vez que as alterações em implementação no terreno e a garantia de serem áreas com uma gestão agregada ao longo do tempo, terão um impacto positivo na redução da vulnerabilidade do território e na forma como os incêndios tenderão a percorrer o território.

Assim, a gestão integrada baseia-se em cinco estratégias complementares, que permitirão gerir a acumulação de combustíveis em diversas áreas e alterar substancialmente o comportamento potencial do fogo à escala da paisagem, através de:

ii) Definição de áreas onde poderão ser classificados fogos de gestão, de acordo com a metodologia definida pelas entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), ou na sua ausência, geridas com fogo controlado constituindo-se como mosaicos de gestão de combustível, privilegiando-se a sua localização proximidade da rede primária, para aumentar a sua eficácia quando usada pelos meios de supressão, através da alteração do comportamento do fogo na matriz da paisagem;

iii) Identificação de mosaicos de gestão de combustível de promoção de regimes silvo pastoris, onde foi identificado um legado biológico que permita a evolução do sistema. Nestes locais, poderá ser considerada a execução de fogo controlado, com o objetivo de criar condições iniciais para a gestão posterior com animais, num sistema misto e dirigido de pastoreio;

iv) As Áreas de Mosaicos Estratégicos de Gestão de Combustível constantes do PSA;

vi) Na implementação da OIGP Terras do Lince - Malcata, com ações dirigidas à transformação da paisagem e à implementação de uma gestão agregada liderada por uma entidade gestora.

A implementação integral desta estratégia terá efeitos significativos de curto a médio prazo no regime de fogo, pelo aumento da heterogeneidade espacial e temporal da estrutura e idade de combustíveis, por meio da interação complementar entre os efeitos do pastoreio e do fogo (controlado e/ou de gestão) na vegetação. O fogo, dentro das limitações de usos do solo com vocação produtiva, é considerado e assumido como um instrumento fundamental de gestão do território. Diferencia-se dos incêndios rurais por progredir dentro da capacidade de extinção e do limiar de resiliência das populações e comunidades que se pretendem conservar, assim como pelo objetivo primordial de limitar os danos por estes causados nas pessoas e bens e nos sistemas produtivos e ecológicos.

O tempo necessário para a implementação de estratégias inovadoras de gestão da paisagem, não envolve apenas o desenho de instrumentos para operacionalizar a estratégia, mas também a sua plena aceitação por parte da comunidade.

Os critérios gerais de definição do reordenamento e gestão da paisagem fundamentam-se na lógica do Programa de Transformação da Paisagem (PTP) e incluem os seguintes princípios:

ii) Uma lógica socioeconómica que maximize a eficiência na utilização dos incentivos.

No PRGPSM a transformação é, essencialmente, promovida através de alterações na gestão dos sistemas florestais e agrícolas, que incluem áreas estratégicas para a gestão de combustíveis e a manutenção de mosaicos de áreas abertas, tal como um ajustamento à aptidão produtiva lenhosa em áreas florestais de baixa aptidão, contribuindo para aumentar os serviços dos ecossistemas de regulação, a proteção contra o fogo, a biodiversidade, a conservação do solo e da água e o stock de carbono. Os regimes de transição associados à gestão de habitats e populações de coelho bravo, são essenciais para assegurar a manutenção de população viável de lince ibérico.

A gestão de combustível e a manutenção dos habitats estão também associadas à promoção do regime silvopastoril, que pode surgir a partir de uma situação preexistente de especialização na produção pecuária ou da revitalização e diversificação da atividade cinegética, aproveitando áreas sob regime de gestão e entidades gestoras. O objetivo é assim, ativar de forma eficiente as dinâmicas existentes, principalmente através da gestão.

No entanto, existem áreas de desalinhamento evidente entre a aptidão produtiva (neste caso, baixa aptidão produtiva para a produção lenhosa) e a ocupação atual do solo (povoamentos de pinheiro-bravo), o que resulta em áreas com elevada suscetibilidade ao fogo, sem retorno económico na produção lenhosa e com difícil aplicação de regimes de gestão. Para estas áreas prevê-se a transformação da ocupação do solo através da introdução de sistemas agroflorestais de sobreiro.

Nas áreas da OIGP, está já prevista a manutenção e gestão dos territórios geridos com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

O PRGPSM destaca a forma como é obtida a adicionalidade na provisão desses serviços, que internaliza as externalidades espaciais positivas que aumentam o valor do território, reconhecendo um valor antes não considerado pelos mercados. Além disso, ajusta o ordenamento florestal, reorientando a produção lenhosa para zonas com aptidão produtiva adequada e promove o aumento do valor dos ativos territoriais e a dinamização da economia.

Nesse sentido, a diferenciação ambiental do território apresenta um elevado potencial para aumentar o valor e o volume das atividades turísticas, como alojamento, restauração e animação turística, os destinos turísticos dependem da sua diferenciação para criar valor terá que corresponder a uma realidade comprovada, como a efetiva presença de lince nas «Terras do lince».

O território dispõe igualmente de uma margem significativa de progressão no turismo em áreas como o termalismo ou a qualificação de produtos pecuários, para o que a diminuição da perceção do risco de incêndio decorrente da transformação do território será também um fator positivo.

A caça em áreas ambientalmente diferenciadas é uma atividade com elevado interesse e potencial para gerar valor no território e quando gerida de forma eficiente e orientada para espécies ou métodos raros em Portugal, beneficia a oferta complementar de alojamento e restauração de qualidade.

Estas atividades, assim como silvopastorícia e outras produções florestais não lenhosas, podem gerar emprego qualificado e dinamizar o território.

3 - Matriz de transição e valorização.

A ocupação do solo na área de intervenção permaneceu estável nas últimas três décadas, especialmente entre 2010 e 2018, sugerindo um equilíbrio entre a dinâmica socioeconómica e a transformação favorável ao aumento dos serviços dos ecossistemas, mediante uma gestão adequada, direcionada e ajustada ao potencial do território.

A principal transição foi o aumento da área de floresta de pinheiro-bravo, substituindo os matos, influenciada pelos sistemas de incentivo à arborização entre 1995 e 2010. A produção animal, especialmente a bovinicultura de carne com raças autóctones, que se manteve estável na década 2009-2019, é a principal componente da produção agrícola e florestal na área. A superfície agrícola também se manteve estável, sem tendência para diversificação de atividades não agrícolas.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

Estabelecem-se como ações determinantes para a implementação do PRGPSM e identificação das áreas e ações identificadas como prioritárias, a nível estrutural e da gestão:

A área sujeita a transformação efetiva, seja por alteração de uso ou por mudança nos regimes de gestão, corresponde a cerca de 71 % da área total do PRGPSM, ou seja, 40.662 ha, dos quais 4.825 ha corresponde à OIGP. Os restantes 29 % da área de intervenção, que totalizam 16.617 ha, são classificados como «não objeto de transformação» e incluem territórios artificializados, áreas agrícolas, pastagem, florestas de eucalipto, espaços descobertos ou com pouca vegetação e massas de água superficiais.

As áreas agrícolas e de pastagem, desempenham um papel estruturante na paisagem, configurando áreas abertas e de mosaico cuja lógica económica não será alterada pelo PRGPSM. Em relação aos eucaliptais, que ocupam apenas 309 hectares (0,54 % da área total), verificou-se que estão quase totalmente localizados em zonas de regular ou boa aptidão produtiva e são mantidos.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas e respetivas percentagens relativas à área total a ser intervencionada para a concretização dos objetivos do PRGPSM. Neste quadro é feita a distinção entre as áreas de Alteração de Ocupação das áreas de Alteração de Gestão (Regimes de Transição), refletindo as intervenções propostas para transformar a paisagem.

A evolução da paisagem na área do PRGPSM consiste, assim, no ajustamento das funções da floresta, determinado por:

ii) Mudanças transformadoras nos Regimes de Gestão.

A alteração de ocupação incide sobre uma área de cerca de 4.777 ha, o que representa 11,76 % da área sujeita a transformação. Estas alterações concentram-se principalmente em áreas de pinheiro bravo com baixa aptidão produtiva, sendo distribuídas da seguinte forma: cerca de 2.842 ha de pinheiro bravo com baixa aptidão produtiva em terrenos com inclinação ≤ 15 %, que serão convertidos para outras áreas florestais (sobreiro), representando 7,0 % da área total transformada, e cerca de 1.935 ha de pinheiro bravo com baixa aptidão produtiva em terrenos com inclinação entre 15 % e 30 %, são convertidos em sistemas agroflorestais (SAF) de sobreiro, o que corresponde a 4,76 % da área transformada.

Estas alterações visam adaptar a cobertura florestal à aptidão dos terrenos, melhorando a sustentabilidade das áreas de pinheiro bravo, enquanto favorecem sistemas agroflorestais e a expansão de sistemas agroflorestais de sobreiro em locais adequados.

As mudanças transformadoras nos Regimes de Gestão envolvem modificações nas práticas de gestão da paisagem. As áreas afetadas por estas mudanças abrangem uma vasta extensão de intervenção, identificando-se os principais regimes:

RG1 - Regime Gestão Silvopastoril (RSP): com uma área de cerca de 14.649 ha, 36,0 %, da área total com alterações de ocupação ou gestão), este regime consiste na definição de zonas utilizáveis para a constituição de percursos de pastoreio, incluindo capacidade forrageira com origem herbácea, arbustiva e arbórea, organizadas para dar resposta a necessidades específicas dos rebanhos que as irão pastorear e integradas nas estratégias de gestão de combustível e de gestão de habitats e populações de coelho bravo, lince ibérico e corço. O regime silvopastoril proposto envolve também o apoio técnico aos projetos individuais e a monitorização de impactos, em particular a monitorização de impactos sobre a vegetação. As entidades gestoras presentes no terreno (e.g. entidades gestoras de ZIF e de AIGP) serão encorajadas a definir e disponibilizar áreas com conjuntos de percursos de pastoreio coerentes com a gestão de combustíveis e gestão de habitats. Desta forma, as iniciativas individuais de desenvolvimento silvopastoril poderão ser orientadas para a maior eficiência da produção pecuária e provisão dos serviços dos ecossistemas.

RG2 - Regime Manutenção de Mosaico de áreas abertas (RMM): com uma área de cerca de 9.764 ha 24,0 % da área total com alterações de ocupação ou gestão) este regime consiste na manutenção ou constituição de áreas de mosaico de áreas abertas com áreas florestais e matagais. A manutenção do mosaico requer a coordenação de ação de grupos de explorações ou proprietários com parcelas confinantes.

As áreas de mosaico deverão ter as seguintes características:

▪ Incorporar uma fração mínima de 30 % de áreas abertas (pastagens, zonas agrícolas, zonas de vegetação esparsa e afloramentos rochosos);

▪ As orlas a intervencionar e a natureza das intervenções a desenvolver têm a sua sede de identificação ao nível dos projetos individuais e entre as diversas classes de ocupação e as classes de áreas abertas devem representar mais de 50 % do total das orlas;

▪ Todas as zonas de orlas constituídas por muros de pedra, sebes arbustivas ou mistas serão mantidas;

▪ 50 % das zonas de orla terá intervenções de diversificação das espécies arbustivas, por intervenção direta ou não intervenção;

▪ As áreas abertas poderão ser mantidas através da manutenção do uso agrícola ou de pastagem, ou obtida através do uso do fogo e silvopastorícia.

RG3 - Regime de Gestão do habitat do coelho bravo (GCC): com uma área de cerca de 24.432 há (60,1 % da área com alterações de ocupação ou gestão), este regime consiste no estabelecimento de zonas abertas de alimentação (culturas para fauna adaptadas ao coelho bravo) em conjunto com luras artificiais, de acordo com as melhores especificações técnicas, em áreas onde se verifique a sua necessidade. O Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico (Lynx pardinus) em Portugal, inclui uma meta de preparação de áreas adequadas à sua translocação na área da Reserva Natural da Serra da Malcata que depende da existência de áreas com dimensão suficiente (aproximadamente 15.000 ha, com densidades da população de coelho bravo adequadas);

RG4 - Regime de Gestão do habitat do Corço (GHC) - com cerca de 28.908 ha (71,1 % da área com alterações de ocupação ou gestão), este é o regime com maior amplitude, uma vez que a Área de Intervenção se encontra dentro da área de distribuição do corço em Portugal. O conjunto de regimes propostos tendem a beneficiar as áreas de mosaico e a diversidade de recursos alimentares que melhoram a qualidade do habitat do corço, como a manutenção de áreas abertas, as áreas estratégicas de gestão de combustível e mesmo a silvopastorícia com baixos encabeçamentos. O regime de gestão da população de corço consiste na redefinição dos planos de exploração de zonas de caça aderentes, de acordo com dados da população de corço, resultando no seu aumento e em resultados económicos da sua exploração;

RG5 - Regime de Gestão do Fogo (GF) - A gestão do fogo será implementada em cerca de 4.661 ha (11,5 % da área com alterações de ocupação ou gestão) para garantir a gestão de combustíveis através da definição de áreas onde poderão ser classificados Fogos de Gestão, constituição de áreas de Mosaicos de Gestão de Combustíveis definidas no PSA, realização de intervenções em Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível onde se promove o regime silvopastoril e Faixas de Gestão de Combustível;

RG6 - Regime de Conservação de Habitats Classificados (CHC), para o qual o PRGPSM não define medidas específicas, uma vez que para os habitats integrados na Rede Natura 2000 deverão ser aplicados os regimes específicos de acordo com o normativo próprio do Plano de Gestão da ZEC da Malcata.

Estes regimes são de aplicação transversal nas áreas das macroestruturas e dos macrossistemas da paisagem, promovendo a adicionalidade na provisão dos serviços dos ecossistemas.

4 - Áreas e ações prioritárias para intervenção na área do PRGPSM.

4.1 - Áreas Prioritárias de intervenção nas Macroestruturas da Paisagem.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção de maior relevância para a transformação da paisagem, considerando que são aquelas que irão gerar um impacto mais significativo na concretização das opções do PRGPSM.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A plantação de vegetação ripícola corresponde a cerca de 320 ha tem como objetivo a reconstituição de galerias ripícolas nos cursos de água das principais sub-bacias hidrográficas da área de intervenção, especialmente nas zonas onde estas galerias estão interrompidas e onde se pretende assegurar a conetividade ecológica destes corredores. Para efeitos de cálculo foi estabelecida uma largura mínima de 12 m em cada margem, de acordo com a Orientação Técnica Específica para a operação «Manutenção de galerias ripícolas» enquadrada no PDR 2020 e estabelecida pelo ICNF, I. P.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A rede primária de FGC corresponde à versão que integra os Programas Sub-Regionais de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PSA) para a sub-região da Beira Baixa e para a sub-região das Beiras e Serra da Estrela. Abrange cerca de 2380 ha. Desta área, cerca de 32 % está ocupada por florestas de pinheiro bravo, cerca de 25 % é revestida por matos e cerca de 11 % por florestas de outros carvalhos. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas e proteção a infraestruturas.

As FGC (rede secundária), em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 277 ha, estão associadas à rede viária (faixa de proteção de 10 m) e infraestrutura de distribuição e transporte de energia elétrica em média (faixa de proteção de 7 m) e alta tensão (faixa de proteção de 10 m). A rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção à volta de aglomerados populacionais (faixa de 100 m) e de edificações integradas em espaços rurais (faixa de 50 m). Foi possível estimar as faixas de proteção a esses aglomerados e edificações, que incluem as interfaces urbano-rurais diretas e indiretas. Desta área, cerca de 19 % está atualmente ocupada com culturas temporárias de sequeiro e regadio, cerca de 14 % por matos e cerca de 11 % por florestas de pinheiro bravo.

Na área do PRGPSM existem cerca de 69 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz no máximo cerca de 1 194 hectares.

iii) Mosaicos estratégicos de gestão de combustível.

Constituem áreas de Mosaicos estratégicos de gestão de combustível definidas pelo PSA, as áreas envolventes da rede primária ou mosaicos de gestão de combustível, onde se deverá promover o regime silvopastoril, os fogos de gestão, e outras áreas estratégicas lineares, integradas na macroestrutura da paisagem. As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 5.200 ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por matos (42 %), vegetação esparsa (13 %) e florestas de outros carvalhos (8 %). A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem aos mosaicos agroflorestais, fora das áreas classificadas, de suporte da promoção do habitat do lince ibérico e do corço, com fomento da silvopastorícia. Foram consideradas no Desenho da Paisagem as áreas referentes ao Regime de Gestão de Manutenção do Mosaico (RMM), abrangendo essencialmente áreas dos Sistemas Florestais de Conservação (91,5 %) e algumas áreas com menor expressão associadas aos Sistemas Florestais de Proteção (6 %), Outras Áreas de Floresta (sem matos) (1,3 %) e Sistemas de Mosaicos Agro Silvo Pastoris (1,1 %), incluídos nos Macrossistemas.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSM.

O Quadro 2 sintetiza as ações prioritárias do PRGPSM e as ações prioritárias complementares no âmbito do PTP e SGIFR, indicando a dimensão e a percentagem das áreas em relação ao total do PRGP. Nestas áreas, propõe-se a realização de intervenções ao longo de 10 anos.

Nas ações prioritárias, no âmbito da Macroestrutura da Paisagem, destacam-se a plantação e valorização de galerias ripícolas, com ações de plantação e valorização, além das áreas estratégicas de gestão de combustível. Já nos Macrossistemas Específicos da Paisagem, o foco está nos mosaicos agroflorestais, destinados à promoção do habitat do lince ibérico e do corço, com incentivo à silvopastorícia fora de áreas classificadas, totalizando cerca de 5.878 hectares (10,3 %).

No âmbito das ações complementares previstas pelo PTP e SGIFR, incluem-se as Faixas de Gestão de Combustível (FGC), com uma rede primária cobrindo cerca de 2.380 ha e uma rede secundária voltada para a proteção de infraestruturas com cerca de 1.230 ha, 2,15 % e para interfaces de áreas edificadas com cerca de 2.605 ha, 4,55 %.

É proposta a constituição de uma Área Piloto de Gestão Agregada, na transição da UGP2 Vales Agrícolas da Cova da Beira e da UGP3 Planalto da Guarda, representado cerca de 3.700ha, ou 6,4 % da área total do PRGP. Este vale que constitui normalmente um corredor de passagem de incêndios e que está frequentemente na base da progressão dos mesmos, potenciando a sua dimensão, representa uma área extremamente importante e estratégica na defesa do território contra os incêndios.

4.3.1 - Ações prioritárias nas macroestruturas da paisagem:

ii) Intervenções nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva onde a execução de fogos controlados pode permitir a criação de condições iniciais para a gestão posterior com animais, num sistema misto e dirigido de pastoreio. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções em áreas estratégicas de mosaicos agroflorestais que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais e, em áreas de promoção do regime silvopastoril, medidas de silvicultura preventiva;

iv) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, através de ações de gestão de combustíveis ou de alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

vi) Intervenções na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril;

vii) Intervenções na criação de mosaicos agroflorestais com fomento da silvopastorícia, para promoção do habitat do lince ibérico e do corço.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

Correspondem a ações de promoção do habitat do lince ibérico e do corço, compostas por mosaicos agroflorestais e com fomento da silvopastorícia, que inclui as seguintes componentes:

ii) Manutenção do mosaico de áreas abertas para gestão do habitat e repovoamento do coelho bravo e para gestão do habitat do corço.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem e a abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO II — [a que se refere a alínea b) do n.º 1]

PRGP SERRAS DO MARÃO, ALVÃO, FALPERRA

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras do Marão, Alvão e Falperra (PRGPSMAF) abrange uma área de cerca 49.450 hectares nos seguintes concelhos: em parte do concelho de Alijó - União das Freguesias de Pópulo e Ribalonga e da Freguesia de Vila Verde; do concelho de Amarante - Freguesia de Ansiães, União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea e União das Freguesia de Olo e Canadelo; do concelho de Mondim de Basto - parte da freguesia de Bilhó, parte da União das freguesias de Campanhó e Paradança e União das Freguesias de Ermelo e Pardelha; do concelho de Murça - União das freguesias de Carva e Vilares e Freguesia de Fiolhoso; do concelho de Sabrosa - Freguesia de Torre do Pinhão; do concelho de Santa Marta de Penaguião - parte da Freguesia de Fontes; concelho de Vila Real - Freguesia da Campeã, União das freguesias de São Tomé do Castelo e Justes, União das Freguesias da Borbela e Lamas de Olo e União das freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã (Figura 1).

Da área de intervenção do PRGPSMAF, verifica-se que: 7.220,5 hectares (14,6 %) integram o Parque Natural do Alvão; 28 610 hectares (57,9 %) integram a Zona Especial de Conservação (ZEC) Alvão/Marão (PTCON0003); 243,2 hectares (0,2 %) integram o Parque Natural Regional do Vale do Tua (PNRVT); e 917,6 hectares (1,9 %) integram a Zona Especial de Proteção do Alto Douro Vinhateiro (ZEP).

2 - Desenho da paisagem do PRGPSMAF.

O PRGPSMAF está inserido na unidade homogénea “Serras da Falperra e Pardela, Marão, Alvão” nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho na sua redação atual.

O desenho da paisagem do PRGPSMAF (Figura 2) integra três componentes principais: a macroestrutura da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares que traduzem a realidade territorial da área de intervenção e identifica as Unidades de Gestão da Paisagem.

As macroestruturas da paisagem, integram os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem. É constituída por:

Inclui os corredores húmidos correspondentes às linhas de água e margens associadas às dinâmicas próprias de rios e ribeiras, de carácter permanente ou temporário.

Fazem também parte os corredores secos, corresponde às áreas convexas, que conduzem ao escoamento da água e do ar frio. Este sistema inclui as seguintes áreas do território: Áreas com risco de erosão geológica, Áreas de máxima infiltração, Áreas com risco de erosão e máxima infiltração, Solos de vertente de elevado valor ecológico e Área de proteção às cabeceiras de linha de água;

Contempla ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nas propostas dos respetivos Programas Sub-regionais de Ação. Estão integradas na Estrutura de Resiliência as estruturas com a mesma natureza aprovadas em sede de OIGP composta por faixas de gestão de combustível da rede primária e da rede secundária, que incluem as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas.

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

Os elementos singulares que traduzem o cariz identitário da paisagem relacionam-se essencialmente com o património natural e incluem, à escala da paisagem, o Parque Natural do Alvão, o vale da Campeã, com um equilibrado e inteligente mosaico de usos ajustados às características biofísicas, e o acidente geológico das Fisgas de Ermelo.

O vale da Campeã, a uma cota elevada da serra, com um forte carácter de humanização e de diversificação, destaca-se pela compartimentação das leiras agrícolas, as pastagens e os lameiros, a rede hidrográfica intensa e as galerias ripícolas que a marcam e onde as tonalidades diversas deste mosaico criam um quadro de altíssima qualidade visual. Por norma, as aldeias encontram-se mais concentradas nas margens do vale, libertando as zonas mais planas e férteis para as atividades agrícolas. Há, contudo, atualmente uma crescente dispersão da construção, em especial a marginar as principais redes viárias.

Em zona de montanha, os cursos de água são elementos marcantes no desenho da paisagem e o acidente geológico das Fisgas de Ermelo, num leito extremamente encaixado, proporciona toda a cadeia de quedas de água numa zona rochosa.

Destacam-se também como pontos de interesse as Aldeias históricas, uma Árvore classificada, o Património arqueológico e construído (não classificado) e o Património classificado.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSMAF nas várias componentes que o constituem.

2.1 - Fundamentação das opções tomadas.

As opções preconizadas no desenho da paisagem do PRGPSMAF assentam em três objetivos:

A análise do histórico de incêndios no território de intervenção do PRGPSMAF evidencia a necessidade de intervenções estruturais que reduzam a da vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da resiliência do território com soluções que promovam a resiliência do espaço rural, reduzindo a frequência e a intensidade dos fogos.

Para um período de análise de 32 anos (1990-2021, ICNF, I. P.), verificou-se que a média de recorrência de incêndios foi de aproximadamente 3 anos: nesse período ardeu 63 % da área de intervenção, totalizando cerca de 31.153 ha. As classes de ocupação mais afetadas foram os matos (58,7 %), as florestas de resinosas (22,2 %), as florestas de folhosas (7,7 %) e a vegetação esparsa (4,9 %).

O histórico de recorrência revela que, na maioria dos casos, os incêndios foram de pequena dimensão, com uma média de 160ha e uma mediana de 28 ha, perfazendo um total de 578 ocorrências em 31 anos. Grande parte destes incêndios está associada sobretudo, à atividade pastoril nas zonas do Alvão e Falperra e dos produtores florestais e baldios na zona do Marão. Embora a atividade pastoril contribua para a vigilância das serras, garantindo uma presença constante de atores rurais, também está na origem de muitos incêndios de pequena dimensão.

A implementação do desenho da paisagem proposta, deverá reduzir a vulnerabilidade ao fogo em 95 %, diminuindo as áreas de risco extremo, muito elevado, elevado e moderado, com o consequente aumento das áreas de risco reduzido. Este impacto positivo é também relevante no contexto regional, promovendo uma paisagem mais resiliente à passagem de fogos.

A estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência baseia-se nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas;

iv) Gestão de matos;

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Manutenção de terrenos agrícolas e florestas de conservação (bétulas, castanheiros, carvalhos, sobreiros);

iii) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas demasiado extensas, independentemente de serem mais produtivas ou mais conservacionistas;

iv) Gestão das áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento;

vi) Incremento da agrossilvopastorícia.

A floresta, a caça e a pesca, a apicultura, a agricultura, a pastorícia ou o turismo são ativos territoriais que geram valorização direta de bens como, o fornecimento de alimentos silvestres, a resina, o mel, a caça e a silvopastorícia. Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta em:

ii) Aumento da silvopastorícia e fileira agropecuária, abrangendo metade da área de intervenção que resulta da interação entre o cultivo dos solos agrícolas com hortas e cereais em torno das aldeias, atividades pastoris e florestais, em modelos mais extensivos. As características climáticas aportadas pela altitude limitam o cultivo da vinha e da oliveira, ganhando importância o castanheiro e os lameiros, e com estes últimos os bovinos;

iii) Aumento de novas áreas agrícolas e da área de prados e pastagens, incentivando a agricultura e pecuária em pequenas propriedades nas zonas de transição urbanas;

iv) Promoção de produtos locais, associados à transformação em unidades agroindustriais locais de pequena dimensão;

vi) Valorização do ambiente serrano para atividades de lazer e recreio, desportivas e ambientais e de património como os baldios, que representam formas culturais identitárias da organização social do norte e centro de Portugal.

Na área de intervenção do PRGPSMAF, existem entidades com relevante potencial de capacidade de gestão do território, com um papel fundamental no aumento do valor do território e dinamização da economia: Neste contexto é de salientar o papel que pode advir das Zonas de Intervenção Florestal e dos Planos de Gestão Florestal já criadas.

Zonas de Intervenção Florestal:

▪ A Zona de Intervenção Florestal de Gondar (ZIF n.º 123, processo n.º 104/07-AFN) ocupa uma área total de 1.180,53 ha e abrange vários prédios rústicos das freguesias de Candemil, Gondar, União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea e União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei. A gestão da ZIF é assegurada pela Associação Florestal de Entre Douro e Tâmega (AFEDT) (Despacho n.º 12514/2010, de 3 de agosto);

▪ A Zona de Intervenção Florestal do Marão (ZIF n.º 189, processo n.º 292/15-ICNF, I. P.) ocupa uma área total de 6.122 ha e abrange vários prédios rústicos das freguesias de Ansiães, Candemil e União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea. A gestão da ZIF é assegurada pelo Secretariado dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro (Deliberação do CD do ICNF, I. P., de 27 de julho de 2017).

Planos de Gestão Florestal, que abrangem extensas áreas sujeitas ao regime de baldios designadamente:

▪ PGF - Baldio de Ansiães (localiza-se no concelho de Amarante, na freguesia de Ansiães);

▪ PGF - Baldio de Paradança (localiza-se no concelho de Mondim de Basto, na União das freguesias de Campanhó e Paradança);

▪ PGF - Baldio de Campanhó (localiza-se no concelho de Mondim de Basto, na União das freguesias de Campanhó e Paradança);

▪ PGF - Baldios do Lugar de Ermelo (localiza-se no concelho de Mondim de Basto, na União das freguesias de Ermelo e Pardelhas);

▪ PGF - Baldio Soutelo (localiza-se no concelho de Santa Marta de Penaguião, na freguesia de Fontes);

▪ PGF - Baldios de Lamas de Olo (localiza-se no concelho de Vila Real, na União das freguesias de Borbela e Lamas de Olo).

3 - Matriz de transição e valorização.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas as seguintes dimensões:

ii) Áreas onde a ocupação e uso do solo deve ser mantida, por se considerarem adequada, correspondendo à generalidade dos terrenos agrícolas, a florestas de conservação onde predominam espécies como bétulas, castanheiros, carvalhos e sobreiros e as áreas de matos;

iii) Áreas com grande extensão de plantações monoespécie, onde há necessidade de instalação de faixas de gestão de combustível e que genericamente correspondem a área ardida;

iv) Foram ainda consideradas as dimensões de proteção à biodiversidade e ao património e a valorização ecológica e económica do território.

As opções do desenho permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSMAF nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a valorização dos sistemas ripícolas e as transformações associadas à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para sistemas agroflorestais de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território Neste contexto, prevê-se que cerca de 29.634 ha, o que corresponde a 59,9 % da área do PRGPSMAF, seja objeto de ações de reconversão, designadamente, em floresta de conservação (cerca de 22,32 %); em floresta de produção (cerca de 12,3 %), para intensificação de mosaicos de áreas agrícolas e de pastagens, por reconversão de áreas florestais ou por reconversão de matos (a transformação para matos é 7,78 %, para mosaico é 15,80 % e para vegetação ripícola é 1,70 %).

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A transformação da floresta existente para floresta de conservação/proteção é espacialmente mais expressiva em área nas Serras do Marão e do Alvão e no Vale da Campeã, mas com menor complexidade no mosaico a definir, enquanto no vale do Corgo e na Serra da Falperra é mais diversificada, com áreas a alterar de pequena dimensão.

Os sistemas florestais de produção, essencialmente em manchas contínuas extensas de pinheiro bravo, podem coexistir com sistemas agroflorestais, que conferem diversificação nos estratos arbustivos, sem que o carácter produtivo seja reduzido.

Nas áreas de floresta com carácter produtivo a gestão da floresta assume grande importância, em particular na Serra do Alvão e na envolvente das aldeias dispersas pelo território e nas áreas periféricas das encostas do Marão, viradas a Amarante, e do Alvão, viradas a Mondim de Basto, com expressivas manchas contínuas e extensas de eucalipto.

A atividade agrícola, dominantemente em pequena propriedade e extensiva, utilizada para consumo próprio das populações rurais e alimentação dos animais, mesmo em contexto de perda demográfica, é considerada essencial para a resiliência do território, a manter nas áreas em que o uso agrícola ocupa as áreas classificadas como RAN, classe de capacidade de uso de solo A e declives inferiores a 18 % correspondente a cerca de 708 ha 1,43 % da área do PRGP.

Os sistemas agrossilvopastoris, são complementares à agricultura, floresta e pastorícia, representando uma plataforma de diálogo entre a pastorícia, as áreas periféricas agrícolas e as áreas associadas à produção florestal, coincidem com solos de menor capacidade produtiva na proximidade das áreas onde os rebanhos ainda são significativos. Está previsto o aumento dos sistemas de mosaico agrossilvopastoris com a transição de áreas de agricultura, florestas de produção e matos, num total de cerca de 7.815 ha, 15,80 %, considerando que pode ser uma ferramenta fundamental na gestão do risco, na valorização económica e na promoção da biodiversidade. Os caprinos e os bovinos são fundamentais e dominantes, mas também os ovinos, ainda que com menos potencialidades para se adaptarem a uma orografia mais exigente. Prevê-se a manutenção das áreas de pastagem em cerca de 535 ha, com exceção de cerca de 30 ha onde se propõe a sua transformação para constituição de vegetação ripícola.

As áreas de Matos e Áreas Rochosas ou de Vegetação Esparsa, associadas às características de clima de altitude e solos pobres, são relevantes pelo seu valor de conservação da biodiversidade e de mais-valia associada a produtos e serviços ainda incipientemente explorados com significativo valor de mercado (i.e: cogumelos, mel, ervas aromáticas e condimentares, óleos essenciais e serviços associados ao turismo e lazer). As áreas do Parque Natural do Alvão mantêm-se como áreas de pouca vegetação ou sistemas descobertos, prevendo a matriz de transformação um aumento de cerca 3.846 ha 7,78 % de matos.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas e respetivas percentagens para a transformação no horizonte de 10 anos, as transformações propostas, com as estimativas das áreas a alterar e o total das áreas a manter ou a valorizar.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSMAF.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção de maior relevância para a transformação da paisagem, considerando que são aquelas que irão gerar um impacto mais significativo na concretização das opções do PRGPSMAF.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção nas Macroestruturas da paisagem.

4.1.1 - Estrutura de Conectividade Ecológica - Galerias ripícolas da rede hidrográfica fundamental.

A plantação de vegetação ripícola tem como objetivo a reconstituição de galerias ripícolas nos cursos de água das principais sub-bacias hidrográficas da área de intervenção, especialmente nas zonas onde estas galerias estão interrompidas e onde se pretende assegurar a conetividade ecológica destes corredores. Para delimitação das áreas prioritárias de Galerias Ripícolas foram consideradas as áreas lineares de florestas de outras folhosas (COS 2018) que acompanham os cursos de água da área de intervenção, designadamente as linhas de água e margens associadas às dinâmicas próprias de rios e ribeiras, de carácter permanente ou temporário, constantes da macroestrutura da paisagem.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência:

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - A Rede secundária das FGC integra, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais (faixa de 100 m) e de edificações em espaços rurais (faixa de 50 m), correspondendo às interfaces das áreas edificadas.

Na área do PRGPSMAF existem cerca de 192 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 3 262 hectares;

iii) Mosaicos estratégicos de gestão de combustível.

Constituem os Mosaicos estratégicos de gestão de combustível as áreas definidas pelo PSA.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas Específicos da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas Específicos da Paisagem correspondem à envolvente dos aglomerados, onde deverão ser feitos investimentos em ações de transição para a atividade agrícola e silvopastorícia em pequena propriedade, tendo por objetivo garantir:

▪ A manutenção de áreas agrícolas dispersas e próximo dos aglomerados, nas bolsas de melhor qualidade do solo;

▪ A proteção contra incêndios rurais para salvaguarda de pessoas e bens, com a gestão cuidada e valorização da envolvente dos aglomerados;

▪ A valorização das atividades económicas e produtos locais.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSMAF.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSMAF e as ações prioritárias complementares no âmbito do PTP e SGIFR, indicando a dimensão e a percentagem das áreas em relação ao total do PRGPSMAF. Nestas áreas, propõe-se a realização de intervenções ao longo de 10 anos.

Tendo em consideração as características das unidades de paisagem e o histórico dos episódios de fogo, são propostas duas Áreas Piloto de Gestão Agregada, totalizando cerca de 4.286 ha.

▪ No Vale do Corgo, associada a uma recorrência de incêndios elevada, no contexto de mancha contínua de pinhal bravo e acentuado desordenamento do território na zona periférica à cidade de Vila Real e pequenas aldeias dispersas muito próximas. Esta APGA pode ser uma zona tampão ao risco crescente sobre a urbe de Vila Real com o reordenamento e gestão da floresta.

▪ Nas Serras da Falperra (e Padrela) como território mais interior, na confluência de importantes eixos viários (A4 e IC5), com aglomerados urbanos importantes, alguma floresta e recorrência de incêndios muito elevada.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem.

ii) Intervenções nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível programadas no PNA-SGIFR;

iii) Intervenções na Rede primária de faixas de gestão de combustíveis, através de ações para a alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível. Abrange cerca de 1.520ha dum mosaico com grandes compartimentos, principalmente nas Serras do Alvão e Marão, para a interrupção do combustível nas linhas de cumeada, correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da execução da rede;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas através de ações para a reconversão do uso do solo. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR e à medida programática do PTP “Condomínios de Aldeia” através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, para criação de orlas;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

Os aglomerados populacionais têm garantido a gestão do espaço rural com a presença de agricultura, silvopastorícia e da exploração de outros recursos como a apicultura, os cogumelos e as ervas aromáticas, constituindo a sua manutenção ou recuperação as ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem associada e a promoção das fileiras e respetivos produtos locais.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO III — [a que se refere a alínea c) do n.º 1]

PRGP ALTO DOURO E BAIXO SABOR

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Alto Douro e Baixo Sabor (PRGPADBS) compreende uma área de 44.647 hectares e abrange dez freguesias de quatro municípios: Figueira de Castelo Rodrigo (Escalhão - parcialmente), Freixo de Espada à Cinta (Ligares e União das freguesias de Lagoaça e Forno), Mogadouro (Castelo Branco e Bruçó) e Torre de Moncorvo (Carviçais, União das freguesias de Urros e Peredo dos Castelhanos, União das freguesias de Felgueiras e Maçores, Mós e União das freguesias de Felgar e Souto da Velha).

A área de intervenção do PRGPADBS é abrangida por um conjunto de espaços que se destacam pelo valor patrimonial e natural, nomeadamente pelo Parque Natural do Douro Internacional, em 15.068 hectares, pela Reserva da Biosfera Transfronteiriça da Meseta Ibérica, em 17.930 hectares e pela Rede Natura 2000, em 17640 hectares e que integram a Zona de Proteção Especial Douro Internacional e Vale do Águeda (PTCON0022), a Zona de Proteção Especial Rios Sabor e Maçãs (PTCON0021), o Sítio de Importância Comunitária Douro Internacional e Vale do Águeda (PTZPE0038) e o Sítio de Importância Comunitária Rios Sabor e Maçãs (PTZPE0037) (Figura 1).

2 - Desenho da Paisagem do PRGPADBS.

O PRGPADBS está inserido na unidade homogénea “Alto Douro e Baixo Sabor” nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual. A área de intervenção caracteriza-se pela diversidade geomorfológica, ocupação do solo e formas de povoamento distintos, que se refletem em áreas de agricultura, pastagens, superfícies agroflorestais e povoamentos florestais e em elementos fundamentais para a sustentabilidade ambiental, como habitats prioritários, cursos de água, pequenas albufeiras e áreas associadas, ocupadas por outras folhosas, outros carvalhos e outra vegetação.

O desenho da paisagem do PRGPADBS (Figura 2) integra três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem.

As macroestruturas da paisagem, englobam os elementos estruturantes que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem. Esta estrutura é o constituída por:

Os macrossistemas da paisagem, são constituídos por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo. A sua estruturação baseia-se nos diferentes sistemas que organizam a paisagem, nomeadamente:

As percentagens apresentadas não consideram as áreas da galeria ripícola, as áreas edificadas, as massas de água, a rede viária e a OIGP, a qual ocupa cerca de 3 % da área do PRGPADBS.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o seu cariz identitário, que, no caso da área do PRGPADBS releva a presença de socalcos como um elemento identitário da estrutura da paisagem.

Além do património classificado, arquitetónico e arqueológico, destacam-se os embarcadouros, dois no rio Douro e um na albufeira do Baixo Sabor e os miradouros - Cruzinha, Fraga do Cão, Nossa Senhora dos Caminhos, Senhora da Glória, Santa Bárbara-Mós, São Lourenço, Alto da Sapinha, Assumadouro, Caminho do Rio, Carrascalinho, Colado.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPADBS nas várias componentes que o constituem. Na área do PRGPADBS está aprovada a OIGP, para a AIGP: ZIF da Serra do Picotino, em que o desenho da paisagem segue o aprovado pelo respetivo Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro.

2.1 - Fundamentação das opções tomadas.

As opções preconizadas no desenho da paisagem do PRGPADBS assentam em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Entre 1995 e 2018, a ocupação do solo em termos florestais registou um aumento até 2010, com um acréscimo de aproximadamente 2.045 ha, cerca de 25 % da AI, abrangendo a área florestal aproximadamente 10.138 ha, em que se destaca o Planalto Mirandês, com cerca de 3.434 ha, 34 % da AI. Em contraste, a unidade com menor cobertura florestal é o Planalto da Beira, que ocupa apenas 109 ha.

Foi privilegiada, ao nível dos riscos, a opção estratégica associada à modelação dos incêndios rurais, sem prejuízo de outras variáveis que também são determinantes no desenho da paisagem, como as questões associadas à água e ao solo, essenciais para a evolução da paisagem na adaptação às alterações climáticas, e que se repercutem, não só, na diminuição da perigosidade dos incêndios, mas também na melhoria dos serviços de ecossistema prestados por este território.

A probabilidade de ocorrência de incêndios rurais é substancialmente reduzida (95 %), através da criação de faixas de gestão de combustível, de galerias ripícolas, da conversão de áreas de matos em sistemas produtivos, de investimento em florestas multifuncionais e biodiversas, bem como do aumento da área dedicada à agricultura em Modo de Produção Biológica. No seu conjunto, estas ações reforçam a resiliência do território ao fogo e melhoram as condições dos ecossistemas, com impacto positivo na respetiva provisão de serviços e na sustentabilidade do território.

Foram realizadas simulações de incêndio com o software Flammap 6, para analisar a distribuição da probabilidade de arder na paisagem atual e na nova paisagem, considerando a introdução da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível definidas a nível regional, complementada por faixas de gestão adicionais em áreas específicas, como na serra de Bruçó e a poente de Carviçais numa extensão total das duas redes de cerca de 54 km, com uma largura mínima de 125 m.

O novo desenho de paisagem, que se foca na valorização de áreas que contribuirão para o restauro de corredores de conetividade mais biodiversos e resilientes, aposta, por outro lado, na evolução dos sistemas de produção existentes, incluindo a sua expansão através da reconversão de áreas de matos em pastagens e numa floresta multifuncional. Estas, quando instaladas em povoamentos ordenados em moisaicos e biodiversos apresentam um grau de probabilidade de arder substancialmente inferior à paisagem atual.

A redução da área ardida e a maior resiliência aos incêndios rurais é, efetivamente, a dimensão estruturante do novo desenho da paisagem, que orienta a estratégia de transformação, baseando-se nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas;

iv) Gestão de matos;

vi) Promoção das condições de infiltração de água nos solos, através de práticas que limitem a mobilização do solo em áreas de maior declive ou que promovam o aumento do teor de matéria orgânica nos solos, além de acumulação de águas superficiais, estimulando a abertura de pequenas charcas ou barragens de terra em locais de elevado risco e perigosidade de incêndio;

vii) Implementação das OIGP ZIF da Serra do Picotino com ações dirigidas à transformação da paisagem e à implementação de uma gestão agregada liderada por uma entidade gestora.

As ações propostas contribuirão de forma significativa para a melhoria das áreas agrícolas com culturas permanentes, enquanto a redução da recorrência de incêndios permitirá a evolução ecológica das áreas de matos, promovendo a melhoria desses ecossistemas. Permitirão ainda a criação de corredores ecológicos através das galerias ripícolas, o que contribuirá para aumentar a conetividade entre os ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) A retenção de água e conservação do solo pela promoção de práticas agrícolas e florestais de adaptação às alterações climáticas;

iii) A preservação das galerias ripícolas e das áreas naturais de alto valor de conservação;

iv) O desenvolvimento de povoamentos florestais mistos nas áreas de floresta existentes, promovendo a regeneração natural de folhosas autóctones existentes no sob-coberto de povoamentos com composição pura (sobretudo povoamentos de pinheiro bravo);

Na área da OIGP ZIF da Serra do Picotino, está já prevista a manutenção e gestão dos territórios geridos com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.