Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026 — Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)

As opções propostas no desenho da paisagem, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica, verificando-se que o sistema produtivo, que engloba tanto sector agrícola como o sector florestal, abrange cerca de 54 % da área do PRGPADBS.

Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta nas seguintes linhas de ação:

ii) Adesão a sistemas de certificação da gestão florestal sustentável, como mecanismo de reconhecimento de práticas de gestão sustentáveis e para a diferenciação e valorização dos produtos florestais;

iii) Desenvolvimento de povoamentos florestais mistos nas áreas de floresta existentes, promovendo a regeneração natural de folhosas autóctones existentes no sob-coberto de povoamentos com composição pura (sobretudo povoamentos de pinheiro bravo);

iv) Instalação de povoamentos florestais de mistos em áreas de matos originados pelo abandono ou degradação de áreas florestais, em parcelas com dimensão compatível com a classe de perigosidade de incêndio (inferior a 50 hectares);

vi) Obtenção de outros produtos não lenhosos, como a prática de resinagem em pinhais existentes, apicultura e a silvopastorícia;

vii) Adoção de medidas de gestão em espaços florestais e de matos, para a redução da carga de combustível vegetal presente nos estratos arbustivo e herbáceo;

viii) Adoção medidas de gestão de combustíveis destinadas a diminuir a probabilidade da ocorrência de incêndios de grande extensão e elevada severidade aplicado de forma transversal a todas as áreas de matos, floresta, sistemas agroflorestais, pastagens.

3 - Matriz de Transição e Valorização.

A matriz de transição e valorização identifica as alterações previstas na ocupação do território, distinguindo as áreas que sofrerão transformação, alinhadas com os objetivos estabelecidos.

O desenho da paisagem aposta na valorização e requalificação do território, promovendo a valorização económica e social dos diferentes sistemas, especialmente nas áreas com elevado potencial de conservação. Esta abordagem visa aumentar a resiliência às mudanças climáticas e reduzir riscos, explorando novos modelos económicos rurais, baseados no binómio produção/conservação, essenciais para gerar rendimentos, atrair investimentos e garantir a qualidade de vida da população.

As principais transformações ocorrerão nas áreas de matos, que representam a maior área de intervenção e ocupam mais de 16.700 ha, 39 % do território. É nestas áreas que deverão concentrar-se os esforços para a redução do elevado do risco de incêndio e também o aumento da produtividade e rendimento associados ao setor produtivo, incluindo o setor florestal.

A reconversão das áreas de matos abrangerá a sua transformação em novas áreas agrícolas (cerca de 1.093 ha), galerias ripícolas (cerca de 651 ha), novas áreas florestais (cerca de 401 ha), pastagens (cerca de 334 ha) e faixas de gestão de combustível (cerca de 324 ha). Esta diversificação dos usos visa aumentar a resiliência e produtividade do território, salientando-se que a recuperação de áreas de pastagens que foram abandonadas entre 2009 e 2019, resultará num aumento do efetivo de pequenos ruminantes.

A área de culturas temporárias e culturas permanentes será mantida, prevendo-se, contudo, a modernização de 20 % da área, através do regadio, o que permitirá um aumento de produtividade.

O modo de produção biológico deverá aumentar, especialmente através da conversão de área em PRODI, que por sua vez, se manterá nos vários cenários, por conversão de área em agricultura convencional.

Permanecem como elementos de referência na paisagem os aglomerados populacionais, a rede viária e espaços a ela associados, planos de água e rede hidrográfica, bem como áreas onde a ocupação e uso do solo deve ser mantida, correspondendo à generalidade dos terrenos agrícolas, galerias ripícolas e florestas de conservação onde predominam espécies autóctones. No cenário atual a ocupação do solo tem a seguinte expressão:

Prevê-se que o uso do solo seja alterado em cerca de 3.835 ha, o que representa aproximadamente a 9 % da área de intervenção do PRGP, enquanto cerca de 40.812 ha serão mantidos com gestão ativa.

A reconversão das áreas de matos para novas áreas agrícolas abrangerá cerca de 1.093ha, galerias ripícolas, com cerca de 651 ha, novas áreas florestais com cerca de 401 ha, pastagens com cerca de 334 ha e faixas de gestão de combustível com cerca de 324 ha.

Esta diversificação dos usos visa aumentar a resiliência e produtividade do território, salientando-se que a recuperação de áreas de pastagens que foram abandonadas entre 2009 e 2019, resultará num aumento do efetivo de pequenos ruminantes.

A área de culturas temporárias e culturas permanentes será mantida, prevendo-se, contudo, a modernização de 20 % da área, através do regadio, o que permitirá um aumento de produtividade e o aumento do modo de produção biológico.

A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem com gestão das Estrutura de Resiliência e Estrutura Ecológica;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal e de matos no território;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa, suportada numa efetiva gestão florestal.

A transformação aprovada nas OIGP, acresce à transformação referida.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A matriz de transição e valorização identifica as alterações previstas na ocupação do território, distinguindo as áreas que sofrerão transformação e as que serão mantidas, alinhadas com os objetivos do PRGPADBS.

As principais transformações ocorrerão nas áreas de matos, que representam a maior área de intervenção e ocupam mais de 44 % do território. É nestas áreas que deverão concentrar-se os esforços para a redução do elevado do risco de incêndio deste território e também para o aumento da produtividade e rendimento associados ao setor produtivo, incluindo o setor florestal.

A reconversão das áreas de matos abrangerá a sua transformação em novas áreas agrícolas com cerca de 1.093 ha, galerias ripícolas com cerca de 651 ha, novas áreas florestais com cerca de 401 ha, pastagens cerca de 334 ha e faixas de gestão de combustível com cerca de 324 ha. Esta diversificação dos usos visa aumentar a resiliência e produtividade do território, salientando-se que a recuperação de áreas de pastagens que foram abandonadas entre 2009 e 2019 resultará num aumento do efetivo de pequenos ruminantes.

A área de culturas temporárias e culturas permanentes será mantida, prevendo-se, contudo, a modernização de 20 % da área, através do regadio, o que permitirá um aumento de produtividade.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPADBS, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPADBS.

4.1 - Áreas Prioritárias de intervenção nas Macroestruturas da paisagem.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, considerando que são aquelas que irão gerar um impacto mais significativo na concretização das opções do PRGPADBS.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - Corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 310ha, em 20 % da área onde haverá a necessidade de reforçar a plantação espécies com folhosas.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, onde a área de transformação abrange cerca de 661 ha, da qual cerca de 22 % está ocupada por pinheiro-bravo, cerca de 56 % é revestida por matos e cerca de 6 % por pomares. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, prevendo-se a reconversão de usos em cerca de 670 ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 23 % está atualmente ocupada com pomares, cerca de 21 % por olivais e cerca de 16 % por culturas temporárias de sequeiro e regadio.

Na área do PRGPADBS existem cerca de 27 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 562 hectares.

4.2 - Áreas Prioritárias nos Macrossistemas da paisagem.

As áreas prioritárias de intervenção dentro dos Macrossistemas da Paisagem são designadas Macrossistemas específicos da paisagem e correspondem a: áreas onde se preconiza a reconversão para instalação de pastagens permanentes melhoradas; áreas de agricultura com reconversão para modo de produção biológico e áreas de matos onde se preconiza a reconversão em florestas mistas de folhosas e resinosas.

São ainda propostas duas novas Áreas Piloto de Gestão Agregada - uma na Unidade do Planalto Mirandês, com uma área indicativa de 1.488 hectares, e outra na Unidade de Relevos de Mosteiros, com uma área indicativa de 4.697 hectares. A sua localização teve em consideração, por um lado, a maior continuidade de área de espaços florestais atualmente existentes no território, e aos quais se associa um maior risco de incêndio florestal, mas, também, a proximidade a outras AIGP já existentes (nomeadamente a AIGP ZIF de Freixo de Espada à Cinta), garantindo assim uma continuidade nos esforços de manutenção e de gestão sustentável dos espaços florestais daqueles territórios.

4.3 - Ações prioritárias na área do PRGPADBS.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPADBS e identifica as ações que se pretende que sejam desencadeadas a curto prazo.

De acordo com a natureza das ações propostas, a sua realização pode acontecer ao longo de 10 anos. Estas ações acrescem às estabelecidas na OIGP da ZIF Serra do Picotino, estabelecida pelo Despacho n.º 7109-A/2021 de 16 de julho e com OIGP), aprovada pelo Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro, localizada nos concelhos de Mogadouro e Freixo de Espada à Cinta com a área inicial de cerca de 1.470 ha, a qual foi ajustada em sede de OIGP para uma área de cerca de 1.483 ha. Engloba vários prédios rústicos das freguesias de Castelo Branco e Bruçó, do concelho de Mogadouro, e das freguesias de Fornos e Lagoaça, do concelho de Freixo de Espada à Cinta. Tem como entidade gestora APATA - Associação de Produtores Agrícolas Tradicionais e Ambientais, e um montante máximo de financiamento validado para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima prevista para os apoios a 20 anos.

As ações prioritárias identificadas na área de PRGPADBS deverão ser executadas nas áreas prioritárias anteriormente identificadas.

4.3.1 - Ações prioritárias nas macroestruturas da paisagem.

ii) Intervenção para o restauro e gestão de galerias ripícolas de todas as linhas de água com potencial para o seu desenvolvimento e manutenção, promovendo a continuidade de manchas de descontinuidade de áreas continuas de matos. A área a intervencionar corresponde a cerca de 1.350ha;

iii) Intervenção na Rede primária de faixas de gestão de combustíveis através de ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível e da rede complementar do PRGPADBS abrangendo uma área de 140 ha. Ambas as faixas assumem uma largura de 125 metros;

iv) Intervenção na interface de áreas edificadas de acordo com as normas legais estabelecidas (faixas de 100 metros), abrangendo uma área de cerca de 670 ha;

4.3.2 - Ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem.

Nos macrossistemas específicos da paisagem correspondem as ações preconizadas tem como objetivo a promoção da nova economia rural, designadamente através de:

ii) reconversão de 1.090 hectares de áreas de mato para agricultura ou outros sistemas de produção em modo de produção biológico, que servirão de áreas piloto para a divulgação e extensão às restantes áreas agrícolas;

iii) instalação de novos povoamentos florestais de composição mista.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO IV — [a que se refere a alínea d) do n.º 1]

PRGP SERRAS DA LOUSÃ E DO AÇOR

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e Açor (PRGPSLA) abrange uma área de 54.839 hectares inserida em dez freguesias dos municípios de Arganil (Benfeita, União das freguesias de Cepos e Teixeira e União das freguesias de Cerdeira e Moura da Serra), Castanheira de Pera (União das freguesias de Castanheira de Pera e Coentral), Figueiró dos Vinhos (Campelo), Góis (Alvares e União das freguesias de Cadafaz e Colmeal), Pampilhosa da Serra (Pessegueiro e Fajão-Vidual) e Pedrógão Grande (Pedrógão Grande).

A área de intervenção do PRGPSLA é abrangida por duas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000, nomeadamente Serra da Lousã (PTCON0060) e complexo do Açor (PTCON0051) (Figura 1). A ZEC do complexo do Açor (PTCON0051) é constituída por quatro áreas distintas, mas apenas estão presentes na área do PRGP, a Mata da Margaraça, o Penedo do Fajão na sua totalidade e parcialmente o Picoto de Cebola. Nas Matas da Margaraça sobre encostas xistosas e do Fajão sobre afloramentos quartzíticos de valor geomorfológico e cénico, destacam-se as comunidades vegetais, bosques caducifólios de carácter reliquial, com elevado valor botânico e fitogeográfico.

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSLA está inserido na unidade homogénea “Serras da Lousã e do Açor” nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

As Serras da Lousã e do Açor surgem no centro do país como um enorme relevo xistoso que constitui o prolongamento ocidental da cordilheira central Ibérica, nomeadamente da Serra da Estrela, a altitudes mais baixas (1.342 m em S. Pedro do Açor e 1.202 m na Lousã).

O desenho da paisagem (Figura 2) integra três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

Nas percentagens apresentadas não estão incluídas, as áreas da galeria ripícola, as áreas edificadas, as massas de água, a rede viária; as áreas das 5OIGP, as quais ocupam cerca de 15 % da área do PRGPSLA.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, que, no caso da área do PRGPSLA, está relacionado com o património natural presente, designadamente a mata da Margaraça, as florestas autóctones (carvalhos e castanheiros), as florestas de outras folhosas (galeria ripícola), o filão quartzítico que aflora entre Fajão e Vidual e as áreas agrícolas estão igualmente associados ao valor da paisagem.

Destacam-se também alguns pontos de interesse como as dez Praias Fluviais (Alvares, Benfeita, Cabreira, Cabril, Colmeal, Corga, Mega Fundeira, Mosteiro, Pessegueiro e Santa Luzia).

Na vertente do património edificado, destacam-se as Aldeias de Xisto localizadas dentro do perímetro do PRGP SLA (Benfeita, Fajão e Mosteiro).

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSLA nas várias componentes que o constituem.

Na área do PRGPSLA estão aprovadas OIGP, para as seguintes AIGP: Ribeira de Mega, Alvares, Cepos e Casal Novo, Ribeira de Parrozelos - Vale Grande e Carriça. Nestas áreas, o desenho da paisagem segue o aprovado pelos respetivos Despachos, nomeadamente, o Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro e Despacho n.º 15261-D/2024, de 31 de dezembro.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSLA, assentam em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Com base na cartografia de territórios ardidos do ICNF, I. P., a área ardida entre 1975 e 2020 correspondeu a cerca de 52.656 ha, o que representa 96 % do total da área do PRGP.

Relativamente à recorrência de incêndios verifica-se que 0,1 % da área total do PRGP cerca de 76 ha ardeu cinco vezes, 6 %, cerca de 3.270 ha ardeu quatro vezes, 31,1 %, cerca de 1.7064 ha ardeu três vezes, 38,1 %, cerce de 2.0876 ha ardeu duas vezes e 20,7 %, cerca de 1.1369 ha ardeu uma vez. Desta última área, cerca de metade (cerca de 5.304 ha) ardeu no incêndio de 2017, que, de acordo com os dados disponíveis, não tinha ardido desde 1975. O incêndio de 2017 percorreu 72,6 % da área total (39.802 ha). O incêndio ocorreu sobretudo em florestas de pinheiro-bravo e outras resinosas (29 % da área total do PRGP), florestas de eucalipto (20 %) e matos (13 %). Algumas áreas de outras folhosas (5,4 %) e de agricultura (2,7 %) também foram afetadas por este incêndio de grande dimensão.

O comportamento potencial de incêndios rurais foi estudado e comparado entre a paisagem atual, representada pela situação pós incêndios de 2017, (adaptação da COS 2018) e o desenho da paisagem. Em função das alterações preconizadas, todas as simulações apontam para uma tendência crescente de cenários mais favoráveis nos parâmetros descritores do comportamento do fogo, nomeadamente, a intensidade, o comprimento de chama e a velocidade de propagação com a probabilidade de arder a diminuir tendencialmente.

A implementação das opções de transformação e valorização da paisagem nos territórios das 5 OIGP, irão promover a redução da vulnerabilidade aos fogos rurais, uma vez que as alterações em implementação no terreno e a garantia de serem áreas com uma gestão agregada ao longo do tempo, terão um impacto positivo na redução da vulnerabilidade do território e na forma como os incêndios tenderão a percorrer o território.

A combustibilidade das espécies, o comportamento do fogo face à morfologia do terreno, a sustentabilidade ecológica e a viabilidade económica e social da paisagem foram os pressupostos que conduziram à criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo constituída por culturas e espécies pouco combustíveis (agricultura, pastagens, espécies de folhosas autóctones e arqueófitas), que, em grande parte, coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica.

Nas três componentes de comportamento básico do fogo - a intensidade linear da frente de fogo, o comprimento de chama e a velocidade de propagação, tendo ainda em conta as eventuais boas práticas de gestão de combustíveis, a alteração induzida pela transformação da paisagem é substancial relativamente ao cenário de 2018, apesar de continuarem a existir valores extremos localizados em algumas partes do território. Na eventualidade de serem observadas boas práticas de gestão de combustíveis nas zonas de povoamentos florestais, a diminuição expectável da intensidade do fogo na paisagem é ainda mais significativa.

A estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência baseia-se nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA, com a reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista;

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Prevenção e redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos por via da redução da erosão em florestas autóctones e de outras folhosas, em galerias ripícolas, prados permanentes e pomares;

iii) Regulação progressiva do ciclo da água através da melhoria da aptidão à infiltração média em função das alterações do coberto do solo propostas e a implementar;

iv) Gestão das áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo e diversificação dos estratos arbustivos e subarbustivos;

vi) Manutenção e gestão dos territórios nas áreas das 5 OIGP, geridos com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSLA, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica. Parte-se do pressuposto que a floresta de conservação constitui, ela própria, uma floresta de produção, produzindo bens capazes de serem transacionados numa nova economia, na qual se inclui o rendimento dos seus produtos diretos (madeira, bolota, castanha, medronho, mel, cogumelos, etc.) ou indiretos (pagamento de serviços de ecossistemas). Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta na:

ii) Implementação de medidas silvoambientais de conservação do solo e da água, tendo como referencial a floresta de espécies folhosas autóctones (como os carvalhos), de espécies arqueófitas (como o castanheiro, a nogueira - ambas para madeira ou fruto - a cerejeira brava e outras), e de espécies ripícolas e ribeirinhas (amieiro, salgueiros, choupo, freixo, ulmeiro, etc.);

iii) Implementação de corta-fogos verdes com presença dos estratos herbáceo, arbustivo e arbóreo, de modo a funcionar como uma orla;

iv) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

vi) Dinamização das cadeias curtas de comercialização e valorização da agricultura familiar;

vii) Diferenciação turística regional em território florestal tirando partido das dez praias fluviais Alvares, Benfeita, Cabreira, Cabril, Colmeal, Corga, Mega Fundeira, Mosteiro, Pessegueiro, Santa Luzia, das Aldeias de Xisto Benfeita, Fajão e Mosteiro e da valia científica da Mata da Margaraça;

viii) Dinamização das Aldeias de Xisto localizadas dentro do perímetro do PRGPSLA (Benfeita, Fajão e Mosteiro), que permite a promover a sua função de âncora no desenvolvimento e promoção do território.

3 - Matriz de transição e valorização.

À escala do PRGPSLA as três Unidades de Paisagem resultam de uma síntese da caracterização ecológica (recursos naturais e valores biofísicos) e da apropriação cultural do território (ocupação do solo e sua evolução).

Estruturam as bacias hidrográficas do rio Mondego, para Norte, e do rio Tejo, para Sul, com altitudes acima dos 500 m, onde se destacam a Serra do Açor (1.418 m) e a Serra da Lousã (1.205 m), em que se evidencia a linha que separa as áreas com declives inferiores e superiores a 25 %, a linha de festo que separa as bacias hidrográficas do rio Ceira e do rio Zêzere e que define, em simultâneo, a separação entre termotipos - o meso mediterrânico, do meso temperado.

Esta morfologia do terreno, acompanhada por um substrato xistoso, determina uma situação de montanha, em cerca de dois terços da área, com vertentes, além de muito declivosas, com uma baixa permeabilidade para a água da chuva, conduzindo a um elevado escoamento superficial. Simultaneamente, condiciona a qualidade dos solos, que são muito delgados nas vertentes e nos reduzidos fundos de vales.

A carta de ocupação e uso do solo COS 2018 (DGT) mostra uma ocupação dominada pela floresta pinheiro-bravo, de eucalipto, outras resinosas e matos, o que, no seu conjunto, perfaz cerca de 84 % da área com revestimentos altamente combustíveis.

Verifica-se uma nítida diferença entre a área situada a norte da linha de festo principal e a área a sul da mesma, onde existe uma forte presença do eucalipto, predominando nos concelhos a sul onde o relevo é mais brando. Contudo, tem-se também expandido em pequenas manchas nos concelhos a norte, independentemente do relevo acidentado dominado por vertentes com declives superiores a 35 %.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação foram consideradas as seguintes dimensões:

ii) Áreas onde a ocupação e uso do solo deve ser mantida, correspondendo à generalidade dos terrenos agrícolas, galerias ripícolas e florestas de conservação onde predominam espécies autóctones designadamente:

iii) Áreas com grande extensão de plantações monoespécie, onde há necessidade de instalação de estruturas de compartimentação, seja por faixas de gestão de combustível, seja pela implementação de estruturas da paisagem.

Neste contexto, as maiores transformações têm a seguinte natureza e consideram:

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem: Estrutura de Resiliência e Estrutura Ecológica;

▪ A grande necessidade de criar descontinuidades na ocupação florestal do território e que estarão, sobretudo, associadas à implementação da Estrutura de Resiliência e da Estrutura Ecológica da Paisagem;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa, prevendo, de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, a sua reconversão progressiva para sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones;

▪ A necessidade de promover a erradicação de espécies invasoras.

A transformação aprovada nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem, acresce à transformação referida.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é na ordem dos 29 % da área total do PRGPSLA, ou seja cerca de 15.902 ha, dos quais 5796 ha correspondem às OIGP. O PRGPSLA aponta ainda para a possibilidade de transformação progressiva de cerca de 9.625ha para floresta de proteção, valor que acrescerá aos 29 %.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSLAP, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSLA

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSLA.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 848 ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida. Grande parte destas áreas é ocupada por pinheiro-bravo que ardeu em 2017, eucalipto e matos. Há ainda cerca de 180 ha que atravessam área agrícola, devendo ser avaliada a possibilidade de revestir estas áreas com galeria ripícola. Apesar de esta transformação de área agrícola em galeria ripícola não ser significativa para o controlo do fogo, é significativa como corredor ecológico e em matéria de conservação da água. Estas áreas serão relevantes para a compartimentação das áreas de produção.

Nas áreas que coincidem com fundos de vale, numa extensão que totaliza cerca de 307 ha, será incentivada a agricultura ou a mata ribeirinha.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível engloba uma área que pode ser alvo de intervenções de transformação em cerca de 2.506 ha. Desta área, cerca de 24 % está ocupada por eucalipto, cerca de 35 % é revestida por matos e cerca de 32 % por pinheiro-bravo. A transformação nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária- Interface áreas edificadas e proteção de infraestruturas.

A Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível integra, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, que está atualmente, ocupada parcialmente com agricultura. Prevê-se a reconversão de usos em cerca de 1.329 ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 69 % está atualmente ocupada com pinheiro-bravo, cerca de 22 % por eucalipto e cerca de 6 % por matos. Cerca de 600 ha destas áreas a transformar localizam-se em áreas declivosas, pelo que, aí, a agricultura deve ser organizada em socalcos.

Pretende-se garantir o fecho da área tampão dos aglomerados contra a propagação do fogo e paralelamente incentivar o aumento de área agrícola. A restante área das faixas em redor dos aglomerados é constituída por linhas de água, vegetação com interesse para conservação, às quais se sobrepõem faixas de proteção à rede elétrica e à rede viária.

Na área do PRGPSLA existem cerca de 187 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 2 395 hectares.

A Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível integra as faixas de proteção à rede viária (cerca de 1.012 ha), e as faixas de proteção à rede elétrica (cerca de 520 ha), as quais deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iii) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 4.507 ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por matos (46 %), florestas de pinheiro-bravo (35 %) e florestas de eucalipto (8 %). Prevê-se a reconversão de usos em cerca de 47 % da área, sendo 33 % para sistemas florestais de proteção (dos quais 20 % serão a reconverter progressivamente), 5 % para mosaicos agro silvo pastoris, 4 % para pastagens, 4 % para galerias ripícolas e 1 % para sistemas agrícolas. Nestas áreas mantêm-se 22 % como floresta de produção (pinheiro-bravo e outras resinosas), que terá que ser gerida, 26 % de matos e 5 % de florestas de conservação. A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas onde está identificada a ocorrência de espécies lenhosas invasoras, prevendo-se o seu controlo ou erradicação e, posteriormente, a conversão para os Macrossistemas previstos no desenho da paisagem.

Sinaliza-se que a extensão da área ocupada por estas espécies deverá ser superior à identificada uma vez que os valores estão calculados por defeito, considerando a data do levantamento da ocupação do solo e a proliferação da espécie na atualidade.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSLA.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSLA e aponta as ações prioritárias que se pretende avançar desde já.

De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos. Estas ações acrescem às estabelecidas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem. As transformações na gestão consideradas, serão apoiados no quadro dos sistemas de incentivo associados ao Programa.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem.

Na implementação das ações em linhas de água, dever-se-á aferir e compatibilizar com as intervenções já realizadas no terreno pela Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARHC). De acordo com a informação disponibilizada pela ARHC já foram intervencionados cerca de 19 hectares do total dos 848 ha identificados no Quadro 2;

ii) Intervenções em áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, através de ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, através de ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem intervenções de controlo e erradicação de espécies invasoras, cuja dimensão e extensão deverão ser confirmadas. Será, ainda, necessário, estabelecer as áreas onde se operará o controlo das espécies e as áreas onde será possível, com maior segurança, avançar para a sua erradicação.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das que estão associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO V — [a que se refere a alínea e) do n.º 1]

PRGP ENTRE MINHO E LIMA

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Entre Minho e Lima abrange uma área de 42.320,8 hectares inserida em 49 freguesias (total ou parcialmente) dos municípios de Arcos de Valdevez (Cendufe, Miranda, Rio Frio; Senharei), Caminha (Lanhelas, Ribeira de Âncora, Vila Praia de Âncora, Vile, União das Freguesias de Gondar e Orbacém, Dem, União das Freguesias de Venade e Azevedo, União das Freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João), Agrela, e Vilar de Mouros), Paredes de Coura (Romarigães, Agualonga, Castanheira, Coura, Cunha, União das Freguesias de Bico e Cristelo, Vascões), Ponte de Lima (São Pedro de Arcos, Arcozelo, Estorãos, Calheiros, Refoios do Lima, Bárrio e Cepões, Cabração e Moreira do Lima, Labruja, Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte), Viana do Castelo (Areosa, Perre, Carreço, Outeiro, Afife, União das Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda, Amonde, Freixieiro de Soutelo, Montaria), Vila Nova de Cerveira (Gandarém, Mentestrido, Sopo, Covas, Loivo, União das Freguesias de Candemil e Gondar, União das Freguesias de Reboreda e Nogueira, União das Freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe). A área de intervenção do PRGPEML é abrangida pela ZPE Estuário dos Rios Minho e Coura (PTZPE001); a ZEC da Serra de Arga (PTCON0039); a ZEC Corno do Bico (PTCON0040); a ZEC Rio Minho (PTCON0019); a ZEC Rio Lima (PTCON0020); e a Área Protegida Regional do Corno do Bico (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPEML está inserido na unidade homogénea Entre Minho e Lima nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

A área do PRGP EML encontra-se no interflúvio Minho-Lima, variando a altitude entre 3 e 884 m. É marcada pela presença de afloramentos graníticos, que correspondem, maioritariamente às Serras de Santa Luzia, Arga e Labruja, onde nasce o Rio Coura, afluente do Rio Minho.

Apesar do forte contraste nas transições entre os vales e as áreas montanhosas, com inclinações que ascendem os 20˚, e que podem atingir os 52˚, são os declives mais suaves até 10˚ que têm maior expressão na área de intervenção.

A plataforma litoral no setor ocidental, relativamente baixa, culmina na Serra de Santa Luzia (523m) a uma distância relativamente pequena da linha de costa. Mais para o interior, e com orientação geral de NW-SE, integram o Maciço Hespérico ou Maciço Antigo, as Serras D’Arga (821 m) e da Labruja (884 m) no setor oriental onde se verifica a maior altitude da área de intervenção, que culmina no Corno de Bico.

O desenho da paisagem (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem que, no caso da área do PRGPEML, correspondem a elementos do património natural e cultural, arquitetónico e arqueológico como a Serra d’Arga, as cascatas do Pincho, do Engenho de Serrar e do Pereiro, os espaços fluviais do Poço Azul, do Poço Negro e a praia fluvial do Toca, as fontes naturais da Serra da Fontinha, os miradouros (do Corno do Bico), o Castelo de Miranda, o Castelo do Malavado, os solares e casas nobres rurais, as igrejas e capelas (Santa Luzia, Convento de São João de Cabanas, os mosteiros de S. João de Arga e de Santa Maria de Miranda), o Museu do Pão, diversos cruzeiros, Centro de interpretação de Paredes de Coura, entre outros.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPEML nas várias componentes que o constituem.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPEML assentam em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

A sub-região do Alto Minho, particularmente na sua zona mais a oeste, que interseta parcialmente a área do PRGPEML, apresenta uma tipologia de incêndios fortemente influenciada pela dinâmica dos ventos. Em particular, verifica-se uma predominância de incêndios associados a situações sinópticas de vento de leste, que nesta zona se manifesta sob a forma de entrada de Nordeste.

A análise histórica dos incêndios ocorridos entre 2006 e 2019 confirma esta tendência, revelando que cerca de 86 % da área ardida em incêndios com mais de 500 hectares registou sentidos de propagação compatíveis com ventos predominantes de Noroeste, Norte, Nordeste e Este.

O território do PRGPEML encontra-se numa zona de forte impacto de incêndios florestais, onde o número de ocorrências e a sua recorrência ao longo das últimas duas décadas representam um risco considerável e de uma complexidade da gestão do fogo agravada pela origem externa das ignições, muitas das quais se iniciam fora dos limites da área de intervenção.

No desenho da paisagem a redução da intensidade do fogo resulta da combinação de vários fatores estruturais, entre os quais se destacam a diminuição da carga de combustíveis finos mortos, o sombreamento proporcionado pelos povoamentos florestais reconvertidos, que reduz a secagem da vegetação no sob-coberto, e a criação de barreiras estratégicas que limitam a continuidade horizontal dos combustíveis. Como consequência, o fogo apresenta um comportamento menos extremo e mais previsível, reduzindo significativamente os impactos sobre ecossistemas, infraestruturas e comunidades locais.

A análise dos parâmetros que caracterizam o comportamento do fogo, nomeadamente a Velocidade de Propagação do Fogo (VPF) e a Intensidade Linear de Chama (ILC) simulados, evidencia uma redução substancial da velocidade de propagação do fogo na transição da paisagem atual para o desenho da paisagem, que é influenciada, sobretudo, pela reconversão de áreas incultas em sistemas agroflorestais e pela transformação progressiva por formações de folhosas autóctones e resinosas de folha miúda a ocorrer de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território.

A transformação resulta da compartimentação da paisagem devido à introdução de vegetação ribeirinha pastagens, agricultura, Faixas de Gestão de Combustível e instalação/gestão de folhosas ripícolas.

A introdução da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) e a expansão de áreas agrícolas e pastoris também desempenham um papel fundamental na redução dos valores de Intensidade Linear de Chama (ILC), criando descontinuidades horizontais na paisagem que dificultam a progressão de incêndios de alta severidade e favorecem um fogo de menor intensidade e maior previsibilidade.

A transição entre cenários reflete a passagem de um território inicialmente vulnerável, com valores críticos de propagação e intensidade fora da capacidade de combate, para uma paisagem onde a maior parte do território do PRGPEML passa a apresentar valores que permitem a extinção do fogo com recursos manuais e meios terrestres. Esses resultados reforçam a importância da gestão ativa e contínua da paisagem como estratégia fundamental para a mitigação do risco de incêndio e para a otimização das operações de combate, garantindo maior resiliência do território a eventos extremos.

A estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência baseia-se nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA, com a reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista.

Organizados em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Manutenção e proteção dos fluxos e disponibilidades hídricas;

iii) Valorização e promoção dos recursos não lenhosos, tais como apicultura, produção de cogumelos, silvopastorícia, cinegética;

iv) Promoção de revoluções de longo termo, no aproveitamento da regeneração natural, com fomento de povoamentos de estrutura irregular, e de estrutura regular em regime de compartimentação;

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPEML, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica.

O aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta em:

ii) Valorização do pinheiro bravo, espécie com importância económica e social crucial para a região, constituindo uma das matérias mais utilizadas na indústria transformadora, significativa no emprego local;

iii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

iv) Valorização forrageira em consociação com o fomento da pecuária de raças autóctones;

vi) Promoção e valorização dos produtos locais e de denominação de origem (DOP, IGP);

vii) Desenvolvimento do ecoturismo.

3 - Matriz de transição e valorização.

À escala do PRGPEML as oito Unidades de Paisagem (Figura 2) resultam numa matriz de transição, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais decorrentes da leitura e caracterização dos aspetos mais relevantes da área de intervenção.

A construção deste desenho foi enriquecida com a visão e conhecimento dos diferentes intervenientes no território, durante o processo participativo, e cujos contributos permitiram alcançar um resultado mais ajustado às características e necessidades locais apostando na transformação das áreas com maiores limitações e problemáticas, tendo em conta nomeadamente a aptidão das espécies florestais e agrícolas, do regime e ecologia do fogo e das servidões e restrições de utilidade pública (SRUP).

Tendo presente a Avaliação Ambiental Estratégica, nas opções a adotar para a transição e valorização da paisagem, o desenho assenta áreas a transformar, áreas a reconverter, áreas a manter, áreas a restaurar e áreas onde deverão ser aplicados.

As opções do desenho permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPEML nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a valorização dos sistemas ripícolas e as transformações associadas à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para sistemas agroflorestais de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território. A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem: Estrutura de Resiliência e Estrutura Ecológica;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal sobretudo associadas à implementação da Estrutura de Resiliência e da Estrutura Ecológica da Paisagem;

▪ A reconversão em áreas de aptidão não produtiva do território para a produção lenhosa prevendo, de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, a sua reconversão progressiva para sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones;

▪ A necessidade de promover a erradicação de espécies invasoras.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A percentagem de transformação - reconversão, restauro e aplicação de regimes de transição da paisagem proposta no PRGP EML é de cerca de 40,33 %. As áreas de reconversão representam 16,44 %, e as áreas a transformar progressivamente de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, correspondem a 23,8 %. As áreas a manter/valorizar correspondem a 54,51 % e as áreas sem intervenção (correspondente aos territórios artificializados e massas de água) têm uma ocupação de 5,17 %.

As áreas a restaurar são coincidentes com o domínio público hídrico, maioritariamente ocupadas por monoespécies, que deverão ser alvo de substituição por vegetação ripícola autóctone para colmatar as galerias ripícolas descontínuas no território, totalizando cerca de 341,01 ha.

Acresce à transformação referida aquela que se vier a operar nas três Áreas Piloto de Gestão Agregada identificadas com base na necessidade de criação de modelos de gestão agrupada em zonas de minifúndio conferindo capacidade de intervenção agregada de atores, totalizando cerca de 6 692 ha:

▪ APGA A com área total 1.912 ha, cerca de 4,52 % da área total do PRGPEML, integrando na sua totalidade a UP do Vale do Coura, com delimitação a sul da rede viária, e a norte, este e oeste pelo respetivo limite do PRGP;

▪ APGA B com uma área total 1.772 ha, cerca de 4,19 % da área total do PRGPEM, integrando a UP Encostas Norte do Coura, UP do Vale do Coura e a UP Flancos da Serra de Arga com delimitação a sul, este e oeste da rede viária e a Norte pelo limite do PRGP e pela rede viária;

▪ APGA C com uma área total 3.140 ha, cerca de 7,42 % da área total do PRGPEML, integrando a totalidade da UP Flancos da Serra de Arga, com delimitação a sul, oeste, norte e nordeste pelo limite da UP e a Sudeste pelo limite da ZIF Lima Vez.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPEML, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPEML.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPEML.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção nas Macroestruturas da Paisagem

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 341 ha, em grande parte ocupada por florestas de eucalipto, de pinheiro bravo, de outras resinosas onde há necessidade de restabelecer a conetividade ecológica e a biodiversidade associada. A manutenção e valorização da vegetação ripícola existente corresponde a cerca de 219 ha.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

Na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, a área de transformação abrange cerca de 2.034 ha. Desta área, 48,85 % está com ocupação de matos, cerca de 26,06 % é revestida por pinheiro bravo, cerca de 11,07 % está ocupada por eucalipto, 5,43 % por áreas de espécies invasoras, 3,91 % com florestas de outras folhosas, cerca de 2,89 % ocupação com florestas de outros carvalhos e cerca de 1,79 % por floresta de outras resinosas. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, corresponde à FGC envolvente de locais para habitação ou atividades económicas e de áreas edificadas (faixa de proteção na envolvente dos aglomerados populacionais - 100 m e de edificações em espaços rurais - 50m). Prevê-se a reconversão de usos em cerca de 3 292 ha, preferencialmente para sistemas agroflorestais (SAF) de carvalhos. Desta área, cerca de 46,75 % está atualmente ocupada com eucalipto, 26,44 % por pinheiro-bravo, 12,61 % por outras resinosas e 0,33 %por espécies invasoras lenhosas.

As florestas de eucalipto, pinheiro-bravo, outras resinosas e espécies lenhosas invasoras, cujas áreas são coincidentes com as FGC da Rede Secundária, deverão ser reconvertidas em SAF de carvalhos. Nas florestas autóctones (outras folhosas e outros carvalhos) que sejam coincidentes com as FGC deverão ser incorporadas áreas de pastagens, dando origem a superfícies agroflorestais.

Na área do PRGPEML existem cerca de 265 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 3 420 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária.

A Faixa de Gestão de Combustível da Rede Secundária totaliza cerca de cerca de 9 100 ha e contempla as FGC associadas à rede viária florestal (faixa de proteção não inferior a 10 m), rede ferroviária (faixa de proteção não inferior a 10 m), redes de transporte de gás e de produtos petrolíferos (faixa de proteção não inferior a 5 m) e a rede de transporte e distribuição de energia elétrica em média (faixa de proteção não inferior a 7 m) e alta tensão (faixa de proteção não inferior a 10 m).

iv) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

A rede de faixas de proteção a infraestruturas abrange ainda a envolvente dos parques de campismo e caravanismo, das infraestruturas e parques de lazer e de recreio, dos estabelecimentos hoteleiros, das áreas de localização empresarial, dos estabelecimentos industriais, dos postos de abastecimento de combustíveis, das plataformas de logística, das instalações de produção e armazenamento de energia elétrica ou de gás e dos aterros sanitários.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível (AEMGC) identificadas em sede de elaboração do Programa Sub-Regional de Ação (PSA) do Alto Minho abrangem cerca de 513 ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por florestas de eucalipto e áreas de espécies invasoras lenhosas. Prevê-se a reconversão de usos para Sistemas agroflorestais de folhosas, em que a transformação deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

Outras áreas de gestão de combustíveis correspondem à gestão de matos em cerca de 486 ha e gestão de florestas de produção em cerca de 20 ha, bem como a instalação e manutenção de outras estruturas de resiliência aos fogos rurais em cerca de 63 ha, nos pontos de abertura de incêndio, dos quais cerca de 26 ha são de valorização e cerca de 38 ha são de reconversão.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem a áreas de espécies invasoras lenhosas, as áreas coincidentes com a RAN e as áreas de matos com elevada recorrência de incêndios e perigosidade. São indicadas três potenciais Áreas piloto de gestão agregada, por se tratarem de locais que poderão servir de áreas piloto de transformação e gestão da paisagem, e com funções demonstrativas para a sua replicação totalizando cerca de 6.800 ha.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPEML.

O Quadro 2 sintetiza as ações prioritárias do PRGPEML que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

ii) Intervenções nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível com criação de compartimentações da paisagem através de faixas de terreno sem material combustível e transitável, que evitem a propagação dos grandes incêndios bem como o acesso fácil de meios terrestres de combate, correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo de florestas de eucalipto, pinheiro-bravo, outras resinosas e matos, a reconverter em SAF de carvalhos, redução de densidades e incorporação de pastagens, dando origem a superfícies agroflorestais. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem:

ii) Reconversão de áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional para culturas agrícolas de interesse para a região, tais como pomares e culturas temporárias de sequeiro e de regadio;

iii) Reconversão para Florestas de outras folhosas e SAF de outras misturas em Áreas de matos com elevada recorrência de incêndios e perigosidade, sobretudo em cabeceiras de linhas de água, fomentando a conetividade ecológica e a infiltração das águas pluviais, reduzindo o escoamento superficial e, consequentemente, a erosão.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO VI — [a que se refere a alínea f) do n.º 1]

PRGP ALVA E MONDEGO

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Alva e Mondego (PRGPAM) compreende uma área de 49 000 hectares e abrange trinta e uma freguesias de três concelhos: Arganil - freguesias de Secarias, Sarzedo, União das freguesias de Cerdeira e Moura da Serra, União das freguesias de Vila Cova de Alva e Anseriz, União das freguesias de Côja e Barril de Alva; Oliveira do Hospital - freguesias de União das Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira, Lourosa, São Gião (parcial), União das Freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira (parcial), Nogueira do Cravo, União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços, União das Freguesias de Lagos da Beira e Lajeosa, Meruge (parcial), Travanca de Lagos, Aldeia das Dez (parcial), Avô, Alvoco das Várzeas (parcial), Bobadela, Lagares, União das Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira, Seixo da Beira e Tábua - União das Freguesias de Espariz e Sinde, São João da Boa Vista, União das Freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha, Candosa, Tábua, Póvoa de Midões (parcial), Mouronho, União das Freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros, União das Freguesias de Ázere e Covelo, Midões.

A área de intervenção do PRGPAM é abrangida pelo Sítio de Importância Comunitária (SIC) de Carregal do Sal (PTCON00027), classificado como Zona Especial de Conservação (ZEC) pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março. O PRGPAM abrange de cerca de 7000 ha do SIC, quase 73 % da sua superfície, maioritariamente no concelho de Oliveira do Hospital. Para além deste SIC, contactam com os limites da área de intervenção do PRGPAM ou estão bastante próximas outras áreas classificadas, nomeadamente o SIC Serra da Estrela (PTCON00014), que corresponde sensivelmente ao Parque Natural da Serra da Estrela e o SIC do “Complexo do Açor” (PTCON00051) na Serra do Açor, a sul do PRGPAM, (Figura 1).

2 - Desenho da Paisagem.

O PRGPAM está maioritariamente inserido na unidade homogénea “Dão e Médio Mondego”, integrando de forma parcial as unidades “Montes Ocidentais da Beira Alta” e “Serras da Lousã e Açor”, nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

A área de intervenção apresenta características geomorfológicas distintas a que correspondem, também, sistemas de ocupação e formas de povoamento diferenciados.

No vale do Mondego predominam declives fortes a muito fortes, pontualmente com socalcos e com aptidão agrícola confinada ao fundo de vale. Na área central aplanada entre o Vale do Mondego e o Vale do Alva, com declives mais suaves, solos mais profundos e maior aptidão agrícola, é frequente a ocupação florestal e o abandono da agricultura associado à problemática do minifúndio e à escassez de infraestruturação rural. A montante do Vale do rio Alva e seus afluentes (sobretudo a Ribeira de Alvoco) dominam os matos e floresta, sem gestão, em relevos com fortes declives, destacando-se a vertente da margem esquerda do Alva pelo potencial florístico com importância conservacionista. A parte mais a jusante do Vale do rio Alva e seus afluentes onde as altitudes são mais baixas e o relevo é menos escarpado localizam-se aldeias tradicionais, muitas já classificadas como Aldeias de Xisto e Aldeias de Montanha.

O desenho da paisagem (Figura 2) integra três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Incluem-se também os corredores secos, constituídos pelas áreas delimitadas em torno das linhas de festo, correspondentes às áreas convexas, que conduzem ao escoamento da água e do ar frio. Este sistema inclui as áreas de proteção às cabeceiras de linha de água;

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

ii) Sistemas florestais de proteção com cerca de 3.138ha, 6,4 % da AI, correspondem a áreas de floresta com declive >35 % identificadas na COS 2018 (DGT), onde ocorre o Sobreiro (Quercus suber), Azinheira (Quercus rotundifolia), Azevinho (Ilex aquifolium), Teixo (Taxus baccata) ou Azereiro (Prunus lusitânica).

iii) Sistemas florestais de produção com cerca de 17.749ha 36,2 %, correspondentes a povoamentos de pinheiro-bravo, eucalipto e outras resinosas (pseudotsuga e pinheiro larício);

Nas percentagens apresentadas não estão incluídas, as áreas da galeria ripícola, as áreas edificadas, as massas de água, a rede viária; as Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), ocupam cerca de 10,4 % da área do PRGPAM.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o seu cariz identitário, que no caso da área do PRGPAM, se relacionam essencialmente com o património natural e cultural de grande interesse. Destacam-se as Aldeias de Xisto (São Gião e Alvoco das Várzeas) as Aldeias de Montanha (Aldeia das Dez e Cova de Alva), as praias fluviais, os miradouros, bem como outros elementos de grande valor patrimonial e paisagístico, nomeadamente edificações de arquitetura militar (Castelo da Avô) e religiosa (Igrejas, conventos e capelas).

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPAM nas várias componentes que o constituem.

Na área do PRGPAM estão aprovadas OIGP, para as seguintes AIGP: Palheiras à Penha, Alva e Alvoco, Açude da Ribeira, Riba D’ Alva, Ponte das Três Entradas, Castelo do Alva, Alva e Alvoco 2, Carriça e Serra da Estrela Sul. Nestas áreas, o desenho da paisagem segue o aprovado pelos respetivos Despachos, nomeadamente, o Despacho n.º 3088/2024, de 22 de março, para Alva e Alvoco e Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro, para as restantes.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPAM assentam em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Dos três concelhos abrangidos pelo PRGPAM, Oliveira do Hospital é o concelho onde se verifica o maior número de ocorrências registadas, do qual se destaca o ano de 2012 com 141 pontos de ignição, seguindo-se 2010 (119), 2001 (111) e 2011 (89). Em Tábua e Arganil, o número de ocorrências é inferior, porém ainda elevado. Ao longo dos anos, a variação destes valores tem comportamento semelhante nos três concelhos.

A reincidência de incêndios, tendo em conta o histórico no período de 1990 até 2021, é moderada a baixa, uma vez que a aérea do PRGPAM foi atingida maioritariamente apenas por um incêndio, nomeadamente o grande incêndio ocorrido em 2017. A área ardida, assume nesse ano dimensões desproporcionais às registadas em anos anteriores, sendo o município de Oliveira do Hospital o mais fustigado, no qual 71 % da sua área ardeu e onde a quase totalidade dos espaços florestais foram afetados. Arganil foi igualmente afetado, sendo atingido cerca de 60 % da sua superfície concelhia e Tábua registou uma área ardida que ronda os 40 % do seu território.

A nova paisagem promoverá o desagravamento do risco de incêndio alto e muito alto em 25 % da área do PRGPAM e a menos de 75 % de área ardida em fogos com mais de 500 hectares.

A combustibilidade das espécies, o comportamento do fogo face à morfologia do terreno, a sustentabilidade ecológica e a viabilidade económica e social da paisagem foram os pressupostos que conduziram à criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo constituída por mosaicos agrossilvopastoris, descontinuidades e orlas, nomeadamente nas áreas próximas dos aglomerados populacionais.

Nas três componentes de comportamento básico do fogo - a intensidade linear da frente de fogo, o comprimento de chama e a velocidade de propagação -, a alteração induzida pela transformação da paisagem relativamente ao cenário de 2018, representa uma diminuição de cerca de 28 %, que pode ainda atingir 40 % com a gestão ativa de povoamentos de eucalipto, pinhal e matos.

A implementação das opções de transformação e valorização da paisagem nos territórios das 7 OIGP, irão promover a redução da vulnerabilidade aos fogos rurais, uma vez que as alterações em implementação no terreno e a garantia de serem áreas com uma gestão agregada ao longo do tempo, terão um impacto positivo na redução da vulnerabilidade do território e na forma como os incêndios tenderão a percorrer o território.

A estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência baseia-se nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA, com a reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista;

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Reconversão das áreas agrícolas abandonadas para mosaicos agrossilvopastoris, essenciais para a manutenção da biodiversidade, para a mitigação dos riscos de erosão e degradação dos solos, e para a preservação do conhecimento tradicional;

iii) Adoção de medidas de gestão de povoamentos florestais às áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;