Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026 — Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)

iv) Reconversão das áreas com povoamentos de eucaliptos e pinheiro-bravo em zonas com baixa aptidão, prevendo, de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, a sua reconversão progressiva para sistemas silvopastoris com sobreiro, carvalho-português, castanheiro e zonas abertas para pastagens;

vi) Implementação de estruturas de descontinuidade para compartimentação de usos, com presença dos estratos herbáceo, arbustivo e arbóreo, evitando manchas florestais contínuas, de modo a funcionar como orla;

vii) Recuperação e valorização de galerias ripícolas e constituição de corredores ecológicos de elevado valor.

Nas áreas das 7 OIGP, está já prevista a manutenção e gestão dos territórios com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPAM, além da resiliência aos incêndios rurais e da sustentabilidade ecológica, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica. Promovem o aumento do valor dos ativos territoriais que inclui o rendimento dos produtos diretos (madeira, bolota, castanha, medronho, mel, cogumelos, etc.) ou indiretos (pagamento de serviços de ecossistemas), com suporte na dinamização da economia de base rural através do estabelecimento de interligações entre sectores de atividade, o empreendedorismo de base rural, o aumento dos níveis de empregabilidade e a capacidade de inovação da base económica.

Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta em:

ii) Salvaguarda e valorização das áreas de pastagens de suporte à produção do leite e queijo Serra da Estrela, e de mosaicos territoriais favorecedores da produção de mel, cogumelos, ervas aromáticas;

iii) Gestão ativa da floresta com vista ao aumento dos níveis de produtividade, através do associativismo florestal nas nove Zonas de Intervenção Florestal, potenciadoras de uma gestão conjunta dos territórios com ganhos de escala e de rentabilidade;

iv) Adoção de mecanismos de certificação da gestão florestal sustentável para a diferenciação e valorização dos produtos florestais de florestas multifuncionais de composição mista;

vi) Gestão e/ou erradicação de espécies exóticas invasoras;

vii) Diferenciação turística regional em território florestal tirando partido das praias fluviais - (Vale de Gaios, Carneiro de Côja, Cascalheira, Valeiro do Barco, Barril de Alva, Urtigal, Avô, Alvoco das Várzeas, São Sebastião da Feira e São Gião), e do património edificado, destacam-se as Aldeias de Xisto localizadas dentro do perímetro do PRGPAM (São Gião e Alvoco das Várzeas), cuja dinamização promove a sua função de âncoras no desenvolvimento e dinamização do território.

3 - Matriz de Transição e Valorização.

A matriz de transição e valorização identifica as medidas de base territorial associadas ao novo desenho da paisagem por Unidades de Gestão da Paisagem (UGP) (Figura 2), como as áreas para a efetiva transformação.

A carta de ocupação e uso do solo COS 2018 (DGT) mostra uma ocupação dominada pela floresta pinheiro-bravo, de eucalipto, outras resinosas e matos, o que, no seu conjunto, perfaz 59,4 % da área do PRGPAM (29.137,3 ha) com revestimento altamente combustível. De salientar que 93 % da atual floresta, já tinha essa ocupação em 1995, sendo os restantes 7 % resultado da transformação de antigas áreas de mato e de agricultura. A agricultura registou, efetivamente, uma variação negativa de 12.1 % entre 1995 e 2018, com perda de cerca de 1.410 ha, justificada, sobretudo, pelas perdas até 2010. A partir desse ano, os espaços agrícolas têm vindo a sofrer um ligeiro crescimento com uma taxa de variação de 1,66 % em 2015 e de 0,30 % em 2018.

As áreas com condições mais difíceis de morfologia do terreno e de qualidade do solo, correspondem às de maior aptidão para floresta de espécies identificadas no Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF CI), ainda que, com a possibilidade de as diversificar, considerando a preservação dos sistemas ecológicos, a forma, as idades, a dimensão, a continuidade, a composição de vegetação e o modo de exploração.

A transição para o desenho da paisagem suporta-se na incrementação do potencial florestal nas áreas de maior aptidão, designadamente ao nível da valorização dos biorresíduos e na atividade silvopastoril e fileiras associadas numa visão de longo prazo para o desenvolvimento da floresta. É igualmente necessário estabelecer interligações com outros sectores de atividade dentro da economia de base rural, num novo quadro de soluções de transição positiva, alicerçada no reconhecimento das multifuncionalidades da paisagem e das complementaridades entre territórios através de opções de gestão partilhada como as ZIF existentes.

Neste contexto, propõem-se que as maiores transformações tenham a seguinte natureza e considerem:

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem: Estrutura de Resiliência e Estrutura Ecológica;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal sobretudo, associadas à implementação da Estrutura de Resiliência e da Estrutura Ecológica da Paisagem;

▪ O ajustamento à aptidão produtiva do território para a produção lenhosa e a erradicação de espécies invasoras;

▪ O aumento da área de agricultura e de pastagens.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é na ordem dos 34,1 % da área total do PRGPAM, ou seja, cerca de 16.710 ha, dos quais cerca de 5.114 ha correspondem às OIGP.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas as seguintes dimensões:

ii) Áreas onde a ocupação e uso do solo deve ser mantida, correspondendo à generalidade dos terrenos agrícolas, galerias ripícolas e florestas onde predominam espécies autóctones:

▪ Vegetação ripícola associadas às linhas de água em cerca de 69 ha;

▪ Agricultura, incluindo em torno dos aglomerados ou em socalcos, com cerca de 9.554 ha a manter;

▪ Área de pastagens com atividade silvopastoril a manter com cerca de 209 ha.

iii) Áreas com grande extensão de plantações monoespécie, onde há necessidade de instalação de estruturas de compartimentação, seja por faixas de gestão de combustível, seja pela implementação de estruturas da paisagem.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPAM, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

A transformação aprovada nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem, acresce à transformação referida.

Este processo de transformação beneficia do contexto da existência de cadastro predial em Oliveira do Hospital e de cadastro simplificado em curso em Tábua e Arganil, tornando mais facilitada a operacionalização de instrumentos de ordenamento e desenvolvimento rural.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPAM.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPAM.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção nas Macroestruturas da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 162 ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida. Grande parte destas áreas é ocupada por pinheiro-bravo e eucalipto que ardeu em 2017.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

Na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, a área de transformação abrange cerca de 423 ha. Desta área, cerca de 2,7 % está ocupada por eucalipto, cerca de 22,5 % é revestida por matos e cerca de 46,3 % por pinheiro-bravo. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, que está atualmente, em parte, ocupada com agricultura. Prevê-se de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, a sua reconversão progressiva para sistemas agroflorestais ou sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones em cerca de 1.026 ha, preferencialmente para agricultura, a organizar em socalcos nas áreas declivosas, podendo ainda ser ocupadas por pastagens. Desta área, cerca de 27,4 % está atualmente ocupada com pinheiro-bravo, cerca de 2,2 % por eucalipto e cerca de 1,8 % por matos.

Na área do PRGPAM existem cerca de 271 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 4 944 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção à rede viária com cerca de 983 ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 938 ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 2.494 ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por florestas de pinheiro-bravo (39,1 %) e florestas de eucalipto (27,9 %) e matos (15,5 %). Prevê-se a reconversão de usos para mosaicos agrossilvopastoris, pastagens, galerias ripícolas. A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem aos sistemas fluviais do Alva e do Mondego através da constituição de interligações ecológicas com as Aldeias de Xisto e Aldeias de Montanha, prevendo-se promover um conjunto de intervenções integradas com reforço prioritário das áreas agrícolas e silvopastoris em torno dos aglomerados, como forma de potenciar os vínculos afetivos e de proveito histórico das comunidades com os recursos hídricos envolventes.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPAM.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPAM e aponta as ações prioritárias que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos. Estas ações acrescem às estabelecidas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

ii) Intervenções nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, através de ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”. Na área de intervenção do PRGPAM identificam-se 10 (dez) novos Condomínio de Aldeia (7 em Oliveira do Hospital, 2 em Arganil e 1 em Tábua), sendo que 5 integram a UGP “Alto Alva” e outras 2 “Vale do Mondego”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem as transições destinadas à promoção da interligação estruturada entre os aglomerados urbanos e os dois grandes corredores ecológicos dos vales dos rios Alva e Mondego, organizando uma nova conetividade territorial através de atividades agrícola e pecuária em economias de proximidade que fomentem a dinamização das aldeias e dos circuitos organizados das que são classificadas.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO VII — [a que se refere a alínea g) do n.º 1]

PRGP MONTES OCIDENTAIS DA BEIRA ALTA

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem dos Montes Ocidentais e Beira Alta (PRGPMOBA) abrange uma área de cerca 46.688 hectares, em parte dos concelhos Arganil - freguesias de Pombeiro da Beira e São Martinho da Cortiça; Coimbra - freguesias de Ceira e Torres do Mondego; Góis - freguesia de Vila Nova do Ceira; Lousã - freguesias de Gândaras, Serpins, União das freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio, e União das freguesias de Lousã e Vilarinho; Miranda do Corvo - União das freguesias de Semide e Rio Vide e freguesia de Vila Nova; Penacova - União das freguesias de Friúmes e Paradela, União das freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego e União das freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego; Penela - freguesia de Espinhal; Tábua - freguesia de Carapinha; Vila Nova de Poiares - freguesias de Lavegadas e São Miguel de Poiares.

A área de intervenção do PRGPMOBA encontra-se abrangida pela Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000 “Serra da Lousã” (PTCON0060), numa área total de 15.158ha e por áreas afetas a Regime Florestal, (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPMOBA está inserido nas unidades homogéneas Montes Ocidentais da Beira Alta e Serras da Lousã, nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

Os Montes Ocidentais da Beira Alta e Serras da Lousã inserem-se maioritariamente no Maciço Antigo, caraterizando-se pelo relevo acidentado e grandes variações altimétricas com declives acentuados na Serra da Lousã, descendo gradualmente até ao Vale da Lousã. Constituem conjuntos de biodiversidade e de paisagens notáveis, de que são exemplo os povoamentos adultos mistos de Castanheiros e Carvalho Americano, de Castanheiro e Carvalho Alvarinho, de Pinheiro Larício e Pinheiro Silvestre, Abeto e Cipreste. Entre os rios Mondego e Alva, com cotas mais baixas, encontram-se quatro albufeiras de águas públicas, nomeadamente a Albufeira do Açude da Raiva (concelho de Penacova), a Albufeira do Açude de Coimbra (concelho de Coimbra), a Albufeira da Aguieira (concelho de Penacova) e a Albufeira de Fronhas (concelho de Arganil).

O desenho da paisagem (Figura 2) integra três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, que, no caso da área do PRGPMOBA está relacionado com o património natural presente, as florestas autóctones de azinheiras (Quercus rotundifolia) nas zonas mais secas e ensolaradas, e de carvalhais de carvalho-roble (Quercus robur) e carvalho-negral (Quercus pyrenaica) nas zonas mais húmidas e frias, florestas de outras folhosas (galeria ripícola), e agricultura em socalcos.

Imponentes cristas quartzíticas de grande valor geomorfológico são acompanhadas pela existência de cascalheiras (depósitos de vertente) que são áreas importantes para a manutenção de ecótipos de elevado valor genético.

A rede hidrográfica é densa, e, na sua maioria, de carácter permanente, alimentando as bacias hidrográficas dos rios Zêzere e Mondego, destacando-se, a cascata do Candal e do Cabril do Ceira.

Na vertente do património edificado, destacam-se as Aldeias de Xisto localizadas dentro do perímetro do PRGPMOBA (Casal Novo, Cadaval Cimeiro, Galhardo, Gondramaz, Talasnal) e também alguns pontos de interesse como as Praias Fluviais das albufeiras das Fronhas e da Aguieira e as praias fluviais do rio alva, no concelho de Penacova Praia Fluvial do Vimieiro; Praia fluvial de Cornicovo; Praia Fluvial da Lapa; Praia Fluvial Maria Delegada.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPMOBA nas várias componentes que o constituem.

Na área do PRGPMOBA estão aprovadas 2 OIGP, para as seguintes AIGP: Alva e Serra da Lousã. Nestas áreas, o desenho da paisagem segue o aprovado pelo Despacho n.º 3088/2024, de 22 de março.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPMOBA integram a manutenção de ocupações e usos do solo e a alteração das ocupações ou usos do solo, fundamentadas em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Para a elaboração da carta de recorrência de incêndios na área de intervenção do PRGPMOBA foram utilizados os registos históricos dos incêndios que afetaram a área de intervenção disponibilizados pelo ICNF, I. P., em formato vetorial, constituindo assim um período de análise de 47 anos (1975-2022).

É possível aferir que 73 % das áreas percorridas por incêndios na área de intervenção do PRGPMOBA, voltaram a arder passado seis anos. Estas áreas localizam-se maioritariamente na zona norte e norte/centro da área de intervenção (todas as freguesias a norte da freguesia da Lousã), na zona sul (freguesia de Espinhal, concelho de Penela) e na zona oeste (freguesia de Ceira, concelho de Coimbra; U.F. de Semide e Rio Vide, concelho de Miranda do Corvo).

Para o período analisado (1975-2022) registaram-se, na área de intervenção do PRGPMOBA, oito grandes incêndios que ocorreram nos anos de 1979, 1983, 1991, 1992, 2005 e 2017, tendo-se verificado um aumento da área ardida dos grandes incêndios desde 1992.

O ano de 2017, foi o que registou maior área ardida no respeita aos grandes incêndios que assolaram sobretudo a zona norte e centro da área de intervenção do PRGPMOBA, sendo esta área composta maioritariamente por sistemas florestais de produção, estando grande parte sem qualquer gestão.

A zona sul da área de intervenção é também uma zona bastante afetada pelos grandes incêndios, nomeadamente pela recorrência dos mesmos, tendo-se verificado a ocorrência de grandes incêndios nos anos de 1979, 1983, 1991 e 2017.

O comportamento potencial de incêndios rurais comparado entre a paisagem atual e o desenho transformador teve em consideração a carta de perigosidade de incêndio rural para a paisagem atual e para a paisagem projetada para o futuro, apontando a simulação para uma diminuição do valor de intensidade da frente de fogo, com redução da perigosidade em cerca de 45,48 % da área do PRGPMOBA. A comparação entre os dois cenários (atual e do desenho transformador da paisagem) permite constatar que com a implementação total da proposta de desenho da paisagem cerca de 94,7 % do território corresponderia a uma perigosidade reduzida.

A criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:

ii) Aplicação de medidas de gestão da floresta de produção para aumento dos níveis de produtividade, ainda que com diminuição na subunidade de paisagem de Torres de Mondego e Ceira, por ser uma área periférica à cidade de Coimbra, e da subunidade de paisagem dos Vales Agrícolas da Lousã, por se estimular aqui a atividade agrícola, em detrimento de produção florestal;

iii) Promoção do reaproveitamento de sobrantes;

iv) Manutenção das bolsas agrícolas, pela importância na promoção da biodiversidade e resiliência aos fogos rurais e diversificação da economia;

vi) Na implementação das 2 OIGP, designadamente Alva e Serra da Lousã, com ações dirigidas à transformação da paisagem e à implementação de uma gestão agregada liderada por uma entidade gestora;

vii) Reconversão de áreas de espécies lenhosas invasoras.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Compartimentação e diversificação da paisagem, assegurando as estruturas de resiliência e as estruturas ecológicas;

iii) Valorização dos ativos territoriais locais, respeitando a aptidão dos solos;

iv) Regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média e redução da erosão por reforço do coberto do solo em sistemas florestais, agrícolas, mosaicos agrossilvopastoris, pastagens e gestão de matos;

Nas áreas da 2 OIGP, está já prevista a manutenção e gestão dos territórios geridos com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

O desenho da paisagem promove uma nova economia rural que, pela valorização dos ativos territoriais locais, providencia maiores rendimentos e qualidade de vida às populações.

A floresta, a caça e a pesca, a apicultura, a agricultura, a pastorícia ou o turismo são ativos territoriais de valorização direta dos bens gerados, a que acrescem uma ampla gama de benefícios indiretos.

No valor do uso direto das florestas, inclui-se:

▪ A madeira certificada (de qualidade média, mas sem possibilidade de ser indicada para utilizações mais nobres);

▪ Material resultante de desbastes, mesmo de abate de acácia, com potencial para a produção de pelletes e carvão;

▪ Resina em áreas muito produtivas de pinhal bravo, localizadas nas unidades de paisagem a cotas mais elevadas (com procura dos mercados nacionais e internacionais por produtos naturais e explorados de forma sustentável, em detrimento de outros de origem sintética).

Os benefícios da caça e o interesse pela pesca nas águas interiores são crescente, assumindo os territórios comunitários um importante espaço para a sua prática, principalmente com os troços de montanha, habitat por excelência dos salmonídeos.

A produção de mel é tradicionalmente um ativo económico relevante, suportado na flora diversificada e origem da primeira região apícola demarcada.

Pela riqueza de elementos paisagísticos em diversas áreas do PRGPMOBA, este território é já intensamente utilizado para atividades de lazer e recreio, desportivas e ambientais.

Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta em:

ii) Aumento de novas áreas agrícolas e da área de prados e pastagens, dinamizando nas áreas de transição dos aglomerados urbanos as fileiras atividade agrícola e pecuária em pequena propriedade e os sistemas de agricultura e pastorícia de montanha;

iii) Aumento dos processos de promoção de produtos locais, associados à transformação em unidades agroindustriais locais de pequena dimensão;

iv) Produção e comercialização de mel e plantas aromáticas;

vi) Diferenciação turística regional tirando partido na vertente do património edificado, das Aldeias de Xisto (Casal Novo, Cadaval Cimeiro, Galhardo, Gondramaz, Talasnal), e das praias fluviais da albufeira de Fronhas e Aguieira, e do rio alva, 4 Praias Fluviais no concelho de Penacova (Vimieiro, Cornicovo, Lapa, Maria Delegada);

vii) Exploração de recursos geológicos.

3 - Matriz de transição e valorização.

A matriz de transição e valorização identifica as macrotendências de transformação da paisagem para a concretização dos objetivos do PRGPMOBA, incluindo estimativas das áreas a alterar e das áreas a manter e valorizar.

A carta de ocupação e uso do solo COS 2018 (DGT) mostra uma ocupação dominada pela floresta pinheiro-bravo e de eucalipto cerca de 30.854 ha, 65,7 % da AI) outras resinosas e matos, o que, no seu conjunto, perfaz cerca de 80 % da área com revestimentos altamente combustíveis.

Entre os anos de 1995 e 2018 os sistemas agrícolas diminuíram em cerca de 950 ha, 14,3 %, permanecendo nos vales agrícolas adjacentes à Lousã, as pastagens diminuíram em cerca de 3 ha, 5,7 % e os matos em cerca de 1.054 ha, 43,7 %. Os Espaços descobertos ou com pouca vegetação aumentaram em cerca de 2 ha e representam 7,9 % da AI.

A área de intervenção do PRGPMOBA possui uma paisagem heterogénea, com uma matriz de transição comum da criação de descontinuidades, com cedência de área dos sistemas produtivos para outros usos no sentido de maximizar e potenciar a valorização económica de recursos endógenos não exclusivamente assentes na produção de lenho, que não é presentemente maximizada pela ausência de gestão ativa dos territórios. Há ainda uma cedência significativa para área de matos, com o objetivo de encontrar outras dinâmicas e sistemas de valorização.

As opções do desenho permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPMOBA nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a valorização dos sistemas ripícolas e as transformações associadas à reconversão progressiva para sistemas agroflorestais, ou sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones, de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas as seguintes dimensões:

▪ Aspetos da paisagem que permanecem ao longo do tempo: aglomerados, rede viária e espaços a ela associados, planos de água e rede hidrográfica;

▪ Áreas onde a ocupação e uso do solo deve ser mantida, correspondendo à generalidade dos terrenos agrícolas, galerias ripícolas e florestas de conservação onde predominam espécies autóctones.

As maiores transformações devem, assim, considerar:

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem: Estrutura de Resiliência e Estrutura de Conetividade Ecológica permitirão criar descontinuidades na gestão ou ocupação florestal em áreas com grande extensão de plantações monoespécie com cerca de 10.190 ha;

▪ A criação de áreas de vegetação ripícola em mais de 1.400ha;

▪ O ajustamento à aptidão produtiva do território para a produção lenhosa, suportada numa gestão florestal ativa dos sistemas florestais de produção em cerca de 3.061ha, de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, com a reconversão progressiva para sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones;

▪ A erradicação de espécies invasoras em cerca de 939ha;

▪ O aumento de cerca de 2.000ha de sistemas agrícolas;

▪ A criação de contextos que diminuam a pressão da caça maior junto das aldeias em cerca de 118ha.

A unidade de gestão da paisagem que apresenta a maior percentagem de transformação é a Unidade de Gestão da Paisagem dos Vales de Mondalva, que pela sua complexidade, detém 44,2 % da área total de transformação, seguida da Unidade de Gestão da Paisagem do Vale do Rio Ceira com 25,3 % da área total de transformação, da Unidade de Gestão da Paisagem das Serras da Lousã com 18,3 % e da Unidade de Gestão da Paisagem dos Montes Ocidentais da Beira Alta com 12,2 %.

A transformação aprovada nas duas OIGP, acresce à transformação referida.

A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais ardidos com o intuito de iniciar novos ciclos produtivos.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva é de cerca de 14.003ha, que corresponde aproximadamente a 30 % da área total do PRGPMOBA, dos quais cerca de 1.361ha correspondem às OIGP.

O PRGPMOBA aponta ainda para a possibilidade de transformação progressiva de cerca de 3.293ha para floresta de proteção, valor que acrescerá aos 30 %, perfazendo um total de, 36,9 %.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPMOBA, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

4 - Áreas e ações prioritárias para intervenção na Macroestrutura da Paisagem.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGMOBA.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção na Macroestrutura da Paisagem

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental

A área de transformação nas linhas de água e margens associadas corresponde a cerca de 1.463ha atualmente ocupada por pinheiro-bravo, eucalipto, espécies invasoras e matos sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

Na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, a área de transformação abrange cerca de 1257,90ha. Desta área, cerca de 43 % está ocupada por eucalipto, cerca de 11 % é revestida por matos e cerca de 35 % por pinheiro-bravo. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, com reconversão de usos em cerca de 6.347ha, preferencialmente para agricultura e pastagens podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 18,4 % está atualmente ocupada com pinheiro-bravo, cerca de 13,2 % por eucalipto e cerca de 1 % por matos. Em áreas declivosas devem ser recuperados os sistemas agrícolas em socalcos.

Na área do PRGPMOBA existem cerca de 340 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 5 416 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção à rede viária com cerca de 847ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 1.183ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível abrangem cerca de 7.287ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por florestas de eucalipto (43 %) e por florestas de pinheiro-bravo (28 %) e por matos (4 %), a reconverter para 26 % para sistemas florestais de proteção, 44,6 % para florestas de conservação, 1,79 % para pastagens, 5,1 % para galerias ripícolas e 10,4 % para sistemas agrícolas.

A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas na envolvente dos aglomerados urbanos onde se pretende promover a transição para a atividade agrícola e pecuária em pequena propriedade. Os macrossistemas específicos da paisagem pretendem evidenciar uma transformação diferenciadora e relevante e assentam, essencialmente, na promoção das áreas agrícolas e das áreas de pastagem. Esta abordagem permite fomentar a compartimentação da paisagem e, em simultâneo, a promoção das pastagens em cotas mais elevadas permitirá afastar os animais selvagens da envolvente dos aglomerados populacionais.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPMOBA.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPMOBA e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos. Estas ações acrescem às estabelecidas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem.

4.3.1 - Ações prioritárias nas macroestruturas da paisagem:

ii) Intervenções nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura ou pastagens. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem o reforço de áreas agrícolas e da área de prados e de pastagens na envolvente dos aglomerados urbanos.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta, sistemas de drenagem ou de agricultura de montanha; e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO VIII — [a que se refere a alínea h) do n.º 1]

PRGP SERRAS DA GARDUNHA, ALVELOS E MORADAL

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal abrange uma área de cerca 44 000 hectares, em duas freguesias do concelho de Castelo Branco - Almaceda e São Vicente - e dez freguesias do concelho do Fundão - Alcongosta, Souto da Casa, Barroca, Castelejo, União de Freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo, Bogas de Cima, Lavacolhos, Silvares, Telhado e Castelo Novo.

A área de intervenção do PRGPSGAM integra duas áreas protegidas, correspondendo 6325.6 hectares à Paisagem Protegida Regional da Serra da Gardunha e ao Sítio PTCON0028 - Serra da Gardunha da Rede Natura 2000, em que estão identificados seis habitats prioritários, que correspondem a uma área de 2879.7 hectares, (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSGAM está inserido “Pinhal do Interior e Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal” nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

A área de intervenção apresenta características geomorfológicas distintas a que correspondem a Serra de Louça, Serra do Açor, Zêzere e Tejo, com sistemas de ocupação e formas de povoamento também diferenciadas, num território marcadamente de génese rural, assente numa estrutura de povoamento rarefeita, em aglomerados de pequena dimensão, alguns integrados na rede das Aldeias de Xisto.

O desenho da paisagem (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Incluem-se também os corredores secos, constituídos pelas linhas de festo, correspondentes às áreas convexas, que conduzem ao escoamento da água e do ar frio;

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente Sistemas florestais:

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, que, no caso da área do PRGPSGAM está relacionado com características geomorfológicas singulares e também associada ao carácter temático dos percursos pedestres, como as rotas das cerejeiras e os caminhos da transumância e o percurso pedestre transfronteiriço em Travessia “Rota do Contrabando”.

Na vertente do património edificado, destacam-se as Aldeias de Xisto localizadas dentro do perímetro do PRGPSGAM (Janeiro de Cima, Barroca, Martim Branco), a aldeia de montanha Alcongosta e a aldeia histórica de Castelo Novo e também alguns pontos de interesse como as Praias Fluviais de Almaceda, Castelo Novo e Lavacolhos.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSGAM nas várias componentes que o constituem. Na área do PRGPSGAM está aprovada a OIGP Serra da Gardunha aprovada pelo Despacho n.º 15261-D/2024, de 31 de dezembro.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSGAM assentam em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Regista-se que apenas 5 % dos maiores incêndios foram responsáveis por 96 % de toda a área ardida entre 1975 e 2022, sendo a condição de perigosidade estrutural de incêndio rural atual bastante severa e tendendo a agravar-se no futuro, caso a paisagem não sofra transformações significativas.

As simulações de incêndio rural foram efetuadas recorrendo ao software Flammap 6 e utilizando como referência a combinação de duas variáveis output do modelo, que expressam a dificuldade em controlar o fogo: comprimento das chamas e intensidade da linha de fogo.

A comparação dos resultados do efeito do desenho da paisagem sobre a severidade do fogo nas situações simuladas é representativa da variação nas classes da gravidade do fogo entre a paisagem atual e o desenho da paisagem.

A análise dos resultados obtidos mostra, desde logo, que o efeito da implementação da RPFGC é apenas residual e se limita geograficamente às próprias faixas compostas por herbáceas, determinando a redução local da intensidade do fogo, mas não impedindo a sua progressão, e mantendo, assim, valores elevados de severidade. A transformação de algumas faixas de gestão de combustíveis em aceiros, com remoção integral dos combustíveis de modo a constituir uma barreira à propagação do fogo, reduz a continuidade das áreas com elevado potencial combustível e produz um resultado final de gravidade do fogo idêntico ao da paisagem desenhada com gestão eficaz.

Nas componentes de comportamento básico do fogo - a intensidade linear da frente de fogo e o comprimento de chama, tendo ainda em conta as eventuais boas práticas de gestão de combustíveis, a alteração induzida pela transformação da paisagem é substancial relativamente ao cenário de 2018, apesar de continuarem a existir valores extremos localizados em algumas partes do território.

No desenho da paisagem a probabilidade de arder é menor, reduzindo-se significativamente a severidade do fogo sem, contudo, eliminar o risco de incêndio rural. Por comparação com a situação existente atualmente, verifica-se uma redução de 35,6 % na média da intensidade frontal do fogo e de 21,8 % na média do comprimento da chama. A classe de gravidade reduz-se em 37 % do território, maioritariamente em mais do que uma classe (em 28 % do território) e mantém-se inalterada em 61 % do território, aumentando muito pontualmente em áreas pouco significativas, que totalizam 2 % da área de intervenção do PRGPSGAM. A redução da gravidade do fogo será mais significativa nas freguesias de Castelejo, Lavacolhos, Barroca, Almaceda e São Vicente da Beira. A severidade do fogo permanecerá potencialmente elevada nas freguesias de Silvares, Bogas de Cima, e Janeiro de Cima e Bogas de Baixo.

A implementação das opções de transformação e valorização da paisagem nos territórios da OIGP Serra da Gardunha, irão promover a redução da vulnerabilidade aos fogos rurais, uma vez que as alterações em implementação no terreno e a garantia de serem áreas com uma gestão agregada ao longo do tempo, terão um impacto positivo na redução da vulnerabilidade do território e na forma como os incêndios tenderão a percorrer o território.

A criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:

ii) Implementação das ações de gestão agrícola e florestal previstas na ZIF;

iii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas com galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Manutenção das bolsas agrícolas, pela importância na promoção da biodiversidade;

vi) Conversão de áreas de matos em áreas de pastagens permanentes melhoradas, criando sistemas agrossilvopastoris de mosaicos de gestão de combustível capazes de melhorar o sequestro de carbono;

vii) Implementação da OIGP da Serra da Gardunha com ações dirigidas à transformação da paisagem e à implementação de uma gestão agregada liderada por uma entidade gestora.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Restauro das galerias ripícolas, promovendo a sua continuidade ao longo dos cursos de água, incluindo o controlo de espécies de invasoras e a compartimentação e diversificação da paisagem;

iii) Valorização dos ativos territoriais locais, respeitando a aptidão dos solos e as práticas agrícolas e florestais de adaptação às alterações climáticas, nomeadamente no que diz respeito à retenção de água e conservação do solo;

iv) Regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média e redução da erosão por reforço do coberto do solo em sistemas agrícolas, mosaicos agroflorestais, pastagens e gestão de matos;

Na área da OIGP Serra da Gardunha está já prevista a manutenção e gestão do território gerido com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSGAM, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

▪ Madeira certificada e com maiores níveis de produtividade por adoção de medidas de gestão ou reconversão florestal/rearborização de povoamentos de eucalipto ou pinheiro instalados em estações de baixa produtividade potencial;

▪ Material lenhoso resultante das operações de gestão e de exploração florestal dos povoamentos florestais, fundamental para abastecimento de biomassa florestal residual à Central de Biomassa do Fundão;

▪ Material resultante de desbastes, mesmo de abate de acácia, com potencial para a produção de pelletes e carvão;

▪ Resina resultante da gestão e beneficiação florestal dos povoamentos de pinheiro bravo, e dinamização e criação de novas indústrias locais.

O setor agrícola, a manter e dinamizar, caracteriza-se por um conjunto de indicadores de resultados económicos, em média, com um valor de produção por unidade de área superior à média do Continente.

Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta em:

ii) Fomento do desenvolvimento de culturas agrícolas em regime de regadio, sobretudo nas áreas beneficiadas pelo aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira;

iii) Promoção da apicultura;

iv) Promoção do turismo de natureza;

vi) Aumento dos processos de promoção de produtos locais, associados à transformação em unidades agroindustriais locais de pequena dimensão;

vii) Diferenciação turística regional tirando partido na vertente do património edificado, das Aldeias de Xisto (Janeiro de Cima, Barroca, Martim Branco), da aldeia de montanha Alcongosta e da aldeia histórica de Castelo Novo e também alguns pontos de interesse como as Praias Fluviais de Almaceda, Castelo Novo e Lavacolhos.

3 - Matriz de transição e valorização.

A paisagem de montanha das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal integra as cumeadas desta cordilheira, declivosa e com área predominantemente ocupada por matos e floresta, com mosaicos culturais de folhosas e resinosas e matos de elevado risco, onde a exploração dos povoamentos florestais não asseguram a gestão de combustível. No amplo vale marcado pela presença granítica da serra da Gardunha e humanização histórico-cultural relevante, predomina o uso agrícola, com mosaicos culturais diversos de pastorícia e atividades económicas associadas ao sistema produtivo.

Uma geomorfologia de transição marca, para sul, o Pinhal Interior com uma rede hidrográfica hierarquizada, cotas mais baixas e declives suaves, onde os vales agrícolas se destacam do uso dominante florestal e se localizam os núcleos urbanos.

A norte das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal, as vertentes do Rio Zêzere constituem uma paisagem predominantemente florestal, onde se localizam as duas Aldeias de Xisto, Barroca e Janeiro de Cima, e parte da mina da Panasqueira.

O vale aberto da Cova da Beira é uma paisagem predominantemente agrícola, com mosaicos culturais diversificados, equilibrada sob o ponto vista do povoamento e com baixo risco de incêndio rural.

A matriz de transição e valorização identifica, neste contexto, as macrotendências de transformação da paisagem para a concretização dos objetivos do PRGPSGAM, incluindo estimativas das áreas a alterar e das áreas a manter e valorizar.

Evidenciando a carta de ocupação e uso do solo COS 2018 (DGT) uma ocupação dominada por áreas de florestas, destaca-se a manutenção da respetiva área em cerca de 27.083ha, que representa cerca de 61,55 % da área de intervenção, e a importância na conversão das áreas de matos existentes (cerca de 19 % da área total) para superfícies agroflorestais com instalação de culturas agrícolas ou de pastagens permanentes biodiversas, de forma a constituir mosaicos estratégicos de interrupção do combustível arbustivo.

A manutenção dos sistemas produtivos, agrícola e florestal, é determinante sob o ponto de vista da sustentabilidade económica, social e ambiental da área de intervenção os quais deverão evoluir para adaptação às novas práticas e tecnologia, bem como do reconhecimento e certificação de produtos.

O PRGPSGAM prevê, relativamente aos sistemas agrícolas, aumentar a área de agricultura em cerca de 283ha, representando no desenho da paisagem a agricultura com espaços naturais e seminaturais em cerca de 288ha, as culturas temporárias de sequeiro e regadio, em cerca de 1.902ha, as culturas temporárias e/ou pastagens melhoradas em cerca de 119ha, os mosaicos culturais e parcelares complexos em cerca de 848 hectares e olivais, pomares e vinhas em cerca de 2.693ha, correspondendo o conjunto dos sistemas agrícolas a cerca de 14 % da área do PRGPSGAM.

A transformação é coerente com os instrumentos de gestão territorial definidos para o território, em particular com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30, aprovado pela RCM n.º 45-A/2020, de 16 de junho, e com o Programa Regional de Ordenamento Florestal Centro (PROF CI), aprovado em anexo à Portaria n.º 56/2019, 11 de fevereiro, e com o Plano de Gestão do Sítio PTCON0028 - Serra da Gardunha da Rede Natura 2000.

Este processo de transformação beneficia do contexto da existência de 3 ZIF e de 1 AIGP constituída, que conferem uma particular capacitação territorial de intervenção.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSGAM nas várias componentes que o constituem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas as seguintes dimensões:

ii) Áreas onde a ocupação e uso do solo deve ser mantida, correspondendo à generalidade dos terrenos agrícolas, galerias ripícolas e florestas de conservação onde predominam espécies autóctones:

▪ Floresta de conservação em cerca de 1.796ha;

▪ Agricultura, incluindo em torno dos aglomerados, com uma expressão 5.853ha;

▪ Área de pastagens em cerca de 506ha.

iii) Áreas com grande extensão de plantações monoespécie, onde há necessidade de instalação de estruturas de compartimentação, seja por faixas de gestão de combustível, seja pela implementação de estruturas da paisagem.

Neste contexto, as maiores transformações consideram:

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem: Estrutura de Resiliência e Estrutura Ecológica que proporcionará igualmente a criação de descontinuidades na ocupação florestal;

▪ A manutenção dos sistemas produtivos, agrícola e florestal com adaptação dos sistemas às novas práticas e tecnologia, ao reconhecimento e à certificação de produtos;

▪ A conversão de áreas de matos com aptidão agrícola e pastoril para novas áreas de culturas agrícolas permanentes (pomares, olivais, vinha) e superfícies agroflorestais nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível;

▪ A preservação de solos com valor ecológico e agrícola sobretudo em solos de aluvião nas margens dos cursos de água;

▪ A necessidade de promover a erradicação de espécies invasoras.

A transformação aprovada na OIGP da Serra da Gardunha acresce à transformação referida.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSGAM nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para os sistemas agroflorestais de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é na ordem de cerca de 9.017ha, 21 % da AI, dos quais 4.052h a correspondem à OIGP Serra da Gardunha.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSSGAM, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na área do PRGPSGAM.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSGAM.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 320ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida. Grande parte destas áreas é ocupada por floresta e matos.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, onde a área de transformação abrange cerca de 1.716ha, da qual cerca de 17 % está ocupada por eucalipto, cerca de 28 % é revestida por matos e cerca de 44 % por pinheiro-bravo. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas:

A Rede secundária das FGC integra as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, prevendo-se a reconversão de usos em cerca de 1.491ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 32 % está atualmente ocupada com pinheiro-bravo, cerca de 2 % por eucalipto e cerca de 5 % por matos.

Na área do PRGPSGAM existem cerca de 74 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 1 164 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas:

A Rede Secundária das Faixas de Gestão de combustível - proteção a infraestruturas, integra as faixas de proteção à rede viária, cerca de 183ha, e as faixas de proteção à rede elétrica, cerca de 252ha, as quais deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível:

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 2189ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por matos (96 %), florestas de espécies invasoras (3 %) e florestas de pinheiro bravo (1 %). A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas que resultaram do abandono ou degradação de sistemas agrícolas, atualmente com matos, prevendo-se a instalação de pastagens permanentes melhoradas e a reconversão para agricultura ou outros sistemas de produção em modo de produção biológico, ou, ainda, para mosaicos agroflorestais com povoamentos florestais de composição mista e espécies mais adaptadas às alterações climáticas, mais biodiversos e geradores de múltiplos produtos e serviços.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSGAM.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSGAM e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

4.3.1 - Ações prioritárias na Macroestrutura da Paisagem:

ii) Intervenções nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para sistemas agrícolas. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem a intervenções para a reconversão de matos em agricultura ou mosaicos agrossilvopastoris.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; abertura de pontos de água para acumulação à superfície; e ações de conservação do solo e retenção da água nas áreas agrícolas, nomeadamente nas áreas de culturas temporárias de sequeiro e regadio, vinhas, pomares e olivais (área total aproximada de 6.088 hectares) por intercropping ou enrelvamento da entrelinha com espécies adaptadas às secas.

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ANEXO IX — [a que se refere a alínea i) do n.º 1]

PRGP SERRA DO CALDEIRÃO

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra do Caldeirão (PRGPSC) abrange uma área de cerca 56 350 hectares, englobando parte dos concelhos: de Loulé - parcialmente a freguesia de Salir, de São Brás de Alportel - parcialmente a freguesia de São Brás de Alportel - e do concelho de Tavira - freguesia de Cachopo e parcialmente a freguesia Santa Catarina da Fonte do Bispo, (Figura 1).

Cerca de 40 % da área total do PRGPSC é abrangida por duas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) que integram a Rede Natura 2000, designadamente a ZEC Caldeirão e a ZEC Barrocal. Da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), a área de intervenção integra parte da Paisagem Protegida Local - Rocha da Pena e, quanto a áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais abrange também, parcialmente, o Sítio Ramsar - Ribeira do Vascão.

2 - Desenho da Paisagem do PRGPSC.

O PRGPSC está inserido na unidade homogénea “Serra do Caldeirão” nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

O Desenho da Paisagem no PRGPSC (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas da paisagem e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da Paisagem.

A macroestrutura da paisagem integra os elementos estruturantes que definem os pilares fundamentais do Desenho da Paisagem, nomeadamente a Estrutura de conetividade ecológica e a Estrutura de resiliência ao fogo:

Os corredores húmidos são constituídos pelas linhas e planos de água (albufeiras de barragens, charcas, lagos e lagoas interiores artificiais), pela vegetação ripícola existente e a criar, bem como pelas áreas afetas ao perímetro de rega do Aproveitamento Hidráulico do Sotavento Algarvio e dos aproveitamentos hidroagrícolas de Mealha e Grainho. Os corredores secos correspondem às áreas definidas em torno das linhas de festo, abrangendo festos primários, secundários e terciários.

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir das seguintes componentes:

Os Sistemas Florestais subdividem-se em quatro categorias principais:

Os Elementos Singulares refletem a identidade da paisagem e o processo de humanização do território. Destaca-se a presença de património arqueológico, monumentos megalíticos (Anta das Pedras Altas e Anta da Masmorra) e de património histórico de interesse local, tal como igrejas (Igreja de Barranco do Velho), museus e moinhos. Como outros pontos de interesse sinalizam-se miradouros (Alto da Ameixeira, Alto do Malhão, miradouro da Menta, miradouro do Bispo e Cabeça do Velho), parques (Rocha da Pena e Parque Temático da Serra do Caldeirão), estações da biodiversidade (Barranco do Velho, Cachopo e Ribeira de Alportel), pontos de observação de aves (Rocha da Pena, Barranco do Velho e Parizes), fontes e nascentes (Fonte Férrea de Cachopo e Alportel, Fontes dos Cravais, Fonte da Catraia e Mina de Água) e albufeiras (Arimbo, Bico Alto, Menta, Barranco do Velho, Bengado, Grainho Montes Novos e afluente da Ribeirinha).

Outros locais de interesse turístico incluem pistas de desportos motorizados (Cortelha Motocross Circuit), percursos pedestres (Via Algarviana e outros percursos e trilhos de interesse local) e áreas de caminhadas (Barranco das Lajes, Lajes, Monte Capitães, Cortelha de Baixo e Masmorra).

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

Constituem elementos de referência de organização territorial, as áreas edificadas (principais aglomerados urbanos e rurais), as redes de acessibilidade (rede rodoviária nacional e regional e rede rodoviária municipal e vicinal), as redes de distribuição de energia, a rede hidrográfica (onde se que incluem as linhas e planos de água que estruturam a paisagem), bem como pontos associados aos vértices geodésicos.

O Desenho da Paisagem é ainda estruturado considerando as respetivas Unidades de Gestão da Paisagem (UGP) (Figura 2), que traduzem especificidades próprias, definindo dessa forma áreas com características homogéneas, e identificando igualmente lógicas de transformação semelhantes, quer sejam ou não contínuas no espaço. Dessa forma, as UGP afirmam-se como elemento de avaliação do carácter da paisagem e da territorialização de ações específicas, bem como de diretrizes de gestão.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSC nas várias componentes que o constituem.

As opções propostas no desenho da paisagem, assentam nos seguintes três objetivos:

A estratégia para aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais e, simultaneamente, reforçar a capacidade de combate aos incêndios rurais, assenta no carácter endógeno e ecológico do fogo, refletido nas características da vegetação, que possibilitam tanto a sua regeneração após o evento, como a manutenção das chamas ao longo do tempo e no espaço.

A composição da vegetação do sob coberto, os padrões de mudança da paisagem e o histórico recente de incêndios favorecem incêndios extremos e de difícil previsão na área de intervenção, sendo independente da frequência de ocorrências. Estas dinâmicas podem originar alterações significativas no comportamento do fogo, exigindo estratégias de gestão adequadas e ajustadas às novas circunstâncias.

Considerando o potencial de propagação do fogo, o histórico de incêndios rurais, e as dinâmicas da vegetação, identificam-se no PRGP as seguintes tipologias de áreas estratégicas, onde deve ser garantida a gestão de combustível:

ii) Rede Secundária: inclui a proteção de infraestruturas (rede viária e rede de transporte de energia elétrica) e a interface de áreas edificadas (aglomerados populacionais e edifícios em espaço rural);

iii) Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível (AEGC): definidas no âmbito do PRGPSC correspondendo a locais estratégicos e com lógicas de gestão de combustíveis próprias, que visam a minimização dos efeitos e dimensão dos fogos rurais, condicionando o comportamento e propagação do fogo na paisagem e minimizando os seus impactos. Integram áreas de Mosaicos Agrossilvopastoris, de Mosaicos Agrícolas Heterogéneos e áreas de Matos geridos;

iv) Áreas de Matos geridos: Áreas homogéneas ocupadas essencialmente com esteva (eventualmente medronheiros esparsos), e onde podem ser aplicadas várias técnicas de gestão de combustível (fogos controlados, pastoreio e cortes seletivos) ou fogos de gestão;

vi) Área de solos mais férteis e onde se pretende manter a atividade agrícola com evolução para mosaico agrícola heterogéneo;

vii) Espaços de vale com dimensão para recuperar uma galeria ripícola com potencial para ter efeito no comportamento do fogo.

A sua implementação plena terá efeitos significativos de curto a médio prazo no regime de fogo, pelo aumento da heterogeneidade espacial e temporal da estrutura e idade de combustíveis, através da relação complementar entre os efeitos dos animais e do fogo (controlado e/ou de gestão), na vegetação.

O fogo é, assim, considerado e assumido como um instrumento fundamental de gestão do território, distinguindo-se não só dos incêndios rurais por progredir dentro da capacidade de extinção e do limiar de resiliência das populações e comunidades que se pretendem conservar, tal como pelo objetivo primordial de limitar os danos por estes causados nas pessoas e bens e nos sistemas produtivos e ecológicos.

O território do PRGPSC apresenta características e dinâmicas favoráveis à valorização pelo reconhecido Valor Natural da área, tanto dentro como fora da área das ZEC, e a sua potencial ligação ao fluxo de turismo regional, pela existência de condições favoráveis para a transição, suportadas na concordância entre stakeholders privados e públicos, quanto ao diagnóstico territorial e, ainda, pela presença de dinâmicas associativas, de desenvolvimento local e empresariais (e.g. movimento associativo dos caçadores, associação de produtores florestais), com potencial para serem os protagonistas da transição.

A valorização do potencial produtivo e ambiental do território enfrenta como desafios a destacar:

ii) A insuficiente informação técnica e económica que permita uma resposta direcionada e eficaz às especificidades do declínio dos sobreiros;

iii) A elevada perigosidade de incêndio, com indícios de que o declínio do sobreiro poderá estar a ser mediado por alterações da dinâmica da vegetação, induzidas pelo fogo;

iv) A baixa viabilidade económica dos povoamentos de pinheiro-manso, cuja manutenção pode estar comprometida, apesar do seu papel na proteção do solo e da biodiversidade;

vi) A muito reduzida produtividade cinegética, em particular das espécies de caça menor com impacto limitado na gestão dos habitats e reduzida expressão económica.

As ações do PRGPSC são, assim, orientadas para mitigar as condicionantes acima referidas, através da atividade económica, criando condições para a contínua valorização do capital natural e melhorando as condições para a expansão de atividades turísticas associadas. O desenho da paisagem afirma a diferenciação da identidade ambiental e sociocultural do território, enquanto fatores decisivos no aumento do valor turístico, que suporta as transformações na gestão com uma resposta multifuncional, sendo esta uma das razões pela qual se espera eficiência nos incentivos que a elas se apliquem.

O declínio da produtividade agrícola e florestal no contexto de uma ocupação do solo estável desde o final do século XX, evidencia o desequilíbrio entre a dinâmica socioeconómica e a transformação do território, a contrariar através da gestão, sempre obedecendo à lógica do PTP de ter efeitos adicionais na provisão dos serviços dos ecossistemas.

De salientar que o regime de gestão de combustível associado à promoção do regime silvopastoril e à revitalização e diversificação da atividade cinegética, tira partido da condição pré-existente de áreas com regime de gestão e entidades gestoras. Neste contexto, os povoamentos de pinheiro-manso podem ter um aumento da sua produção não lenhosa, articulando a sua condução (e.g. desbastes e desramações) com o fomento da atividade silvo pastoril e cinegética, a exemplo do que já se verifica em outros povoamentos de pinheiro-manso com igual historial de gestão.

O esvaziamento rural, humano, económico e produtivo deste território, constituem as principais causas do seu declínio. Uma estrutura fundiária com propriedades de reduzida dimensão e a fraca tradição de gestão conjunta do território, associada à falta de infraestruturas de telecomunicações, de mobilidade e de abastecimento de águas, entre outras, constituem fortes limitações ao investimento e à fixação de empresas e negócios. As alterações climáticas aumentam a pressão sobre o território já bastante vulnerável, principalmente nos recursos hídricos.

A diversificação e dinamização das atividades económicas será sustentada na expansão das áreas agrícolas e de pastagem, assim como na reconversão das áreas de matos em áreas de matos geridos e em mosaicos-agrossilvopastoris que, associados aos regimes de gestão propostos, conduzirão tendencialmente:

▪ Ao aumento das atividades económicas relacionadas, criação de emprego pelo aumento do número de empresas agrícolas dinamizadas ou criadas, fixação da população e consequente dinamização dos aglomerados populacionais;

▪ Ao incremento da atividade cinegética;

▪ Ao fomento da pecuária de pequenos ruminantes;

▪ À instalação de culturas emergentes;

▪ Ao aumento da oferta e divulgação dos produtos tradicionais e endógenos da região.