Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026 — Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)

A diferenciação do território através do aproveitamento do seu valor ambiental, gera potencial para o aumento de volume e de valor acrescentado nas atividades turísticas a promover na Serra do Caldeirão, que constituem uma oferta diferenciada e complementar, relativamente aos habituais produtos “Sol e Mar”, proporcionados pela região do Algarve, em que se insere. Tendencialmente prevê-se um maior incremento das atividades turísticas relacionadas com o turismo de natureza, cinegético, científico e criativo, bem como as atividades desportivas, tradicionais (incluindo redes de percursos cicláveis e de caminhada) e gastronómicas, que deverão ser estruturadas, incrementadas e divulgadas. Complementarmente deverão ser implementadas ações de recuperação e valorização do património arqueológico, histórico e cultural, tendo em vista a sua visitação e usufruto, que poderão contribuir para a revitalização dos principais aglomerados populacionais (e.g. Cachopo e Cabeça do Velho).

Em resposta às dinâmicas socioeconómicas a imprimir pelo Programa, prevê-se a fixação da população na Serra, a viver ou a trabalhar, contribuindo para manter a identidade cultural e promovendo o património local. A diminuição da perceção do risco de incêndio decorrente da transformação do território, será também um fator positivo de qualificação do território.

3 - Matriz de transição e valorização.

No PRGPSC a transformação é essencialmente a operacionalizar através de alterações na gestão dos sistemas florestais e agrícolas, com alguns ajustamentos da ocupação do solo, essencialmente através da transformação de “matos” em “mosaicos agrossilvopastoris”, o que terá um efeito significativo nos diversos serviços prestados pelos ecossistemas:

▪ A melhoria da vitalidade dos povoamentos de sobreiro e o fomento da silvopastorícia e da caça poderão ter um impacto relevante nos serviços de aprovisionamento;

▪ A implementação no território de regimes de gestão, associados à gestão de combustíveis, aos povoamentos de sobreiro, do pinheiro-manso, à gestão cinegética e, também, ao regime de gestão da floresta ripícola, irão incrementar a proteção contra o fogo, a biodiversidade, a conservação do solo e da água, contribuindo para o aumento dos serviços dos ecossistemas de regulação;

▪ Os serviços culturais, em particular os serviços direta ou indiretamente associados à atividade turística, ganharão uma adicionalidade potencial como resultado da transição suportada na identidade ambiental e sociocultural do território.

A matriz de transição e valorização identifica as duas grandes macrotendências de transformação e gestão da paisagem, também resultantes do processo participativo que incluiu atores-chave no território do PRGPSC, incorporando os respetivos contributos no traçado das principais linhas de ação que orientarão aquela transformação:

ii) Áreas com manutenção da ocupação, num total de 77 % do PRGPSC, que em parte serão também valorizadas, através da implementação de medidas de gestão (regimes de gestão).

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

No total, a área sujeita a transformação efetiva, seja por alteração de uso ou por mudança nos regimes de gestão, corresponde a cerca de 56 % da área total do PRGPSC, ou seja cerca de 31.278ha. Às áreas integradas nas ZEC e não integradas nas AEGC definidas, aplicar-se-ão as normas dos Planos de Gestão, aquando da sua aprovação.

▪ As áreas com alteração de ocupação, correspondem a:

Áreas de Matos, que cobrem, na totalidade, cerca de 30 % da área do PRGPSC. A sua transformação depende de fatores como a integração em áreas de ZEC, do declive do terreno e a da sua definição como AEGC, integradas na estrutura de resiliência do PRGPSC.

Dependendo destes fatores, a transformação será operada para mosaicos agrossilvopastoris, mosaicos agrícolas heterogéneos ou mantidos como matos geridos.

Em áreas com declive inferior a 30 %, integradas nas AEGC propostas e fora das ZEC, a reconversão de áreas de matos está orientada para a criação de mosaicos agrossilvopastoris, constituídos por áreas heterogéneas de matos geridos, culturas permanentes e áreas abertas, que contribuirão para o fomento da pecuária de pequenos ruminantes. Esta reconversão deve privilegiar os declives inferiores a 20 %, enquanto nas áreas com declive entre 20 % e 30 %, a possibilidade da sua aplicação deverá salvaguardar o estado de conservação do solo.

As florestas de espécies invasoras, em toda a área do PRGPSC, devem ser controladas e progressivamente transformadas em Mata de Proteção com espécies autóctones, contribuindo para a diversificação da paisagem e para a criação de mosaico com áreas abertas.

▪ As áreas a manter, integram:

As áreas de agricultura e pastagens serão preservadas e, sempre que possível, expandidas para áreas contíguas e/ou com aptidão para tal. A expansão da agricultura deverá priorizar terrenos integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e áreas afetas a aproveitamentos hidroagrícolas. As pastagens, fora das ZEC, deverão ser desejavelmente expandidas para áreas atualmente ocupadas por Matos com declives inferiores a 30 %.

As galerias ripícolas contemplam a vegetação ripícola a criar nas linhas de água principais, mantendo-se as existentes nas áreas das ZEC, conforme as orientações de gestão próprias definidas.

Nas áreas que serão mantidas e valorizadas permanece a ocupação do solo atual, podendo, contudo, serem aplicados regimes de gestão específicos.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas e respetivas percentagens relativas à área total a ser intervencionada para a concretização dos objetivos do PRGPSC. Este quadro distingue as áreas de Alteração de Ocupação das áreas de Alteração de Gestão (Regimes de Transição), refletindo as intervenções propostas para transformar a paisagem.

Na maior parte do território, as transformações incidirão principalmente na melhoria da gestão de atividades onde existem disfunções que diminuem a provisão dos serviços dos ecossistemas e que se relacionam com a suscetibilidade ao fogo ou com o impacto dos incêndios rurais.

As transformações na gestão consubstanciam-se em seis Regimes de Gestão:

RG1 - Regime de Gestão de Combustíveis com componentes associadas a todos os outros regimes, a aplicar numa área de 30.090 hectares, correspondente a 53 % da área total do PRGPSC, destinado a diminuir a probabilidade da ocorrência de incêndios de grande extensão e elevada severidade. Aplica-se de forma transversal a todas as áreas de matos, floresta, sistemas agroflorestais, pastagens e agricultura;

RG2 - Regime de Gestão de Sobreirais e Montado a considerar numa área de 11.439 hectares, correspondente a cerca de 20 % da área total do PRGPSC, destinado a melhorar a vitalidade dos sobreirais e montado;

RG3 - Regime de Gestão dos Povoamentos de Pinheiro-Manso proposto para uma área de cerca de 3.268 hectares, correspondente a cerca de 6 % do PRGPSC, destina-se a manter a função de proteção e a promover opções de utilização produtiva;

RG4 - Regime de Gestão Cinegética a aplicar numa área de cerca de 29.526 hectares, correspondente a 52 % do PRGPSC, destina-se a melhorar os habitats do coelho bravo, perdiz-vermelha e veado, a melhorar a gestão das populações cinegéticas, nomeadamente através da obtenção de informação de censos, e a evidenciar os resultados da exploração cinegética;

RG5 - Regime Silvopastoril a aplicar numa área de 28.907 hectares, correspondente a cerca de 51 % do PRGPSC, destina-se a aumentar o número de caprinos e ovinos em pastoreio nas áreas florestais;

RG6 - Regime de Gestão da Floresta Ripícola a aplicar numa área de 1.183 hectares, correspondente a cerca de 2 % do PRGPSC, destina-se especificamente a controlar as espécies exóticas invasoras em ambiente ripícola, sem prejuízo das ações de criação e valorização de galeria ripícola onde não é necessário a remoção daquelas espécies.

A transformação é coerente com os instrumentos de gestão territorial definidos para o território, em particular, com o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve aprovado em anexo à Portaria n.º 53/2019, 11 de fevereiro, com o Plano de Gestão da ZEC Caldeirão e da ZEC Barrocal e as propostas de ordenamento da Paisagem Protegida Local - Rocha da Pena.

Identificam-se como atores no território já capacitados para promover a transição preconizada a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, enquanto entidade proponente da APGA ZIF Carrasqueiro a constituir no concelho de Loulé.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na área do PGGPSC.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, considerando que são aquelas que irão gerar um impacto mais significativo na concretização das opções do PRGPSC.

4.1.1 - Áreas prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem.

4.1.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos - da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 202ha, 0,4 % da AI, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida. Grande parte destas áreas é ocupada por florestas de sobreiro e matos.

A vegetação ripícola a criar, centra-se na colmatação das galerias ripícolas existentes de forma a promover a sua continuidade, bem como na introdução de nova vegetação ripícola nas linhas de água hierarquicamente mais relevantes. Para efeitos de cálculo foi estabelecida uma largura mínima de 12 m em cada margem, de acordo com a Orientação Técnica Específica para a operação «Manutenção de galerias ripícolas» enquadrada no PDR 2020 e estabelecida pelo ICNF, I. P.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária na área do PRGPSC corresponde à estabelecida no Programa Regional de Ação do Algarve (PRA), publicado no Diário da República através do Aviso n.º 26789/2024/2, datado de 29 de novembro, e constante na macroestrutura da paisagem, subtema Estrutura de resiliência da carta de desenho da paisagem do PRGPSC.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária.

As FCG (rede secundária) estão associadas à rede viária (faixa de proteção de 10m) e infraestrutura de distribuição e transporte de energia elétrica em média (faixa de proteção de 7m), alta tensão (faixa de proteção de 10m) e muito alta tensão (faixa de proteção de 10m). A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção à volta de aglomerados populacionais (faixa de 100m) e de edificações integradas em espaços rurais (faixa de 50m). Desta forma, foi possível estimar as faixas de proteção a esses aglomerados e edificações, que incluem as interfaces urbano-rurais diretas e indiretas.

Na área do PRGPSC existem cerca de 60 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 771 hectares.

iii) Áreas estratégicas de gestão de combustível.

As Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível (AEGC), são locais estratégicos e com lógicas de gestão de combustíveis próprias que coincidem com as áreas de Mosaicos Agrícolas Heterogéneos e parte das áreas de Mosaicos Agrossilvopastoris e de Matos geridos. Visam a minimização dos efeitos e dimensão dos fogos rurais, condicionando o comportamento e propagação do fogo na paisagem e minimizando os seus impactos.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As intervenções nos Macrossistemas Específicos da Paisagem correspondem às áreas cuja transformação se considera mais relevante para atingir os objetivos do PRGP. Foram consideradas as áreas de matos que devem ser convertidas para os Sistemas de Mosaicos agrossilvopastoris, para Mosaicos agrícolas heterogéneos e as áreas que permanecem como matos, mas que têm de ser geridos.

A reconversão de áreas de matos com declive inferior a 30 % em mosaicos agrossilvopastoris (constituídos por áreas heterogéneas de matos geridos, culturas permanentes e áreas abertas), contribui para o fomento da pecuária de pequenos ruminantes. Esta reconversão deve privilegiar as áreas com declive inferior a 20 %, enquanto nas de declive entre 20 % e 30 %, a possibilidade da sua aplicação deverá salvaguardar o estado de conservação do solo.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSC.

O Quadro 2 sintetiza as ações prioritárias do PRGPSC e as ações prioritárias complementares no âmbito do PTP e SGIFR, indicando a dimensão e a percentagem das áreas em relação ao total do PRGP. Nestas áreas, propõe-se a realização de intervenções num período de 10 anos.

As Áreas Prioritárias de Gestão Agregada (APGA) a constituir estimam-se em cerca de 7020,10ha, e correspondem a áreas relevantes para a resiliência e gestão do território onde se pretende promover um modelo de gestão agrupada, com capacidade para alcançar uma escala que promova a resiliência aos fogos rurais e a valorização do capital natural, para aceder a instrumentos financeiros e garantir rentabilidades previsíveis e estáveis a médio prazo.

É proposta a constituição de três Áreas Piloto de Gestão Agregada, uma na envolvente da aldeia de Cachopo, concelho de Tavira, abrangendo uma maior diversidade de ocupações do solo, tais como matos, florestas de sobreiro, florestas de pinheiro manso e agricultura, que permitem englobar um maior número de intervenções, designadamente no que respeita à constituição de mosaicos agrícola heterogéneos e agrossilvopastoris (APGA A) e outra na envolvente das aldeias de Parizes, Cabanas e Lajes (concelho de São Brás de Alportel), abrangendo aqui essencialmente área de matos e florestas de sobreiro (APGA B). Além destas, foi ainda proposta a constituição de uma outra APGA, designada “APGA ZIF Carrasqueiro”, a localizar no concelho de Loulé, pela Associação de Produtores Florestais da Serra da Caldeirão.

4.3.1 - Ações prioritárias nas macroestruturas da paisagem.

Nas macroestruturas da paisagem são ações prioritárias:

ii) Intervenções em Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível que representam 6.198ha, 11 % da AI, para garantir a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais e, em áreas de promoção do regime silvopastoril, medidas de silvicultura preventiva onde a execução de fogos controlados pode ser considerada no sentido de permitir a criação de condições iniciais para a gestão posterior com animais, num sistema misto e dirigido de pastoreio com fomento da pastorícia e silvopastorícia;

iii) Intervenção em Ações de Gestão de Combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível com uma rede primária cobrindo cerca de 2.944ha e uma rede secundária voltada para proteção de infraestruturas cerca de 1.127ha, 2 % da AI, e para interfaces de áreas edificadas cerca de 2.081ha, 3,7 % da AI.

4.3.2 - Ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem.

Nos Macrossistemas Específicos da Paisagem, o foco está nos mosaicos agrossilvopastoris, sistemas destinados a criar mosaicos agrícolas heterogéneos e a gestão de matos, num total de cerca de 11.202ha, 22,3 % da AI, excluindo as áreas que integram as AEGC definidas, cerca de 1.369ha de 12.571ha totais, por forma e evitar a duplicação das mesmas.

Correspondem a ações de promoção de sistemas de mosaicos agrossilvopastoris, mosaicos agrícolas heterogéneos e gestão de matos que incluem as seguintes componentes:

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO X — [a que se refere a alínea j) do n.º 1]

PRGP SERRA DA ESTRELA

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela (PRGPSE) abrange uma área de cerca 51 353,93 hectares, englobando parte do concelho de Belmonte - parcialmente a freguesia de Maçainhas; do concelho de Celorico da Beira, freguesia de Linhares, do concelho Covilhã, freguesias de Orjais, Verdelhos, União das Freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho, União das Freguesias de Teixoso e Sarzedo, União das Freguesias de Vale Formoso e Aldeia de Souto; do concelho de Gouveia, freguesias de Folgosinho e União das Freguesias de Figueiró da Serra e Freixo da Serra; do concelho da Guarda, freguesias de Famalicão, Fernão Joanes, Valhelhas, Vela, Videmonte e Gonçalo; do concelho de Manteigas, freguesias de Sameiro, Manteigas (Santa Maria), Manteigas (São Pedro) e Vale da Amoreira.

Cerca de 40 % da área total do PRGPSE é abrangida por uma área protegida incluída na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) - Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE); uma área da Rede Natura 2000 - Zona Especial de Conservação (ZEC) da Serra da Estrela (PTCON0014); três áreas correspondentes a compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português designadamente um Sítio Ramsar, o Planalto Superior da Serra da Estrela e Troço Superior do Rio Zêzere, um Geoparque - Geopark Estrela e uma Reserva Biogenética - Planalto Central da Serra da Estrela, (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSE está inserido na unidade homogénea “Serra da Estrela”, nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

O desenho da paisagem (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: a macroestrutura da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

A macroestrutura da paisagem engloba os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem. Esta estrutura é constituída por:

No que se refere às OAEGC, estas designam as áreas implantadas em locais estratégicos e com lógicas de gestão de combustíveis próprias definidas no âmbito do presente PRGP, que visam igualmente a minimização dos efeitos e dimensão dos fogos rurais.

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir das seguintes componentes:

Os Sistemas Florestais subdividem-se em quatro categorias:

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, que, no caso da área do PRGPSE, está essencialmente relacionado com o património natural presente e que estabelece a base identitária da paisagem. Destacam-se Pontos de Interesse que incluem miradouros, parques, locais históricos, fontes/nascentes, cascatas, barragens e praias fluviais e, do ponto de vista do património histórico-cultural, a presença de património arqueológico, e de património histórico de interesse local, tais como igrejas, museus e moinhos. São ainda integrados nestes elementos singulares os Percursos de Interesse que englobam os percursos de carácter turístico, tais como percursos pedestres, trilhos e áreas de caminhadas.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSE nas várias componentes que o constituem, nomeadamente na AIGP Regadas, caso esta venha a constituir uma OIGP e nas Áreas Piloto de Gestão Agregada.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSE, estão fundamentadas em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais. Esta abordagem fundamenta-se no carácter endógeno e ecológico do fogo, refletido nas características da vegetação, que possibilitam tanto a sua regeneração após o evento, como a manutenção das chamas ao longo do tempo e no espaço.

A definição das áreas estratégicas para a área do PRGPSE, foi suportada pelas características da paisagem e dinâmicas anteriores, assim como pelo histórico de incêndios rurais e por simulações do comportamento do fogo. Considerando o potencial de propagação do fogo, o histórico de incêndios rurais, e as dinâmicas da vegetação, propõem-se cinco tipologias de áreas estratégicas:

ii) Gestão de matos (tipo I): corresponde a áreas homogéneas ocupadas essencialmente com matos heliófilos ou mosaicos de matos e pastagens, e onde podem ser aplicadas várias técnicas de gestão de combustível, preferencialmente uma combinação de fogo controlado e pastorícia (é relevante salientar que a base inicial para a delimitação destas áreas foi o registo de fogo controlado no passado);

iii) Mosaicos de gestão silvopastoril: correspondem a áreas abertas com carvalhos esparsos, onde se pode privilegiar o pastoreio dirigido para gestão da vegetação sob coberto, e aplicar medidas de recuperação dos povoamentos florestais;

iv) Recuperação de galerias ripícolas e/ou instalação de carvalhais: correspondem a vales e outras concavidades, com vegetação ripícola ou carvalhais na vizinhança, permitindo assim a sua expansão com material genético local em locais favoráveis ao seu desenvolvimento e ao efeito que podem ter sobre o comportamento do fogo (ao contrário do que se observa noutras posições topográficas);

Os critérios gerais de definição do reordenamento e gestão da paisagem fundamentam-se na lógica do Programa de Transformação da Paisagem (PTP) e incluem os seguintes princípios:

ii) Uma lógica socioeconómica que maximize a eficiência na utilização dos incentivos.

No PRGPSE a transformação proposta assenta no incentivo a atividades económicas (silvopastorícia, caça, produção lenhosa, produção de castanha) articuladas com a estratégia de gestão de combustíveis, e uma componente de restauro de ecossistemas destinada a aumentar o valor natural. O restauro incidirá sobre áreas de galerias ripícolas (incluindo o aumento da sua área) e o aumento de carvalhais de carvalho-negral. A transformação prevista ajusta-se à adicionalidade na provisão de serviços dos ecossistemas, cuja resposta multifuncional fundamenta o sistema e eficiência dos incentivos que a elas se apliquem.

Os serviços culturais, em particular os serviços direta ou indiretamente associados à atividade turística, ganharão uma adicionalidade potencial como resultado da transição. A Proposta compatibiliza a identidade ambiental e sociocultural do território à sua diferenciação, fatores que são considerados decisivos no aumento do valor turístico.

As opções de reordenamento e gestão da paisagem assentam na atratividade do território pelo reforço e diversificação das atividades económicas, pela criação de emprego, pela fixação da população e, consequentemente, pela dinamização dos aglomerados populacionais.

Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta em:

ii) Restauro de ecossistemas, nomeadamente de florestas de quercíneas e florestas ripícolas, para criar áreas renaturalizadas de elevado valor;

iii) Incremento das atividades turísticas relacionadas com o turismo de natureza, cinegético, científico e criativo, bem como das atividades desportivas, tradicionais (incluindo redes de percursos cicláveis e de caminhada) e gastronómicas;

iv) Recuperação e valorização do património arqueológico, histórico e cultural, tendo em vista a sua visitação e usufruto;

vi) Aproveitamento e reforço da marca “Serra da Estrela” associada a diversos produtos tradicionais da região (e.g. Queijo da Serra - DOP, Burel) com elevado potencial de crescimento se associados a um reforço da atividade silvopastoril que assegure matéria-prima de qualidade e à dinamização de toda a cadeia de valor na região, incluindo as fases de transformação e de comercialização;

vii) Dinamização e aumento de empresas agrícolas viáveis, focadas em culturas de maior valor acrescentado e na atividade pecuária de pequenos ruminantes;

viii) Incremento da atividade cinegética como complemento na criação de valor.

3 - Matriz de transição e valorização.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSE nas várias componentes que o constituem de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território.

A transformação da paisagem proposta que pode, no contexto do PRGPSE compreender a efetiva alteração da ocupação e uso atual do solo, centra-se essencialmente nas tipologias de ocupação das Florestas de pinheiro bravo e Florestas de outras resinosas, além das áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas as seguintes dimensões:

Sobre ecossistemas com maior ou menor grau de degradação, isto é, de diminuição da sua integridade e naturalidade o reordenamento e gestão da paisagem deve permitir a possibilidade de opção entre a recuperação da estrutura e funções do ecossistema considerando as seguintes opções de restauro:

▪ Carvalhais de carvalho-negral e carvalho-alvarinho, em áreas anteriormente ocupadas por pinhais e outras resinosas que arderam nos incêndios de 2022, bem como de povoamentos que serão cortados no termo da exploração em zonas sem aptidão para a produção lenhosa. O objetivo é restaurar áreas do habitat natural 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica.

▪ Carvalhais de carvalho-negral e carvalho-alvarinho, em áreas anteriormente ocupadas por exóticas invasoras. O objetivo é restaurar áreas do habitat natural 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica.

▪ Restauro de habitats ripícolas 91E0* - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alnopadion, Alnion incanae, Salicion albae) e 92A0 - Florestas galeria de Salix alba e Populus alba.

▪ Das boas práticas de restauro aplicáveis aos casos acima mencionados decorre que o processo deverá assentar o mais possível na sucessão ecológica, acompanhada da monitorização e medidas de gestão apropriadas: controlo de vegetação exótica; condução e aproveitamento da regeneração natural; adensamentos, utilizando preferencialmente propágulos obtidos localmente.

As transformações na gestão consubstanciam-se em seis regimes de gestão que serão apoiados no quadro dos sistemas de incentivo associados ao PRGPSE, designadamente:

RG1 - O regime de gestão de combustíveis destina-se a diminuir a probabilidade da ocorrência de incêndios de grande extensão e elevada severidade. Este regime tem componentes associadas a todos os outros regimes e aplica-se a todas as áreas de matos, floresta, sistemas agroflorestais, pastagens e agricultura;

RG2 - O regime de gestão de resinosas destina-se a organizar as condições necessárias a uma gestão económica e ambientalmente eficiente dos povoamentos existentes e dos que venham a ser constituídos, e a articular a gestão desses povoamentos com os regimes de silvopastoril, de gestão cinegética e gestão de combustível;

RG3 - O regime de gestão do castanheiro destina-se a promover a aplicação das boas práticas culturais e fitossanitárias, garantindo a viabilidade económica e ecológica da cultura, tendo em vista a valoração dos SE prestados e a associação aos respetivos Pagamento dos Serviços dos Ecossistemas (PSE);

RG4 - O regime de gestão cinegética destina-se a melhorar os habitats do corço e do veado e a gestão da população de javali, nas áreas de altitudes intermédias, tendo em vista uma melhor gestão das populações cinegéticas;

RG5 - O regime de gestão silvopastoril destina-se a aumentar o efetivo de ovinos (raças autóctones Bordaleira da Serra da Estrela ou Churra Mondegueira), mas também da raça caprina Serrana (Serrana da Serra ou Serrana Jarmelista), criando condições de base para o desenvolvimento da atividade (mediante a inclusão das áreas de baldios), e privilegiando uma sinergia bem-sucedida, com a estratégia de gestão de combustíveis (RG1);

RG6 - O regime de gestão da floresta ripícola destina-se a melhorar o grau de conservação dos habitats ripícolas através de uma intervenção continuada nos povoamentos existentes, cuja função deve ser exclusivamente de conservação, deve ser efetuada preferencialmente através da sucessão ecológica e utilizadas estacas e ou sementes recolhidas nas imediações. Entre as intervenções previstas relevam o controlo preventivo de espécies exóticas invasoras em ambiente ripícola e promover o reforço da conetividade funcional do sistema hídrico e biodiversidade associada.

A manutenção ou recuperação/restauro da ocupação e uso do solo, bem como a alteração da ocupação e/ou uso do solo coexistem com a aplicação de regimes de gestão, sendo que esses regimes podem, também eles, coexistir espacialmente.

A transformação aprovada na OIGP, acresce à transformação referida.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSE, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é na ordem dos 21 % da área total do PRGPSE, ou seja, cerca, 10.792ha, dos quais 2.255ha correspondem à AIGP de Regadas. O PRGPSE aponta ainda para manutenção ou recuperação/restauro da ocupação e uso do solo em 79 %, ou seja, cerca de 40.564ha da área de intervenção e a aplicação de regimes de gestão em 38 % da área, ou seja, em cerca de 19.431ha.

4 - Áreas e Ações Prioritárias de intervenção na área do PRGPSE.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção nas Macroestruturas.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 65ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente, identificada a partir da análise da informação referente às Florestas de Outras Folhosas (COS 2018), que deve ser mantida. Os valores referentes à plantação, a efetuar preferencialmente através da sucessão ecológica, visam a implantação ou reconstituição de galerias ripícolas nos cursos de água que não possuam galerias ripícolas constituídas ou que possuam galerias ripícolas interrompidas. Foi adotada uma largura mínima de 12 m em cada margem, de acordo com a Orientação Técnica Específica para a operação “Manutenção de galerias ripícolas” enquadrada no PDR 2020 e estabelecida pelo ICNF, I. P.

Foram excluídas desta contabilização as áreas que integram a área do PNSE e da ZEC Serra da Estrela e/ou a Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC) e Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustíveis (OAEGC) definidas cerca de 1.23ha de 442ha totais, por forma a evitar a duplicação das mesmas áreas.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, versão que será aprovada no âmbito da revisão do Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PRA) do Centro, disponibilizada pelo ICNF, I. P. (DRCNF) em maio de 2025, abrange cerca de 2.133ha da área de transformação. Estas áreas são atualmente ocupadas maioritariamente por florestas de pinheiro bravo (38 %) e matos (35 %). Prevê-se a reconversão de usos em cerca de 50 % da área, sendo 71 % para matos geridos, 29 % para florestas de folhosas autóctones (sistemas florestais de conservação/proteção). A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas e - proteção a infraestruturas.

A Rede secundária das FGC integra as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em cerca de 3.554ha, associadas às faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais (faixa de 100m) e de edificações integradas em espaços rurais (faixa de 50m).

Na área do PRGPSE existem cerca de 77 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 1 307 hectares.

As faixas de proteção a infraestruturas totalizam cerca de 1.247ha, considerando as associadas à Rede Viária Florestal (faixa de proteção não inferior a 10m), rede ferroviária (faixa de proteção não inferior a 10m), rede de transporte de gás (faixa de proteção não inferior a 10m) e infraestrutura de distribuição e transporte de energia elétrica em média (faixa de proteção não inferior a 7m), alta tensão (faixa de proteção não inferior a 10m) e muito alta tensão (faixa de proteção não inferior a 10m).

iii) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 3.857ha, cuja transformação deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

Foram consideradas as Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustíveis (OAEGC) definidas no âmbito do PRGP SE, que incluem áreas de silvicultura preventiva, os mosaicos de gestão silvopastoril, áreas fundamentais de recuperação de galerias ripícolas e/ou instalação de carvalhais, bem como as áreas de gestão de matos (tipo I e II).

As Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível (OAEGC) correspondem a uma área de cerca de 4.770ha. Nas áreas de matos dentro da ZEC dentro das OAEGC devem os habitats ser mantidos através de técnicas de gestão de combustíveis, devendo-se aplicar o mesmo critério nas áreas de matos fora da ZEC e dentro das OAEGC, com efeitos significativos de curto a médio prazo no regime de fogo, pelo aumento da heterogeneidade espacial e temporal da estrutura e idade de combustíveis através da relação complementar entre os efeitos dos animais e do fogo (controlado e/ou de gestão), na vegetação.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem a cerca de 2.725ha que englobam as áreas cuja transformação se associa à potencial conversão dos Sistemas florestais de proteção/conservação através de ações de restauro/renaturalização e de áreas de Sistemas florestais de produção, designadamente de Florestas de Pinheiro bravo, Florestas de outras resinosas e Florestas de eucalipto, para Florestas de folhosas autóctones, que poderão ainda ser constituídas a partir do controlo e reconversão de áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras, aplicáveis a áreas fora do PNSE e da ZEC e a áreas integradas em áreas da RPFGC e das OAEGC, dentro do PNSE e da ZEC.

Foram excluídas desta contabilização as áreas que integram a RPFGC e as OAEGC definidas (2.725ha de 5.159ha totais), por forma e evitar a duplicação das mesmas áreas já contabilizadas no ponto anterior.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSE.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSE e aponta as ações prioritárias que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos. Estas ações acrescem às estabelecidas nas OIGP.

Foi considerada a proposta de criação duas APGA considerando um valor de referência de aproximadamente 15 % da área total do PRGPSE. Uma vez que nesta AI existe uma AIGP constituída, a área da mesma foi subtraída deste valor de referência. As APGA propostas abrangem uma área total de aproximadamente 8.300ha, sendo que a APGA Norte possui uma área indicativa de 2.100ha localizada no concelho da Guarda e a APGA Sul possui uma área indicativa de 2.700ha localizada no concelho da Covilhã e a APGA Serra de Bois possui uma área indicativa de 3.500ha localizada nos concelhos de Gouveia, Guarda e Manteigas.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

ii) Intervenções nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem- “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem a conversão através de ações de restauro/renaturalização de áreas de Sistemas florestais de produção, designadamente de Florestas de Pinheiro bravo, Florestas de outras resinosas e Florestas de eucalipto, com instalação de áreas de Florestas de folhosas autóctones. Estas ações poderão ter lugar no termo da exploração florestal, e ser efetuadas em função da aptidão produtiva dessas mesmas espécies florestais. Além desta conversão, as Florestas de folhosas autóctones poderão ainda ser constituídas a partir do controlo e reconversão de Áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras, sendo que ambas são aplicáveis a áreas fora do PNSE e da ZEC e a áreas integradas em áreas da RPFGC e das OAEGC, dentro do PNSE e da ZEC.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO XI — [a que se refere a alínea k) do n.º 1]

PRGP SERRAS DA FREITA, ARADA E BAIXO PAIVA

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva (PRGPSFABP) abrange uma área de 50.562 hectares inserida 15 freguesias do município de Arouca - Alvarenga, Moldes, Santa Eulália, Urro, União das Freguesias de Arouca e Burgo, União das Freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra, União das Freguesias de Canelas e Espiunca, União das Freguesias de Covelo de Paivó Janarde; do município de São Pedro do Sul - Manhouce, Sul, União das Freguesias de Carvalhais e Candal, União das Freguesias de Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões, União das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio; e do município de Vale de Cambra Arões e Cepelos.

A área de intervenção do PRGP SFABP encontra-se abrangida por três Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000 [designadamente pela ZEC “Rio Paiva” (PTCON0059), pela ZEC “Montemuro” (PTCON0025) e pela ZEC “Serras da Freita e Arada” (PTCON0047)], por um Geoparque Mundial da UNESCO e por áreas afetas a Regime Florestal (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSFABP está inserido na unidade homogénea “Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva” nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

As Serras da Freita e Arada pertencentes ao maciço da Gralheira, situam-se no centro do país dominado pelo maciço montanhoso, cuja plataforma se desenvolve entre os 1200 e os 1300 metros, atingindo um máximo de 1381 metros e integrando a zona de transição entre os territórios biogeográficos atlântico e mediterrânico. Além de repositório de diversas espécies raras, é abrangida por um Geoparque Mundial da UNESCO, integrando todo o município de Arouca. Destaca-se a importância da bacia hidrográfica do rio Paiva, com diversos habitats, como “turfeiras, carvalhais, castinçais, bosques caducifólios, matos, lameiros, áreas agrícolas, vegetação ripícola, linhas de água com dinâmica natural e seminatural em que a qualidade da água não apresenta alterações significativas.

O desenho da paisagem (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

Sistemas florestais compreendem duas categorias:

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, que, no caso da área do PRGPSFAP, correspondem à componente de interesse para o território, onde a paisagem que os enquadra é também fundamental na sua leitura. Na área de intervenção do PRGP-SFABP foram identificados vários elementos singulares da paisagem, destacando-se vários pontos de interesse, sobretudo ligados à componente natural da paisagem, nomeadamente os geosítios, os percursos de interesse, as aldeias históricas e o património classificado. Na serra da Freita encontra-se a Frecha da Mizarela, com cerca de 75 metros de altura, a mais alta cascata de Portugal Continental e uma das mais altas da Europa.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSFABP consideraram os aspetos relacionados com o abandono da propriedade florestal, com os incêndios rurais, com as alterações climáticas e com o uso inadequado dos solos, para a recriação de mosaicos territoriais de usos e atividades, integram a manutenção de ocupações e usos do solo e a alteração das ocupações ou usos do solo, e fundamentadas em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Com base na cartografia de territórios ardidos do ICNF, I. P., entre 1975 e 2023 a área de intervenção registou afetação por incêndios entre duas a nove vezes, destacando-se as áreas que foram percorridas por incêndios duas vezes (40,9 % das áreas percorridas por incêndios). O setor nordeste é o que apresenta áreas com maior recorrência de incêndios. Para além disso, é possível constatar que cerca de 93 % das áreas afetadas por incêndios na área de intervenção voltaram a arder passados 5 ou mais anos, enquanto cerca de 7 % voltou a arder em menos de 5 anos. No período em análise (1975-2024), registou-se um total de 1.060 grandes incêndios (≥100ha) que afetaram este território, sendo que todos os anos analisados contabilizaram pelo menos a ocorrência de um incêndio de grandes dimensões. Os anos mais preocupantes com áreas ardidas mais significativas devido à ocorrência de grandes incêndios rurais foram os anos 2005, 2016 e 2024 (superiores a 33.000ha). O ano 2024 é aquele que se evidencia, uma vez que em duas ocorrências ardeu um total de cerca de 33.110ha.

Considerando os últimos 10 anos, é possível aferir que arderam em média 2.688ha por ano nas freguesias abrangidas pelo PRGPSFABP, sendo que arderam cerca de 26.884ha e registaram-se 730 ignições. De acordo com a análise das estatísticas do ICNF, I. P. (2014-2023), 70 % da área ardida ocorreu em povoamentos florestais. Considerando a COS’2018, as florestas de pinheiro-bravo e as florestas de eucalipto são aquelas que detêm maior expressão na área de intervenção do PRGPSFABP, o que corrobora a predominância dos regimes de fogo caracterizados por incêndios de grandes dimensões e muito intensos, embora esporádicos.

Com a implementação integral do desenho da paisagem, cerca de 92,3 % do território passaria a estar classificado como de perigosidade reduzida, contribuindo para a redução de aproximadamente 46,7 % da perigosidade:

▪ A diversificação da paisagem, nomeadamente a manutenção e a expansão das áreas agrícolas e da vegetação ripícola que funcionam como barreiras para a progressão dos incêndios rurais e ainda o aumento da área de florestas de conservação, de produção e de proteção;

▪ As opções de gestão das áreas não transformadas, evitando nas florestas de produção a formação de vegetação no estrato subarbóreo, promovendo a gestão de matos e elegendo espécies a propagar nas florestas de conservação e de proteção adaptadas, evitando o surgimento de povoamentos de outras espécies exóticas e invasoras, que podem aumentar a carga combustível;

▪ A gestão de matos.

A criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA, com a reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Promoção das atividades agrícolas nos solos férteis;

iii) Adoção de medidas de gestão nas áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo e a diversificação dos estratos arbustivos e subarbustivos;

iv) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;

vi) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSFABP, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica, assente em:

ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndios;

iii) Aumento dos sistemas florestais de proteção e conservação com oportunidades para a produção de madeira de alta qualidade;

iv) Aumento dos sistemas agrícolas, agroflorestais e de pastagem associados à agricultura de montanha, numa nova abordagem agrícola que não dependa apenas das dinâmicas tradicionais, comprometidas pelo envelhecimento e diminuição da população.

3 - Matriz de transição e valorização.

A transformação mais significativa na paisagem reflete uma abordagem que procura conciliar a atividade produtiva com a preservação e salvaguarda da paisagem, reforçando a compartimentação do território, e com as medidas de gestão ou a redistribuição de áreas dos sistemas produtivos para outros usos, em que se destaca a importância dos ecossistemas ripícolas.

No período analisado (entre 1995 e 2018) as alterações mais significativas associam-se decréscimo das superfícies agroflorestais (SAF) (-85,7 %), das áreas agrícolas (-18,1 %) e das áreas florestais (-0,6 %) e ao crescimento das áreas de matos (5,1 %), das pastagens (35,5 %), das massas de água superficiais (32,8 %), dos territórios artificializados (32,0 %), e dos espaços descobertos ou com pouca vegetação (0,2 %).

Em 2018, as áreas florestais representavam 56,49 % da área de intervenção (28.561,32ha), apesar de as florestas de pinheiro-bravo decrescerem 22,4 %, destacando-se ainda:

▪ O crescimento das áreas de espécies invasoras, inexistentes em 1995, e que no ano 2018, registavam uma área de 29,9ha;

▪ Um crescimento entre 1995 e 2018, das florestas de castanheiro (77,9 %), de eucalipto (28,3 %), de outras folhosas (26,4 %), de outros carvalhos (23,0 %), de outras resinosas (19,8 %) e de sobreiro (0,3 %);

▪ As florestas de azinheira mantiveram a sua área ao longo de todo o período analisado (24,2ha).

À escala do PRGPSFABP as duas Unidades de Gestão da Paisagem (Figura 2) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.

As opções do desenho da paisagem com as necessárias adaptações, têm condições de replicação a toda a unidade homogénea. Permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para os sistemas agroflorestais de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território. A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais ardidos com o intuito de iniciar novos ciclos produtivos.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSFABP, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é na ordem dos 9,7 % da área total do PRGPSFABP, ou seja, cerca de 4.910ha, tendo como principais dinâmicas as seguintes:

▪ A transição para sistemas agroflorestais pela transformação progressiva deve ocorrer de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território de cerca de cerca de 7 % nas áreas destinadas aos sistemas florestais de produção instalados em estações de baixa produtividade potencial;

▪ O aumento de cerca de 950 hectares nos sistemas agrícolas;

▪ A expansão em mais de 2,000 hectares dos sistemas florestais de conservação e proteção;

▪ A criação de cerca de 700 hectares de áreas de vegetação ripícola.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSFABP.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSFABP.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 832ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.

Grande parte destas áreas é ocupada por matos, áreas rochosas ou de vegetação esparsa e sistemas florestais.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, onde a área de transformação abrange cerca de 2.070ha. Desta área, cerca de 45,5 % é revestida por matos, cerca de 24,3 % está ocupada por eucalipto, e cerca de 22,5 % por pinheiro-bravo. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede Secundária das FGC integra, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, que está atualmente, em parte, ocupada com pinheiro bravo cerca de 16,2 % e eucalipto cerca de 10,4 %. Prevê-se a reconversão de usos em cerca de 581ha, garantindo a proteção dos aglomerados contra a propagação do fogo e paralelamente incentivar o aumento de área agrícola que em áreas declivosas deve ser organizada em socalcos.

Na área do PRGPSFABP existem cerca de 236 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 3 380 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção à rede viária com cerca de 1.163ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 439ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 1.946ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por matos (55,9 %), florestas de pinheiro bravo (23,7 %), vegetação esparsa (11,4 %) e florestas de eucalipto (8,6 %). Prevê-se a reconversão de usos em cerca de 7,1 % da área, sendo 1,8 % para sistemas florestais de proteção, 0,01 % para mosaicos agro silvo pastoris, 0,2 % para pastagens, 2,2 % para galerias ripícolas e 2 % para sistemas agrícolas. Nestas áreas mantém-se cerca de 25,7 % como floresta de produção (pinheiro-bravo e outras resinosas), com medidas de gestão, 47,4 % de matos e 0,9 % de florestas de conservação. A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas de vegetação ripícola e nos sistemas agrícolas, operacionalizando as prioridades de compartimentar e gerir através das galerias ripícolas e da presença de áreas agrícolas na envolvente dos aglomerados populacionais, que reduz a carga combustível em torno dos aglomerados.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSFABP.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSFABP e aponta as ações prioritárias que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos. Foi considerada a criação 2 áreas piloto de gestão agregada (APGA), abrangendo uma área total de aproximadamente 1.0780ha, sendo que a APGA Alvarenga possui uma área indicativa de 1.909ha localizada no concelho Arouca e a APGA Arouca possui uma área indicativa de 8.871ha igualmente localizada no concelho Arouca.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

ii) Investimentos nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Investimentos na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Investimentos na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem transições nas estruturas de vegetação ripícola e na envolvente dos aglomerados populacionais com ocupações de mosaicos de usos, incluindo a recuperação dos sistemas agrícolas. Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO XII — [a que se refere a alínea l) do n.º 1]

PRGP DAS SERRAS DE LEOMIL, LAPA E ALTO PENEDONO

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono (PRGPSLLAP) abrange uma área de 49.972 hectares inserida em vinte e três freguesias dos municípios de Mêda (Póvoa e Casteição), Moimenta da Beira (Caria, Leomil e União das Freguesias de Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz), Penedono (Beselga, Castainço, Penela da Beira, União das Freguesias de Antas e Ourozinho, União das Freguesias de Penedono e Granja), São João da Pesqueira (Paredes da Beira e Riodades), Sernancelhe (Arnas, Carregal, Chosendo, Cunha, Granjal, Vila da Ponte, União das Freguesias de Ferreirim e Macieira, União das Freguesias de Fonte Arcada e Escurquela, União das Freguesias de Penso e Freixinho, União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda) e Trancoso (Guilheiro e União das Freguesias de Torre do Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho). A área de intervenção do PRGP SLLAP encontra-se abrangida pela Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000 “Rio Paiva” (PTCON0059) classificada pela RCM n.º 76/2000 de 5 de julho, integrando a região biogeográfica Mediterrânica com uma área de 14.562ha, pela Área Protegida Privada Fraga Viva - Reduto do Batráquio (APPVFRB), criada pelo Despacho n.º 835/2022, de 20 de janeiro, que integra a Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), e por cinco áreas afetas a Regime Florestal (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSLLAP está inserido na unidade homogénea Serras de Leomil e Lapa/Alto de Penedono nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

O território em análise regista uma elevada amplitude altimétrica (superior a 800 metros), situando-se mais de 93 % a uma cota igual ou superior a 600 metros com declives pouco acentuados, destacando-se os declives inferiores a 10° (73 % da área de intervenção).

O desenho da paisagem organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem (Figura 2).

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

Os Sistemas florestais compreendem duas categorias:

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, sobretudo ligados à componente cultural, nomeadamente o património construído e o património classificado, incluindo monumentos pré-históricos de diferentes épocas (antas, dolmens, castros) e nos vales da serra de Leomil, a compartimentação dos campos por muros de pedra e sebes.

As opções do desenho da paisagem, com as necessárias adaptações, têm condições para ser replicadas a toda a unidade homogénea. Permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSLLAP nas várias componentes que o constituem.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSLLAP assentam em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Com base na cartografia de territórios ardidos do ICNF, I. P., entre 1975 e 2020, o território em análise regista áreas que foram percorridas por incêndios entre duas a catorze vezes. Cerca de 30 % das áreas percorridas por incêndios têm uma recorrência de duas vezes, sendo os setores noroeste e sudeste aqueles que apresentam áreas com maior recorrência. É possível constatar, também, que 96 % das áreas percorridas por incêndios voltaram a arder passados 5 ou mais anos, com destaque para as freguesias no setor noroeste com maior recorrência (5 anos).

Entre 1975 e 2023, registou-se um total de 211 grandes incêndios (área ≥100ha) e, à exceção dos anos 1981, 2014, 2018, 2021, 2022 e 2023, em todos os anos analisados ocorreu pelo menos um grande incêndio rural. Os anos 1998 e 1985, registaram as áreas ardidas mais significativas (7.828ha e 7.329ha, respetivamente) e os anos 1985 e 1989, o maior número de ignições (15 ocorrências, respetivamente). Para além disso, importa evidenciar que os grandes incêndios no período em análise afetaram, sobretudo, as áreas que detêm uma maior altitude e onde predominam os matos.

Está na base da melhoria da resiliência do território a incêndios rurais, um conjunto de opções associadas a menores cargas de combustível com base na gestão da floresta de produção, na escolha das espécies a propagar nas florestas de conservação e de proteção adaptadas e na gestão dos matos. As alterações preconizadas, evidenciam a potencial diminuição da intensidade da frente de fogo, conduzindo a uma menor perigosidade em cerca de 49,1 % da superfície total do PRGPSLLAP.

A criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Promoção das atividades agrícolas nos solos férteis;

iii) Aplicação de Regimes de Gestão às áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;

iv) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;

vi) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSLLAP, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

iii) Fomento aos sistemas florestais de proteção e conservação com oportunidades para a produção de madeira de alta qualidade;

iv) Aumento dos sistemas agrícolas, agroflorestais e de pastagem associados à agricultura de montanha, numa nova abordagem agrícola que não dependa apenas das dinâmicas tradicionais, que têm vindo a ser comprometidas pelo envelhecimento e diminuição da população.

3 - Matriz de transição e valorização.

No período analisado (entre 1995 e 2018) as florestas registaram um crescimento na área de intervenção de 4,8 %, de cerca de 16.695ha para 17.496ha, detendo a União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda a maior área ocupada por florestas. Destacam-se as áreas de pinheiro bravo, com uma área atual de cerca de 10.817ha, dominante em todas as freguesias face às restantes ocupações florestais e em que 88,5 % mantêm a sua ocupação após a passagem do fogo. Mantêm igualmente a sua ocupação após a passagem do fogo de uma área de 50ha ocupada com outras folhosas e cerca de 5ha com povoamentos de eucalipto.

A ocupação agrícola que regista maior expressão na área de intervenção são os “pomares”, correspondendo a 38,51 % do total de áreas agrícolas e 9,81 % da área total de intervenção cerca de 4.900ha e as “culturas temporárias de sequeiro e regadio”, que correspondem a cerca de 35,51 % do total de áreas agrícolas e 9,04 % da área total de intervenção com cerca de 4.518ha.

Os matos registaram um decréscimo ao longo dos anos (-5,8 %), de cerca de 17.550ha (1995) para cerca de 16.538ha (2018), com a maior área ocupada na União das Freguesias de Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz, onde se verifica igualmente um aumento muito expressivo de áreas abandonadas.

À escala do PRGPSLLAP as duas Unidades de Gestão da Paisagem (que constam do desenho da paisagem) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, ou para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para os sistemas agroflorestais. A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 18,3 % do território. O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSLLAP, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências.

A transição para sistemas agroflorestais a ocorrer por transformação progressiva de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território de aproximadamente 5,1 % dos sistemas florestais de produção; a expansão dos sistemas agrícolas em cerca de 3.000ha; o aumento dos sistemas agroflorestais em cerca de 2.700ha; a criação de mais de 200ha de áreas de vegetação ripícola.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSLLAP.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSLLAP.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 200ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.