Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026 — Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 1.740ha. Desta área, cerca de 44 % está ocupada por matos, cerca de 25 % é revestida por florestas de pinheiro-bravo e cerca de 18 % por espaços agrícolas. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 2018ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 54 % está atualmente ocupada com espaços agrícolas, cerca de 13 % por florestas de pinheiro-bravo e cerca de 8 % por matos.

Na área do PRGPSLLAP existem cerca de 108 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n. º1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 1 898 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção à rede viária, com cerca de 890ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 422 ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 2.248ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por florestas de pinheiro-bravo (45 %), florestas de outros carvalhos (14 %) e matos (28 %). Prevê-se a reconversão sistemas florestais de conservação (14,5 %), para sistemas agroflorestais (7,8 %) para sistemas de produção (4,4 %) e 4,1 % para sistemas agrícolas. A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas onde deverá ocorrer a transição para atividade agrícola e para sistemas agroflorestais contribuindo para a redução da carga combustível nas áreas circundantes aos aglomerados populacionais. A manutenção ou recuperação/restauro da ocupação e uso do solo, bem como a alteração da ocupação e/ou uso do solo, podem coexistem com a aplicação de regimes de gestão.

São indicadas duas potenciais Áreas piloto de gestão agregada (APGA), por se tratarem de locais que poderão servir de áreas piloto de transformação e gestão da paisagem, e com funções demonstrativas para a sua replicação: Penedono com cerca de 3.596ha e Sernancelhe com cerca de 2.408ha.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSLLAP.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSLLAP e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

ii) Intervenções nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem transições para sistemas agrícolas e sistemas agroflorestais, que contribuem para a redução da carga combustível nas áreas envolventes dos aglomerados populacionais, promovendo, assim, uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais e eficaz no sequestro de carbono.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Pecas_graficas_84904_SLLAP_DP_45k.jpg

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Pecas_graficas_84901_SLLAP_DP_AP_45k.jpg

ANEXO XIII — [a que se refere a alínea m) do n.º 1]

PRGP DA SERRA DA CABREIRA E SERRAS DO LAROUCO E BARROSO

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso (PRGPSCSLB) abrange uma área de 54 572 hectares inserida em vinte e duas freguesias dos municípios de Cabeceiras de Basto (Abadim, Buços, Cabeceiras de Basto), Montalegre (Covelo do Gerês, Ferral, Reigoso, Salto, Vila da Ponte, União das Freguesias de Cambeses do Rio, Donões e Mourilhe, União das Freguesias de Montalegre e Padroso, União das Freguesias de Paradela, Contim e Fiães, União das Freguesias de Sezelhe e Covelnes, União das Freguesias de Venda Nova e Pondras, União das Freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas) e Vieira do Minho (Cantelães, Louredo, Pinheiro, Roças, Salamonde, União das Freguesias de Anjos e Vilar do Chão, União das Freguesias de Ruivães e Campos, União das Freguesias de Ventosa e Cova).

A área de intervenção do PRGP SCLB encontra-se abrangida por uma Área Protegida da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), por uma Zona de Proteção Especial (ZPE) e uma Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000, por uma Área Importante para Aves e Biodiversidade (IBA) e por seis áreas afetas a Regime Florestal. A área de intervenção do PRGP SCLB encontra-se abrangida pela Área Protegida do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), que foi criado pelo Decreto n.º 187/71, de 8 de maio (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSCSLB está inserido nas Serras da Cabreira, Larouco e Barroso nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

No território em análise destaca-se o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), onde o povoamento se desenvolve em aglomerados rodeados de áreas socalcadas para culturas anuais e de povoamentos de pinheiro-bravo e com áreas agrícolas no interior. Contrastando do ponto de vista geológico e do relevo vigoroso dos cumes da serra do Gerês, o planalto da Mourela constitui a área de pastagem por excelência, numa altitude média na ordem dos 1.000 metros com a presença de lameiros na envolvente dos aglomerados e carvalhais nos vales dos rios. A região do Barroso reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura como património agrícola mundial, evidencia a sinergia que a população estabelece com a agricultura, a silvicultura e a pastagem.

O desenho da paisagem organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem (Figura 2).

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

Sistemas florestais em cerca de 16 737ha, o que corresponde a 30,7 % da área de intervenção (AI), que englobam duas categorias:

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, destacando-se os pontos de interesse sobretudo ligados à componente cultural, nomeadamente o património construído e arqueológico, os percursos de interesse, as aldeias históricas do Barroso e o património classificado.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSCSLB são fundamentadas em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Com base na cartografia de territórios ardidos do ICNF, I. P., o território em análise regista a existência de áreas ardidas que foram afetadas por incêndios entre duas a treze vezes, destacando-se as áreas que foram percorridas por incêndios duas vezes (33,9 % das áreas percorridas por incêndios). O setor norte e sudoeste da área de intervenção são os setores que apresentam áreas com maior recorrência de incêndio. Constata-se, também, que 85 % das áreas afetadas por incêndios na área de intervenção do PRGPSCSLB voltaram a arder passados 5 ou mais anos, maioritariamente nas serras do Larouco e Barroso e na serra da Cabreira.

Para o período em estudo (1975-2023) registou-se, na área de intervenção do PRGPSCSLB, um total de 243 grandes incêndios (≥100ha), sendo que todos os anos analisados registaram pelo menos a ocorrência de um incêndio de grandes dimensões, à exceção dos anos 1976, 1977, 1983, 1986, 1988, 1992, 1994, 1997, 2003, 2008 e 2014.

Os anos que registaram áreas ardidas mais expressivas (superiores a 5.000ha) foram os anos 1989, 1998, 2005, 2016 e 2017, evidenciando-se o ano 1989, com um total de 21 grandes incêndios e uma área afetada de cerca de 8.100ha.

A aplicação da metodologia de cálculo, com o software FlamMap, baseado na orografia (altimetria, declive, exposição), e no modelo de combustíveis, permitiu a análise do desenho da paisagem analisando a intensidade da frente de fogo (Fireline Intensity, ou FLI), que se traduz numa redução significativa da perigosidade em aproximadamente 59,9 % da área do PRGPSCSLB.

A criação de uma Estrutura de Resiliência em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Promoção das atividades agrícolas nos solos férteis;

iii) Aplicação de Regimes de Gestão às áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;

iv) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;

vi) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSCSLB, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

iii) Valor potencial da cinegética tirando partido dos planos de gestão cinegética, maioritariamente referentes a Zonas de Caça Associativas;

iv) Fomento aos sistemas florestais de proteção e conservação com oportunidades para a produção de madeira de alta qualidade;

vi) O pinheiro-bravo representa uma das espécies florestais com maior representatividade no PRGP SCSLB. A exploração da resina pode, portanto, desempenhar um papel relevante na economia local.

A elevada fragmentação da propriedade, marcada pela predominância do minifúndio na área do PRGPSCSLB, constitui uma dificuldade acrescida à implementação de soluções integradas e eficientes no território. A delimitação funcional dos usos do solo assume, assim, um papel estratégico e orientador para criar condições que favoreçam a adesão dos proprietários às medidas de gestão e valorização da paisagem previstas no programa.

3 - Matriz de transição e valorização.

Tendo em consideração a COS 2018 (DGT), constata-se que na área de intervenção o solo é predominantemente ocupado por “matos” de cerca de 20.489ha, o que corresponde a 37,54 % AI e por “florestas” que ocupa cerca de 19.960,24ha, o que corresponde a 36,58 % da AI. Seguem-se, em relevância, as áreas de “agricultura” que ocupam cerca de 6.961ha, o que corresponde a 12,76 % da AI, os “espaços descobertos ou com pouca vegetação” que ocupam cerca de 2.190ha, o que corresponde a 4,01 % da AI, e as “pastagens” que ocupam cerca de 2.055ha, o que corresponde a 3,77 % da AI.

Nas áreas florestais que registaram um aumento no período em análise, é fundamental considerarem-se os aspetos relacionados com o abandono da propriedade florestal, com os incêndios rurais, com as alterações climáticas. As florestas de outros carvalhos e as florestas de pinheiro-bravo ocupam respetivamente 37,80 % e 30,08 % da área total de áreas florestais.

No período em análise as áreas agrícolas assistiram a um decréscimo devido ao abandono agrícola.

À escala do PRGPSCSLB as duas Unidades de Gestão da Paisagem resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.

A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área associada à dinâmica de transformação abrange aproximadamente 14,8 % da área total de intervenção, concentrando-se nos sistemas agrícolas, agroflorestais e de vegetação ripícola, que em conjunto representam cerca de 69 % do total das transformações, o que corresponde a 10,2 % da área de intervenção.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSCSLB, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:

▪ Em cerca de 5 % dos sistemas florestais de produção, a transição para sistemas agroflorestais ou sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones, a ocorrer por transformação progressiva e de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território;

▪ Expansão de cerca de 3.140ha de sistemas agroflorestais;

▪ Aumento de 1.850ha de sistemas agrícolas;

▪ Criação de áreas de vegetação ripícola em mais de 515ha.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSCSLB

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção que são consideradas como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSCSLB.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 515ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida e correspondem às áreas onde se pretende reforçar a compartimentação da paisagem pelas galerias ripícolas.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 1.257ha. Desta área, cerca de 60 % está ocupada por matos, cerca de 17 % é revestida por pinheiro bravo e cerca de 10 % por florestas de outros carvalhos. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 1686ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 13 % está atualmente ocupada com matos, cerca de 11 % por florestas de outros carvalhos e cerca de 8 % por florestas de pinheiro bravo.

Na área do PRGPSCSLB existem cerca de 203 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 3 317 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção à rede viária com cerca de 505ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 550ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 2.926ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por florestas de castanheiro (53 %), florestas de pinheiro bravo (11,4 %) e matos (8 %). Prevê-se a reconversão para sistemas florestais de conservação (10 %), para sistemas de proteção (4 %) para sistemas agroflorestais (4 %) e 1 % para vegetação ripícola. A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas onde deverá ocorrer a transição para pastagens e florestas de conservação e proteção nas cabeceiras das bacias hidrográficas da unidade de gestão da paisagem da Serra da Cabreira. A manutenção ou recuperação/restauro da ocupação e uso do solo, bem como a alteração da ocupação e/ou uso do solo, podem coexistem com a aplicação de regimes de gestão.

São indicadas duas potenciais áreas piloto de gestão agregada, por se tratarem de locais que poderão servir de áreas piloto de transformação e gestão da paisagem, e com funções demonstrativas para a sua replicação: Vieira do Minho com cerca de 2.433ha e Montalegre com cerca de 4.003ha.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSCSLB

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSCSLB e aponta as ações prioritárias. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem.

ii) Intervenções nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem correspondem às transformações das pastagens que contribuem para a redução da carga combustível nas áreas envolventes dos aglomerados populacionais, promovendo, assim, uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais e eficaz no sequestro de carbono e para florestas de conservação e proteção nas cabeceiras das bacias hidrográficas.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Pecas_graficas_84910_SCSLB_DP_30k.jpg

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Pecas_graficas_84911_SCSLB_DP_AP_30k.jpg

ANEXO XIV — [a que se refere a alínea n) do n.º 1]

PRGP DA TERRA FRIA TRANSMONTANA

1 - Enquadramento

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Terra Fria Transmontana (PRGPTFT) abrange uma área de 60 310,39 hectares, inserida em vinte e duas freguesias dos concelhos de Bragança (Rebordãos, Zoio e União das Freguesias de Castrelos e Carrazedo); de Chaves (Sanfins e São Vicente); de Valpaços (Bouçoães) e de Vinhais (Candedo, Edral, Edrosa, Penhas Juntas, Santalha, Tuizelo, Vila Boa de Ousilhão, Vilar de Peregrinos, Vinhais, UF de Curopos e Vale de Janeiro, UF de Nunes e Ousilhão, UF de Sobreiró de Baixo e Alvaredos, UF de Soeira, Fresulfe e Mofreita, UF de Vilar de Lomba e São Jomil, Paçó, Vila Verde e Vilar Seco de Lomba).

Integram uma área protegida incluída na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) - Parque Natural de Montesinho (PNM); duas áreas da Rede Natura 2000 - Zona de Proteção Especial (ZPE) de Montesinho/Nogueira (PTZPE0003) e Zona Especial de Conservação (ZEC) de Montesinho/Nogueira (PTCON0002); uma área correspondente a compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português designadamente um Reserva da Biosfera, a Meseta Ibérica e ainda a Área Importante para as Aves (IBA) - Serras de Montesinho e Nogueira (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem

O PRGPTFT está inserido na unidade homogénea Terra Fria Transmontana nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

A naturalidade e beleza da paisagem decorre da interação das características naturais com as atividades agrícolas e florestais do passado e que ainda se mantêm no presente. A floresta de conservação estrutura o território (em grande parte incluído na Rede Natura 2000), que apresenta oportunidades diferenciadas para atividades de turismo de natureza. Trata-se de uma área com características raras em Portugal quanto às espécies de fauna presentes, das zonas de recreio em linhas de água, do potencial cinegético e do enquadramento pelo património cultural, também ele bastante diferenciado. Uma estrutura fundiária com propriedades de reduzida dimensão, apesar da existência de baldios no território que podem facilitar soluções de gestão em áreas com dimensão adequada, associada à falta de diversas infraestruturas, de iniciativa empresarial, e uma população envelhecida e pouco qualificada, constituem, no entanto, fortes limitações ao investimento e à fixação de empresas e negócios.

O desenho da paisagem (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem. Esta estrutura é constituída por:

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

Sistemas florestais, que compreendem três categorias:

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, revelando um processo de humanização que introduziu elementos ou valores reconhecíveis como únicos que no PRGP TFT se relacionam em grande medida com o património natural. Destacam-se como Pontos de Interesse miradouros, parques, locais históricos, fontes/nascentes, termas e praias fluviais e do ponto de vista do património histórico-cultural a presença de património arqueológico e de património histórico de interesse local, tais como igrejas, museus, pontes e moinhos. São ainda integrados nestes elementos singulares os Percursos de Interesse que englobam os percursos de carácter turístico, tais como percursos pedestres, trilhos e áreas de caminhadas.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPTFT nas várias componentes que o constituem.

2.2 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPTFT integram a manutenção de ocupações e usos do solo, a alteração das ocupações ou usos do solo, bem como a aplicação de regimes de gestão específicos, fundamentadas em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Cerca de 35,2 % da AI do PRGP TFT ardeu entre 1975 e 2023, de acordo com os dados disponibilizados pelo ICNF, I. P. sendo, contudo, a área ardida acumulada cerca de 1,6 vezes superior à superfície ardida, pela recorrência do fogo, elemento distintivo do regime de fogo nesta área.

Grande parte da área afetada por incêndios rurais (88,8 %) ardeu apenas uma vez no período considerado, cerca de 40,53 % ardeu mais do que uma vez, e 14,28 % mais do que duas vezes, registando-se vários fragmentos ardidos mais do que 5 vezes. Não é uma zona tipicamente afetada por incêndios de grande dimensão, os maiores ocorreram 2005, 2002, 1996 e 2011 com 2748ha, 2369ha, 1544ha, e 1024ha de área ardida, tendo penetrado parcialmente na zona de intervenção do PRGP TFT afetando essencialmente o extremo oeste.

Dependendo a suscetibilidade a fogos intensos e severos da idade da vegetação e, consequentemente, da acumulação da carga de combustível ao longo do tempo, as áreas ocupadas por Castanea sativa e Quercus rotundifolia e das comunidades rupícolas, são constituídas por vegetação resiliente a fogos de superfície de baixa a moderada severidade. O Plano Sectorial da Rede Natura indica, inclusivamente, a possibilidade de recurso ao fogo controlado para as duas primeiras. É relevante salientar que os fragmentos florestais limitados nas suas orlas por vegetação muito suscetível ao fogo, como a que compõe a generalidade das comunidades de matos esclerófilos e heliófilos, estão mais expostos a perturbações por fogos intensos e passíveis de gerar danos nas copas, mesmo com baixa carga de combustível nos estratos inferiores, diminuindo assim a sua resiliência.

A perturbação por fogos severos cria condições para o adensamento de matos e matagais típicos dos estágios iniciais da sucessão ecológica e que são dominados por espécies propensas para arderem, resistentes à seca e, que, também colonizam paisagens abandonadas.

Correspondendo 62,21 % da AI do PRGP TFT a modelos de combustível de matos, mosaicos de matos e herbáceas e herbáceas, a percentagem de área classificada por modelos de combustível típicos de pinhais é apenas de 5,26 % da área, enquanto os combustíveis típicos de carvalhais caducifólios e marcescentes estão representados em cerca de 26,76 %. É relevante ainda salientar que a suscetibilidade

A definição das áreas estratégicas foi suportada pelas características da paisagem e respetivas dinâmicas, assim como pelo histórico de incêndios rurais e por simulações do comportamento do fogo intensidade linear das chamas e a velocidade de propagação, dois fatores críticos que influenciam a capacidade de supressão. As alterações preconizadas, evidenciam a potencial diminuição da intensidade da frente de fogo, conduzindo a que as classes de perigosidade alta e muito alta de incêndio rural reduzam a sua área em 10 %.

A criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Conservação do lobo-ibérico fortemente associada à gestão cinegética, através da gestão de populações presa;

iii) Potencial de ligação da gestão cinegética com procura relevante, quando colocada no contexto nacional e regional, a atividades de turismo de natureza;

iv) Potencial forrageiro em regime silvopastoril, uma das características diferenciadoras que se detetam na história do uso do solo na região e que se mantém, apesar da sua baixa utilização;

vi) Apoio à defesa fitossanitária do castanheiro através de instituições públicas (e.g Instituto Politécnico de Bragança);

vii) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;

viii) Melhoria tendencial na regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média em função das alterações na cobertura do solo;

ix) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPTFT além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

ii) Dinâmica de retorno de jovens a atividades de gestão agrícola e florestal;

iii) Investimento e divulgação nacional e internacional dos valores naturais, paisagísticos e endógenos com dinamização de negócios locais para que o valor criado fique na região;

iv) Incremento das atividades turísticas relacionadas com o turismo de natureza, cinegético, científico e criativo, bem como as atividades desportivas, tradicionais (incluindo redes de percursos cicláveis e de caminhada) e gastronómicas;

vi) Recuperação de áreas agrícolas e de pastagem (e.g. lameiros) para o aproveitamento do potencial forrageiro em regime silvopastoril;

vii) Defesa fitossanitária do castanheiro.

3 - Matriz de transição e valorização.

A paisagem e a vegetação da AI do PRGPTFT sofreram algumas transformações importantes nos últimos 30 anos, que podem exercer influência no regime de fogo futuro. Evidencia-se não só o decréscimo como a fragmentação das áreas ocupadas por matos entre 1995 e 2018, aumentando, no mesmo período, as áreas ocupadas com povoamentos de pinheiro bravo, e ligeiros acréscimos na área ocupada por carvalhos caducifólios e marcescentes.

As Florestas de castanheiro, que apesar de representarem somente 4 % da AI, segundo os dados da COS 2018, correspondem aos soutos e castinçais, estão na realidade englobadas, quer nas tipologias de Florestas de castanheiro (4 %), quer em área de Agricultura (29 %), representando uma espécie de grande relevância e presente em parte considerável da AI do PRGPTFT.

Nas áreas de Florestas de pinheiro bravo, Florestas de outras resinosas e Florestas de eucalipto, que representam no seu conjunto cerca de 16 % da AI, evidencia-se o mau estado atual e a falta de gestão de uma fração importante dos povoamentos de resinosas, considerando-se a necessidade de replantar 10 % da área de pinheiro-bravo apurada na COS 2018, nas áreas não abrangidas pela ZEC Montesinho/Nogueira e nas áreas da RPFGC e das OAEGC definidas no âmbito do PRGP TFT, dentro da ZEC - Montesinho/Nogueira

No seu conjunto as áreas de agricultura e de pastagens, representam cerca de 33 % da AI, prevendo-se a sua manutenção e expansão para áreas contíguas e/ou com aptidão, respetivamente para áreas inseridas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e outras áreas contíguas com potencial agrícola e por transformação/gestão de áreas de matagais com declives compatíveis (inferiores a 30 %). As áreas ocupadas por Matos totalizam 23 % da área de intervenção.

À escala do PRGPTFT as sete Unidades de Gestão da Paisagem (representadas no desenho da paisagem - Figura 2) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, ou na aplicação de regimes de gestão, que podem coexistir espacialmente, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPTFT nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para os sistemas agroflorestais ou a aplicação dos seguintes regimes de gestão:

RG1 - O regime de gestão de combustíveis destina-se a diminuir a probabilidade da ocorrência de incêndios de grande extensão e elevada severidade. Este regime tem componentes associadas a todos os outros regimes e aplica-se a todas as áreas de matos, floresta, sistemas agroflorestais, pastagens e agricultura. Nas áreas de habitats classificados pela Rede Natura 2000 no território da Zona Especial de Conservação, a gestão será de acordo com o especificado no respetivo Plano de Gestão;

RG2 - O regime de gestão de povoamentos de pinheiro-bravo destina-se a promover as condições necessárias a uma gestão económica e ambientalmente eficiente dos povoamentos existentes e dos que venham a ser constituídos, e a articular a gestão desses povoamentos com os regimes de silvopastoril, de gestão cinegética e gestão de combustível. Os povoamentos geridos com o Regime serão associáveis aos Pagamentos dos Serviços dos Ecossistemas (PSE);

RG3 - O regime de gestão do castanheiro destina-se a promover a aplicação das boas práticas culturais e fitossanitárias, garantindo a viabilidade económica e ecológica da cultura, tendo em vista a valoração dos SE prestados e a associação aos respetivos PSE;

RG4 - O regime de gestão cinegética destina-se a promover a gestão das populações de corço, veado e de javali, bem como medidas gerais de fomento da caça menor (perdiz-vermelha, coelho e lebre);

RG5 - O regime silvopastoril destina-se a aumentar o efetivo de ovinos (raças autóctones “Churra Galega Bragançana Preta “e “Churra Galega Bragançana Branca”), mas também da raça caprina (“Preta de Montesinho”), criando condições de base para o desenvolvimento da atividade, e privilegiando uma sinergia bem-sucedida, com a estratégia de gestão de combustíveis (RG1);

RG6 - O regime de gestão da floresta ripícola destina-se a melhorar o grau de conservação dos habitats ripícolas através de uma intervenção continuada nos povoamentos existentes. Entre as intervenções previstas relevam o controlo preventivo de espécies exóticas invasoras em ambiente ripícola e promover o reforço da conetividade funcional do sistema hídrico e biodiversidade associada.

A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais ardidos com o intuito de iniciar novos ciclos produtivos.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A transformação da paisagem com efetiva alteração da ocupação e uso atual do solo, centra-se essencialmente na tipologia de ocupação de Matos que totalizam 23 % do total da área de intervenção, com a diferenciação em mosaicos de gestão silvopastoris e matos geridos e associada à aplicação dos regimes de gestão previstos, nomeadamente o regime de gestão de combustíveis e o regime de gestão silvopastoril. A manutenção da ocupação e uso do solo, bem como a alteração da ocupação e/ou uso do solo coexistem com a aplicação de regimes de gestão, sendo que esses regimes podem, também eles, coexistir espacialmente.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:

▪ Sistema agroecológico formado pelas áreas agrícolas e de pastagens, contemplando ainda as galerias ripícolas que acompanham os principais cursos de água, definindo os corredores húmidos da paisagem;

▪ Sistema de matos formados pela diversidade de vegetação arbustiva e herbácea;

▪ Sistema florestal diverso predominantemente orientado para funções de proteção/conservação, embora alguns povoamentos possuam igualmente funções de produção;

▪ Sistema florestal diverso predominantemente orientado para funções de produção, incluindo também povoamentos com função de proteção;

▪ Áreas rochosas ou de vegetação esparsa, que no presente contexto não sofrerão transformações.

A aplicação de regimes de gestão ou a transição para sistemas agroflorestais pela transformação progressiva deve ocorrer de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território.

A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 22 % do território, apresentando o Quadro 1 a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPTFT, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPTFT.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPTFT.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 157ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida e valorizada 686ha.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 829ha. Desta área, cerca de 35 % está ocupada por florestas de pinheiro bravo, cerca de 33 % é revestida por matos e cerca de 8 % por florestas de outros carvalhos. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 86ha, preferencialmente para sistemas agroflorestais, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 46 % está atualmente ocupada com Culturas temporárias de sequeiro e regadio, cerca de 14 % por Pomares e cerca de 7 % por Mosaicos Culturais.

Na área do PRGPTFT existem cerca de 116 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. A algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz no máximo cerca de 1 680 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção à rede viária com cerca de 330ha, e as faixas de proteção à rede elétrica, com cerca de 175 ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível.

Estas áreas abrangem cerca de 5.427ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por matos (56 %), florestas de pinheiro bravo (36 %) e pastagens espontâneas (2 %). Prevê-se a reconversão de usos em cerca de 92 % da área, sendo, 56 % para mosaicos de gestão silvo-pastoril e 36 % para florestas de pinheiro bravo geridas (sistemas florestais de produção).

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas onde deverá ocorrer a transição para sistemas de mosaicos agrossilvopastoris (mosaico de gestão silvopastoril) e matos (matos geridos), excluindo as áreas que integram as RPFGC e as OAEGC, por forma e evitar a duplicação das mesmas áreas já contabilizadas. A manutenção ou recuperação/restauro da ocupação e uso do solo, bem como a alteração da ocupação e/ou uso do solo, podem coexistem com a aplicação de regimes de gestão, sendo que esses regimes podem, também eles, coexistir espacialmente.

São indicadas três potenciais Áreas piloto de gestão agregada (APGA), por se tratarem de locais que, embora com localização indicativa, tiveram por base um conjunto de pressupostos técnicos relevantes para a sua delimitação e propostas de transformação, alinhados com a Proposta do Programa:

▪ A APGA Nordeste, com uma área indicativa de 5 500ha localizada no concelho de Vinhais e integrando as freguesias de Vila Verde, Paçó e UF de Soeira, Fresulfe e Mofreita;

▪ A APGA Sul, com uma área indicativa de 3 200ha localizada no concelho de Vinhais e integrando as freguesias de Edrosa e Penhas Juntas;

▪ A APGA Sudoeste, com uma área indicativa de 2 000ha localizada no concelho de Valpaços e integrando a freguesia de Bouçoães.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPTFT.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPTFT e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem.

ii) Intervenção nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, através de ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, através de ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

vi) Intervenções em Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustíveis (OAEGC) definidas no âmbito do PRGPTFT, que incluem áreas de silvicultura preventiva do pinheiro bravo, os mosaicos de gestão silvopastoril, áreas fundamentais de recuperação de galerias ripícolas e/ou instalação de carvalhais, bem como as áreas de gestão de matos.

4.3.2 - Ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem correspondem aos Sistemas de Mosaicos Agrossilvopastoris, que incluem a tipologia de ocupação proposta de Mosaico de gestão silvopastoril e Matos geridos, que contribuem para a redução da carga combustível promovendo, assim, uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais e eficaz no sequestro de carbono.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Pecas_graficas_84912_TFT_DP_75k.jpg

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Pecas_graficas_84917_TFT_DP_AP_75k.jpg

ANEXO XV — [a que se refere a alínea o) do n.º 1]

PRGP DO PLANALTO DA BEIRA TRANSMONTANA

1 - Enquadramento

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Planalto da Beira Transmontana (PRGPPBT) abrange uma área de 44.843,44 hectares, inserida em vinte e três freguesias dos concelhos de Almeida (Malhada Sorda, União de Freguesias (UF) de Amoreira, Parada e Cabreira, UF de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela, UF de Miuzela e Porto de Ovelha), Guarda (Castanheira, Marmeleiro, Jarmelo São Pedro, UF de Pousade e Albardo e UF de Rochoso e Monte Margarida), Pinhel (Pínzio), e Sabugal (Bismula, Cerdeira, Nave, Rapoula do Côa, UF de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas, UF de Seixo do Côa e Vale Longo, e parcialmente UF da Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos).

Integram a ZEC da Malcata (PTCON0004), aproximadamente 35 % da área de intervenção. (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPPBT está inserido na unidade homogénea Planalto da Beira Transmontana nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual e tem continuidade espacial com a AI do PRGP da Serra da Malcata (SM) evidenciando-se um limite comum, e este último, continuidade com o PRGP da Serra da Estrela (SE).

O território em análise marcado pela proximidade à Cordilheira Central, em especial à Serra da Estrela e à Serra da Malcata. Integra-se num planalto, estruturado por uma linha de festo secundária, e numa geologia rica e diversificada com grande expressão de vários tipos de granitos. Encontra-se totalmente integrada na Região Hidrográfica do Douro, sendo de salientar, pela sua importância, as bacias hidrográficas dos rios Côa e Noémi.

O desenho da paisagem (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem. Esta estrutura é constituída por:

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

Os Sistemas florestais, que compreendem duas categorias:

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, revelando um processo de humanização que introduziu elementos ou valores reconhecíveis como únicos ou com carácter particular de determinada região ou local. No caso do PRGP PBT, estes elementos relacionam-se em grande medida com o património natural e pontos de interesse que incluem miradouros, parques, locais históricos, pauis e praias fluviais.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPPBT integram a manutenção de ocupações e usos do solo, a alteração das ocupações ou usos do solo, e estão fundamentadas em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Cerca de 74,5 % da AI do PRGP PBT ardeu entre 1975 e 2023, de acordo com os dados disponibilizados pelo ICNF, I. P. Contudo, a área ardida acumulada é cerca de 2,24 vezes superior à superfície ardida, evidenciando-se a importância da recorrência como elemento distintivo do regime de fogo nesta área. Aproximadamente 35,25 % da área afetada por incêndios rurais ardeu apenas uma vez no período considerado, 30,05 % duas vezes, 18,52 % três vezes, e 16,18 % mais do que três vezes.

As superfícies ardidas contínuas com área ardida superior a 100 hectares são comuns, e registam-se 21 manchas com mais do que 1000 hectares, sendo que uma delas supera os 10000 hectares (incêndio rural ocorrido em 2017). Os maiores incêndios afetaram essencialmente a zona norte deste PRGP, sendo que há registos de grandes incêndios rurais nesta área em metade dos anos da série de dados disponível. As formas das áreas ardidas são muito diversas, destacando-se a existência de diferentes fatores a contribuir para resultados semelhantes. À parte do combustível disponível para arder, há ocorrências cuja propagação terá sido essencialmente dirigida pela rugosidade topográfica, noutras o vento parece ter sido o fator determinante no seu desenvolvimento.

As alterações preconizadas, evidenciam a potencial diminuição da intensidade da frente de fogo, conduzindo a que as classes de perigosidade alta e muito alta de incêndio rural reduzam a sua área em 10 %.

A criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Potencial de ligação da gestão cinegética às atividades de turismo de natureza e à conservação da natureza, nomeadamente a ligação entre a gestão das populações de coelho bravo e de lince ibérico;

iii) Promoção do potencial forrageiro em regime silvopastoril, como característica diferenciadora que na história do uso do solo na região fortalecendo a marca “Algu do Sabugal”, atualmente em fase de expansão, que poderá apoiar a valorização de múltiplos produtos, incluindo a carne de bovino;

iv) Aplicação de Regimes de Gestão às áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;

vi) Melhoria tendencial na regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média em função das alterações na cobertura do solo;

vii) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas.

As opções de reordenamento e gestão da paisagem do PRGPPBT assentam na atratividade do território pelo reforço e diversificação das atividades económicas, pela criação de emprego, pela fixação da população e, consequentemente, pela dinamização dos aglomerados populacionais, assegurando além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

iii) Valorização do capital natural e consequente melhoria das condições para a expansão de atividades turísticas e recreativas criadoras de valor para a região;

iv) Potencial de atividades turísticas relacionadas com o turismo científico e criativo, atividades desportivas, tradicionais e gastronómicas, com associação da gestão cinegética a atividades de turismo de natureza;

3 - Matriz de transição e valorização.

A paisagem e a vegetação da AI do PRGP do Planalto da Beira Transmontana não sofreram alterações significativas entre 1995 e 2018, predominando a floresta (36,51 %) distribuída por todo o território, seguida de áreas de agricultura (26,36 %) e matos (24,38 %). Na zona norte observa-se ainda a presença de algumas áreas de pastagens (6,90 %).

As transformações incidirão principalmente:

À escala do PRGPPBT as cinco Unidades de Gestão da Paisagem (que constam da Figura 2 - desenho da paisagem) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, ou na aplicação de regimes de gestão, que podem coexistir espacialmente, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPPBT nas várias componentes que o constituem.

Às propostas de transformação da paisagem são aplicados regimes de gestão (RG) específicos para a AI do PRGP PBT, tendo em vista a melhoria da gestão das atividades, obviando disfunções identificadas e que possam afetar, nomeadamente, a provisão dos serviços dos ecossistemas ou a suscetibilidade ao fogo. As transformações na gestão consideradas, consubstanciam-se em quatro regimes que serão apoiados no quadro dos sistemas de incentivo associados ao Programa, designadamente:

RG1 - O regime de gestão de combustíveis destina-se a diminuir a probabilidade da ocorrência de incêndios de grande extensão e elevada severidade. Este regime tem componentes associadas a todos os outros regimes e aplica-se a todas as áreas de matos, floresta, sistemas agroflorestais, pastagens e agricultura. Nas áreas de habitats classificados pela Rede Natura 2000 no território da Zona Especial de Conservação, a gestão será de acordo com o especificado no respetivo Plano de Gestão;

RG2 - O regime de gestão cinegética destina-se a fomentar e gerir as populações de coelho bravo, perdiz-vermelha, corço e veado, bem como a gerir a população de javali. A caça e atividades turísticas conexas podem ter um valor relativo mais elevado na economia da AI do PRGP, do que a maior parte do território nacional;

RG3 - O regime silvopastoril destina-se a aumentar o valor de produção bovina, baseada nos valores expressos na marca na Algu do Sabugal assim como, dos ovinos (em algumas freguesias dos concelhos da Guarda e Almeida), e dos caprinos, beneficiando de um incentivo para o estabelecimento de percursos de pastoreio associados à estratégia de gestão de combustíveis (RG1);

RG4 - O regime de gestão da floresta ripícola destina-se a melhorar o grau de conservação dos habitats ripícolas através de uma intervenção continuada nos povoamentos existentes. Entre as intervenções previstas relevam o controlo preventivo de espécies exóticas invasoras em ambiente ripícola e promover o reforço da conetividade funcional do sistema hídrico e biodiversidade associada.

A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais ardidos com o intuito de iniciar novos ciclos produtivos.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 24 % do território, apresentando o Quadro 1 a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPPBT, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:

▪ A aplicação de regimes de gestão em 68 % da AI, ou a transição para mosaicos de gestão silvopastoril pela transformação progressiva deve ocorrer de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território;

▪ A criação de cerca de 131ha de vegetação ripícola e valorização da existente em cerca de 153ha;

▪ A criação de Mosaicos de gestão silvopastoril e Matos geridos em cerca de 8.849ha.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPPBT.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPPBT.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 119ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser valorizada em cerca de 142ha.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 1219 ha. Desta área, cerca de 26 % está ocupada por Matos, cerca de 25 % está ocupada por Culturas temporárias de sequeiro e regadio e cerca de 21 % por Florestas de outros carvalhos. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 117ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de32 % está atualmente ocupada com culturas temporárias de sequeiro e regadio, cerca de 24 % por Mosaicos culturais e parcelares complexos e cerca de 12 % por Agricultura com espaços naturais e seminaturais.

Na área do PRGPPBT existem cerca de 81 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n. º1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 1 234 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária- proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção a infraestruturas em cerca de 981ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As Áreas Estratégicas de Gestão de Combustíveis (OAEGC) definidas no âmbito do PRGP PBT, abrangem cerca de 6647ha, e incluem áreas de silvicultura preventiva de povoamentos de pinheiro bravo, os mosaicos de gestão silvopastoril, áreas fundamentais de recuperação de galerias ripícolas e/ou instalação de carvalhais, bem como as áreas de gestão de matos. A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem a Sistemas de Mosaicos Agrossilvopastoris e Matos que incluem as tipologias de ocupação propostas de Mosaico de gestão silvopastoril e de Matos geridos, onde deverá ocorrer a transição que contribui para a redução da carga combustível nas áreas circundantes aos aglomerados populacionais. A manutenção ou recuperação/restauro da ocupação e uso do solo, bem como a alteração da ocupação e/ou uso do solo, podem coexistem com a aplicação de regimes de gestão, sendo que esses regimes podem, também eles, coexistir espacialmente.

São indicadas duas potenciais Áreas piloto de gestão agregada (APGA), por se tratarem de locais que poderão servir de áreas piloto de transformação e gestão da paisagem, e com funções demonstrativas para a sua replicação: A APGA Nascente, com uma área indicativa de 1.300ha localizada no concelho de Almeida e a APGA Poente, com uma área indicativa de 2.900ha localizada nos concelhos da Guarda e Sabugal.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPPBT.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPPBT e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem

ii) Investimentos nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas e Mosaicos de gestão silvopastoril e Matos geridos, excluídas desta contabilização as áreas referidas que integram a RPFGC e as OAEGC, definidas (cerca 4.436ha de 8.849ha totais), por forma e evitar a duplicação das mesmas áreas;

iii) Investimentos na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Investimentos na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem a aplicação de regimes de gestão ou transições para sistemas de Mosaicos Agrossilvopastoris e Matos que incluem as tipologias de ocupação propostas de Mosaico de gestão silvopastoril e de Matos geridos, que contribuem para uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais e eficaz no sequestro de carbono.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Pecas_graficas_84921_PBT_DP_75k.jpg

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Pecas_graficas_84919_PBT_DP_AP_75k.jpg

ANEXO XVI — [a que se refere a alínea p) do n.º 1]

PRGP DAS SERRAS DA PENEDA E GERÊS

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Peneda e Gerês (PRGPSPG) abrange uma área de 48.850 hectares inserida em 45 freguesias dos concelhos de Amares (Bouro - Santa Maria, Bouro - Santa Marta, União da Freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos, União das Freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas), Arcos de Valdevez (Ázere, Cabana Maior - parcial, Cabreiro - parcial, Couto, Gondoriz - parcial, Soajo - parcial, Vale, União da Freguesias de Grade e Carralcova, União das Freguesias de São Jorge e Ermelo), Ponte da Barca (Azias, Boivães, Cuide de Vila Verde, Sampriz, Vade - São Pedro, União das Freguesias de Crasto, Ruivos e Grovelas, União das Freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil - parcial, União das Freguesias de Touvedo -São Lourenço e Salvador, União das Freguesias de Vila Chã (São João Baptista e Santiago), Ponte de Lima (Beiral do Lima, Boalhosa, Gondufe, Serdedelo), Terras de Bouro (Campo do Gerês - parcial, Carvalheira - parcial, Covide, Gondoriz, Moimenta, Rio Caldo - parcial, Souto, Valdosende, União das Freguesias de Chamoim e Vilar, União das Freguesias de Chorense e Monte, União das Freguesias de Cibões e Brufe) e Vila Verde (Dossãos, Prado - São Miguel, Valdreu, Aboim da Nóbrega e Gondomar, União das Freguesias da Ribeira do Neiva, União das Freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós, União das Freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide, União das Freguesias do Vade).

A área de intervenção do PRGP SPG encontra-se abrangida por uma Área Protegida da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) (nomeadamente o Parque Nacional da Peneda-Gerês), por uma Zona de Proteção Especial (ZPE) (designadamente a PTZPE0002 Serra do Gerês), por duas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) (particularmente a PTCON0001 Peneda Gerês e a PTCON0020 Rio Lima), por uma Área Importante para Aves e Biodiversidade (IBA) (designadamente a PT002 Serras da Peneda e Gerês) e por diversas áreas afetas a Regime Florestal (figura 1). O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), criado pelo Decreto n.º 187/71, de 08 de maio, abrange uma área total de 69.592,5 hectares e 22 freguesias distribuídas pelos concelhos de Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Terras de Bouro e Montalegre (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSPG está inserido na unidade homogénea Serra da Peneda Gerês nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

O território em análise regista, em geral, uma coerência com as suas potencialidades, evidenciando um equilíbrio funcional e ecológico. Esta inter-relação reflete a capacidade multifuncional da paisagem, mesmo perante as transformações recentes, resultantes de mudanças socioeconómicas inevitáveis.

É essencial preservar e valorizar essa coerência, conferida pelas atividades agro-pastoris, adaptando-as a modelos inovadores, e à função das zonas de maior altitude na regulação do ciclo hidrológico, no combate à erosão do solo, no incremento da biodiversidade e no apoio a atividades económicas.

O desenho da paisagem (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem. Esta estrutura é constituída por: