LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026 — Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)
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1 ato modificativo · 2026-06-08, Declaração de Retificação n.º 18/2026/1 — Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n…
Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP).
Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos seguintes sistemas:
Sistemas florestais numa área total de cerca de 14.482ha, o que corresponde a 31,8 % da área de intervenção, que compreendem duas categorias:
Sistemas florestais de conservação/proteção que integram espécies de elevado valor ecológico, nomeadamente espécies autóctones onde a conservação assume um carácter prioritário;
Sistemas florestais de produção que promoverem a valorização económica dos recursos naturais e endógenos e que assenta, fundamentalmente, mas não exclusivamente, em manchas de pinheiro-bravo e eucalipto, sendo compatível com alguma diversificação, desde logo nos estratos arbustivos, sem que o carácter produtivo seja reduzido;
Sistemas agrícolas, com uma área total de cerca de 6 039ha, corresponde a 13,3 % da AI, que funcionam como elementos de compartimentação do território e da paisagem em particular na envolvente dos aglomerados rurais, contribuindo para o aumento da sua resiliência face aos incêndios rurais;
Sistemas agroflorestais, com uma área total de cerca de 77ha, corresponde a 0,2 % da AI, representam um modelo integrado que combina a produção agrícola e florestal promovendo a integração de culturas arbóreas, em simultâneo com outras culturas anuais;
Sistemas de mosaicos agro silvo pastoris com uma área total de cerca de 4207ha, corresponde a 9,2 % da AI, constituem uma solução estratégica para integrar a atividade agrícola e pecuária e desempenham um papel complementar de ligação e integração com os sistemas florestais, agrícolas e de pastagens, assegurando a produção animal, em que os pequenos ruminantes contribuem para o controlo da vegetação e, consequentemente, para a redução do risco de incêndios;
Pastagens com uma área total de cerca de 623ha, corresponde a 1,4 % da AI, com um papel importante na dinamização das atividades agropecuárias, essenciais para a sustentabilidade económica local. Quando localizadas em áreas distantes dos aglomerados populacionais, em altitude, as pastagens não contribuem apenas para a atividade agropecuária e manutenção do equilíbrio ecológico;
Espaços descobertos ou com pouca vegetação, com uma área total de cerca de 554ha, corresponde a 1,2 % da área de intervenção, contribuem para a preservação da biodiversidade, em áreas onde a vegetação é rara e de pequeno porte, coincidindo com áreas de rocha;
Matos, com uma área total de cerca de 14.142ha, corresponde a 31,1 % da área de intervenção, criam matrizes de mosaicos que fragmentam a paisagem e aumentam a resiliência do território aos incêndios rurais, constituindo áreas ecologicamente relevantes, e com importância significativa para a economia local, sobretudo para a apicultura e turismo de natureza, devido à presença de uma flora diversificada e reconhecida e protegida pela sua importância.
Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, ligados à componente natural da paisagem, designadamente os geossítios, e à componente cultural, com os percursos de interesse, as aldeias históricas e o património classificado.
Na área do PRGP das Serras da Peneda e Gerês estão aprovadas OIGP para as seguintes AIGP: ZIF Arcos de Valdevez e ZIF São Lourenço. Nestas áreas o desenho da paisagem segue o aprovado pelo Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro.
2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.
As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSPG estão fundamentadas em três objetivos principais:
Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da resiliência do território.
A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.
Os registos históricos dos incêndios que afetaram a área em estudo disponibilizados pelo ICNF, I. P., abrangem um período de análise de 49 anos (1975-2023). O registo preliminar que se dispõe da área ardida de 2024 foi recolhida no sítio da internet Copernicus mas não tem carácter oficial.
O território em análise regista a existência de áreas ardidas que foram afetadas por incêndios entre duas a catorze vezes, evidenciando-se as áreas que foram percorridas por incêndios duas vezes (37,7 % das áreas percorridas por incêndios). No período em análise (1975-2024), registou-se um total de 229 grandes incêndios (≥100ha), sendo que todos os anos analisados contabilizaram pelo menos a ocorrência de um incêndio de grandes dimensões (exceção foram os anos 1977, 1982, 1983, 1986, 1988, 1991, 1994, 1997, 2003, 2008, 2011, 2014, 2019 e 2024, dado que não registaram a ocorrência de grandes incêndios que afetassem a área em estudo). Os anos mais preocupantes por terem assistido a uma área ardida mais elevada devido à ocorrência de grandes incêndios rurais foram os anos 2006, 2010 e 2016 (superiores a 8.000 hectares).
Para a avaliação da resiliência ao fogo do desenho da paisagem, recorreu-se à aplicação do software FlamMap, para a modelação virtual do território. A aplicação da metodologia de cálculo analisou a intensidade da frente de fogo (Fireline Intensity, ou FLI), que representa a intensidade da chama numa frente de um incêndio, em kW/m, traduzindo uma redução significativa em cerca de 40,5 % da perigosidade na área de intervenção do PRGPSPG.
Está na base do comportamento potencial de incêndios rurais para a comparação da paisagem atual com o desenho da paisagem um conjunto de opções associadas a menores cargas de combustível com gestão florestal mais eficiente. Nas florestas de produção, esta gestão evita o desenvolvimento de vegetação densa no sub-bosque. Nas áreas de conservação e proteção, a seleção de espécies adaptadas às condições locais contribui igualmente para a redução da carga de combustível, prevenindo a proliferação de espécies exóticas e invasoras, que tendem a aumentar desnecessariamente a biomassa disponível.
A criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:
Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC);
ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;
iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;
iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA;
Na implementação das 2 OIGP, designadamente ZIF Arcos de Valdevez e ZIF São Lourenço, com ações dirigidas à transformação da paisagem e à implementação de uma gestão agregada liderada por uma entidade gestora.
Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.
Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:
Preservação das áreas de alto valor ecológico associadas às espécies autóctones;
ii) Promoção das atividades agrícolas nos solos férteis;
iii) Aplicação de Regimes de Gestão às áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;
iv) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;
Melhoria tendencial na regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média em função das alterações na cobertura do solo;
vi) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas;
vii) Manutenção da gestão dos territórios nas áreas das 2 OIGP, geridas com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.
Aumento do valor do território e dinamização da economia.
As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSPG, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:
Valor do uso direto da floresta;
ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;
iii) Fomento aos sistemas florestais de proteção e conservação com oportunidades para a produção de madeira de alta qualidade;
iv) Aumento dos sistemas agrícolas, agroflorestais e de pastagem associados à agricultura de montanha, numa nova abordagem agrícola que não dependa apenas das dinâmicas tradicionais, que têm vindo a ser comprometidas pelo envelhecimento e diminuição da população.
3 - Matriz de transição e valorização.
A área do PRGPSPG apresenta uma matriz territorial heterogénea, fortemente condicionada pelas características geomorfológicas - como a orografia, os regimes hídricos e os solos - e pela evolução histórica da ocupação e uso do solo. Esta diversidade confere ao território uma complexidade funcional significativa, refletindo diferentes níveis de intensidade produtiva e práticas culturais, o que reforça a necessidade de uma abordagem territorial integrada e diferenciada, tirando partido do facto de aproximadamente 32 % da área de intervenção do PRGPSPG, que corresponde a cerca de 14.736ha se encontrar em terrenos baldios. Relativamente ao total das áreas a intervencionar (5.357ha), cerca de 24 %, equivalente a cerca de 1.260ha incidem sobre terrenos baldios, das quais cerca de 59ha previstas para transformar a curto prazo e cerca de 1200ha a médio prazo. Este regime de propriedade com entidades com potencial capacidade de gestão do território reforça o papel estratégico na valorização territorial e na dinamização da economia local das associações de compartes e os conselhos diretivos dos baldios, assim como o ICNF, I. P. enquanto entidade gestora de vários perímetros florestais (Senhora da Abadia, Serra Amarela, Serra de Anta, Serras do Soajo e Peneda e Entre Lima e Neiva) e Mata Nacional do Gerês e Regime Florestal Parcial do Parque Nacional da Peneda-Gerês.
A manutenção da multifuncionalidade, relacionada com o uso agrícola, constitui uma oportunidade estratégica que permite reforçar a resiliência ecológica e socioeconómica deste território orientada por princípios de gestão ativa e de diversidade da produção e que pode contribuir para contrariar a tendência de abandono do setor e dos espaços rurais.
Destaca-se como preocupação o crescimento da área de espécies invasoras lenhosas dispersas por toda a área de intervenção, identificadas com base imagens do Sentinel-2. em aproximadamente 340ha, o que corresponderá a um valor inferior à realidade verificada no território.
À escala do PRGPSPG as dez Unidades de Gestão da Paisagem (Figura 2) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.
As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSPG nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para mosaicos de usos agrossilvopastoris. A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:
▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;
▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;
▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais.
A transformação aprovada nas OIGP acresce à transformação referida.
3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.
A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 8503,97 ha,12,17 % do território da AI, dos quais cerca de 2.978ha correspondem às OIGP.
O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSPG, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.
Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:
▪ Em cerca de 4,8 % dos sistemas florestais de produção, a transição para mosaicos de usos agrossilvopastoris a ocorrer por transformação progressiva e de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território;
▪ O reforço dos sistemas agrícolas em mais de 1.300ha;
▪ O aumento dos sistemas de mosaicos agrossilvopastoris em mais de cerca de 1.500ha;
▪ A criação de mais de 1.100ha de áreas de vegetação ripícola.
4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSPG.
As áreas prioritárias de intervenção são identificadas como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSPG.
4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.
4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.
A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 1.146ha, 25 % da AI, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.
4.1.2 - Estrutura de Resiliência.
Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.
A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 517,9 ha. Desta área, cerca de 69,6 % está ocupada por matos, cerca de 8,3 % é revestida por florestas de eucalipto e cerca de 6,2 % por florestas de outras folhosas. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.
ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.
A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 409ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 34,0 % está atualmente ocupada com florestas de eucalipto, cerca de 25,3 % por florestas de pinheiro-bravo e cerca de 18,5 % por matos.
Na área do PRGPSPG existem cerca de 450 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 6 440 hectares.
iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.
As faixas de proteção à rede viária com cerca de 1.031ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 429ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.
Desta área, cerca de 27,8 % está atualmente ocupada com matos, cerca de 22,0 % por florestas de eucalipto e cerca de 13,6 % por florestas de pinheiro-bravo.
4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossitemas da Paisagem.
As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas de transição para sistemas agrícolas. A integração de áreas agrícolas no território assume um papel essencial na compartimentação da paisagem, funcionando como zonas de descontinuidade da carga combustível. Para além desta função de proteção, é importante destacar o contributo económico destas áreas. A atividade agrícola nestas zonas representa uma oportunidade para dinamizar as economias locais, promover o emprego no meio rural e assegurar a continuidade de sistemas produtivos ajustados às características e potencialidades do território.
4.3 - Ações prioritárias do PRGPSPG.
O Quadro seguinte sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSPG e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.
Foi considerada a proposta de criação 2 áreas piloto de gestão agregada (APGA), abrangendo uma área total de aproximadamente 5.042ha, sendo que a APGA Gerês - Rio Caldo/Covide/Campo do Gerês possui uma área indicativa de 3.160ha localizada no concelho de Terras do Bouro e a APGA Arcos de Valdevez - São Jorge/Ermelo e Soajo possui uma área indicativa de 1882ha localizada no concelho de Arcos de Valdevez.
4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:
Plantação e Valorização de galerias ripícolas, para garantir o funcionamento e a conetividade dos corredores húmidos, como elementos de carácter estruturador do desenho da paisagem e corredores de conetividade ecológica e contribuir para a compartimentação da paisagem;
ii) Intervenções nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;
iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;
iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;
Intervenções na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.
4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.
As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem transições para mosaicos de sistemas agrícolas e sistemas agrossilvopastoris, que contribuem para a redução da carga combustível nas áreas envolventes dos aglomerados populacionais, promovendo, assim, uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais.
Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.
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ANEXO XVII — [a que se refere a alínea q) do n.º 1]
PRGP DAS SERRAS DE MONTEMURO, ALTO PAIVA E VOUGA
1 - Enquadramento
O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Montemuro, Alto Paiva e Vouga (PRGPSMAPV) abrange uma área de 44.600 hectares inserida em abrange 5 municípios e 14 freguesias - Castro Daire (Castro Daire, Mões, Moledo, Pepim, São Joaninho, U. F. de Mamouros, Alva e Ribolhos, U. F. de Reriz e Gafanhão), Sátão (Ferreira de Aves), São Pedro do Sul (Pindelo dos Milagres), Vila Nova de Paiva (Queiriga) e Viseu (Calde, Cota, Lordosa e U. F. de Barreiros e Cepões).
A área de intervenção do PRGPSMAPV integra parte de três áreas da rede Natura 2000, com maior preponderância para o PTCON059 - Rio Paiva. O Sítio de Importância Comunitária “Rio Paiva” (PTCON0059) possui uma área de 14512,71 hectares que integra a lista nacional da Rede Natura 2000, dos quais 3513,35 hectares (24,21 %) estão integrados na área de intervenção, que inclui também áreas muito reduzidas dos Sítios “Serras da Freita e Arada” (PTCON0047) e “Serra de Montemuro” (PTCON0025), com ocupações de 160,37 hectares e 55,52 hectares, respetivamente, (Figura 1).
2 - Desenho da paisagem.
O PRGPSMAPV está inserido na unidade homogénea Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga, nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.
A atual paisagem do PRGPSMAPV reflete um mosaico de ecossistemas florestais, agroecossistemas, matos, zonas ribeirinhas e espaços urbanizados, com diferentes níveis de pressão antrópica e resiliência ecológica, marcada por contrastes entre zonas de elevada naturalidade e áreas degradadas por abandono, homogeneização florestal e incêndios recorrentes. A coexistência destes sistemas florestais, agrícolas, urbanos, aquáticos e naturais, é o suporte deste território de génese rural, assente uma estrutura de povoamento rarefeita, mas tendencialmente concentrada em aglomerados de médias e pequenas dimensões.
A área de estudo apresenta, ainda, um significativo potencial para erosão hídrica do solo, com cerca de 79 % do território com níveis de erosão potencial elevada (>= 55 t/ha/ano) ou moderada (entre 25 e 55 t/ha/ano). A presença de vertentes com várias centenas de metros e declive muito acentuado, sobretudo na área de Castro de Aire e associadas aos vales dos rios Paiva e Vouga, proporcionam um escoamento superficial elevado e com forte potencial destrutivo, capaz de produzir erosão hídrica severa do solo. A área do PRGP percorrida extensivamente pelo fogo em setembro de 2024 encontra-se atualmente muito vulnerável a este perigo.
O desenho da paisagem assenta na valorização económica e social dos diferentes sistemas, mas, também, na aposta e experimentação de novos modelos económicos rurais tirando partido do binómio “produção/conservação” como componentes fundamentais geradoras de rendimentos capazes de atrair novos investimentos e garantir a qualidade de vida da população. O território é organizado em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.
As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem e é constituída por:
Estrutura de conetividade ecológica, que assegura o funcionamento ecológico da paisagem, bem como a conservação dos recursos naturais (água, solo e biodiversidade). Inclui os corredores húmidos correspondentes às linhas de água e margens associadas às dinâmicas próprias de rios e ribeiras, de carácter permanente ou temporário. O Rio Paiva, considerado um dos melhores rios da Europa em termos de qualidade da água, caracteriza-se por uma grande diversidade ecológica, com uma vegetação dominada por bosques ripícolas de amieiros (Alnus glutinosa) e carvalhais fragmentados (Quercus robur), que formam galerias ripárias de elevado valor ecológico. Nos vales e margens, encontram-se matos e herbáceas de grande importância para a biodiversidade, sendo uma das mais notáveis o endemismo lusitano Anarrhinum longipedicellatum.
Incluem-se também os corredores secos correspondentes a linhas de cumeada e que constituem linhas de quebra de velocidade de propagação em caso de incêndio rural;
Estrutura de resiliência aos fogos rurais incluindo-se nesta estrutura as faixas de gestão de combustível da rede primária, definidas no PRA Centro publicado no Diário da República através do Aviso n.º 24772/2023, datado de 20 de dezembro e as faixas de gestão de combustível da rede secundária, integrando esta as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas. Contempla ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nas propostas do respetivo Programa Sub-regional de Ação.
Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:
Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:
Os Sistemas florestais, que compreendem quatros categorias:
Sistemas Florestais de Conservação que ocupam cerca de 1645ha, 3,7 % da área total da AI, e são constituídos por áreas integradas na rede natura 2000 e que constituem habitats classificados, integrando áreas de regeneração natural de pinheiro bravo e folhosas autóctones, áreas de floresta de eucaliptos, floresta de folhosas autóctones, floresta de folhosas e resinosas e florestas de pinheiro bravo a beneficiar e ainda povoamentos de folhosas autóctones e povoamentos de pinheiro bravo a recuperar;
Sistemas Florestais de Proteção, que ocupam cerca de 5968ha, 13,4 % da área total da AI e são constituídos por áreas afetadas por incêndios florestais recorrentes com prioridade de intervenção na proteção do solo e dos recursos hídricos, e que incluem áreas florestais de folhosas autóctones, folhosas e resinosas a beneficiar ou recuperar, bem como a reconversão de outras áreas de matos para povoamento de folhosas autóctones ou de povoamentos de resinosas e folhosas;
Sistemas Florestais de Produção que ocupam cerca de 13.118ha, 29,4 % da área total da AI, e são constituídos por florestas de eucalipto, florestas de pinheiro bravo a beneficiar e ainda florestas de pinheiro bravo a recuperar;
Sistemas Florestais de Produção e matos a evoluir para sistemas florestais de proteção que ocupam cerca de 6018ha, 13,5 % da área total da AI, e são constituídos pelo aproveitamento de áreas de regeneração natural de pinheiro bravo e folhosas autóctones a manter e povoamentos mistos de pinheiros bravo e folhosas autóctones a reconverter;
Sistemas agrícolas, que ocupam cerca de 5.631ha, 12,6 % da área total da AI, e são constituídos por áreas agrícolas (culturas agrícolas temporárias e permanentes e mosaicos agrícolas) a manter e novas áreas;
Sistemas de mosaicos agrossilvopastoris, que ocupam cerca de 5.398ha, 12,1 % da área total da AI, e são constituídos por mosaicos agro silvo pastoris a criar;
Pastagens, que ocupam cerca de 426ha, 1 % da área total da AI, e são constituídas por pastagens melhoradas a manter ou a novas áreas;
Áreas rochosas ou de vegetação esparsa que ocupam cerca de 8ha, 0,04 % da área total da AI e correspondem a áreas rochosas ou de vegetação esparsa existentes;
Matos, que ocupam cerca de 2756ha, 6,2 % da área total da AI, e são constituídos por áreas de matos a manter.
Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, sobretudo ligados à componente cultural, nomeadamente aldeias históricas, património classificado e pontos de interesse.
As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSMAPV nas várias componentes que o constituem.
2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.
As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPMAPV estão fundamentadas em três objetivos principais:
Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais, e aumento da resiliência do território.
A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.
A evolução da área ardida na área de intervenção evidencia uma variação inter anual elevada, incluindo anos sem qualquer área ardida (1980, 2018 e 2022) e outros com valores superiores a 10.000ha (1998, 2005, 2013 e 2016). Um padrão semelhante ocorre com o número de incêndios anuais, com os três anos sem qualquer ocorrência contrastando com outros com mais de 20 incêndios (1985, 1990, 1995, 1996, 2005), tendo 1985, registado o valor máximo de 33 incêndios. Estatisticamente, não se verificou qualquer tendência de aumento ou diminuição, quer do número de incêndios anuais, quer da área ardida anual, ao longo do período considerado (1975-2023). Os valores mais elevados de área ardida, superiores a 8000ha, ocorreram nas freguesias de Moledo e Queiriga, que se destacam das restantes. A análise do número total de incêndios ocorridos ao longo do período 1975-2023 permite salientar a freguesia de Mões face a todas as restantes, com o valor máximo de 111. Tal como no restante do país, os incêndios têm um carácter marcadamente sazonal na área de intervenção e a área ardida anual concentra-se fortemente nos meses de agosto e setembro (76,3 % da área ardida total), enquanto o n.º de ocorrências se concentra no trimestre entre julho e setembro (60,7 % das ocorrências). É também observável um ligeiro pico na frequência de incêndios em março, acompanhado de um pico equivalente na área ardida.
A importância dos incêndios de grandes dimensões no regime de fogo é uma evidência ao longo do período 1980-2023: 5 % dos maiores incêndios foram responsáveis por 91 % de toda a área ardida.
Os incêndios de 2024, tiveram um impacto devastador em muitos ecossistemas da área de intervenção, afetando significativamente os sistemas naturais e produtivos mais representativos da região. As florestas de pinheiro-bravo foram, de longe, o ecossistema mais afetado, com mais de 6.900ha ardidos, evidenciando a elevada vulnerabilidade desta monocultura ao fogo, devido à sua inflamabilidade e homogeneidade estrutural. Seguem-se os matos, com cerca de 1.750ha queimados, que, apesar de constituírem habitats secundários e de regeneração, desempenham um papel ecológico crucial como zonas de transição e refúgio de fauna. As florestas de eucalipto e as florestas de outras folhosas (incluindo carvalhais e castinçais) também sofreram perdas consideráveis, comprometendo não apenas a produção de biomassa e madeira, mas também importantes serviços de regulação ecológica e conservação da biodiversidade. As áreas agrícolas multifuncionais, como as culturas temporárias, os mosaicos culturais e os pomares, foram também afetadas, revelando que o fogo não se limitou às zonas florestais, mas teve impacto transversal sobre o mosaico rural. Esta destruição generalizada dos ecossistemas mais produtivos e ecológica e culturalmente relevantes reforça a urgência de implementar estratégias de restauro, diversificação da paisagem e gestão do território com base em soluções baseadas na natureza.
O desenho da paisagem conduzirá a uma redução dos valores médios e máximos das duas variáveis consideradas - intensidade frontal do fogo e comprimento das chamas. No total, estima-se que cerca de 30 % da área de intervenção diminui a gravidade, com cerca de 70 % a manter os valores atuais.
A Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:
Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC);
ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;
iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;
iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA.
Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.
Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:
Preservação das áreas de alto valor ecológico associadas às espécies autóctones;
ii) Promoção das atividades agrícolas nos solos férteis;
iii) Gestão das áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;
iv) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;
Melhoria tendencial na regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média em função das alterações na cobertura do solo;
vi) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas.
Aumento do valor do território e dinamização da economia.
As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSMAPV, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:
Valor do uso direto da floresta;
ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;
iii) Fomento aos sistemas florestais de proteção e conservação com oportunidades para a produção de madeira de alta qualidade;
iv) Aumento da capacidade produtiva e da viabilidade económica das explorações agrícolas em áreas com melhor aptidão;
Aumento das áreas de pastagem associadas à pecuária, de raças autóctones e com características diferenciadoras.
3 - Matriz de transição e valorização.
A manutenção dos sistemas produtivos, agrícola e florestal, é determinante sob o ponto de vista da sustentabilidade económica, social e ambiental da área de intervenção os quais deverão evoluir conforme se propõe para conseguirem responder às dinâmicas e desafios que se colocam no futuro.
À escala do PRGPSMAPV as quatro Unidades de Gestão da Paisagem resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais, de entre as quais se destacam:
A criação de áreas de galerias ripícolas que constituam manchas de descontinuidade em áreas contínuas de matos e de florestas de produção;
A manutenção dos povoamentos florestais existentes com gestão ativa com vista ao aumento dos níveis de produtividade, através de ações de beneficiação florestal e rearborização de povoamentos de eucalipto mal-adaptados ou abaixo do seu potencial produtivo por novos povoamentos de eucalipto instalados com recurso a proveniências mais bem-adaptadas e mais produtivas e segundo técnicas silvícolas mais eficientes e sustentáveis;
A plantação de florestas multifuncionais e biodiversas, com espécies resilientes ao fogo;
O aumento de áreas de pastagens permanentes espontâneas e melhoradas;
Reconversão de áreas de matos e áreas de florestas de pinheiro bravo para agricultura, concretamente, culturas permanentes em modo de produção biológico, potenciando as áreas agrícolas inseridas na Reserva Agrícola Nacional (RAN);
Constituição de espaços de descontinuidade com agricultura sustentável, de produção biológica e de conservação A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:
▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;
▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;
▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais ardidos.
3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.
A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 29 % do território, apresentando o quadro 1 a quantificação das áreas a serem intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSMAPV, considerando as áreas em estruturas da paisagem e em macrossistemas da paisagem.
Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:
▪ A expansão dos sistemas agrícolas em cerca de 1.359ha;
▪ A expansão das pastagens em cerca de 221ha;
▪ O aumento dos sistemas agroflorestais em cerca de 900ha;
▪ A expansão das pastagens em cerca de 221ha;
▪ A expansão dos sistemas de mosaicos agrossilvopastoris em cerca de 5.398ha;
▪ A criação de mais de 200ha de áreas de vegetação ripícola;
▪ A reconversão de diversos sistemas florestais em cerca de 3434ha;
▪ A reconversão de pastagens em cerca de 78ha;
▪ A abertura de faixas de gestão de combustível da rede primária com cerca de 1.387ha.
4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSMAPV
Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSMAPV.
4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.
4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.
A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 218ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.
4.1.2 - Estrutura de Resiliência.
Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.
A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 1387ha. Desta área, cerca de 50 % está ocupada por pinheiro bravo, cerca de 35 % é revestida por matos e cerca de 3 % por outras folhosas. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.
ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.
A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 4066 ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 36 % está atualmente ocupada com culturas agrícolas temporárias, cerca de 25 % por pinheiro bravo e cerca de 17 % por mosaicos agrícolas.
Na área do PRGPSMAPV existem cerca de 224 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 3 409 hectares.
iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.
As faixas de proteção à rede viária, com cerca de 248ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 748ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.
4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.
As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrosistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas de transição para a atividade agrícola e pecuária em pequena propriedade envolvente dos aglomerados. Incluem áreas onde é notória presença de sistemas culturais extensivos, a utilização de muros de pedra seca ou sebes na limitação das parcelas, assim como áreas de produção agrícola e estruturas de valorização da paisagem e de descontinuidade à propagação do fogo.
4.3 - Ações prioritárias do PRGPSMAPV.
O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSMAPV e aponta as ações prioritárias. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.
Foram identificadas 5 áreas piloto de gestão agregada (APGA), abrangendo uma área total de aproximadamente 6233ha:
▪ Perímetro Florestal de S. Miguel e S. Salvador Norte, com uma área total de cerca de 886ha, totalmente localizada no concelho de Castro Daire, corresponde a uma mancha florestal ardida em 2024 (822 hectares correspondem a povoamentos florestais ardidos, i.e, cerca de 93 %);
▪ Perímetro Florestal de S. Miguel e S. Salvador Este, com uma área total de cerca de 813ha, localizada no concelho de Vila Nova de Paiva (29 % da área) e Viseu (71 % da área) e corresponde a uma densa mancha de pinhal bravo com elevada densidade e grande risco de incêndio, no qual se localizam 3 importantes pontos estratégicos de gestão;
▪ Perímetro Florestal de S. Salvador Norte, com uma área total de cerca de 2.767ha, dos quais 23 % integram o concelho de Castro Daire e 77 % localizam-se no concelho de Viseu, é ocupada maioritariamente por povoamentos de pinheiro bravo em diferentes estádios de desenvolvimento, mas que constituem uma mancha contínua com grande potencial produtivo;
▪ Perímetro Florestal de S. Salvador Sul, com uma área total de cerca de 981ha, totalmente integrada no concelho de Viseu, é ocupada maioritariamente por povoamentos de pinheiro bravo de elevada densidade, na qual se identificam três importantes pontos estratégicos de gestão (pontos de abertura de incêndio);
▪ Perímetro Florestal de S. Matias, com uma área total de cerca de 816ha, localizada no concelho de Sátão, apresenta uma ocupação mais diversificada (50 % da sua área correspondem a povoamentos de pinheiro bravo e 40 % a áreas de matos).
4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem
Plantação e Valorização de galerias ripícolas, para garantir o funcionamento e a conetividade dos corredores húmidos, como elementos de carácter estruturador do desenho da paisagem e corredores de conetividade ecológica e contribuir para a compartimentação da paisagem. No rio Paiva deve ser privilegiado o restauro de galerias ripícolas, incluindo o restauro dos habitats prioritários do vale do Paiva;
ii) Intervenções nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;
iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;
iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;
Intervenções na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.
4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.
As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem as transições para sistemas que aumentam a heterogeneidade estrutural da paisagem, reduzem a continuidade do combustível vegetal, reforçam a conetividade ecológica e a integridade de habitats ribeirinhos prioritários, enquanto restauram funções críticas como a regulação hídrica, a proteção do solo, o sequestro de carbono e o suporte à fauna selvagem, mas também a manutenção de usos e a adoção de medidas de gestão. A transição para povoamentos mistos em áreas ardidas contribui adicionalmente para melhorar a resiliência ecológica e a capacidade de resposta da paisagem a perturbações futuras, bem como a sistemas agrícolas e florestais mais rentáveis a prazo, promovendo, assim, uma paisagem mais resiliente aos incêndios. Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente:
▪ Recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem;
▪ Abertura e qualificação dos pontos de água promovendo a acumulação de águas à superfície e a implementação soluções baseadas na natureza (NbS) para contenção de água, bem como a instalação de meios de monitorização de incêndios;
▪ Articulação e a coerência espacial e funcional das intervenções associadas ao rio Paiva onde deverá ser garantida a preservação das espécies e habitats prioritários locais, a preservação do património natural e construído, a promoção da educação ambiental e de atividades de divulgação científica, bem como o desenvolvimento de atividades de recreio e lazer.
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ANEXO XVIII — [a que se refere a alínea r) do n.º 1]
PRGP SERRA DE SÃO MAMEDE E TERRAS DE NISA
1 - Enquadramento
O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra de São Mamede e Terras de Nisa (PRGPSSMTN) abrange uma área de 69.527,72 hectares inserida em dez freguesias dos concelhos de Castelo de Vide (Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, Santiago Maior, São João Batista), de Nisa (Montalvão, Santana, São Matias, União das Freguesias de Arez e Amieira do Tejo, União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão), Portalegre (Alagoa e União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras).
A área de intervenção do PRGPSSMTN encontra-se abrangida por duas áreas da Rede Natura 2000 (RN2000) - Zona Especial de Conservação (ZEC) São Mamede (PTCON0007) e a ZEC Nisa/Lage da Prata (PTCON0044); duas áreas protegidas da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) - Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM) e o Monumento Natural das Portas de Ródão (MNPR), um Geoparque - NaturTejo Geopark e uma Área Importante para as Aves (IBA - Important Bird Area) - Portas de Rodão e Vale do Morão, sem estatuto legal. (Figura 1).
2 - Desenho da paisagem.
O PRGPSSMTN está inserido nas unidades homogéneas Serra de São Mamede e Pinhal do Interior nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual. A AI PRGP SSMTN possui relação direta de continuidade espacial com a AI do PRGP do Pinhal Interior Sul (PRGP PIS).
É um território com um relevo diversificado, correspondendo na sua maioria a áreas de peneplanície, com áreas mais acidentadas de variações altimétricas entre os 47 e os 825 metros. Os pontos de cota mais baixos surgem associados ao Rio Tejo e aos seus afluentes, sendo que os pontos mais altos do território coincidem com o desenvolvimento inicial da cordilheira dos Montes de Toledo, que no território português abrange a Serra de São Mamede e à área correspondente à crista quartzítica da Serra de São Miguel, em Nisa. As classes altimétricas predominantes coincidem com as classes dos 200 - 300 m e dos 300 - 400 m, destacando-se os declives inferiores a 10° (73 % da área de intervenção).
Enquadra-se na sua totalidade na Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A), uma região hidrográfica internacional, com uma área total, em território português, de 30 502 km2, abrangendo a bacia hidrográfica do Rio Tejo e ribeiras adjacentes.
De matriz agrossilvopastoril, a paisagem traduz uma composição de espécies que formam habitats relevantes sob o ponto de vista da conservação da natureza.
O desenho da paisagem (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.
As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:
Estrutura de conetividade ecológica, que assegura o funcionamento ecológico da paisagem, bem como a conservação dos recursos naturais (água, solo e biodiversidade). Inclui os corredores húmidos correspondentes às linhas de água e margens associadas às dinâmicas próprias de rios e ribeiras, de carácter permanente ou temporário. Incluem-se também os corredores secos correspondentes a linhas de cumeada e que constituem linhas de quebra de velocidade de propagação em caso de incêndio rural;
Estrutura de resiliência aos fogos rurais incluindo-se nesta estrutura as faixas de gestão de combustível da rede primária, definidas no PRA Alentejo publicado no Diário da República através do Aviso n.º 5656/2024, datado de 15 de março e as faixas de gestão de combustível da rede secundária, integrando esta as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas. Contempla ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nas propostas do respetivo Programa Sub-regional de Ação.
Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:
Os Sistemas florestais com cerca de 28.623ha, 41,2 % da AI, que compreendem quatro categorias:
Sistemas Florestais de Conservação, com cerca de 9.580ha, 13,8 % da AI, que englobam áreas de Florestas de sobreiro, Florestas de azinheira e Florestas de outros carvalhos integrados em ZEC;
Sistemas Florestais de Proteção, com cerca de 411ha, 0,6 % da AI, que incluem as áreas de Florestas de azinheira, Florestas de outros carvalhos, Florestas de pinheiro manso e Florestas de folhosas autóctones (não integradas em ZEC);
Sistemas Florestais de Produção, com cerca de 18.632ha, 26,8 % da AI, que contemplam as áreas de Florestas de eucalipto, Florestas de pinheiro-bravo e Florestas de castanheiro;
Outras Áreas de Floresta sem matos, com cerca de 104ha (0,1 % da AI), que abrangem essencialmente as áreas de Florestas de outras folhosas que não foram identificadas como vegetação ripícola existente, assim como Áreas de espécies não lenhosas exóticas invasoras controladas (integradas em ZEC);
Sistemas Agrícolas, com cerca de 6.544ha, 9,4 % da AI, estão integradas as áreas de Agricultura existente a manter;
Sistemas Agroflorestais com cerca de 8.445ha, 12,1 % da AI, que integram as ocupações referentes às superfícies agroflorestais (SAF);
Sistemas de Mosaicos Agrossilvopastoris com cerca de 3.851ha, 5,5 % da AI, em que são parte integrante dos mesmos as áreas propostas como Mosaico de gestão silvopastoril que resultam da conversão de áreas de Matos fora das ZEC e a áreas integradas em áreas da RPFGC e das OAEGC, dentro das ZEC;
Pastagens, com cerca de 10.763ha, 15,5 % da AI;
Espaços descobertos ou com pouca vegetação com cerca de 543ha, 0,8 % da AI, para a preservação de biodiversidade, em área onde a vegetação é rara e de pequeno porte, coincidindo com áreas rochosas;
Matos, com cerca de 9.117ha, 13,1 % da AI.
Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, sobretudo ligados em grande medida ao património natural e que estabelece a base identitária desta paisagem. Nesta vertente destacam-se alguns Elementos de Interesse para o Território, tais como Pontos de Interesse que incluem miradouros, parques, locais históricos, fontes/nascentes, termas, barragens, açudes e praias fluviais. Do ponto de vista do património histórico-cultural destaca-se a presença de património arqueológico e de património histórico de interesse local, tal como igrejas, museus, centros interpretativos, praças de touros e pontes. São ainda integrados nestes elementos singulares os Percursos de Interesse que englobam os percursos de carácter turístico, tais como percursos pedestres, trilhos e áreas de caminhadas.
As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSSMTN nas várias componentes que o constituem.
2.2 - Fundamentação das Opções Tomadas.
As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSSMTN integram a manutenção de ocupações e usos do solo, a alteração das ocupações ou usos do solo, bem como a aplicação de regimes de gestão específicos, fundamentadas em três objetivos principais:
Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da resiliência do território.
A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.
A paisagem e a vegetação da AI do PRGP SSMTN não sofreram alterações significativas entre 1995 e 2018. As duas exceções são o aumento da área ocupada por matos cerca de 918ha e por povoamentos florestais de eucalipto, cerca de 546ha e de sobreiro e/ou azinheira cerca de 501ha. As maiores perdas registaram-se nos olivais cerca de -2058ha, nos povoamentos florestais de pinheiro-bravo cerca de -427ha e nas culturas anuais cerca de -323ha.
Com base na cartografia de territórios ardidos do ICNF, I. P., entre 1975 e 2023, cerca de 63,08 % da AI ardeu entre 1975 e 2023. A área ardida acumulada é apenas 1,23 vezes superior à superfície ardida, evidenciando-se baixa recorrência do fogo nesta área. Aproximadamente 78,76 % da área afetada por incêndios rurais ardeu apenas uma vez no período considerado, 19,56 % duas vezes, e 1,68 % mais do que duas vezes. É relevante salientar que a suscetibilidade a fogos intensos e severos é dependente da idade da vegetação e, consequentemente, da acumulação da carga de combustível ao longo do tempo. A baixa produtividade primária justifica os grandes intervalos entre fogos.
Em mais de 30 ocorrências com área ardida superior a 100 hectares, das quais 11 representam eventos mais do que 1000 hectares de área ardida, duas delas superaram os 10000 hectares (incêndios ocorridos em 2003 e 2017).
Está na base do comportamento potencial de incêndios rurais para a comparação da paisagem atual com o desenho da paisagem a simulação da intensidade linear das chamas e a velocidade de propagação enquanto fatores críticos.
Um conjunto de opções às alterações preconizadas, evidenciam a potencial diminuição da intensidade da frente de fogo, conduzindo a uma menor perigosidade em cerca de 10 % da superfície total do PRGPSSMTN.
A criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:
Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC);
ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;
iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;
iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista noutras áreas estratégicas de gestão de combustível, para além das áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas no âmbito do PSA.
Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.
Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:
Preservação das áreas de alto valor ecológico associadas às espécies autóctones;
ii) Promoção das atividades agrícolas nos solos férteis;
iii) Aplicação de Regimes de Gestão às áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;
iv) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;
Melhoria tendencial na regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média em função das alterações na cobertura do solo;
vi) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas.
Aumento do valor do território e dinamização da economia.
As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSSMTN, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:
Valor do uso direto da floresta;
ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;
iii) Aumento da eficiência e adicionalidade na provisão de serviços dos ecossistemas associados à produção florestal e agroflorestal;
iv) Fomento aos sistemas florestais de proteção e conservação com oportunidades para a produção de madeira de alta qualidade;
Regeneração, do estado sanitário e da vitalidade dos povoamentos de sobreiro, azinheira e carvalho negral, designadamente os montados com exploração pecuária.
3 - Matriz de transição e valorização.
O aumento da área ocupada por matos cerca de 918ha, e por povoamentos florestais de eucalipto cerca de 546ha e de sobreiro e/ou azinheira cerca de 501ha. Entre 1995 e 2018 contribuiu para o aumento da continuidade do espaço florestal e da conetividade entre matos e espaços arborizados, fator relevante para a área ardida em fogos de grande dimensão. As maiores perdas poderão significar abandono pós-perturbação do fogo, registaram-se nos olivais cerca de -2058ha, nos povoamentos florestais de pinheiro-bravo cerca de -427ha e nas culturas anuais cerca de -323ha.
A matriz de transição e valorização identifica as grandes macrotendências de transformação e gestão da paisagem na área do PRGPSSMTN, também resultantes do processo participativo que incluiu atores-chave no território, incorporando os respetivos contributos no traçado das principais linhas de ação que orientarão aquela transformação:
Áreas com alteração da ocupação e/ou uso do solo, num total de 20 % do PRGP SSMTN, que incide sobre parte das áreas de Matos, Florestas de eucalipto, Florestas de pinheiro bravo, Florestas de pinheiro manso, bem como Áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras;
ii) Áreas com manutenção da ocupação e uso do solo, num total de 80 % do PRGP SSMTN, que correspondem às áreas não ardidas, e em parte serão valorizadas através da implementação de medidas de gestão (regimes de gestão). No total, a área sujeita a transformação efetiva, seja por alteração de uso ou por mudança nos regimes de gestão, corresponde a cerca de 40 % da área total do PRGP SSMTN, ou seja, 27.621ha.
À escala do PRGPSSMTN as oito Unidades de Gestão da Paisagem (Figura 2) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, ou na aplicação de regimes de gestão, que podem coexistir espacialmente, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.
As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSSMTN nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação, a recuperação de um sistema sócio ecológico reconhecido como tendo elevado valor natural à escala europeia e a consolidação da matriz agrossilvopastoril da paisagem.
Às propostas de transformação da paisagem são aplicados regimes de gestão (RG) específicos para a AI do PRGP SSMTN, tendo em vista a melhoria da gestão das atividades, obviando disfunções identificadas e que possam afetar, nomeadamente, a provisão dos serviços dos ecossistemas ou a suscetibilidade ao fogo. As transformações na gestão consideradas, consubstanciam-se em seis regimes que serão apoiados no quadro dos sistemas de incentivo associados ao Programa, designadamente:
RG1 - O regime de gestão de combustíveis destina-se a diminuir a probabilidade da ocorrência de incêndios de grande extensão e elevada severidade. Este regime tem componentes associadas a todos os outros regimes e aplica-se a todas as áreas de matos, floresta, sistemas agroflorestais, pastagens e agricultura. Nas áreas de habitats classificados pela Rede Natura 2000 no território da Zona Especial de Conservação, a gestão será de acordo com o especificado no respetivo Plano de Gestão;
RG2 - o regime de gestão dos povoamentos de eucalipto destina-se a especificar a melhor silvicultura aplicável à espécie no território do PRGP, tendo em consideração:
a necessidade de promover a produtividade através das práticas de gestão e da seleção de estações com boa aptidão produtiva;
ii) a necessidade de obter adicionalidade na provisão de serviços dos ecossistemas no âmbito da regulação hidrológica, conservação do solo e biodiversidade;
iii) a articulação com os regimes de gestão de combustível, gestão cinegética e gestão da floresta ripícola.
RG3 - o regime de gestão dos povoamentos de sobreiro, azinheira e carvalho-negral destina-se a fomentar a regeneração dos povoamentos e a melhoria do seu estado sanitário, bem como a proteção de núcleos de vegetação natural, no contexto da produção pecuária eficiente de bovinos e ovinos, que lhes está associada;
RG4 - o regime de gestão cinegética destina-se a fomentar e gerir as populações de coelho bravo, perdiz-vermelha e veado, bem como a gerir a população de javali. A caça e atividades turísticas conexas podem ter um valor relativo mais elevado na economia da AI do PRGP, do que a maior parte do território nacional;
RG5 - o regime de gestão da floresta ripícola destina-se a melhorar o grau de conservação dos habitats ripícolas através de uma intervenção continuada nos povoamentos existentes. Entre as intervenções previstas relevam o controlo preventivo de espécies exóticas invasoras em ambiente ripícola e promover o reforço da conetividade funcional do sistema hídrico e biodiversidade associada.
A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:
▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;
▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;
▪ O elevado Valor Natural desta paisagem à escala europeia prevendo o reforço do carácter multifuncional.
3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.
A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 20 % do território.
O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSSMTN, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.
Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:
▪ A transição para sistemas agrossilvopastoris pela transformação progressiva deve ocorrer de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território de aproximadamente 5,5 % de matos;
▪ A aplicação de regimes de gestão a 66,2 % dos sistemas florestais de produção;
▪ A criação de cerca de 146ha de áreas de vegetação ripícola.
4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSSMTN.
Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSSMTN.
4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.
4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.
A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 146ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.
4.1.2 - Estrutura de Resiliência.
Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.
A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 2506 ha. Desta área, cerca de 22,6 % está ocupada por floresta de eucalipto, cerca de 19 % é revestida por matos e cerca de 13,5 % por agricultura. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.
ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.
A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 65ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 47,3 % está atualmente ocupada com agricultura, cerca de 20,4 % por pastagens cerca de 11 % por superfícies agroflorestais (SAF).
Na área do PRGPSSMTN existem cerca de 27 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 617 hectares.
iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.
As faixas de proteção de infraestruturas com cerca de 1497ha deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.
4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.
As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem que incluem os sistemas de mosaicos agrossilvopastoris (mosaico de gestão silvo-pastoril) e áreas de matos geridos.
4.3 - Ações Prioritárias de PRGPSSMTN.
O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSSMTN e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos. Foi considerada a proposta de criação de quatro APGA tendo como referência aproximadamente 15 % da área total do PRGPSSMTN. As APGA propostas abrangem uma área total de aproximadamente 10.510ha, sendo que a APGA da Ribeira de Figueiró possui uma área de 2.104ha localizada no concelho de Nisa, a APGA das Portas de Ródão possui uma área de 4.313ha localizada no concelho de Nisa, a APGA da Ribeira de São João possui uma área de 1.730ha localizada nos concelhos de Nisa e Castelo de Vide, e a APGA de Póvoa e Meadas possui uma área de 2.362ha localizada nos concelhos de Nisa e Castelo de Vide.
4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:
Plantação e Valorização de galerias ripícolas, para garantir o funcionamento e a conetividade dos corredores húmidos, como elementos de carácter estruturador do desenho da paisagem e corredores de conetividade ecológica e contribuir para a compartimentação da paisagem;
ii) Investimentos noutras Áreas estratégicas de gestão de combustível, para além das áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível previstas no âmbito do PSA, que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;
iii) Investimentos em Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustíveis (OAEGC) definidas no âmbito do PRGP SSMTN, que incluem áreas de áreas de silvicultura preventiva, áreas fundamentais de recuperação de galerias ripícolas, bem como as áreas de gestão de matos;
iv) Investimentos na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;
Investimentos na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;
vi) Investimentos na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.
4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.
As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem a aplicação de regimes de gestão ou transições para sistemas de mosaicos agrossilvopastoris, (excluídas as áreas que integram a RPFGC e as OAEGC por forma e evitar a duplicação das mesmas áreas já contabilizadas no ponto anterior), que contribuem para a redução da carga combustível nas áreas envolventes dos aglomerados populacionais, promovendo, assim, uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais e eficaz no sequestro de carbono.
Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; abertura de pontos de água para acumulação à superfície.
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ANEXO XIX — [a que se refere a alínea s) do n.º 1]
RECONDUÇÃO A PROGRAMA SETORIAL DO PRGP DAS SERRAS DE MONCHIQUE E SILVES
1 - Enquadramento.
O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS) aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020, de 24 de julho e conformando-o à luz Decreto-Lei n.º 28-A/2020 de 26 de junho, é agora reconduzido a programa setorial, dando resposta ao estabelecido no Despacho n.º 1918/2024, de 20 de fevereiro.
O PRGPSMS abrange uma área de 42.629 hectares, está inserida em seis freguesias dos municípios de Monchique (Monchique, Alferce, Marmelete) e Silves (Silves, São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra).
A área de intervenção do PRGPSMS encontra-se abrangida por três áreas da Rede Natura 2000, designadamente a Zona de Proteção Especial (ZPE) de Monchique (PTZPE0037) e as Zonas Especiais de Conservação (ZEC) Monchique (PTCON0037) e ZEC Arade/Odelouca (PTCON0052) (Figura 1).
2 - Desenho da paisagem.
O PRGPSMS está inserido na unidade homogénea Serra de Monchique e Envolventes nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.
O desenho da paisagem (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.
As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:
Estrutura de conetividade ecológica, que assegura o funcionamento ecológico da paisagem, bem como a conservação dos recursos naturais (água, solo e biodiversidade). Inclui os corredores húmidos correspondentes às linhas de água e margens associadas às dinâmicas próprias de rios e ribeiras, de carácter permanente ou temporário. Incluem-se também os corredores secos correspondentes a linhas de cumeada e que constituem linhas de quebra de velocidade de propagação em caso de incêndio rural.
Estrutura de resiliência aos fogos rurais incluindo-se nesta estrutura as faixas de gestão de combustível da rede primária, definidas no PRA Algarve publicado no Diário da República através do Aviso n.º (extrato) n.º 26789/2024, datado de 29 de novembro e as faixas de gestão de combustível da rede secundária, integrando esta as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas. Contempla ainda as áreas estratégicas de gestão de combustível definidas pelo ICNF, I. P. no âmbito da elaboração da primeira versão Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves, agora reconduzida a Programa Setorial.
Estas propostas são organizadas em grandes sistemas que orientam a transformação da paisagem, sendo que estas incidem sobretudo na transformação das áreas de Matos, na alteração de gestão das florestas orientadas para a produção, designadamente as Florestas de eucalipto, as Florestas de pinheiro-manso, as Florestas de pinheiro-bravo e as Florestas de outras resinosas, bem como no controlo e transformação progressiva das Áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras.
Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:
Sistemas florestais, que compreendem três categorias:
Sistemas Florestais de Conservação com cerca de 4.859ha, 11,4 % da AI, que englobam áreas de Florestas de sobreiro e as Florestas de folhosas autóctones (integradas em ZEC);
Sistema Florestais de Proteção com cerca de 1.952ha, 4,6 % da AI, que incluem as áreas de Florestas de folhosas autóctones, Florestas de azinheira e Florestas de pinheiro manso (não integradas em ZEC);
Sistemas Florestais de Produção, em que as Florestas de eucalipto que representam cerca de 17.635ha, 41,6 % da AI, as Florestas de pinheiro bravo e as Florestas de outras resinosas, que representam no seu conjunto cerca de 670ha, 1,6 % da AI, Florestas de sobreiro e Florestas de castanheiro, assim como Outras Áreas de Floresta sem matos, que abrangem essencialmente as áreas de Florestas de outras folhosas, que não foram identificadas como vegetação ripícola existente, bem como as Áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras (controladas);
Sistemas agrícolas, em cerca de 2.194ha, 5,1 % da AI, integram as áreas de Agricultura existente a manter e nos Sistemas Agroflorestais as ocupações referentes às superfícies agroflorestais (SAF);
Sistemas agroflorestais em cerca de 33ha, 0,1 % da AI;
Sistemas de mosaicos agrossilvopastoris, em cerca de 899ha, 2,1 % da AI, que integram os mosaicos de gestão silvopastoril;
Matos, em cerca de 12.402ha, 29,1 % da AI;
Pastagens, em cerca de 320ha, 0,7 % da AI;
Espaços descobertos ou com pouca vegetação, em cerca de 38ha, 0,1 % da AI, que correspondem a áreas rochosas ou de vegetação esparsa.
Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, ligados em grande medida ao património natural em presença. Destacam-se alguns Elementos de Interesse para o Território, Pontos de Interesse que incluem miradouros, parques, locais históricos, fontes/nascentes, cascatas, barragens, entre outros. Do ponto de vista do património histórico-cultural é relevante a presença de património arqueológico, e de património histórico de interesse local, tais como igrejas, capelas, miradouros, parques e fontes. São ainda integrados nestes elementos singulares os Percursos de Interesse que englobam os percursos de carácter turístico, tais como percursos pedestres, trilhos e áreas de caminhadas, com destaque para a Via Algarviana.
As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSMS nas várias componentes que o constituem.
Na área do PRGP SMS estão aprovadas OIGP para as seguintes AIGP constituídas: Área Piloto de Monchique, Falacho e Enxerim, Nova Serra e Vale de Odelouca. Nestas áreas o desenho da paisagem segue o aprovado pelos Despacho n.º 15261-D/2024, de 31 de dezembro, e pelo Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro, nas demais OIGP.
2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.
As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSMS integram a manutenção de ocupações e usos do solo, a alteração das ocupações ou usos do solo, bem como a aplicação de regimes de gestão específicos, fundamentadas em três objetivos principais:
Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais, com melhorias sensíveis no médio prazo.
A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.
Teve como premissas o carácter endógeno e ecológico do fogo corporizado nas características da vegetação que permitem a sua regeneração pós-evento e a sustentação das chamas no tempo e no espaço, e a resiliência ecológica como função de um regime de perturbação e não da simples presença ou ausência do fator de perturbação. A composição da vegetação do sob coberto, os padrões de mudança da paisagem e o histórico recente de incêndios favorecem incêndios extremos (e difíceis de prever) na AI, sendo independente da frequência de ocorrências. Estas dinâmicas podem levar a alterações de grande escala no comportamento do fogo, exigindo estratégias de gestão adequadas e ajustadas às novas circunstâncias.
A definição das áreas estratégicas para a área do PRGPSMS reconduzido, foi suportada pelo histórico de incêndios e por simulações do comportamento do fogo, que com as alterações preconizadas, evidenciam a potencial diminuição da intensidade da frente de fogo, conduzindo a uma menor perigosidade em cerca de 10 % da superfície total, mediante o seguinte conjunto de tipologias:
Rede Primária de Faixas de Gestão de Gestão de Combustível (RPFGC): corresponde às áreas disponibilizadas pelo ICNF, I. P. e aprovadas no Plano Regional de Ação, onde as Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível (OAEGC) foram ancoradas;
ii) Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustíveis (OAEGC): correspondem a áreas contempladas no PRGPSMS em vigor e disponibilizadas pelo ICNF, I. P. que tiveram como base os pontos de abertura de incêndios, onde deve ocorrer a gestão de matos, recuperação de galerias ripícolas, silvicultura preventiva e gestão de invasoras;
iii) Realização de intervenções localizadas na OAEGC com o objetivo de diminuir a suscetibilidade ao fogo, de acordo com os seguintes critérios:
Quando localizadas exclusivamente em vales com habitats ripícolas, as intervenções a realizar devem incidir sobre a estrutura vertical dos combustíveis e no aumento da superfície com vegetação herbácea;
Quando localizados em áreas de encosta, a intervenção deve visar a obtenção de um mosaico cultural diversificado e adequado à realidade do território, tendo por referência a dominância de área abertas e de espécies de baixa combustibilidade.
iv) Definição de áreas homogéneas para a gestão de matos nas OAEGC: correspondem a áreas ocupadas essencialmente com matos heliófilos ou mosaicos de matos e pastagens, ou mosaicos com áreas abertas, culturas agrícolas ou florestas de espécies autóctones e onde poderão ser aplicadas uma combinação de técnicas de gestão de combustível (nomeadamente, fogos controlados, queimadas extensivas, pastoreio e gestão mecânica e moto-manual em função das características do local);
Aplicação do regime de gestão dos povoamentos de eucalipto: compreende a aplicação do regime de gestão dos povoamentos de eucalipto em articulação com os regimes de gestão de combustível, gestão cinegética e gestão da floresta ripícola, devendo nas arborizações/rearborizações serem asseguradas a manutenção ou promoção de manchas de vegetação natural, as culturas para a fauna e as descontinuidades;
vi) “Condomínio de aldeia”: corresponde à promoção de novas candidaturas ao programa “Condomínio de aldeia” com o objetivo de continuar a assegurar a gestão de combustíveis em redor dos aglomerados populacionais (faixas de 100 m no mínimo, aprovadas no âmbito do Programa Regional de Ação do Algarve - PRA), nomeadamente nas áreas de grande densidade florestal com elevada exposição aos incêndios rurais. Na AI estão constituídos 8 condomínios de aldeia, que abrangem uma área total de 84ha.
A criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:
Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC) e das OAEGC, dentro e fora da ZEC. De salientar que nas áreas da RPFGC e das OAEGC, deverão ser tidas em consideração as medidas dos PG das ZEC, no que aos habitats protegidos diz respeito. No que respeita às áreas de florestas de eucalipto percorridas pelo incêndio de 2018, prevê-se que as mesmas sejam objeto de ações de recuperação ou rearborização com eucalipto, nos termos da legislação em vigor;
ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;
iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;
iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de gestão de combustível;
Na implementação das 4 OIGP, designadamente Área Piloto de Monchique, Falacho e Enxerim, Nova Serra e Vale de Odelouca, com ações dirigidas à transformação da paisagem e à implementação de uma gestão agregada liderada por uma entidade gestora.
Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.
Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:
Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:
A preservação da biodiversidade e consequentemente dos serviços dos ecossistemas, com enfoque nos ecossistemas agrícolas e florestais de produção;
A retenção de água e conservação do solo pela promoção de práticas agrícolas e florestais de adaptação às alterações climáticas;
A preservação das galerias ripícolas e das áreas naturais de alto valor de conservação;
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