Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026 — Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSMS, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

ii) Reconversão das áreas de matos em áreas de matos geridos e/ou mosaicos-agro-silvo-pastoril e das áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras, progressivamente convertidas em florestas de espécies autóctones, associados aos regimes de gestão;

iii) Manutenção e gestão dos territórios nas áreas das 4 OIGP, geridos com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços dos Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

3 - Matriz de transição e valorização.

A matriz de transição e valorização identifica as grandes macrotendências de transformação e gestão da paisagem na área do PRGPSMS, também resultantes do processo participativo que incluiu atores-chave no território:

À escala do PRGPSMS as Unidades de Gestão da Paisagem (Figura 2) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, ou na aplicação de regimes de gestão, que podem coexistir espacialmente, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSMS nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para os sistemas agroflorestais ou a aplicação dos seguintes regimes de gestão:

RG1 - Regime de gestão de combustíveis que se destina a diminuir a probabilidade da ocorrência de incêndios de grande extensão e elevada severidade. Este regime tem componentes associadas a todos os outros regimes;

RG2 - Regime de gestão dos povoamentos de sobreiro que se destina a melhorar a vitalidade dos povoamentos de sobreiro;

RG3 - Regime de gestão dos povoamentos de pinheiro-manso que se destina a manter a sua função de proteção e a promover opções de utilização produtiva;

RG4 - Regime de gestão cinegética que se destina a melhorar os habitats do coelho bravo, perdiz-vermelha e veado, a melhorar a gestão das populações cinegéticas, nomeadamente através da obtenção de informação de censos, e a evidenciar os resultados da exploração cinegética;

RG5 - Regime silvopastoril que se destina a aumentar o número de caprinos e ovinos em pastoreio nas áreas florestais;

RG6 - Regime de gestão da floresta ripícola que se destina a controlar as espécies exóticas invasoras em ambiente ripícola e reforço da conetividade funcional do sistema hídrico e biodiversidade associada;

RG7 - Regime de Gestão dos povoamentos de eucalipto que se destina a especificar a melhor silvicultura aplicável à espécie no território do PRGP SMS, tendo em consideração:

ii) A necessidade de obter adicionalidade na provisão de serviços dos ecossistemas no âmbito da regulação hidrológica, conservação do solo e biodiversidade;

iii) A articulação com os regimes de gestão de combustível, gestão cinegética e gestão da floresta ripícola.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 18 % do território.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSMS, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:

▪ A aplicação de regimes de gestão ou a transição para sistemas florestais de proteção/conservação (associados à tipologia de ocupação florestas de folhosas autóctones), sistemas de mosaicos agrossilvopastoris (que incluem a tipologia de ocupação Mosaico de gestão silvopastoril) e matos (Matos geridos). Foram excluídas desta contabilização as áreas referidas que integram as OAEGC definidas cerca de 3.823ha de 4.074ha totais, por forma e evitar a duplicação das mesmas áreas já contabilizadas no ponto anterior;

▪ A criação de aproximadamente 157ha de áreas de vegetação ripícola.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSMS

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSMS.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 157ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 2.683ha. Desta área, cerca de 34,2 % está ocupada por florestas de eucalipto, cerca de 24,3 % é revestida por matos e cerca de 17,1 % por florestas de sobreiro. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 120ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 40,5 % está atualmente ocupada com agricultura, cerca de 26,5 % por floresta de sobreiro e cerca de 13,0 % por florestas de eucalipto.

Na área do PRGPSMS existem cerca de 40 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 487 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção às infraestruturas com cerca de 870ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem a áreas onde se prevê o restauro/renaturalização, de sistemas florais de produção, designadamente Florestas de Pinheiro Bravo e Florestas de outras resinosas, em função da aptidão produtiva dessas mesmas espécies. Estas áreas prioritárias incluem também a constituição de mosaicos gestão silvo-pastoris (sistema de mosaicos agrossilvopastoris) e áreas de matos geridos (matos).

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSMS.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSMS e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

É proposta a criação de duas Áreas Piloto de Gestão Agregada (APGA) que, embora possuam uma localização indicativa, a sua delimitação resultou de contributos das partes interessadas e integrou um conjunto de pressupostos técnicos relevantes para a sua delimitação e propostas de transformação, alinhados com a Proposta do Programa, designadamente a APGA Norte Monchique, com uma área indicativa de 2.700ha localizada no concelho de Monchique e integrando a freguesia de Monchique e a APGA Arade/Funcho, com uma área indicativa de 3.500 ha localizada no concelho de Silves e integrando as freguesias de Silves e São Bartolomeu de Messines.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

ii) Investimentos nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Investimentos na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Investimentos na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem a aplicação de regimes de gestão ou transição para sistemas florestais de proteção/conservação (associados à tipologia de ocupação florestas de folhosas autóctones), sistemas de mosaicos agrossilvopastoris (que incluem a tipologia de ocupação Mosaico de gestão silvopastoril) e matos (Matos geridos), que contribuem para a redução da carga combustível, uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais e eficaz no sequestro de carbono.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: Recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; e Abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO XX — [a que se refere a alínea t) do n.º 1]

PRGP DO PINHAL INTERIOR SUL

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul (PRGPPIS) abrange uma área de 190 475 hectares inserida em trinta e três freguesias dos municípios de Mação (Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Ortiga e União das freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira); Oleiros (Álvaro, Cambas, Isna, Madeirã, Mosteiro, Orvalho, Sarnadas de São Simão, Sobral, Estreito-Vilar Barroco e Oleiros-Amieira); Proença-a-Nova (Montes da Senhora, São Pedro do Esteval, União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral e União das freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira); Sertã (Cabeçudo, Carvalhal, Castelo, Pedrógão Pequeno, Sertã, Troviscal, Várzea dos Cavaleiros, União das freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, União das freguesias de Cumeada e Marmeleiro e União das freguesias de Ermida e Figueiredo); Vila de Rei (Fundada, São João do Peso e Vila de Rei) - (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPPIS integra a unidade homogénea “Pinhal do Interior” nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho.

A área do PRGP-PIS faz a transição das áreas do maciço montanhoso central para as áreas de relevo menos movimentado que se desenvolvem para oeste e em direção ao Tejo, sendo delimitada, a oeste, em grande parte, pelo rio Zêzere e, a este, parcialmente, pelo rio Ocreza.

A altitude varia entre cerca de 100 a mais de 1000 m, corresponde uma grande variabilidade de formas de relevo, de declive e de exposição, morfologia essencialmente associada a formações do complexo xistoso do Câmbrico e a frequentes e evidentes afloramentos de quartzitos ou xisto-quartzíticos que culminam os relevos mais salientes, constituindo cristas orientadas sobretudo no sentido NW-SE.

A estratégia delineada para o território foi materializada no desenho da paisagem, correspondendo à Matriz de Transição e Transformação da paisagem - Figuras 2 a) e b) -, que organiza o território em macroestruturas da paisagem, correspondendo a elementos estruturantes da paisagem, em áreas com potencial produtivo em termos de produtos e serviços - designadas por Zonas A, B, B1, C e C1, bem como em megaclasses de ocupação do solo (Figura 3). Estas estabelecem-se em função do equilíbrio entre Mosaicos de Gestão de Combustível, que asseguram as descontinuidades e aumentam a resiliência aos fatores abióticos e bióticos; Áreas de Proteção e Conservação, que asseguram a recuperação e restauro de ecossistemas naturais, o incremento da biodiversidade e o reforço do estabelecimento de Mosaicos; e Áreas de Produção Agrícola, Florestal e Pecuária, que serve de alicerce à revitalização das economias locais.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

ii) Conexão funcional entre áreas florestais dispersas ou a diferentes áreas de importância ecológica - incluindo as Áreas de Proteção e de Conservação (Zona A);

iii) Contribuição para o restabelecimento da continuidade espacial e conetividade ecológica e promoção dos serviços dos ecossistemas.

▪ Modelo Digital do Terreno (hipsometria e declive);

▪ Variabilidade da precipitação média anual e da temperatura média anual;

▪ Características médias do solo (nomeadamente a profundidade efetiva);

▪ Sistema hídrico, enquanto condicionante e oportunidade para conservação e uso sustentável.

Deste processo resultaram cinco grandes zonas (A, B, B1, C, C1) para o território do PRGPPIS consoante as condições ecológicas e em função da altitude, precipitação, declive e profundidade do solo, permitindo aferir o grau de limitação à utilização do solo e a sua vocação natural para sistemas de produção florestal, agroflorestal ou conservação:

▪ Zona A - Áreas de Proteção e de Conservação: Áreas de Montanha Declivosas - áreas montanhosas situadas a altitude superior a 800 metros e cuja precipitação média anual rondará 1600 mm, bem como as áreas com declive superior a 35 %;

▪ Zona B - Áreas de Potencial de Produção Florestal Moderada: Áreas de Clima Húmido - áreas de cariz montanhoso, situadas entre 400 e 800 metros de altitude, em que a precipitação média anual se situa entre cerca de 1000 e 1600 mm;

▪ Zona B1 - Áreas de Potencial de Produção Florestal Moderada e de Produção Agroflorestal: Áreas de Clima Húmido com menor disponibilidade hídrica - semelhante a B, mas com limitações quanto à espessura efetiva média do solo (<50 cm) e, naturalmente, com menor disponibilidade hídrica;

▪ Zona C - Áreas de Potencial de Produção Florestal Marginal e de Produção Agroflorestal: Áreas de Clima sub-húmido - áreas situadas a altitude inferior a 400 metros e com precipitação média anual inferior a cerca de 1000 mm (700 - 1000 mm);

▪ Zona C1 - Áreas de Produção Agroflorestal: Áreas de Clima sub-húmido com menor disponibilidade hídrica - semelhante a C, mas com limitações quanto à espessura efetiva média do solo (<50 cm) e, naturalmente, com menor disponibilidade hídrica.

Todas as zonas identificadas apresentam variabilidade em termos de altitude e de declive, destacando-se as áreas com declive superior a 35 %, limiar a partir do qual se recomenda uma utilização predominantemente orientada para a conservação, com recurso a espécies autóctones.

Além das condicionantes biofísicas, foi reconhecida a importância das estruturas tradicionais da paisagem rural, como terraços (ou patamares), muretes e soleiras, não só como elementos identitários e estruturantes da paisagem, nomeadamente nas encostas de linhas de água (como, por exemplo, no rio Ocreza e respetivos afluentes), bem como nas encostas das extensas formações quartzíticas de Envendos e da serra da Amêndoa, no concelho de Mação), mas também como oportunidades para práticas sustentáveis como o olival tradicional, a instalação de espécies autóctones e o pastoreio extensivo.

Os elementos singulares da paisagem, que traduzem o seu cariz identitário, correspondem às características naturais associadas ao rio Ocreza e respetivos afluentes, às extensas formações quartzíticas de Envendos e da serra da Amêndoa, no concelho de Mação, e a estruturas tradicionais da paisagem rural, como o olival tradicional, terraços (ou patamares), muretes e soleiras.

Na área do PRGPPIS estão aprovadas dezoito OIGP, que operacionalizam as 18 AIGP: Aboboreira; Alvito; Amêndoa; Caniçal; Cardigos; Carvoeiro; Castelo; Corgas; Envendos; Fórneas; Mação; Ortiga; Penafalcão; Penhascoso; UF Ermida e Figueiredo; Vila de Rei 1; Vila de Rei 2 e Vila de Rei 3.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPPIS, estão fundamentadas em três objetivos principais:

Para além da dimensão da área ardida na área de intervenção do PRGPPIS, foi analisada a sua recorrência, demonstrando os resultados que cerca de 83 % foi afetada por incêndios rurais. Da área total, 34 % foi percorrida por incêndios apenas uma única vez, 33 % foi percorrida duas vezes, 14 % três vezes e 2 % quatro vezes, as áreas que forma percorridas 5, 6 ou 7 vezes possuem uma dimensão mais reduzida.

A análise da distribuição das ignições, no período 1980-2018 (fonte: SGIF-ICNF, I. P.), revela uma concentração grande num eixo principal, localizado na zona central dos municípios de Proença-a-Nova e a Sertã, com dois focos relevantes a norte do município de Oleiros e dois outros, um a sul do município de Mação, e um outro na zona central do município de Vila de Rei. Contabilizam-se ainda 88 locais críticos, os quais podem ter potencial de proporcionar condições à progressão de ocorrências de impacto significativo, se associados a zonas de “abertura” de incêndios, em condições de relevo complexo e com uma meteorologia favorável ao seu desenvolvimento.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais, a concretizar através de:

▪ Implementação de medidas de gestão de combustível e de alteração da composição;

▪ Criação de mosaicos descontínuos para limitar a propagação do fogo;

▪ Aumento da oportunidade de combate de incêndios rurais e proteção de pessoas e bens;

▪ Incorporação de práticas de silvicultura preventiva e diversificação do coberto vegetal, com o objetivo de limitar a propagação dos fogos, reduzir os seus efeitos, permitir e facilitar a sua supressão, isolar potenciais focos de ignição e diminuir a vulnerabilidade do património natural e construído.

As intervenções nas zonas dos pontos estratégicos de gestão preconizam, uma transformação mais significativa em cerca de 3.623ha de pinheiro bravo, com cerca de 1.231ha de matos e 1.188ha de eucalipto. As 3 tipologias de intervenção deverão abranger uma área total de cerca de 36.996ha, com um impacto mais significativo na paisagem, com a transformação/modificação de cerca de 13.361ha de pinheiro bravo, de cerca de 8.973ha de matos e de cerca de 3.102ha de eucalipto, promovendo a sua reconversão para outras espécies, ou para um modelo de ocupação mais resiliente aos incêndios rurais.

Estas transformações permitirão assegurar uma maior continuidade territorial de usos e ocupações relevantes para o incremento da resiliência do território, efetuar uma maior compartimentação dos usos dominantes, diminuindo a dimensão das manchas, e assegurando uma maior adequação dos usos/ocupações ao potencial e à aptidão, para além disso assegurará um aumento significativo das zonas de interface agrícola - floresta, que são muito relevantes no incremento e manutenção da biodiversidade e na qualidade da paisagem.

A implementação das opções de transformação e valorização da paisagem nos territórios das 18 OIGP representam uma dimensão efetiva de transformação operacional, através de contratos com o Fundo Ambiental, assumindo um papel central na estrutura de execução do PRGPPIS, assegurando a transformação efetiva de áreas significativas do território.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Definição de áreas críticas para a conservação, estabelecimento de corredores ecológicos, recuperação de habitats naturais e promoção da regeneração natural;

iii) Criação de mosaicos multifuncionais e compartimentação da paisagem, garantindo uma distribuição equilibrada e funcional dos usos do solo;

iv) Remuneração de serviços de ecossistemas distinta entre áreas de produção e áreas de conservação, com base no cumprimento de um Código de Boas Práticas, antecipadamente contratualizadas com os proprietários/produtores.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPPIS, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica.

Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, criando sinergias territoriais que elevam o valor acrescentado local e geram novos postos de trabalho, assenta na promoção:

ii) De atividades agrícolas (produtos de identidade territorial);

iii) Da reintrodução da pastorícia extensiva, principalmente caprinos;

iv) De atividades ligadas ao turismo (ecoturismo, turismo de natureza).

3 - Matriz de transição e valorização.

Abrangendo o PRGPPIS cinco Unidades de Paisagem - Médio Tejo, Pinhal Interior, Serras da Gardunha, de Alvéolos e do Moradal, Tejo Superior e Internacional, e Vale do Zêzere - para efeitos da transformação do território, são considerados os cinco concelhos de Mação, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei, que integram a AI como “Unidades de Gestão da Paisagem”.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas as seguintes dimensões:

▪ Reorganização do tecido produtivo do território através da dinamização dos setores primário e secundário, nomeadamente com o aumento da produção e da rentabilidade associadas às atividades agroflorestais e a revitalização do tecido industrial associado;

▪ Instalação de mosaicos e elementos de descontinuidade, da promoção da diversidade de espécies e culturas que, não só melhoram e diversificam a paisagem bem como asseguram uma maior resiliência aos riscos bióticos e abióticos e económicos;

▪ Introdução de diferentes espécies florestais, de forma a reduzir a predominância de monoculturas de pinheiro e eucalipto.

A paisagem do território foi essencialmente estruturada e compartimentada através da criação de uma Matriz de Transição e Transformação da paisagem desenhada para o Território do PRGP-PIS que tem por base os seguintes elementos de carácter estruturante:

▪ Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária e Pontos estratégicos de intervenção com priorização da intervenção;

▪ Áreas de proteção em torno dos aglomerados populacionais;

▪ Pontos estratégicos de intervenção com priorização da intervenção;

▪ Corredores ecológicos - definidos nos PROF;

▪ Áreas marginais a linhas de água - Área envolvente das linhas de água principais e secundárias de cerca de 60 metros (30 m+30 m) com objetivos principais de proteção, conservação e agrícolas;

▪ E as restantes áreas com potencial produtivo em termos de produtos e serviços - Zonas A, B, B1, C e C1 da Matriz de Transformação, áreas com potencial agrícola e Terrenos Especiais: socalcos, muretes ou soleiras.

As maiores transformações têm a seguinte natureza e consideram:

▪ O aumento do uso e ocupação do solo com área agrícolas (com uma área previsível de expansão até cerca de 33.908ha, 18 % da AI, e agroflorestais, com uma área previsível de expansão até cerca e 3380ha, 18 % da AI, pela redução progressiva das áreas florestais de produção de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, para sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones;

▪ A gestão ativa das áreas produtivas (com uma área previsível de expansão até cerca de 54.200ha, 29 % da AI, com o indispensável envolvimento dos proprietários;

▪ A adoção de sistemas de produção sustentáveis com cortes seletivos dos estratos arbustivos e arbóreos, e com práticas de silvicultura que contribuam para a manutenção de um ambiente florestal o mais diversificado possível, tanto do ponto de vista da composição como da estrutura;

▪ O aumento das áreas de conservação até cerca de 67.802ha, 35 % da AI, que visa proteger e salvaguardar as áreas sensíveis com habitats naturais e flora e fauna relevante e com importante valor ambiental.

A transformação aprovada nas OIGP acresce à transformação referida.

3.1 - Descrição da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, incidirá sobre cerca de 74.850ha, cerca de 39,4 % do total do PRGPPIS, dos quais 37.412ha correspondem às OIGP, pelo que uma parte significativa dessa transformação será concretizada por via das OIGP aprovadas.

O Quadro 1 apresenta a evolução/transformação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPPIS.

A reconversão florestal e agroflorestal inclui a transformação progressiva para floresta de proteção, com funções de conservação, defesa contra incêndios e valorização ambiental em áreas caracterizadas por declives acentuados, solos delgados e baixa aptidão agrícola. Estão sobretudo concentradas nas zonas A e C da matriz, definidas respetivamente como zonas de alta montanha e de baixa precipitação, e que, em conjunto, perfazem cerca de 27.500ha. Estas áreas não são consideradas prioritárias para exploração produtiva intensiva, mas são essenciais para garantir a estabilidade ecológica e a conetividade paisagística.

Deste total, estima-se que a transformação efetiva da paisagem incidirá sobre cerca de 74 850 hectares, correspondentes às áreas prioritárias de reconversão florestal e agroflorestal, cerca de 39,4 % do total do PRGP-PIS. Esta transformação está associada à introdução de novos sistemas de produção e reconversão do uso do solo, de forma sustentada.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPPIS.

As áreas prioritárias de intervenção são as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPPIS.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos - linhas de água da rede hidrográfica fundamental.

Identificam-se como áreas exclusivas de Conservação/Proteção com cerca de 67.802ha. Estas áreas incluem:

▪ Áreas de declive superior a 35 % e Corredores Ecológicos - 64.029 hectares;

▪ E principais linhas de água - 3.772,9 hectares.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, onde a área de transformação abrange cerca de 6.800ha. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária:

Na área do PRGPPIS existem cerca de 588 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 8 707 hectares;

4.2 - Ações prioritárias do PRGPPIS.

No curto prazo, foi identificado um conjunto de ações que se consideram prioritárias e que constituem um Plano de Ação Imediata (PAI). Este PAI tem como objetivo a apresentação de propostas de intervenção imediatas no território com vista a:

▪ Proteger e requalificar áreas florestais de importância reconhecida;

▪ Aumentar a resiliência do território a fatores bióticos e abióticos e melhorar a paisagem;

▪ Promover o restauro da paisagem e dos ecossistemas;

▪ Reforçar a dinamização do turismo e as atividades de lazer;

▪ Promover a dinamização e modernização das indústrias agroflorestais locais.

4.2.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem.

ii) Intervenções nos Pontos estratégicos de intervenção que garantam a alteração da composição, a criação de mosaicos descontínuos para limitar a propagação do fogo e aumentar a oportunidade de combate de incêndios rurais e proteção de pessoas e bens e a incorporação de práticas de silvicultura preventiva e diversificação do coberto vegetal, com o objetivo de limitar a propagação dos fogos, reduzir os seus efeitos, permitir e facilitar a sua supressão, isolar potenciais focos de ignição e diminuir a vulnerabilidade do património natural e construído;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para sistemas agroflorestais, com vista a garantir uma transição equilibrada entre áreas agrícolas e agroflorestais. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem «Condomínios de Aldeia».

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