Legalize5916 leis
5916 leis
- Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho do…
- Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Eurico…
- Reduz, por indulto, em 5 anos e 265 dias de prisão a pena residual de prisão…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adérito…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Abdul…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a David…
- Reduz, por indulto, em cinco anos de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Reduz, por indulto, em dois anos e dois meses de prisão a pena residual de…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Margarida…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Reduz, por indulto, em 5 anos e 265 dias de prisão a pena residual de prisão…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Armindo…
- Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cesaltina…
- Reduz, por indulto, em três anos e dois meses de prisão a pena residual de…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aleixo…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Filipe…
- Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de…
- Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de…
- Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Armindo…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arnaldo…
- Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de demissão aplicada a Manuel Pires…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marco…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Reduz, por indulto, em 10 meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Nomeia a Dr.ª Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos e o Dr. Jorge Paulo…
- Exonera dos cargos de secretários-adjuntos do Governador de Macau o engenheiro…
- Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de embaixador de Portugal em…
- Exonera, sob proposta do Governo, do cargo de embaixador de Portugal em…
- Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de embaixador de Portugal em…
- Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de embaixador de Portugal em…
- Exonera, sob proposta do Governo, do cargo de embaixador de Portugal em Lagos o…
- Exonera, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…
- Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…
- Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…
- Exonera, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…
- Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- Ratifica a Convenção Europeia de Extradição, aprovada, para ratificação, pela…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Peixoto de…
- Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Nataniel de Carvalho…