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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea o Tenente-General…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-26
Revogada
texto original
Não indexado
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Fixa o dia 26 de maio do corrente ano para a eleição dos deputados ao…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo de Revisão do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Alberto Afonso Souto de Miranda para…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-18
Última atualização: ↻ 2019-03-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Jorge Moreno Delgado para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-18
Última atualização: ↻ 2019-03-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Maria do Céu de Oliveira Antunes…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-18
Última atualização: ↻ 2019-03-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-18
Última atualização: ↻ 2019-03-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-18
Última atualização: ↻ 2019-03-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Tiago Barreto Caldeira Antunes para…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-18
Última atualização: ↻ 2019-03-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, José Duarte Piteira Rica Silvestre…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-18
Última atualização: ↻ 2019-03-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ana Cláudia da Costa Pinho para o…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-18
Última atualização: ↻ 2019-03-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ana Cláudia da Costa Pinho do cargo…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Nuno de Oliveira Santos do…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Nuno de Oliveira Santos para o…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-18
Última atualização: ↻ 2019-03-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ângelo Nelson Rosário de Souza para…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-18
Última atualização: ↻ 2019-03-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-18
Última atualização: ↻ 2019-03-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Manuel Dias de…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Maria Manuel de…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Quarto Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-06
Em vigor
texto original
4 art.
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Ratifica o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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É prorrogado o mandato até ao final de julho de 2019, do Major-General Hermínio…
Decreto-Presidente-Republica
2019-02-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-01-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-01-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição…
Decreto-Presidente-Republica
2019-01-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica as Emendas à Convenção da Organização Internacional de Comunicações…
Decreto-Presidente-Republica
2019-01-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Ricardo Eduardo Vaz Pereira…
Decreto-Presidente-Republica
2019-01-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-01-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General João Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
2019-01-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Nuno Augusto…
Decreto-Presidente-Republica
2019-01-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Marco António…
Decreto-Presidente-Republica
2019-01-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro…
Decreto-Presidente-Republica
2019-01-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador…
Decreto-Presidente-Republica
2019-01-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro…
Decreto-Presidente-Republica
2018-12-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro…
Decreto-Presidente-Republica
2018-12-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro…
Decreto-Presidente-Republica
2018-12-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Médica Regina…
Decreto-Presidente-Republica
2018-12-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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É indultada, parcialmente, na medida de três anos de prisão na pena aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica
2018-12-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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É indultado, parcialmente, na medida de um ano da pena de prisão de dois anos e…
Decreto-Presidente-Republica
2018-12-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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É indultada do remanescente da pena de um ano de prisão, aplicada a Cláudia…
Decreto-Presidente-Republica
2018-12-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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É indultada da pena acessória de expulsão pelo período de cinco anos, aplicada…
Decreto-Presidente-Republica
2018-12-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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É indultado, parcialmente, na medida de um ano da pena de prisão de seis anos…
Decreto-Presidente-Republica
2018-12-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de…
Decreto-Presidente-Republica
2018-12-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto…
Decreto-Presidente-Republica
2018-12-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Engenheiro…
Decreto-Presidente-Republica
2018-12-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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