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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel, Médico, Paulo…
Decreto-Presidente-Republica
2016-12-22
Em vigor
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Não indexado
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É indultada, parcialmente, na medida de um ano, a pena de prisão cuja execução…
Decreto-Presidente-Republica
2016-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles como Embaixador de…
Decreto-Presidente-Republica
2016-12-21
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por…
Decreto-Presidente-Republica
2016-12-09
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o Vice-Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro para o cargo…
Decreto-Presidente-Republica
2016-12-09
Última atualização: ↻ 2018-03-01
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os…
Decreto-Presidente-Republica
2016-12-09
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica, para adesão, a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de…
Decreto-Presidente-Republica
2016-12-05
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Comodoro, do Capitão-de-mar-e-guerra, da Classe…
Decreto-Presidente-Republica
2016-12-02
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Major-General, do Brigadeiro-General…
Decreto-Presidente-Republica
2016-12-02
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Comodoro, do Capitão-de-mar-e-guerra, da Classe…
Decreto-Presidente-Republica
2016-12-02
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Protocolo n.º 15 que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos…
Decreto-Presidente-Republica
2016-11-25
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica a retirada da reserva formulada à alínea g) do artigo 10.º do…
Decreto-Presidente-Republica
2016-11-25
Em vigor
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2 art.
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Ratifica o Protocolo n.º 12 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e…
Decreto-Presidente-Republica
2016-11-25
Em vigor
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Não indexado
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Designa membro do Conselho de Estado o Prof. Doutor António Rosa Damásio
Decreto-Presidente-Republica
2016-11-25
Em vigor
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Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Cabral de…
Decreto-Presidente-Republica
2016-11-21
Em vigor
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Cabral de…
Decreto-Presidente-Republica
2016-11-21
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Gaspar Inocêncio…
Decreto-Presidente-Republica
2016-11-21
Última atualização: ↻ 2022-03-17
Revogada
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General, do Coronel de Administração…
Decreto-Presidente-Republica
2016-11-14
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Acordo para a Criação e Estatuto da Organização Europeia de Direito…
Decreto-Presidente-Republica
2016-11-02
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General, do Coronel, Médico, António…
Decreto-Presidente-Republica
2016-10-20
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante, do Comodoro, da classe da…
Decreto-Presidente-Republica
2016-10-20
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante, do Comodoro, da classe da…
Decreto-Presidente-Republica
2016-10-20
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Rui Fernando Sucena do Carmo…
Decreto-Presidente-Republica
2016-10-14
Última atualização: ↻ 2020-10-30
Revogada
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à…
Decreto-Presidente-Republica
2016-10-12
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel, Piloto Aviador…
Decreto-Presidente-Republica
2016-10-11
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra, da classe…
Decreto-Presidente-Republica
2016-10-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel, Piloto Aviador…
Decreto-Presidente-Republica
2016-10-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra, da classe…
Decreto-Presidente-Republica
2016-10-11
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do…
Decreto-Presidente-Republica
2016-10-07
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do…
Decreto-Presidente-Republica
2016-10-07
Última atualização: ↻ 2018-03-01
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em…
Decreto-Presidente-Republica
2016-10-07
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto…
Decreto-Presidente-Republica
2016-10-03
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto…
Decreto-Presidente-Republica
2016-10-03
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas…
Decreto-Presidente-Republica
2016-09-30
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe…
Decreto-Presidente-Republica
2016-09-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador…
Decreto-Presidente-Republica
2016-09-26
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto…
Decreto-Presidente-Republica
2016-09-26
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado do…
Decreto-Presidente-Republica
2016-09-26
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica
2016-09-26
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica
2016-09-26
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica
2016-09-26
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe…
Decreto-Presidente-Republica
2016-09-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe…
Decreto-Presidente-Republica
2016-09-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante, da classe…
Decreto-Presidente-Republica
2016-09-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante, da classe…
Decreto-Presidente-Republica
2016-09-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe…
Decreto-Presidente-Republica
2016-09-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para…
Decreto-Presidente-Republica
2016-09-22
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Rosa Maria Bettencourt…
Decreto-Presidente-Republica
2016-09-14
partially_repealed
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Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno de Melo Belo para o cargo…
Decreto-Presidente-Republica
2016-09-12
Última atualização: ↻ 2020-10-30
Revogada
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Não indexado
-
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Augusto Fernandes Gaspar…
Decreto-Presidente-Republica
2016-09-12
Última atualização: ↻ 2020-10-30
Revogada
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Não indexado
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