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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto…
Decreto-Presidente-Republica
2006-01-13
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o Doutor Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz para o cargo de Subsecretário…
Decreto-Presidente-Republica
2006-01-04
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o embaixador João Rosa Lã para o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat
Decreto-Presidente-Republica
2006-01-04
Última atualização: ↻ 2012-01-17
Em vigor
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Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel de Carvalho…
Decreto-Presidente-Republica
2006-01-04
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o embaixador António Victor Martins Monteiro para o cargo de Embaixador…
Decreto-Presidente-Republica
2006-01-04
Última atualização: ↻ 2009-01-28
Em vigor
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Não indexado
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Exonera o embaixador João Rosa Lã do cargo de Embaixador de Portugal em Paris
Decreto-Presidente-Republica
2006-01-04
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-27
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-27
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-27
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-27
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-27
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-27
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-27
Última atualização: ↻ 2008-10-17
Em vigor
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Indulta a pena de prisão aplicada a João Miranda Gil Gaocho
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Epifâneo…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Paulo Vieira…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Sérgio Fernando Pinto…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Indulta as penas aplicadas a Artur Pereira Ribeiro
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Júlio Penha Filho
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Alexandre Teixeira…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Indulta a pena de prisão aplicada a Paulo Miguel Silva Faustino
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Jan Jasinski
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jorge Manuel Dias de…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Jorge Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Mário Filipe da…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carmen Julia Lopez…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria da Natividade…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Pedro João da Cruz…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Maria Mendes…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Valdujo Soares
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Agostinho Alves Tiago
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Luz Haidy Moffy
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Hélder Luciano Cruz…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Mónica Isabel Santos…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Warley…
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2005-12-22
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aurélia…
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2005-12-22
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…
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2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nuno Manuel Alves…
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2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Casimiro da Costa…
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2005-12-22
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Comuta em pena de permanência em habitação a pena residual de prisão aplicada a…
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2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Adelino Rodrigues…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Alberto de…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Filipe da Silva…
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2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Jorge Alves de…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Jorge Caldeira…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena de prisão que Carlos Luís Ferreira Madaleno se…
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2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo José Fialho…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Abílio de Oliveira…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
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Não indexado
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Carlos Alberto…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
Em vigor
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Não indexado
-
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Filipe Ricardo Dias da…
Decreto-Presidente-Republica
2005-12-22
Em vigor
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Não indexado
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