83974 leis
83974 leis
- Concede o regime de draubaque na importação de polietileno e polipropileno…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a…
- Manda aplicar à província de Angola os n.os 3.º e 5.º da Portaria n.º 15755, na…
- Abre um crédito, para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Aprova o Regulamento Interno da Estação Agronómica Nacional
- Reforça a verba do capítulo 10.º, artigo 284.º, n.º 1), alínea b), da tabela de…
- Adita à tabela das taxas a cobrar em selos fiscais pelos vários serviços da…
- Manda desafectar do domínio público do Estado uma parcela de terreno situada na…
- Dá nova composição à missão permanente de Portugal junto da Organização das…
- Aprova o Regulamento do Prémio Doutor Mendonça Monteiro
- Fixa as novas tarifas máximas e mínimas por passageiro-quilómetro nas carreiras…
- Cria o ciclo preparatório da telescola, ou, abreviadamente, ciclo preparatório…
- Dá nova redacção ao anexo 1.º do Decreto n.º 48008, que promulga o Regulamento…
- Institui, com carácter permanente, a Comissão de Combustíveis e Centrais…
- Aprova os modelos das tabuletas a usar para complemento da sinalização das…
- Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa do orçamento…
- Fixa para os motociclos simples e automóveis ligeiros sem reboque, fora das…
- Manda desafectar do domínio público do Estado um terreno situado na freguesia e…
- Manda inscrever uma verba na tabela de receita do orçamento privativo das…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo, com efeitos a…
- Aprova os impressos modelos D. S. C. P. E. S.-1, D. S. C. P. E. S.-2 e D. S. C…
- Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados…
- Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os cadetes…
- Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados…
- Manda vedar a pesquisas mineiras de enxofre, gesso, anidrite e outras…
- Concede a The Messina Transvaal Development Company Ltd., uma licença de…
- Fixa a lotação completa, igual lotação normal, para as lanchas de desembarque…
- Reforça uma verba da tabela de receita do orçamento privativo das forças…
- Extinguem os postos do registo civil de Tapéus e de Paço de Sousa…
- Extinguem os postos do registo civil de Tapéus e de Paço de Sousa…
- Altera a lotação do Comando Naval de Moçambique fixada pelas Portarias n.os…
- Altera a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné fixada pelas Portarias…
- Altera a lotação do Comando Naval de Angola fixada pelas Portarias n.os 21950 e…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa dos…
- Aprova o Regulamento do Prémio Escolar de Maria Cecília Cardoso da Cunha Pinto
- Designa as secções e subsecções do Conselho Superior de Agricultura em que o…
- Determina que os terrenos onde é restrito o exercício da caça sejam balizados…
- Fixa os efectivos do quadro do activo dos oficiais da classe de fuzileiros -…
- Manda inscrever uma quantia na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Cria o Campo de Instrução da Guarda Fiscal
- Constitui o júri para apreciar e ordenar a classificação dos oficiais que…
- Considera no Regulamento do Serviço de Saúde da Guarda Fiscal, aprovado pela…
- Fixa os efectivos para as subclasses dos despenseiros e dos cozinheiros da…
- Aumenta com um capitão-de-fragata a lotação da Capitania do Porto de Lisboa…
- Designa a composição da missão permanente de Portugal junto dos organismos dos…
- Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra um crédito…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 6 de Agosto de 1968…