83970 leis
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- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Torna aplicável a todas as províncias ultramarinas, com as alterações…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a contratar o…
- Dá nova redacção aos artigos 51.º e 265.º a 271.º do Regulamento de…
- Altera o regime de preços das plantas marinhas industrializáveis
- Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 254.º, capítulo 10.º…
- Fixa os efectivos dos quadros dos postos de capitão-tenente, primeiro-tenente…
- Aprova e manda pôr em execução a tabela de vencimentos de retribuição mensal ao…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas, com as alterações constantes da…
- Prorroga por mais quatro anos a duração da Missão Geográfica de Timor, a que se…
- Manda desafectar do domínio público do Estado uma parcela de terreno situada na…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento…
- Permite que seja aberto um concurso extraordinário para a admissão de médicos…
- Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
- Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
- Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
- Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
- Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
- Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
- Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
- Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
- Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
- Aprova o Regulamento das Obras Sociais e Culturais do Laboratório Nacional de…
- Mantém em vigor durante o ano de 1966 as disposições constantes do n.º 2.º da…
- Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Dusseldorf, com efeitos a partir de 15…
- Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos…
- Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos…
- Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos…
- Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos…
- Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos…
- Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos…
- Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos…
- Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos…
- Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Estrasburgo, com efeitos a partir de…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-448, NP-449, NP-450 e NP-451, as…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-442, a norma provisória P-442 -…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em S. José (Costa Rica), com efeitos a…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-384 e NP-385, as normas…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Timor…
- Estabelece os preços C. I. F. metrópole, por quilograma, de venda pelos…
- Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 283.º, capítulo 10.º…
- Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 7.º, capítulo único, da tabela de…
- Altera o quadro do pessoal permanente, militar e civil, das oficinas Gerais de…
- Aprova o Regulamento Especial para a Zona de Pesca Reservada que se designa por…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no Vaticano, com efeitos a partir de 1 de…
- Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 5.º, capítulo único…
- Manda aplicar nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as…