83959 leis
83959 leis
- Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países e à Legação de…
- Manda abonar aos Consulados de Portugal em Hong-Kong, Bóston, Roterdão e S…
- Manda abonar aos Consulados de Portugal em Hong-Kong, Bóston, Roterdão e S…
- Manda abonar aos Consulados de Portugal em Hong-Kong, Bóston, Roterdão e S…
- Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países e à Legação de…
- Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países e à Legação de…
- Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países e à Legação de…
- Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países e à Legação de…
- Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países e à Legação de…
- Manda abonar aos Consulados de Portugal em Hong-Kong, Bóston, Roterdão e S…
- Cria vários postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em diversas…
- Aprova o Regulamento do Prémio Liberdade - Visconde de Sousa Prego
- Suspende, pelo prazo de três anos, a cobrança da sobretaxa que incide sobre a…
- Aumenta de um capitão-de-mar-e-guerra a lotação do Comando Naval de Moçambique…
- Substitui o quadro enunciativo dos grupos de especialidades a que se refere o §…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 15 de Novembro de…
- Dá nova redacção a vários preceitos da Portaria n.º 21062, que regula as…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal no Luxemburgo, com efeitos a partir de 15…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 3 de Novembro de…
- Dá nova redacção a várias disposições do Regimento da Corporação da Indústria…
- Dá nova redacção aos artigos 11.º e 37.º do Regimento da Corporação dos…
- Dá nova redacção aos artigos 11.º e 37.º do Regimento da Corporação da Imprensa…
- Prorroga por mais um ano o mandato dos membros eleitos dos conselhos plenários…
- Introduz alterações no Regimento da Corporação da Pesca e Conservas, aprovado…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Dá nova redacção aos artigos 12.º e 50.º do Regimento da Corporação da Lavoura…
- Mantém em vigor durante o ano de 1966 as determinações constantes dos n.os 2.º…
- Fixa as dotações para pessoal auxiliar atribuídas, a partir de 1 de Janeiro de…
- Dá nova redacção a várias disposições do Regimento da Corporação do Comércio…
- Introduz alterações no Regimento da Corporação do Crédito e Seguros, aprovado…
- Dá nova redacção a várias disposições do Regimento da Corporação dos…
- Mantém durante a campanha de 1965-1966 a limitação da laboração das fábricas de…
- Permite que sejam dispensadas, sempre que a impossibilidade da sua obtenção…
- Adia para o dia 1 de Janeiro de 1966, relativamente à colheita do ano corrente…
- Manda lançar em circulação, cumulativa com as que estão em vigor, uma emissão…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do…
- Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde - Revoga as…
- Determina que a assistência a que se refere o Decreto-Lei n.º 46106 se aplique…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 12 de Outubro de…
- Cria a esquadrilha de lanchas do Zaire e dissolve a esquadrilha de lanchas de…
- Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Aprova o modelo a adoptar para a passagem, por parte dos serviços competentes…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o contratorpedeiro Lima
- Determina que as lanchas de desembarque LDM 101 e LDM 102 passem a ser…