83959 leis
83959 leis
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-383, a norma provisória P-383 -…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-382, a norma provisória P-382 (1963)…
- Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a suportar o…
- Aprovam as revisões das normas NP-83 e NP-84, feitas nos termos do artigo 9.º…
- Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a reforçar verbas…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe…
- Aprovam as revisões das normas NP-83 e NP-84, feitas nos termos do artigo 9.º…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Reforça verbas inscritas nas tabelais de despesa dos orçamentos privativos da…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das…
- Concede a importação, sob regime de draubaque, de chumbo para fabricação de…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a abrir créditos…
- Manda aplicar em todas as províncias ultramarinas, com a redacção dada pela…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1965 o prazo estabelecido pela Portaria n.º…
- Cria um posto de registo, civil na freguesia de Casal dos Bernardos, concelho…
- Manda publicar no Boletim Oficial da província ultramarina de Angola, para na…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 19 de Agosto de 1965…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 16 de Agosto de…
- Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da…
- Abre créditos na província ultramarina de Cabo Verde destinados a ocorrer a…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do…
- Autoriza o Governo-Geral de Angola a tomar as medidas necessárias a promover o…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-263, a norma provisória n.º P-263 -…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-343, a norma provisória n.º P-343 -…
- Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Guimarães
- Aumenta com um lugar de escriturário de 2.ª classe e outro de oficial de…
- Aprova os modelos de guiões destinado às várias formações da Guarda Fiscal
- Cria o Centro de Saúde Mental de Portalegre
- Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe e outro de oficial de…
- Cria os Centros de Saúde Mental do Porto, de Braga e de Viana do Castelo
- Aumenta com um escriturário de 1.ª classe o quadro do pessoal da Repartição…
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para ali…
- Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal civil…
- Cria a Escola de Voo sem Motor da Mocidade Portuguesa e aprova o respectivo…
- Mantém, com carácter temporário, a Brigada de Estudos e Construção de Portos de…
- Criam lugares de oficial-porteiro dos tribunais das comarcas das Caldas da…
- Criam lugares de oficial-porteiro dos tribunais das comarcas das Caldas da…
- Determina que seja de dois ou três o número de peritos a nomear para a prática…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-401, a norma provisória P-401 -…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-400, a norma provisória P-400 -…
- Aprova as normas uniformes para a classificação de arroz em todo o território…
- Estabelece, a título provisório, as bases de apreciação das características…
- Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra créditos…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…