83959 leis
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- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 19 de Outubro de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçaçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Remodela o regime de administração das cantinas instaladas a bordo dos navios e…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Cape Town, com efeitos a partir de 1…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 6 de Outubro de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Torna extensivo ao ultramar o Decreto-Lei n.º 42852 (formatos de papel, de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Bona, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Bona, com efeitos a partir de 1 de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 21 de Setembro de…
- Concede os meios necessários à execução da Portaria n.º 18539 (campo de…
- Cria na Junta de Investigações do Ultramar a Missão de Pedologia de Angola e…
- Fixa as importâncias a suportar no ano de 1965 pelas províncias ultramarinas de…
- Mantém durante a campanha de 1964-1965 a limitação da laboração das fábricas de…
- Manda inscrever uma rubrica na tabela de receita do orçamento privativo das…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal na Haia, com efeitos a partir de 1 de…
- Reforça várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de…
- Sujeita a licenciamento, nos termos do artigo 40.º da Portaria n.º 6065, os…
- Eleva à categoria de subdelegações os postos da Polícia Internacional e de…
- Altera a lotação dos capitães-de-fragata e capitães-tenentes, da classe de…
- Cria as companhias n.os 5 e 6 de fuzileiros e o destacamento n.º 11 de…
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas…
- Cria o banco de olhos dos Hospitais Civis de Lisboa, a instalar junto do…
- Regulamenta a criação de bancos gerais e especializados em olhos ou outros…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 403 e…
- Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar uma…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do…
- Define as classes e os métodos de classificação e análise dos trigos rijos -…
- Altera para 20 por cento a proporção de farinhas de outros cereais a incorporar…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Aumenta com lugares de escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal…
- Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Autoriza a constituição no distrito de Manica e Sofala, da província…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1…
- Aumenta com um escriturário de 1.ª classe e um de 2.ª classe, respectivamente…
- Considera com direito ao abono da gratificação de isolamento, nas condições…
- Aprova o Regulamento do Curso de Instrutores de Educação Física
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de…
- Prorroga por mais seis meses a competência conferida aos órgãos legislativos da…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Salisbúria, com efeitos a partir…
- Concede à Angola Exploration Company (P. T. Y.), Ltd., com sede em Joanesburgo…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-335, a norma provisória n.º P-335 -…
- Estabelece uma gratificação diária de 20$00 para o ajudante técnico do Centro…
- Determina que o Prémio Almirante Américo Tomás, a que se refere o regulamento…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Cria novos cartões especiais de identidade para uso dos magistrados e do…
- Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no…