83956 leis
83956 leis
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do…
- Cria mais dois cartórios notariais de 1.ª classe em Lisboa
- Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria da…
- Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria dos…
- Revoga a Portaria n.º 17243, que manda vedar a pesquisas minerais determinada…
- Designa a posição e subposições da pauta de importação do arroz importado no…
- Anula a Portaria n.º 17579 - Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar…
- Fixa a lotação do Comando Naval de Goa
- Cria no comando naval de Goa a estação radionaval de Goa e os postos…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de encarregado do armazém de…
- Cria na Cadeia Penitenciária de Lisboa os lugares de contramestre de tipografia…
- Aprova as normas para as construções prisionais no ultramar
- Estabelece as disposições a observar nos concursos para o provimento dos cargos…
- Aprova os modelos dos 1.os e 2.os avisos de pagamento do imposto complementar
- Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal…
- Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal…
- Extingue a missão de estudos dos movimentos associativos em África, criada pela…
- Manda abonar durante o corrente ano a determinados consulados de Portugal…
- Manda abonar durante o ano de 1960 às embaixadas e legações de Portugal junto…
- Manda abonar durante o ano de 1960 às embaixadas e legações de Portugal junto…
- Torna extensivo à assistência técnica a prestar nos aeródromos do arquipélago…
- Aprova a revisão da norma NP-24, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de…
- Altera várias disposições da Portaria n.º 16439, que concede licença de…
- Extingue o posto de registo civil da freguesia de S. Joaninho, concelho de…
- Aprova os impressos C. P. - Modelos D 81, D 82 e D 83, referidos no artigo 8.º…
- Aumenta com um chefe de secção de processos o quadro do pessoal do tribunal da…
- Considera cumprida no Estado da Índia a escolaridade obrigatória prevista na…
- Aumenta com vário pessoal a lotação da Direcção do Serviço de Material de…
- Cria na província ultramarina de Moçambique, com carácter temporário, a brigada…
- Torna extensivo ao ultramar o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 36387 (fixação de…
- Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a determinados…
- Dá nova redacção aos artigos 91.º e 92.º do Estatuto dos Oficiais da Armada…
- Reforça uma verba inscrita no orçamento privativa do Jardim e Museu Agrícola do…
- Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal do tribunal da…
- Aprova como definitiva, com o n.º NP-177, a norma provisória P-177 «Chapa lisa…
- Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a…
- Aprova o Regulamento do Serviço de Observações Hidrometeorológicas
- Considera com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades…
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer a…
- Manda retirar da circulação os bilhetes-postais da emissão posta a circular na…
- Cria as brigadas de estudos e construção do caminho de ferro de Moçambique e de…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Torna extensivos ao ultramar os Decretos-Leis n.os 41957 e 42397 (constituição…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (quadro do…
- Aprova o Regulamento do Prémio D. João II, destinado a galardoar o melhor…
- Institui, com feição temporária, brigadas de fomento agrário, actuando sob…
- Torna extensivas ao ultramar, com as alterações constantes da presente…
- Cria, com carácter temporário, a brigada de estudos e construção de obras…