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Aprova o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-12-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-12-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a execução do Programa de Preparação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-12-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a despesa relativa à aquisição dos serviços de manutenção e reparação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-12-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de combustíveis…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-12-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a aquisição de dois prédios urbanos pelo Estado Português ao Município…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-29
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-29
Em vigor
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Não indexado
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Delega no Ministro da Economia, a competência para a prática dos atos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos anexos, a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos anexos, a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos anexos, a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos anexos, a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-27
Última atualização: ↻ 2017-01-03
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos anexos, a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-22
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a despesa inerente à celebração de um acordo de gestão do Centro de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina o processo de criação de uma instituição de crédito a denominar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-19
Em vigor
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Não indexado
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Determina os termos e as condições aplicáveis à venda das ações dos CTT -…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta do acordo que retifica o contrato de compra e venda da rede…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-15
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a participação na 12.ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-14
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à prorrogação do contrato-quadro de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à execução do Programa de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina a adjudicação à PT Comunicações, S.A., do serviço universal de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-11-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-10-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Prorroga o prazo de vigência da suspensão parcial dos Planos Diretores…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-10-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-10-28
Última atualização: ↻ 2014-03-10
Em vigor
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1 art.
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Aprova os termos do acordo de revogação do contrato de concessão do serviço…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-10-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de limpeza por…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-10-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a despesa com a aquisição dos serviços necessários à realização de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-10-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as condições da oferta pública de venda e o caderno de encargos da venda…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-10-11
Em vigor
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11 art.
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Permite a emissão de novos valores escriturais nominativos, designados por…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-10-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a despesa inerente à celebração de uma adenda ao Contrato de Gestão do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-09-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços para o controlo e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-09-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Concretiza o valor unitário das ações integradas no lote reservado a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-09-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reconhecimento das condições excecionais dos incêndios ocorridos na Serra do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-09-16
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-09-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina a admissão dos potenciais investidores de referência que procederam à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-09-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o caderno de encargos do processo de reprivatização das empresas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-08-30
Em vigor
texto original
28 art.
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de operação e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-08-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa destinada a suportar os encargos com a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-08-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à locação de um helicóptero pesado…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-08-14
Última atualização: ↻ 2013-08-23
Revogada
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Não indexado
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Autoriza a realização de despesa com a aquisição de produtos e serviços de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-08-13
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa e determina a atribuição das compensações…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-07-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Delega na Ministra de Estado e das Finanças e no Ministro da Economia a prática…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-07-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Procede à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-07-29
Última atualização: ↻ 2019-06-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina a redefinição dos prazos para a finalização da construção das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-07-26
Em vigor
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Não indexado
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Procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-07-19
Última atualização: ↻ 2019-06-05
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a classificação atribuída à Fundação para a Ciência e a Tecnologia…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-07-19
Última atualização: ↻ 2017-03-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição dos serviços necessários…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-07-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização de despesa com a aquisição de combustíveis rodoviários…
Resolucao-Conselho-Ministros
2013-07-02
Em vigor
texto original
Não indexado