Decreto n.º 131/70 — Promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar - Revoga toda a legislação que contrarie as disposições do presente…

Prestar assistência clínica aos portadores de doenças adquiridas no ultramar, nomeadamente doenças tropicais;

Assegurar o serviço escolar da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, auxiliando-a e coadjuvando-a na sua missão de investigação científica;

Prestar assistência médica, cirúrgica e de especialidade a funcionários e respectivas famílias dos quadros ultramarinos, do Ministério do Ultramar, dos organismos dependentes e consultivos e a pessoal missionário;

Prestar assistência médica, cirúrgica e de especialidade a todas as pessoas a quem a lei confira direito à referida assistência;

Fazer a observação de funcionários sujeitos às juntas de saúde;

Fazer o estudo e assegurar o tratamento complementar de doentes vindos do ultramar quando os recursos locais de tratamento se tenham tornado insuficientes;

Preparar e aperfeiçoar o pessoal médico e auxiliar dos quadros de saúde e assistência ultramarinos.

Executar e fazer executar as disposições deste Regulamento e as ordens que lhe forem transmitidas pela Direcção-geral de Saúde e Assistência;

Zelar pelo cumprimento das resoluções do conselho administrativo;

Distribuir equitativamente pelos médicos e mais funcionários o serviço que lhes competir;

Inspeccionar periòdicamente, e sempre que julgar conveniente, todos os serviços, sectores e dependências do Hospital;

Coordenar e fiscalizar o funcionamento de todos os serviços;

Manter a ordem e a disciplina dentro do Hospital;

Mandar apresentar à Junta de Saúde do Ultramar, quando assim o entender, os doentes que para isso forem propostos pelos directores das enfermarias;

Presidir à Junta de Saúde do Ultramar;

Examinar e rubricar todos os livros e documentos do Hospital, bem como as requisições feitas pelo respectivo pessoal;

Assinar o expediente, a correspondência e as altas dos doentes;

Dar conhecimento à Direcção-Geral de Saúde e Assistência das providências urgentes que tenham sido tomadas a bem do serviço e propor as que julgar convenientes;

Elaborar e remeter à Direcção-Geral de Saúde e Assistência relatório anual das actividades hospitalares;

Comunicar ao director da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical todos os casos de doenças tropicais de que o Hospital tenha conhecimento, em qualquer dos seus regimes de assistência;

Exercer a competência disciplinar que as disposições legais lhe conferirem;

Admitir e dispensar o pessoal assalariado de conformidade com as disposições legais vigentes;

Autorizar a admissão de doentes particulares e reconhecidamente pobres, nas condições estabelecidas neste Regulamento;

Conceder licenças especiais para os doentes saírem do Hospital por motivos imperiosos e depois de o médico assistente ter informado, por escrito, não haver inconveniente;

Autorizar ou mandar efectuar autópsias, quando julgadas necessárias e cumpridas as disposições legais aplicáveis;

Corresponder-se com todas as autoridades sobre assuntos que digam respeito ao Hospital.

Definir as linhas gerais da administração e fiscalização da acção dos serviços hospitalares;

Gerir os fundos destinados às despesas;

Deliberar sobre todas as aquisições;

Ordenar todas as providências que julgue necessárias à conservação e guarda dos valores e à defesa dos direitos do Hospital;

Providenciar pela elaboração e remessa às respectivas entidades responsáveis, no fim de cada mês, da relação nominal dos doentes, bem como dos encargos que devem ser por elas liquidados;

Delegar nalgum dos seus membros a assistência a inventários e balanços realizados pelos responsáveis pelo património hospitalar;

Designar os claviculários do cofre para guarda dos fundos e outros valores;

Elaborar e propor em cada ano o projecto de orçamento para o ano seguinte;

Organizar, de harmonia com as disposições legais, a respectiva conta de gerência e submetê-la à aprovação do Tribunal de Contas nos prazos fixados.

Redigir, em livro especial, as actas das reuniões e a correspondência que houver de ser dirigida ao presidente, em nome do conselho;

Assinar os anúncios em nome do conselho, para serem publicados nos jornais;

Lavrar os termos que houverem de ser assinados pelo conselho;

Extrair ou mandar extrair dos documentos de despesa os elementos necessários para o movimento do inventário.

Receber e guardar no cofre todas as quantias destinadas às despesas;

Efectuar, em sessão do conselho e à vista dos documentos devidamente legalizados, todos os pagamentos de despesa;

Entregar ao primeiro-oficial encarregado dos serviços gerais a quantia necessária para despesas diárias, da qual receberá recibo provisório;

Escriturar a conta de caixa e apresentá-la mensalmente, ou quando for pedida, ao conselho administrativo.

Expedição, recepção e registo da correspondência;

Passagem de certidões, certificados, atestados e declarações depois de deferidos os respectivos requerimentos ou petições;

Elaboração de actas, mapas e outros trabalhos análogos;

Expediente da Junta de Saúde do Ultramar;

Preparação de elementos necessários a processos judiciais em que o Hospital esteja interessado;

Prestação de informações que lhe sejam pedidas pela administração ou pelos serviços hospitalares sobre assuntos da sua especialidade;

Organização do ficheiro de legislação;

Arquivo da correspondência, ordens de serviço, instruções, etc.

Expediente relativo a admissão, promoção e concurso de pessoal;

Organização e actualização dos processos individuais e de outros elementos de registo;

Expediente relativo a licenças, bolsas de estudo, etc.;

Expediente relativo às informações anuais de serviço e remessa aos serviços competentes e seu arquivo.

Arrecadação e entrega de receita própria e consignada a pagamento de despesas legìtimamente ordenadas;

Guarda de dinheiros e outros valores do Hospital;

Guarda de dinheiros e valores depositados pelos doentes ou pelos fornecedores.

Fazer cumprir o serviço da secretaria;

Manter sempre em dia a escrituração, responsabilizando-se pela sua exactidão;

Dar conhecimento ao director das faltas praticadas pelos seus subordinados;

Coordenar, dirigir e fiscalizar todos os serviços dos sectores a seu cargo, distribuindo equitativamente entre o pessoal seu subordinado o expediente conforme melhor convier ao serviço, vigiando a sua execução e dando-lhe os necessários esclarecimentos e instruções;

Dirigir os serviços de expediente e arquivo e outros da sua secção, vigiando a sua execução e organização;

Executar e promover a execução de todo e qualquer outro serviço que lhe for ordenado pelos seus superiores.

Processamento de receita e despesa;

Expediente relativo a reforços e créditos;

Movimento de contas correntes orçamentais e de devedores e credores;

Folhas de vencimento e salários;

Elaboração de notas de débito relativas a encargos de tratamentos a apresentar a doentes ou a outras entidades responsáveis;

Preparação de elementos para elaboração de orçamentos;

Organização da conta de gerência.

Elaboração do inventário dos bens do Hospital;

Fiscalização da sua guarda e conservação;

Expediente relativo à incapacidade e inutilização de bens e elaboração dos respectivos autos;

Expediente relativo a venda de artigos considerados inutilizados.

Expediente relativo a concursos para a aquisição de artigos indispensáveis ao funcionamento do Hospital;

Expediente relativo a compras directas;

Organização do ficheiro de fornecedores, classificados por mercadorias e com a anotação de seu comportamento, no que se refere a fornecimentos anteriores;

Expediente relativo a apreciação de concursos por forma a facilitar a tarefa das respectivas comissões de escolha;

Recepção dos artigos comprados, cuja fiscalização, no acto da recepção, será feita por uma comissão especialmente designada pelo conselho administrativo.

Fazer cumprir o serviço da contabilidade e abastecimentos;

Promover e fiscalizar a escrituração de todos os livros de contabilidade e documentos de despesa dos serviços do Hospital, segundo as verbas orçamentadas;

Promover o expediente necessário para liquidação dos vencimentos, gratificações, salários, comparticipações em receitas e quaisquer outros proventos que caibam ao pessoal;

Promover e organizar os projectos de orçamento de acordo com a orientação dada pelo conselho administrativo;

Orientar a organização de processos de concursos públicos para aquisição de material;

Dar conhecimento superior das faltas praticadas pelos seus subordinados;

Executar e promover a execução de todo e qualquer outro serviço que lhe for ordenado pelos seus superiores.

Desinfecção e lavagem de roupas do Hospital;

Desinfecção, lavagem e guarda das roupas dos doentes;

Execução de obras de costura e reparação de roupas;

Guarda de roupas em uso no Hospital.

Preparação de refeições para os doentes e pessoal;

Distribuição das refeições;

Guarda e conservação de géneros destinados, em regra, ao consumo diário.

Oficinas de construção civil;

Oficinas de serralharia, máquinas e instrumentos;

Oficinas de electricidade;

Limpeza (excepto os sectores onde se atendem doentes);

Transportes e comunicações;

Diversos.

Receber a roupa utilizada mediante rol apresentado pela enfermeira e restituí-la depois de lavada e passada a ferro;

Requisitar o material indispensável para os trabalhos da oficina;

No caso de ser julgado conveniente o regime de tarefas no exterior, fazer a entrega e recepção das peças confeccionadas;

Distribuir e vigiar a execução dos serviços com a prontidão necessária;

Apresentar, devidamente relacionadas, as roupas inutilizadas em serviço que não mereçam ser consertadas;

Cumprir e fazer cumprir as ordens que lhes forem dadas em relação às suas actividades;

Preencher o talonário da remessa de roupas à lavadaria.

Elaborar, segundo as regras, as dietas especiais prescritas aos doentes pelos médicos assistentes;

Redigir o mapa diário dos abonos extraordinários a fornecer aos doentes;

Orientar o serviço de distribuição de dietas e vigiar os processos de confecção da alimentação e higiene dos manipuladores;

Fiscalizar o serviço de limpeza e a organização das instalações da cozinha, refeitórios e anexos e ainda ministrar o ensino necessário a todo o pessoal subordinado;

Comunicar, por escrito, se for caso disso, qualquer infracção que note no exercício das funções dos seus subordinados;

Manter a disciplina do pessoal em serviço na cozinha, refeitórios e anexos e sujeitar à aprovação os horários de serviço que julgar mais convenientes para o pessoal;

Verificar a qualidade dos géneros destinados à preparação das refeições, recusando aqueles que não se encontrem em condições;

Elaborar diàriamente os mapas onde conste a quantidade e qualidade dos géneros necessários de acordo com as refeições e diferentes regimes dietéticos a distribuir;

Fiscalizar a entrega dos géneros e controlar a sua existência na despensa do dia;

Dirigir os serviços de limpeza das instalações e fiscalizar a conservação e o bom funcionamento das máquinas;

Fazer cumprir o horário da distribuição das refeições;

Propor todas as medidas que julgar necessárias para aperfeiçoamento dos serviços a seu cargo;

Manter ligação com a superintendente de enfermagem, pessoal clínico e secção de nutrição da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical para tudo que diga respeito às suas funções.

Cozinheiros: calça de cotim, casaco branco, avental branco, gorro branco e alpercatas;

Serventes: bata azul, avental branco, lenço branco e alpercatas.

Fazer a requisição diária do combustível e dos condimentos para as dietas;

Receber da despensa geral os géneros necessários para confeccionar as dietas que constem do mapa diário;

Responder pela boa preparação e exactidão das quantidades determinadas nas tabelas das dietas;

Ter as dietas prontas para serem distribuídas às horas estabelecidas no Regulamento.

Dirigir e coordenar os serviços gerais, imprimindo-lhes unidade, continuidade e eficiência, de modo a assegurar as regulares relações em todos os serviços hospitalares;

Cumprir e fazer cumprir por todos os serviços hospitalares as determinações superiores;

Manter a ordem e a disciplina dentro do Hospital;

Vigiar a utilização e o consumo dos bens hospitalares e propor as providências necessárias ao equilíbrio administrativo e à defesa do património a seu cargo.

Fiscalizar e dar cumprimento às ordens e instruções do director;

Dirigir e fiscalizar o pessoal dos serviços gerais, nomeadamente oficinas e transportes;

Ter a seu cargo os edifícios hospitalares e seus pertences, as casas das autópsias, mortuária, oficinas e demais dependências, bem como os objectos neles existentes, que não tiverem encarregados especiais;

Fazer a chamada do pessoal em serviço que não estiver sujeito ao livro do ponto, para que, assim, no fim de cada mês, possa apresentar a respectiva nota de presenças e faltas;

Distribuir equitativamente o serviço pelo pessoal seu subordinado com a aprovação do director;

Responder pelo bom serviço das oficinas e da porta e pela polícia e asseio dos edifícios a seu cargo;

Vigiar se o pessoal seu subordinado cumpre as suas obrigações e determinações deste Regulamento;

Zelar pela conservação e limpeza dos edifícios hospitalares e seus anexos;

Impedir a retenção da água e roupas sujas em qualquer parte dos edifícios hospitalares;

Participar, por escrito, ao director todas as ocorrências e proceder às necessárias averiguações;

Submeter a despacho do director todos os assuntos de interesse que careçam de autorização;

Visitar as dependências sempre que seja necessário e oportuno e fazer rondar durante a noite os serviços hospitalares;

Distribuir os géneros para as dietas e verificar, em vista do respectivo mapa, a sua exactidão e devida aplicação;

Receber dos fornecedores os géneros requisitados;

Fazer balanços mensais da receita e despesa da arrecadação;

Receber do conselho administrativo a quantia necessária para as pequenas despesas diárias, de que passará recibo provisório;

Fazer compras segundo as requisições dos diferentes encarregados, quando aprovadas pelo director;

Elaborar mensalmente uma conta aprovada com as requisições de todos os géneros constantes dessa conta, a fim de poder resgatar o recibo provisório das quantias destinadas a essa despesa;

Escriturar diàriamente todas os ordens de despesa, que somará no fim de cada mês;

Ter sempre na arrecadação geral um depósito de roupa e demais artigos para poder satisfazer qualquer requisição;

Guardar na arrecadação geral as roupas e outros artigos não distribuídos pelos diversos serviços do Hospital, pelos quais será responsável perante o conselho administrativo;

Apresentar ao conselho administrativo o espólio dos falecidos, para os fins convenientes;

Não deixar sair das arrecadações a seu cargo objecto algum sem requisição rubricada pelo director, exigindo no acto da entrega o competente recibo.

Identificação de doentes para assistência em regime ambulatório ou de internamento;

Registo de entrada e saída de doentes;

Contrôle dos leitos vagos do Hospital;

Informação sobre horários de consultas e outras;

Prestação de todos os elementos necessários aos serviços administrativos sobre o movimento dos doentes.

Classificação das histórias clínicas dos doentes saídos do Hospital;

Elaboração das fichas necessárias, de conformidade com o sistema usado, por forma a obterem-se ràpidamente as histórias clínicas ou os elementos necessários relativos a cada caso;

Arquivo dos processos clínicos e documentos anexos, pelo sistema que for adoptado no Hospital;

Prestação de elementos pedidos pelo corpo clínico, obtidos das histórias clínicas.

Recolha de dados e elaboração da estatística hospitalar para apresentação a entidades oficiais;

Elaboração do Boletim Clínico e Estatístico do Hospital do Ultramar.

Guarda, conservação e catalogação dos livros e revistas da biblioteca do Hospital;

Actualização das revistas, jornais e outras publicações que interessem ao Hospital;

Relações e intercâmbio com serviços congéneres nacionais e estrangeiros.

Chefiar e manter a seu cargo as actividades de todos os departamentos mencionados no artigo anterior e classificar as histórias clínicas;

Superintender na elaboração do Boletim Clínico e Estatístico do Hospital do Ultramar;

Informar o conselho técnico, a que se refere o artigo 5.º, dos trabalhos de ordem clínica e laboratorial a publicar no Boletim;

Zelar pela boa ordem dos serviços da biblioteca e sua actualização.

Serviços gerais de medicina;

Serviço de cirurgia e de especialidade;

Serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica.

Orientar, coordenar e fiscalizar, no aspecto técnico, os serviços de medicina e cirurgia tanto gerais como das especialidades e auxiliares, imprimindo-lhes unidade, continuidade e eficiência;

Fiscalizar toda a actividade hospitalar que se relacione com o internamento, tratamento e bem-estar dos doentes;

Fiscalizar a execução das escalas e horários de serviço de todo o pessoal adstrito ao internamento e tratamento de doenças;

Fiscalizar todas as actividades ligadas ao mesmo internamento e tratamento, nomeadamente as relacionadas com a higiene hospitalar;

Propor as medidas que reputar convenientes ao bom funcionamento e à melhoria dos serviços a seu cargo;

Informar acerca da qualidade ou rendimento do serviço prestado pelo pessoal clínico, de enfermagem e outro que esteja em permanente ligação com o internamento e tratamento de doentes;

Assegurar a cooperação dos serviços clínicos com os serviços de sangue, raio X, admissão e serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica;

Colaborar com a administração em tudo quanto respeite à ordem e disciplina interna e à redução do possível das despesas com os serviços hospitalares, designadamente no que toca ao consumo de medicamentos, películas, material de análises e de outros artigos de consumo;

Assegurar as relações dos serviços clínicos com a Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, tendo em conta não só a assistência a cargo da Escola, como a investigação e ensino;

Dirigir superiormente o bloco cirúrgico, tomando as providências que visem o seu integral aproveitamento e eficiente utilização e assumindo o mesmo a sua direcção efectiva em caso de urgência grave;

Superintender sem prejuízo da orientação efectiva por parte do respectivo chefe de serviço e da indispensável coordenação do chefe dos serviços de cirurgia nos serviços de anestesia em ordem a assegurar a sua maior eficiência;

Propor a distribuição do pessoal pelos diferentes serviços e determinar, quando for caso disso, que médicos, enfermeiros e demais pessoal de determinado serviço participem na actividade de outro serviço, não deixando de ouvir os chefes dos diferentes serviços clínicos e a superintendente de enfermagem;

Determinar que o equipamento afecto a certo serviço possa ser utilizado por outros serviços que dele careçam para fins de assistência e de formação e aperfeiçoamento do pessoal e estabelecer as condições da respectiva utilização, ouvindo sempre os diferentes chefes de serviço;

Dar parecer sobre aquisições destinadas ao equipamento hospitalar destinado aos serviços clínicos e zelar pela sua conservação;

Executar e fazer executar, pelos serviços a seu cargo, as leis, regulamentos, instruções e ordens de serviço;

Resolver as dúvidas e divergências que se suscitem quanto à utilização dos serviços a seu cargo.

Laboratório de análises clínicas;

Serviço de anatomia patológica;

Serviços de medicina física e reabilitação;

Serviços de fisioterapia e recuperação;

Laboratório de biofísica e radioisótopos;

Serviço de hemoterapia;

Laboratório de análises hormonais.

Registo de películas utilizadas, com a menção do número de observação, data, procedência, nome, categoria, assunto, espécie de películas gastas e número de talão da cobrança ou de crédito e, neste último caso, deverá ser mencionado o facto a tinta vermelha. Este registo deverá ser somado mensalmente para apuramento do seu rendimento;

Livro para contas correntes de radiografias, contendo o registo diário das películas fornecidas pela farmácia e, bem assim, as consumidas no serviço, de modo a obter com facilidade a sua existência ou saldo.