Decreto n.º 77/72 — Reajusta os quadros, vencimentos, gratificações e outras remunerações especiais do pessoal dos Serviços da Aeronáutica…

Fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos nacionais, assim como dos padrões, práticas e normas internacionais em vigor, nos diversos aspectos da sua aplicabilidade;

Planear, estudar e elaborar os projectos das infra-estruturas da aeronáutica civil provincial em conformidade com as finalidades a atingir emanadas dos governos-gerais sobre as mesmas, sempre que as haja, ou com o seu acordo, em caso contrário;

Promover a construção das infra-estruturas referidas na alínea anterior e assegurar a sua conservação, fiscalizando e prestando assistência técnica aos trabalhos a realizar para esse fim;

Promover a instalação e manter o apetrechamento dos aeródromos das redes nacional e interna e os demais meios técnicos necessários à segurança, regularidade e eficiência da aviação civil, de acordo com os compromissos internacionais, sempre que os haja;

Assegurar a exploração dos aeroportos da rede nacional e dos aeródromos da rede interna da província;

Estudar e elaborar normas técnicas, especificações e modelos de cadernos de encargos a observar na execução de obras ou assuntos correlativos e na aquisição de equipamentos e outros materiais;

Assegurar o ordenamento da navegação aérea e a instalação e exploração regular e permanente dos serviços de telecomunicações aeronáuticas e ajudas-rádio à navegação aérea;

Assegurar a coordenação e orientar as operações de busca e salvamento;

Assegurar a difusão das informações aeronáuticas indispensáveis à segurança e eficiência da navegação aérea, mediante a publicação de avisos, de manuais e de quaisquer outros elementos julgados convenientes;

Recrutar e preparar pessoal;

Fiscalizar e orientar tècnicamente todas as actividades da aeronáutica civil exercidas na província, nomeadamente a exploração comercial de transporte e trabalho aéreos;

Fomentar e fiscalizar a preparação de pilotos e demais pessoal navegante ou terrestre e conceder, revalidar ou suspender as respectivas licenças;

Manter actualizado o registo aeronáutico da província e conceder, revalidar e suspender os respectivos certificados e a restante documentação;

Manter actualizados todos os processos de cadastro da província em assuntos relacionados com a aeronáutica civil;

Cooperar com a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil no intercâmbio com organismos nacionais e estrangeiros, com vista à coordenação de todos os assuntos que, directa ou indirectamente, interessam à aeronáutica civil da província.

Imprimir orientação à sua actividade de acordo com a política aeronáutica provincial;

Fitar normas de execução não prescritas em regulamentos;

Organizar e coordenar os planos directores de cada aeródromo de harmonia com as directrizes dos respectivos governos;

Coordenar e orientar as actividades particulares e das autoridades distritais em matéria aeronáutica;

Assegurar o perfeito funcionamento da escrita e serviço de contabilização das despesas e das receitas da administração, por forma que se possa conhecer e controlar em cada momento a posição exacta de fundos;

Promover que se efectue a estatística não só no que respeita às suas receitas e despesas, como também no que se refere a outros sectores ou ramos de actividade que interessem à administração para planeamento futuro;

Assegurar o bom estado de conservação de todo o material e equipamento, pelo conveniente funcionamento de oficinas e parques, a fim de que possa trabalhar dentro das melhores condições de eficiência e rendimento.

O Serviço de Transporte Aéreo (STA), que compreende:

O Serviço de Obras (OBR), que compreende:

O Serviço de Voo (VOO), que compreende:

O Serviço de Tráfego Aéreo (NAV), que compreende:

O Serviço de Telecomunicações (TEL), que compreende:

Dirigir e orientar todas as actividades dos serviços para a integral execução das missões superiormente confiadas;

Apresentar anualmente ao governo da província o programa de trabalhos, baseado no plano de acção aeronáutica aprovado, a executar de harmonia com os recursos disponíveis;

Superintender em todos os serviços, fazendo cumprir e executar os regulamentos e instruções em vigor ou, na ausência destes, organizá-los e propô-los para o seu bom funcionamento;

Chefiar, se o entender, por si ou pelo director-adjunto, qualquer serviço técnico, na falta, ausência ou impedimento do respectivo chefe;

Distribuir pelos elementos do Departamento Consultivo do Gabinete de Estudos e Planeamento os diversos processos que tenham de ser instruídos e relatados;

Distribuir os diferentes assuntos confiados à Direcção Provincial pelos diversos serviços centrais e Serviços externos;

Apresentar a despacho superior todos os assuntos quando careçam da decisão superior;

Apresentar a despacho superior as propostas indispensáveis à melhoria dos serviços ou ao seu funcionamento que careçam de aprovação da primeira autoridade da província;

Propor a colocação de pessoal dos diferentes quadros nos serviços externos e distribuir pelos serviços centrais aquele que neles deva prestar serviço;

Corresponder-se directamente com os directores de aeroporto, aeródromo ou outro qualquer serviço externo em assuntos de serviço e de natureza técnica e com os governadores de distrito na matéria da política administrativa e de planeamento de obras que interesse a cada um dos distritos;

Delegar nos directores de aeroporto, aeródromo ou noutro qualquer serviço externo algumas das suas funções que não sejam da sua exclusiva competência legal;

Dar parecer sobre todos os assuntos em que for consultado pelo governo da província;

Promover a inspecção dos serviços externos sempre que o entenda necessário;

Elaborar o relatório anual da actuação do S. A. C., a enviar ao governo-geral, relativamente a cada ano económico, até 30 de Junho do ano seguinte;

Louvar em ordem de serviço ou propor superiormente os funcionários que, pela sua actuação e prestação de serviços especiais considerados relevantes, mereçam ser mencionados especialmente como exemplo;

Punir os funcionários com as penas previstas no Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, dentro da competência e normas estabelecidas naquele diploma;

Presidir, ou delegar no director provincial-adjunto, a todas as reuniões efectuadas pelo Gabinete de Estudos e Planeamento;

Aplicar aos operadores e pessoal aeronáutico as sanções estabelecidas de acordo com a legislação em vigor.

Coadjuvar o director provincial na execução de todas as missões atribuídas aos S. A. C.;

Exercer as funções que lhe forem confiadas ou delegadas pelo director provincial, resolvendo os assuntos dentro da orientação geral por este seguida na administração e direcção dos serviços;

Substituir o director provincial nas suas faltas, ausências ou impedimentos;

Informar e preparar todos os processos e assuntos que lhe sejam distribuídos pelo director provincial;

Por delegação expressa do director provincial, inspeccionar a execução de obras em curso e a forma como está sendo desempenhada a fiscalização das empreitadas;

Efectuar relatório detalhado de cada inspecção realizada e submetê-lo a despacho do director provincial.

Elaborar relatórios e pareceres acerca das matérias confiadas ao seu estudo;

Discutir e votar pareceres sobre assuntos submetidos à sua aprovação;

Apresentar as sugestões que julgarem convenientes relativas a assuntos de interesse técnico e administrativo.

Assegurar a obtenção e distribuição dos documentos emanados de organismos internacionais de aviação civil e providenciar para que tais documentos sejam mantidos devidamente actualizados nos serviços interessados;

Promover a aquisição de livros e revistas e demais publicações de carácter técnico e cultural, bem como a guarda de todas as publicações que sejam oferecidas aos S. A. C.;

Proceder à compilação e providenciar pela impressão, sob a forma de separatas, da legislação aeronáutica nacional requerida pelos vários departamentos dos S. A. C.;

Promover a publicação e distribuição dos relatórios, boletins e outras publicações;

Promover traduções de documentos, revistas e livros que interessem aos Serviços da Aeronáutica Civil e efectuar todas aquelas que lhe forem solicitadas pelos mesmos;

Promover a divulgação, pelos serviços interessados, das resoluções emergentes de convenções e acordos aeronáuticos;

Promover a obtenção dos elementos necessários à edição de publicações dos S. A. C. e à manutenção de um arquivo de efemérides aeronáuticas de interesse;

Funcionar em obediência às normas especiais de arrumação, inventário, colaboração, consulta, aquisição, empréstimo e fornecimento de livros, revistas e demais documentação;

Manter informação bibliográfica que faculte a todos os funcionários dos serviços e a entidades a eles estranhas a obtenção de todos os elementos disponíveis sobre cada assunto.

Estudar e propor a normalização dos impressos em uso nos S. A. C., sem prejuízo da legislação em vigor sobre a matéria;

Executar os trabalhos de impressão, fotografia e fotocópia, bem como a publicação das edições dos S. A. C., de acordo com um plano de prioridades determinado pela Direcção;

Providenciar pela obtenção dos materiais necessários à execução dos trabalhos encomendados e apresentar relatório mensal da sua actividade.

Estudar e informar sobre questões de política aérea;

Organizar e estudar os processos relativos à concessão ou licenciamento de serviços aéreos regulares ou não regulares, de trabalho aéreo e de outras actividades que com essas se relacionem;

Estudar e propor a regulamentação a que deva sujeitar-se o exercício das diversas actividades que sejam objecto de concessão ou licenciamento;

Colaborar na realização de estudos relativos à viabilidade económica de empreendimentos aeronáuticos ou de outros que interessem ao desenvolvimento do transporte e do trabalho aéreos.

Assegurar o serviço relacionado com a coordenação, centralização e difusão dos elementos de informação, intercâmbio e estatística de toda a actividade aeronáutica da província;

Coordenar e fiscalizar as actividades de transporte e trabalho aéreos e de outras que com elas se relacionem;

Assegurar o expediente relativo ao exercício das diversas actividades que sejam objecto de concessão ou licenciamento e à utilização dos aeroportos e aeródromos da província por aeronaves nacionais ou estrangeiras;

Estudar e propor as medidas necessárias à facilitação de transporte aéreo nos aeroportos e aeródromos da província.

Estudar e informar tudo o que se relacione com a determinação da viabilidade económica de empreendimentos aeronáuticos, quer de carácter comercial, quer industrial, que interessem ao transporte ou ao trabalho aéreos;

Estudar e dar parecer sobre política aérea provincial, definindo as directrizes a seguir quanto às actividades do transporte e trabalho aéreos, ou outras com elas relacionadas;

Estudar e dar parecer sobre o estabelecimento de linhas aéreas dentro da província e a concessão de direitos de tráfego aos operadores de aeronaves;

Estudar e propor a aprovação de tarifas apresentadas pelos operadores provinciais de aeronaves;

Estudar e propor os planos de reapetrechamento das frotas dos operadores provinciais, com base em parecer elaborado pelo Serviço de Voo ou outros que interesse consultar;

Estudar e propor as bases gerais para a exploração de serviços ou actividades comerciais, industriais e outras nos aeroportos e aeródromos da rede provincial.

Organizar os processos relativos a pedidos de concessão e licenciamento de transporte e trabalho aéreo, bem como aos de transferência de direitos, solicitando o parecer, sempre que necessário, de outro ou outros serviços;

Estudar e propor as medidas relativas à aplicação da legislação aeronáutica provincial concernente a acordos, convenções e regulamentação geral, excepto no que se refere a facilitação ao transporte aéreo;

Estudar e propor as medidas necessárias para garantir a disciplina das actividades dos operadores de aeronaves no que respeita à cobertura das suas responsabilidades;

Estudar e propor a regulamentação de seguros de pessoal a aplicar às empresas que exerçam actividades aeronáuticas ou afins;

Estudar e propor a legislação relativa a contratos de pessoal afecto às empresas citadas no número anterior.

Elaborar e calcular os projectos das áreas operacionais dos aeroportos e aeródromos;

Planear e estudar quaisquer instalações provisórias de que os S. A. C. necessitem;

Colaborar com os outros departamentos dos S. A. C. - nos assuntos da sua especialidade;

Manter actualizado todo o arquivo de peças desenhadas, bem como a complicação dos elementos estatísticos inerentes à Divisão;

Proceder ao estudo ou actualização de memórias descritivas, de cadernos de encargos, de especificação e de normas de execução de trabalhos relativos a projectos estudados pela Divisão;

Elaborar os programas de concurso, dentro das normas legais vigentes;

Por determinação do chefe do serviço poderá estudar as propostas e pronunciar-se sobre a adjudicação dos projectos postos a concurso;

Executar todos os trabalhos topográficos necessários à verificação e à elaboração dos projectos relativos à infra-estrutura aeronáutica e à sua implantação;

Estudar os problemas relacionados com o aperfeiçoamento das técnicas empregadas e com a introdução de novos processos de medição, de cálculo e de registo;

Promover a obtenção da fotografia aérea necessária ao estudo da infra-estrutura aeronáutica;

Proceder à inspecção local para reconhecimento, implantação, vistoria ou qualquer alteração verificada em todas as pistas, oficiais ou particulares, aeroportos e aeródromos, segundo as normas em vigor, elaborando relatório detalhado que será submetido a apreciação superior;

Após aprovação do relatório mencionado no número anterior, preencher ou actualizar a ficha da pista inspeccionada, a fim de esta poder ser homologada ou visada pelo director provincial e posterior comunicação ao Serviço de Transporte Aéreo;

Organizar e manter actualizado o cadastro da infra-estrutura aeronáutica provincial relativa a áreas operacionais, incluindo terrenos e servidões aéreas.

Executar ou orientar as obras de construção e conservação das áreas operacionais nos aeroportos, aeródromos e pistas da província que lhe forem cometidas por administração directa;

Fiscalizar as obras a executar por empreitadas, de harmonia com os respectivos projectos e cadernos de encargos;

Orientar e fiscalizar as obras de construção e manutenção das áreas operacionais nos aeródromos civis;

Organizar e manter actualizado o registo cronológico das obras realizadas, com indicação do volume, duração e despesas nelas efectuadas;

Propor superiormente e promover a aquisição dos materiais, ferramentas e demais equipamentos necessários à execução das obras;

Propor a admissão ou dispensa do pessoal eventual necessário à realização das obras que efectue por administração directa, ou de outro a utilizar na fiscalização de obras por empreitada;

Elaborar os mapas de medição e orçamento de todos os projectos estudados pela Divisão;

Compilar todos os documentos de despesa que, após verificação do chefe do serviço, serão remetidos ao Serviço Administrativo para seu processamento e liquidação;

Elaborar periòdicamente, em colaboração com a entidade adjudicatária, os autos de vistoria e medição de trabalhos e, após verificação do chefe do serviço, remetê-los ao Serviço Administrativo para processamento e liquidação;

Propor as vistorias para efeitos de recepção provisória e definitiva, colaborando nas mesmas, quando superiormente for julgado conveniente e determinado;

Propor a libertação de garantias bancárias ou depósitos feitos pelas entidades adjudicatárias, após aprovação superior da vistoria definitiva.

Organizar e orientar os trabalhos de ensaios de materiais de construção, bem como dos que se liguem ao estudo das características dos solos e pavimentos;

Proceder à recolha de amostras de solos onde se tencione implantar uma determinada infra-estrutura e promover o seu estudo;

Executar ou promover os ensaios julgados convenientes ao contrôle da execução integral dos projectos;

Colaborar com a Divisão Técnica de Edifícios sempre que esta o julgue necessário.

Elaborar os planos de urbanização dos aeroportos, aeródromos e demais instalações dos S. A. C., bem como estudar, projectar e calcular todos os edifícios que se destinem à instalação dos serviços centrais e externos;

Planear e estudar quaisquer instalações provisórias de que os S. A. C. necessitem;

Emitir parecer sobre os projectos de construção de edifícios e obras afins que se pretendam construir dentro das zonas dos aeródromos e suas servidões;

Elaborar estudos sobre os tipos de mobiliário a adoptar pelos serviços;

Colaborar com os outros departamentos dos S. A. C. nos assuntos da sua especialidade;

Manter actualizado todo o arquivo de peças desenhadas, bem como a compilação dos elementos estatísticos inerentes à Divisão;

Proceder ao estudo ou actualização de memórias descritivas, de cadernos de encargos, de especificação e de normas de execução de trabalhos relativos a projectos estudados pela Divisão;

Elaborar os programas de concurso, dentro das normas legais vigentes;

Por determinação do chefe do serviço, estudar as propostas e pronunciar-se sobre a adjudicação dos projectos postos a concurso;

Proceder à inspecção local para reconhecimento, implantação, vistoria ou qualquer alteração verificada nos edifícios necessários à exploração da aeronáutica civil, segundo as normas em vigor, elaborando relatório detalhado a submeter a apreciação superior;

Após aprovação do relatório mencionado no número anterior, preencher ou actualizar a ficha da respectiva instalação, a fim de esta poder ser homologada ou visada pelo director provincial e posterior comunicação ao Serviço de Transporte Aéreo;

Organizar e manter actualizado o cadastro da infra-estrutura aeronáutica provincial relativa aos edifícios dos S. A. C.

Executar ou orientar as obras de construção e conservação dos edifícios nos aeroportos, aeródromos e pistas da província e nas restantes instalações dos S. A. C. que lhe forem cometidas por administração directa;

Fiscalizar as obras a executar por empreitada, de harmonia com os respectivos projectos e cadernos de encargos;

Orientar e fiscalizar as obras de construção e manutenção dos edifícios dos S. A. C.;

Organizar e manter actualizado o registo cronológico das obras realizadas, com indicação do volume, duração e despesas nelas efectuadas;

Propor superiormente e promover a aquisição dos materiais, ferramentas e demais equipamentos necessários à execução das obras;

Propor a admissão ou dispensa do pessoal eventual necessário à realização das obras que efectue por administração directa ou de outro a utilizar na fiscalização de obras por empreitada;

Elaborar os mapas de medição e orçamento de todos os projectos estudados pela Divisão;

Compilar todos os documentos de despesa a fim de, após verificação do chefe do serviço, serem remetidos ao Serviço Administrativo para seu processamento e liquidação;

Elaborar periòdicamente, em colaboração com a entidade adjudicatária, os autos de vistoria e medição de trabalhos e, após verificação do chefe do serviço, serem remetidos ao Serviço Administrativo para processamento e liquidação;

Propor as vistorias para efeitos de recepção provisória e definitiva, colaborando nas mesmas, quando superiormente for julgado conveniente e determinado;

Propor a libertação de garantias bancárias ou depósitos feitos pelas entidades adjudicatárias, após aprovação superior da vistoria definitiva.

Estudar e elaborar os planos para as instalações eléctricas de força, conforto, iluminação, balizagem e sinalização dos aeroportos, aeródromos, ajudas-rádio e outras instalações a cargo dos S. A. C.;

Estudar e propor os planos para o transporte e distribuição de energia necessária ao funcionamento das instalações e equipamentos dos S. A. C.;

Estudar as características dos equipamentos e materiais e informar as propostas de aquisição e instalação;

Organizar e manter actualizados os cadastros das instalações e equipamentos eléctricos de força, conforto, iluminação, balizagem e sinalização, ou outros a cargo dos S. A. C.;

Proceder ao estudo ou actualização de memórias descritivas, de cadernos de encargos, de especificações e de normas de execução de trabalhos relativos aos projectos estudados;

Elaborar os programas de concurso dentro das normas legais vigentes;

Por determinação do chefe do serviço, estudar as propostas e pronunciar-se sobre a adjudicação dos projectos postos a concurso;

Estudar e propor os programas para os concursos de admissão e promoção do pessoal especializado e para os de preparação e aperfeiçoamento profissional, ministrando ou orientando os cursos que a D. P. S. A. C. venha a efectuar;

Estudar as dotações em pessoal técnico no que se relaciona com colocações nos serviços externos;

Garantir a observância das leis e regulamentos nacionais e das normas internacionais aceites pelo País em matéria de instalações eléctricas e em especial no que respeitar ao tipo, características e normas de instalação de sistemas de sinalização luminosa para aproximação e aterragem das aeronaves;

Executar ou orientar e fiscalizar os trabalhos de montagem das instalações;

Organizar, orientar e acompanhar a acção dos órgãos dos S. A. C. directamente responsáveis pela exploração ou condução das instalações eléctricas;

Organizar e orientar o registo de consumos de energia eléctrica das instalações e dos equipamentos.

Estudar as características dos equipamentos, viaturas e dos materiais e informar as propostas de aquisição e instalação, de acordo com as solicitações dos outros serviços;

Organizar e manter actualizados os cadastros das instalações e equipamentos de produção de energia a cargo dos S. A. C.;

Elaborar processos referentes a todo o equipamento e viaturas por onde se possa conhecer dos locais e dos objectivos da utilização de cada um, do número, da importância e do valor das reparações sofridas, da sua produtividade e das variações da rentabilidade da respectiva «vida» operacional, propondo, sempre que seja conveniente, o seu abate;

Proceder ao estudo ou actualização de memórias descritivas, de cadernos de encargos, de especificações e de normas de execução de trabalhos relativos aos projectos estudados;

Elaborar os programas de concurso, dentro das normas legais vigentes;

Por determinação do chefe do serviço, estudar as propostas e pronunciar-se sobre a adjudicação dos projectos postos a concurso;

Propor os programas para os concursos de admissão e promoção de pessoal e para os cursos de preparação e aperfeiçoamento profissional, ministrados ou não pela Repartição;

Estudar a distribuição e colocação do pessoal nos serviços externos;

Executar ou orientar e fiscalizar os trabalhos de montagem dos equipamentos e dos demais elementos das instalações de produção de energia eléctrica;

Organizar, orientar e acompanhar a acção dos órgãos dos S. A. C. directamente responsáveis pela condução e manutenção das instalações de produção de energia eléctrica;

Organizar e manter actualizados registos cronológicos dos abastecimentos e gastos de combustíveis e lubrificantes, para todas a instalações a cargo dos S. A. C.