Decreto-Lei n.º 951/76 — Aprova o Plano para 1977

de 31 de Dezembro

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 201.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º O Governo aprova o Plano para 1977 anexo a este diploma e que dele faz parte integrante, elaborado de harmonia com as grandes opções aprovadas pela Assembleia da República e constantes da Lei n.º 10/76.

Art. 2.º Os Serviços da Administração Pública, as empresas públicas e demais institutos ficam obrigados a dar execução ao Plano e a orientar as suas acções de gestão corrente por critérios que dêem realização efectiva às opções definidas pela Lei n.º 10/76 e ao Plano.

Art. 3.º O Governo promoverá as medidas de execução do Plano e a sua adequação à evolução conjuntural.

Art. 4.º Trimestralmente serão elaborados pelos serviços competentes relatórios de execução material e financeira acerca dos investimentos e acções constantes do Plano bem como relatórios do contrôle de execução das medidas de política nele previstas.

Art. 5.º O presente diploma entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1977.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Mário Soares - António Francisco Barroso de Sousa Gomes.

Promulgado em 31 de Dezembro de 1976.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

ANEXO A QUE SE REPORTA O ARTIGO 1.º DO DECRETO-LEI QUE APROVA O PLANO PARA 1977

ANEXO — ÍNDICE

Introdução

I PARTE

Situação sócio-económica

CAPÍTULO I

Estrutura sócio-económica.

1.1 - Estrutura produtiva.

1.2 - Estrutura regional.

1.3 - Repartição do rendimento.

1.4 - Condições de vida.

1.5 - Emigração e sua incidência no modelo demográfico e na economia.

CAPÍTULO 2

Evolução recente da economia portuguesa.

2.1 - Enquadramento na conjuntura internacional.

2.2 - Aspectos mais relevantes na evolução sócio-económica recente.

2.2.1 - O produto e a despesa nacionais.

2.2.2 - Emprego.

2.2.3 - Repartição do rendimento.

2.2.4 - Os preços.

2.2.5 - A balança de pagamentos.

2.2.6 - A situação monetária financeira.

2.2.7 - Finanças públicas.

2.3 - Principais alterações institucionais na sociedade portuguesa.

2.3.1 - Descolonização.

2.3.2 - Reforma agrária.

2.3.3 - Extensão do sector público.

2.3.4 - Sector de propriedade social.

2.3.5 - Reforço do poder sindical.

II PARTE

O Plano para 1977

CAPÍTULO 1

Enquadramento do plano num modelo de coerência global.

1.1 - Opções políticas e objectivos prioritários.

1.2 - Estratégia global.

1.3 - Quantificação das hipóteses e objectivos.

CAPÍTULO 2

Síntese dos programas de investimento (PIAP e PISEE).

CAPÍTULO 3

Programa de Investimentos da Administração Pública (PIAP 77).

3.1 - Aspectos gerais.

3.2 - Visão global e sectorial.

3.3 - Análise espacial.

CAPÍTULO 4

Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado (PISEE 77).

CAPÍTULO 5

Acompanhamento e contrôle da execução do Plano 77.

CAPÍTULO 6

Orientações e medidas de política económica.

6.1 - Coordenadas gerais de fundamentação de política económica em 1977.

6.2 - Problemas prioritários a enfrentar.

6.3 - Medidas de política sectorial.

6.4 - Política monetária.

APÊNDICE

Informação complementar sobre o PIAP 77

A - Investimentos por Ministérios, sectores e fontes de financiamento.

B - Projectos por sectores de actividade, entidades responsáveis e fontes de financiamento.

INTRODUÇÃO

Na ausência de um plano de desenvolvimento sócio-económico de médio prazo, tarefa que o I Governo Constitucional assumiu realizar até 15 de Maio do próximo ano, afigura-se da maior importância que a apresentação do Plano e Orçamento para 1977 seja acompanhada quer de uma análise da situação sócio-económica, quer da explicitação de um modelo de coerência global e das estratégias subentendidas nas opções que o Plano e o Orçamento para o próximo ano possam traduzir.

Assim se explica o desenvolvimento dado à análise da situação sócio-económica, nomeadamente a preocupação de a enquadrar no contexto da estrutura económico-social interna e da evolução de conjuntura internacional. Entendeu-se, por outro lado, que tal análise não deveria confinar-se à apreciação das variáveis macroeconómicas, mas reflectir a evolução social em domínios tão amplos quanto possível. Daí que o campo de observação se tenha alargado ao emprego, à repartição do rendimento e às condições de vida e de trabalho.

Também a situação da balança de pagamentos, a situação monetária e financeira e a situação das finanças públicas mereceram o indispensável relevo.

Afigurou-se ainda de interesse evidenciar as alterações institucionais mais salientes ocorridas nos últimos dois anos.

I PARTE

Situação sócio-económica

CAPÍTULO I — Estrutura sócio-económica

A análise da situação sócio-económica actual só ganha o devido significado e alcance quando referida a um dado contexto estrutural. Por isso se entendeu conveniente iniciar este relatório com a apresentação sucinta dos principais elementos de caracterização da estrutura sócio-económica portuguesa, designadamente no que respeita ao sistema produtivo e à repartição do rendimento. Por outro lado, pareceu conveniente não ignorar neste relatório o padrão de vida da maioria dos portugueses, o qual, dado o seu baixíssimo nível, merece ser considerado como um factor de natureza estrutural na análise do processo evolutivo em curso. Por último, há que fazer referência ao movimento migratório e seu impacte no modelo demográfico, na distribuição espacial da população e na própria economia.

1.1 - Estrutura produtiva

Antes dos acontecimentos de Abril de 1974, a economia portuguesa defrontava-se com graves problemas, quer de natureza estrutural, quer de natureza conjuntural, embora tivesse apresentado nos últimos anos que antecederam aquela data uma taxa de crescimento relativamente elevada (ver nota 1). Importa, porém, sublinhar que tal crescimento foi, sobretudo, induzido do exterior, por efeito das tendências de evolução das economias capitalistas mais desenvolvidas, as quais, pela sua dinâmica própria, foram fazendo apelo a economias menos evoluídas, como a portuguesa, quer com vista à obtenção de produtos que não lhes interessava produzir internamente, quer para a implantação de empreendimentos que beneficiassem de condições de custo mais vantajosas (especialmente mão-de-obra), quer ainda para a colocação de bens de equipamento por elas produzidos.

(nota 1) Recorde-se que o PIB ao custo dos factores cresceu à taxa média anual de 7% no período de 1968-1973.

Assim, foi na indústria que se concentrou a iniciativa empresarial, quer estrangeira, quer dos grupos financeiros nacionais. Daí que se tenha assistido, nesse período, a um crescimento relativamente rápido no sector industrial (o produto gerado na indústria cresceu a uma taxa média anual de 9,9%) acompanhado de um crescimento menos acentuado no sector dos serviços e contrastando com uma forte estagnação na agricultura (o produto agrícola registou apenas um acréscimo médio anual de 0,8%).

O tipo de crescimento acabado de apontar tornou a economia portuguesa extremamente dependente do exterior. A ausência de um desenvolvimento planeado e orientado para a satisfação das necessidades básicas internas teve como resultado situações de acentuada desigualdade sócio-profissional e desequilíbrio a nível sectorial e regional.

Efectivamente, no sector agrícola, o decréscimo das áreas cultivadas, em muitas regiões, aliado à fraca produtividade média das explorações agrícolas, fundamentalmente explicada pela dimensão da propriedade - ou demasiado pulverizada para ser economicamente rentável, ou excessivamente concentrada nas mãos de proprietários absentistas que, em muitos casos, a não cultivavam (ver nota 1) afectou produções essenciais ao abastecimento interno da população, do que resultou, face ao aumento do consumo, que grande parte das importações se destinassem a suprir o deficit do País em bens alimentares. Assim, em 1973, relativamente ao total consumido, 27% do trigo, 61% do milho, 12% do peixe fresco, 37% do bacalhau, 25% da carne de bovino e 12% da carne de suíno eram satisfeitos por importação.

(nota 1) Segundo o inquérito às explorações agrícolas do continente (1968), às explorações com menos de 4 há, representando 77% do total de explorações agrícolas do continente, correspondiam 15% da área total cultivada, enquanto as explorações com mais de 50 ha, constituindo apenas 12% do número total de explorações, ocupavam mais de 50% da mesma.

Por outro lado, a expansão registada no sector industrial não só se processou à margem do sector agrícola, sobretudo até meados da década de 60, não assentando numa exploração sistemática e racional dos recursos naturais, mas também sem que o Estado tenha assegurado a indispensável coordenação dos investimentos com vista a um desenvolvimento harmónico. O Estado procurou essencialmente criar condições favoráveis ao crescimento industrial, através de diversas formas de protecção da iniciativa privada, ta s como o condicionamento industrial, os benefícios fiscais e a protecção pautal. e fê-lo à custa do baixo nível dos salários.

As consequências mais salientes deste tipo de actuação foram as seguintes:

Uma incapacidade, por parte da economia, em criar os postos de trabalho suficientes e com níveis de remuneração adequados, levando a que os excedentes de mão-de-obra agrícola (ver nota 1) fossem absorvidos, fundamentalmente pela emigração para os países da Europa Ocidental;

(nota 1) Entre 1970 e 1973 a percentagem da população activa afecta ao sector primário decresceu de cerca de 32% para, aproximadamente, 29%.

Uma forte concentração geográfica, conduzindo a um acentuar das assimetrias regionais, como adiante se verá com maior detalhe;

Uma estrutura industrial muito desequilibrada. quer em termos de sectores (preponderância de indústrias ligeiras e carência de indústrias de base), quer dentro de cada sector em termos de produtividade (coexistência de um pequeno número de grandes empresas, altamente produtivas e dotadas de elevados níveis tecnológicos e de gestão, com um número considerável de pequenas e médias unidades fracamente produtivas, que só se mantinham em actividade mercê dos baixos salários praticados);

Um crescimento rápido das exportações (a parte da exportação no PIB, que era de 16% em 1960, ultrapassou 20% em 1973), o qual, ultrapassado por um aumento igualmente importante das importações (matérias-primas, bens alimentares e equipamentos), se traduziu num deficit persistente da balança comercial, em que a taxa de cobertura das importações pelas exportações foi sistematicamente reduzida (63% em 1973 apenas para mercadorias e 78% para bens e serviços). As remessas de emigrantes e o turismo eram. no entanto, suficientes para cobrir esse deficit, pelo que a balança de pagamentos correntes se apresentava com saldo positivo;

Uma taxa de inflação, que em 1973 foi das mais elevadas da Europa (o índice de preços no consumidor relativo à cidade de Lisboa acusou um acréscimo de 12,5%, taxa que se acelerou no final do ano e nos primeiros meses de 1974), devida, fundamentalmente, à pressão exercida sobre o consumo por aqueles recursos vindos do exterior (em 1968-1973, o consumo total - público e privado -representou 88% da despesa interna).

1.2 - Estrutura regional

A estrutura económica atrás caracterizada em termos globais não é, porém, como já se disse, uniforme para todo o País. Em termos espaciais, podem definir-se, grosseiramente, três tipos de áreas:

A) Área industrializada:

Compreende:

A de Lisboa-Setúbal, que é a mais dinâmica do País e que possuí uma indústria diversificada, com destaque para as indústrias pesadas, e elevada percentagem de emprego nos serviços;

A de Aveiro-Braga-Porto, que se apoia nos equipamentos terciários da cidade do Porto, apresenta uma estrutura industrial com predominância no sector têxtil, em Braga e Porto, e maior diversificação em Aveiro, e na qual as actividades primárias detêm também grande importância, nomeadamente a agricultura de regadio.

B) Área semi-industrializada:

É constituída pelos distritos de Coimbra, Leiria e Santarém, a qual, a par de um razoável peso das actividades primárias (nomeadamente da silvicultura), apresenta certo desenvolvimento industrial, embora assente em actividades insuficientemente dinâmicas, tais como as indústrias de produtos de minerais não metálicos, madeiras, têxteis e metalo-mecânicas.

C) Área agrícola:

Abrange todo o conjunto do País em que a actividade agrícola é dominante - quando não quase exclusiva - e ocupa sempre mais de 45% do emprego. Nesta vasta zona é ainda possível distinguir manchas geográficas, ou pelas diferenças que o próprio tipo de exploração agrícola apresenta, ou devido à presença concomitante de outras actividades. Assim, diferenciam-se pela estrutura da propriedade e tipo de culturas os distritos agrícolas do norte e centro interior dos do Alentejo; distingue-se a zona de Castelo Branco, pela relevância que nela assumem a indústria de lanifícios e os serviços, e a de Faro, pela importância que nela revestem os serviços, a pesca e a construção civil, bem como pelo tipo de agricultura praticada.

Importa, por último, referir que as ilhas adjacentes são zonas predominantemente agrícolas, com desenvolvimento desequilibrado no que se refere aos serviços, com relevo para o turismo na Madeira.

1.3 - Repartição do rendimento

Também no que respeita a rendimento nacional e sua distribuição, é possível detectar desequilíbrios estruturais importantes, que se podem sintetizar em vários aspectos.

Portugal apresentou-se sempre como um dos países da Europa de mais baixa capitação de rendimento nacional. Com efeito, em 1973 essa capitação era de 1300 dólares, enquanto a Grécia atingia 1800, a Itália 2300 e a República Federal da Alemanha 5000.

Este indicador é, como se sabe, insuficiente para dar ideia das reais condições em que vive a população de um país, além de que esconde a amplitude das desigualdades da repartição.

Embora os elementos existentes sobre distribuição pessoal sejam muito escassos, pode afirmar-se, relativamente a 1973-1974, que cerca de 27% das famílias do continente tinham receitas anuais inferiores a 30000$00, 54% tinham receitas entre 30000$00 e 90000$00 e apenas 19% tinham receitas superiores a este último escalão (ver nota 1).

Há razões para pensar que a situação deveria ser pior para as famílias que viviam da agricultura, pois segundo inquérito realizado em 1968 a percentagem de famílias nesse sector com receitas inferiores a 30000$00 ultrapassava os 60%.

No que diz respeito à repartição funcional do rendimento, importa referir que a parcela do rendimento nacional atribuído ao factor trabalho rondava os 50%, tendo atingido, em 1973, o valor mais baixo do período considerado (48%) (ver nota 2) (ver nota 3) Deverá acrescentar-se que esta parcela do rendimento constitui a remuneração de 75% do total da população activa.

Em correspondência com o que já foi referido, pode afirmar-se que o nível salarial era muito baixo e que as desigualdades salariais se apresentavam fortemente acentuadas.

Na agricultura, um trabalhador temporário ganhava, em 1973, cerca de 95$00 diários (média anual) no continente, sem garantia de ter trabalho assegurado durante todos os dias do ano. Regionalmente, a situação era ainda mais desfavorável, havendo distritos em que o salário diário não excedia os 80$00 (Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco).

As diferenciações regionais verificavam-se também nas actividades não agrícolas. Por exemplo, na construção civil, a média dos salários das várias profissões, no continente, era, em 1973, de cerca de 110$00 diários, oscilando entre cerca de 90$00 nos distritos de Aveiro, Braga, Guarda, Portalegre, Viana do Castelo e Vila Real e mais de 120$00 nos distritos de Lisboa, Setúbal e Faro.

As diferenciações entre os salários dos homens e das mulheres mostravam-se igualmente acentuadas, verificando-se que, na agricultura, o salário da mulher representava em 1973 (média anual) cerca de 60% do salário do homem e nas actividades não agrícolas representava, em Janeiro desse ano, cerca de 52%.

Relativamente ao conjunto da actividade económica, pode constatar-se existirem actividades com altos salários, cuja remuneração média excedia em mais de 100% a média de todas as actividades (bancos, seguros e operações sobre imóveis, electricidade, gás e água), e actividades de baixos salários, onde se concentrava grande número de trabalhadores (agricultura, construção, serviços privados, indústrias extractivas, etc.).

No sector da indústria transformadora, entre as indústrias de baixos salários, aparecem a alimentação, os têxteis, o vestuário e calçado e a madeira e cortiça, cujas remunerações anuais oscilam entre 60% e 80% das remunerações médias do total da indústria, enquanto os derivados do petróleo, o tabaco, a construção de material de transporte e as químicas excedem largamente os valores salariais médios do sector industrial.

Relativamente às diferenciações salariais intraqualificações, verifica-se que, em Janeiro de 1973, o leque salarial é de 1 para 7,3%.

(nota 1) Segundo o inquérito às despesas familiares realizado pelo INE em 1973-1974 (elementos provisórios).

(nota 2) Cf. inquérito às receitas e despesas familiares realizado em 1967-1968 pelo INE.

(nota 3) Note-se que nesta parcela estão incluídas as contribuições patronais para a Previdência, as quais representam 4,6% do rendimento nacional, pelo que, não as considerando, a parcela directamente atribuída aos trabalhadores por conta de outrem é apenas de 43%.

1.4 - Condições de vida

Na impossibilidade de estabelecer uma relação directa entre os níveis de rendimento e a sua origem, com as condições de vida dos diferentes estratos populacionais, referem-se alguns dos indicadores correntes de nível de vida em quatro domínios principais: saúde e nutrição, educação e cultura, condições de habitação e condições de trabalho.

A) Saúde

Quanto a indicadores do nível de saúde, pode referir-se que, em 1973, o número de habitantes por médico era 965; a taxa de mortalidade infantil ascendia a 44,8%; 20% de partos não tinham qualquer assistência e a esperança de vida depois de 1 ano de idade ficava pelos 67 e 73 anos, respectivamente para os homens e para as mulheres.

Esta situação, que representava já melhoria nítida alcançada depois de 1970, colocava o País em posição extremamente desfavorável nas comparações com outros países europeus (cf. quadro I).

Em termos regionais, as desigualdades eram acentuadas, uma vez que os próprios indicadores médios, quando calculados a nível distrital, revelam situações muito preocupantes. Assim, em 1970, apenas os distritos de Lisboa, Porto e Coimbra tinham menos de 1000 habitantes por médico, enquanto Viana do Castelo, Beja e os Açores ultrapassavam os 3000. De 1970 a 1973, o número de médicos diminuiu ou manteve-se em quase todos os distritos, continuando o pessoal médico concentrado nas principais cidades (51% dos médicos do continente habitavam as cidades de Lisboa e Porto). A taxa de mortalidade infantil calculada por distrito permite também constatar uma situação sanitária muito precária, particularmente em todo o Norte, no interior Centro e nas ilhas (cf. quadro II).

No que respeita à balança alimentar, e para o conjunto das espécies consideradas, Portugal ocupa, de entre uma série de países em diversas fases de desenvolvimento, uma das piores posições, se não a pior, se se atender aos anos a que se referem os indicadores (cf. quadro III).

As altas capitações verificadas no consumo de cereais e batatas não são mais que o reflexo de um mau regime alimentar assente apenas na quantidade de alimentos de baixo teor nutritivo.

Destacam-se, por outro lado, o baixíssimo consumo de leite e a percentagem de calorias de origem animal consumidas, em que ocupamos igualmente o último lugar.

B) Educação

O nível educacional pode resumir-se dizendo que, em 1970, 88% da população portuguesa com mais de 10 anos tinha no máximo o ensino primário e, entre estes, 26% não sabiam ler. Da população com mais de 15 anos, apenas 2,4% tinha ensino médio ou superior.

O cumprimento da escolaridade obrigatória pós-primária era, no conjunto do País, de apenas 57%, tendo passado, em 1973, para cerca de 47%. Também a partir deste indicador se observa a particularmente má situação dos distritos do Norte e Centro interior do País e de Beja (cf. quadro IV).

C) Habitação e saneamento básico

Alguns números podem resumir, com referência a 1970, as condições de habitação dos Portugueses.

Em 1970, o número de famílias excedia em 2,2%, no conjunto do País, o número de alojamentos ocupados, sendo esta percentagem de 2,6% em Setúbal, 2,7% no Porto e 6% em Lisboa. No mesmo ano, cerca de 23% das famílias habitavam alojamentos sem água, sem luz, e sem instalações sanitárias. Estes alojamentos representavam também 23% do total, enquanto não chegava a 50% a percentagem de alojamentos com água canalizada e, dos que não a tinham, em 18% dos casos só podia ser obtida a mais de 100 m do alojamento. Cerca de 40% dos alojamentos não tinham instalações sanitárias, afectando esta situação mais de 40% das famílias.

Do ponto de vista regional, importa referir que apenas em Braga, Porto, Aveiro, Lisboa e Setúbal a percentagem de alojamentos sem nenhum equipamento é inferior à média do País, cabendo a Beja, Bragança e Guarda a pior situação.

No que aos equipamentos de saneamento básico se refere, ainda em 1970, somente 40% da população era servida por distribuição domiciliária de água, apenas 17% tinha acesso a qualquer tipo de esgotos (rede pública ou fossa séptica) e apenas 39% podia dispor de sistemas de recolha de lixos (cf. quadros V e VI).

D) Condições de trabalho

É impróprio falar em caracterização das condições de trabalho a partir dos elementos de que se dispõe. Não se deixará, no entanto, de frisar que a taxa de desemprego era, para o País, em 1970, de 2,8% (ver nota 1). A baixa taxa de actividade feminina e a elevada taxa de actividade da população com mais de 65 anos (26%) constituíam outras notas a reter. Da população com mais de 65 anos apenas 11% possuía pensão de reforma.

Em 1973, da população com idade superior a 60 anos (1,268 milhões), apenas 26,6% recebia pensão de velhice, não traduzindo, porém, esta taxa a situação das duas classes etárias que se podem comparar - 60-70 anos e mais de 70 anos -, porquanto os idosos abrangidos no primeiro caso representam apenas 7,2%, atingindo já o segundo grupo 55% dos 515600 habitantes com mais de 70 anos.

A evolução daquela percentagem (26,6%) traduz, no entanto, uma melhoria considerável, na medida em que, para 1970, representava só 0,4%, devendo-se a nova situação essencialmente ao alargamento do conjunto beneficiado, ao passarem a integrar as Casas do Povo e dos Pescadores (cf. quadro VII).

Em resumo, pode dizer-se que, em todos os domínios considerados, as condições de vida se revelavam muito deficientes no conjunto do País, denotando uma elevada desigualdade a nível regional.

(nota 1) Para o continente esta taxa era, em 1970, de 2,7%, tendo passado, em 1973, para 3,2%.

Do QUADRO I ao QUADRO VII

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

1.5 - Emigração e sua incidência no modelo demográfico e na economia

Às condições de vida atrás referidas, à falta de perspectivas da sua melhoria, ao subemprego, aos baixos salários e ao espectro da mobilização para a guerra colonial fugiu grande parte da população pela via da emigração.

De 1965 a 1973, mais de 1 milhão de portugueses deixaram o País, sendo a média anual da emigração de 1971 a 1973 de cerca de 125 mil indivíduos. O principal destino desta emigração foi a Europa, especialmente a França e a Alemanha, o que veio acrescentar à economia portuguesa mais um elemento de vulnerabilidade às flutuações conjunturais na situação económica desses países.

Cerca de 35% dessa emigração processou-se por via clandestina, o que dificulta a análise deste fenómeno em termos regionais. Ao movimento emigratório há a acrescentar outro tipo de mobilidade populacional - as migrações internas - do campo para as vilas e, sobretudo, para as grandes cidades.

Os movimentos populacionais, em termos regionais, podem ser analisados com recurso ao conceito de atracção-repulsão populacional, calculado no período intercensitário e que traduz a variação de população devida a movimentos com o exterior (para a parcela do território considerada). De acordo com este indicador, em 1960-1970 apenas dois grupos de concelhos, no território do continente, conseguiram atrair população: um à volta do Porto, estendendo-se de Matosinhos a Espinho, e outro um pouco mais vasto, a sul, sob a influência da atracção de Lisboa.

No interior e nas ilhas, todos os concelhos, com poucas excepções, apresentam taxas de repulsão superiores a 20%, ou muito próximas deste limiar.

Relacionando a emigração legal (parte conhecida dos movimentos com o exterior) com a repulsão, verifica-se que esta é, em grande parte, explicada pelas saídas legais nos distritos do litoral e nas ilhas. No interior, o peso da emigração legal na repulsão é sensivelmente inferior, sendo excepcionalmente baixo no Sul. Parece, portanto, legítimo dizer que, além da incidência da emigração clandestina, aqueles distritos, especialmente os do Sul, deram ainda origem a fluxos emigratórios internos.

Em resultado deste fenómeno, a população portuguesa sofreu, entre 1960 e 1970, um decréscimo de cerca de 2%, continuando a manter-se depois de 1970 o mesmo sentido da evolução a ritmo mais acelerado. Enquanto em 1960-1970 o decréscimo médio anual foi de 0,2%, no período de 1970-1973 era já de 0,4%.

A manter-se (e não há razões para supor grandes alterações), a estrutura etária de 1970 revelava uma população envelhecida em que cerca de 14% tinha mais de 60 anos, contra 19% com menos de 9 anos, 18% entre 10 e 19 e 49% entre 20 e 60 anos.

A situação de envelhecimento era menos grave nas duas áreas industrializadas que atraem populações do interior e particularmente preocupante no interior, quando comparada com a média nacional, especialmente na Guarda, Castelo Branco e Alentejo, onde a percentagem de crianças é muito inferior à média do País.

Em 1970, as duas áreas urbano-industriais (que se podem delimitar uma com centro no Porto e um raio de 60 km e outra com centro em Lisboa e um raio de 50 km) concentravam cerca de metade da população do continente e três quartos da população activa dos sectores secundário e terciário.

Chega-se, assim, a 1973, com uma população estimada de 8,552 milhões de pessoas no continente e ilhas e 8,028 milhões no continente, a qual se pode caracterizar como uma população envelhecida e fortemente concentrada em torno das duas principais cidades.

CAPÍTULO II — Evolução recente da economia portuguesa

Antes de passar à caracterização e análise de evolução recente da economia portuguesa, há que referir a conjuntura internacional, já que esta não pode deixar de se repercutir com intensidade na economia nacional, tanto mais que se mantém acentuado o grau de dependência em relação ao exterior.

1 - Enquadramento na conjuntura internacional

Os dois últimos anos - 1974 e 1975 - conheceram a mais profunda crise que as economias industrializadas do Ocidente suportaram após a 2.ª Guerra Mundial. Pode-se dizer que, talvez com excepção dos países produtores de petróleo, a crise afectou, directa ou indirectamente, todas as regiões económicas do Mundo.

Em linhas muito gerais, a crise pode-se caracterizar por uma queda sensível da produção, a partir do final de 1973, crescimento do desemprego, sobretudo desde 1975, inflação acentuada já em 1973 (e a atingir o seu máximo -consoante os países - em 1974 e 1975) e contracção do comércio mundial.

Assim, em termos reais, tem-se, por exemplo, para o produto nacional bruto, nos países industrializados, uma média anual de crescimento em 1973 de 6,2% (de 7,1% para os chamados «menos desenvolvidos») e de -1,4% em 1975. O comércio da OCDE, que em 1973 crescera, em volume, de 12,5% e de 14,5%, respectivamente para a importação e para a exportação, em 1975 (e relativamente a 1974) apresentava taxas negativas: -8% para as importações e -9,5% para as exportações.

Sem entrar em explicações pormenorizadas do processo, podem apontar-se os factores mais imediatos, não esquecendo as respectivas interacções.

Em primeiro lugar, há que apontar uma crescente sobreutilização de capacidades produtivas, que, sobretudo a partir de 1972, gera os primeiros sintomas de «sobreaquecimento» de preços. A isto vêm juntar-se, já em 1972, os primeiros aumentos mais substanciais de preços de matérias-primas e, em 1973, a «explosão» de preços do petróleo. Estes aumentos tornaram-se, por força da própria tecnologia, em factores de «inflação importada» e tenderam a entrar na estrutura de custos internos e a influir em sucessivos aumentos de preços finais. Face a esta situação, os responsáveis pela política monetária adoptaram medidas que se vieram a revelar demasiado restritivas. Verificou-se um certo desconhecimento dos aspectos reais das economias e uma nítida descoordenação. Com efeito, o aumento das exportações dos países industrializados para os países produtores de petróleo, acumulações especulativas de stocks e algumas atitudes de antecipação a novos aumentos de preços, mascararam a realidade da procura global, cujas principais componentes já se encontravam abaladas.

A quebra do consumo privado, que, entretanto, resultou das políticas deflacionárias, designadamente de bens duradouros, vem a ter incidências directas na produção industrial e, logicamente, tem consequências globais tanto mais graves quanto é certo que os volumes de stocks se tinham extremamente alargado.

Na produção industrial, a incidência mais directa da crise do petróleo foi sentida inicialmente nos EUA e na Alemanha Federal, países com lugar de destaque na indústria automóvel - a primeira a ser afectada - e donde se expandiu (mais ou menos rapidamente) a outros sectores industriais e a outros países.

As repercussões sobre o mercado de trabalho também não deixaram de se fazer sentir, sobretudo em 1975: inicialmente houve reduções de horários, mas o agravamento da crise de produção levou a que se iniciassem despedimentos e, nos países com fortes contingentes de emigrantes, a tentativas (mais ou menos bem sucedidas) de repatriamento e ao congelamento de novas entradas.

O máximo da depressão parece ter sido atingido, para a generalidade dos países, em meados de 1975. A recuperação iniciou-se pelo Japão e pelos EUA, estendendo-se depois aos países europeus, com especial relevo para a Alemanha Federal.

O mecanismo, tanto nos EUA e Japão como na República Federal da Alemanha, foi o seguinte: estímulos fiscais e orçamentais ao consumo permitiram o escoamento de stocks acumulados em 1974 e levaram ao seu esgotamento e à necessidade de serem recompletados; tal recompletamento não só repôs em marcha a produção interna como reactivou o comércio externo.

Persistiram, no entanto, algumas tensões inflacionistas que impediram descidas mais rápidas dos níveis de preços. Por outro lado, os excedentes de capacidade instalada, entre outros factores, permitiram que a recuperação produtiva fosse feita sem significativa diminuição do desemprego e sem um reactivar de formação bruta de capital fixo.

Portugal, como os demais países, não escapou às consequências da crise, que se veio juntar, aprofundando-as, a alterações de estrutura entretanto introduzidas.

Com efeito, as características da economia nacional já atrás assinaladas - largamente aberta ao comércio internacional, não produtora de matérias-primas e com fortes correntes migratórias, designadamente para os principais países afectados - não podiam deixar de ser favoráveis a uma fácil assimilação da depressão.

Sumariando, pode afirmar-se que a «importação» da crise se processou essencialmente através dos canais do comércio externo, da emigração e da exportação de serviços.

Com efeito, a quebra da procura interna nos países da OCDE gerou, necessariamente, contracções nas compras ao exterior e os nossos exportadores viram reduzidas as possibilidades de escoamento de mercadorias e de venda de serviços (turismo, por exemplo).

Do mesmo modo, a situação de desemprego limitou as possibilidades de escoamento dos nossos próprios excedentes de mão-de-obra, originou que, pelo menos parcialmente, se reduzissem as remessas de emigrantes e repercutiu-se sobre o turismo: menos entradas, estadas mais curtas, menor despesa. A essas incidências negativas sobre o turismo não seriam também estranhas as condições psicológicas existentes nos países industrializados. Para além das próprias condições de instabilidade em Portugal, o clima de incerteza e de insegurança quanto ao futuro - motivado pelo desemprego crescente - era de molde a uma contracção de todas as despesas menos prementes, e, de entre elas, as de turismo no estrangeiro.

Por seu turno, a subida de preços - do petróleo e demais matérias-primas - não só se fez sentir directamente (através das novas importações desses bens) como indirectamente, através do encarecimento das importações dos produtos acabados ou semimanufacturados.

As incidências sobre a nossa balança de pagamentos foram claras:

Agravamento do deficit comercial, quer por redução de exportações, quer por encarecimento de importações;

Diminuição das entradas de divisas oriundas quer do turismo, quer da emigração.

Tem interesse ver, com certo pormenor, alguns dos aspectos mais característicos da economia internacional nestes anos, seleccionando-se para tanto a produção e procura final, o emprego e os preços.

QUADRO I

Produção e procura global

Taxas de variação anual do PNB real, corrigidas as variações sazonais

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

Em termos de produção industrial, esta evolução corresponde a um comportamento do mesmo sentido e maior amplitude, como pode observar-se no quadro seguinte.

QUADRO II

Taxas de variação anual da produção Industrial, corrigidas as variações sazonais

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

Quanto às várias componentes da procura, os quadros abaixo são elucidativos da evolução verificada.

QUADRO III

Consumo privado (1970-1975)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

QUADRO IV

Investimento (1970-1975)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

QUADRO V

Evolução do comércio externo para o conjunto dos países da OCDE

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

QUADRO VI

Variações em percentagem (taxa anual) do volume de comércio, corrigidas as variações sazonais

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

As perspectivas ora disponíveis para as várias componentes da procura assinalam, tal como para a produção, algumas melhorias, como se poderá comprovar no quadro seguinte.

QUADRO VII

Variações percentuais para as componentes da procura interna final

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

Emprego

As repercussões sobre o mercado do trabalho foram mais nítidas, sobretudo a partir do começo de 1975.

Inicialmente registou-se uma redução mais ou menos acentuada do tempo de trabalho, procurando-se evitar despedimentos, mas a persistência e o agravamento da recessão levaram a despedimentos mais ou menos maciços, logo no 1.º trimestre de 1975.

Nos países «importadores» de mão-de-obra estrangeira, designadamente em França e na Alemanha, não só se adoptaram medidas (ainda em vigor) limitativas da entrada de novos emigrantes, como foram os trabalhadores estrangeiros os primeiros a ser abrangidos por despedimentos. Em particular, no tocante à Alemanha Federal, foram instituídos sistemas de repatriamento de emigrantes, designadamente acompanhados de joint-ventures nos países de origem. Um primeiro exemplo, com a Turquia, teve lugar já nos primeiros meses de 1976.

Para além do clima psicológico que o desemprego gerou, há que lembrar as óbvias repercussões muito directas nos países de origem da mão-de-obra, nomeadamente em Portugal.

Em meados de 1976, o desemprego ainda se apresentava elevado, não obstante algumas melhorias registadas, sobretudo nos primeiros meses do ano.

Dir-se-á que a subutilização de capacidades humanas (e de equipamentos) voluntária e planeadamente introduzida durante a fase mais aguda da crise, aliada ao constante afluxo de novos «activos» ao mercado, têm dificultado a criação de postos de trabalho em quantidade suficiente para absorver as massas de desempregados.

Com efeito, exceptuado o caso dos EUA, a criação de novos postos que se espera conseguir até final de 1976, comparada com a situação de 1975 e até com a do início da década de 70, é muito modesta (cf. quadro VIII)

QUADRO VIII

Variações percentuais anuais do nível de emprego

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

Preços

Um dos factores responsáveis pelo processo inflaccionista foi, como atrás se disse, a evolução das cotações internacionais de matérias-primas.

QUADRO IX

Índices das cotações das matérias-primas

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

As inevitáveis repercussões dos agravamentos dos preços de petróleo e das matérias-primas traduziram-se nos níveis dos preços internos, como pode ver-se no quadro X.

QUADRO X

Índice de preços por grosso (1970 = 100)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

QUADRO XI

Aumento dos preços nos países mais desenvolvidos

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

Durante todo o 1.º semestre de 1976 mantiveram-se pressões inflacionistas mais ou menos generalizadas e de maior ou menor gravidade.

Não obstante o comportamento favorável dos custos salariais, a evolução das cotações de matérias-primas foi (e é) de molde a fazer recear um agravamento. Depois da baixa acentuada de 1975, a partir de Janeiro deste ano iniciou-se um movimento de subida, que veio a acentuar-se no final do 1.º trimestre e se manteve até final de Junho. Seguiu-se uma baixa, que se poderá manter. Porém, os efeitos da alta sobre os preços por grosso ainda não estarão totalmente absorvidos, pelo que, obviamente, ainda poderão surgir incidências sobre o comportamento final dos índices de preços no consumidor, com as inevitáveis consequências que isso continuará a acarretar especificamente para Portugal.

2 - Aspectos mais relevantes da evolução sócio-económica recente

2.1 - O produto e a despesa nacionais

Factores ligados à intensificação da situação de desequilíbrio económico já existente antes de 25 de Abril de 1974, à repercussão da crise observada a partir de 1973, à descolonização e às alterações provenientes das mudanças estruturais verificadas no sistema social português levaram a que a situação económica interna sofresse uma alteração muito pronunciada a partir de 1974. Desta alteração interessa salientar:

A posição da balança de transacções correntes que, de um superavit verificado até 1973, passa a um deficit de 21 milhões de contos, em 1974, e 19 milhões de con os, em 1975;

O aumento do desemprego, que terá atingido um valor próximo dos 10% da população activa, em fins de 1975;

A quebra da produção em 1975, que se seguiu à desaceleração do ritmo de crescimento verificada em 1974;

O deficit corrente do sector público, que montou a cerca de 20 milhões de contos em 1975;

O agravamento da inflação, que terá atingido 25% em 1974, descendo para cerca de 15% em 1975.

Em contrapartida, há a registar acentuada melhoria na distribuição funcional do rendimento. Assim, as remunerações de trabalho que, em 1973, atingiam apenas 48% do rendimento nacional, terão passado a absorver 53% em 1974 e 58% em 1975, ao mesmo tempo que se instituía o salário mínimo nacional e se reduzia o leque salarial de 1 para 7,3, em 1973, para 1 para 4,3, em 1975.

No que se refere às variáveis macroeconómicas, a quebra de produção verificada em 1975 terá atingido 2,7%, e foi provocada sobretudo pelo decréscimo do sector secundário, nomeadamente da indústria transformadora (-1,9%), construção (-12,2%) e energia (-3%), já que a produção do sector agrícola conheceu ritmos de crescimento superiores aos verificados no passado. Prevê-se para 1976 um aumento do PIB ao custo dos factores de 5,1%, a preços de 1970, o que evidencia o esforço de recuperação das estruturas produtivas nacionais.

No que respeita à procura, a situação em 1976 caracteriza-se pela continuação de um nível elevado, causado principalmente pelos aumentos do consumo privado e público. Ao acréscimo de procura só parcialmente correspondeu a produção nacional, através da recuperação a que já se fez referência; assim se explica o agravamento do deficit da balança comercial previsto para o ano em curso.

O nível de procura interna não foi acompanhado, como se tinha anteriormente admitido (ver nota 1), por um aumento do nível de investimento, nomeadamente do investimento público. Com efeito, o nível de realização do investimento público apresenta-se ainda relativamente reduzido durante o corrente ano, em parte devido a atraso no início do programa de investimentos para 1976. Os esforços em curso neste último trimestre no sentido da execução material dos investimentos programados poderá ter um efeito positivo, ainda no ano de 1976.

Na realidade, conforme se pode verificar no quadro I - «Estrutura de despesa interna» -, o nível de procura interna será determinado principalmente pelo consumo privado e pelo grande aumento das despesas correntes do sector público.

Por outro lado, quer as exportações, quer as importações, deverão situar-se a um nível inferior ao previsto. Quanto às importações, tal facto deve-se à não recuperação do investimento; quanto às exportações, constitui motivo de preocupação o seu desfasamento em relação à previsão, já que ficou confirmada a melhoria da situação económica internacional. Em consequência, registar-se-á um deficit na balança comercial de 52 milhões de contos, que só parcialmente poderá ser compensado pelas remessas vindas do exterior, prevendo-se, assim, um deficit de 29 milhões de contos para a balança de transacções correntes, no final de 1976.

(nota 1) Cf. Situação Económica Portuguesa, Departamento Centrai de Planeamento, Maio de 1976.

QUADRO I

Estrutura da despesa interna a preços correntes

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

A inflação, medida pela evolução do índice de preços no consumidor, deverá situar-se no corrente ano um pouco abaixo dos 20%, o que, sem deixar de ser um nível muito elevado em termos europeus, é, ainda assim, inferior àquilo que se previa no princípio do ano e da mesma ordem do nível verificado em 1975. A existência de um montante importante de subsídios concedidos pelo sector público (19 milhões de contos) terá contribuído para esta relativa contenção da inflação, cujas causas se devem procurar na permanente tensão da procura sobre a oferta interna.

A estrutura da despesa nacional em 1976, pior comparação com 1974 e 1975, revela uma quebra importante da percentagem do consumo privado no total da despesa, o que traduz uma tendência favorável. Este efeito positivo será, no entanto, compensado pelo relativo aumento da parte atribuída ao sector público, o que faz com que o consumo total (privado e público) venha a representar 97,9% da despesa nacional - valor demasiado elevado e que será necessário corrigir urgentemente. De facto, a poupança interna bruta (pública e privada), em grande parte devido ao deficit do sector público, deverá situar-se em 34 milhões de contos, ou seja, cerca de 7% do produto nacional bruto, o que representa um valor extremamente baixo. Se a este valor for deduzido o montante das transferências externas, obter-se-á uma poupança provindo de rendimentos internos praticamente sem expressão.

O investimento global, como se disse atrás, situa-se a nível modesto e deverá representar cerca de 13% da despesa nacional, ou seja, proporção pouco superior à de 1975.

A esta situação não deverá ser alheia a já referida reduzida capacidade de realização no que respeita ao investimento público, acompanhada por uma não recuperação do investimento privado. É, além disso, de crer, por uma análise dos indicadores relativos ao aumento do consumo de cimento no País e à importação de bens de equipamento (muito reduzida), que a maior parte deste investimento se terá dirigido para sectores não directamente produtivos, situação que, a prosseguir, porá em sério risco a recuperação económica futura. É também interessante notar que quer as exportações quer as importações perderam peso no total da despesa, facto este que é devido ao decréscimo do movimento dos serviços.

Ao crescimento do produto interno bruto previsto para 1976, que, como se disse atrás, será de 5,1%, correspondem diferentes níveis de evolução consoante os sectores (cf. quadro II). Do sector secundário, que regista um aumento de 7%, interessa salientar que a indústria transformadora deverá crescer a uma taxa de 5,6%, escondendo a evolução do resto do sector secundário situações diferentes no que diz respeito à construção e à electricidade, gás e água. Com efeito, e como se disse atrás, o sector da construção deverá ter sofrido um aumento relativamente pronunciado, o que é comprovado pelos aumentos do consumo de cimento, ao passo que no sector da electricidade deverá ocorrer uma quebra. O sector primário, por seu turno, está a evoluir a uma taxa superior à da tendência, ressentindo-se ainda o sector terciário da desaceleração da evolução económica geral.

Ao nível do sector das indústrias transformadoras, (cf. quadro IV), nota-se uma recuperação em todos os sectores, com excepção do da madeira, cortiça e o dos produtos metálicos, e material eléctrico, aquele com um decréscimo franco na sua produção e este com uma quase estagnação. Esta evolução é preocupante na medida em que se segue a um decréscimo de produção já verificado em 1974 e 1975 e, além disso, refere-se a dois sectores que contribuem significativamente para a exportação. Em relação aos restantes sectores, importa referir que a recuperação é ainda insuficiente no sector têxtil (outro grande sector da exportação). Resumindo, poder-se-á concluir que a situação da indústria transformadora em 1976 se traduz numa recuperação, embora insuficiente, principalmente nos sectores de exportação. A recuperação da economia terá tido também efeitos a nível do mercado de emprego, como se verá na secção seguinte.

QUADRO II

Evolução do PIB ao custo dos factores (preços 1970) por sectores de actividade

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

QUADRO III

Estrutura do PIB ao custo dos factores (preços correntes)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

QUADRO IV

Evolução do produto industrial bruto a custo de factores e preços constantes

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

2.2 - Emprego

Embora insuficiente para uma absorção significativa do desemprego existente, a relativa recuperação económica verificada em 1976 terá impedido um agravamento da situação do mercado de emprego no ano corrente, não obstante a permanência de certos factores de aumento do volume de mão-de-obra disponível.

Procura de emprego

Assim, continuou a registar-se um acréscimo da procura de emprego, acréscimo que ainda resulta da quebra na emigração e da redução do contingente militar, mas que fica a dever-se, sobretudo, aos desalojados das ex-colónias. Dado que se não dispõe de elementos exactos e fundamentados sobre o número de desalojados - o que será obtido pelo recenseamento a levar a cabo dentro de um mês -, estimou-se a procura de emprego no final do ano em curso admitindo duas hipóteses limite.

Os correspondentes valores encontram-se no quadro I.

Oferta de emprego

Por outro lado, é de admitir que se tenha registado um aumento da oferta de postos de trabalho, embora desse aumento não tenha resultado uma melhoria sensível na situação largamente deficitária da oferta de emprego.

O aumento previsível de 2% no total do emprego (quadro II) corresponde a uma alteração da tendência que vinha a verificar-se nos últimos anos e resulta não só da reactivação dos principais sectores económicos (estima-se um crescimento do produto interno de 5%), mas também de uma reabsorção de mão-de-obra no sector agrícola. Com efeito, nas actividades do sector secundário - transformadoras, construção e electricidade - admite-se um acréscimo do emprego de 1,5%, correspondente a um aumento do produto de 7%; quanto à agricultura, o aumento do emprego, que acarretará uma ligeira redução na produtividade, resulta do regresso ao sector de trabalhadores despedidos noutras actividades em anos anteriores (em particular na construção civil), bem como de desalojados das ex-colónias que entretanto se inseriram no seu meio de origem (ver nota 1).

(nota 1) À falta de indicadores seguros, a estimativa do emprego no sector agrícola deve ser considerada com reservas.

QUADRO I

Procura de emprego (final do ano)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

QUADRO II

População activa com profissão (oferta de emprego)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

A melhoria da situação na oferta de postos de trabalho é de certa forma confirmada pelo aumento, em 1976, das ofertas de emprego registadas na DSE e pela redução do número de desempregados por oferta de emprego (quadro III), situação claramente inversa da que vinha a registar-se nos dois últimos anos.

Acresce que o número de despedimentos de Janeiro a Agosto (quadro IV) é manifestamente inferior ao verificado em 1974 e 1975 e situa-se a um nível que pode considerar-se normal para uma economia não planificada.

Desemprego

Todavia, a oferta de emprego prevista para o final do ano é ainda bastante inferior à procura. Da conjugação dos valores que constam dos quadros I e II obtém-se uma estimativa do desemprego em fins de 1976 (quadro v) que corresponde a uma taxa de 9% a 10%. Estas taxas de desemprego, embora muito elevadas, representam um não agravamento da situação em relação a 1975, ou mesmo uma melhoria, dado que, se se excluir o desemprego correspondente a desalojados (factor exógeno à actividade económica), a taxa de desemprego passa de 8% para 7,5% no corrente ano.

QUADRO III

Procura e oferta de emprego por satisfazer no fim do mês

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

QUADRO IV

Número de trabalhadores despedidos detectados pela DSE

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

QUADRO V

Desemprego

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

2.3 - A repartição do rendimento

A parcela de rendimento atribuída ao trabalho (trabalhadores por conta de outrem) melhorou sensivelmente em 1975, como pode ver-se pelo quadro seguinte (ver nota 1)

QUADRO I

Remunerações do trabalho em percentagem do rendimento nacional

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

Não se dispõe de elementos suficientes para estimar os dados relativos a 1976.

A evolução salarial registada em 1975 para o conjunto da actividade económica veio a traduzir-se num acréscimo médio de remuneração anual (ver nota 2) de, aproximadamente, 26%, acompanhado de um acréscimo de poder de compra de cerca de 7%.

(nota 1) A publicação de estatísticas relativas a 1974 permitiu que o cálculo das remunerações para esse ano deixasse de ser estimado, tendo-se também procedido à revisão das estimativas de 1975, de acordo com elementos mais recentes.

(nota 2) Incluindo todas as gratificações, subsídios, etc.

QUADRO II

Percentagens de variação anual dos salários médios diários

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

Os elementos disponíveis sobre salários diários (ver nota 1) relativos a 1976 referem-se apenas ao 1.º semestre deste ano e revelam um crescimento anual da ordem dos 15% na agricultura, 14% nos salários industriais da cidade de Lisboa e cerca de 17% nos salários industriais da cidade do Porto. Relativamente à construção, apenas se dispõe de salários para o 1.º trimestre de 1976, os quais, relativamente a período idêntico do ano anterior, crescem de cerca de 10% (cf. quadro II).

Estes valores revelam um nítido abrandamento da evolução salarial que se vinha processando. Recorde-se que a contratação colectiva esteve congelada nos dois primeiros meses deste ano e posteriormente defrontou dificuldades importantes no seu desenrolar, já que o Decreto-Lei n.º 164-A/76, de 28 de Fevereiro, regulador das relações colectivas de trabalho, veio a revelar-se de difícil aplicação. Um certo desbloqueamento da situação no final do corrente ano conduzirá provavelmente a um acréscimo de salários mais elevado que o revelado pelos indicadores relativos ao 1.º semestre.

Em termos de poder de compra, verifica-se que na generalidade das actividades, e face ao acréscimo de preços verificado, os salários no 1.º semestre de 1976, em relação a idêntico período de 1975, revelam perda de poder aquisitivo. De acordo com o quadro II, os salários reais descem de 3% a 4% (para homens e mulheres) na agricultura e de cerca de 2% na indústria.

No que respeita a distribuição dos trabalhadores por classes de remunerações, o inquérito efectuado pelo Ministério do Trabalho em Janeiro de 1976, relativo a actividades não agrícolas, mostra a forma como os trabalhadores se distribuem pelos vários escalões de remuneração. De acordo com os dados do referido inquérito, havia a registar no início deste ano, para as actividades não agrícolas, e para o total de trabalhadores, cerca de 7% de trabalhadores no escalão abaixo de 4000$00 mensais; a maior percentagem de trabalhadores concentrava-se no escalão de 4000$00 a 5000$00 (20,2%); acima de 12000$00 apenas se encontravam 4,2% do total. Considerando os valores relativos apenas aos trabalhadores maiores de 20 anos, a percentagem no escalão inferior a 4000$00 reduz-se a 1,5%, a maior percentagem passa a concentrar-se no escalão de 6000$00 a 7000$00, enquanto nos níveis superiores a 12000$00 permanecem 4,6% do total de trabalhadores.

(nota 1) Apenas salários de base.

QUADRO III

Distribuição dos trabalhadores por classes de remunerações

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

2.4 - Os preços

A evolução do índice de preços no consumidor para a cidade de Lisboa foi, nos primeiros oito meses de 1976, relativamente ao período homólogo do ano anterior, da ordem dos 18% («Total») e 17% («Total sem habitação»). Recorde-se que em 1975 esse índice acusara uma elevação da ordem dos 15% («Total») e 20% («Total sem habitação») (ver nota 1). Apreciando os vários componentes do índice, verifica-se que a «Alimentação» cresce, nesse período, cerca de 21%.

Trimestralmente, observou-se um acréscimo excessivamente elevado no 1.º trimestre (+9,1%), uma quase estacionariedade no 2.º, voltando a intensificar-se o aumento de preços no 3.º trimestre (+3,8%, admitindo para Setembro valor idêntico ao de Agosto) no índice «Total sem habitação».

Nas outras cidades do País o acréscimo de preços é, em algumas, mais elevado, o que conduziu a um acréscimo médio da ordem de 19% para o total, sendo praticamente idêntico ao de Lisboa para o total sem habitação.

A evolução do índice de preços por grosso em Lisboa foi ligeiramente mais moderada que a do índice de preços no consumidor (15% no 1.º semestre de 1976, relativamente ao 1.º semestre de 1975).

Relativamente ao dispositivo geral, são os bens de alimentação e os combustíveis e lubrificantes que apresentam acréscimos de preços mais elevados (cf. quadros I e II).

(nota 1) As divergências entre os valores relativos ao «Total» e ao «Total sem habitação» ligam-se a dificuldades metodológicas no cálculo da componente «Habitação», que tornam desaconselhável a utilização do índice para o «Total».

QUADRO I

Índices de preços

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

QUADRO II

Índices de preços no consumidor - Lisboa

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

2.5 - A balança de pagamentos

Os elementos mais recentes de que é possível dispor indicam que, até final de 1976, os deficits da balança de pagamentos e da balança de operações correntes serão mais elevados que os registados em 1975. Este agravamento será, porém, menos acentuado do que se previa no início do corrente ano. Assim, o deficit da balança de transacções correntes deverá cifrar-se em cerca de 29 milhões de contos, contra 19 em 1975 (cf. quadro I). Para o saldo da balança básica é mais difícil elaborar uma estimativa, mas, a manter-se a tendência para um saldo negativo das operações de capitais verificada ao longo de 1975 e dos primeiros seis meses de 1976, o deficit global poderá atingir cerca de 35 milhões de contos.

A) Exportação de mercadorias:

Os valores acumulados da exportação de mercadorias nos primeiros seis meses de 1976, fornecidos pelo INE, indicam um aumento muito ligeiro em relação ao período homólogo de 1975. No entanto, considera-se mais significativa a evolução das exportações, uma vez retirada a exportação de diamantes, que, tal como era previsível, tende a perder significado nas nossas transacções. O crescimento, entre semestres homólogos, da exportação sem diamantes cifra-se então em pouco mais de 6%. Este resultado compara-se positivamente com uma evolução nitidamente decrescente em 1975.

Os preços da exportação que, ao longo do ano de 1975, decresceram, em grande parte por efeito da tentativa de esgotar stocks, começaram, nestes primeiros seis meses do ano, a aumentar. Desta forma, o acréscimo global das exportações em volume, embora positivo, é ainda relativamente pequeno.

Convém, no entanto, proceder a uma análise detalhada por mercados, para se poder concluir sobre o significado real desta evolução e das perspectivas futuras.

Da observação do quadro II torna-se evidente que a exportação com destino à EFTA e à CEE, com exclusão do Reino Unido, apresenta um crescimento muito significativo, mesmo que se desconte a influência do crescimento recente dos preços. Estão-se a recuperar nestas zonas as partes de mercado que tínhamos perdido em 1975, acompanhando a recuperação verificada na Europa.

QUADRO I

Balança de pagamentos correntes

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

No que respeita ao Reino Unido, a exportação mantém-se estagnada em valor, continuando a verificar-se dificuldades, em especial na colocação de têxteis. Quanto a este país, continua-se a perder partes de mercado, uma vez que as suas importações cresceram em volume no 1.º semestre do ano, embora menos acentuadamente que as importações da maioria dos países da Europa Ocidental.

Também com destino aos Estados Unidos, os níveis de exportação permanecem muito baixos, face à expansão das importações daquele país previstas pela OCDE para o ano em curso (+20% em volume) e que parecem estar a confirmar-se. O peso dos produtos tradicionais da nossa exportação para os EUA e a concorrência dos países subdesenvolvidos que beneficiaram mais cedo do que Portugal do sistema de preferências generalizadas não são suficientes para explicar uma quebra generalizada da exportação de quase todos os produtos que se iniciou em 1975 e se prolonga em 1976.

Quanto aos mercados de Angola e Moçambique, o volume de comércio continua a reduzir-se para além do que era previsível, de forma que no 1.º semestre apenas representou 3,1% da exportação total.

A diversificação dos mercados de exportação através de intensificação das trocas com os países socialistas e com o Terceiro Mundo não é ainda suficiente para compensar a perda dos mercados das ex-colónias.

A estimativa do valor total da exportação em 1976 baseia-se nos pressupostos do quadro que segue.

QUADRO II

Exportação de mercadorias por zonas de destino

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

QUADRO III

Exportação por grupos de produtos

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

Prosseguimento das tendências crescentes das exportações para a EFTA e CEE, com excepção do Reino Unido, no que respeita à CEE, e aproveitamento das vantagens abertas pelas recentes negociações;

Ligeira melhoria das exportações para o Reino Unido, início de uma nítida recuperação nas exportações para os EUA e aproveitamento, neste último caso, das vantagens oferecidas pela extensão a Portugal do Sistema de Preferências Generalizadas;

Os novos mercados continuarão a compensar na segunda metade do ano a quebra das exportações para Angola e Moçambique.

Desta forma, a exportação em valor atingirá no final de 1976 um nível próximo do verificado em 1974, cifrando-se o aumento em valor em cerca de 16%.

B) Importação de mercadorias:

No domínio da importação, a comparação dos valores mensais acumulados para períodos homólogos tem de ser feita com mais reservas do que para a exportação, uma vez que continuam a verificar-se diferenças importantes entre valores definitivos e provisórios. Assim, as importações apuradas para o 1.º semestre deste ano são ligeiramente superiores às do período homólogo do ano anterior: 52 contra 56 milhões de contos (ver nota 1). Mas enquanto no 2.º semestre de 1975 se importou menos do que no 1.º, no corrente ano deverá verificar-se o contrário. Os valores anormalmente baixos da importação nos últimos meses de 1975 foram muito mais o reflexo da depressão económica (manifestando-se na queda da importação de matérias-primas e bens de equipamento) do que o resultado da entrada em vigor de políticas restritivas.

(nota 1) Deduzidos os diamantes.

Os elementos desagregados por produtos que é possível analisar para a primeira metade deste ano indicam que a importação de equipamento se manteve em níveis muito baixos, mas que as aquisições de matérias-primas e produtos intermédios aumentaram nitidamente, em especial no que se refere a produtos químicos e matérias têxteis.

Quanto aos bens de consumo não alimentares, continua a verificar-se um crescimento acentuado das quantidades importadas, apesar da manutenção das medidas restritivas da importação.

Na importação de bens alimentares manifestou-se uma evolução relativamente favorável no 1.º semestre de 1976. No quadro XV apresentam-se os valores e quantidades da importação dos principais bens deste tipo. A diminuição do preço de alguns destes produtos contribui para um decréscimo, que é maior em valor do que em volume.

A importação de bens de equipamento continua muito baixa, constituindo um indicador de que o investimento ainda não retomou níveis normais.

A estimativa da importação de mercadorias para o ano de 1976 incluída no quadro IV baseia-se nos seguintes pressupostos:

De que a importação de bens de equipamento se manterá, em volume, ao mesmo nível de 1975;

De que se prolonga até ao fim do ano a tendência crescente para a importação de matérias-primas não alimentares e outros produtos intermédios;

De que as importações de bens alimentares serão, no 2.º semestre, um pouco mais elevadas do que no 1.º;

De que as restrições adicionais à importação de bens de consumo provocarão uma quebra mais acentuada nos últimos meses do ano.

Desta forma, a importação em 1976 crescerá cerca de 19% em valor, o que corresponde a um acréscimo de cerca de 9% em volume e de 10% de aumento de preços.

Os preços da importação cresceram no 1.º semestre de 1976 a uma taxa inferior à da depreciação do escudo, medida pela taxa de câmbio efectiva, o que constitui uma evolução bastante favorável em relação às previsões realizadas no início do ano (ver nota 1). Esta evolução é explicável pelo elevado contingente de matérias-primas que têm sido importadas para recomposição de stocks e cujos preços nos mercados internacionais são decrescentes.

Dado que os preços da exportação estão a aumentar, prevê-se que, apesar da depreciação do escudo já verificada, as razões de troca sofram, no corrente ano, uma quebra ligeira, em comparação com uma redução de 13%, observada em 1975.

(nota 1) As previsões publicadas em Maio supunham um aumento de 10% dos preços, por efeito da depreciação, acrescida de um aumento de 8%, como efeito directo do aumento previsto pela OCDE para os preços internacionais.

QUADRO IV

Importação de mercadorias

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

C) Movimentos de invisíveis correntes:

Deverá continuar a verificar-se em 1976 uma contracção dos fluxos de débito e crédito, por efeito da perda de significado das transacções com Angola e Moçambique. Do lado do débito, assinala-se também a perspectiva de redução das despesas de turismo de portugueses no estrangeiro, por efeito do reforço da limitação à compra de divisas para este fim, que foi instituído em Junho do corrente ano. Em contrapartida, as saídas de divisas para pagamento de rendimentos de capitais aumentaram sensivelmente em relação ao ano anterior, como consequência do aumento da dívida externa.

No que respeita às entradas de invisíveis, há a assinalar uma evolução ainda muito desfavorável no que respeita ao turismo, a par de um progresso satisfatório no que se refere às remessas dos emigrantes (transferências privadas) (cf. quadros V, VI e VII).

Assim, no 1.º semestre de 1976, quer as dormidas, quer as receitas de turismo estrangeiro, contraíram-se em relação a semestre homólogo do ano anterior. Embora no 2.º semestre se deva ter voltado a níveis normais, o aumento de receitas para o ano todo em relação a 1975 será ainda pequeno. Para isto contribui também a perda de significado dos movimentos com os territórios da antiga zona do escudo, que, em 1975, atingiram 2,7 milhões de contos, como consequência da entrada de retornados.

Verifica-se que o turismo estrangeiro em Portugal não acompanhou a recuperação internacional, fundamentalmente por grande parte dos hotéis continuarem ocupados pelos retornados e por ter crescido o turismo interno, sem que houvesse uma expansão significativa da capacidade hoteleira.

Em 1975, a capacidade hoteleira era de 91000 camas e estima-se que se encontram alojados em hotéis e estabelecimentos similares 36000 retornados. Também pode contribuir para uma certa subavaliação das receitas do turismo o facto de uma parte destas receitas estar a escapar aos circuitos normais.

Quanto às remessas dos emigrantes, a evolução é mais favorável, dispondo-se já de elementos que permitem prever que se poderá regressar ao nível de remessas entradas em 1974. Do total de 29 milhões entrados em 1974, cerca de 27 milhões eram provenientes do estrangeiro, correspondendo, portanto, aproximadamente, àquilo a que se costuma chamar remessas dos emigrantes. As transferências privadas provenientes da antiga zona do escudo cifraram-se em 2 milhões em 1974 e cerca de 4 milhões em 1975.

Numa apreciação da evolução das remessas dos emigrantes, deve ter-se presente que o número total de emigrantes portugueses que enviam remessas se encontra praticamente estacionário nos últimos dois anos. A emigração tem sido sobretudo de famílias e muito pouco de activos em condições de enviar remessas.

QUADRO V

Receitas do turismo estrangeiro

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

QUADRO VI

Dormidas de estrangeiros na hotelaria

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

QUADRO VII

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

2.6 - A situação monetária e financeira

A situação monetária e financeira verificada nos últimos dois anos reflecte as profundas alterações havidas nos planos político, económico e social após o 25 de Abril. De facto, as autoridades monetárias esforçaram-se por pôr em prática uma activa política monetária para correcção das perturbações que mais afectaram o funcionamento da economia portuguesa nos últimos tempos.

A crise política e económica (bem evidenciada pela quebra na produção e investimento, aumento do desemprego e inflação e agravamento do saldo da balança de pagamentos e das dificuldades de tesouraria em muitas empresas), os efeitos da política de nacionalizações, a alteração do comportamento do público perante o sistema bancário e a alteração da política do Banco de Portugal face às necessidades do financiamento da economia são as principais determinantes da situação monetária e financeira a partir de 1974. Foi nesse ano que se deu a ruptura no processo tradicional de criação dos meios de pagamento.

Essa transformação radical traduziu-se na substituição do aumento das disponibilidades líquidas sobre o exterior pelo acréscimo do crédito interno (com particular relevo para o crédito ao sector público), como principal factor de criação da moeda, e reflecte a passagem de:

Superavits na balança de pagamentos até 1973 para deficits cada vez mais acentuados desde então;

Uma capacidade financeira excedentária do sector público até 1973 para deficits crescentes a partir dessa data:

Uma situação de quase total independência da banca comercial para um progressivo recurso ao Banco Central.

A apreciação da situação de liquidez da economia através do confronto da evolução da massa monetária e do crescimento do PNB aconselha uma análise em termos anuais.

Em 1974, o PNB a preços correntes de mercado aumentou 20,6%, enquanto a massa monetária em sentido amplo (M(índice 2) = Circulação monetária + Depósitos totais de empresas e particulares) não foi além de 13,6%.

Este diferente ritmo de evolução resultou da adopção de uma política relativamente restritiva, durante a primeira metade do ano, com vista ao contrôle da inflação e do deficit da balança de pagamentos, e de uma política nitidamente mais expansionista no 2.º semestre, dada a carência de liquidez das empresas que exigiu uma actuação do Banco de Portugal em apoio a uma banca comercial em dificuldades. De facto, enquanto no 1.º semestre o crescimento de M(índice 2) foi de 2%, no 2.º semestre foi de 11,3% Porém, é de admitir que não se tenha conseguido um financiamento adequado às necessidades da economia.

Em 1975, em contraste, enquanto o crescimento de produto a preços correntes não foi além de 10,4%, a taxa de crescimento de M(índice 2) foi de 12,6%. Paralelamente, assistiu-se ao acréscimo dos preços - embora a ritmo menor do que em 1974, mercê, designadamente, do tabelamento de uma vasta gama de bens e serviços - e ao agravamento do saldo da balança de pagamentos, apesar das medidas de contenção de importações e de contrôle da saída de capitais entretanto tomadas. Em 1976, os elementos disponíveis até ao momento mostram que o crescimento de M(índice 2) na primeira metade do ano foi de 3,8%, enquanto o crescimento anual no período que finda nessa data foi de 14%. Ora, tendo presente a evolução esperada para o produto a preços correntes, é de prever que o crescimento dos meios de pagamento não acompanhe a evolução do produto, por insuficiência da procura de crédito para investimentos por parte das empresas e por menor preferência pela liquidez por parte do público, a que não terão sido alheias a manutenção das tensões inflacionistas e uma maior confiança no sistema bancário.

A análise da composição dos meios de pagamento nestes últimos dois anos e meio permite destacar os seguintes aspectos (cf. quadro I):

A circulação monetária sofreu um acréscimo de 31,4 milhões de contos em 1974 (+82,2%) e de 40,1 milhões de contos em 1975 (+57,5%), o que, face ao comportamento dos depósitos, fez com que aumentasse significativamente a participação das notas e moedas em circulação nos meios de pagamento. No início de 1976, começa-se a assistir à redução das notas e moedas em circulação;

Em termos anuais, é de evidenciar o contraste entre a evolução dos dois tipos de depósitos. Assim, enquanto em 1974 os depósitos à ordem diminuíram de 11,4% e os depósitos a prazo aumentaram 17,7%, já em 1975 os depósitos à ordem cresceram ligeiramente (+4,1%) e os a prazo mantiveram-se praticamente constantes (-1,0%);

No 1.º semestre de 1976 os depósitos à ordem apresentaram-se praticamente estacionários (+1188 milhares de contos, ou seja, +1,0%) e os depósitos a prazo registaram um aumento significativo (+19392 milhares de contos, ou seja, 12,3%). A maior preferência pelos depósitos a prazo - quase a única forma de aplicação de capitais para as pequenas e médias poupanças - andará associada a um desejo de minimização da perda de valor do capital (uma vez que as taxas de juro reais continuam a ser negativas) e também à possibilidade de mobilização dos mesmos com sacrifício parcial do juro.

No que respeita à evolução dos factores de criação da massa monetária, entre o início de 1974 e o final do 1.º semestre de 1976, importa assinalar (cf. quadro II):

O decréscimo substancial das disponibilidades líquidas sobre o exterior (-60177 milhares de contos, ou seja, 77,3%);

O aumento do crédito líquido ao sector público, de 45852 milhares de contos no período em observação. Com efeito, a crise da economia, ao exigir a adopção de medidas compensatórias dos desequilíbrios entretanto gerados, veio originar a formação de elevados deficits orçamentais cujo financiamento tem sido sobretudo suportado pelo Banco de Portugal, dada a situação de liquidez das restantes instituições do sistema monetário;

O aumento de 98196 milhares de contos no crédito concedido a empresas e particulares. Contudo, esta evolução está associada a taxas anuais de crescimento inferiores às verificadas antes de 25 de Abril de 1974 e decrescentes até final do 1.º trimestre de 1976. Em contraste, a taxa anual de crescimento relativa a Junho último mostra uma inversão pouco nítida da tendência decrescente, mercê da expansão do crédito ocorrida no 2.º trimestre deste ano (+ 17357 milhares de contos).

Da descrição sumária que acaba de fazer-se pode concluir-se que após o 25 de Abril de 1974 se começou a pôr em prática uma política monetária mais expansionista do que a seguida em fins de 1973 e princípios de 1974.

O carácter expansionista que se pretendeu imprimir à política monetária visava possibilitar temporariamente, até à adopção de outras medidas, que as empresas superassem dificuldades de natureza financeira (a que os aumentos de salários após o 25 de Abril não foram estranhos), no âmbito de uma política de conservação de empregos e de relançamento da actividade económica.

A situação dos bancos comerciais ao longo destes últimos dois anos e meio foi particularmente afectada pela deterioração da situação económico-financeira do País.

QUADRO I

Meios totais de pagamento

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

QUADRO II

Base monetária - factores determinantes

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

A evolução recente da actividade destas instituições pode sintetizar-se do seguinte modo (cf. quadro III):

Diminuição acentuada das reservas de caixa, desde o início de 1974 até Junho de 1975, em perfeita sintonia com o decréscimo dos depósitos totais. Desde então, e em consequência do aumento dos recursos obtidos, quer através dos depósitos, quer mediante recurso ao redesconto, ocorreu uma melhoria da situação de liquidez, atenuada no 1.º semestre de 1976 mercê da relativa expansão do crédito;

Diversidade do comportamento dos depósitos à ordem e dos depósitos a prazo no seu conjunto. Se se considerar o ratio depósitos à ordem/depósitos a prazo, verifica-se a seguinte evolução: 1,10 em Dezembro de 1973, 0,75 em Dezembro de 1974, 0,80 em Dezembro de 1975 e 0,73 em Junho de 1976. Estes valores traduzem uma preferência mais acentuada pelos depósitos a prazo em 1974, interrompida em 1975 e retomada em 1976.

A evolução dos depósitos a prazo inferior e superior a um ano carece de significado, em virtude da transferência do primeiro para o segundo tipo de depósitos no período em que esteve em vigor o Decreto-Lei n.º 248/75, de 22 de Maio (revogado em 22 de Dezembro pelo Decreto-Lei n.º 729-D/75), que permitiu aos bancos comerciais e instituições equiparadas, nacionalizadas, aceitar depósitos a prazo superior a um ano, prática a que antes não tinham acesso;

Aumento do crédito a empresas e particulares, embora a ritmo cada vez menor até final de 1975. Este abrandamento deve ter resultado do efeito conjugado da diminuição da procura de crédito e da insuficiência na oferta do mesmo, muito embora, a partir da nacionalização da banca, tivesse havido o propósito de realizar uma política de crédito de decidido apoio a inúmeras empresas em crise. A concretização dessa intenção deu-se, sobretudo, nas empresas em que o Estado interveio e/ou avalisou a concessão de crédito. A banca comercial só pôde desenvolver esta política de apoio porque, entre outras razões, se toleraram níveis de reservas de caixa inferiores aos mínimos legais e se possibilitou o recurso ao Banco Central, sempre que aquela deparou com carências de liquidez.

Na primeira metade do ano em curso, sobretudo no 2.º trimestre, notou-se um certo incremento no ritmo da expansão do crédito a empresas e particulares, o que, juntamente com uma redução sensível dos efeitos comerciais protestados, denota uma certa melhoria na situação económico-financeira das empresas e uma recuperação da actividade económica (cf. quadro IV).

Em suma: da observação conjunta dos depósitos, crédito e recurso ao Banco Central conclui-se que a banca comercial tem vindo a actuar mais como intermediária entre o Banco Central e os agentes com necessidades de financiamento do que como mobilizadora de poupanças. Em consequência, a dependência da banca comercial face ao Banco Central tem vindo a agravar-se.

A actividade da Caixa Geral de Depósitos e das caixas económicas, embora se tenha ressentido com a crise económica, foi bastante menos afectada pela deterioração da situação monetária verificada nos últimos dois anos do que a dos bancos comerciais (cf. quadro v). Esta diferente situação derivou, por uma lado, do prestígio daquelas instituições (muito em particular a Caixa Geral de Depósitos, pela sua estreita ligação ao sector público) e, por outro lado, da mais atraente estrutura das taxas de juro dos depósitos de particulares.

QUADRO III

Indicadores de situação da banca comercial

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

QUADRO IV

Efeitos comerciais descontados e protestados

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

QUADRO V

Indicadores da situação da Caixa Geral de Depósitos e das caixas económicas

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

A nítida preferência do público pela Caixa Geral de Depósitos e pelas outras caixas conduziu a que os depósitos totais de empresas e particulares feitos nestas instituições tivessem aumentado de uma forma contínua e bastante equilibrada ao longo do período em análise. Este acréscimo foi particularmente sensível nos depósitos a prazo superior a um ano, que cresceram à taxa média anual de 29,5%, entre Junho de 1974 e igual mês do ano em curso. Contudo, em 1975, os depósitos à ordem registaram taxas de acréscimo ligeiramente superiores às dos depósitos a prazo.

A expansão bastante acentuada dos depósitos a prazo superior a um ano verificada no 1.º semestre de 1976 - a que não deve ser alheia a normalização política entretanto operada - resultou, em larga medida, de não existirem praticamente formas mais aliciantes de aplicação das poupanças.

Após o 25 de Abril de 1974 as reservas de caixa destas instituições começaram a diminuir. O aumento dos fundos obtidos via depósitos e a redução dos existentes em caixa não foram suficientes para financiar o incremento do crédito concedido. Por conseguinte, a Caixa Geral de Depósitos teve de recorrer ao refinanciamento do Banco de Portugal, prática que raramente utilizara anteriormente.

A partir do último trimestre de 1975, particularmente no 1.º semestre de 1976, o crédito concedido a empresas e particulares por estas instituições cresceu a taxas menos elevadas do que as antes registadas, em contraste com o ocorrido na banca comercial. Entretanto, as reservas de caixa, que tinham vindo a descer de uma forma ininterrupta, começaram a subir e os depósitos acusaram um ritmo de expansão semelhante ao apurado nos trimestres anteriores. Consequentemente, o recurso ao redesconto diminuiu substancialmente, tendo-se saldado em Abril de 1976, e aumentaram os seus depósitos no Banco de Portugal.

No que respeita ao Banco de Fomento Nacional, já antes de 25 de Abril de 1974 se notava que o saldo dos depósitos a prazo se situava bastante aquém do saldo dos empréstimos a médio e longo prazos, o que obrigava este Banco a lançar mão de outros recursos, nomeadamente à emissão de obrigações e ao financiamento concedido por outras instituições de crédito e pelo Estado (cf. quadro VI).

Porém, nos últimos tempos ampliou-se o diferencial entre as taxas dos depósitos a prazo, que praticamente se mantiveram, e dos empréstimos a médio e longo prazos, que têm vindo a aumentar ininterruptamente.

Um dos factores estruturais responsáveis pela carência de liquidez do Banco de Fomento é o desequilíbrio existente entre os prazos de exigibilidade dos recursos obtidos e os de liquidação dos créditos concedidos.

Face à estagnação do nível dos depósitos do Banco de Fomento, infere-se que os aumentos introduzidos, em Julho e Dezembro de 1974 e Dezembro de 1975, nas taxas de juro passivas não terão produzido efeitos sensíveis. O mesmo se poderá dizer das disposições do Decreto-Lei n.º 1/75, de 2 de Janeiro, que, entre outros aspectos, autorizou os bancos de investimento a recolher depósitos a prazo superior a seis meses e, em certos casos bem determinados, depósitos à ordem.

Também com vista a obviar à insuficiência de recursos do Banco de Fomento, foi estabelecido, em 6 de Maio de 1975, que os depósitos a prazo superior a um ano recebidos pela banca comercial seriam repartidos em iguais montantes pelo Banco de Fomento e pela instituição depositária. Esta disposição nunca se concretizou, em larga medida por carência de liquidez da banca comercial.

A carência de fundos obtidos via depósitos e as dificuldades de recurso ao mercado de capitais, face ao aumento do crédito concedido, obrigaram o Banco de Fomento a ter de recorrer a outras origens de fundos, particularmente ao redesconto. O refinanciamento junto do Banco de Portugal passou de 3908 milhares de contos no final de 1974 para 9685 milhares de contos no final de 1975 e para 11502 milhares de contos em fins de Junho de 1976.

Ao abrigo da ajuda excepcional de emergência concedida a Portugal pelo Conselho das Comunidades Europeias, o Banco de Fomento Nacional celebrou, já em 1976, com o Banque Européenne d'Investissement um contrato de empréstimo de 15 milhões de unidades de conta europeias, destinado a possibilitar o financiamento de investimentos relativos a iniciativas de pequena e média dimensão nos sectores industrial e do turismo.

Sendo a Sociedade Financeira Portuguesa uma instituição particularmente vocacionada para actuar no mercado externo, a sua actividade foi nos últimos dois anos afectada não só pela crise interna, mas também pela baixa conjuntura internacional.

Isto explica que a sua actividade creditícia se tenha ressentido. Com efeito, em 1975, o saldo dos empréstimos a mais de um ano desceu 3%, tendo-se registado um ligeiro acréscimo na primeira metade de 1976, situando-se, todavia, em Junho último, ainda aquém do valor observado em Dezembro de 1975 (cf. quadro VII).

QUADRO VI

Indicadores de situação do Banco de Fomento Nacional

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

QUADRO VII

Indicadores da situação da Sociedade Financeira Portuguesa

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/12/30309/01910336.pdf))

Por sua vez, as responsabilidades para com o exterior têm vindo a reduzir-se progressiva e continuamente (de 6666 milhares de contos, em Junho de 1974, caíram para 2668 milhares de contos, dois anos depois). A contrapartida desta redução situou-se, a partir de Setembro de 1974, no acréscimo das responsabilidades para com as instituições de crédito nacionais (nomeadamente Banco de Portugal) e, desde Junho de 1975, também na diminuição das disponibilidades sobre o exterior.

Enfim, pode dizer-se que a principal alteração na estrutura financeira desta instituição foi a substituição parcial do endividamento externo por endividamento interno para com os estabelecimentos de crédito nacionais, sobretudo Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos.

Durante os últimos dois anos e meio a actuação do Banco de Portugal foi fortemente condicionada não só por variáveis endógenas ao funcionamento do sistema bancário, mas particularmente por variáveis exógenas ao mesmo, entre as quais se destacam as dificuldades sentidas no processo produtivo, o elevado volume de desemprego e os avultados deficits do sector público e da balança de pagamentos.

A nacionalização do Banco de Portugal, em Setembro de 1974, a que se seguiu a dos bancos comerciais, em Março de 1975, reflectindo as profundas alterações ocorridas na vida política e na situação económica do País, impôs o reforço e o alargamento das funções do Banco de Portugal, definidas na nova Lei Orgânica, aprovada em 15 de Novembro desse ano (Decreto-Lei n.º 644/75).

O principal instrumento utilizado pelo Banco de Portugal na consecução da sua política de suporte do funcionamento da actividade económica consistiu no aumento da base monetária, com taxas anuais de crescimento diferentes de trimestre para trimestre, com tendência decrescente em 1976. Neste último período, a diminuição do peso relativo das notas na base monetária (86,2% no 2.º trimestre de 1976, contra 92,2% em igual período do ano passado) foi a principal determinante do ritmo de expansão menos acentuada da moeda central, uma vez que os depósitos das outras instituições de crédito no Banco de Portugal acusaram sensíveis acréscimos.

Entre as causas que provocaram o abrandamento do ritmo de expansão da base monetária destaca-se, a par do menor interesse do público pelas notas, a lenta melhoria da situação de liquidez da banca comercial.

Já o mesmo se não pode dizer em relação à situação financeira do sector público, que continua a ser bastante difícil, tendo este sector continuado a recorrer em ritmo contínuo e acelerado ao crédito do Banco de Portugal. o qual subiu de 2,3 milhões de contos, no fim do 1.º semestre de 1974, para 44,3 milhões, dois anos depois.

O apoio concedido pelo Banco de Portugal a este sector consubstanciou-se fundamentalmente na subscrição de obrigações do Tesouro e na aquisição à previdência social de certificados especiais da dívida pública.