Resolução n.º 2/82/M — Aprova a proposta de orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1982, o Plano de Investimentos e Despesas de…

Mais especificadamente, para os ensinos preparatório e secundário, além das acções pedagógicas de apoio mensais, para professores não habilitados, prevêem-se outras acções destinadas a: delegados (3 acções por ano), directores de turma e conselhos directivos (2 acções anuais) e conselhos pedagógicos (1 acção por ano). Além disso, realizar-se-ão ainda seminários psico-pedagógicos e seminários específicos por disciplina.

O projecto 1.3 «Acções de apoio regional» engloba, mais propriamente, acções de carácter pedagógico a nível regional e visa em especial os professores sem habilitação própria, da periferia, das diferentes disciplinas dos ensinos básico e secundário. As despesas deste projecto são os custos de transporte e as ajudas monetárias inerentes à deslocação dos monitores.

O projecto 1.4 «Acções de apoio a novos cursos complementares» resulta da necessidade de se preparar os docentes do 10.º e 11.º anos pedagógica e didacticamente para os novos programas e novos métodos de ensino e avaliação. Estão programadas acções de formação geral (2 por ano), de formação específica (2 por ano) e componentes de formação vocacional (2 a 3 anuais), a processar quer no continente quer na Região. O projecto cobre as despesas inerentes às deslocações dos docentes da Região ou à vinda de técnicos à Madeira.

O projecto 1.5 «Animação pedagógica - ensino primário e apoio ao ensino pré-escolar» refere-se aos professores dos ensinos pré-primário e primário, para os quais estão previstas várias reciclagens, assim como seminários pedagógicos. Com a acção dos animadores pedagógicos (actualmente 22) visa-se um melhor acompanhamento dos conteúdos programáticos e a actualização dos professores do ensino primário.

2.º programa - Construções escolares

Este programa vem dar continuidade à prossecução de um dos grandes objectivos dos serviços responsáveis pela educação, que consiste em fazer face à necessidade de instalações e equipamentos adequados que se fazem sentir em todos os ramos do ensino.

Pretende-se com este programa não só a construção de novas escolas, mas também a adaptação e o melhoramento das instalações já existentes. Compreende os 2 seguintes projectos:

2.1 - Escolas primárias e ciclo preparatório da Telescola (CPTV);

2.2 - Escolas preparatórias, secundárias e complementares.

O projecto 2.1 «Escolas primárias e CPTV» envolve a construção de cerca de 500 novas salas de aula para o ensino primário em todos os concelhos da Região, de acordo com as prioridades estabelecidas pela SREC, e bem assim a realização de obras de grande reparação, beneficiação e complementares (arranjos exteriores, etc.) em escolas primárias e do CPTV. O estado degradado em que se encontra o parque escolar da Madeira obriga a que se dedique às obras de conservação e melhoramento das escolas especial cuidado e atenção.

Prevê-se a inclusão neste projecto da construção de moradias anexas às escolas que facilitem a fixação dos professores às respectivas zonas de trabalho, o que se deverá verificar a partir de 1983.

O projecto 2.2 «Escolas preparatórias, secundárias e complementares» contempla também a construção de novas escolas e as obras de grande beneficiação e conservação nas já existentes e que se encontrem mais ou menos degradadas. Em 1982 deverão ficar concluídas as Escolas Preparatórias e Secundárias da Calheta, de Santana e de Porto Santo e iniciar-se as obras de construção da Escola Secundária da Levada (Funchal).

A partir de 1983 iniciar-se-ão os trabalhos para a construção da escola preparatória da zona leste do Funchal, de um novo edifício para uma escola preparatória em Santa Cruz, outro na zona oeste do Funchal e também a construção definitiva da Escola Secundária do Funchal.

Tal como para o ensino primário, estão previstas construções de moradias para professores dos ensinos preparatório e secundário, que deverão ser iniciadas em 1982 na Calheta.

Este projecto inclui ainda a construção de novas cantinas para as Escolas Preparatórias da Calheta, Ribeira Brava e Machico a partir de 1983.

As obras em curso, que fazem parte deste projecto, para a Escola do Magistério Primário (que será reconvertida, a partir de 1982, em escola superior de educação) incluem um pavilhão, uma cantina com cozinha, uma sala de convívio e instalações diversas.

Quanto a obras de grande beneficiação e ou ampliação, elas incidirão praticamente em todas as escolas preparatórias e secundárias da RAM (8 no Funchal e 8 nos concelhos rurais) e ainda nos centros de apoio às extensões universitárias e ao 12.º ano e no laboratório de línguas.

3.º programa - Instituto Universitário da Madeira

Este programa compreende os trabalhos actuais e os subsequentes da Comissão Regional para o Ensino Superior e Universitário na Madeira e interliga-se, de certo modo, com os estudos de reconversão da Escola do Magistério Primário em escola superior de educação, a cargo da respectiva comissão instaladora.

Os trabalhos primeiramente referidos incluem inquéritos e inventários junto dos alunos do curso complementar e das secretarias regionais, com o fim de se determinar e quantificar a procura e as necessidades maiores da Região. Só depois da sua conclusão serão definidos o tipo e a categoria do estabelecimento de ensino superior e universitário mais adequado para a Madeira, estabelecendo-se então as ligações com a futura escola superior de educação, com o Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira e o Conservatório de Música.

4.º programa - Educação permanente

Este programa visa principalmente reduzir a taxa de analfabetização na Região - que ainda é bastante elevada -, facilitando, sobretudo, a adultos adquirirem a instrução mínima obrigatória e a prossecução de estudos. Também inclui acções de preparação dos professores de adultos, através de seminários, para melhor os habilitar ao tipo de ensino que é necessário.

Em 1981 funcionaram cerca de 80 cursos de educação permanente e em 1982 estão a funcionar cerca de 120, leccionados por professores do ensino primário, em regime de acumulação. Estes cursos têm lugar em diversas escolas primárias, fora do seu funcionamento normal, e estão distribuídos por todos os concelhos da Região.

5.º programa - Implementação de actividades de planeamento

O Gabinete de Estudos de Planeamento e Orientação Pedagógica (GEPOP) da SREC tem a seu cargo programar acções de carácter genérico (como as já concretizadas em técnicas documentais e cursos de Francês) e específicas, como sejam a recolha e tratamento sistemático de toda a informação disponível quanto à procura (alunos) e oferta de ensino (professores, equipamento e recursos principais). Como se depreende, estas últimas visam um conhecimento mais actualizado da situação do ensino a nível local e regional.

6.º programa - Infra-estruturas desportivas

Este programa, de construção, ampliação e grande beneficiação de instalações indispensáveis à prática desportiva e da responsabilidade de execução da SREC, vem, tal como os que se referem a pavilhões gimnodesportivos e melhoramentos de recintos desportivos da responsabilidade de execução da SRES, adiante referidos, fazer face às carências em instalações e equipamento da Região no campo do desporto.

Para além de algumas obras concretizadas em 1981 e de outras em curso em 1982, tais como a cobertura e balneários para a piscina da Escola Secundária de Francisco Franco, reparações nos balneários do campo de futebol de Santana e pavimentação e drenagem do campo de futebol da Ribeira Brava, outras estão previstas ser realizadas no âmbito deste programa e durante o PMP:

Prosseguimento da execução das quadras desportivas junto de escolas do ensino primário, incluindo a zona rural (a começar pela Escola da Vargem, no Caniço);

Um campo de futebol, por concelho, a localizar, sempre que possível, na freguesia de maior expressão populacional;

Piscina de 50 m na zona dos Barreiros (Funchal);

Construção de mais 2 pavilhões gimnodesportivos no Funchal;

Instalação de uma escola de vela e actividades marítimas, em colaboração com a Direcção Regional dos Portos;

Grande reparação do Ginásio de Carlos Gonçalves;

Campo de ténis e mini-golfe na Quinta do Santo da Serra;

Instalações desportivas na Quinta Magnólia: 2 campos de ténis; mini-golfe; grande reparação na piscina, que passará a dispor de aquecimento solar; e ainda parque infantil;

Electrificação dos campos de futebol dos Socorridos e de Machico;

Vedações de recintos desportivos.

7.º programa - Pavilhões gimnodesportivos e recintos desportivos polivalentes

Concluído que está o pavilhão gimnodesportivo de Machico, estão previstos para o período do PMP a conclusão dos pavilhões gimnodesportivos de Porto Santo e de São Vicente e o início de um recinto desportivo polivalente no Lombo Segundo (Funchal), instalações de grande interesse nas áreas onde estão implantadas.

8.º programa - Melhoramento, conservação e iluminação de recintos desportivos

Este programa prevê a reconstrução de um muro junto ao Estádio dos Barreiros e obras de conservação, melhoramento e electrificação nas instalações desportivas existentes, recentemente construídas pelo Governo Regional e ou de maior importância. Em 1981 foi concluída a electrificação do campo de jogos da Ribeira Brava. Existe um único projecto no âmbito deste programa para 1982:

8.1 - Pinturas em coberturas metálicas de recintos desportivos.

O projecto 8.1 «Pinturas em coberturas metálicas de recintos desportivos» é muito concreto e esclarecedor e destina-se a fazer face a essas despesas no pavilhão de Machico e no do Funchal.

9.º programa - Campos de férias e de ocupação dos tempos livres

Este programa insere-se, essencialmente, na política de ocupação de tempos livres que a Secretaria Regional do Trabalho está a incrementar, assegurando uma livre e integral formação dos trabalhadores nos seus aspectos humano, desportivo e cultural; procura, ainda, proporcionar a toda a população, especialmente a do Funchal, a possibilidade de usufruir de zonas de lazer, recreação e desporto bem equipadas e durante todo o ano.

O programa consta de 3 projectos:

9.1 - Zona de lazer do Montado do Pereiro;

9.2 - Parque desportivo dos trabalhadores (Santo Amaro), incluindo pavilhão gimnodesportivo e exteriores;

9.3 - Zona de lazer da praia Formosa.

O projecto 9.1 «Zona de lazer do Montado do Pereiro» abrange as obras em curso de construções de caminhos a pé, de acessos rodoviários e suas ramificações, de adaptações e ampliações dos edifícios, de terraplenagem e equipamento, de áreas de recreio e desporto, de instalação de um campo de férias, etc., com o fim de se conseguir apetrechar convenientemente esta propriedade do Governo Regional para uso de toda a população, sobretudo durante a Primavera e Verão (dado que é uma zona de altitude - 1200 m a 1400 m).

O projecto 9.2 «Parque desportivo dos trabalhadores, em Santo Amaro, junto ao Centro de Formação Profissional» compreende, tal como a própria designação o indica, a construção de instalações desportivas, incluindo um pavilhão gimnodesportivo polivalente e os arranjos exteriores.

O projecto 9.3 «Zona de lazer da praia Formosa» destina-se a utilizar a área de 7 ha já adquirida na praia Formosa para criar uma grande estrutura de acolhimento, apta a receber múltiplas actividades recreativas. Aproveita-se o mar para desportos náuticos, criando-se um pequeno abrigo no extremo poente da praia e um edifício com espaço suficiente para instalação de clube náutico e apoio a vários tipos de desporto, como o remo, vela e windsurf; criam-se uma piscina livre destinada às camadas mais jovens e piscinas olímpicas e de saltos; constroem-se 3 campos de jogos polivalentes - tudo completado com instalações de carácter social, como restaurantes, áreas de recreio, esplanadas para exibições, locais de exposição e venda de artesanato, flores e frutos, zonas comerciais, parques de estacionamento, balneários-vestiários, etc., próprias de zonas destinadas à ocupação de tempos livres de populações numerosas e carenciadas como a do Funchal.

10.º programa - Acções de fomento desportivo

Pretende-se com este programa fomentar a prática por toda a Região de actividades de campo e também de mar, nomeadamente remo, vela, campismo, caminheirismo e caça. Consequentemente, há também que preparar pessoal técnico especializado que dê a devida resposta ao desenvolvimento desportivo pretendido.

O programa cobre acções directas e subsídios a associações e clubes desportivos com actividades amadoras.

O programa «Formação de pessoal docente e administrativo», que figurava em 1981 neste sector, será considerado no sector da formação e aperfeiçoamento profissional.

II - Cultura

No que se refere a este sector, toda a estratégia fixada para os 4 anos que compõem o plano a médio prazo identifica-se com acções conducentes à elevação do nível cultural da população, ao levantamento cultural. histórico e artístico da Região e à implementação de infra-estruturas em instalações e equipamento.

Os programas a seguir caracterizados obedecem a estas linhas de actuação, as quais convergem, aliás, num só objectivo, que é o desenvolvimento sócio-económico da Região.

1.º programa - Descentralização cultural

Este programa, intimamente ligado ao programa «Apoio a organismos regionais», abrange um conjunto de acções que vão desde o apoio às iniciativas locais, com vista a dinamizar focos culturais, até ao fomento de criação de associações culturais periféricas e, ainda, às comparticipações a associações culturais integradas nos interesses prioritários do plano de actividade da Direcção Regional dos Assuntos Culturais. Este programa também compreende a promoção de espectáculos e outras manifestações culturais nos meios rurais, bastante carecidos destas iniciativas e realizações na Região.

2.º programa - Apoio a organismos regionais culturais

Abarca acções mais concretas que o anterior e consiste na disponibilidade e concessão de verbas, com vista ao pagamento de encargos com actividades realizadas em comum com outros organismos e departamentos (Direcção Regional de Turismo; Instituto do Bordado, Tapeçaria e Artesanato da Madeira; Conservatório de Música; câmaras municipais), à aquisição de equipamento adequado e à concessão de subsídios e apoios diversos às associações culturais da Região, quer do foro oficial quer do sector privado.

3.º programa - Centro Regional de Apoio às Ciências Históricas

Este programa, relacionado com a própria actividade do Centro Regional de Apoio às Ciências Históricas (recolha, selecção e divulgação, através de publicações, de elementos para estudo da história da Madeira), compreende também acções de apoio ao sector do ensino, que vão desde a estruturação de um programa de história regional, em colaboração com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Orientação Pedagógica, até à realização ou promoção de seminários e cursos de História aos professores, em formação e em exercício, dos vários núcleos regionais em escolas secundárias e extensões universitárias e aos alunos dos cursos complementares do ensino secundário.

4.º programa - Instalação de uma oficina de conservação e restauro

Tendo como finalidade a preservação do património arquitectural e artístico da Região em vários edifícios que pelo seu valor implicam cuidados especiais, a instalação da oficina de conservação e restauro tem a seu cargo:

Levantamento das necessidades e prioridades específicas;

Possibilitar acções programadas de restauro nas várias especialidades (já iniciadas no Museu de Arte Sacra, em colaboração com o Instituto de José de Figueiredo com o restauro de pintura);

Criação de um núcleo local de restauro que envide esforços numa primeira fase de preservação, apoiado pelo Instituto de José de Figueiredo;

Restauros arquitectónicos com possibilidades de intervenção de técnicos locais, após estudos feitos e consideradas as prioridades deste vasto sector e sob a orientação da Direcção-Geral dos Monumentos Nacionais;

Exposições de diverso tipo de material (artesanato, instrumentos musicais, mobiliário, etc.) que interesse conservar e restaurar.

5.º programa - Projecto cultural com projecção internacional (17.ª Exposição do Conselho da Europa)

Este programa será o referente à participação da Madeira na 17.ª Exposição do Conselho da Europa, cujo tema é «Descobrimentos dos séculos XV e XVI e o Renascimento», a realizar em 1982/1983, em Lisboa. O alto interesse desta Exposição obriga a que a participação regional seja muito cuidada e que a Região venha a ficar prestigiada.

6.º programa - Sala de documentação contemporânea

Esta sala, já aberta ao público no Funchal, na sede da DRAC, tem como principal componente uma actualizada biblioteca com variada documentação para dar apoio aos diversos sectores do ensino, incluindo as extensões universitárias, a solicitações específicas de núcleos populacionais e a outras solicitações (educação permanente, reciclagem). O programa abrange a aquisição do equipamento necessário e a elaboração de um plano de ligação com organismos nacionais (Fundação Gulbenkian) e internacionais (Unesco), de forma a obter os apoios necessários.

7.º programa - Gabinete de Defesa do Património Cultural

Este programa compreende um certo número de acções de sensibilização e estudos que visam o levantamento etnográfico da Região.

O leque de acções realizadas e a realizar por este Gabinete pode ser sistematizado do seguinte modo:

Formação de pessoal especializado para o futuro centro etnográfico;

Estudo de legislação adequada à Região sobre preservação e defesa do património;

Recolha do património etnográfico;

Levantamento etnográfico dos vários concelhos;

Acções periódicas de sensibilização sobre defesa do património a grupos específicos.

E ainda acções de apoio, como:

Publicações - cartazes e folhetos;

Exposições itinerantes;

Aquisição de material de gabinete (de desenho e fotográfico);

Apoio a programas em curso (curso de Geografia).

8.º programa - Publicações «mass media»

Este programa, tendo também por fim a elevação do nível cultural da população, desenvolve a sua acção na organização de exposições, publicações várias e divulgação através dos mass media. Além do já realizado em 1981, abarca também outras acções tomando por base: estudos a serem tratados com a RTP e a Direcção Regional de Turismo; exposições escolares com programas culturais, publicações e filmes e banda magnética sobre o património da Região, e cursos sobre defesa do património para diferentes sectores profissionais (guias turísticos, guardas, clero, etc.).

9.º programa - Recuperação e valorização de monumentos nacionais e de outros imóveis classificados ou de interesse regional.

Depois do levantamento das necessidades e das prioridades específicas, em termos de restauro, dos valores arquitectónicos e artísticos da Região, estão em curso e serão iniciadas obras de recuperação e valorização em relação aos 11 projectos que compõem este programa:

9.1 - Museu de Arte Sacra;

9.2 - Alfândega Velha;

9.3 - Convento de Santa Clara;

9.4 - Conjunto arquitectónico da Igreja do Colégio e Colégio dos Jesuítas;

9.5 - Sé Catedral;

9.6 - Casa anexa à Câmara Municipal de Ponta do Sol;

9.7 - Torre do Capitão, em Santo Amaro;

9.8 - Capela da Fajã da Ovelha;

9.9 - Museu da Quinta das Cruzes (grande beneficiação);

9.10 - Outros monumentos nacionais na Região;

9.11 - Outros imóveis.

O projecto 9.1 «Museu de Arte Sacra (propriedade da Diocese do Funchal)» envolve diversas acções urgentes de apoio, dada a excepcional categoria deste Museu, reconhecido internacionalmente. Essas acções são, principalmente:

Estudo para a comercialização de material de divulgação (diapositivos, publicações de reproduções, catálogos) e subsequente produção;

Aquisição urgente de instrumentos de precisão (higrómetro e termómetros) para a realização dos gráficos de oscilação anual das condições de ambiente das salas de exposição;

Contactos consequentes com directores de museu (Gulbenkian ou Arte Antiga) para novo projecto de iluminação;

Continuação do restauro das obras de pintura em ligação com o Instituto de José de Figueiredo;

Montagem de serviço educativo com plano a ser estudado com a Direcção Regional de Ensino.

O projecto 9.2 «Alfândega Velha» abrange as seguintes acções:

Continuação do apoio aos estudos históricos em curso sobre este núcleo de maior importância do património regional;

Plano de estudos com vista à participação de organismos nacionais e internacionais para opoio de meios técnicos;

Diligenciar arranjar um armazém para onde os serviços alfandegários possam ser transferidos;

Continuação do apoio local à Direcção-Geral de Monumentos Nacionais nas pesquisas do traçado de origem e nos restauros gerais no âmbito da arquitectura;

Restauro da capela;

Desinfecção de madeiras de tectos e outras;

Apoio ao Museu da Alfândega.

O projecto 9.3 «Convento de Santa Clara» abrange, entre outras, as seguintes acções:

Continuação do plano de estudos feito pela Direcção-Geral dos Monumentos Nacionais e colaboração da Direcção-Geral dos Assuntos Culturais no plano do restauro arquitectónico;

Continuação do plano de colaboração com o Instituto de José de Figueiredo no restauro de pinturas e esculturas.

O projecto 9.4 «Conjunto arquitectónico da Igreja do Colégio e Colégio dos Jesuítas» tem por objectivo tomar providências e efectuar obras urgentes de restauro no telhado da Igreja, na torre, no soalho e na talha. Há também que transferir a Escola Preparatória de Gonçalves Zarco (ora instalada no ex-Colégio dos Jesuítas) para outro edifício e dar início ao estudo e levantamento do todo arquitectónico, de forma a recriar um novo espaço a este importante núcleo histórico.

O projecto 9.5 «Sé Catedral» compreende, principalmente, a continuação de obras de restauro no telhado, nas pinturas murais e na balaustrada da zona leste do edifício. A excepcional importância deste monumento exige cuidados extremos em todos os trabalhos de conservação e restauro que são levados a cabo; por isso são morosos e bastante dispendiosos.

O projecto 9.6 «Casa anexa à Câmara Municipal de Ponta do Sol» abrange o levantamento e recolha de dados históricos para estudo do restauro e das obras de adaptação à nova função proposta como melhor aproveitamento: centro cultural e habitação para professores.

O projecto 9.7 «Torre do Capitão, em Santo Amaro» diz respeito à continuação dos estudos e levantamentos e à proposta de restauro da histórica construção (hoje tão adulterada) e espaço envolvente.

O projecto 9.8 «Capela da Fajã da Ovelha» abarca obras urgentes de restauro.

O projecto 9.9 «Museu da Quinta das Cruzes (grande beneficiação)» respeita à conclusão das grandes obras de reparação que tem sofrido este imóvel, sobretudo nos telhados e no arranjo de algumas salas de exposição. Dificuldades várias fizeram que as obras estejam a demorar muito mais do que o previsto, razão por que o Museu das Cruzes, ou melhor, a Casa-Museu de César Gomes, tenha estado encerrado ao público há já alguns anos.

O projecto 9.10 «Outros monumentos nacionais na Região» cobre os encargos com as seguintes acções:

Contrato com ourives do continente para restauro dos lampadários e outras peças da Sé e outras igrejas e Museu de Arte Sacra;

Restauro de 2 quadros do Museu de Arte Sacra, que só pode ser feito em Lisboa;

Restauro dos painéis do retábulo da Sé, que também só pode ser feito no Instituto de José Figueiredo;

Restauro de painéis da Igreja de Santa Clara.

O projecto 9.11 «Outros imóveis» envolve obras de conservação e restauro em imóveis de muito interesse para a Região pertencentes ao Governo Regional e a particulares, tais como o Palácio da Calçada (onde se encontra o legado do Dr. Frederico de Freitas), a Capela de Saúde, o Solar dos Esmeraldos (na Lombada de Ponta do Sol), o Solar dos Leais (em Porto da Cruz), a Capela dos Reis Magos (no Estreito da Calheta), etc.

10.º programa - Criação de novos museus

Com este programa pretende-se pôr à disposição dos madeirenses interessados novo e diversificado material de estudo e de investigação. Compreende os seguintes 2 projectos:

10.1 - Museu de Francisco Franco;

10.2 - Museu da Fotografia (Vicentes).

O projecto 10.1 «Museu de Francisco Franco» envolve a continuação dos estudos com vista à localização do futuro museu a dedicar àquele enorme artista madeirense, e português, que tantas e tão extraordinárias esculturas deixou na Região e no País.

O projecto 10.2 «Museu da Fotografia (Vicentes), ou Protographia Museu 'Vicentes'» inclui obras de adaptação para a sua instalação no mesmo prédio onde funcionou a fotografia, estudos de levantamento e ficheiros e ainda a publicação de instrumentos de divulgação; trata-se de um museu de grande interesse, há pouco aberto ao público, com máquinas bastante antigas e um sem número de negativos importantíssimos para a história da Madeira.

O estúdio fotográfico, o primeiro aberto ao público em Portugal e o mais antigo em funcionamento, havia já sido adquirido pelo Governo Regional em 1979, mas só em 1981 começou a ser preparado o restauro.

11.º programa - Beneficiação e remodelação de edifícios de carácter cultural

No âmbito deste programa estão incluídas obras de melhoramento e adaptação de edifícios do Governo Regional destinados à instalação provisória ou definitiva de serviços de carácter cultural do próprio Governo ou de associações e organismos culturais. Abarca os 3 projectos seguintes:

11.1 - Edifício da Banda dos Artistas;

11.2 - Adaptação e beneficiação do edifício da Direcção de Serviços da Juventude (ex-FAOJ);

11.3 - Adaptação do Hotel Avenida a conservatório de música.

Nada têm de especial a referir estes projectos, que cobrem os encargos com as obras relativamente pequenas que estão em curso nos 2 primeiros e as de maior volume que se vão iniciar no terceiro.

Relativamente à ocupação dos 3 edifícios que constam destes 3 projectos, há que referir que o primeiro está ainda cedido totalmente à Banda Municipal do Funchal (Artistas), enquanto os 2 últimos são para organismos oficiais, dependentes do Governo Regional.

12.º programa - Transferência do Museu de História Natural e do Arquivo Regional

É um programa de estudo, para já, das possibilidades e conveniências de transferências do Arquivo Regional e até do Museu de História Natural, a fim de deixar livre todo o Palácio de S. Pedro para biblioteca. Só o estudo ponderado das necessidades actuais e futuras dos 3 organismos pode ditar a melhor solução, respeitando-se também os órgãos do Governo a que pertencem e as respectivas atribuições e competências.

13.º programa - Programas de investigação

Este programa tem vindo a apoiar a actividade do Centro Regional de Apoio às Ciências Históricas e compreende a preparação de um núcleo de apoio ao Centro, com pessoal qualificado, e a publicação de trabalhos de investigação e de divulgação.

14.º programa - Transformação do Cine-Forum em sociedade de desenvolvimento

Com este programa, o Governo Regional vai possibilitar ao Cine-Forum os meios necessários ao alargamento da sua actividade a campos muito vastos no domínio da cultura, com evidentes reflexos benéficos na elevação do nível cultural da população, inclusive dos meios rurais. Os principais objectivos da nova associação de desenvolvimento cultural serão:

15.º programa - Bolsas de estudo e formação de quadros no domínio da cultura e investigação

Com o vastíssimo leque de acções já descritas nos programas anteriores e as que constam da actividade normal dos serviços culturais - sublinhadas, essencialmente, no levantamento cultural, histórico e artístico da Região -, está amplamente justificada a existência deste programa, que terá por objectivo primordial conseguir-se a disponibilidade em técnicos devidamente qualificados que possam levar a cabo todas as tarefas ou grande parte das que são necessárias.

III - Formação e aperfeiçoamento profissional

1.º programa - Formação profissional turística

A forte e «agressiva» concorrência que a Madeira tem de continuar a empreender no mercado mundial do turismo justifica a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados, o que passa por uma modernização das técnicas de gestão e pelo aperfeiçoamento profissional do pessoal. A qualidade do serviço é, sem dúvida, uma componente essencial da imagem da «marca do produto turístico» da Região. Contudo, a ainda escassa funcionalidade das estruturas actualmente disponíveis é um óbice à concretização dessa melhoria.

Este programa compreende um só projecto:

1.1 - Escola Hoteleira da Madeira.

O projecto 1.1 «Escola Hoteleira da Madeira» cobre os encargos com o funcionamento desta Escola, a qual tem a capacidade máxima de 130 alunos, mas é manifestamente insuficiente para as exigências que se avizinham num futuro próximo.

A verba destinada a este projecto tem em vista a satisfação das necessidades correntes da Escola, no sentido de manter o funcionamento da mesma. Os cursos que aí se leccionam têm permitido a boa e rápida formação profissional do pessoal afecto ao turismo. Estes cursos têm a duração de 2 anos, com um estágio obrigatório, intercalar, nos estabelecimentos hoteleiros desta Região, para possibilitar ao aluno a sua integração na vida prática, pois é aí que terá de enfrentar os problemas e tentar aperfeiçoar-se.

Leccionam-se nesta Escola 6 tipos de especialidades: mesa, cozinha-pastelaria, bar, chefia de andares, recepção de secretariado e controlador de bebidas.

2.º programa - Formação de pessoal docente e administrativo (educação)

Este programa visa um funcionamento mais racional, eficaz e económico em termos de optimização na utilização dos recursos humanos, quer a nível de professores (oferta de ensino) quer a nível de pessoal administrativo (organização da estrutura do ensino). Para estas duas categorias profissionais pretende-se, pois, continuar com acções de formação progressivamente mais adequadas, consoante as necessidades que se vão fazendo sentir.

São 2 os projectos que compõem este programa:

2.1 - Formação de professores;

2.2 - Formação de pessoal administrativo.

O projecto 2.1 «Formação de professores» vem, tal como os projectos referidos no 1.º programa do sector da educação (apoio pedagógico), melhorar, tanto quanto possível, a cobertura do ensino em termos de professores devidamente habilitados, no período de vigência do presente PMP. Mais concretamente, esta acção de formação processa-se através de extensões universitárias e da profissionalização em exercício.

As extensões universitárias têm vindo a funcionar com 4 cursos (Línguas e Literaturas Modernas, História, Filosofia e Geografia) e visam o completamento de habilitação própria pelos professores portadores de habilitação suficiente.

A profissionalização em exercício visa exclusivamente acções de formação para os professores do ensino secundário em praticamente todos os grupos leccionados. Estas acções de formação compreendem não só deslocações dos orientadores ao continente com o fim de participarem em reuniões para o lançamento de experiências mas também aquisição de equipamento (documentação) para o Centro de Apoio Pedagógico.

O projecto 2.2 «Formação de pessoal administrativo» tem vindo a processar-se através de cursos de formação e de reciclagem para pessoal administrativo dos serviços e secretarias das escolas.

Realizaram-se já em 1981 4 cursos de formação sobre técnicas de documentação e arquivo destinados aos responsáveis pelas secretarias das escolas, além de acções de formação para chefia efectiva dos respectivos serviços administrativos e para segundos e terceiros-oficiais.

Tentando garantir-se a sua periodicidade, prevê-se para 1982 e anos seguintes a realização de outros cursos, envolvendo todas as categorias existentes no quadro das escolas.

3.º programa - Recursos humanos em saúde, segurança social e educação especial

Este programa tem como objectivo equipar os serviços com pessoal especializado nalgumas categorias de profissionais de saúde, segurança social e de educação especial. Nesse sentido têm-se desenvolvido acções de formação na Região e fora da Região que consistem na atribuição de bolsas de estudo para cursos básicos e pós-básicos e estágios.

São 2 os projectos que compõem este programa:

3.1 - Formação de pessoal;

3.2 - Educação permanente.

O projecto 3.1 «Formação de pessoal» visa a obtenção de contingentes em cursos nacionais, com recrutamento local.

O projecto 3.2 «Educação permanente» visa uma maior racionalização na identificação das necessidades dos serviços em actividades de formação e seu ajustamento em relação aos meios existentes.

4.º programa - Formação e aperfeiçoamento de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Este programa diz essencialmente respeito aos quadros técnicos, técnicos auxiliares e administrativos da SRAP e visa a sua melhor qualificação e actualização para um desempenho mais eficiente nas acções que têm de desenvolver nos meios onde trabalham. Envolve também a formação e o aperfeiçoamento profissional dos activos do sector privado, sobretudo das camadas mais jovens.

O programa consta de 2 projectos:

4.1 - Pessoal afecto à agricultura e pecuária;

4.2 - Pessoal afecto às pescas.

O projecto 4.1 «Pessoal afecto à agricultura e pecuária» cobre as acções de formação e aperfeiçoamento profissional que decorrem na Região ou no continente, e eventualmente no estrangeiro, se estritamente indispensável, dirigido ao pessoal dos serviços deste sector e aos profissionais do mesmo. Não havendo na Região escolas de qualquer nível nos domínios da agricultura e da pecuária, torna-se necessária ou a frequência de cursos e estágios no exterior, para que aquelas acções possam resultar de utilidade no sector, ou então a vinda de monitores e especialistas à Madeira para a efectivação aqui dos cursos e estágios que mais interessem (podadores e enxertadores, tratadores de animais, condutores de tractores e motocultivadores, horticultores, etc.).

O projecto 4.2 «Pessoal, afecto às pescas» refere-se às acções de formação profissional que se vão desenvolver para as camadas mais jovens de pescadores, por forma a torná-los mais competentes e mais produtivos.

Na realidade, para que o pescador possa tirar todo o partido de determinado tipo de aparelhos e equipamentos, é preciso conhecê-los a fundo e dominar também a vida e os hábitos das espécies que vai pescar.

Cursos de tratamento e acondicionamento do pescado, de navegação e telecomunicações, de máquinas e instalações de apoio, de gestão de empresas de pesca e de comercialização do pescado, etc., são muito úteis para quem tem a sua vida ligada a uma profissão que se pretende mais evoluída, mais rendosa e mais segura.

5.º programa - Formação e aperfeiçoamento de pessoal da Secretaria Regional de Planeamento e Finanças

Este programa cobre os encargos com a preparação do pessoal técnico e técnico auxiliar dos serviços dependentes da SRPF. Consta de 3 projectos:

5.1 - Pessoal afecto à estatística;

5.2 - Pessoal afecto à informática;

5.3 - Pessoal afecto ao planeamento.

Todos se referem a acções de actualização ou reciclagem, de preparação ou aperfeiçoamento, que decorrerão frequentemente no continente e junto dos departamentos especializados do Governo Central. A estreita colaboração havida entre os órgãos de governo da República e os da Região Autónoma da Madeira permite encarar com perspectivas de êxito a realização destas acções de formação e aperfeiçoamento de pessoal e concretamente as que têm decorrido e decorrerão nos departamentos centrais de estatística e de planeamento.

IV - Saúde

1.º programa - Beneficiação e apetrechamento da Direcção Regional dos Hospitais

Este programa visa completar a rede de serviços de internamento de acordo com as normas internacionalmente recomendadas. A inclusão deste novo programa no Plano de Investimentos decorre da concretização das medidas do Governo no que respeita ao sector da saúde para 1981-1984.

Inclui os seguintes 2 projectos:

1.1 - Instalação e equipamento de serviços de acção médica e de apoio na Direcção Regional dos Hospitais;

1.2 - Beneficiação de hospitais.

O propecto 1.1 «Instalação e equipamento de serviços de acção médica e de apoio na Direcção Regional dos Hospitais» prevê a instalação definitiva dos serviços de acção médica e de apoio nos 3 estabelecimentos que integram esta Direcção Regional (Hospitais de João de Almada, de Cruz de Carvalho e dos Marmeleiros), através da aquisição de diverso material médico-cirúrgico, administrativo e industrial, nomeadamente o destinado ao centro de prematuros, com apoio de um técnico do continente.

O projecto 1.2 «Beneficiação de hospitais» inclui pequenas obras nos Hospitais dos Marmeleiros e de João de Almada e no Preventório de Santa Isabel.

2.º programa - Beneficiação a apetrechamento das estruturas de saúde pública

Este programa tem por finalidade a execução de um plano de acções visando uma mais eficiente cobertura médico-sanitária da Região.

Sendo os centros de saúde os serviços responsáveis pela integração e coordenação das actividades de saúde, os projectos incluídos neste programa (em número de 6) concretizarão obras e acções de beneficiação e apetrechamento que irão proporcionar uma maior capacidade de resposta por parte dos centros às populações a que dizem respeito:

2.1 - Melhoria da rede de serviços da Direcção Regional de Saúde Pública;

2.2 - Produção de material de apoio à educação sanitária;

2.3 - Fixação de técnicos na Região e ou nos meios rurais;

2.4 - Obras referentes a centros de saúde;

2.5 - Implantação de centros de saúde pré-fabricados (tipo C(índice 4));

2.6 - Remodelação do Laboratório Regional de Saúde Pública.

O projecto 2.1 «Melhoria da rede de serviços da Direcção Regional de Saúde Pública» inclui a aquisição de equipamento biomédico, administrativo e industrial, quer para substituição do já existente, quer para uma melhor adaptação às novas tecnologias que passarão a funcionar nos diversos centros de saúde e no Laboratório Regional de Saúde Pública.

O projecto 2.2 «Produção de material de apoio à educação sanitária» tem por objectivo motivar a população para a promoção da sua saúde e prevenção da doença e traduz-se em:

Campanhas de saúde nos centros regionais da RDP e RTP;

Campanhas de educação para a saúde e programas de intensificação;

Programas para grupos transmissores de noções de saúde com os objectivos genéricos de:

Criação, sensibilização e motivação de grupos transmissores de noções de saúde;

Motivar a população para procurar e utilizar correctamente os serviços de saúde;

Levar as populações a se responsabilizarem pela saúde individual, familiar e da comunidade.

O projecto 2.3 «Fixação de técnicos na Região e ou nos meios rurais» prevê a concessão de subsídios e a construção de alojamentos nos meios rurais, respectivamente com o fim de dotar a Região dos técnicos necesssários ao preenchimento dos seus quadros e de criar condições habitacionais para melhorar a distribuição do pessoal técnico pela Região.

O projecto 2.4 «Obras referentes a centros de saúde» compreende obras de construção, ampliação e remodelação em centros de saúde.

Durante o período do PMP estarão em curso as obras de construção dos centros de saúde C(índice 2) em Machico, São Vicente e Santana, a ampliação do Centro de Saúde de Porto Santo, remodelações nos Centros da Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Machico e Bom Jesus e, finalmente, obras de construção e substituição de centros de saúde tipo C(índice 4).

O projecto 2.5 «Implantação de centros de saúde pré-fabricados (tipo C(índice 4))» dá continuidade à instalação de pré-fabricados que têm como objectivo facilitar o acesso da população aos cuidados de saúde e descongestionar os centros de saúde concelhios, dando condições de trabalho que permitam o desenvolvimento de acções, tais como: profilaxia do meio ambiente, saúde desportiva, etc.

O projecto 2.6 «Remodelação do Laboratório Regional de Saúde Pública» inclui os encargos com as obras de melhoramento e adaptação deste edifício, por forma a torná-lo mais eficiente e mais funcional na sua actividade de resposta às solicitações crescentes no domínio das análises clínicas e outras que tanto interessam à saúde pública na Região.

Os projectos «Construção de um pavilhão junto à urgência do CHF», «Obras de adaptação no edifício-sede do Centro Regional de Saúde Pública» e «Formação e aperfeiçoamento de técnicos de saúde», incluídos em 1981 neste sector, passaram a figurar, por questões de melhor ordenamento, os 2 primeiros, no sector da modernização da Administração Pública, e o terceiro, no sector da formação e aperfeiçoamento profissional.

V - Segurança social

1.º programa - Infância e juventude

Este programa tem por objectivo aumentar e diversificar o apoio à infância e juventude através da instalação de equipamentos apropriados. Abarca os seguintes 4 projectos:

1.1 - Construção de creches e jardins-de-infância;

1.2 - Beneficiação dos jardins-de-infância;

1.3 - Construção e remodelação de estabelecimentos para a juventude;

1.4 - Equipamento de serviços para a infância e juventude.

O projecto 1.1 «Construção de creches e jardins-de-infância» visa, por um lado, a educação da cirança nos domínios da vida física, intelectual, afectiva, moral, artística e social e, por outro, apoiar a família durante as horas de trabalho dos pais.

Prevê o início, em 1982, da construção de um destes estabelecimentos no Bairro do Hospital e da entrada em funcionamento da creche e jardim-de-infância de Machico (30 lugares na creche e 100 lugares no jardim-de-infância).

Outros estabelecimentos estão previstos para o PMP, uns que se localizam nos concelhos rurais (Ribeira Brava, São Vicente, Câmara de Lobos, Santa Cruz-Camacha e Porto Santo) e outros no Funchal (Nazaré e São Roque).

Até 1984 espera-se cobrir 50% das principais necessidades, ou seja, 260 lugares em creches e 1300 em jardins-de-infância, e para os anos mais próximos estima-se uma estrutura minimamente capacitada para fazer face à elevada procura que se faz sentir neste campo.

O projecto 1.2 «Beneficiação dos jardins-de-infância» abarca o início e a conclusão de obras de beneficiação nos jardins-de-infância em funcionamento, principalmente os do Caniçal, Louros, Livramento, Santo António e Til.

O projecto 1.3 «Construção e remodelação de estabelecimentos para a juventude» inclui obras de construção e remodelação (ou comparticipação nessas obras) de instalações destinadas a jovens destituídos do ambiente familiar normal. (Patronato de Nossa Senhora das Dores, Abrigo de Nossa Senhora de Fátima e Abrigo de Nossa Senhora da Conceição).

O projecto 1.4 «Equipamento de serviços para a infância e juventude» é bem explícito na sua designação e inclui a aquisição de equipamentos sociais, de cozinha e serviços gerais, administrativos, etc., destinados às creches, jardins-de-infância (Louros, Santo António, Machico, Boaventura, Apresentação de Maria, Câmara de Lobos e outros) e aos estabelecimentos de apoio à juventude, cujas instalações ou já terminaram ou se encontram prestes a entrar em funcionamento.

2.º programa - Reabilitação e integração social

Este programa é destinado à recuperação e integração social de menores socialmente desadaptados, mediante acções dirigidas ao seu desenvolvimento integral e equilibrado.

Compreende os 2 seguintes projectos:

2.1 - Obras de construção e adaptação do Centro de Porto da Cruz para o sexo masculino;

2.2 - Equipamento de serviços para a reabilitação e integração social.

O projecto 2.1 «Obras de construção e adaptação do Centro de Porto da Cruz para o sexo masculino» diz respeito às obras a levar a cabo no prédio adquirido pelo Governo Regional, naquela freguesia, cuja finalidade é proteger os jovens, permitindo-lhes também a sua futura integração social pelo desenvolvimento adequado da sua capacidade profissional.

O projecto 2.2 «Equipamento de serviços para a reabilitação e integração social» compreende a aquisição de equipamento didáctico apropriado, além de outro equipamento para os serviços de apoio (de cozinha, administrativo e outros), no estabelecimento referido no projecto anterior.

3.º programa - Terceira idade

Este programa tem por objectivo a criação de estruturas de apoio à população idosa através da ampliação, melhoramento e reconversão gradual da rede de equipamento colectivo gerontológico.

Compreende 3 projectos:

3.1 - Construção de estabelecimentos para a terceira idade;

3.2 - Ampliação, adaptação e beneficiação de estabelecimentos para a terceira idade;

3.3 - Equipamento de serviços para a terceira idade.

O projecto 3.1 «Construção de estabelecimentos para a terceira idade» abrange a continuação das obras de adaptação do ex-Hotel da Bela Vista a lar (cerca de 310 camas). Ficará sendo um moderno estabelecimento, com boa capacidade e óptimas condições para acolhimento de uma parte da população, cada vez mais numerosa em valores percentuais e absolutos.

O projecto 3.2 «Ampliação, adaptação e beneficiação de estabelecimentos para a terceira idade» inclui a remodelação do Hospício da Imperatriz D. Amélia (60 camas), tendo em vista a criação de um centro de dia para idosos e obras de adaptação e beneficiação no Lar do Vale Formoso (28 camas), onde também funciona um centro de dia. Poderão, eventualmente, ser realizadas obras de beneficiação nos outros estabelecimentos para idosos.

O projecto 3.3 «Equipamento de serviços para a terceira idade» inclui equipamento de substituição e novo para os lares e centros de dia existentes, oficiais e privados.

VI - Educação especial (jovem deficientes)

1.º programa - Construção de instalações para jovens deficientes

Este programa visa cobrir integralmente as necessidades expressas (listas de espera), assegurando a melhoria da qualidade do ensino e outras actividades desenvolvidas, e, por meio de acções de despiste da deficiência na Região, identificar as necessidades não expressas, com vista à sua futura cobertura.

Compreende os seguintes 4 projectos:

1.1 - Novo edifício para deficientes auditivos;

1.2 - 12 salas de aula polivalentes para deficientes intelectuais e visuais;

1.3 - Cozinha geral do Centro Regional de Educação Especial;

1.4 - Lar para 60 educandos do Centro Regional de Educação Especial.

O projecto 1.1 «Novo edifício para deficientes auditivos» refere-se à aquisição de terrenos, elaboração dos projectos e construção de um novo edifício de raiz para os deficientes auditivos.

O projecto 1.2 «12 salas de aula polivalentes para deficientes intelectuais e visuais» concretiza-se na construção de 12 salas de aula anexas ao prédio da Quinta do Leme e visa fazer face ao aumento da frequência dos educandos, que coincidirá com o termo da especialização de professores prevista e já acordada com a Secretaria de Estado do Ensino Superior.

O projecto 1.3 «Cozinha geral do Centro Regional de Educação Especial» surge devido às péssimas instalações adaptadas em que funciona a actual cozinha e da necessidade de aumentar substancialmente o número de refeições servidas.

O projecto 1.4 «Lar para 60 educandos do Centro Regional de Educação Especial» refere-se à aquisição de terrenos, elaboração de projectos e às obras de construção deste estabelecimento e visa apoiar os educandos dos concelhos rurais que aguardam admissão nos estabelecimentos integrados do Centro Regional de Educação Especial.

2.º programa - Ampliação, adaptação e beneficiação de instalações para jovens deficientes

Este programa tem por objectivo melhorar qualitativa e quantitativamente o apoio prestado aos deficientes da Região e concretiza-se em obras conducentes a essa melhoria nas instalações já existentes.

São 2 os projectos que compõem este programa:

2.1 - Edifício dos deficientes auditivos;

2.2 - Edifício dos deficientes intelectuais.

O projecto 2.1 «Edifício dos deficientes auditivos» inclui obras de ampliação e adaptação no edifício dos deficientes auditivos através da construção de 4 salas indispensáveis ao normal funcionamento do Instituto dos Surdos, pois as actividades para elas programadas estão a ser exercidas noutras salas, com graves prejuízos técnico-pedagógicos.

O projecto 2.2 «Edifício dos deficientes intelectuais» refere-se a obras de ampliação e beneficiação a realizar no edifício dos deficientes intelectuais (Quinta do Leme).

3.º programa - Equipamento para estabelecimentos de educação especial e serviços de apoio

Este programa destina-se ao fornecimento de material de equipamento para as actuais instalações de deficientes auditivos, para os novos edifícios dos deficientes visuais e intelectuais e para os serviços de apoio (cozinha e lar).

VII - Habitação e urbanismo

1.º programa - Promoção directa

Este programa consta de empreendimentos levados a cabo pelos serviços competentes (DRHUA) do Governo Regional, através da adjudicação de empreitadas, precedidas de concurso público, e obviamente da realização dos respectivos projectos. Tenta-se, através dele, colmatar os grandes défices de habitação na Região, sobretudo no concelho do Funchal.

Consta de 2 grandes projectos (subdivididos em vários outros mais concretos), os quais se denominam de:

1.1 - Realizações diversas;

1.2 - Planos integrados.

O projecto 1.1 «Realizações diversas» diz respeito à construção convencional de vários bairros de habitação e suas infra-estruturas no Funchal (Ajuda, Hospital e Santo Amaro) e em Câmara de Lobos (Palmeira, Câmara de Lobos, Espírito Santo):

Bairro da Ajuda (149 fogos):

Obra iniciada em 1973 pela Caixa Nacional de Pensões e suspensa posteriormente, por dificuldades do empreiteiro. O Governo Regional adquiriu-a e tem vindo a concluir o empreendimento. Estão em acabamento 71 fogos, que serão entregues até ao 3.º trimestre de 1982. Estão também em fase de conclusão as infra-estruturas eléctricas do Bairro da Ajuda;

Bairro do Hospital (242 fogos):

Ficam concluídos os últimos 72 fogos no 2.º trimestre de 1982, devendo as suas infra-estruturas e os arranjos exteriores ficar terminado no último trimestre deste ano;

Bairro da Palmeira (Câmara de Lobos) (240 fogos):

A conclusão total e a entrega pelo empreiteiro estão previstas para fins de Maio de 1982 (incluindo as respectivas infra-estruturas);

Bairro de Câmara de Lobos (60 fogos):

Esta obra foi iniciada em 1977, tendo sido rescindido o contrato com o empreiteiro em 1980. Foi depois novamente adjudicado, para continuação da obra, a um novo empreiteiro em Novembro de 1980. A conclusão deste bairro está prevista para fins de Maio de 1982;

Bairro do Espírito Santo (Câmara de Lobos) (18 fogos):

Obra adjudicada em Dezembro de 1981, com conclusão prevista para Dezembro de 1982;

Bairro de Santo Amaro (27 fogos):

Fogos a construir em terreno que o Governo Regional possui em Santo Amaro. Está em preparação, neste momento, a publicação do anúncio para concurso público.

O projecto 1.2 «Planos integrados» resulta de um acordo feito com a câmara municipal pelo qual as competências em matéria de urbanismo e construção foram transferidas na totalidade para o organismo promotor da obra. Consta da ocupação de uma área definida, desde a aquisição e urbanização até à construção de todo o equipamento - escolas, centros de saúde, centros de ocupação de tempos livres e desporto, centros comerciais, igreja, cinema, biblioteca, etc. -, passando, naturalmente, pelas habitações e infra-estruturas, incluindo os respectivos projectos.

Está em concretização apenas o denominado plano integrado da Nazaré, a executar em 5 fases:

Nazaré I (204 fogos), iniciada em Julho de 1981, com conclusão prevista para Janeiro de 1983;

Nazaré II (243 fogos), iniciada em Janeiro de 1982, com conclusão prevista para Julho de 1983;

Nazaré III (345 fogos), deve ser adjudicada brevemente;

IV e V fases, em preparação a abertura de concursos, o que se prevê para o 1.º trimestre de 1983. Abrangem um total de cerca de 500 fogos.

Todas as infra-estruturas do plano integrado da Nazaré serão executadas em 3 fases, estando já pronto para publicação o anúncio de abertura de concurso referente à I fase.

2.º programa - Renovação urbana

Quando determinadas áreas urbanas não têm o mínimo de condições de habitabilidade e vivência humana, porque lhes faltam infra-estruturas urbanísticas, de saneamento básico, de equipamento social, de espaços verdes, e porque os edifícios que as integram não possuem a necessária solidez, segurança ou salubridade, podem ser declaradas áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e a Administração pode intervir imediatamente para que se ponha cobro a tal situação. Este programa cobre as iniciativas do Governo Regional nestes domínios, sempre que tal se justifique.

O programa tem 1 só projecto, que é referente a Câmara de Lobos:

11 - Ilhéu de Câmara de Lobos.

O projecto 1.1 «Ilhéu de Câmara de Lobos» vem no seguimento do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/82, de 15 de Fevereiro, que diz:

A zona do Ilhéu de Câmara de Lobos e suas imediações reúnem as condições previstas no artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro, que permitem classificá-la como área crítica de recuperação e reconversão urbanística.

Ouvida a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, há, pois, que declará-la como tal para efeito de intervenção expedita do Governo Regional com vista a obviar eficazmente aos inconvenientes de ordem urbanística e habitacional existentes.

Após a elaboração do projecto de renovação urbana por uma equipa de arquitectos que foi contratada, pensam os serviços competentes restaurar as habitações que o merecerem e instalar as infra-estruturas e o equipamento necessários à criação de condições normais de vivência. Incluir-se-ão nestas operações de renovação urbana preocupações de promoção social dos moradores, de modo que continue a existir a comunidade que ali vive, com os seus hábitos e tradições, a par da evolução que se pretende.

3.º programa - Programa para reparação de imóveis em degradação (PRID)

Visa melhorar as condições de habitabilidade de muitos edifícios que precisam de reparações ou pequenas ampliações ou, ainda, de infra-estruturas de saneamento ou outras. O apoio aos proprietários das residências em degradação faz-se através de empréstimos, correspondentes aos volumes de obras necessárias, que vencem juros de 7,5% ao ano e podem ser amortizados em prazos que vão até 12 anos.

Se as condições do proprietário o justificarem, parte do empréstimo pode ser convertido em subsídio não reembolsável. Os pedidos de empréstimo são formulados através dos municípios, mas no Funchal são feitos directamente aos serviços responsáveis (DRHUA).

4.º programa - Apoio financeiro e outros programas de interesse social

Tem por fim a concessão de facilidades financeiras que visam a construção ou aquisição de habitação própria, com o objectivo de se contribuir de algum modo para a resolução do grave problema habitacional na Região.

Consta de 2 projectos:

4.1 - Autoconstrução;

4.2 - Subsídio para habitação própria.

O projecto 4.1 «Autoconstrução» consta de empréstimos a interessados na construção da sua própria habitação, desde que já possuam terreno adquirido ou cedido pela câmara municipal.

As habitações a construir devem obedecer a determinadas características de áreas, preço por metro quadrado e número de divisões, conforme o agregado familiar.

O projecto 4.2 «Subsídio para habitação própria» destina-se a suportar a bonificação de juros a cargo do Estado, nos empréstimos concedidos para aquisição de casa própria, na Região (Decreto-Lei n.º 435/80, de 2 de Outubro).

5.º programa - Plano de urbanização de Porto Santo (planos de pormenor)

Desde a aprovação do plano director de urbanização de Porto Santo, em Julho de 1981, tem sido preocupação dos responsáveis que sejam desenvolvidos vários estudos de pormenor para um adequado aproveitamento da ilha nos aspectos e objectivos mais importantes. Esses estudos vão ser elaborados por equipas técnicas competentes, tendo sido já encomendados (por contrato de fins de 1981) os planos de pormenor dos sítios da Ponta (onde deverá ficar o principal centro turístico de Porto Santo), Lapeira, Vila e Camacha. Outros planos serão contratados no decurso do período de 1981-1984.

6.º programa - Construção de infra-estruturas de saneamento básico

Este programa refere-se ao estudo, elaboração de projectos e lançamento de obras de construção ou de instalação de equipamentos de infra-estruturas de saneamento básico em Porto Santo e na Madeira.

Dadas as carências ainda existentes nas duas ilhas, é necessário um esforço complementar do Governo Regional relativamente às câmaras municipais, e daí a inclusão deste programa, que compreende 5 projectos, acordados com os municípios:

6.1 - Reservatório para água em Porto Santo;

6.2 - Triturador para a bomba de esgotos em Porto Santo;

6.3 - Rede e central de tratamento de esgotos em Porto Santo;

6.4 - Galeria de abastecimento de água do Rabaçal;

6.5 - Galeria de abastecimento de água do Porto Novo.

O projecto 6.1 «Reservatório para água em Porto Santo» destina-se a melhorar o abastecimento de água potável naquela ilha, por ampliação do reservatório de distribuição dos Arrifes.

O projecto 6.2 «Triturador para a bomba de esgotos em Porto Santo» cobrirá os encargos com a instalação, na primeira estação elevatória da rede de esgotos da vila, de um aparelho para triturar as lamas, o que vem melhorar as condições de funcionamento da bomba.

O projecto 6.3 «Rede e central de tratamento de esgotos em Porto Santo» inclui as obras de construção nesta central, com vista à ampliação para o dobro da sua capacidade de depuração dos esgotos.

Os projecto 6.4 «Galeria de abastecimento de água do Rabaçal» envolve o custeio destas obras destinadas à rede de água potável para o abastecimento dos concelhos da Calheta e de Ponta do Sol e também Ribeira Brava.

O projecto 6.5 «Galeria de abastecimento de água do Porto Novo» cobre as despesas com as obras destinadas ao abastecimento de água potável à freguesia do Caniço (Santa Cruz).

VIII - Defesa e conservação do ambiente

1.º programa - Correcção torrencial

Este programa compreende as acções a empreender no leito dos cursos de água, com vista a procurar disciplinar as águas que durante a época das chuvas correm em regime torrencial, na Madeira e em Porto Santo, arrastando terras, árvores, pedras e pondo em perigo a vida das pessoas e dos animais. Tem, pois, a ver com a segurança das populações, com a conservação do seu património, com a defesa contra a erosão.

Se se não actuar persistente e intensamente, corre-se o risco de em Invernos mais chuvosos ou com grandes quedas pluviométricas, em curtos espaços de tempo, se perderem vidas, haveres e solos agricultados. Os núcleos populacionais atravessados pelas ribeiras mais caudalosas no Inverno, como são Funchal, Machico, Ribeira Brava e Madalena do Mar e a ilha de Porto Santo, onde os fenómenos de erosão se apresentam com grande intensidade, são as áreas que este programa vai focalizar prioritariamente.

O programa inclui 6 projectos:

1.1 - Obras nas ribeiras e córregos na Madeira e em Porto Santo;

1.2 - Obras nas cabeceiras das ribeiras do Funchal;

1.3 - Travessão na ribeira da Madalena do Mar;

1.4 - Estudo da correcção torrencial das ribeiras;

1.5 - Aumento da capacidade de vazão das ribeiras;

1.6 - Aquisição de terrenos nas margens da ribeira da Janela.

O projecto 1.1 «Obras nas ribeiras e córregos na Madeira e em Porto Santo» respeita ao prosseguimento de obras a realizar no âmbito de acção dos serviços florestais, que constam da construção de pequenas barragens ao longo do curso das águas das chuvas para diminuir o ímpeto destas e fazer que os materiais transportados se depositem e imobilizem.

A este trabalho, que tem sido muito frutuoso em Porto Santo, segue-se a florestação das áreas marginais aos cursos, para as segurar.

O projecto 1.2 «Obras nas cabeceiras das ribeiras do Funchal» continua o projecto anterior e concretiza as acções de correcção torrencial nas zonas onde nascem (cabeceiras) as 3 principais ribeiras que no seu troço final atravessam o núcleo urbano do Funchal: ribeira de Santa Luzia, ribeira de São João e ribeira de João Gomes. São obras que têm sido levadas a cabo pelos serviços florestais (que as vão completar com acções de povoamento florestal), com a construção de algumas barragens de alvenaria, e que vão prosseguir nalguns casos, com o apoio dos Serviços de Hidráulica da SRES.

O projecto 1.3 «Travessão na ribeira da Madalena do Mar», como a designação o indica, refere-se à construção de uma barragem ou travessão a jusante da ponte da Madalena do Mar, na estrada regional, com o fim de proteger os respectivos «encontros» e evitar a destruição desta obra de arte. Sendo muito caudalosa, esta ribeira tem o leito escavado muito profundamente na zona da ponte, pondo-a em perigo.

O projecto 1.4 «Estudo da correcção torrencial das ribeiras» abrange os principais cursos de água da Madeira, os mais caudalosos e os que atravessam ou põem em perigo núcleos populacionais. Ao estudo sucedem-se as obras de correcção, que podem incluir defesas marginais. A ribeira da Madalena do Mar é uma das que será sujeita primeiramente a esses estudos e trabalhos de correcção torrencial.

O projecto 1.5 «Aumento da capacidade de vazão das ribeiras» inclui uma obra bastante importante de impermeabilização dos fundos e das paredes laterais junto à foz da ribeira de Santa Luzia e até à ponte do Bazar do Povo (cerca de 300 m), por forma que as águas possam correr mais livremente sem estarem, como hoje, dificultadas no seu percurso até ao mar. A pouca largura da ribeira e o «estrangulamento» causado pelas buganvílias, e também pela Avenida do Mar, têm de ser corrigidos, sob pena de poderem acontecer prejuízos na baixa funchalense.

O projecto 1.6 «Aquisição de terrenos nas margens da ribeira da Janela» cobre os custos com esta acção, destinada a facilitar a construção das obras que vão ser feitas para aprovisionamento das águas turbinadas na central da ribeira da Janela e que vão ser exportadas para as Canárias. A firma a quem foi já adjudicado o contrato de «exploração» dessas águas (as quais vão também servir Porto Santo, de acordo com o clausulado imposto pelo Governo Regional e aceite pela outra parte contratante) fará todas as obras necessárias, mas não teria facilidade na compra dos terrenos que vão ser inutilizados; daí a intervenção do Governo Regional.

2.º programa - Canalização de ribeiras

Este programa liga-se intimamente ao anterior e diz respeito à construção de muralhas que defendam os terrenos marginais dos cursos de água do efeito destruidor das torrentes, permitindo, assim, que se possam aproveitar para diversos fins esses terrenos - o que tem, além da função de segurança, o maior interesse numa região como a Madeira, em que há escassez de terra e grande pressão demográfica. Sobretudo nas áreas urbanas, a canalização das ribeiras que as atravessam tem plena justificação, e o elevado custo que o programa envolve encontra rapidamente a sua compensação e reprodutividade nos novos terrenos que se conquistam e podem ser depois afectos a novas urbanizações.

O programa consta dos seguintes 6 projectos:

2.1 - Canalização da ribeira de Machico, a montante da ponte da estrada regional n.º 101-3 (3.º e 4.º troços);

2.2 - Canalização da ribeira de Santa Luzia, a montante dos Viveiros;

2.3 - Canalização da ribeira dos Socorridos;

2.4 - Canalização do ribeiro do Nateiro (Madalena do Mar);

2.5 - Muralha de defesa marginal da ribeira de São Vicente;

2.6 - Pequenas obras em diversos cursos de água.

O projecto 2.1 «Canalização da ribeira de Machico, a montante da ponte da estrada regional n.º 101-3» envolve a continuação das obras já iniciadas há alguns anos para defesa dos terrenos marginais desta ribeira (margem esquerda), onde está construída a Escola Preparatória de Machico e onde há outras áreas para urbanizar. As obras têm sido feitas por troços, encontrando-se em curso as dos 3.º e 4.º troços, entre os perfis 15 e 35. O regime e a intensidade de chuvas na bacia hidrográfica do vale de Machico justificam que se dê a estas obras - que também contribuem para a defesa da vila, já várias vezes atingida por aluviões e torrentes caudalosas - grande prioridade.

O projecto 2.2 «Canalização da ribeira de Santa Luzia, a montante dos Viveiros» vai permitir melhorar a capacidade de vazão desta ribeira desde a ponte dos Viveiros (que terá de ser demolida para se construir uma nova) até à Fundoa, passando pela actual estação de tratamento de lixos da Câmara Municipal do Funchal. A construção de muralhas nesta extensão permitirá acabar com os estrangulamentos hoje existentes para a boa razão das águas, devendo ser construída ao longo dessas muralhas uma estrada marginal que irá também beneficiar as ligações do Funchal com o Livramento e áreas vizinhas.

O projecto 2.3 «Canalização da ribeira dos Socorridos» refere-se às obras de construção de muralhas a montante da ponte da estrada regional n.º 215 para defesa da central da Vitória (EEM), que ocupa vasta área de terrenos na margem esquerda desta ribeira e constitui, como é do conhecimento geral, um património de incalculável valor. Produtora do maior volume de energia eléctrica da Região, permanentemente em funcionamento, esta central não pode mais continuar na contingência de vir a ser afectada pelas águas da ribeira dos Socorridos.

O projecto 2.4 «Canalização do ribeiro do Nateiro (Madalena do Mar)» diz respeito às obras de defesa dos terrenos marginais deste pequeno curso de água que atravessa Madalena do Mar e já tem causado alguns prejuízos sérios em terrenos de cultura.

O projecto 2.5 «Muralha de defesa marginal da ribeira de São Vicente» refere-se à construção da muralha na margem esquerda deste curso de água e ainda ao desvio e canalização do seu afluente, o ribeiro do Poiso. Este projecto, localizando-se junto à zona de São Vicente, vai permitir a conquista de terrenos muito úteis ao seu desenvolvimento.

O projecto 2.6 «Pequenas obras em diversos cursos de água» é mais um conjunto de empreendimentos diversos nos vários cursos de água da ilha, realizados por administração directa, constando de construção e reparação de muros, travessões, conservação de muralhas, etc., que se enquadrem no programa de canalização de ribeiros.

3.º programa - Construção de uma casa de apoio às missões científicas na Selvagem Grande (reserva natural)

As Selvagens constituem uma reserva natural desde Outubro de 1971. Têm um grande interesse científico do ponto de vista faunístico (sobretudo aves marinhas) e florístico. Para manter a vigilância sobre as pequenas ilhotas dispõe a Selvagem Grande de guardas que podem facilmente avisar as autoridades da Madeira da presença de estranhos pescando nas suas águas ou que impedem que se cace ou mate cagarras no seu território. Porém, as Selvagens podem ser visitadas por cientistas devidamente autorizados, que podem demorar o tempo suficiente para as suas pesquisas e estudos. Justamente para apoiar estas missões científicas é que foi elaborado um projecto para a construção de uma casa, funcional e simples, cuja implantação será custeada pelas verbas afectas a este programa.

4.º programa - Parque Natural da Madeira

O Governo Regional enviou (fins de 1981) à Assembleia Regional para discussão e aprovação um projecto de decreto regional criando o Parque Natural da Madeira.

Este Parque tem grande interesse científico, hidrológico, turístico, económico, recreativo e social, pois, ao mesmo tempo que através dele se procura proteger a flora e a fauna naturais da Madeira e preservar algumas áreas com especial importância geológica, também se cuida, por um lado, de salvaguardar as florestas para que as águas das chuvas se infiltrem e não facilitem a erosão e, por outro, se mantenham os aspectos paisagísticos que interessam aos que nos visitam, sem esquecer obviamente as zonas que podem ter um aproveitamento silvo-pastoril, ou de exploração florestal, ou de caça. Devendo vir, também, a ser integrados no Parque alguns núcleos populacionais importantes (serra de Água e Curral das Freiras, principalmente), tem de se procurar que estes se enquadrem dentro da nova organização, beneficiando de imediato de melhores condições de vida e recebendo ensinamentos e auxílios para poderem tirar todo o proveito da sua nova situação.

O Parque Natural da Madeira é uma instituição que cabe também nos interesses culturais e científicos de vários organismos internacionais que o têm apoiado, como a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), a Sociedade Internacional de Dendrologia (SID), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) e o Fundo Mundial para a Protecção da Vida Selvagem (WWF).

O programa «Parque Natural da Madeira» cobrirá as despesas com a sua instalação e gestão administrativa e técnica, incluindo trabalhos de arranjos de veredas, vedações e aquisições de áreas de interesse para os fins que devem ser prosseguidos.

Sectores produtivos

I - Agricultura, silvicultura e pecuária

1.º programa - Orientação, fomento e melhoria das condições de produção vegetal e animal

Através deste programa, pretende-se que a agricultura se desenvolva de acordo com as possibilidades existentes e as perspectivas futuras que se antevêem para a Região.

Procurar-se-á uma mais perfeita adequação das culturas e dos animais às condições sócio-económicas da população madeirense e do meio em que vivem, sem se perder de vista o interesse futuro que umas e outros têm, ou possam vir a ter, não só para o consumo local, mas também para a exportação ou para industrializar. O aumento da produção global, o incremento da produtividade, a rendibilidade da exploração agrícola (em sentido lato) estão na base deste programa, que é constituído por 8 projectos:

1.1 - Plano de fomento pecuário;

1.2 - Plano de fomento vitícola;

1.3 - Plano de fomento frutícola;

1.4 - Plano de fomento hortícola;

1.5 - Plano de fomento da floricultura;

1.6 - Reconversão de culturas;

1.7 - Repovoamento florestal;

1.8 - Campanha de calagens.

No projecto 1.1 «Plano de fomento pecuário» prevêem-se acções nos domínios da criação de bovinos, de suínos, de ovinos, de caprinos, de aves de capoeira e de coelhos, com vista a uma maior produção de carne e de leite na Região, embora à partida se julgue não se poder, para algumas espécies, conseguir suprir as necessidades totais da Região à custa apenas da produção local. Consumir mais carne, mais leite, mais ovos são factos que se irão constatando pelos anos fora na Madeira, dado o aumento do poder de compra que se vai verificando e dadas as ainda muito baixas capitações destes produtos na Região.

O plano de fomento pecuário que vem a ser posto em prática desde há alguns anos com bons resultados tem sofrido várias alterações formais; através dele o Governo Regional tem incentivado e subsidiado os criadores particulares no que respeita a aquisição de animais reprodutores (provenientes dos Açores, estrangeiro e de produção local oficial), a construção de instalações (vacarias, novilheiros e viteleiros, armazéns, pocilgas cobertas, silos, nitreiras e outras construções, desde que tecnicamente recomendáveis), a aquisição de maquinaria e aparelhagem adequada e a protecção e defesa sanitária, suportando ainda o Governo, no caso das novas explorações bem dimensionadas, os encargos dos juros bancários referentes aos 3 primeiros anos de autorização dos financiamentos contraídos pelos empresários agrícolas para os encargos havidos com os seus investimentos.

Para o PMP prevê-se a continuação dos investimentos em curso e outros referentes a explorações que se apresentem bem dimensionadas e em condições hígio-sanitárias adequadas, para o que se desenrolarão as seguintes acções:

Aquisição de cerca de 4000 fêmeas do tronco frisien para aumento e melhoria dos efectivos pecuários, das quais cerca de 30% já prenhes com 3 a 6 meses de gestação, que serão cedidas aos lavradores a baixo preço. De imediato, espera-se um aumento da produção de leite e, simultaneamente, provocar uma baixa no volume de importação deste produto (em pó) e de carne desta espécie;

Apoio e concessão de subsídios a novas explorações agro-pecuárias devidamente dimensionadas e apetrechadas, quer relativamente a criadores isolados, quer a empresas em regime de agricultura de grupo ou cooperativas, que disponham de adequadas áreas de produção forrageira;

Face à existência da peste suína africana, que tem dizimado o efectivo porcino da Região, continuará a apoiar-se e a subsidiar-se apenas a instalação de projectos de explorações suinícolas em «ciclo fechado» e com meios de defesa sanitária adequados; pretende-se deste modo evitar aquela zoonose e, paralelamente, aumentar a produção de carne de porco, que ainda não cobre as necessidades da Região e pode ser alternativa à carne de bovino;

Nestes ramos apenas serão contempladas as explorações de perus, patos (galinhas poedeiras e frangos de carne são actividades já bem desenvolvidas) e coelhos, dado que são espécies ainda com pouca projecção local e, por outro lado, podem ser tidas como oferecendo condições de alternativa ao abastecimento local do mercado da carne;

Melhoramento das raças de tipo carne e incremento da instalação de explorações dedicadas a estas espécies, quer em regime intensivo, quer em regime extensivo.

Relativamente aos subsídios, estes só serão atribuídos e concedidos após apreciação dos projectos e concluídas as respectivas obras. Para o efeito será destacado o pessoal técnico competente, que acompanhará a execução e, posteriormente, o funcionamento das explorações.

No projecto 1.2 «Plano de fomento vitícola» tem-se em vista a melhoria qualitativa e quantitativa da produção regional de uvas para vinho, sobretudo com o fim da preparação do vinho da Madeira e também da produção de uvas de mesa. Prevê-se em cada ano do PMP plantar (de novo ou em substituição de vinhas más e velhas) e enxertar, pelo menos, cerca de 100000 pés de vinha (correspondentes a cerca de 25 ha/ano).

É um projecto que já vem de alguns anos e com o qual já se obtiveram bons resultados, como facilmente o comprova o progressivo aumento de produção de mosto de castas europeias que se vem a verificar desde 1973 no arquipélago (15525 hl nesse ano e 37703 hl em 1980). Também se tem constatado o grande incremento que sofreu a produção de uvas de mesa, sobretudo em Porto Santo, nesse mesmo período. De qualquer forma, as produções ainda são insuficientes, quer para vinho generoso, quer para uva de mesa, e o plano tem de prosseguir, também, por força da entrada de Portugal na CEE, uma vez que no Mercado Comum as regiões demarcadas, tal como a Madeira, não poderão ter em cultivo «produtos directos», como os há em tanta abundância na Região. Interessa ainda que a Região produza vinhos de mesa de qualidade para evitar as grandes e valiosas importações que se fazem do continente.

Com este projecto continuarão a conceder-se subsídios aos agricultores que reconverterem em zonas adequadas as vinhas velhas ou outras culturas menos convenientes em vinhedos de castas nobres tradicionais ou outras europeias aconselháveis e prosseguirá a concessão de outros estímulos aos viticultores interessados (cedência de porta-enxertos a baixo preço, trabalho de enxertia gratuito e assistido, auxílios pecuniários para a aquisição de estacas e arames para as latadas, comparticipação nas despesas de preparação dos terrenos ou cedência de máquinas, em regime especial de aluguer, para o mesmo fim, etc.). Também em colaboração com o Instituto do Vinho da Madeira procurar-se-á realizar, dentro deste projecto, o cadastro vitícola do arquipélago e elaborar o estatuto da vinha e do vinho da RAM.

Todo este trabalho de fomento se completará com outros de índole mais técnica, como são os trabalhos de selecção clonal das videiras, os de termoterapia (para se evitar uma maior disseminação de doenças, especialmente viroses nos vinhedos) e os dos estudos de verificação e enológicos que os serviços competentes estão a realizar e cujo objectivo é responder às exigências de qualidade de um produto como o vinho da Madeira, que se tem de impor cada vez mais nos mercados externos.

O projecto 1.3 «Plano de fomento frutícola» destina-se a incentivar o cultivo de fruteiras dos climas subtropicais (anoneiras, abacateiras, citrinos, mangueiras, papaieiras e maracujazeiros) e de climas temperados (sobretudo macieiras, pereiras e pessegueiros) nas zonas adequadas, uma vez que, por um lado, se podem vir a exportar para a Europa frutos das primeiras e, por outro, a produção local das segundas não chega para satisfazer as necessidades da procura. Também se inclui neste plano o fomento das árvores produtoras de frutos secos (noz e castanha), uma vez que o seu cultivo é adequado a muitas zonas e terrenos da Madeira e o consumo, quer local quer externo, está a priori assegurado.

Através deste plano, desde que os agricultores interessados satisfaçam certos requisitos quanto às suas explorações, são concedidos benefícios e auxílios, nomeadamente cedência de árvores de qualidade garantida a preços módicos, assistência técnica na instalação dos pomares e nos seus granjeios, incluindo fertilizações, correcções calcárias e tratamentos fitossanitários e aluguer de máquinas a baixo preço para a preparação dos terrenos.

O plano de fomento frutícola, instituído há alguns anos, tem em vista no PMP, principalmente, possibilitar a plantação de cerca de 100000 árvores de fruto (grosso modo, e por ano, 12500 macieiras, 5000 pereiras, 5000 laranjeiras e 2500 subtropicais diversas, correspondentes a cerca de 20 ha, não incluindo maracujazeiros), sendo as fruteiras europeias em pomares superintensivos, sempre que possível, e as subtropicais em pomares clássicos. Poderá assim vir a conseguir-se um aumento muito significativo e a médio prazo de fruta de qualidade para satisfação das necessidades de consumo e possível exportação.

Uma maior expansão do maracujá será também promovida, atento o grande interesse deste fruto para a preparação de concentrados, sumos e outras bebidas e a facilidade do seu cultivo.

Relativamente à bananeira, através deste plano apenas se prevêem acções de mentalização quanto à defesa intransigente da sua qualidade, pelo que todo o cultivo deverá ser esmerado e não deve estender-se a zonas impróprias. Importa nos sítios menos ventosos divulgar variedades mais produtivas, como a Robusta.

O projecto 1.4 «Plano de fomento hortícola» tem como finalidade principal o incremento da produção e da produtividade nos domínios de horticultura e horto-fruticultura, dadas as excepcionais condições climáticas de que dispõe a Região, mormente no período outono-invernal. A produção destina-se primeiramente ao mercado local e depois à exportação, quer com o resto do País, quer para o estrangeiro, nas épocas adequadas.

O plano permite a concessão de subsídios para construção de estufas aligeiradas (sem necessidade, na maior parte dos casos, de aquecimento artificial), para a instalação de redes de rega, para a aquisição de plásticos e ainda para a compra de sementes seleccionadas ou de plântulas, estas em casos muito especiais (morangueiros). Há ainda auxílios para terraceamentos e preparação de terrenos.

As espécies hortícolas e horto-frutícolas mais recomendadas para produção sob coberto são o tomate, o feijão-verde (vaginha), o pimento, o pepino, o melão (meloa), o morango, com produções especialmente fora de época, quando a procura é maior (Dezembro-Maio). Mas outras poderão também ser feitas ao ar livre: alface, cebola, cenoura, couve-flor, ervilha, e algumas mais de grande procura.

A horticultura sob coberto, ou em estufas ou abrigos de plástico, tem o maior interesse pelas boas produções a que conduz e pela qualidade das mesmas. Já tem muita expressão nalgumas regiões de características climáticas semelhantes às da Madeira, como é o caso das Canárias.

Uma área de 200 ha-250 ha deste tipo de agricultura, que seria do maior interesse preparar a médio prazo, poderia ocupar cerca de 400 a 500 pessoas e proporcionar um valor bruto de produção superior a 1 milhão de contos. Pretende-se, todavia, apenas o lançamento deste plano, que será um arranque para uma acção de fomento muito significativo.

O projecto 1.5 «Plano de fomento da floricultura» visa o aumento da produção de flores comerciáveis (de momento, orquídeas - como «sapatinhos», cimbídios, cateleias, phalenopsis e outras - antúrios, estrelícias) de qualidade, destinadas aos mercados exteriores e ao consumo interno, especialmente turistas.

As acções de auxílio aos floricultores são materializadas através de subsídios (30% do custo) para a construção de estufas e abrigos, para a aquisição de plásticos e de sistemas de rega e para a compra de plantas de qualidade garantida. O Governo Regional presta ainda assistência técnica às explorações através de um departamento especializado - Centro de Fomento da Floricultura - que produz, além de outras funções de estudo e investigação, sementes e plantas para distribuição por preços reduzidos pelos interessados que reúnam condições necessárias para manter explorações de produção de flores.

As excepcionais condições climáticas da Madeira aliadas à tradição e sensibilidade do madeirense para este tipo de agricultura estão na base do lançamento deste plano, que foi iniciado há já alguns anos e que tem produzido bons resultados (a superfície total de culturas florais deve ser quadruplicado nos últimos 10 anos e ocupa hoje cerca de 10 ha, sendo pouco mais de 50% ao ar livre, sem considerar a área ocupada pelo sem-número de vasos que são dispostos nos logradouros das habitações); as exportações para o estrangeiro têm também crescido consideravelmente, tendo sido em 1979 de cerca de 27,5 milhares de contos.

Espera-se nos próximos anos aumentar significativamente as áreas de cultivo de flores (tipo artesanal familiar e tipo industrial) e as exportações, para as quais se tentará uma mais ampla diversificação de mercados.

O projecto 1.6 «Reconversão de culturas» destina-se a promover a substituição de plantas ou culturas por outras com melhores aptidões e com possibilidades de produzirem maiores rendimentos e benefícios para os agricultores.

Com este projecto subsidiam-se os empresários agrícolas para arrancarem as culturas inadequadas, prepararem os terrenos e fazerem as novas plantações ou sementeiras.

Casos típicos de reconversão que têm sido considerados são a substituição de pinhais encravados na zona de regadio por pomares ou culturas forrageiras; de canaviais em más condições de exploração por vinhas europeias; de vinhedos de produtos directos por boas castas de vinho; de videiras de produção de vinho por outras uvas de mesa; de pomares decrépitos e pouco produtivos por pomares novos. Muitos outros casos podem surgir e enquadrar-se neste projecto, cujo objectivo é procurar adequar melhor a cultura ao meio e assim poder aumentar-se a produtividade da terra e os lucros da exploração agrícola.

O maior interesse da reconversão vai para a substituição de pinhais na zona de regadio, dos produtores directos e da cana-de-açúcar em zonas de difícil acesso e em explorações muito pequenas por pomares intensivos, culturas forrageiras, horticultura e vinhas europeias.

Prevê-se para 1981-1984 uma reconversão de cerca de 100 ha.

O projecto 1.7 «Repovoamento florestal» visa executar e ou fomentar a arborização nas áreas sob administração dos serviços florestais, na Madeira e em Porto Santo, promover e orientar os necessários tratamentos culturais, prevenir contra incêndios nas matas e criar condições de melhor acesso, quer aos baldios quer aos terrenos particulares.

O fomento da arborização é de excepcional importância para a Região, pois que, para além da produção de material lenhoso necessário ao consumo regional, e que até deverá vir a ter aproveitamento industrial, sobretudo com base no pinheiro, a reconstituição do revestimento florestal, que outrora cobria as suas serras, especialmente nas zonas mais acidentadas, cujos terrenos não devem ser destinados a outros fins, permite combater a erosão e garantir o regular fluxo de nascentes.

Note-se também o interesse desta acção na Madeira e em Porto Santo, que têm grande parte da sua economia ligada ao turismo, pelo papel que desempenha o arvoredo na composição e beleza da paisagem.

Particularmente em Porto Santo, a arborização (e não só árvores, mas todo o revestimento vegetal), embora mais difícil e dispendiosa que na Madeira, dada a pouca chuva que aí cai, é extraordinariamente importante, face à escassez vegetacional e à intensidade dos fenómenos erosivos, bem patentes aos olhos de todos. Nesta ilha, os trabalhos de florestação programados abrangem, além dos que estão em curso nos Morenos, os do cimo da encosta do pico Juliana e os terrenos que nos picos Facho e Gandaia se situam acima da Vereda dos Matos, tudo numa área de cerca de 30 ha, durante 1981-1984.

Na Madeira o repovoamento florestal incidirá principalmente nas serras do Poiso e na zona das Funduras e nas serras de Santana e do concelho de São Vicente, numa superfície de cerca de 57 ha.

Além dos trabalhos de arborização, há os de tratamento e ordenamento das matas, que incidirão naquelas serras e zonas numa área total de cerca de 250 ha.

O projecto inclui, além dos trabalhos de arborização e ordenamento de matas, a aquisição de maquinaria e equipamento (essencialmente para abertura e construção de caminhos florestais e acessos), a instalação de postos de vigia contra incêndios e a construção de caminhos florestais.

O projecto 1.8 «Campanha de calagens» tem por fim auxiliar os agricultores na correcção dos seus terrenos de cultura para que a respectiva produtividade aumente. Esse auxílio consiste em comparticipar nas despesas com a aquisição de correctivos calcários, tomando por base os resultados das análises dos terrenos feitas no Laboratório Químico-Agrícola e os quantitativos desses correctivos, os quais os agricultores têm de adquirir e aplicar para diminuir significativamente a acidez dos solos. O agricultor paga cerca de 50% do custo dos correctivos necessários.

Na ilha da Madeira, onde este projecto tem incidência, os terrenos são normalmente ácidos, e às vezes até muito ácidos, sobretudo os de média e elevada altitude. Daí que seja necessária a incorporação de grandes quantidades de calcário (muitas vezes mais de 3000 kg por hectare) durante muitos anos, até que os terrenos de cultura atinjam um grau satisfatório para a maioria das plantas que se cultivam na ilha (desde as bananeiras às vinhas, aos pomares, às hortícolas e às flores).

Prevê-se, por ano, que a campanha se possa estender a cerca de 200 ha de terrenos cultivados.

2.º programa - Apetrechamento especial dos serviços agro-pecuários e florestais

Trata-se de um programa de investimentos que visa dotar os serviços públicos que actuam em toda a área da agricultura, da silvicultura e da pecuária dos meios materiais, sobretudo instalações adequadas, equipamento apropriado, maquinaria, utensílios e outros bens, que proporcionem o bom funcionamento dos seus trabalhos de investigação aplicada, experimentação e até de assistência técnica aos produtores. Tem, portanto, influência directa no sector para o qual trabalham, ao fim e ao cabo, esses serviços, pelo que, quanto melhor apetrechados em pessoal técnico e em meios materiais estiverem os vários departamentos, mais rápida e eficiente será a sua actuação.

Constituem este programa 6 projectos:

2.1 - Mecanização agrícola;

2.2 - Sanidade vegetal;

2.3 - Laboratório Químico-Agrícola e de Sanidade vegetal;

2.4 - Estação de Fomento Pecuário, Centro de Ovinicultura e Laboratório Regional de Veterinária;

2.5 - Centro de Fruticultura Subtropical;

2.6 - Adega Experimental do Bom Sucesso.

O projecto 2.1 «Mecanização agrícola» envolve várias acções, desde o conveniente apetrechamento dos serviços, de que faz parte a aquisição de várias máquinas agrícolas, pesadas e ligeiras, para alugar aos agricultores a baixo preço, até à concessão de subsídios aos agricultores para alugarem essas máquinas a terceiros ou as adquirirem para seu uso próprio, desde que para isso se reconheça a sua utilidade e justificação. Neste último caso, o subsídio é de 20% sobre o custo da aquisição. As máquinas agrícolas em que este benefício tem continuado a ser concedido são principalmente motocultivadores, pulverizadores mecânicos e atonizadores e tractores comerciais pequenos e médios.

Devido à orografia do terreno e à pequenez das estruturas fundiárias regionais, os serviços oficiais de agricultura têm tido extrema dificuldade em vulgarizar a prática da mecanização, ou melhor, da motomecanização, pelo que têm vindo a apetrechar-se com maquinaria que permita, através das técnicas de terraceamento e nivelamento, implantar novas explorações minimamente mecanizáveis.

O aperfeiçoamento técnico-profissional dos agricultores e do pessoal que trabalha nestes serviços e o conveniente desenvolvimento e bom funcionamento do actual parque de máquinas e do departamento responsável são também acções prioritárias incluídas neste projecto.

O projecto 2.2 «Sanidade vegetal» visa o conveniente apetrechamento em material e produtos pesticidas para o apoio aos agricultores através da demonstração e execução das práticas dos tratamentos fitossanitários nas explorações agrícolas para melhoria dos respectivos rendimentos e da qualidade das colheitas. Só uma prática correcta, oportuna e consciente nos processos de luta ou de defesa contra os inimigos das culturas (principalmente ratos, insectos, aranhiços vermelhos, nemátodos, fungos, bactérias e vírus) pode determinar uma boa condução das explorações agrícolas, acautelando-se, ao mesmo tempo, a saúde das populações.

O projecto inclui as acções envolvidas nas campanhas de desratização ou de luta contra os ratos que se deverão realizar na Madeira e em Porto Santo.

No plano de fomento frutícola um dos auxílios concedidos ao agricultor é a cedência gratuita de produtos pesticidas para o tratamento das jovens árvores de fruta (durante os primeiros 3 anos), serviço que é prestado através do Departamento de Sanidade Vegetal.

Este projecto inclui também trabalhos de experimentação de processos de luta e dos vários produtos para luta antiparasitária que praticamente todos os anos são lançados pelas firmas produtoras no mercado.

O projecto 2.3 «Laboratório Químico-Agrícola e de Sanidade Vegetal» refere-se à construção, na Quinta do Bom Sucesso, e ao equipamento dessa nova estrutura de apoio à investigação aplicada, à experimentação e à assistência técnica junto dos agricultores. Os aspectos principais do trabalho deste Laboratório serão os de análise de terras e de plantas, com vista à fertilização e à correcção dos solos, os de adubação química das culturas, os de análise foliar, os de ensaios de novos fertilizantes, os de ensaios de novos métodos de análise, os de estudo sobre as doenças e pragas das culturas e o desenvolvimento da luta biológica contra os inimigos das plantas.

Neste Laboratório prosseguirá um trabalho importantíssimo que está hoje a ser desenvolvido em Lisboa (na Estação Agronómica Nacional) e que é o de recuperação das antigas castas nobres de vinho da Madeira pelo processo da termoterapia, que tem por fim obter-se material de propagação dessas videiras isento de vírus (doenças frequentes nestas plantas e, bastante prejudiciais).

O novo Laboratório vai substituir as actuais instalações, bastante exíguas e inadequadas, sem quaisquer perspectivas de ampliação ou beneficiação. É estrutura de grande importância para um adequado desenvolvimento da agricultura madeirense.

O projecto 2.4 «Estação de Fomento Pecuário, Centro de Ovinicultura e Laboratório Regional de Veterinária» tem por fim melhorar e completar, durante o período do PMP, as instalações destes organismos que interessam fundamentalmente ao desenvolvimento da pecuária regional.

A Estação de Fomento Pecuário, na Camacha, já em plena actividade há alguns anos nas áreas do estudo, da experimentação e do fomento, sobretudo referentes à bovinicultura, tem já diversas instalações (serviços técnicos e administrativos, vacarias, novilheiro, viteleiro, parques para touros, nitreira, armazém, unidade produtora de forragens), mas falta-lhe ainda algumas construções de muito interesse, como sejam enfermaria-maternidade, capril, parque de material e ainda habitação para técnicos residentes e outros. A Estação necessita de maiores áreas de cultura para produção forrageira, devendo também melhorar-se os arruamentos e completar-se a rede de esgotos.

O Centro de Ovinicultura, em Santana (pico do Eixo), que, de acordo com a sua denominação, tem por objectivo fazer estudos e trabalhos de fomento em ovelhas, precisa também de maiores superfícies cultiváveis para forragens verdes e de algumas construções imprescindíveis para o cumprimento das suas atribuições e finalidades: tanque para aprovisionamento de água de rega, pavilhões (3) para os animais, que são separados por raças, idades e fins, enfermaria-maternidade, nitreira, queijaria e pavilhão para ordenha mecânica.

O Laboratório Regional de Veterinária, no Funchal, já em funcionamento, tem prestado apoio aos Serviços de Sanidade Pecuária e aos particulares através das análises que elabora e das recomendações que faz. Tem ainda de ser sujeito a algumas obras de adaptação e melhoramento e ainda de certo equipamento para que se possa tornar mais eficiente a sua actividade.

O projecto 2.5 «Centro de Fruticultura Subtropical» destina-se à aquisição, preparação e equipamento de novas instalações (terreno e construções) para estudo, experimentação e fomento nos domínios da fruticultura subtropical (bananeira, abacateiro, anoneira, citrinos, mangueiro, maracujazeiro, papaia e outras). Este projecto deriva da resolução do Governo Regional de afectar a um empreendimento turístico a sua propriedade Fazenda Pestana, no lugar de Baixo, em Ponta do Sol, prédio que tem cerca de 2 ha (20000 m2), onde se faziam, e ainda se fazem, vários ensaios de adubação química, de correcção de terrenos, de aplicação de nematodicidas e outros pesticidas, experimentação de novas culturas subtropicais e onde ainda há uma grande actividade de produção de pequenas plantas, quase todas enxertadas em viveiros, para distribuição pelos interessados.

O novo Centro deverá vir a dispor de uma área maior do que a da Fazenda Pestana, que já era pequena, e ficará situado na costa sul, a uma cota não superior a 200 m, e nele se deverão instalar os campos das árvores mães, os pomares experimentais, as novas cultivares de bananeira e das outras espécies subtropicais, os talhões de ensaio, as áreas para viveiros e as construções indispensáveis aos estudos e experimentação a realizar.

O projecto 2.6 «Adega Experimental do Bom Sucesso» destina-se à construção e equipamento de uma nova adega na Quinta do Bom Sucesso para continuação dos estudos e ensaios de verificação que se têm vindo a realizar nas provisórias instalações de que os serviços competentes dispõem.

Os trabalhos em curso no domínio da enologia, sobretudo de vinhos de mesa e de vinho generoso da Madeira, com as uvas das castas antigas e de outras europeias que têm sido introduzidas, têm o maior interesse e daí a necessidade de continuarem a ser realizados em instalações adequadas e devidamente equipadas