Decreto-Lei n.º 434/86 — Aprova a Pauta dos Direitos de Importação

B) Considera-se extracto seco total o teor, em gramas por litro, de todas as substâncias contidas no produto que, em determinadas condições físicas, não se volatilizam.

A determinação do extracto seco total deve efectuar-se a 20ºC pelo método densimétrico;

C):

I) Produtos com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 13% vol.: 90 g ou menos de extracto seco total por litro;

II) Produtos com o teor alcoólico adquirido superior a 13% vol. e inferior ou igual a 15% vol.: 130 g ou menos de extracto seco total por litro;

III) Produtos com um teor alcoólico adquirido superior a 15% vol. e inferior ou igual a 18% vol.: 130 g ou menos de extracto seco total por litro;

IV) Produtos com um teor alcoólico adquirido superior a 18% vol. e inferior ou igual a 22% vol.: 330 g ou menos de extracto seco total por litro.

Os produtos que apresentem um extracto seco total que ultrapasse o máximo acima fixado em cada categoria devem classificar-se pela primeira categoria seguinte, considerando que, se o extracto seco total ultrapassa 330 g por litro, os produtos devem classificar-se pela subposição 22.05 C. V.;

4 - A subposição 22.05 C., compreende, designadamente:

Todavia, alguns vinhos licorosos de qualidade, constantes de uma lista a fixar, poderão ser obtidos a partir de mosto de uvas frescas, não fermentado, ainda que este último não tenha um teor alcoólico natural mínimo de 12% vol.

5 - Para aplicação da subposição 22.07 A., considera-se água-pé o produto obtido por fermentação dos bagaços doces de uvas, macerados em água ou por esgotamento com água, dos bagaços de uva fermentados.

6 - Para aplicação da subposição 22.07 B. I., consideram-se espumantes ou espumosas as bebidas fermentadas que se apresentem em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimos ou grampos, e as bebidas fermentadas, que se apresentem de qualquer outra forma, com uma sobrepressão igual ou superior a 1,5 bar, medida à temperatura de 20ºC.

7 - Para aplicação de subposição 22.10 A., considera-se vinagre de vinho o vinagre obtido exclusivamente por fermentação acética do vinho com um teor de acidez total, igual ou superior a 60 g por litro, expressa em ácido acético.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

CAPÍTULO 23 — Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

NOTAS COMPLEMENTARES:

1 - Para aplicação das subposições 23.05 A. e 23.06 A. I, considera-se:

Teor alcoólico adquirido, em massa, o número de quilogramas de álcool puro contidos em 100 kg do produto;

Teor alcoólico em potência, em massa, o número de quilogramas de álcool puro susceptíveis de ser produzidos por fermentação total dos açúcares contidos em 100 kg do produto;

Teor alcoólico total, em massa, a soma dos teores alcoólicos adquiridos e em potência, em massa;

«% mas», o símbolo do teor alcoólico em massa.2 - Para aplicação da subposição 23.07 B. são considerados produtos lácteos os produtos classificáveis pelos n.os 04.01, 04.02, 04.03, 04.04 e pelas subposições 17.02 A. e 21.07 F. I.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

SECÇÃO V — Produtos minerais

CAPÍTULO 25 — Sal, enxofre, terras e pedras, gesso, cal e cimentos

NOTAS:

1 - Salvo as excepções, explícitas ou implícitas, resultantes dos dizeres das posições ou da nota 3 seguinte, classificam-se pelo presente capítulo os produtos lavados (mesmo por meio de substâncias químicas que eliminem as impurezas sem modificar o produto), triturados, pulverizados, submetidos a levigação, crivados, peneirados, mesmo enriquecidos por flutuação, separação magnética e outros processos mecânicos ou físicos (com excepção da cristalização).

Não estão, porém, abrangidos os produtos ustulados, calcinados ou que tenham recebido tratamento mais adiantado do que aquele que se indica em cada uma das posições.

2 - O presente capítulo não compreende:

3 - O n.º 25.32 compreende, designadamente: as terras corantes, mesmo calcinadas ou misturadas entre si; os óxidos de ferro micáceos naturais; a espuma do mar natural (mesmo em fragmentos polidos) e o âmbar amarelo natural, a espuma do mar e o âmbar reconstituídos em plaquetas, varetas, barras e formas semelhantes, simplesmente moldados; o azeviche; o carbonato de estrôncio (estroncianite), mesmo calcinado, com exclusão do óxido de estrôncio; os resíduos e fragmentos de cerâmica.

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CAPÍTULO 26 — Minérios metalúrgicos, escórias e cinzas

NOTAS:

1 - O presente capítulo não compreende:

2 - Consideram-se «minérios metalúrgicos», na acepção do n.º 26.01, os minérios das espécies mineralógicas efectivamente empregadas em metalúrgia para extracção do mercúrio ou dos metais mencionados no n.º 28.50 e nas secções XIV ou XV, mesmo que se destinem a fins não metalúrgicos, desde que não tenham sido submetidos a operações diferentes daquelas a que normalmente são submetidos os minérios da indústria metalúrgica.

3 - O n.º 26.03 compreende apenas as cinzas e resíduos que contenham metal ou compostos metálicos e que sejam dos tipos utilizados na indústria para extracção do metal ou fabrico de compostos metálicos.

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CAPÍTULO 27 — Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais

NOTAS:

1 - O presente capítulo não compreende:

2 - No n.º 27.07 incluem-se não só os óleos e os outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões da hulha a alta temperatura, mas também os produtos análogos cujos componentes aromáticos predominem em peso relativamente aos componentes não aromáticos, desde que sejam obtidos por destilação de alcatrões da hulha a baixa temperatura ou de outros alcatrões minerais por ciclização do petróleo ou por qualquer outro processo.

3 - A designação «óleos derivados do petróleo ou dos minerais betuminosos», constante do n.º 27.10, deve considerar-se como aplicável não só aos óleos de petróleo e de minerais betuminosos, mas também aos óleos análogos e aos constituídos por misturas de hidrocarbonetos não saturados, cujos componentes não aromáticos predominem, em peso, relativamente aos componentes aromáticos, qualquer que seja o seu processo de obtenção.

4 - No n.º 27.13 incluem-se não só a parafina e os outros produtos nele mencionados, mas também os produtos análogos obtidos por síntese ou por qualquer outro processo.

NOTAS COMPLEMENTARES (ver nota a):

1 - Para aplicação do n.º 27.10, consideram-se:

A) óleos leves (subposição 27.10 A), os óleos e preparados que destilem, em volume, compreendendo as perdas, 90% ou mais à temperatura de 210ºC, segundo o método ASTM D 86;

B) Essências especiais [subposição 27.10 A. III. a)], os óleos leves definidos na alínea A), que não contenham preparados antidetonantes e cuja variação de temperatura entre os pontos de destilação de 5% e 90%, em volume, compreendendo as perdas, for igual ou inferior a 60ºC;

C) White-spirit [subposição 27.10 A. III. a) 1], as essências especiais definidas na alínea B), cujo ponto de inflamação seja superior a 21ºC. segundo o método Abel-Pensky (ver nota b);

D) Óleos médios (subposição 27.10 B), os óleos e preparados que destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 90% à temperatura de 210ºC e 65% ou mais à temperatura de 250ºC, segundo o método ASTM D 86;

E) Óleos pesados (subposição 27.10 C), os óleos e preparados que destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 65% à temperatura de 250ºC, segundo o método ASTM D 86, ou relativamente aos quais a percentagem de destilação, à temperatura de 250ºC, não se possa determinar por este método;

F) Gasóleo (subposição 27.10 C. I), os óleos pesados definidos na alínea E), que destilem, em volume, compreendendo as perdas, 85% ou mais à temperatura de 350ºC, segundo o método ASTM D 86;

G) Fuelóleos (subposição 27.10 C. II), os óleos pesados, definidos na alínea E), com exclusão do gasóleo, definido na alínea F), que apresentem, relativamente à sua cor diluída (C), uma viscosidade (V), quer inferior ou igual aos valores da linha I do quadro seguinte, se o teor em cinzas sulfatadas for inferior a 1%, segundo o método ASTM D 874 e o índice da saponificação for inferior a 4, segundo o método ASTM D 939-54, quer superior aos valores da linha II, se o ponto de fluidez (fluxão) for superior ou igual a 10ºC, segundo o método ASTM D 97, quer compreendido entre os valores das linhas I e II ou igual aos valores da linha II, se destilarem 25% ou mais, em volume, à temperatura de 300ºC, segundo o método ASTM D 86, ou, quando destilarem menos de 25%, em volume, à temperatura de 300ºC, se o seu ponto de fluidez (fluxão) for superior a -10ºC, segundo o método ASTM D 97. Estas disposições aplicam-se apenas aos óleos que apresentem uma cor diluída (C) inferior a 2.

(nota a) Salvo indicação em contrário, entende-se por métodos ASTM os métodos fixados pela American Society for Testing and Materials, publicados na edição de 1976, acerca das definições e especificações standard para os produtos petrolíferos e lubrificantes.

(nota b) Por método Abel-Pensky considera-se o método DIN 51755 (Deutsche Industrienormen), publicado em Março de 1974 pelo Deutsche Normenausschuss (DNA), Berlim, 15.

Quadro de correspondência cor diluída (C)/viscosidade (V)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

Por viscosidade (V) deve entender-se a viscosidade cinemática à temperatura de 50ºC, expressa em 10(elevado a -6) m2 s(elevado a -1) (centistokes), segundo o método ASTM D 445.

Por cor diluída (C) de um produto entende-se a cor da solução obtida, juntando a uma unidade de volume desse produto tetracloreto de carbono até completar 100 unidades de volume e medindo essa cor segundo o método ASTM D 1500. A cor deve determinar-se logo após a diluição do produto.

A cor dos fuelóleos desta subposição deve ser natural.

Esta subposição não compreende os óleos pesados definidos na alínea E) relativamente aos quais não seja possível determinar quer a percentagem (considerando-se zero como percentagem) de destilação à temperatura de 250ºC, segundo o método ASTM D 86, quer a viscosidade cinemática à temperatura de 50ºC, segundo o método ASTM D 445, quer a cor diluída (C) segundo o método ASTM D 1500.

Estes produtos incluem-se na subposição 27.10 C. III.

2 - Para aplicação do n.º 27.11, consideram-se propanos e butanos comerciais (subposição 27.11 B. I), os produtos que, no estado líquido e à temperatura de 37,8ºC, tenham uma pressão de vapor relativa inferior ou igual a 24,5 bares, segundo o método ASTM D 1267.

3 - Para aplicação do n.º 27.12, considera-se vaselina em bruto (subposição 27.12 A) a vaselina que apresente uma coloração natural superior a 4,5, segundo o método ASTM D 1500.

4 - Para aplicação da subposição 27.13 B. I, conssideram-se como produtos em bruto os que apresentem:

5 - Por tratamento definido, na acepção dos n.os 27.10, 27,11, 27.12 e da subposição 27.13 B, consideram-se as seguintes operações:

ij) Isomerização;

Se estes produtos destilarem, em volume, compreendendo as perdas, 30% ou mais à temperatura de 300ºC, segundo o método ASTM D 86, as quantidades de produtos eventualmente obtidos no decurso da destilação atmosférica que se classifiquem pelas subposições 27.10 A ou 27.10 B, ficam sujeitas aos direitos aduaneiros previstos para a subposição 27.10 C. II. c), consoante a espécie e o valor dos produtos trabalhados e tomando por base o pelo líquido dos produtos obtidos. Esta disposição não se aplica aos produtos obtidos que se destinem a sofrer posteriormente um tratamento definido ou uma transformação química mediante um tratamento diferente dos definidos num prazo máximo de seis meses e nas demais condições a determinar pelas autoridades competentes;

No caso de uma preparação anterior aos tratamentos supramencionados ser tecnicamente requerida, a isenção só é aplicável às quantidades de produtos efectivamente submetidos aos tratamentos acima definidos e aos quais os referidos produtos são destinados; as perdas eventualmente ocorridas no decorrer da preparação prévia são, igualmente, isentas de direitos.

6 - As quantidades de produtos eventualmente obtidos no decorrer da transformação química ou no decorrer da reparação prévia quando a mesma for tecnicamente requerida, e incluídos nos números ou subposições 27.07 B. I., 27.10, 27.11, 27.12, 27.13 B., 27.14 C., 29.01 B. II. a) e 29.01 D. I. a), são passíveis dos direitos aduaneiros previstos para os produtos «destinados a outros usos» segundo a espécie e o valor dos produtos empregados e na base do peso líquido dos produtos obtidos. Esta disposição não se aplica áqueles destes produtos que sejam incluídos nos números 27.10, 27.11, 27.12 e na subposição 27.13 B. quando estes se destinarem a sofrer ulteriormente um tratamento definido ou uma nova transformação química num prazo máximo de seis meses e nas outras condições a determinar pelas autoridades competentes.

7 - Apenas são admitidos na subposição 27.10 C. III. c) os óleos destinados a ser misturados com outros óleos ou com produtos do número 38.14 ou com espessantes, para obtenção de óleos, de gorduras ou de preparações lubrificantes, por empresas que, em face das instalações de que dispõem, não podem pretender beneficiar do regime de isenção aduaneira nos termos da nota complementar 5 acima correspondente ao número 27.10 e que tratem estes óleos tendo como objectivo a sua revenda em instalações que compreendam conjuntamente:

No mínimo duas cubas de armazenagem para a recepção dos óleos de base a granel;

No mínimo uma cuba de mistura com utilização de força motriz, eventualmente de meios de aquecimento e que permitem a junção de aditivos;

Aparelhos de acondicionamento.Quando as misturas forem efectuadas em instalações arrendadas ou por um empreiteiro, as três últimas condições, referentes ao equipamento das instalações, são igualmente exigidas.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

SECÇÃO VI — Produtos das indústrias químicas e das indústrias conexas

NOTAS:

1 - a) Os produtos que correspondam às especificações das posições pautais 28.50 ou 28.51, com excepção dos minérios de metais radioactivos, classificam-se por essas posições e não por qualquer outra;

2 - Salvo o disposto na nota anterior, os produtos que pela sua apresentação em doses ou modo de acondicionamento para venda a retalho caibam em alguma das posições pautais 30.03, 30.04, 30.05, 32.09, 33.06, 35.06, 37.08 ou 38.11 classificam-se por essas posições e não por qualquer outra.

3 - Os produtos que se apresentem em sortidos, compostos por diversos elementos constitutivos distintos, classificáveis, no todo ou em parte, pela presente secção e que se reconheça destinarem-se, depois de misturados, a constituir um produto da secção VI ou VII devem incluir-se na posição correspondente a este último produto, desde que esses elementos constitutivos sejam:

CAPÍTULO 28 — Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras e de isótopos

NOTAS:

1 - Salvo as excepções que resultem da reacção de algumas das suas poições ou notas, o presente capítulo compreende unicamente:

2 - Além dos hidrossulfitos estabilizados por matérias orgânicas e dos sulfoxilatos (n.º 28.36), dos carbonatos e percarbonatos de bases inorgânicos (n.º 28.42), dos cianetos simples ou complexos de bases inorgânicas (n.º 28.43), dos fulminatos, cianatos e tiocianatos de bases inorgânicas (n.º 28.44), dos produtos orgânicos incluídos nos n.os 28.49 a 28.52, inclusive, e dos carbonetos metalóidicos ou metálicos (n.º 28.56), apenas se classificam pelo presente capítulo os seguintes compostos de carbono:

3 - Salvo as disposições da nota 1 da secção VI, o presente capítulo não compreende:

4 - Os ácidos complexos, de constituição química definida, constituídos por um ácido matalóidico do subcapítulo II e um ácido metálico do subcapítulo IV, classificiam-se pelo n.º 28.13.

5 - Os n.os 28.29 a 28.48, inclusive, apenas abrangem os sais e persais, de metais ou de amónio.

Salvo as excepções resultantes dos dizeres das posições pautais, os sais duplos ou complexos classificam-se pelo n.º 28.48.

6 - O n.º 28.50 compreende unicamente:

O termo «isótopos» acima mencionado, bem como nos dizeres das posições pautais 28.50 e 28.51, abrange os «isótopos enriquecidos», com exclusão, porém, dos elementos químicos que existam na natureza no estado de isótopos puros e do urânio empobrecido em U 235.

7 - Incluem-se no n.º 28.55 os ferrofósforos que contenham, em peso, 15% ou mais de fósforo e os cuprofósforos que contenham, em peso, mais de 8% de fósforo.

8 - Os elementos químicos, como o silício e o selénio, impurificados (dopés), com vista à sua utilização em electrónica, incluem-se no presente capítulo, desde que se apresentem nas formas de fabrico em cilindros ou em barras. Cortados em forma de discos, de plaquetas ou em forma análogas, classificam-se pelo n.º 38.19.

NOTA COMPLEMENTAR:

Salvo disposições em contrário, os sais mencionados numa subposição compreendem também os sais ácidos e sais básicos.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

CAPÍTULO 29 — Produtos químicos orgânicos

NOTAS:

1 - Salvo disposições especiais em contrário que resultem do próprio dizer das posições, o presente capítulo apenas compreende:

2 - O presente capítulo não compreende:

ij) Os produtos apresentados como cargas de aparelhos extintores ou em granadas ou bombas extintoras do n.º 38.17 e os produtos «safa-tintas», acondicionados para venda a retalho, incluídos no n.º 38.19;

3 - Qualquer produto que possa caber em duas ou mais posições deste capítulo considera-se como incluído na posição que se encontrar em último lugar na numeração.

4 - Salvo disposições em contrário que resultem dos dizeres das subposições, nos n.os 29.03 a 29.05, 29.07 a 29.10, 29.12 a 29.21, 29.22 e 29.23 qualquer referência aos derivados halogenados, sulfonados, nitratos ou nitrosados é igualmente aplicável aos derivados mistos (sulfoalogenados, nitroalogenados, nitrossulfonados, nitrossulfoalogenados, etc.).

Os grupos nitrados ou nitrosados não se consideram «funções azotadas», na acepção do n.º 29.30.

5 - a) Os ésteres formados pela combinação de compostos orgânicos de função ácida incluídos nos subcapítulos I a VII com outros compostos orgânicos igualmente incluídos nestes subcapítulos terão a classificação correspondente ao composto que se incluir na posição situada em último lugar na numeração;

6 - Os compostos dos n.os 29.31 a 29.34, inclusive, são compostos orgânicos cuja molécula contém, além de átomos de hidrogénio, oxigénio ou azoto, átomos de outros metalóides ou metais como enxofre, arsénio, mercúrio, chumbo, etc., ligados directamente ao carbono.

Os números 29.31 (tiocompostos orgânicos) e 29.34 (outros compostos organo-minerais) não abrangem, contudo, os derivados sulfonados ou halogenados (simples ou mistos) que, além do hidrogénio, oxigénio e azoto, apenas tenham, em ligação directa com o carbono, os átomos de enxofre e de halogéneo que lhes conferem as características de derivados sulfonados ou halogenados (ou de derivados mistos).

7 - O n.º 29.35 (compostos heterocíclicos) não compreende os éteres-óxidos internos, os hemiacetais internos, os éteres-óxidos metilénicos dos ortodifenóis, os epóxidos alfa e beta, os acetais cíclicos, os polímeros cíclicos dos aldeídos, dos tioaldeídos ou das aldiminas, os anidridos dos ácidos polibásicos, os ésteres cíclicos formados pela combinação dos poliálcoois, com os ácidos polibásicos, as ureidas e tioureidas, cíclicas, as imidas dos ácidos polibásicos, a hexametilenatetramina e a trimetilenatrinitramina.

NOTA COMPLEMENTAR:

No âmbito de uma posição, os derivados de um compostos químico (ou de um grupo de compostos químicos), que se incluem em determinada subposição, salvo disposições especiais, devem classificar-se por esta subposição, desde que na mesma série de subposições não exista uma subposição final «Outros» (sem qualquer texto adicional). Quando esta existia, os derivados em causa classificar-se-ão por essa subposição final «Outros».

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

CAPÍTULO 30 — Produtos farmacêuticos

NOTAS:

1 - Consideram-se como medicamentos do n.º 30.03:

Estas disposições não se aplicam aos alimentos ou bebidas (tais como alimentos dietéticos, fortificantes e para diabéticos, bebidas «tónicas», águas minerais) nem aos produtos dos n.os 30.02 e 30.04.

Para aplicação destas disposições e da alínea d) da nota 3 deste capítulo consideram-se:

A) Produtos não misturados:

1) As soluções aquosas de produtos não misturados:

2) Todos os produtos incluídos nos capítulos 28 e 29;

3) Os extractos vegetais simples do n.º 13.03, simplesmente graduados ou dissolvidos em qualquer solvente.

B) Produtos misturados:

1) As soluções e suspensões coloidais (com excepção do enxofre coloidal);

2) Os extractos vegetais, obtidos pelo tratamento de misturas de substâncias vegetais;

3) Os sais e águas concentrados obtidos por evaporação de águas minerais naturais.

2 - O presente capítulo não abrange:

3 - Apenas se incluem no n.º 30.05:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

CAPÍTULO 31 — Adubos

NOTAS

1 - Desde que não se apresentem nas condições previstas no n.º 31.03, por adubos azotados da posição 31.02 entendem-se apenas:

A) Os produtos seguintes:

1) Nitrato de sódio de teor em azoto inferior ou igual a 16,3%;

2) Nitrato de amónio, mesmo puro;

3) Sulfonitrato de amónio, mesmo puro;

4) Sulfato de amónio, mesmo puro;

5) Nitrato de cálcio de teor em azoto inferior ou igual a 16%;

6) Nitrato de cálcio e de magnésio, mesmo puro;

7) Cianamida cálcica de teor em azoto inferior ou igual a 25%, impregnada ou não de óleo;

8) Ureia, mesmo pura.

B) Os adubos que consistam em misturas de produtos mencionados na alínea A) anterior (não se tomando em consideração os teores limites indicados para tais produtos);

C) Os adubos que consistam em misturas de cloreto de amónio ou de produtos mencionados nas alíneas A) e B) anteriores (com abstracção também dos teores limites indicados para tais produtos), com cré, gesso cru ou outras matérias inorgânicas sem poder fertilizante;

D) Os adubos líquidos que consistam em soluções aquosas ou amoniacais de produtos mencionados nos n.os 2 ou 8 da alínea A) anterior ou em mistura destes produtos.

2 - Desde que não se apresentem nas condições previstas no n.º 31.05, por adubos fosfatados da posição 31.03 entendem-se apenas:

A) Os produtos seguintes:

1) Escórias de desfosforação;

2) Fosfatos de cálcio desapregados (termofosfatos e fosfatos fundidos) e os fosfatos aluminocálcicos naturais tratados termicamente;

3) Superfosfatos (simples, duplos ou triplos);

4) Fosfato bicálcico que contenha um proporção de flúor igual ou superior a 0,2%;

B) Os adubos que consistam em misturas de produtos mencionados na alínea A) anterior (não se tomando em consideração os teores limites indicados para tais produtos);

C) Os adubos que consistam em misturas de produtos mencionados nas alíneas A) e B) anteriores, com abstracção também dos teores limites indicados para tais produtos, com cré, gesso cru ou outras matérias inorgânicas sem poder fertilizante.

3 - Desde que não se apresentem nas condições previstas no n.º 31.05, por adubos potássicos da posição 31.04 entendem-se apenas:A) Os produtos seguintes:

1) Sais de potássio naturais, em bruto (carnalite, cainite, silvinite e outros);

2) Sais de potássio provenientes da incineração das borras de beterraba;

3) Cloreto de potássio, mesmo puro, sem prejuízo do disposto na alínea c) da nota 6;

4) Sulfato de potássio, de teor em K(índice 2)O inferior ou igual a 52%;

5) Sulfato de magnésio e de potássio de teor em K(índice 2)O inferior ou igual a 30%;

B) Os adubos que consistam em misturas de produtos mencionados na alínea A) anterior (não se tomando em consideração os teores limites para esses produtos).

4 - Os ortofosfatos mono e diamoniacais, mesmo puros, e as misturas destes produtos entre si incluem-se no n.º 31.05.

5 - Os teores limites mencionados na notas 1 A), 2 A) e 3 A), anteriores referem-se ao peso dos produtos anidros em estado seco.

6 - O presente capítulo não compreende:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

CAPÍTULO 32 — Extratos tanantes e tintórios; taninos e seus derivados; matérias corantes, cores, tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever

NOTAS:

1 - O presente capítulo não compreende:

2 - As misturas de sais de diazónio estabilizados e de copulantes utilizados para esses sais, destinados à obtenção de corantes azóicos, estão compreendidas no n.º 32.05.

3 - Os n.os 32.05, 32.06 e 32.07 compreendem também os preparados à base de matérias corantes orgânicas sintéticas, de lacas corantes e de outras matérias corantes do tipo das que se utilizam para corar na massa matérias plásticas artificiais, borracha e outras matérias análogas, ou ainda destinadas a entrar na composição de preparos para estamparia de têxteis. Estas posições não compreendem, porém, os pigmentos preparados referidos no n.º 32.09.

4 - As soluções (com excepção dos colódios) em solventes orgânicos voláteis de produtos mencionados nos n.os 39.01 a 39.06 estão compreendidas no n.º 32.09 quando a proporção de solvente seja superior a 50% do peso da solução.

3 - Na acepção deste capítulo, a designação «matérias corantes» não abrange os produtos do tipo dos utilizados como matérias de carga nas tintas de óleo, mesmo que possam também ser utilizados como pigmentos corantes nas tintas de água.

6 - Na acepçãp do n.º 32.09 apenas se consideram «folhas para marcar a ferro» as folhas finas do tipo das utilizadas, por exemplo, para marcar encadernações, peles ou tiras de chapéus e constituídas por:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

CAPÍTULO 33 — Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador e cosméticos, preparados

NOTAS:

1 - O presente capítulo não compreende:

2 - Consideram-se produtos de perfumaria ou de toucador e cosméticos, preparados, na acepção do n.º 33.06, designadamente:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

CAPÍTULO 34

Sabões, produtos orgânicos tensoactivos, preparados para lixívias, preparados lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos para conservação e limpeza, velas de iluminação e artefactos semelhantes, pastas para moldar e «ceras para a arte dentária».

NOTAS:

1 - O presente capítulo não compreende:

2 - O n.º 34.01 apenas compreende os sabões solúveis na água. Os sabões e outros produtos dessa posição podem ou não ter sido adicionados de outras substâncias (desinfectantes, pós abrasivos, cargas, produtos medicamentosos, etc.). Todavia, os que contenham abrasivos só se incluem na referida posição se se apresentarem em barras, pedaços, objectos moldados ou em pães. Apresentados sob outras formas, classificam-se pelo n.º 34.05, como pastas e pós para arear e preparados semelhantes.

3 - A designação «óleos derivados do petróleo ou dos minerais betuminosos», usada na redacção do n.º 34.03, refere-se aos produtos definidos na nota 3 do capítulo 27.

4 - A designação «ceras preparadas não emulsionadas e sem solvente», usada na redacção do n.º 34.04, abrange apenas:

A) Misturas de ceras animais entre si, de ceras vegetais entre si e de ceras artificiais entre si;

B) As misturas, entre si, de ceras pertencentes a classes diferentes (animais, vegetais, minerais, artificiais), bem como as misturas de parafina com ceras animais, vegetais ou artificiais;

C) As misturas com a consistência das ceras, à base de ceras ou parafinas e que contenham ainda gorduras, resinas, matérias minerais ou outras matérias, sempre que estas misturas não sejam emulsionadas nem contenham solventes.

Pelo contrário, o n.º 34.04 não compreende:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

CAPÍTULO 35 — Matérias albuminóides, colas e enzimas

NOTAS:

1 - O presente capítulo não compreende:

2 - O termo «dextrina», empregado nos dizeres do n.º 35.05, aplica-se aos produtos provenientes da degradação dos amidos e féculas com um teor em açúcares redutores, expresso em dextrose, sobre matéria seca, igual ou inferior a 10%.

Estes produtos com um teor superior incluem-se no n.º 17.02.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

CAPÍTULO 36 — Pólvora e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

NOTAS:

1 - O presente capítulo não compreende os produtos de constituição química definida, apresentados isoladamente, com excepção, porém, dos mencionados nas alíneas a) e b) da nota 2 seguinte.

2 - Na ascepção do n.º 36.08, considera-se como «artefactos de matérias inflamáveis», exclusivamente:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

CAPÍTULO 37 — Produtos para fotografia e cinematografia

NOTAS:

1 - Este capítulo não compreende os resíduos nem os artigos de refugo.

2 - O n.º 37.08 abrange apenas:

Estão excluídos do n.º 37.08 os vernizes, colas e preparados semelhantes, que seguem o seu regime próprio.

NOTAS COMPLEMENTARES:

1 - Nos filmes sonoros com duas bandas (a que apenas comporta as imagens e a utilizada para registo de som), cada uma delas segue o sem regime próprio.

2 - Por filmes de actualidades, na acepção da subposição 37.07 B. II. a), entendem-se os filmes de metragem inferior a 330 m, relativos a acontecimentos que apresentem uma característica de actualidade política, desportiva, militar, científica, literária, folclórica, turística, mundana, etc.

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CAPÍTULO 38 — Produtos diversos das indústrias químicas

NOTAS:

1 - O presente capítulo não compreende:

1) Grafite artificial (n.º 38.01);

2) Desinfectantes, insecticidas, fungicidas, rodenticidas, herbicidas, inibidores de germinação, reguladores de crescimento para plantas e produtos semelhantes, acondicionados para venda a retalho nas condições previstas no n.º 38.11;

3) Produtos extintores apresentados como cargas para aparelhos extintores ou em granadas ou bombas, extintoras (n.º 38.17);

4) Os produtos mencionados nas alíneas a), c), d) e f) da nota 2 seguinte;

2 - Consideram-se compreendidos no n.º 38.19 e não em qualquer outra posição da Pauta:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

SECÇÃO VII

Máterias plásticas artificiais, éteres e ésteres de celulose, resinas artificiais e obras destas matérias; borracha natural, sintética ou artificial e obras de borracha

NOTA:

Os produtos que se apresentem em sortidos formados por vários elementos constituitivos distintos, classificáveis, no todo ou em parte, pela presente secção e que se reconheça destinarem-se, após mistura, a constituir um produto da secção VI ou VII, incluem-se na posição correspondente a este último produto, desde que esses elementos constitutivos sejam:

CAPÍTULO 39 — Matérias plásticas artificiais, éteres e ésteres de celulose, resinas artificiais e obras destas matérias

NOTAS:

1 - O presente capítulo não compreende:

ij) Os artigos da secção XVI (máquinas e aparelhos, material eléctrico);

2 - Apenas se incluem nos n.os 39.01 e 39.02 os produtos obtidos por síntese química e que correspondam a qualquer das seguintes descrições:

3 - Apenas se consideram abrangidos pelos n.os 39.01 a 39.06, inclusive, os produtos que se apresentem sob as seguintes formas:

NOTA COMPLEMENTAR:

O polietileno ligeiramente modificado por pequenas quantidades de outras olefinas considera-se também incluído na subposição 39.02 C. I.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

CAPÍTULO 40 — Borracha natural, sintética ou artificial e obras de borracha

NOTAS:

1 - Salvo disposições em contrário e para efeitos pautais, o dizer «borracha» abrange os seguintes produtos, mesmo vulcanizados, endurecidos ou não: borracha natural, balata, guta-percha, gomas naturais análogas, borracha sintética, borracha artificial derivada dos óleos gordos e borracha regenerada obtida a partir destes produtos.

2 - O presente capítulo não compreende os artigos a seguir mencionados, constituídos por borracha e matérias têxteis, que estão abrangidos, em regra, pela secção XI:

De peso por metro quadrado inferior ou igual a 1500 g; ou

De peso por metro quadrado superior a 1500 g e que contenham mais de 50%, em peso, de matérias têxteis e ainda os artefactos fabricados com esses tecidos;

Porém, as folhas, chapas ou tiras, de borracha esponjosa ou celular, combinadas com tecidos, feltros, falsos tecidos ou artefactos têxteis semelhantes e ainda os artefactos fabficados com estas folhas, placas ou tiras, classificam-se por este capítulo desde que a matéria têxtil apenas sirva de suporte.

3 - Estão também excluídos do presente capítulo:

4 - Por borracha sintética, na acepção da nota 1 deste capítulo e dos dizeres dos números 40.02, 40.05 e 40.06, entendem-se:

Estas matérias compreendem, designadamente, o cispoliisopreno (IR), o polibutadieno (BR), o policlorobutadieno (CR), o polibutadieno-estireno (SBR), o policlorobutadieno-acrilonitrilo (NCR), o polibutadieno-acrilonitrilo (NBR) e a borracha de butilo (IIR);

5 - Não se incluem nos n.os 40.01 e 40.02:

6 - Os fios de borracha vulcanizada, sem revestimento, de qualquer perfil, cuja maior dimensão no corte transversal exceda 5 mm, estão incluídos no n.º 40.08.

7 - O n.º 40.10 compreende as correias transportadoras ou para transmissão de movimento, de tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de borracha ou estratificado com essa matéria, bem como as fabricadas com fios ou cordéis de matérias têxteis, impregnados ou revestidos de borracha.

8 - Na acepção do n.º 40.06, o látex pré-vulcanizado é assimilado ao látex não vulcanizado.

Na acepção dos n.os 40.07 a 40.14, a balata, a guta-percha, as gomas naturais análogas, a borracha artificial e os produtos desta natureza regenerados são assimilados à borracha vulcanizada, mesmo que não tenham sofrido a operação de vulcanização.

9 - Na acepção dos n.os 40.05, 40.06 e 40.15, por folhas, chapas e tiras apenas se entendem as que não tiveram sido cortadas ou as que tiveram sido cortadas de forma quadrada ou rectangular (mesmo que esta operação lhes confira características de artefactos prontos para serem usados), desde que não apresentem, porém, qualquer obra além de um simples trabalho à superfície, como, por exemplo, o de impressão.

Quanto aos perfis, varetas e tubos dos n.os 40.08 e 40.15, trata-se de artefactos, mesmo cortados no sentido do comprimento, que não apresentam qualquer obra além de um simples trabalho à superfície.

• NOTA COMPLEMENTAR:

As folhas de borracha não endurecida e também os objectos e fragmentos de borracha ainda susceptíveis de qualquer aplicação podem ser modificados por trituração, esfacelamento, corte ou fusão, de forma a permitir a sua classificação pelo artigo 40.04. As referidas operações, quando se não efectuem nos depósitos gerais francos, só podem realizar-se a requerimento dos importadores e com assistência do pessoal aduaneiro.

(ver documneto original)

SECÇÃO VIII — Peles, couros, peles em cabelo e respectivas obras; artigos de correeiro e de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa

CAPÍTULO 41 — Peles e couros

NOTAS:

1 - O presente capítulo não compreende:

2 - Para efeitos pautais, a expressão «couro artificial ou reconstituído» refere-se às matérias incluídas no n.º 41.10.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

CAPÍTULO 42 — Obras de couro; artigos de correeiro e de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa

NOTAS:

1 - O presente capítulo não compreende:

ij) Os artigos do capítulo 97 (brinquedos, jogos, aparelhos desportivos, etc.);

2 - Estão incluídos no n.º 42.03 as luvas (compreendendo as de desporto e as de protecção), os aventais e outros artigos especiais usados como protecção individual para qualquer profissão, os suspensórios, cintos, cinturões, talabares e pulseiras, de couro natural, artificial ou reconstituído.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

CAPÍTULO 43

Peles em cabelo e respectivas obras; peles em cabelo, artificiaisNOTAS:

1 - Para efeitos pautais e com excepção das peles em cabelo, em bruto, do n.º 43.01, os dizeres «peles em cabelo» referem-se às peles curtidas ou completamente preparadas, não depiladas, de qualquer animal.

2 - O presente capítulo não compreende:

3 - Consideram-se como «mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes», na acepção do n.º 43.02, as peles e suas partes (com excepção das peles ditas «estiradas») cosidas umas às outras, em forma de quadrados, rectângulos, cruzes ou trapézios, sem adição de outras matérias. Pelo contrário, os outros conjuntos prontos a serem utilizados no estado em que se apresentam, directamente ou por simples corte, e as peles ou partes de peles cosidas, em forma de vestuário, de partes ou de acessórios de vestuário ou de outros artefactos, incluem-se no n.º 43.03.

4 - Estão incluídos nos n.os 43.03 ou 43.04, conforme os casos, o vestuário e acessórios de vestuário de qualquer espécie (excepto os artigos excluídos pela nota 2 do presente capítulo), forrados interiormente de peles em cabelo, naturais ou artificiais, assim como o vestuário e acessórios de vestuário que apresentem partes exteriores de peles em cabelo, naturais ou artificiais, quando estas partes excedam a função de simples guarnição.

5 - Consideram-se como «peles em cabelo artificiais», na acepção do n.º 43.04, as imitações obtidas com lã, pêlos ou outras fibras aplicadas por colagem ou costura sobre couro, tecidos ou outras matérias, com exclusão, porém, das imitações obtidas por tecelagem, que serão classificadas como obras dos respectivos têxteis (veludos, pelúcias, tecidos com argolas, etc.).

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30001/00010093.pdf))

SECÇÃO IX — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; cortiça e obras de cortiça; obras de esteireiro e de cesteiro

CAPÍTULO 44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira

NOTAS:

1 - O presente capítulo não compreende:

ij) Os artefactos da secção XVII, designadamente as peças de carpintaria de carros;

2 - Entende-se por «madeira melhorada», na acepção do presente capítulo, as peças de madeira maciça ou constituídas por placagens que tenham sofrido um tratamento químico ou físico mais adiantado do que o necessário para garantir a coesão e de tal natureza que provoque um aumento sensível da densidade e da dureza, assim como maior resistência às acções mecânicas, químicas ou eléctricas.