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Portaria n.º 537/88 — Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do…

Tipo Portaria

Publicação 1988-08-10

Última atualização 1993-11-10

Estado Em vigor texto desatualizado

Texto Tal como publicado

Ministério Ministérios das Finanças e da Justiça

Fonte DRE

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7 atos modificativos · 1993-11-10, Portaria n.º 1177/93 — Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secret…

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público

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de 10 de Agosto

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, o seguinte:

1.º Os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público passam a ter a seguinte composição:

Secretarias judiciais

Supremo Tribunal de Justiça

Secção de expediente e contabilidade e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 6

Escriturário judicial ... 10

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 3

Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2

Oficial porteiro ... 2

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Auxiliar de segurança principal de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunais judiciais de 2.ª instância

Tribunal da Relação de Coimbra

Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 6

Escriturário judicial ... 8

Chefe de repartição ... 1

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Chefe de secção ... (ver nota a) 2

Oficial administrativo principal ... 1

Primeiro-oficial ... (ver nota a) 2

Segundo-oficial ... (ver nota a) 2

Terceiro-oficial ... (ver nota a) 2

Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 2

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Oficial porteiro ... 2

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 3

Correio ... (ver nota b) 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

(nota a) Uma unidade corresponde à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) A extinguir quando vagar.

Tribunal da Relação de Évora

Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 4

Chefe de repartição ... 1

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Chefe de secção ... (ver nota a) 2

Oficial administrativo principal ... 1

Primeiro-oficial ... 1

Segundo-oficial ... (ver nota a) 1

Terceiro-oficial ... (ver nota a) 2

Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 2

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

(nota a) Uma unidade corresponde à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

Tribunal da Relação de Lisboa

Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e seis secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 12

Escriturário judicial ... 20

Chefe de repartição ... 1

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Chefe de secção ... (ver nota a) 2

Oficial administrativo principal ... 1

Primeiro-oficial ... (ver nota a) 2

Segundo-oficial ... (ver nota a) 2

Terceiro-oficial ... (ver nota b) 3

Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 3

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Oficial porteiro ... 2

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade corresponde à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) Duas unidades para a mesma secção.

Tribunal da Relação do Porto

Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e cinco secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 8

Escriturário judicial ... 14

Chefe de repartição ... 1

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Chefe de secção ... (ver nota a) 2

Oficial administrativo principal ... 1

Primeiro-oficial ... (ver nota a) 2

Segundo-oficial ... (ver nota a) 2

Terceiro-oficial ... (ver nota a) 2

Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 2

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2

Correio ... (ver nota b) 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

(nota a) Uma unidade corresponde à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) A extinguir quando vagar.

Tribunais Judiciais de 1.ª Instância

Abrantes

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 6

Escriturário judicial ... 10

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Águeda

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Tribunal de comarca

Secção central e seis secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 15

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Albergaria-a-Velha

Tribunal de comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 8

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Albufeira

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Alcácer do Sal

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Alcanena

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Alcobaça

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 11

Escriturário judicial ... 14

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Alenquer

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Alfândega da Fé

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Alijó

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Almada

Tribunal de comarca

Juízos cíveis

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 9

Escriturário judicial ... 12

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Juízos correccionais e de polícia

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 9

Escriturário judicial ... 11

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 8

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 6

Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota a) 6

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Almeida

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Almodôvar

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Alvaiázere

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Amadora

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de pequenas causas

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

Amarante

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Amares

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Anadia

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 14

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Angra do Heroísmo

Tribunal de comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 8

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Ansião

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Arcos de Valdevez

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Arganil

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Armamar

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Arouca

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Arraiolos

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Aveiro

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 6

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Tribunal de comarca

Secção central e seis secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 13

Escriturário judicial ... 15

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 8

Escrivão-adjunto ... 10

Escriturário judicial ... 18

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4

Técnico de justiça auxiliar ... 3

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Barreiro

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 14

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4

Técnico de justiça auxiliar ... 3

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Beja

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 6

Escriturário judicial ... 10

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Benavente

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 6

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Boticas

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Braga

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 8

Tribunal do trabalho

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 7

Tribunal de comarca

Secção central e oito secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 9

Escrivão-adjunto ... 10

Escriturário judicial ... 18

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 5

Técnico de justiça auxiliar 5

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Bragança

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 8

Escriturário judicial ... 8

Oficial porteiro ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 12

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Caminha

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Cantanhede

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 6

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Carrazeda de Ansiães

Tribunal de comarca

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Cartaxo

Tribunal de comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 8

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Cascais

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 8

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Tribunal de comarca

Secção central e oito secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 9

Escrivão-adjunto ... 18

Escriturário judicial ... 19

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 2

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 3

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 8

Técnico de justiça auxiliar ... 9

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Castelo Branco

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 6

Escriturário judicial ... 10

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Tribunal do Trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Celorico de Basto

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Celorico de Beira

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Chaves

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 8

Oficial Porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Cinfães

Tribunal de comarca

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto

Coimbra

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 8

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Tribunal de instrução criminal

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Tribunal de família e de menores

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 4

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 13

Serviços do Ministério Público

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 6

Escriturário judicial ... 10

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Cuba

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Elvas

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 6

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Entroncamento

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Espinho

Tribunal de comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 8

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Esposende

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

2 Técnico de justiça auxiliar ... 21

Estarreja

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Estremoz

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Évora

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 13

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Tribunal de execução das penas

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4

Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota b) 4

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de trabalho.

(nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de execução das penas.

Fafe

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 8

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Faro

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Tribunal de família e de menores

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 4

Tribunal de trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Tribunal de comarca

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 10

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Tribunal marítimo

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 5

Técnico de justiça auxiliar ... 3

(nota a) Duas unidades para apoio ao tribunal do trabalho e tribunal de família e de menores.

Felgueiras

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Ferreira do Alentejo

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Ferreira do Zêzere

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Figueira de Castelo Rodrigo

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Figueira da Foz

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 11

Escriturário judicial ... 13

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3

Técnico de justiça auxiliar ... 3

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Figueiró dos Vinhos

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Fornos de Algodres

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Fronteira

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Funchal

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 6

Tribunal de família e de menores

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Tribunal de comarca

Juízos cíveis

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 10

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Juízos correccionais e de polícia

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 9

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Tribunal marítimo

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 6

Escriturário judicial ... 10

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Guimarães

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 8

Tribunal do trabalho

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 8

Tribunal de comarca

Secção central e oito secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 9

Escrivão-adjunto ... 10

Escriturário judicial ... 18

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ... 1

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Lamego

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 6

Escriturário judicial ... 8

Oficial porteiro ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Um unidade afecta ao tribunal do trabalho.

Leiria

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 8

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 6

Tribunal de comarca

Secção central e oito secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 9

Escrivão-adjunto ... 18

Escriturário judicial ... 19

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4

Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota a) 5

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Lisboa

Secretaria-geral comum

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 9

Escriturário judicial ... 13

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 2

Oficial porteiro ... 10

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 9

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 12

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 5

Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 6

Canalizador principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 2

Electricista principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 2

Carpinteiro principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 2

Secretaria-geral dos tribunais do trabalho

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 4

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 2

Oficial porteiro ... 2

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 3

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 3

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 2

Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2

Vara cíveis

Secção central e três secções de processos em cada vara:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 11

Juízos criminais

Secção central e seis secções de processos em cada dois juízos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 13

Tribunal de instrução criminal

Secção central e cinco secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 13

Escriturário judicial ... 23

Oficial porteiro ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Tribunal de família

Secção central e três secções de processos em cada juízo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 11

Tribunal de menores

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 10

Escriturário judicial ... 11

Tribunal do trabalho

Secção central e três secções de processos em cada juízo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 10

Escriturário judicial ... 11

Tribunal de execução das penas

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 10

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Juízos cíveis

Secção central e três secções de processos em cada juízo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 11

Juízos correccionais

Secção central e três secções de processos em cada juízo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 10

Tribunal de polícia

Secção central e seis secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 27

Escriturário judicial ... 45

Tribunal marítimo

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

Tribunal de pequenas causas

Secção central e uma secção de processos por juízo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Tribunais cíveis

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 12

Técnico de justiça auxiliar ... 5

Tribunais de família e de menores

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores.

Tribunais do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 13

Técnico de justiça auxiliar ... 14

Tribunais criminais, de instrução criminal e de execução das penas

Secção central e sete secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 8

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 59

Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota a) 28

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de execução das penas e três para apoio ao tribunal de polícia.

(nota b) Duas unidades para apoio ao tribunal de polícia.

Loulé

Tribunal de comarca

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4

Técnico de justiça auxiliar ... 4

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Lourinhã

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Números de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto

Técnico de justiça auxiliar

Lousã

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Lousada

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Mação

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Macedo de Cavaleiros

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Mafra

Tribunal de comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 8

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Maia

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 8

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Tribunal de comarca

Secção central e seis secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 13

Escriturário judicial ... 14

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Mirandela

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e três secções de processos sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 8

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Mogadouro

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Moimenta da Beira

Tribunal de comarca

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Moita

Tribunal de comarca

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

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