Portaria n.º 537/88 — Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do…

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Monção

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Monchique

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Mondim de Basto

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Montalegre

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Montemor-o-Novo

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Montemor-o-Velho

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Montijo

Tribunal de comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 8

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Moura

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Murça

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Nelas

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Nisa

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Nordeste

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Odemira

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Oeiras

Tribunal de comarca

Secção central e seis secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 13

Escriturário judicial ... 21

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Tribunal de pequenas causas

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário técnico ...

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto ... 6

Técnico de justiça auxiliar ... 7

Oleiros

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Olhão da Restauração

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Oficial porteiro ... 1

Oliveira de Azeméis

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Tribunal de comarca

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 10

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça adjunto ... (ver nota a) 3

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Oliveira do Bairro

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Oliveira de Frades

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Oliveira do Hospital

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Ourique

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Ovar

Tribunal de comarca

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 14

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Paços de Ferreira

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Pampilhosa da Serra

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Paredes

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 13

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Paredes de Coura

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Penacova

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Penafiel

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 11

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Tribunal de trabalho

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 6

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2

Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota a) 3

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Penamacor

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Penela

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Peniche

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Peso da Régua

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Pinhel

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Pombal

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 12

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Ponta Delgada

Tribunal de família e de menores

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Tribunal marítimo

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Tribunal de comarca

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 10

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 5

Técnico de justiça auxiliar ... 3

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho e uma unidade para apoio ao tribunal de família e de menores.

Ponta do Sol

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Ponte da Barca

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Ponte de Lima

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Ponte de Sor

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Portalegre

Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 6

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Oficial porteiro ... 1

Tribunal de trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Portel

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Portimão

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 13

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3

Técnico de justiça auxiliar ... 3

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Porto

Secretaria-geral comum

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Escrivão judicial ... 8

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 2

Oficial porteiro ... 5

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 6

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 6

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 2

Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 3

Electricista principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Carpinteiro principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Secretaria-geral do tribunal de trabalho

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2

Vara Cíveis

Secção central e três secções de processos em cada vara:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 11

Juízos criminais

Secção central e seis secções de processos em cada dois juízos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 13

Tribunal de instrução criminal

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 6

Escriturário judicial ... 9

Tribunal de família

Secção central e três secções de processos em cada juízo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 11

Tribunal de menores

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Tribunal do trabalho

Secção central e três secções de processos em cada juízo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 10

Escriturário judicial ... 11

Tribunal de execução das penas

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 4

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Juízos cíveis

Secção central e três secções de processos em cada juízo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 11

Juízos correccionias

Secção central e três secções de processos em cada juízo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 10

Tribunal de polícia

Secção central e seis secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 20

Escriturário judicial ... 39

Oficial porteiro 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe .. 2

Tribunal marítimo

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

Tribunal de pequenas causas

Secção central e uma secção de processos por juízo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

Serviços do ministério público

Tribunais cíveis e do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto ... 12

Técnico de justiça auxiliar ... 9

Tribunais de família o de menores

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores.

Tribunais criminais, de instrução criminal e de execução das penas

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 4

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 24

Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota b) 16

(nota a) Duas unidades para apoio ao tribunal de instrução criminal e uma para apoio ao tribunal de polícia.

(nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de instrução criminal e uma para apoio ao tribunal de execução das penas.

Porto de Mós

Tribunal de comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 8

Oficial porteiro ... 1.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Porto Santo

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Povoação

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Póvoa de Lanhoso

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Póvoa do Varzim

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Tribunal de comarca

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 10

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Praia da Vitória

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Redondo

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Reguengos de Monsaraz

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Resende

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Ribeira Grande

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Rio Maior

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Sabrosa

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Sabugal

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Santa Comba Dão

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Santa Cruz

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Santa Cruz das Flores

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Santa Cruz da Graciosa

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Santa Maria da Feira

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 6

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Tribunal de comarca

Secção central e seis secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 15

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4

Técnico de justiça auxiliar ... 4

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Santarém

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e sete secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 8

Escrivão-adjunto ... 16

Escriturário judicial ... 18

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos: Tribunal de círculo

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4

Técnico de justiça auxiliar ... 3

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Santiago do Cacém

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 8

Oficial porteiro ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Santo Tirso

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 8

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Tribunal de comarca

Secção central e seis secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 15

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

São João da Madeira

Tribunal de comarca

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 10

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

São João da Pesqueira

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

São Pedro do Sul

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

São Roque do Pico

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

São Vicente

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Sátão

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Seia

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Seixal

Tribunal de comarca

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 9

Escriturário judicial ... 10

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 4

Serpa

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Sertã

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Sesimbra

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Setúbal

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Tribunal de Família e de Menores

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 4

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Tribunal de comarca

Secção central e oito secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 9

Escrivão-adjunto ... 10

Escriturário judicial ... 27

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 2

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 7

Técnico de justiça auxiliar ... 5

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho e uma unidade para apoio ao tribunal de família e de menores.

Silves

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Sintra

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 8

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3.

Escriturário judicial ... 5.

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Tribunal de comarca

Secção central e oito secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 9

Escrivão-adjunto ... 18

Escriturário judicial ... 20

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 3

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 7

Técnico de justiça auxiliar ... 7

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Soure

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tábua

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tabuaço

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tavira

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tomar

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Tribunal de comarca

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 10

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tondela

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Torre de Moncorvo

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Torres Novas

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 6

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Torres Vedras

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 14

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Trancoso

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Vagos

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Vale de Cambra

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Valença

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Valongo

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Tribunal de pequenas causas

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Valpaços

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Velas

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Viana do Castelo

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Tribunal do Trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Tribunal de comarca

Secção central e seis secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 15

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3

Técnico de justiça auxiliar ... 3

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Vieira do Minho

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Vila do Conde

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 17

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Vila Flor

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Vila Franca do Campo

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto 1

Vila Franca de Xira

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Tribunal de comarca

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 9

Escriturário judicial ... 10

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4

Técnico de justiça auxiliar ... 3

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Vila Nova de Cerveira

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Vila Nova de Famalicão

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Tribunal de comarca

Secção central e seis secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 15

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4

Técnico de justiça auxiliar ... 3

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Vila Nova de Foz Côa

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Vila Nova de Gaia

Juízos cíveis

Secção central e seis secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 15

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Juízos correccionais e de polícia

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 14

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Vila Nova de Ourém

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Vila do Porto

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Vila Pouca de Aguiar

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Vila Real

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 6

Escriturário judicial ... 10

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Vila Real de Santo António

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Vila Verde

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Vila Viçosa

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Vimioso

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Vinhais

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Viseu

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Tribunal de comarca

Secção central e seis secções de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 15

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4

Técnico de justiça auxiliar ... 3

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Vouzela

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunais de círculo auxiliares

Lisboa

Secção central e três secções de processos em cada tribunal:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 7

Porto

Secção central e três secções de processos em cada tribunal:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 7

Tribunais administrativos

Supremo Tribunal Administrativo

Secção de expediente e contabilidade, cinco secções de processos e serviços de apoio:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 11

Escriturário judicial ... 27

Assessor principal, primeiro-assessor, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou de 2.ª classe de BAD ... (ver nota a) 2

Assessor principal ... (ver nota a) 1

Primeiro-assessor ... (ver nota a) 1

Assessor ... (ver nota a) 1

Técnico superior principal ... (ver nota a) 3

Técnico superior de 1.ª classe ... (ver nota a) 3

Técnico superior de 2.ª classe ... (ver nota a) 3

Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 2

Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 3

Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 6

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2

Oficial porteiro ... 2

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1

Auxiliar administrativo principal ... 1

Auxiliar administrativo de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 3

(nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal administrativo de círculo de Coimbra

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal administrativo de círculo de Lisboa

Secção central, duas secções de processos e serviços de apoio:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 9

Assessor principal, primeiro-assessor, assessor, técnico superior principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 1

Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... (ver nota a) 1

Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

(nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio.

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal administrativo de círculo do Porto

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias: ... Número de lugares

Secretário ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 5

Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 1

Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

2.º Até à entrada em funcionamento dos novos tribunais ou juízos criados ou convertidos pelo Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho, mantém-se a anterior composição dos quadros de pessoal das respectivas secretarias judiciais, ainda que respeitantes a juízos extintos pelo mesmo diploma, enquanto estes detiverem a competente jurisdição.

3.º Até ser dada por finda a situação de liquidatários, nos termos do n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho, os quadros de pessoal nos tribunais aí referidos mantêm a composição constante dos mapas III e IV anexos ao Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, considerando-se como lugares de escrivão de direito os correspondentes ao cargo de chefe de secretaria extinto nos termos do artigo 185.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro.

4.º Os escrivães de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo dos tribunais de competência genérica de Castelo Branco e da Covilhã transitam sem outra formalidade para a secção afecta ao tribunal de círculo.

5.º O pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 70.º da Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro, pode ser integrado directamente nos lugares dos quadros das secretarias judiciais em que presta serviço, desde que exista identidade ou afinidade entre o conteúdo funcional efectivamente desempenhado e o inerente ao lugar a prover.

6.º Os motorista afectos aos juízes de círculo e colocados nos quadros das secretarias dos tribunais de comarca transitam para as secretarias dos tribunais de círculo.

7.º Sem prejuízo do disposto no n.º 1, os funcionários de justiça com menor antiguidade no quadro de pessoal de cada secretaria em que tenham sido extintos lugares por força do presente diploma mantêm-se em funções nos tribunais em que se encontram na situação de supranumerários, sendo-lhes aplicável o disposto no artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, caso não sejam colocados no primeiro movimento a realizar, após a publicação do Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho.

8.º No ano de 1988, os encargos decorrentes da execução do presente diploma, que não tenham cabimento no Orçamento do Estado do Ministério da Justiça, serão suportados pelo Gabinete de Gestão Financeira.

Ministérios das Finanças e da Justiça.

Assinada em 11 de Julho de 1988.

O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro da Justiça, Joaquim Fernando Nogueira.