Decreto Regulamentar Regional n.º 2/92/A — Estabelece disposições sobre a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas (SRHOP)

Fiscalizar as obras da rede viária promovidas pela SRHOP em regime de empreitada;

Proceder à fiscalização das empreitadas;

Preparar todos os processos de concursos a levar a efeito pela SRHOP;

Exercer as demais acções que superiormente lhe forem determinadas.

Elaborar, em conjugação com os serviços externos da S.R.H.O.P., o programa anual de manutenção da rede viária e propôr superiormente a sua aprovação;

Acompanhar a execução do programa de manutenção referido na alínea anterior;

Assegurar, em colaboração com outras entidades, a colocação e manutenção de sinalização vertical e horizontal relacionada com a circulação rodoviária;

Elaborar e propor o programa anual de conservação;

Executar todas as tarefas necessárias à boa manutenção das vias regionais;

Proceder à adequada sinalização das vias regionais;

Executar todas as acções que superiormente lhe forem atribuídas.

Executar todas as operações de conservação de estradas;

Manter o asseio das estradas regionais, procedendo à plantação de espécies arbóreas e da demais vegetação;

Executar todas as demais tarefas que lhes forem cometidas.

Executar todas as obras em regime de administração directa, programando convenientemente os trabalhos;

Exercer as demais competências que lhe forem superiormente atribuídas.

Programar a manutenção de todas as árvores o flores existentes nas estradas regionais;

Promover a replantação de árvores e flores em todas elas;

Cooperar com os serviços do ordenamento urbanístico e da habitação nos arranjos e plantações das zonas circundantes das urbanizações existentes ou a criar sob a responsabilidade da SRHOP;

Elaborar e fazer cumprir os regulamentos necessários à obtenção da qualidade e asseio das novas estradas, bem como ao manuseamento e plantação das árvores e flores;

Efectuar todos os trabalhos relacionados com a actividade que lhe está cometida, quer por administração directa ou por contratação de serviços de terceiros;

Exercer todas as demais tarefas que lhe forem superiormente atribuídas.

Participar na elaboração dos programas base dos caminhos agrícolas;

Colaborar com as autarquias locais o com outras entidades públicas ou particulares na definição das prioridades quanto à implantação das novas vias agrícolas;

Propor a elaboração dos estudos e projectos necessários à boa execução da política do Governo relativamente às redes viárias de apoio ao sector agro-pecuário;

Executar todas as obras, por administração directa ou por empreitada, referentes à rede viária agrícola e proceder à sua fiscalização;

Proceder à manutenção permanente da rede dos caminhos de penetração existentes, elaborando para o efeito o propondo para apreciação superior o respectivo programa anual e de médio prazo;

Coordenar, em colaboração com os serviços externos da SRHOP, a elaboração e a execução do Programa de manutenção referido na alínea anterior;

Executar as demais acções que superiormente lhe forem dirigidas.

Programar, coordenar e assegurar a utilização e manutenção de todas as máquinas e viaturas pertencentes à SRHOP;

Programar coordenar e assegurar a produção de inertes destinados às necessidades da SRHOP e gerir os contratos de produção onde eles existam.

Programar e executar com eficiência todos os trabalhos nas oficinas;

Proceder à contabilização dos custos, utilização e manutenção das diferentes máquinas, viaturas o outros equipamentos que estejam a seu cargo bem como dos trabalhos efectuados, de modo a permitir uma análise de rentabilidade dos mesmos;

Controlar, através de ficheiros de leitura rápida, as existências e movimentação dos materiais e sobressalentes destinados à manutenção do equipamento e à construção, estabelecendo os limites que condicionem as novas aquisições;

Propor a aquisição de equipamentos e materiais destinados à SRHOP, elaborando os cadernos de encargos para os necessários concursos e emitindo parecer técnico sobre as propostas apresentadas;

Elaborar relatórios ou emitir pareceres que lhe sejam solicitados, assim como elaborar o relatório anual dos serviços a seu cargo.

Sector Técnico de Máquinas;

Sector Técnico de Produção de Inertes.

• Assegurar a produção de Inertes necessários ás actividades desenvolvidas pela SRHOP, dentro do seu âmbito de actuação.

• Manter em bom estado de conservação todas as viaturas e máquinas que pertençam á SRHOP, e garantir a satisfação de todas as necessidades da área em que se insere.

Propor as medidas de política necessárias à execução das acções de planeamento de edifícios públicos e monumentos, bem como inventariar as necessidades no sector em cooperação com os demais departamentos governamentais;

Participar na elaboração dos programas base dos investimentos referentes a todos os equipamentos colectivos;

Participar na coordenação dos estudos a executar em íntima ligação com os demais departamentos governamentais, de modo a permitir resolver as carências do sector.

Participar na definição da localização dos diversos equipamentos colectivos, elaborar os projectos e proceder à execução da obra, em cooperação com os respectivos departamentos governamentais.

Executar os programas anuais de conservação dos referidos edifícios, em colaboração com os respectivos departamentos governamentais, permitindo uma correcta e equitativa acção.

Executar as demais acções que superiormente lhe sejam cometidas.

Direcção de Serviços de Equipamentos Colectivos -(DSEC);

Divisão de Equipamentos Sociais -(DES);

Divisão de Equipamentos Escolares -(DEE);

Centro de Equipamentos Desportivos -(CED);

Coordenar as equipas de manutenção e conservação das obras por administração directa;

Exercer as demais acções de que superiormente for incumbida.

Colaborar nos estudos necessários com vista à elaboração e execução dos projectos das construções escolares.

Colaborar nas operações de planeamento das infraestruturas referentes a hospitais e outras instalações de carácter social.

Colaborar na coordenação de todas as operações relativas à política e execução das acções de planeamento de infraestruturas desportivas e definir, em cooperação com a Direcção Regional da Educação Física e Desportos, as orientações necessárias à satisfação das carências detectadas.

Executar todas as obras do sector, nomeadamente de construção, recuperação e conservação dos edifícios do património da Região, quer as atribuídas em regime de empreitada, quer as de administração directa, em cooperação com a Direcção Regional dos Assuntos Culturais, nos casos que tal se mostrar necessário.

Tomar todas as medidas com vista ao apetrechamento dos equipamentos colectivos, depois de auscultado o respectivo departamento governamental e proceder à sua entrega à entidade gestora.

Elaborar os programas anuais de conservação de escolas, hospitais e equipamentos colectivos de carácter social, procedendo à execução das obras que se revistam com carácter de investimento, em colaboração com os departamentos governamentais respectivos.

Executar os programas anuais de conservação dos referidos edifícios, em colaboração com o respectivo departamento governamental.

Fiscalizar ou ordenar a fiscalização das obras promovidas pela SRHOP, com excepção dos edifícios classificados, quer em regime de empreitada, quer as de administração directa.

Executar as demais acções que lhe sejam cometidas.

Colaborar na elaboração e proposta do programa anual de manutenção e conservação do parque escolar;

Executar as obras, por administração directa ou por empreitada, em todos os graus de ensino da Região, estabelecendo as ligações necessárias com os diversos serviços governamentais;

Proceder à fiscalização e acompanhamento de todas as obras do sector;

Executar as demais acções que lhe sejam cometidas.

Colaborar nas operações de planeamento das infraestruturas referentes a hospitais e outras instalações de carácter social;

Promover as obras do sector, com vista à sua concretização, qualquer que seja o regime que vier a ser definido;

Proceder à fiscalização e acompanhamento de todas as obras do sector;

Executar as demais acções que lhe sejam cometidas.

Colaborar na coordenação de todas as operações relativas à política e execução das acções de planeamento de infraestruturas desportivas e definir, em cooperação com o respectivo departamento governamental as orientações necessárias à satisfação das carências detectadas;

Colaborar na elaboração e propor o programa anual de manutenção e conservação em cooperação com o departamento governamental respectivo;

Promover a execução das obras do sector, de modo à sua concretização, qualquer que seja o regime que venha a ser definido;

Proceder à fiscalização e acompanhamento de todas as obras do sector;

Executar as demais acções que lhe sejam cometidas.

Executar as competências de natureza operativa da SRHOP nas respectivas áreas e nos domínios das atribuições da própria Secretaria Regional, no que cumprirão as orientações que lhes sejam transmitidas pelos directores regionais;

Prestar todas as informações ao público e zelar pelo cumprimento das medidas emanadas da Secretaria Regional;

Receber os documentos e preparar todos os processos que tenham de ser remetidos para despacho às Direcções Regionais, fazendo-os acompanhar das necessárias informações;

Velar pela manutenção e conservação de todos os equipamentos que lhes estejam distribuídos ou confiados;

Propor, organizar e executar medidas tendentes à superação de eventuais anormalidades ou rupturas surgidas no desempenho das suas funções;

Delegação da Terceira:

Delegação do Faial:

Delegação do Pico:

Pessoal Dirigente;

Pessoal de Chefia;

Pessoal Técnico Superior;

Pessoal Técnico;

Pessoal Técnico-Profissional;

Pessoal de Informática;

Pessoal Administrativo;

Pessoal Operário;

Pessoal Auxiliar;