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Decreto Regulamentar n.º 22-A/98 — Regulamento de Sinalização do Trânsito

Tipo Decreto-Regulamentar

Publicação 1998-10-01

Última atualização 2021-08-25

Estado Em vigor

Ministério Ministério da Administração Interna

Fonte DRE

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artigos 110

Aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito

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ANEXO IV

(a que se refere o n.º 4 do artigo 4.º)

ANEXO V

(a que se refere o n.º 5 do artigo 4.º)

ANEXO VI

(a que se refere o n.º 6 do artigo 4.º)

Decreto Regulamentar n.º 6/2019 - Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22 Os quadros anexos ao presente Regulamento foram, ainda, alterados pelos diplomas seguintes: Declaração de Retificação n.º 60-A/2019, de 20 de dezembro (quadro L) Decreto Regulamentar n.º 2/2011, de 3 de março (quadros VIII, XXI e quadro XXIX) Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril (quadros XXIX e XXXV) Decreto Regulamentar n.º 41/2002, de 20 de agosto (quadros II, III, VIII, XIV, XVI, XXIX, XXX, XXXV, XXXVI e XXXVIII)

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