Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2000 — Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

1 - Justificação e antecendentes

Uma nova visão estratégica do ambiente e do ordenamento constitui uma das prioridades políticas da acção do Governo. Justifica-se, assim, inteiramente, a adopção de medidas excepcionais em matéria de requalificação urbana e de valorização ambiental das cidades portuguesas.

Essas medidas têm como elemento essencial a criação do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades, que, com base nas disponibilidades financeiras do III Quadro Comunitário de Apoio, se propõe desempenhar um papel mobilizador e potenciador de iniciativas que visem a qualificação urbanística e ambiental das cidades.

Para um número crescente de portugueses o «ambiente» é hoje, em larga medida, o «ambiente nas cidades». A vida urbana tornou-se, assim, a fonte de alguns dos principais problemas ambientais sentidos directamente pela população, especialmente no que diz respeito à ausência de espaços públicos de qualidade, à carência de zonas de lazer e ao aumento dos problemas de congestionamento de trânsito com a correspondente degradação da qualidade do ar e o aumento dos níveis de ruído.

Deve ser reconhecido, também, que nas últimas décadas foram cometidos erros urbanísticos que, por um lado, conduziram à desvirtuação e pulverização dos centros históricos tradicionais e à pulverização das suas várias funcionalidades e, por outro, levaram à criação de bairros «dormitórios» nas periferias das áreas metropolitanas onde a qualidade de vida é manifestamente insuficiente. O Programa Polis não pode resolver todos estes problemas, mas pretende mostrar com intervenções exemplares e demonstrativas que não se deve desistir e que é possível intervir e criar espaços de qualidade onde só tem havido abandono e degradação.

Apesar dos problemas e das dificuldades sentidos por todos, muitos cidadãos gostam, e precisam, de viver em aglomerados urbanos que, para além de todos os inconvenientes, propiciam também, em muitos aspectos da vida quotidiana, elevados níveis de conforto e constituem, inquestionavelmente, pólos de atracção e lazer.

Numa sociedade crescente globalizada, e em que o sector terciário da economia está ainda em franca expansão, as cidades devem ser pólos essenciais do processo de desenvolvimento económico e social. Essa função de «alavanca de desenvolvimento» não pode ser desempenhada pelas cidades que não tenham um ambiente de qualidade e níveis elevados de atractividade.

As cidades e as regiões metropolitanas são hoje as principais responsáveis por atrair investimento e constituem verdadeiras alavancas de um processo de desenvolvimento global. Esta situação é ainda mais preponderante nas regiões da Europa com menores índices de desenvolvimento. Assim, a requalificação urbana é relevante, não apenas para as próprias cidades, para os seus habitantes e para os seus «utentes», mas também como trave mestra de um modelo de desenvolvimento da sociedade como um todo.

Estas preocupações estão consagradas no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES). Um dos eixos de intervenção preconizados nesse Plano é o da «protecção e valorização ambiental do território», em que o ambiente urbano desempenha um papel relevante. Com efeito, refere-se nesse documento estratégico que, «no que respeita à melhoria do ambiente urbano, pressupõem-se, naturalmente, intervenções integradas, pois essa melhoria incide numa diversidade de questões sectoriais (urbanismo, transportes, energia, habitação, acção social, saúde, telecomunicações) e exige participações públicas e privadas; mas sem prejuízo da integração das acções, justificam-se acções prioritárias dirigidas ao controlo da qualidade do ar e do ambiente acústico, à promoção da biodiversidade nos espaços urbanos e nas periferias através da implementação de corredores ecológicos, à melhoria da qualidade ambiental e social dos espaços urbanos e periferias e à sensibilização e educação ambiental».

O PNDES defende também que deve ser dado grande relevo à capacidade de o Estado (administração central) assumir um papel de demonstração, de apoio e de mobilização de parecerias com as autarquias e agentes locais. Estas disposições do PNDES constituem a base do Programa Polis e reflectem algumas das suas opções fundamentais.

A importância de concretizar uma política audaciosa e promover uma concertação de esforços para requalificar as cidades, melhorar a sua competitividade, reforçar o seu papel na organização do território e melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes está assim plenamente reconhecida e assumida.

2 - Especificidades da situação portuguesa

Portugal passou nas últimas duas ou três décadas por transformações muito profundas na estrutura da ocupação do seu território continental. Essas transformações reflectem necessariamente as profundas mudanças da estrutura económica e social e são acompanhadas de fluxos migratórios muito significativos que têm obrigado a uma reflexão sobre a importância estratégica e as funções dos vários aglomerados urbanos.

Assim, os problemas de requalificação urbana no País não se limitam à necessidade de uma gestão sustentável das cidades, mas têm também uma dimensão estratégica que consiste em «reinventar» as cidades, isto é, redefinir o seu papel numa nova organização do território. Se ambiente e ordenamento são indissociáveis em qualquer lugar do mundo, em Portugal essa relação ainda é mais estreita porque muitas cidades buscam, ainda, desígnios estratégicos e factores de diferenciação e competitividade em que a qualidade do ambiente urbano pode desempenhar um papel decisivo.

As câmaras municipais estão hoje fortemente motivadas para intervenções nas cidades que ultrapassem a mera construção de infra-estruturas básicas, tais como as que se relacionam com a água, os esgotos e os resíduos, que têm assumido, naturalmente, um carácter prioritário. É hoje claro que a qualidade da vida urbana não se limita à disponibilidade desses serviços básicos e que os cidadãos se tornaram mais exigentes. Assim, um programa desta índole não pode deixar de dar resposta a uma nova geração de questões que, em si mesmo, reflectem uma nova cultura de exigência e de ambição. Um programa de requalificação urbana e valorização ambiental de cidades não deve deixar de assumir, também, uma vertente correctora e pedagógica relativamente a erros urbanísticos cometidos no passado.

A experiência da EXPO 98 teve um impacte muito significativo em todo o País e veio contribuir para estabelecer um novo paradigma de qualidade do espaço urbano e de valorização das suas componentes ambientais. Esta é também, inquestionavelmente, uma das especificidades da realidade portuguesa face à temática da requalificação urbana. Importa tirar partido desta atitude, promovendo intervenções que disseminem à escala de cada aglomerado urbano as virtudes daquela intervenção.

A experiência adquirida com a EXPO 98 não se limita aos aspectos da qualidade urbanística e da criação de espaços de cultura e lazer. É importante igualmente a experiência nos planos jurídico e institucional, nomeadamente no que diz respeito à realização de parcerias entre o Governo e as autarquias locais e à utilização de novos instrumentos de intervenção urbanística. Esses instrumentos revelaram-se muito eficazes e permitiram uma articulação harmoniosa entre os desígnios assumidos pelo Governo, a nível nacional, e as competências autárquicas que, obviamente, não podem ser limitadas. Assim, o Programa Polis procura disseminar no País a experiência urbanística e organizacional que foi desenvolvida com reconhecido êxito na EXPO 98.

3 - Objectivos e princípios orientadores

O principal objectivo do Programa Polis consiste em melhorar a qualidade de vida nas cidades, através de intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, melhorando a atractividade e competitividade de pólos urbanos que têm um papel relevante na estruturação do sistema urbano nacional. O Programa Polis pretende desenvolver um conjunto de intervenções consideradas exemplares, com base em parcerias, especialmente entre o Governo e as câmaras municipais, que possam servir de referência para outras acções a desenvolver pelas autarquias locais. Complementarmente serão apoiadas outras iniciativas locais com mérito, de um ponto de vista urbanístico e ambiental.

As iniciativas a apoiar pelo Programa centram-se em torno de quatro desígnios estratégicos e emblemáticos: Cidades Verdes, Cidades Digitais, Cidades do Conhecimento e do Entretenimento e Cidades Intergeracionais.

Por Cidades Verdes entendem-se as cidades que, para além de resolverem os seus problemas de infra-estruturação ambiental básica, ousam atribuir ao ambiente um papel essencial no processo de requalificação urbana, nomeadamente através do reordenamento do trânsito e da criação de novas formas de mobilidade, da criação de espaços públicos de qualidade, da valorização de «âncoras» ambientais, como linhas de água ou frentes de mar.

Das Cidades Verdes exige-se também que caminhem no sentido de uma gestão ambiental exemplar, inserida numa estratégia de sustentabilidade que minimize aquilo que hoje se designa por «pegada ecológica».

Por Cidades Digitais entendem-se as cidades que não dispõem apenas de bons serviços de comunicação digital, mas em que se fomenta também a cultura da sua utilização para todos os fins, nomeadamente comerciais, escolares, culturais, lúdicos e de participação cívica. Abre-se, assim, caminho para favorecer a sua inserção, e a inserção dos seus cidadãos, num espaço mais «desterritorializado», em que as periferias se tornam menos gravosas e que seja mais consentâneo com os novos desafios das sociedades contemporâneas.

Por Cidades do Conhecimento e do Entretenimento entendem-se as cidades dotadas de infra-estruturas científicas e tecnológicas, de espaços culturais e de aprendizagem artística, de infra-estruturas de diversão, para além de estabelecimentos de ensino a todos os níveis capazes de atrair, formar e fixar uma população jovem e apetrechada para dar um novo fôlego à vida económica e cultural das cidades portuguesas. O conhecimento e o entretenimento estão nas fronteiras de uma nova economia em que as cidades portuguesas se têm de posicionar como pólos de criação e aglutinação.

Por Cidades Intergeracionais entendem-se as cidades que têm a preocupação de evitar a segmentação espacial do tecido urbano por grupos etários ou sociais, recentrando a vida da urbe, atribuindo novas funcionalidades aos centros históricos e promovendo a requalificação urbana e a reabilitação habitacional dos «cascos históricos» de forma a reabri-los às novas gerações. A riqueza e diversidade da vida urbana precisa basear-se no «interclassismo», no «interculturalismo» e na «intergeracionalidade», de forma a promover a coexistência e o entrosamento de diferentes estilos de vida no espaço urbano.

4 - Componentes e linhas de intervenção

O Programa Polis, pela presente resolução aprovado pelo Governo, é estruturado de acordo com as seguintes componentes e linhas de intervenção:

Componente 1 - Operações Integradas de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental:

Linha 1 - Intervenções identificadas pela sua relevância e natureza exemplar;

Linha 2 - Outras intervenções a identificar;

Componente 2 - Intervenções em Cidades com Áreas Classificadas como Património Mundial;

Componente 3 - Valorização Urbanística e Ambiental em Áreas de Realojamento;

Componente 4 - Medidas Complementares para Melhorar as Condições Urbanísticas e Ambientais das Cidades:

Linha 1 - Apoio a novas formas de mobilidade no espaço urbano;

Linha 2 - Apoio à instalação de sistemas de monitorização e gestão ambiental;

Linha 3 - Apoio à valorização urbanística e ambiental na envolvente de estabelecimentos de ensino;

Linha 4 - Apoio a acções de sensibilização e educação ambiental no espaço urbano;

Linha 5 - Apoio a outras acções com impacte positivo na qualidade da vida urbana.

Os objectivos, as modalidades de financiamento, as condições de acesso e os instrumentos para a execução do Programa Polis são os que constam do relatório elaborado pelo grupo de trabalho nomeado para o efeito pelo despacho n.º 47/MAOT/99, do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, aprovado nas suas disposições gerais pela presente resolução.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades, nos termos em que é proposto no relatório anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante.

2 - Independentemente da atempada publicação em suporte de papel, o relatório referido no n.º 1 poderá ser consultado na Internet na página do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (http://www.min-amb.pt/) a partir da data de publicação da presente resolução.

3 - Considerar que a execução do Programa representa um investimento da ordem dos 160 milhões de contos, incluindo 92 milhões de fundos comunitários, cuja origem é identificada no relatório do grupo de trabalho acima referido.

4 - Determinar que em torno de cada intervenção, para além da participação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território em pareceria com as câmaras municipais, os outros ministérios articular-se-ão, na esfera das respectivas áreas de intervenção, no sentido de darem a sua contribuição para potenciar os resultados da intervenção.

5 - Determinar a imediata promoção de todas as medidas consideradas necessárias à implementação do Programa, nomeadamente as de natureza legislativa e regulamentar.

Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Abril de 2000. - O Primeiro-Ministro, em exercício, Jaime José Matos da Gama.

Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

1 - Introdução

A requalificação urbana e a valorização ambiental das cidades constitui uma das áreas prioritárias da intervenção do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, de acordo com o que tem sido reiteradamente afirmado pelo ministro da tutela. Esta é, aliás, uma prioridade consagrada no Programa do XIV Governo Constitucional, onde se afirma que uma visão estratégica renovada do ambiente e do ordenamento, com especial destaque para a política de cidades, constitui uma das novas prioridades da acção governativa (PCM 1999).

A relevância deste tema está já consagrada pelo Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (MEPAT 1998) e no Plano de Desenvolvimento Regional para o período de 2000-2006 (MEPAT 1999a), que elege a requalificação dos meios urbanos como um dos principais objectivos que se revestem de importância estratégica para o desenvolvimento do País. A constituição, pela primeira vez em Portugal, de um ministério dedicado exclusivamente ao ambiente e ao ordenamento veio criar condições especialmente propícias à prossecução deste objectivo.

Existem, assim, condições para lançar um grande Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades que tire partido das disponibilidades financeiras do III Quadro Comunitário de Apoio e que desempenhe um papel mobilizador e potenciador das iniciativas que tenham por objectivo a qualificação dos meios urbanos.

Para preparar o lançamento deste Programa, a que foi dada a designação abreviada de Programa Polis, o Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território criou, pelo despacho n.º 47/A/MAOT/99, de 18 de Novembro, um grupo de trabalho a quem foi atribuída a responsabilidade de, até 31 de Março de 2000, realizar as seguintes actividades:

Estabelecer as linhas mestras de um programa nacional de requalificação urbana e valorização ambiental das cidades;

Caracterizar as condições de acesso e de participação para os diferentes tipos de projecto, incluindo iniciativas estruturantes ou de efeito demonstrativo;

Analisar os instrumentos necessários para a viabilização do Programa, nomeadamente origens de financiamento, aspectos jurídicos e urbanísticos, formas de contratualização com as autarquias locais e potencialidades do recurso a soluções empresariais.

No presente documento apresentam-se os resultados da actividade desenvolvida pelo grupo de trabalho. Para além das tarefas acima referidas, que lhe foram cometidas pelo despacho ministerial, o grupo de trabalho procedeu ainda à análise preliminar de um conjunto de projectos de requalificação urbana, em curso ou previstos no País, que foram considerados relevantes ou demonstrativos do tipo de intervenção que se pretende apoiar no âmbito do Programa Polis.

Assim, no capítulo 2, apresentam-se sumariamente os antecedentes do Programa e a sua justificação nos quadros comunitário e nacional. No capítulo 3 estabelecem-se aqueles que se entende deverem ser os objectivos e princípios orientadores do Programa. No capítulo 4 propõe-se a estrutura do Programa, isto é, as componentes e linhas de intervenção que o constituem. No capítulo 5 sistematizam-se as várias fontes de financiamento do Programa e discutem-se as modalidades de participação. No capítulo 6 apresentam-se os critérios de selecção e indicam-se as tipologias de projectos para as várias componentes do Programa. No capítulo 7 apresentam-se considerações e propostas sobre os vários instrumentos que permitirão executar o Programa. São abordados os instrumentos de intervenção urbanística, são discutidas as soluções empresariais para a execução do Programa, são feitas propostas nos planos jurídicos e de protocolarização com os municípios e são discutidas alternativas relativamente às estruturas de gestão do Programa. No capítulo 8 são apresentados de forma sumária os projectos de requalificação urbana que foram analisados pelo grupo de trabalho. Finalmente, no capítulo 9, são apresentadas conclusões e recomendações para a boa execução do Programa Polis.

2 - Justificação e antecedentes

2.1 - Considerações preliminares

Para um número crescente de portugueses o «ambiente» é hoje, em larga medida, o «ambiente nas cidades». A vida urbana tornou-se a fonte de alguns dos principais problemas ambientais, tanto nos seus aspectos mais graves, ligados à saúde pública, como no que se refere às múltiplas disfunções e incomodidades, tais como o ruído ou o congestionamento.

Todavia, os cidadãos gostam, e precisam, de viver em aglomerados urbanos que, para além de todos os inconvenientes, propiciam também, em muitos aspectos da vida quotidiana, elevados níveis de conforto e constituem, inquestionavelmente, pólos de atracção e lazer.

Nos meios urbanos as questões ambientais, em sentido estrito, não podem ser dissociadas de outras questões que contribuem decisivamente para a qualidade da vida urbana. A qualidade urbanística e arquitectónica dos espaços públicos, a qualidade das suas várias funcionalidades e a garantia de níveis de segurança elevados são apenas alguns dos aspectos que contribuem para a qualidade do ambiente urbano, entendido em sentido lato.

Numa sociedade crescentemente globalizada, e em que o sector terciário da economia está ainda em franca expansão, as cidades devem ser também pólos essenciais do processo de desenvolvimento económico e social. Essa função de «alavanca de desenvolvimento» não pode ser desempenhada pelas cidades que não tenham um ambiente de qualidade e não tenham níveis elevados de atractividade.

A busca desses níveis elevados não pode ser vista tecnocraticamente como uma mera questão de melhoria de parâmetros ambientais. Há uma identidade e um «carisma» em muitas cidades que é preciso valorizar, porque é precisamente aí que reside a diferenciação e a atractividade. Assim, ambiente e requalificação urbanística são indissociáveis se se pretende ultrapassar a escala dos «pequenos problemas» e promover uma verdadeira acção de desenvolvimento sócio-económico e de melhoria da qualidade de vida dos Portugueses.

As cidades e as regiões metropolitanas são hoje as principais responsáveis por atrair investimentos e constituem hoje verdadeiras alavancas de um processo de desenvolvimento global. Esta situação é ainda mais preponderante nas regiões da Europa com menores índices de desenvolvimento. Pode, por isso, afirmar-se que a competitividade se concentra nas cidades enquanto se dilui nos Estados membros (Constâncio 2000). Assim, esta temática é relevante não apenas para as próprias cidades, para os seus habitantes e para os seus «utentes», mas também como trave mestra de um modelo de desenvolvimento da sociedade como um todo.

Estes factos constituem justificação bastante para a oportunidade e pertinência de executar em Portugal, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, um grande Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades (Programa Polis). Importa sublinhar, contudo, que este Programa resulta da reflexão e do amadurecimento de ideias que têm vindo a tomar forma na última década em Portugal e no quadro da União Europeia.

2.2 - Antecedentes a nível comunitário

A nível comunitário, a primeira iniciativa digna de registo é a publicação pela Comissão Europeia, em 1990, do Livro Verde sobre o Ambiente Urbano (CCE 1990), que constitui uma comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Este documento, que é ainda hoje uma referência essencial, faz um primeiro diagnóstico dos problemas ambientais com que se confrontam as cidades europeias, ausculta as suas origens e propõe orientações para a política a seguir relativamente a essas matérias.

Na sequência desta iniciativa, o 5.º Programa de Ambiente da Comunidade Europeia (CCE 1993), aprovado em Fevereiro de 1993, dedica pela primeira vez atenção aos problemas urbanos que são incluídos entre os «Temas e metas do Programa», embora com uma abordagem muito limitada e com ênfase na temática do ruído. Com o objectivo de concretizar alguns dos desígnios propostos, a Comissão Europeia lançou em 1994 a iniciativa comunitária URBAN, cuja primeira fase tem em 2000 o seu último ano de execução. Por solicitação do Parlamento Europeu, vai ter lugar até 2006 uma nova iniciativa URBAN no quadro da Agenda 2000.

Na sequência, também, do Livro Verde, foi estabelecido em 1991 um grupo de peritos em ambiente urbano que veio a apresentar um importante relatório em 1996 dedicado ao tema «Cidades europeias sustentáveis» (CE 1996). Neste relatório propõem-se quatro princípios essenciais que devem ser usados no estabelecimento de metas e na medição e acompanhamento dos progressos em direcção à sustentabilidade das zonas urbanas, designadamente os princípios da gestão urbana, da integração política, da reflexão ecossistémica e da cooperação e parceria. Este relatório permitiu pôr em evidência a grande complexidade das questões ligadas à sustentabilidade das cidades, que resulta de nelas se cruzarem todas as áreas de política, quer verticais, quer horizontais.

Em 1998, a Comissão Europeia apresentou uma nova comunicação ao Conselho e ao Parlamento intitulada «Desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia: um quadro de acção» (CE 1998) e, em finais de 1999, uma proposta de decisão do Parlamento e do Conselho relativa a um «Quadro comunitário de cooperação para o desenvolvimento urbano sustentável» (CE 1999).

Existe um considerável contraste entre estes dois documentos. O primeiro resulta de uma análise muito pormenorizada das incidências urbanas de várias políticas comunitárias. Assim, o seu âmbito é muito vasto e atribui considerável importância às questões da economia, do emprego, da igualdade e da inclusão social. O segundo documento é bastante restritivo e destina-se basicamente a criar um quadro de apoios às cidades que se pretendam envolver em acções de sensibilização, cooperação e avaliação e controlo. Este quadro de apoio é primordialmente destinado às cidades que participam na Campanha Europeia das Cidades Sustentáveis.

As actividades referidas foram impulsionadas essencialmente pela Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia. Concomitantemente, a Direcção-Geral da Política Regional tem vindo a desenvolver um interesse crescente pela temática das cidades, incluindo a sua componente ambiental, e, de uma forma mais geral, pela temática do ordenamento do território.

Deve ser sublinhado que a capacidade de a Comissão Europeia se envolver directamente em questões de ordenamento do território está muito limitada pelos tratados, sendo estas questões habitualmente remetidas para a competência exclusiva dos Estados membros. Com efeito, o artigo 3.º do Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht), de 1992, estabelece as várias áreas em que se exerce a acção da Comunidade, entre as quais se inclui uma política no domínio do ambiente, não sendo feita qualquer referência relativamente ao planeamento territorial (AR 1992). Aliás, quaisquer medidas relativas ao ordenamento do território precisam ser adoptadas por unanimidade do Conselho nos termos do artigo 130.º-S daquele Tratado. O Tratado de Amesterdão, assinado em 1997, não introduz qualquer alteração relativamente a estas matérias (Bär, Kraemer e Smith 1998).

Apesar das limitações políticas e jurídicas que se colocam à acção comunitária no domínio do planeamento territorial, torna-se evidente que é inevitável algum grau de intervenção, quanto mais não seja como resultado da aplicação de outras políticas que tenham incidência territorial. É o caso, desde logo, das políticas de ambiente - têm quase sempre uma forte expressão territorial, o mesmo acontecendo com as políticas de transportes. Esta situação ocorre com maior ou menor relevância em todas as áreas de intervenção e, de uma forma particularmente acentuada, em todos os domínios ligados ao desenvolvimento regional. Os resultados da utilização do Fundo de Coesão e do FEDER são suficientes para tornar evidentes as incidências territoriais das várias políticas comunitárias. Estas incidências colocam-se em todo o espaço da União, embora assumam um papel especialmente relevante nos países que atravessam períodos de desenvolvimento acentuado, tal como acontece nos países da coesão.

Estas considerações levaram a Comunidade Europeia a encetar em 1989 um longo processo de reflexão dos ministros responsáveis pelo ordenamento do território que, segundo a deliberação de Corfu, em 1994, pretendia ser «concertado, selectivo, progressivo, contínuo, flexível e transparente». Este longo processo de reflexão consubstanciou-se no Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC), que tem por objectivo assegurar o desenvolvimento sustentável e a competitividade equilibrada do território europeu, num quadro de coesão económica e social (CE 1997).

De entre as muitas vertentes consideradas neste importante exercício de reflexão, sobressai, como seria de esperar, a grande importância atribuída às cidades. Com efeito, quando se apontam os «objectivos e opções de política para o território europeu» (parte III), refere-se em primeiro lugar a necessidade de um «sistema mais equilibrado e policêntrico de cidades e de uma nova relação entre as cidades e o mundo rural» (III.A). Este objectivo geral desdobra-se em vários objectivos específicos, dos quais se destacam a necessidade de «cidades dinâmicas, atractivas e competitivas» (III.A.2) e de um «desenvolvimento sustentável das cidades» (III.A.3).

No que se refere a iniciativas das instâncias comunitárias no domínio do ambiente urbano, é necessário mencionar o interesse crescente por parte da Agência Europeia do Ambiente (AEA) relativamente a estas matérias. Esta Agência estabeleceu em 1999 um programa de trabalho (AEA 1999a) que procura evitar sobreposições com as iniciativas de outras entidades. As cinco principais linhas de orientação da AEA podem ser sintetizadas da seguinte forma:

Considerar o ambiente urbano como um nível específico de integração da informação ambiental;

Fazer reflectir ao nível das instituições locais as actividades da Agência em matéria de caracterização do estado do ambiente;

Estabelecer conjuntos de indicadores de ambiente urbano aceites regionalmente;

Articular, ligar em rede e coordenar iniciativas de troca de informação e experiência;

Posicionar-se no cruzamento de iniciativas top down, bottom up e transectoriais.

A atenção dedicada pela AEA aos problemas de ambiente urbano remontam já ao primeiro relatório sobre o estado do ambiente na Europa publicado por aquela Agência em 1995 (AEA 1995). Naquele relatório é incluído um capítulo sobre «ambiente urbano» e o «stress urbano» está considerado entre os principais problemas ambientais da Comunidade. Esta temática é tratada ainda com maior profundidade no segundo relatório do estado do ambiente (AEA 1998) e num documento em que se faz a avaliação dos grandes problemas ambientais da União Europeia no virar do século (AEA 1999b). É interessante referir que nestas duas publicações são já abordadas de uma forma clara as estreitas relações entre ambiente e ordenamento do território e as implicações que estas relações têm ao nível das cidades.

Para além das múltiplas iniciativas empreendidas pelas instâncias comunitárias, é fundamental referir também as actividades desenvolvidas ao nível dos poderes locais. Estas iniciativas têm como motivação original a aplicação da Agenda Local 21, aprovada em 1992, por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (IPAMB 1993). Em alguns países, como no Reino Unido, Holanda (Tjallingii 1995) e Dinamarca, a Agenda Local 21 tem tido um papel muito importante na assunção por parte das autarquias locais de responsabilidades significativas em matéria de ambiente. Um exemplo de preocupações deste tipo em Portugal é apresentado por Craveiro (1999).

Em 1993 foi formado um movimento intitulado «Projecto de cidades europeias sustentáveis», que deu origem, em 1994, à «Campanha das cidades sustentáveis». Este movimento envolve já 540 autoridades locais empenhadas no desenvolvimento de políticas e acções locais que contribuem para a sustentabilidade. Os princípios orientadores estão consagrados na Carta de Aalborg, aprovada naquela cidade dinamarquesa em Maio de 1994, e no Plano de Acção de Lisboa, aprovado na capital portuguesa em Outubro de 1996.

Embora estas iniciativas sejam muito relevantes numa perspectiva de gestão local, elas reflectem uma natureza estritamente ambiental e denotam a sua origem claramente local. Isto é, devem ser entendidas como processos bottom up que têm muito mérito no que se refere a uma gestão municipal baseada em princípios ambientais, mas são muito escassas no que se refere a uma reflexão sobre a relação entre o ordenamento do território e o ambiente ou a uma visão estratégica sobre a importância do planeamento territorial. Em relação à abordagem destas matérias, que são de importância crucial para o nosso país, o EDEC parece ser inquestionavelmente a iniciativa comunitária que mais contributos veio trazer para a reflexão e amadurecimento dos conceitos a nível europeu.

2.3 - Antecedentes em Portugal

A temática da requalificação urbana e valorização ambiental de cidades tem vindo a merecer uma atenção crescente nos últimos anos em Portugal, se bem que, com a excepção da EXPO 98, a generalidade das intervenções tem tido uma dimensão relativamente modesta.

No primeiro Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), relativo ao período de 1989-1993 (MPAT 1988), esta questão ainda não era referida. Esse Plano e o correspondente Quadro Comunitário de Apoio (QCA) permitiram a realização de numerosas infra-estruturas, especialmente nos domínios do saneamento básico e das acessibilidades, que deram um contributo importante para a qualidade de vida das populações, mas estas intervenções eram alheias a uma qualquer estratégia global de requalificação urbana ou de valorização ambiental.

O segundo PDR (MPAT 1993), relativo ao período de 1994-1999, trouxe a esta área, e de uma forma geral a todas as intervenções no domínio do ambiente, um avanço conceptual muito significativo. O eixo 3 deste PDR consiste em «promover a qualidade de vida e a coesão social» e este eixo dá origem, pela primeira vez, a uma intervenção operacional dedicada ao «Ambiente e Revitalização Urbana», onde se integram acções como «Melhoria da qualidade ambiental nas grandes concentrações urbanas» ou «Reabilitação de zonas degradadas». Este avanço conceptual nem sempre foi plenamente concretizado no terreno, entre outras razões pela complexidade das tutelas e jurisdições que se exercem sobre os espaços urbanos, desde logo envolvendo os sectores do ambiente, do ordenamento do território e as autarquias locais.

Em 1992 foi preparado e discutido um plano de intervenção em «Ambiente Urbano», a ser realizado no âmbito do II QCA (MARN 1992). Esta iniciativa precursora não chegou a ser concretizada por razões a que não é alheio o facto de o ambiente estar, então, dissociado do ordenamento do território em termos de orgânica governamental. Esse plano previa medidas em cinco áreas, designadamente: «Qualidade do ambiente nas áreas metropolitanas»; «Espaços públicos em zonas urbanas degradadas»; «Valorização ambiental dos equipamentos escolares»; «Educação ambiental e mobilização dos cidadãos» e «I&D e serviços de apoio à gestão urbana».

Em 1994 foi lançado o PROSIURB (Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos PDM), que vigorou até ao final de 1999 (despachos MPAT n.os 6/94 e 7/94, in Diário da República, 2.ª série, de 26 de Janeiro de 1994). Este Programa tinha por objectivo a «valorização das cidades médias» e a «valorização dos centros urbanos da rede complementar». Para aceder aos fundos disponibilizados pelo Programa as cidades médias tinham de elaborar um «plano estratégico», o que acabou por conduzir, provavelmente, ao principal legado do PROSIURB. Com efeito, um número considerável de cidades foram levadas a realizar uma importante reflexão estratégica sobre a sua inserção e o seu papel a nível regional e no todo nacional. Esta reflexão foi amplamente participada a nível local, tendo-se criado em alguns casos gabinetes de cidades com os principais protagonistas, e contribuiu para uma melhor definição das estratégias de desenvolvimento das cidades envolvidas. No que diz respeito a realizações concretas, para além da actividade de planeamento, elas foram fortemente limitadas pelo carácter complementar que o PROSIURB assumidamente adoptou e que se traduziu por taxas de comparticipação de apenas 15% para acções co-financiadas pelos fundos estruturais e 50% para outras acções.

Em 1995, o Plano Nacional da Política de Ambiente (PNPA) vem consagrar a necessidade de uma política pública em matéria de ambiente urbano (MARN 1995). Este Plano dedica um capítulo à «qualidade ambiental das zonas urbanas», em que se preconizam quatro áreas de actuação, designadamente: «promoção da qualidade ambiental das zonas urbanas», «informação e educação ambiental no espaço urbano e mobilização dos cidadãos», «valorização ambiental dos equipamentos escolares» e «monitorização da qualidade do ambiente urbano e apoio à realização de infra-estruturas ambientais».

O Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) veio trazer um valor acrescentado muito significativo à reflexão sobre o papel das cidades no processo de desenvolvimento em Portugal. Com efeito, uma das «cinco ideias fundamentais» apresentadas no documento «Uma visão estratégica para vencer o século XXI» (MEPAT 1998) é a de que «os sistemas urbanos territoriais devem ser assumidos com o elemento estratégico do desenvolvimento, enquanto forma de organizar a concentração, de promover economias de aglomeração, de consolidar factores (avançados) de competitividade e de mobilizar os espaços de influência das cidades».

Um dos eixos de intervenção preconizados no PNDES é o da «protecção e valorização ambiental do território», em que o ambiente urbano desempenha um papel relevante. Com efeito, refere-se neste documento estratégico que, «no que respeita à melhoria do ambiente urbano, pressupõem-se, naturalmente, intervenções integradas, pois essa melhoria incide numa diversidade de questões sectoriais (urbanismo, transportes, energia, habitação, acção social, saúde, telecomunicações) e exige participações públicas e privadas; mas sem prejuízo da integração das acções, justificam-se acções prioritárias dirigidas ao controlo da qualidade do ar e do ambiente acústico, à promoção da biodiversidade nos espaços urbanos e nas periferias através da implementação de corredores ecológicos, à melhoria da qualidade ambiental e social dos espaços urbanos e periferias e à sensibilização e educação ambiental».

O PNDES defende ainda que deve ser dado grande relevo à capacidade de o Estado (administração central) assumir um papel de demonstração, de apoio e de mobilização de parcerias com as autarquias e os agentes locais.

Estas reflexões do PNDES exprimem aquilo que pode ser considerado a matriz primordial do Programa Polis e espelham algumas das suas opções fundamentais.

O terceiro PDR (MEPAT 1999), relativo ao período de 2000-2006, vem consagrar estas orientações e criar condições para realizar um programa ambicioso em matéria de requalificação urbana e valorização ambiental de cidades. Estas condições são potenciadas pelo facto de estarem reunidas pela primeira vez num mesmo ministério, de forma exclusiva, as competências em matéria de ambiente e de ordenamento do território.

Assim, entre as orientações estratégicas deste PDR, no que respeita ao ordenamento do território e ao ambiente, constam, entre outras, as seguintes:

Criação de novas centralidades urbanas no interior das áreas metropolitanas;

Reconstrução e requalificação urbanas, bem como qualificação ambiental dos espaços urbanos e valorização de factores geradores de novas identidades;

Reforço e consolidação de um sistema urbano equilibrado em termos nacionais, baseado na rede das cidades de média dimensão, que assegure qualidade de vida e condições ambientais.

Em consonância com estas orientações a problemática urbana é abordada em diversas instâncias do PDR, nomeadamente na Intervenção Operacional do Ambiente, em que a «melhoria do ambiente urbano» constitui um dos eixos da valorização do território, nas intervenções operacionais regionais do continente, especialmente nas acções integradas de base territorial, em que a «qualificação e competitividade das cidades médias» constitui uma das principais orientações estratégicas, ou nas intervenções desconcentradas regionalmente, em que a temática da requalificação urbana está também presente.

A temática das cidades é suficientemente ampla e complexa para não se esgotar nas intervenções que a referem de forma explícita. Com efeito, muitas intervenções de índole sectorial são relevantes para os processos de requalificação urbana ou são susceptíveis de gerar sinergias com esses processos. É o caso da Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes, em que se torna claro o papel destas políticas sectoriais para o «reforço do sistema urbano e sua capacidade atractiva e competitiva» e para a «melhoria da qualidade de vida nas zonas urbanas», ou das muitas iniciativas na área da economia, com especial destaque para o comércio, ou da cultura, onde as políticas relativas a museus e salas de espectáculo e as intervenções de valorização do património histórico em meio urbano são especialmente relevantes.

A importância de concretizar uma política audaciosa e promover uma concertação de esforços para requalificar as cidades, melhorar a sua competitividade, reforçar o seu papel na organização do território e melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes está assim plenamente reconhecida e assumida. Uma das recomendações de um importante estudo sobre o sistema urbano nacional (DGOTDU 1997), promovido pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, é a de que «é preciso passar além da fase da experimentação em matéria de políticas urbanas e consagrá-las como pilares das novas políticas regionais e de ordenamento do território». Este é o principal objectivo do Programa Polis, agora proposto. Naturalmente que este Programa não permitirá resolver todas as questões que se colocam em matéria de estruturação do sistema urbano nacional e desenvolvimento sustentável das cidades. Espera-se, contudo, que ele permita dar um contributo significativo e fortemente ancorado em preocupações ambientais.

2.4 - Especificidades da realidade portuguesa

Referindo os antecedentes do Programa Polis a nível nacional e comunitário, julga-se ser útil apontar algumas diferenças significativas entre as abordagens que este tema suscita em Portugal e por parte das instâncias comunitárias. Com efeito, embora a realidade portuguesa faça parte da realidade comunitária, e muitos dos problemas que ocorrem no nosso país sejam sentidos, também, noutros Estados ou regiões da Europa, a verdade é que, em problemas desta natureza, não podem deixar de se fazer sentir especificidades muito próprias que reflectem as características de cada sociedade e a história do seu desenvolvimento urbano.

Em primeiro lugar, Portugal passou nas últimas duas ou três décadas por transformações muito profundas na estrutura da ocupação do seu território continental.

Essas transformações reflectem, necessariamente, as profundas mudanças da estrutura económica e social e são acompanhadas de fluxos migratórios muito significativos que obrigam a um redesenho da importância e das funções dos vários aglomerados urbanos. Autores como Gaspar (1993), Fonseca (1995), Barreto (1997) e DGOTDU (1997), entre outros, documentam abundantemente estes processos de transformação da estrutura económica e dos seus reflexos na organização do território.

Assim, em Portugal, os problemas urbanos não são de uma mera gestão sustentável das cidades, tema que constitui a tónica das abordagens comunitárias, mas têm indissociavelmente uma dimensão estratégica que consiste em «reinventar» as cidades, isto é, redefinir o seu papel numa nova organização do território. Se ambiente e ordenamento são indissociáveis em qualquer lugar do mundo, em Portugal essa relação ainda é mais estreita porque muitas cidades buscam, ainda, desígnios estratégicos das cidades em que intervêm.

Em segundo lugar, existe em Portugal uma consciência crescente de que foram cometidos no passado erros urbanísticos graves que seria bom, tanto quanto possível, corrigir, fazendo dessa forma pedagogia e prevenindo a sua repetição no futuro. Esses erros têm precisamente a ver com os processos, já referidos, de transformação muito acelerada que ocorreu no território nas últimas duas ou três décadas. Esta transformação muito acelerada criou situações diversas de degradação das cidades, tais como o crescimento explosivo das regiões metropolitanas e dos seus subúrbios, degradados, a desqualificação e o abandono de centros históricos com a pulverização das suas funções sociais tradicionais, a degradação dos elementos naturais inseridos no tecido urbano, levando ao abandono de margens de rios e frentes de mar, ou a adopção de paradigmas de «progresso» e «desenvolvimento» associados a uma densificação da malha urbana, e a uma construção em altura sem qualquer preocupação pelas cérceas. Todas estas situações foram acompanhadas sempre de uma presença crescente, e crescentemente intrusiva, de automóveis.

Nestas circunstâncias, um plano de requalificação urbana e valorização ambiental de cidades não deve deixar de assumir, em Portugal, uma vertente correctora e pedagógica relativamente a erros urbanísticos cometidos no passado. Esta vertente tem muito a ver com as especificidades da gestão urbana e do urbanismo praticados nas últimas décadas no nosso país, embora possam ocorrer, naturalmente, problemas semelhantes noutras regiões da Europa.

Em terceiro lugar, as câmaras municipais estão hoje fortemente motivadas para intervenção nas cidades que ultrapassem a mera construção de infra-estruturas básicas, tais como as de abastecimento de água ou de recolha e tratamento de esgotos. Têm sido feitos investimentos muito significativos nestes sectores que, obviamente, têm assumido um carácter altamente prioritário. Todavia, é hoje claro que a qualidade da vida urbana não se limita à disponibilidade desses serviços básicos. Os cidadãos são hoje mais exigentes e a qualidade de vida nas cidades depende, em larga medida, da qualidade dos espaços públicos e da valorização das suas componentes ambientais.

Assim, um programa desta índole em Portugal não pode deixar de dar resposta a esta nova geração de questões que, em si mesmo, reflectem uma nova cultura de exigência e de ambição.

Em quarto lugar, deve ser referido que a experiência da EXPO 98 teve um impacte muito significativo em todo o País e veio contribuir para estabelecer um novo paradigma de qualidade do espaço urbano e de valorização das suas componentes ambientais. Esta é também, inquestionavelmente, uma das especificidades da realidade portuguesa face à temática da requalificação urbana. Importa tirar partido desta atitude, promovendo intervenções que reproduzam, tanto quanto possível e à escala de cada aglomerado urbano, as virtudes da EXPO 98 em termos de requalificação do espaço público com uma forte componente de valorização ambiental.

Finalmente, em quinto lugar, existem experiências recentes e muito bem sucedidas de parcerias entre o Governo e autarquias locais que não podem deixar de se reflectir na estruturação de um programa de requalificação das cidades em Portugal. Uma dessas experiências é precisamente a da EXPO 98, em que foram gizados novos instrumentos de intervenção urbanística que se revelaram muito eficazes e que permitiram uma articulação harmoniosa entre os desígnios assumidos pelo Governo a nível nacional e as competências autárquicas, que, obviamente, não podem ser cerceadas. Uma outra experiência de parceria bem sucedida entre o Governo e as câmaras municipais é a das empresas multimunicipais para o abastecimento de água, tratamento de esgotos e destino final de resíduos sólidos urbanos. As empresas de capitais públicos que foram criadas em ambos os casos devem servir de inspiração ao modelo organizativo a que devem ser atribuídas as responsabilidades da realização das principais intervenções do Programa Polis.

Em suma, enquanto na generalidade das reflexões e das propostas comunitárias prevalecem a problemática de uma gestão urbana realizada em termos ambientais e a problemática da cidade enquanto espaço onde se reflectem as outras políticas da comunidade, nomeadamente as políticas sociais, em Portugal estas questões são igualmente pertinentes, mas não pode deixar de se dar grande relevância ao papel estratégico que as cidades assumem na reorganização do território e à importância que a qualidade do ambiente e a correcção de erros urbanísticos tem para a afirmação desse papel estratégico.

3 - Objectivos e princípios orientadores

O principal objectivo do Programa Polis consiste em melhorar a qualidade de vida nas cidades, através de intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, melhorando a atractividade e competitividade de pólos urbanos que têm um papel relevante na estruturação do sistema urbano nacional. O Programa Polis pretende desenvolver um conjunto de intervenções consideradas exemplares, com base em parcerias, especialmente entre o Governo e as câmaras municipais, que possam servir de referência para outras acções a desenvolver pelas autarquias locais.

Assim, o Programa Polis tem por principais objectivos específicos:

Desenvolver grandes operações integradas de requalificação urbana com uma forte componente de valorização ambiental;

Desenvolver acções que contribuam para a requalificação e revitalização de centros urbanos, que promovam a multifuncionalidade desses centros e que reforcem o seu papel na região em que se inserem;

Apoiar outras acções de requalificação que permitam melhorar a qualidade do ambiente urbano e valorizar a presença de elementos ambientais estruturantes, tais como frentes de rio ou de costa;

Apoiar iniciativas que visem aumentar as zonas verdes, promover áreas pedonais e condicionar o trânsito automóvel em centros urbanos.

Os principais problemas das nossas cidades são bem conhecidos. As questões urbanísticas e ambientais entrecruzam-se de uma forma quase indissociável. Muitos desses problemas estão ligados ao que pode ser caracterizado como um «urbanismo expansivo» que tem prevalecido no País. Reproduz-se a seguir uma síntese muito incisiva desses problemas apresentada por Félix Ribeiro (1999):

Esvaziamento da função residencial dos centros históricos, que atravessam em muitos casos processos paralelos de «terciarização», de desertificação, de abandono e degradação;

Processo acelerado de degradação de património edificado, em vastas zonas do «casco» urbano, nas periferias mais antigas e nos bairros sociais associado à inexistência de estímulos de mercado à reabilitação urbana (v. impacte das opções tomadas há décadas quanto ao regime de arrendamento urbano, sem acautelar medidas de conservação dos imóveis);

Intensificação das extensões suburbanas, muitas vezes realizadas de modo caótico, desprovidas, ou com deficiência, de infra-estruturas técnicas e sociais e com fracas condições de vivência urbana;

Segmentação etária do espaço da Grande Lisboa e do Grande Porto, com os «centros» destas grandes áreas urbanas a envelhecerem acentuadamente, e as novas gerações a serem deslocadas para «coroas suburbanas» cada vez mais distantes;

Crescente congestionamento do trânsito, associado, pelo menos em parte, ao crescimento dos movimentos pendulares habitação-emprego;

Degradação acelerada da paisagem urbana, com destaque para a escassez de espaços verdes e de espaços públicos, atrofiados pela dinâmica de construção compacta, ou desvirtuados pelo uso crescente do transporte privado.

O documento referido centra os grandes desafios a que é necessário fazer face em torno de quatro grandes desígnios emblemáticos: Cidades Verdes, Cidades Digitais, Cidades do Conhecimento e do Entretenimento e Cidades Intergeracionais.

Por Cidades Verdes entendem-se as cidades que não apenas resolveram os seus problemas de infra-estruturação ambiental básica (água, esgotos, resíduos), mas que também ousam atribuir ao ambiente um papel essencial no processo de requalificação urbana, nomeadamente através do reordenamento do trânsito da criação de novas formas de mobilidade, da criação de espaços públicos de qualidade, da valorização de «âncoras» ambientais, como linhas de água ou frentes de mar. Das Cidades Verdes exige-se também que caminhem no sentido de uma gestão ambiental exemplar, inserida numa estratégia de sustentabilidade e que minimize aquilo que hoje se designa por «pegada ecológica».

Por Cidades Digitais entendem-se as cidades que não dispõem apenas de bons serviços de comunicação digital, mas em que se fomenta também a cultura da sua utilização para todos os fins, nomeadamente comerciais, escolares, culturais, lúdicos e de participação cívica. Abre-se assim caminho para favorecer a sua inserção e a inserção dos seus cidadãos num espaço mais «desterritorializado» e mais consentâneo com os novos desafios das sociedades contemporâneas.

Por Cidades do Conhecimento e do Entretenimento entendem-se cidades dotadas de infra-estruturas científicas e tecnológicas, de espaços culturais e de aprendizagem artística, de infra-estruturas de diversão para além de estabelecimentos de ensino a todos os níveis capazes de atrair, formar e fixar uma população jovem e apetrechada para dar um novo fôlego à vida económica e cultural das cidades portuguesas. O conhecimento e o entretenimento estão nas fronteiras de uma nova economia em que as cidades portuguesas se têm de posicionar como pólos de criação e aglutinação.

Por Cidades Intergeracionais entendem-se as cidades que têm a preocupação de evitar a segmentação espacial do tecido urbano por grupos etários ou sociais, recentrando a vida da urbe, atribuindo novas funcionalidades aos centros históricos e promovendo a requalificação urbana e a reabilitação habitacional dos «cascos históricos» de forma a reabri-los às novas gerações. A riqueza e diversidade da vida urbana precisa basear-se no «interclassismo», no «interculturalismo» e na «intergeracionalidade» de forma a promover a co-existência e o entrosamento de diferentes estilos de vida no espaço urbano.

Por razões óbvias o Programa Polis não permitirá concretizar sempre a totalidade destes desígnios nem resolver todos os problemas que foram enunciados. A resolução de muitos desses problemas extravasa o âmbito do Programa e remete para uma grande diversidade de políticas sectoriais ou prende-se com aspectos da gestão autárquica. Julga-se, contudo, que o Programa Polis poderá dar um contributo para a solução de alguns desses problemas, quer pelas acções que se propõe desenvolver, quer pela importância demonstrativa e paradigmática de muitas dessas acções.

Neste quadro de referência, formulam-se a seguir alguns princípios orientadores para a estruturação e desenvolvimento do Programa:

O Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades deve começar por fazer um esforço de afirmação em torno de um número limitado de intervenções exemplares (10 a 15) que tenham uma escala significativa e possam ter um efeito demonstrativo no País;

Estes casos demonstrativos podem ser encarados em termos de uma «tipologia» de intervenções. Exemplos dessa tipologia:

Requalificação de zonas industriais deprimidas;

Criação de novas polaridades em áreas metropolitanas;

Valorização de frentes de mar ou de zonas ribeirinhas;

Valorização de património histórico ou natural e sua reintegração na cidade;

Requalificação de cidades de média dimensão com pujança económica, mas com uma vida urbana de pouca qualidade;

Valorização de cidades do interior ou raianas que podem constituir pólos de desenvolvimento regional;

Nas intervenções a realizar deve estar presente a preocupação de «ancorar» os projectos de requalificação urbana em torno de um elemento ambiental marcante e específico de cada cidade, que possa ser valorizado e reapropriado por essa cidade. As linhas de água ou as frentes de mar constituem exemplos desse tipo de elemento;

A preocupação de «recentrar» as cidades, promovendo a revitalização dos centros históricos e das suas múltiplas valências, nomeadamente a cultural e turística, de forma a evitar a desertificação e declínio desses centros, deve estar sempre presente nas intervenções a realizar;

Para além das preocupações estritamente urbanísticas e ambientais, deve-se promover uma dinâmica de conhecimento, de cultura e de lazer, fazendo com que essas componentes se integrem na exemplaridade das acções a desenvolver;

Em alguns casos será útil apostar em intervenções que estão já em condições de serem concretizadas, tirando partido de agentes locais motivados e de projectos já elaborados. Noutros casos deverá o próprio programa suscitar iniciativas e desencadear projectos, pondo em evidência a sua importância e oportunidade;

Para além destas intervenções exemplares, com efeitos de demonstração, poderão ser apoiadas outras candidaturas que se revistam de interesse e contribuam para o objectivo geral do Programa. Será útil formular alguns indicadores e critérios que permitam fundamentar as decisões;

As cidades que têm o estatuto de património mundial, concedido pela UNESCO, são cidades com um especial valor emblemático que não devem ser esquecidas por este Programa. Essas cidades constituem em si mesmas paradigmas de requalificação urbana baseada em «âncoras» patrimoniais de grande importância e defrontam-se com desafios e exigências que o Programa Polis deve ajudar a enfrentar;

O Estado tem apoiado a realização de numerosas acções de realojamento e a construção de bairros sociais, em que, frequentemente, os espaços públicos são descurados. O Programa Polis não pode deixar de incluir também esta componente de grande alcance social, contribuindo assim para cidades mais equitativas e interclassistas;

Deverão ser consideradas também algumas acções de menor dimensão destinadas a complementar ou valorizar projectos já realizados ou a melhorar aspectos muito específicos da qualidade do ambiente urbano, tais como, a título de exemplo, medidas para desviar o trânsito do centro das cidades, instalação de redes de monitorização ambiental, intervenções de valorização urbanística ou ambiental junto de estabelecimentos de ensino.

4 - Componentes e linhas de intervenção

4.1 - Operações Integradas de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental (componente 1)

A componente mais expressiva do Programa Polis consiste em realizar um número relativamente limitado (10 a 15) de intervenções de requalificação urbana com uma forte componente de valorização ambiental que tenham uma natureza exemplar e que possam servir de modelo a outras iniciativas que venham a ser realizadas no País. Procurará, assim, estabelecer-se um paradigma e criar uma dinâmica com efeitos multiplicadores, à semelhança do que aconteceu, aliás, com a própria Expo' 98. Aquela exposição alterou decisivamente a forma como são encarados em Portugal os espaços públicos e, sobretudo, a qualidade que se exige para a sua reabilitação e gestão.

Esta componente do Programa Polis desenvolve-se ao longo de duas linhas de acção:

Linha 1 - Intervenções identificadas pela sua relevância e natureza exemplar;

Linha 2 - Outras intervenções a identificar.

A primeira diz respeito a intervenções pré-seleccionadas por razões fundamentadas, mas que se relacionam sempre com a relevância e natureza demonstrativa das acções a desenvolver. A segunda destina-se a apoiar candidaturas de grande qualidade que venham a ser apresentadas e que mereçam ser tratadas também como casos exemplares de intervenção.

A existência de uma linha de intervenção fechada, isto é, que contempla projectos pré-seleccionados, tem plena justificação dado que o Programa Polis actua numa área tradicionalmente da competência das autarquias locais mas tem um âmbito nacional. Assim, atribui-se grande importância à natureza demonstrativa e exemplar das acções, pelo que é desejável que um número limitado de intervenções seja identificado a priori, sendo, assim, objecto de uma acção afirmativa por parte do Governo. Naturalmente que as escolhas serão fundamentadas e visarão os seguintes objectivos principais:

Assegurar que os desígnios do Programa e a tipologia de situações referidos no capítulo 3 são contemplados com casos exemplares e demonstrativos;

Assegurar que as intervenções a realizar contribuem para a consolidação do sistema urbano nacional e para o reforço do papel mobilizador das cidades nas regiões em que se inserem;

Assegurar que existe uma razoável dispersão de casos no território do continente português;

A limitação ao território continental resulta apenas do facto de o Programa Polis se basear em fundos comunitários destinados a este território. Os programas próprios destinados às Regiões Autónomas poderão contemplar acções semelhantes na medida em que os respectivos Governos Regionais assim o entenderem. A única excepção a esta regra ocorre na componente 2 do Programa, como adiante se explica;

Apesar de ser inteiramente justificado que uma parte do Programa seja fechada, não se deve limitar a possibilidade de apoiar iniciativas para além das que sejam inicialmente consideradas.

Com efeito, admitindo, e tomando mesmo como desejável, que possam vir a apresentar-se outras propostas de grande mérito, julga-se adequado considerar uma linha de acção com características idênticas, mas aberta, isto é, sujeita à apresentação e avaliação de candidaturas;

As actividades a financiar pelas duas linhas de intervenção são todas as que contribuam para acções integradas nos espaços urbanos, visando primordialmente a qualificação dos espaços públicos e tendo sempre presente uma forte componente de valorização ambiental. Nestas actividades incluem-se os estudos necessários à implementação da intervenção, nomeadamente a elaboração de um plano estratégico exigível para cada caso;

No quadro n.º 1 apresenta-se uma síntese das principais características das várias componentes e linhas de intervenção do Programa Polis. No capítulo 5 indicam-se os montantes previstos para a concretização destas acções. No capítulo 6 referem-se com maior pormenor os critérios de selecção e a tipologia de projectos.

4.2 - Intervenções em Cidades com Áreas Classificadas como Património Mundial (componente 2)

As cidades de Angra do Heroísmo, Évora, Sintra e Porto assumem um papel proeminente no panorama das cidades portuguesas pelo facto de os seus centros históricos terem conseguido o estatuto de património mundial da Humanidade concedido pela UNESCO. Qualquer destas cidades desenvolveu intervenções muito significativas de requalificação urbana ancoradas em importantes valores patrimoniais e constitui, assim, exemplo para muitas outras cidades em que o património histórico é relevante e pode constituir, também, a principal âncora de acções de requalificação.

O Programa Polis, que assume uma atitude fortemente empenhada na natureza demonstrativa das intervenções, não pode deixar de contemplar os centros históricos das cidades classificados pela UNESCO como património mundial. As cidades que estão nestas condições beneficiam em muitos aspectos com esse estatuto, mas estão, também, sujeitas a pressões e a níveis de exigência que justificam a sua consideração no Programa Polis.

Nestas circunstâncias, será apoiada uma intervenção em cada uma destas quatro cidades, a acordar entre o Governo e os respectivos municípios, que visem, sobretudo, beneficiar a componente ambiental enquanto elemento estruturante da qualidade da vida urbana. Os estudos preparatórios destas acções poderão ser também contemplados. Para facilitar a criação de incentivos ao envolvimento de privados, especialmente no que se refere à recuperação de edificações em áreas de intervenção, será considerada a possibilidade de conceder apoio à bonificação de juros, se a disciplina das fontes de financiamento o permitirem.

O caso de Angra do Heroísmo requer mecanismos financeiros específicos dado que as linhas de financiamento comunitário que suportam o Programa Polis não são aplicáveis nas Regiões Autónomas que dispõem dos seus próprios fundos. Assim, será estudada a forma de mobilizar recursos nacionais e fundos próprios da Região Autónoma para o financiamento da intervenção naquela cidade.

4.3 - Valorização Urbanística e Ambiental em Áreas de Realojamento (componente 3)

Nos últimos anos têm sido realizadas com o apoio do Estado, nomeadamente no âmbito do Programa de Erradicação das Barracas (PER), numerosas operações de realojamento de populações com baixos recursos económicos. Os vultosos recursos financeiros absorvidos pela construção das habitações e a urgência de realizar muitas destas operações, a que acrescem as dificuldades sentidas pelas autarquias e pelo Estado na requalificação dos bairros de realojamento realizados no passado, têm conduzido a situações em que os espaços públicos envolventes destas áreas de realojamento são frequentemente descurados.

Importa desenvolver uma acção afirmativa de qualificação urbanística e ambiental destas zonas, com benefícios evidentes para o bem-estar das populações e para criar condições de salubridade e segurança nas áreas envolventes. Assim, a valorização urbanística e ambiental em áreas de realojamento constitui a terceira componente do Programa Polis. Para além da requalificação do espaço público e da instalação de mobiliário urbano, serão apoiados os encargos com a realização dos necessários estudos e projectos.

4.4 - Medidas Complementares para Melhorar as Condições Urbanísticas e Ambientais das Cidades (componente 4)

Esta componente contempla um conjunto diversificado de iniciativas que podem dar um contributo significativo para melhorar as condições urbanísticas e ambientais da vida urbana. No caso desta componente, a contribuição do Programa Polis é manifestamente supletiva. Assim, trata-se de apoiar acções propostas pelos municípios e em que o empenhamento destes se traduz em níveis de comparticipação mais significativos. Em todas as acções são apoiados também os estudos, projectos ou outras actividades preparatórias que sejam necessários para a sua implementação.

As iniciativas a desenvolver no âmbito desta componente agrupam-se nas cinco linhas de intervenção seguintes:

Linha 1 - Apoio a novas formas de mobilidade no espaço urbano;

Linha 2 - Apoio à instalação de sistemas de monitorização e gestão ambiental;

Linha 3 - Apoio à valorização urbanística e ambiental na envolvente de estabelecimentos de ensino;

Linha 4 - Apoio a acções de sensibilização e educação ambiental no espaço urbano;

Linha 5 - Apoio a outras acções com impacte positivo na qualidade da vida urbana.

Apresentam-se a seguir os principais objectivos destas cinco linhas de intervenção:

Linha 1 - Apoio a novas formas de mobilidade no espaço urbano

A problemática dos transportes em espaço urbano é complexa e merece intervenções que, com ousadia, devolvam os centros urbanos aos peões e fomentem novas formas de mobilidade menos intrusivas e menos poluentes.

Assim, o Programa Polis empenhar-se-á no apoio a iniciativas dos municípios que visem retirar os automóveis dos centros das cidades, ou restringir severamente a sua circulação, e fomentar novos meios de circulação e acesso, tais como vias pedonais e ciclovias, transportes não poluentes em zonas históricas, melhores condições de utilização de transportes colectivos para acesso aos centros e todas as outras soluções que contribuam para a atractividade das cidades e melhorem a qualidade do ambiente urbano.

Linha 2 - Apoio à instalação de sistemas de monitorização e gestão ambiental

Existe em Portugal um défice de informação sobre a qualidade do ambiente urbano. O Programa Polis dará um contributo para superar esta carência, apoiando medidas que visem caracterizar as variáveis ambientais no espaço da cidade, nomeadamente no que se refere à qualidade da água e do ar e aos níveis de ruído. Serão especialmente objecto de atenção os sistemas de monitorização que se integrem em acções de gestão ambiental.

Outras acções relevantes para uma melhor gestão do ambiente urbano serão igualmente apoiadas. Sistemas de recolha selectiva de resíduos, sistemas de reutilização de água e outras medidas para uma utilização racional dos recursos naturais são exemplos dessas medidas.

Linha 3 - Apoio à valorização urbanística e ambiental na envolvente de estabelecimentos de ensino

No quadro da requalificação urbanística promovida pelo Programa Polis, julga-se importante realizar um esforço direccionado para a valorização das zonas envolventes dos estabelecimentos de ensino. A vivência dos jovens nas escolas é essencial para a sua formação e muitas das acções de educação ambiental são realizadas nesse espaço. Assim, torna-se chocante que a qualidade do espaço urbano seja deplorável em redor de muitos estabelecimentos de ensino. Não faz sentido que o Estado se empenhe na sensibilização dos jovens para a problemática ambiental e não encare a escola como um espaço privilegiado para a promoção da qualidade do ambiente.

Naturalmente que outras iniciativas, sob outras tutelas e em parceria com o poder local, têm desenvolvido e poderão continuar a desenvolver acções de qualificação dentro dos estabelecimentos de ensino. No quadro do Programa Polis, contudo, parece indispensável realizar um esforço afirmativo e voluntarista para a requalificação do espaço urbano envolvente das escolas, contribuindo assim para desenvolver nos estudantes padrões de exigência que contribuam para a sua formação.

Linha 4 - Apoio a acções de sensibilização e educação ambiental no espaço urbano

Um programa com a envergadura do Programa Polis não pode prescindir de uma componente de sensibilização e educação ambiental que permita aumentar a consciência dos cidadãos relativamente à problemática do ambiente urbano e apelar à sua disponibilidade para participar nas iniciativas de requalificação e valorização empreendidas pelo Programa.

Se é verdade que para um elevado número de cidadãos as questões ambientais são, em primeiro lugar, as questões do seu ambiente urbano, então a educação ambiental em meio urbano constitui uma área fértil para promover novas atitudes e novos comportamentos.

Nestas circunstâncias, o Programa Polis apoiará acções de educação ambiental promovidas por entidades públicas ou particulares que permitam compreender melhor a realidade urbana nas suas múltiplas facetas relevantes para o ambiente.

Linha 5 - Apoio a outras acções com impacte positivo na qualidade da vida urbana

A grande diversidade e complexidade da temática do ambiente urbano torna difícil sistematizar de forma exaustiva todos os tipos de intervenção que possam ter um impacte positivo na qualidade da vida urbana.

Com o objectivo de não excluir possíveis iniciativas que se revistam de mérito, entendeu-se considerar uma linha de tema aberto, onde se poderão incluir todas as acções que, pela sua natureza ou dimensão, não estejam enquadradas nas outras componentes e linhas de intervenção do Programa.

As iniciativas que têm vindo a ser apoiadas pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) no âmbito do PRAUD (componente «Obras») constituem exemplos das acções a apoiar, que são agora extensíveis também a iniciativas de natureza ambiental.

QUADRO N.º 1

Síntese das principais características das componentes e linhas de intervenção do Programa Polis

(ver quadro no documento original)

5 - Financiamento e modalidades de participação

Um dos grandes desafios a que o próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) se propõe dar resposta consiste na consolidação do sistema urbano português, com base nos princípios da sustentabilidade, da complementaridade, da solidariedade e da competitividade, visando a melhoria das condições de vida nas cidades e contribuindo, assim, para a afirmação da identidade de Portugal no seio da União Europeia.

Neste sentido, o Programa Polis constitui um quadro de referência importante para assegurar uma coordenação e um propósito comum para as acções de requalificação e valorização ambiental no espaço urbano, a apoiar no âmbito do QCA III. As principais fontes de financiamento do Programa têm origem em fundos comunitários através das diversas intervenções operacionais, nomeadamente da medida «Melhoria do ambiente urbano» da intervenção operacional ambiente e das acções integradas de qualificação das cidades e de requalificação metropolitana das intervenções operacionais regionais. A iniciativa comunitária INTERREG deverá dar também um contributo financeiro significativo.

Acrescendo às referidas medidas e tendo em vista, especialmente, potenciar os efeitos e incrementar a eficácia das operações integradas de requalificação urbana previstas na componente 1 do Programa Polis (cf. quadro n.º 1 do capítulo 4), considera-se essencial o contributo de outras medidas do QCA III, através do co-financiamento de projectos de investimento nos respectivos domínios específicos. Procedeu-se à identificação das principais linhas de financiamento comunitário que financiam as acções de todo o Programa Polis ou que podem, supletivamente, potenciar os seus resultados. Essa identificação é necessária para a execução do Programa, embora não se justifique a sua inclusão neste documento.

As operações integradas da componente 1 do Programa, pela sua escala e natureza multifacetada, deverão ser baseadas num plano estratégico, elaborado pelos promotores, que referencie todas as acções a executar, identifique para cada uma as respectivas fontes de financiamento e tenha em consideração o quadro de elegibilidades de cada medida do QCA III e o seu potencial para gerar receitas próprias. Após aprovação pelo Programa Polis desse plano estratégico e da respectiva engenharia financeira, o promotor submete candidaturas individuais a cada medida. O plano estratégico é apresentado em conjunto com a candidatura a cada uma dessas medidas, não sendo permitida a duplicação de comparticipação financeira comunitária para uma mesma acção.

Para além das operações integradas da componente 1, acima referidas, poderão ser apoiadas acções que se insiram nas componentes 2, 3 e 4 do Programa Polis, descritas no capítulo 4. Estas acções devem revestir-se de interesse para a melhoria de aspectos específicos da qualidade do ambiente urbano ou da sua gestão, podendo, em alguns casos, destinar-se a complementar ou valorizar projectos já realizados ou em curso. As acções das componentes 2, 3 e 4 poderão ser apoiadas de acordo com as elegibilidades e as disponibilidades das respectivas linhas de financiamento, tenham ou não co-financiamento comunitário.

Os procedimentos a seguir para a apresentação e aprovação das candidaturas às várias componentes e linhas do Programa são apresentadas, de forma sumária, no capítulo 7.6 e serão objecto de regulamento próprio.

As fichas para aquilo que se designa por «complementos de programação» das várias intervenções operacionais que contribuem directamente para o Programa Polis contêm elementos importantes para a definição das regras de cada uma das fontes de financiamento. Foram propostas fichas que reflectem os objectivos do Programa e que os promotores de candidaturas poderão vir a consultar.

Uma avaliação indicativa das necessidades de investimento em cada uma das componentes do Programa Polis é apresentada no quadro n.º 2. De acordo com este quadro, o investimento total a realizar no âmbito do Programa é da ordem dos 160 milhões de contos. Não deve causar surpresa o facto de a componente 1 absorver uma componente significativa dos recursos a mobilizar. Com efeito, trata-se da componente verdadeiramente nuclear e a sua natureza integrada e multifacetada inclui sempre uma importante parcela de obras visando a requalificação dos espaços públicos.

Para além dos fundos comunitários, constituirão fontes de financiamento para as acções a desenvolver pelo Programa Polis o financiamento autárquico e da administração central e ainda o financiamento empresarial público ou privado, referido adiante como autofinanciamento. As várias fontes de financiamento a utilizar pelo Programa constam do quadro n.º 3.

Pode ser observado neste quadro que os fundos comunitários terão uma comparticipação global de cerca de 58%. As comparticipações globais da administração central e das autarquias locais serão de 28%. Estes valores variam para as diferentes componentes, pelo que constituem meros valores indicativos globais. Uma percentagem relativamente elevada da comparticipação dos fundos comunitários e da administração central pode ser explicada pela natureza demonstrativa que se pretende atribuir às acções do Programa. Isto é, a sua filosofia não consiste em simplesmente financiar projectos de iniciativa autárquica, mas antes promover acções consideradas exemplares. O valor relativamente pequeno de autofinanciamento (10%) fica a dever-se ao facto de as acções previstas incidirem principalmente nos espaços públicos menos apropriados para esse tipo de financiamento. Contudo, serão avaliadas as capacidades de autofinanciamento de cada intervenção e será exigido que os promotores recorram a esta fonte de financiamento desde que não sejam desvirtuados os propósitos de intervenção prioritária nos espaços públicos do Programa Polis.

Os níveis de comparticipação para cada componente do Programa, com possíveis intervalos de variação e a título indicativo, são apresentados no quadro n.º 4.

QUADRO N.º 2

Indicativo das necessidades de investimento do Programa Polis

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 3

Indicativo das fontes de financiamento do Programa Polis

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 4

Valores indicativos dos níveis de comparticipação para as componentes do Programa Polis

(ver quadro no documento original)

Tal como foi referido, as principais fontes de financiamento do Programa Polis são a «Melhoria do ambiente urbano» (medida 2.1) da Intervenção Operacional Ambiente, a sua componente desconcentrada nas intervenções operacionais regionais (eixo prioritário 3), suportadas pelo FEDER, e as acções integradas de qualificação das cidades e de requalificação metropolitana das intervenções operacionais regionais (eixo prioritário 2), suportadas pelo FEDER e pelo FSE. Os valores indicativos das disponibilidades financeiras de cada uma destas fontes de financiamento são apresentados nos quadros n.os 5, 6 e 7. O quadro n.º 5 diz respeito às componentes nacional e desconcentrada da medida 2.1 (FEDER) da Intervenção Operacional Ambiente. Os quadros n.os 6 e 7 são relativos aos montantes do FEDER e do FSE, respectivamente, em cada uma das intervenções operacionais regionais.

Para além das linhas de financiamento afectas ao Programa Polis, que são identificadas nos quadros n.os 5 a 7, prevê-se ainda que sejam mobilizados cerca de 10 milhões de contos de outras medidas do QCA III relevantes para a problemática urbana e de iniciativas comunitárias, especialmente o INTERREG. O desenvolvimento urbano, integrado na promoção do desenvolvimento urbano, rural e costeiro, constitui um domínio prioritário do INTERREG que considera, também, como prioridade o estabelecimento de «estratégias de desenvolvimento do espaço territorial, incluindo a cooperação entre cidades e entre zonas rurais e urbanas, destinada a fomentar um desenvolvimento policêntrico sustentável».

A forma como as fontes de financiamento comunitário são utilizadas para financiar as várias componentes e linhas do Programa Polis depende das acções a realizar e será estabelecida em cada caso de forma a assegurar a compatibilidade com as regras de utilização de cada uma dessas fontes. Contudo, é previsível que aquelas fontes sejam utilizadas de acordo com as prioridades referidas no quadro n.º 8.

QUADRO N.º 5

Indicativo das disponibilidades financeiras (FEDER) na medida 2.1 da IO Ambiente para investimentos no âmbito do Programa Polis.

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 6

Indicativo das disponibilidades financeiras (FEDER) no eixo prioritário 2 das intervenções operacionais regionais para investimentos no âmbito do Programa Polis.

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 7

Indicativo das disponibilidades financeiras (FSE) no eixo prioritário 2 das intervenções operacionais regionais para investimentos no âmbito do Programa Polis.

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 8

Indicativo das fontes de financiamento das componentes e linhas de intervenção do Programa Polis com base no QCA III

(ver quadro no documento original)

6 - Acesso, selecção e tipologia de projectos

6.1 - Considerações preliminares

Conforme está referido no capítulo 5 («Financiamento e modalidades de participação»), o Programa Polis procura constituir um quadro de referência importante para as acções de requalificação e valorização ambiental no espaço urbano que venham a ser apoiadas pelo QCA III. Conforme também está bem expresso nesse capítulo, o financiamento das acções a incluir no Programa têm origem em fundos comunitários de diversas intervenções operacionais, bem como nos orçamentos próprios da administração central e das autarquias.

Por sua vez, no capítulo 4 («Componentes e linhas de intervenção») faz-se referência às diversas componentes e linhas de intervenção que compõem o Programa Polis, na perspectiva de este se constituir como um programa de âmbito nacional, numa área tradicional de intervenção das autarquias, devido à sua especificidade de procurar enquadrar projectos de natureza demonstrativa e exemplar de diversas tipologias de intervenção.

Justifica-se, portanto, definir os critérios de acesso e de selecção que as acções a incluir no Programa Polis devem respeitar, independentemente daqueles que estão definidos pelos diversos instrumentos financeiros que serão usados, bem como as tipologias de projectos que poderão ser elegíveis para o Programa.

6.2 - Critérios de acesso e de selecção

Independentemente dos critérios de acesso previstos pelos regulamentos das diversas intervenções operacionais torna-se importante que os projectos candidatos ao Programa Polis respeitem os seguintes critérios de acesso:

Diagnóstico da situação ambiental, económica e social da área de intervenção e justificação da necessidade do investimento que candidata;

Plano de gestão e de viabilidade económica após a execução do projecto;

Plano de monitorização ambiental antes, durante e após a execução da acção;

Especificamente para cada uma das componentes e linhas do Programa Polis, os promotores deverão respeitar as condições específicas de acesso que se apresentam a seguir.

Para a componente 1, em qualquer das suas linhas:

Os projectos dizem respeito a operações integradas em espaços urbanos, visando essencialmente a qualificação dos espaços públicos, com uma forte componente de valorização ambiental;

Deve ser apresentado um plano estratégico de toda a intervenção, inserindo-se numa das tipologias referidas no capítulo 3, designadamente:

Requalificação de zonas industriais deprimidas;

Criação de novas polaridades em áreas metropolitanas;

Valorização de frentes de mar ou de zonas ribeirinhas;

Valorização de património histórico ou natural e sua reintegração na cidade;

Requalificação de cidades de média dimensão com pujança económica mas com uma vida urbana de pouca qualidade;

Valorização de cidades do interior ou raianas que podem constituir pólos de desenvolvimento regional;

Devem ser identificados os planos de urbanização ou planos de pormenor e projectos de execução que sejam necessários elaborar, ou apresentados esses planos e projectos, caso estejam já elaborados;

Deve ser apresentado um plano de engenharia financeira em que seja claro quais são as diversas componentes em que se divide o plano estratégico, e que constituirão a base das candidaturas necessárias a cada uma das linhas de financiamento previstas.

Para a componente 2:

Os projectos dizem respeito a intervenções nas áreas classificadas pela UNESCO como património mundial da Humanidade, visando melhorar a qualidade do ambiente urbano dessas áreas;

Deve ser apresentado um plano global da intervenção proposta e respectivo plano financeiro;

Devem ser identificados os planos de pormenor e projectos de execução que sejam necessários elaborar, ou apresentados esses planos e projectos, caso estejam já elaborados.

Para a componente 3:

Os projectos apresentados constituem acções de qualificação urbanística e ambiental de áreas de realojamento;

Deve ser apresentado um plano global da intervenção proposta e respectivo plano financeiro;

Devem ser identificados os projectos de execução que sejam necessários elaborar no contexto de qualificação dos bairros, ou apresentados esses projectos, caso estejam já elaborados.

Para a componente 4, em qualquer das suas linhas:

Os projectos apresentados constituem acções para melhorar as condições urbanísticas e ambientais das cidades;

Deve ser apresentado por parte do promotor o plano de intervenção e o plano de financiamento previsto para a realização do projecto;

Devem ser identificados os planos de pormenor e projectos de execução que sejam necessários elaborar, ou apresentados esses planos e projectos, caso estejam já elaborados.

Para a linha 1:

Constituir um projecto para promover novas formas de mobilidade no espaço urbano.

Para a linha 2:

Constituir um projecto para a instalação de sistemas de monitorização ou de gestão ambiental.

Para a linha 3:

Constituir um projecto para a valorização urbanística e ambiental na envolvente dos estabelecimentos de ensino.

Para a linha 4:

Constituir um projecto para a realização de acções de sensibilização e educação ambiental no espaço urbano.

Para a linha 5:

Constituir um projecto para a realização de acções de mérito reconhecido na prossecução dos objectivos do Programa e que não se insiram nas componentes e linhas anteriores.

Independentemente dos critérios de acesso, os projectos deverão ser apreciados por outros méritos próprios que, não sendo motivo de exclusão da candidatura, constituem valor acrescentado fundamental para a sua avaliação. Como critérios de selecção de projectos deverão ser considerados:

Demonstrar o seu enquadramento no plano estratégico da cidade;

Possuir carácter demonstrativo;

Identificar os efeitos esperados e os objectivos a atingir;

Estimar a população beneficiada pela acção;

Dar contributo para a melhoria da qualidade dos diversos descritores ambientais;

Contributo para a redução do consumo de recursos naturais;

Previsão das medidas de minimização do impacte negativo da execução das obras;

Previsão dos sistemas de monitorização e gestão ambiental da área de intervenção;

Contributo para a consolidação da malha urbana em que se insere e do sistema urbano nacional;

Contributo para a implementação da legislação ambiental e urbanística;

Contributo para a melhoria do desempenho das actividades económicas locais;

Sinergias com outros investimentos;

Parcerias que o projecto congrega e que potencia para acções subsequentes;

Modelos de gestão na fase de execução e na fase de exploração;

Sustentabilidade económica na fase de execução e na fase de exploração;

Adopção de estratégia de comunicação e educação ambiental associada ao projecto.

Reforça-se a ideia que estes critérios de selecção, não sendo motivo de exclusão das candidaturas, são, no entanto, o reflexo da filosofia que presidiu à concepção do Programa Polis, sendo desejável que os projectos os tenham em consideração.

Reconhece-se, contudo, que os projectos que podem ser candidatados nas diversas componentes e linhas de intervenção poderão ter natureza e características muito diversas, pelo que se admite que, em alguns casos, os referidos critérios possam não ser aplicáveis pelo menos na totalidade.

Para além dos critérios já referidos, consideram-se como recomendáveis, e constituirão factor de priorização, a adopção das seguintes medidas ou a prossecução dos seguintes objectivos:

Para a componente 1, em qualquer das suas linhas:

Incluir no seu planeamento critérios que visem a sua certificação pelo sistema ISO ou EMAS;

Constituir-se como consequência de outras acções já em desenvolvimento ou induzir acções no futuro;

Para a componente 2:

Potenciar as características de identidade histórica, cultural e ambiental dos locais;

Para a componente 3:

Contribuir para minorar a falta de condições existentes para melhorar a qualidade de vida das populações abrangidas;

Para a componente 4, linha 1:

Aumentar significativamente as áreas pedonais e ciclovias;

Aumentar as áreas de estacionamento com efeitos dissuasores da circulação automóvel;

Incentivar os transportes públicos;

Restringir a circulação automóvel;

Para a componente 4, linha 2:

Incluir acções de sensibilização e de educação ambiental associadas aos sistemas de informação e gestão que permitam aos cidadãos compreender melhor a importância dessas acções e da informação disponibilizada;

Melhorar os sistemas de informação que os municípios utilizam para a gestão ambiental, nomeadamente com a utilização de Sistemas de Informação Geográfica;

Para a componente 4, linha 3:

Incluir acções de sensibilização e de educação ambiental que potenciem o efeito das acções a desenvolver;

Envolver os estabelecimentos de ensino no desenvolvimento dos projectos;

Para a componente 4, linha 4:

Indicar as parcerias que serão envolvidas no desenvolvimento das acções;

Para a componente 4, linha 5:

Justificar a sua inclusão no Programa Polis.

6.3 - Tipologia de projectos

Tal como referido no capítulo 4, o Programa Polis divide-se em quatro componentes, algumas das quais com subdivisões em linhas de actuação. Estas subdivisões procuram atender a algumas especificidades de situações reais, embora com o propósito único de promover a requalificação urbana e a valorização ambiental das cidades.

Não parece assim ser possível conceber uma lista exaustiva de todos os tipos de projectos susceptíveis de serem enquadrados pelo Programa. De qualquer modo, torna-se importante apresentar um quadro de referência dos vários tipos de iniciativas que, em cada componente e linha, poderão ser objecto de financiamento.

Será necessário ter em conta, também, a problemática da regulamentação própria dos instrumentos de financiamento comunitário que suportam o Programa Polis.

Apresenta-se a seguir uma lista indicativa da tipologia de projectos que poderão ser incluídos em cada componente e linha do Programa Polis:

QUADRO N.º 9

Tipologia indicativa de projectos elegíveis na componente 1

Tipologia de projectos elegíveis - componente 1 - linhas 1 e 2

Recuperação e valorização de estruturas ecológicas inseridas na malha urbana.

Recuperação ambiental e urbanística de áreas urbanas em declínio ou cujas funções foram desactivadas.

Projectos que concorram para o incremento da área verde urbana, preferencialmente em condições de continuidade territorial.

Projectos que promovam a melhoria da qualidade visual da paisagem urbana e a qualificação do espaço público.

Recuperação e valorização de edifícios com interesse patrimonial ou funcional.

Projectos que promovam a utilização dos modos de transporte colectivo, ou modos de transporte urbano favoráveis ao ambiente.

Projectos que contribuam para a restrição à circulação automóvel nos centros urbanos, em particular dos veículos de utilização individual, nomeadamente através da criação de áreas de estacionamento ou de alterações da rede viária, dissuasores da sua penetração nos centros.

Projectos que visem a redução dos consumos de água e a reutilização desse recurso, especialmente em zonas com carências hídricas.

Projectos que visem a redução da produção de resíduos e projectos que promovam a sua valorização.

Estudos que contribuam para a caracterização e gestão do ambiente urbano.

Projectos que promovam a criação de sistemas de gestão de dados relativos aos transportes colectivos e de informação ao público, visando o incremento da sua eficiência e atractividade.

Criação de postos de informação ao público no domínio do ambiente urbano.

Projectos de âmbito nacional, regional ou local que promovam acções de sensibilização e de informação tendo em vista uma melhor compreensão da problemática do ambiente urbano.

Realização de eventos que concorram para os objectivos da intervenção.

Estudos, projectos e assessoria técnica tendo em vista a execução e a gestão de acções que concorram para o cumprimento dos objectivos da intervenção.

QUADRO N.º 10

Tipologia indicativa de projectos elegíveis na componente 2

Tipologia de projectos elegíveis - componente 2

Recuperação e valorização de edifícios com interesse patrimonial ou funcional.

Projectos que promovam a melhoria da qualidade visual da paisagem urbana e a qualificação do espaço público.

Projectos de recuperação ambiental e urbanística de áreas urbanas em declínio e cujas funções foram desactivadas.

Projectos de recuperação e valorização de estruturas ecológicas inseridas na malha urbana.

Projectos que concorram para o incremento da área verde urbana, preferencialmente em condições de continuidade territorial.

Projectos que promovam a utilização dos modos de transporte colectivo ou promovam modos de transporte urbano favoráveis ao ambiente.

Projectos que contribuam para a restrição à circulação automóvel nos centros urbanos, em particular dos veículos de utilização individual, nomeadamente através da criação de áreas de estacionamento ou de alterações da rede viária, dissuasores da sua penetração nos centros.

Projectos que visem a redução dos consumos de água e a reutilização desse recurso, especialmente em zonas com carências hídricas.

Projectos que visem a redução da produção de resíduos e projectos que promovam a sua valorização.

Criação de postos de informação ao público no domínio do ambiente urbano e histórico.

Projectos que favoreçam a promoção de acções de carácter cultural.

Projectos que promovam acções de sensibilização e de informação tendo em vista a melhoria da qualidade do ambiente urbano e a sua valorização cultural.

Estudos, projectos e assessoria técnica tendo em vista a execução e a gestão de acções que concorram para o cumprimento dos objectivos da intervenção.

QUADRO N.º 11

Tipologia indicativa de projectos elegíveis na componente 3

Tipologia de projectos elegíveis - componente 3

Projectos de valorização ambiental de espaços exteriores e de qualificação de espaços públicos, incluindo equipamento, em áreas de realojamento.

Projectos que concorram para o incremento da área verde urbana, preferencialmente em condições de continuidade territorial.

Projectos que visem a redução dos consumos de água e a reutilização desse recurso, especialmente em zonas com carências hídricas.

Projectos que visem a redução da produção de resíduos e projectos que promovam a sua valorização.

Projectos de âmbito local que promovam acções de sensibilização e de informação para diferentes grupos alvo tendo em vista a melhoria da qualidade do ambiente urbano e a inserção social da população.

Projectos de equipamentos de proximidade, de gestão e integração social da população residente e projectos que visem o apoio à infância, aos idosos ou a populações em risco.

Estudos, projectos e assessoria técnica tendo em vista a execução e a gestão de acções que concorram para os objectivos da intervenção.

QUADRO N.º 12

Tipologia indicativa de projectos elegíveis na componente 4

Tipologia de projectos elegíveis - componente 4 - linha 1

Projectos que promovam modos de transporte urbano favoráveis ao ambiente, nomeadamente a utilização dos modos de transporte colectivo.

Projectos que contribuam para a restrição à circulação automóvel nos centros urbanos, em particular dos veículos de utilização individual, nomeadamente através da criação de áreas de estacionamento ou de alterações da rede viária, dissuasores da sua penetração nos centros.

Projectos que promovam a criação de sistemas de gestão de dados relativos aos transportes colectivos e de informação ao público, visando o incremento da sua eficiência e atractividade.

Projectos relativos a sistemas de monitorização, de tratamento e de processamento de dados ambientais urbanos para apoio à decisão e ou para divulgação ao público.

Projectos de âmbito local ou regional que promovam acções de sensibilização e de informação para diferentes grupos alvo tendo em vista um melhor conhecimento das relações transportes-ambiente.

Estudos que contribuam para a caracterização e gestão do ambiente urbano tendo em atenção o sector dos transportes.

Estudos, projectos e assessoria técnica tendo em vista a execução e a gestão de acções que concorram para os objectivos da intervenção.

Tipologia de projectos elegíveis - componente 4 - linha 2

Projectos relativos a sistemas de monitorização, de tratamento e de processamento de dados ambientais urbanos para apoio à decisão e para divulgação ao público.

Projectos que contribuam para a caracterização e gestão do ambiente urbano visando a produção cartográfica de base digital e a utilização das novas tecnologias de informação, nomeadamente os Sistemas de Informação Geográfica.

Projectos de âmbito nacional, local e regional que promovam acções de sensibilização e de informação para diferentes grupos alvo tendo em vista a melhoria da qualidade do ambiente urbano.

Criação de postos de informação ao público no domínio do ambiente urbano.

Estudos, projectos e assessoria técnica tendo em vista a execução e a gestão de acções que concorram para os objectivos da intervenção.