Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2000 — Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

O programa de ocupação prevê, nomeadamente, um pólo universitário, uma pousada de juventude, uma unidade museológica, estruturas de apoio à navegação e instalações para os clubes náuticos, um espaço comercial associado a um espaço para restaurantes, cafés e esplanadas, uma unidade hoteleira, instalações cinematográficas, um recinto de espectáculos ao ar livre e outros equipamentos.

Aspectos mais positivos:

Possibilidade de intervenção criteriosa numa área de grande sensibilidade ecológica;

Qualificação de uma área portuária e industrial desactivada e abandonada;

Intervenção potenciadora de um melhor ordenamento de outras acções previstas para áreas envolventes;

Criação de nova centralidade multifuncional, intergeracional, associando o conhecimento e o entretenimento;

Incentivo a novas e reforço das actuais mobilidades urbanas fluviais.

Questões a acautelar:

Necessidade de coordenação entre o município e o Porto de Aveiro;

Consolidação de um programa funcional que assegure a sua plena utilização com respeito pelo ambiente;

Posição confinante com o tecido urbano consolidado, o que requer melhoria de acessos;

Necessidade de melhor articulação com o tecido urbano consolidado.

QUADRO N.º 21

Apresentação sumária do projecto de Coimbra

Coimbra

Apresentação sumária:

A área de intervenção desta operação integrada situa-se nas duas margens do Mondego, entre a Ponte de Santa Clara e a futura Ponte Europa;

A recente regularização das águas do Mondego veio criar um espelho de água permanente, constituindo um potencial lúdico e desportivo. Desde 1991 persegue-se o objectivo de revitalizar o centro, centrando a cidade no rio. Este facto corresponde:

Ao reforço das ligações entre ambas as margens e ao alargamento do conceito de «área central» à margem esquerda;

À melhoria das acessibilidades ao centro e estabelecimento de uma circular à cidade;

À instalação de grandes equipamentos que garantam a atractividade;

À dinamização do sector privado para acções concertadas de urbanização.

Aspectos mais positivos:

Estado de desenvolvimento dos projectos com planos de pormenor;

Recentrar a cidade no rio;

Ligar as duas margens do rio;

Existência de população jovem estudantil potenciando o projecto das cidades digitais;

Desenvolvimento de infra-estruturas e equipamentos de carácter lúdico/cultural.

Questões a acautelar:

Eventuais pressões urbanísticas nas áreas envolventes do projecto;

Necessidade de modos de transporte adequados dentro da área de intervenção;

Acesso aos pontos notáveis, nomeadamente à parte alta da cidade.

QUADRO N.º 22

Apresentação sumária do projecto de Viseu

Viseu

Apresentação sumária:

Esta intervenção pretende intervir na requalificação da zona norte da cidade com ênfase no património histórico, arqueológico e natural;

Assim, pretende-se intervir na Cava do Viriato, elemento raro do património arqueológico e simbólico de Viseu. Pretende-se estabelecer a relação entre o centro histórico e a Cava do Viriato, designadamente através de um meio de transporte não poluente. Estão previstos dois parques urbanos, o Parque da Aguieira e o Parque da Radial de Santiago, que são atravessados pelo rio Pavia, que se constitui também como o seu elemento de ligação, ainda mais com a criação do chamado parque linear ao longo do seu curso;

A reconversão do recinto da feira permitirá ganhar uma área considerável, na confluência das Avenidas do Capitão Homem Ribeiro e de Emídio Navarro. Propõe-se a reformulação da rotunda existente nesse local e a criação de uma grande praça, com potencialidades para vir a tornar-se numa nova centralidade para a cidade. Existirão condições para a criação de um espaço de lazer e estada, de um complexo comercial e cultural e ainda habitação e estacionamento.

Aspectos mais positivos:

Projecto que abrange uma grande variedade de tipologias de intervenções (arqueológicas, históricas, patrimoniais, ambientais, urbanas, económicas);

Renaturalização de rio e constituição de um contínuo verde entre os dois parques;

Requalificação do recinto da feira;

Requalificação do centro histórico;

Criação de novas centralidades urbanas qualificadas;

Alargamento das zonas pedonais e reordenamento do tráfego automóvel, com a criação de novas formas de mobilidade urbana;

Valorização do espaço público e do património cultural.

Questões a acautelar:

Conclusão e aprovação dos planos de pormenor;

Eventual necessidade de aquisição de terrenos.

QUADRO N.º 23

Apresentação sumária do projecto da Guarda

Guarda

Apresentação sumária:

A Guarda necessita de uma estratégia que promova a melhoria da imagem e das condições de vida da cidade e que seja mobilizadora dos agentes locais para um desenvolvimento competitivo com as restantes cidades médias do sistema urbano regional do Centro e com as cidades espanholas, nomeadamente Salamanca;

Prosseguindo aquele desiderato, a intervenção prevista localiza-se na envolvente do rio Diz, o qual constitui o elemento focal desta acção de requalificação urbana e ambiental, abrangendo uma área de cerca de 15 ha, que será convertida num parque urbano, sendo contígua a zonas de expansão urbana recente. Salienta-se o facto de a cidade da Guarda não possuir um espaço com características de parque urbano que permita o usufruto pela população;

Ainda no âmbito da intervenção, está prevista a ligação do parque ao casco urbano mais antigo, através de modos de transporte favoráveis ao ambiente, para além de ciclovias e percursos pedonais. Outra componente da intervenção consiste no tratamento da actual ligação entre a estação de caminho de ferro e a malha urbana da cidade, atravessando o parque urbano;

Para o parque está prevista a instalação de um conjunto de equipamentos, nalguns casos com reutilização de edifícios, nomeadamente: Centro de Interpretação da História de Portugal; Museu da Água; Jardim da Ciência; circuitos pedonais e de manutenção;

Nas zonas adjacentes à área de intervenção, o município tem a intenção de promover a reconversão da zona envolvente e a criação de um parque ambiental (zona arborizada com espécies autóctones, integrando circuitos de BTT, de manutenção e áreas de merendas), formando um contínuo verde com o parque urbano do rio Diz.

Aspectos mais positivos:

Requalificação de um troço de linha de água urbano e áreas envolventes para fruição pela população;

Melhoria da imagem da cidade;

Efeito catalisador de outras intervenções de qualificação da cidade;

Efeito mobilizador dos agentes locais para um desenvolvimento que proporcione condições de competitividade com outras cidades do interior de Portugal e de Espanha;

Criação de espaços de entretenimento, conhecimento e desporto;

Existência de um elevado número de estudantes e de jovens.

Questões a acautelar:

Necessidade de aprofundamento do conceito geral e de realização de estudos que permitam o desenvolvimento da intervenção;

Eventual necessidade de aquisição de terrenos;

Necessidade de aprofundamento da complementaridade entre as diversas componentes da intervenção e de outras intenções fora da área de intervenção.

QUADRO N.º 24

Apresentação sumária do projecto da Covilhã

Covilhã

Apresentação sumária:

As ribeiras da Goldra e Carpinteira constituem as duas principais linhas de água da cidade da Covilhã, situadas a norte e a sul do aglomerado urbano mais antigo. Ao longo dos seus traçados fixaram-se, no decurso dos anos, numerosas unidades industriais do sector têxtil que utilizavam a água como fonte de produção de energia e como elemento indispensável à lavagem e tingimento de fios e de tecidos;

Para o efeito, pretende-se efectuar a limpeza e o tratamento das margens, mas construindo, previamente, as redes de colectores de águas residuais industriais e domésticas;

Com a intervenção prevista será possível a criação de espaços verdes ao longo das margens nestas zonas de indústrias, de ensino universitário e de habitação.

Aspectos mais positivos:

Intervenção com forte componente ambiental;

Cidade com características únicas com ribeiras em cascata no seu centro;

Potencial recuperação de arquitectura industrial;

Cidade universitária com população jovem a fixar.

Questões a acautelar:

Necessidade de aprofundar projectos para recuperação das vivências urbanas potenciadas pela requalificação ambiental das ribeiras;

Difíceis condições topográficas que dificultam acções de reordenamento e recuperação urbana.

QUADRO N.º 25

Apresentação sumária do projecto de Castelo Branco

Castelo Branco

Apresentação sumária:

Procurando a requalificação e a revitalização do centro cívico, definiu-se uma intervenção potenciada pela presença de uma estrutura estratégica como é o antigo quartel. Assim, procurou-se um programa de ocupação deste espaço público que faça renascer um novo pólo de atractividade;

O projecto prevê a criação de um contínuo pedonal desde a igreja até à colina do castelo, que permita uma leitura completa da zona histórica de Castelo Branco. Todo o trânsito automóvel no centro da cidade deverá ser reestruturado, prevendo-se, no entanto, a sua circulação mais restrita em túnel acompanhada de estacionamento também subterrâneo. O rearranjo de toda a praça irá privilegiar a sua fruição pedonal com novos equipamentos, como restaurantes, cafés e esplanadas, jardins e elementos de água;

O espaço do antigo quartel será reaproveitado para espaços lúdicos, culturais e comerciais, quer através de novas construções, quer sobretudo através da recuperação dos edifícios com novas utilizações.

Aspectos mais positivos:

Revitalização do centro tradicional;

Intervenção enquadradora e estratégica de acções já a decorrer, como a recuperação do quartel e do cine-teatro, e o tratamento dos acessos ao centro;

Requalificação urbana e ambiental do centro cívico junto à Câmara Municipal, como elemento estruturante do espaço público e ligação ao centro tradicional;

Libertar o centro cívico do trânsito automóvel à superfície permitindo a constituição de um contínuo pedonal até à zona histórica.

Questões a acautelar:

Possibilidade de extensão da intervenção a áreas adjacentes com valores patrimoniais e históricos interessantes;

Necessidade de estudar os problemas de circulação automóvel no centro, procurando condicioná-la, libertando-o para fruição pedonal.

QUADRO N.º 26

Apresentação sumária do projecto de Leiria

Leiria

Apresentação sumária:

A estratégia global de intervenção para a área da cidade de Leiria designada «Sistema Rio» tem como limites de acção as pontes de São Romão a montante da área consolidada da cidade e o actual IC 2 a jusante;

Na operação integrada a apoiar pelo Programa Polis apenas se considera o troço central;

Reformulação, reparação e limpeza das diversas pontes, assegurando a continuidade do percurso pedonal ao longo do rio;

Arranjo paisagístico das margens do rio, incluindo a criação de percursos pedonais, tratamento das margens e zonas verdes, criando um contínuo verde pontuado com equipamento;

Transformação e readaptação a novos usos de diversos edifícios;

Proposta de recuperação e adaptação a espaço museológico do Moinho de Papel e do Convento de Santo Agostinho;

Projecto global da área do Jardim de Luís de Camões, Praça de Goa, Damão e Diu e Largo de 5 de Outubro, como ligação da zona do rio ao centro histórico, incluindo parques subterrâneos de estacionamento, túneis rodoviários, rede viária e pavimentações.

Aspectos mais positivos:

Rio Lis, como elemento estrutural da cidade;

Restituir o rio à cidade, devolvendo-lhe a sua importância legitimada historicamente como elemento de génese da cidade;

Requalificação urbana e ambiental de uma área central, como elemento estruturante do espaço público e de ligação ao centro histórico;

Recentrar a vivência da cidade no seu centro tradicional;

Criação de uma ciclovia em toda a extensão da zona de intervenção;

Sinergia com a despoluição total do rio.

Questões a acautelar:

Apesar do conceito bem claro da intervenção, necessita de definição mais rigorosa das diversas acções;

Necessidade de coordenação das diversas acções, em estados de desenvolvimento diferentes;

Necessidade de considerar as implicações com o domínio público hídrico.

QUADRO N.º 27

Apresentação sumária do projecto de Sintra (Cacém)

Sintra (Cacém)

Apresentação sumária:

O centro do Cacém é uma zona reconhecidamente degradada e desqualificada em termos ambientais e urbanísticos, tem vindo a sofrer, ao longo dos últimos quarenta anos, uma enorme pressão urbanística, que se expressou na transformação das tipologias e na realização de operações urbanísticas avulsas, não apoiadas em instrumentos de ordenamento, o que levou à sua descaracterização. O crescimento na zona processou-se sem qualquer respeito por um elemento fundamental da paisagem, a ribeira das Jardas;

No sistema viário, e no que diz respeito à circulação rodoviária, são necessárias medidas de racionalização das acessibilidades ao Cacém, através da sua hierarquização e diversificação;

Outra das intenções do plano diz respeito à protecção da circulação de peões no interior do núcleo urbano mais denso do Cacém. Assim, propõe-se a sua pedonalização parcial, mas prioritária, e a intenção de criar um percurso pedonal ao longo da ribeira, integrado na estratégia de um novo canal verde;

No que diz respeito ao interface rodo-ferroviário, a intenção desta proposta é a de trazer a presença da estação, enquanto edifício público significante, para o lado poente da via férrea. O projecto permite, por um lado, libertar o espaço público do trânsito de pesados de passageiros à superfície e, por outro, uma interligação pedonal óptima entre os dois tipos de transporte;

As novas vias de atravessamento da área central do Cacém, em conjunto com a via férrea, delimitam uma zona onde se situará o novo centro cívico de Agualva-Cacém, que implicará a demolição de edifícios;

A necessidade de estruturar a relação da ribeira com a cidade surge assim como uma das mais imperiosas tarefas deste plano;

Para isso, propõe-se «forçar» a criação de um canal verde ao longo das suas margens, desafogando-as e tratando-as, do ponto de vista paisagístico, em consonância com as características dos espaços que a mesma vai atravessando. Este canal deverá permitir o desenho de um percurso pedonal contínuo Norte/Sul, que visa ligar o parque urbano do Cacém (em construção) ao futuro equipamento de utilização colectiva que, admitimos, venha a ocupar as instalações da actual fábrica MELKA.

Aspectos mais positivos:

Requalificação urbana e ambiental de uma zona da área metropolitana de Lisboa com características suburbanas;

Recuperação e valorização de uma linha de água inserida na malha urbana;

Criação de uma nova centralidade urbana;

Existência de população jovem;

Potencialidades para intervenção demonstrativa na correcção de erros urbanísticos.

Questões a acautelar:

Necessidade de grande coordenação devido às intervenções na mesma área de entidades externas ao programa;

Possibilidade de grande pressão do sector imobiliário;

Faseamento complexo da construção, de forma a garantir o normal funcionamento da cidade;

Necessidade de expropriações.

QUADRO N.º 28

Apresentação sumária do projecto de Almada (Costa da Caparica)

Almada (Costa da Caparica)

Apresentação sumária:

Esta intervenção consiste na requalificação da frente atlântica da Costa da Caparica, praias urbanas e praias naturalizadas e na concretização de infra-estruturas de transportes que permitam a sua fruição pela população da AML. Estas intervenções são essenciais para o desenvolvimento turístico na Costa da Caparica. Acções previstas:

Valorização das praias da Costa da Caparica com a criação de um passeio atlântico, associado a um percurso interpretativo-ambiental lúdico-desportivo, ligando as praias urbanas e as praias naturalizadas, a sul;

Reabilitação ambiental e requalificação urbana de uma vasta área, através da demolição de construções degradadas, do ordenamento das construções junto à praia, da melhoria da qualidade arquitectónica e paisagística e da devolução à cidade de um espaço amplo e animado de convívio directo com as praias;

Reformulação/melhoramento e extensão (para sul) do actual «paredão», por forma a dotá-lo de características que permitam actividades de passeio e lazer (com zonas de repouso/descanso com ensombramento), cicloturismo (ciclovia), patinagem, restauração/bares, apoios de praia, apoios dos pescadores, etc.;

Relocalização dos restaurantes/bares, apoios de praia, apoios dos pescadores, etc., de acordo com plano de pormenor a elaborar para esta zona de intervenção;

Interligação com o «eixo pedonal» (Rua dos Pescadores);

Interligação/interface com o «transporte de praia» (TRANSPRAIA);

Criação de uma ciclovia que promova a ligação entre as praias;

Disciplinar a circulação e o estacionamento automóvel;

Ordenamento das construções junto à praia e a melhoria da qualidade arquitectónica e integração paisagística.

Aspectos mais positivos:

Requalificação de uma frente de costa, com reordenamento de actividades para uma melhor fruição pela população;

Requalificação de uma área importante de fruição e de lazer da AML;

Intervenção de reordenamento da ocupação do território, com características exemplares na transição da área urbana para uma área com particular interesse ambiental.

Questões a acautelar:

Assegurar uma razoável continuidade física nas áreas de intervenção;

Mitigar uma filosofia de acessibilidades que privilegie o transporte automóvel;

Necessidade de prever a acessibilidade através do metropolitano;

Necessidade de prever um novo transporte colectivo eléctrico (ou reformular o TRANSPRAIA) ao longo da frente de praia, desde a Trafaria;

Intervenção no domínio público marítimo.

QUADRO N.º 29

Apresentação sumária do projecto de Beja

Beja

Apresentação sumária:

Na sequência de diversos estudos e projectos que a Câmara tem vindo a desenvolver no sentido da reabilitação urbana da zona central de Beja, foi desenvolvida esta proposta de intervenção integrada com vista à melhoria das acessibilidades em geral e ao estabelecimento de percursos pedonais ligando vários espaços culturais e monumentos, permitindo o usufruto pleno de espaços públicos estruturados e de um ambiente urbano realmente qualificado, na citada zona central de Beja;

Pretende-se assim constituir uma área contínua, desde o Largo de Santo Amaro e da Sé, passando pela Praça da República, até aos Largos dos Duques de Beja e de São João, com um tratamento urbanístico que permita uma completa fruição destes espaços públicos, nomeadamente no Largo de São João, na Praça da República e na rotunda junto à Pousada de São Francisco. Estas acções serão acompanhadas de uma série de intervenções em monumentos e edifícios de interesse marcante. Estas intervenções serão efectuadas na Igreja da Misericórdia, na Igreja da Sé de Beja, na Casa das Artes Jorge Vieira, no Cine-Teatro Pax-Júlia, no Museu de Sítio da Rua do Sembrano, no edifício do Lidador, no edifício do Desportivo de Beja e no edifício da Sociedade Bejense.

Aspectos mais positivos:

Intervenção numa área com valores muito importantes em termos patrimoniais e históricos;

Existência de população jovem;

Ordenamento da circulação viária.

Questões a acautelar:

Necessidade de constituir um contínuo de fruição com uma dimensão mínima, pelo que será necessário desenvolver em mais profundidade algumas das intervenções;

Necessidade de se estudar a circulação viária, por forma a condicionar mais a circulação automóvel no centro da cidade;

Necessidade de alargar ainda mais as zonas pedonais.

QUADRO N.º 30

Apresentação sumária do projecto de Albufeira

Albufeira

Apresentação sumária:

Albufeira é um dos concelhos do Algarve que mais sofreu com a pressão turística, tendo já, no entanto, começado a procurar tomar medidas para a sua requalificação. Esta intervenção procura exactamente inserir-se nesta óptica, com várias acções que contribuem para melhorar a qualidade da cidade como um todo. Acções previstas:

Valorização e revitalização do litoral da cidade. Com a construção do porto de abrigo a poente da cidade, torna-se importante criar uma acessibilidade pedonal e ciclovia que ligue esta nova infra-estrutura ao centro da cidade (Largo do Turial), prolongando-se até ao INATEL. Esta acção potencia as outras acções que serão desenvolvidas nos espaços urbanos que contactam directamente com esta passagem, como o Largo do Rossio, o Largo do Turial, etc. O apoio que será dado pelos novos parques de estacionamento será também de importância estratégica para o êxito global da intervenção;

Construção de dois novos parques de estacionamento, um à entrada principal de Albufeira, em ligação directa com o acesso proveniente do IP 1, e um outro no Campo de Futebol do INATEL, procurando dar serventia ao trânsito vindo de nascente, mas também com a valência de ser o de mais fácil acesso pedonal ao centro da cidade. Do lado poente, o estacionamento será assegurado pelo apoio ao porto de abrigo. Todo este sistema dissuasor de tráfego no centro é potenciado pela construção do passeio marítimo previsto;

A qualidade de vida de uma cidade precisa de apoios em termos de espaços verdes, o que rareia em Albufeira. Um dos últimos espaços existentes com caracterização mínimas para criar um parque urbano é o vale do Mangude. Nesta área existe a ETAR, que está em processo de remodelação quase total, que inclui a sua cobertura. Poder-se-á assim dispor de toda a área para ocupação pelo parque, utilizando a água tratada para rega. Com esta acção, poder-se-á criar um contínuo verde até à praia do INATEL, ligando assim ao passeio marítimo;

Remodelação do nó viário de entrada na cidade, que se desenvolve na estratégia de condicionar a circulação de veículos no centro, com a construção do parque de estacionamento e a valorização paisagística da entrada da cidade (paralelamente a uma ribeira).

Aspectos mais positivos:

Intervenção numa frente de costa;

Constituição de uma nova vivência marítima, com a criação do passeio marítimo;

Requalificação de uma ribeira, potenciando a requalificação urbanística da alameda adjacente;

Construção de parques de estacionamento periféricos para limitar a circulação no centro;

Alargamento das áreas pedonais e das áreas verdes.

Questões a acautelar:

Necessidade de aprofundar os estudos para a intervenção;

A construção do passeio marítimo, a necessitar de avaliação muito cuidada em termos ambientais.

QUADRO N.º 31

Análise dos projectos face ao reforço do sistema urbano nacional

(ver quadro no documento original)

(ver figura no documento original)

Fig. 3 - Dinâmicas urbanas territoriais

do Sistema Urbano Nacional (DGTDU 1997)

Um outro aspecto que merece atenção é o de saber até que ponto os projectos considerados se integram nas tipologias de situações que se pretende contemplar, tal como é referido no capítulo 3. Recorda-se que essas tipologias são as seguintes:

Requalificação de zonas industriais deprimidas;

Criação de novas polaridades em áreas metropolitanas;

Valorização de frentes de mar ou de zonas ribeirinhas;

Valorização de património histórico ou natural e sua reintegração na cidade;

Requalificação de cidades de média dimensão com pujança económica mas com uma vida urbana de pouca qualidade;

Valorização de cidades do interior ou raianas que podem constituir pólos de desenvolvimento regional.

No quadro n.º 32, para cada um dos casos analisados, avalia-se a sua contribuição para aquelas tipologias, considerando-se que essa contribuição pode ser muito significativa, ter alguma relevância ou não trazer qualquer contribuição.

As diversas tipologias são razoavelmente cobertas pelos casos analisados e é interessante verificar que as tipologias 3 e 4 (valorização de frentes de mar ou de zonas ribeirinhas e valorização de património histórico ou natural e sua reintegração na cidade) estão presentes em quase todas as intervenções. Está assim satisfeito o objectivo de as intervenções serem realizadas em torno de elementos «âncora» de natureza ambiental ou patrimonial, de forma a contribuir para a reinserção desses elementos na malha e na vida urbana, e reforçando a identidade da respectiva cidade.

Por sua vez, objectivos estratégicos ligados ao ordenamento territorial, que são representados pelas tipologias 5 e 6 (requalificação de cidades de média dimensão com pujança económica e valorização de cidades do interior ou raianas que podem constituir pólos de desenvolvimento regional), estão também bem representados, assegurando assim que o Programa pode contribuir para a fixação de populações nessas regiões.

Finalmente, as tipologias 1 e 2 (requalificação de zonas industriais deprimidas e criação de novas polaridades em áreas metropolitanas), que constituem problemas candentes de requalificação urbana, estão também representadas por casos expressivos e paradigmáticos.

QUADRO N.º 32

Análise dos projectos face à tipologia de intervenções

(ver quadro no documento original)

No quadro n.º 34 apresenta-se a forma como cada um dos casos analisados pode contribuir para a satisfação dos critérios estabelecidos e, desse modo, para a satisfação dos desígnios do Programa. Deve ser sublinhado que as questões relativas às Cidades Verdes e às Cidades Intergeracionais são mais fáceis de avaliar porque têm a ver com medidas concretas, frequentemente infra-estruturais, que os projectos se propõem realizar.

As questões relativas às Cidades Digitais e às Cidades do Conhecimento e do Entretenimento são, por sua vez, mais difíceis de analisar, dado que têm frequentemente a ver com as utilizações que serão dadas, no futuro, aos espaços e às infra-estruturas que vão ser requalificados ou construídos.

Em qualquer caso, estes critérios revestem-se da maior importância porque constituem, em si mesmos, recomendações para a execução final dos projectos e para a posterior utilização dos espaços reabilitados. O critério 1.4 («contribuição para uma gestão ambiental sustentável») é um exemplo daquilo que não é mencionado na maioria dos projectos mas que deve ser enfatizado na fase da elaboração das propostas finais a apresentar pelos promotores.

Finalmente, é da maior importância definir qual o grau de desenvolvimento de cada caso, de forma a identificar a viabilidade da sua execução imediata. Esta análise consta do quadro n.º 35, em que se consideram quatro estádios de desenvolvimento:

Casos ainda em fase de definição do seu conceito geral;

Casos que foram já objecto de um programa base ou equivalente;

Casos em que existem já alguns estudos prévios;

Casos em que existem já alguns projectos de execução.

Com base no quadro n.º 35, pode verificar-se que os casos de Viana do Castelo, área metropolitana do Porto (Matosinhos e Porto), Coimbra, Viseu, Castelo Branco, Leiria, Sintra (Cacém) e Almada (Costa da Caparica) estão numa fase mais avançada do que os restantes porque têm já elaborado pelo menos um programa base suficientemente caracterizado. No caso de Bragança, existem já estudos prévios que, contudo, carecem de ser melhor integrados nos objectivos do Programa Polis.

QUADRO N.º 33

Critérios de análise de contribuição para os desígnios do Programa

Cidades Verdes:

1.1 - Construção ou valorização de áreas verdes, zonas pedonais ou ciclovias;

1.2 - Requalificação de frentes de rio ou costa ou continuidade de corredores ecológicos;

1.3 - Restrição ao trânsito automóvel e desenvolvimento de mobilidades alternativas;

1.4 - Contribuição para uma gestão ambiental sustentável.

Cidades Digitais:

2.1 - Locais e equipamentos que generalizem o contacto e a fruição pela população de novas tecnologias;

2.2 - Potenciação da criação de indústrias e serviços ligados às novas tecnologias e produção de conteúdos.

Cidades do Conhecimento e do Entretenimento:

3.1 - Existência de pólos universitários e de população escolar em geral;

3.2 - Construção ou valorização de equipamentos culturais ou de lazer;

3.3 - Construção ou valorização de centros de formação artística ou produção cultural.

Cidades Intergeracionais:

4.1 - Revitalização urbana, propiciando a criação de habitação;

4.2 - Reforço ou criação de centralidade e desenvolvimento de multifuncionalidade dos centros urbanos;

4.3 - Reabilitação de centros históricos, propiciando a atracção de novas gerações.

QUADRO N.º 34

Análise dos projectos face aos desígnios do Programa

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 35

Viabilidade de execução imediata das intervenções

(ver quadro no documento original)

9 - Conclusões e recomendações

Nos capítulos anteriores estrutura-se um programa que tem por objectivo a requalificação urbana e a valorização ambiental das cidades portuguesas. Esse programa, designado por Programa Polis, afigura-se necessário e urgente para melhorar a qualidade do ambiente das nossas cidades, corrigir de forma exemplar alguns erros urbanísticos cometidos no passado, melhorar a atractividade e competitividade dos pólos urbanos e, dessa forma, contribuir para o reforço do sistema urbano nacional.

Nos capítulos 2, 3 e 4 apresentam-se as motivações, princípios orientadores e estrutura do Programa. Nos capítulos 5, 6 e 7 fazem-se propostas sobre o suporte financeiro, requisitos de funcionamento e instrumentos necessários para o seu êxito. Finalmente, no capítulo 8, analisa-se um conjunto muito diversificado de projectos que devem ser considerados candidatos a integrar a componente 1 do Programa.

Com base em todo o trabalho desenvolvido, e na análise dos casos considerados, julga-se oportuno formular as seguintes recomendações conclusivas:

O Programa Polis, com as suas quatro componentes e várias linhas de actuação, está estruturado de forma a dar origem a um conjunto equilibrado de intervenções que visam aspectos prioritários e complementares da requalificação e valorização ambiental das cidades. Assim, todas essas componentes e linhas são importantes e devem ser contempladas de forma a assegurar a integridade do Programa;

A componente 1 do Programa assume, inevitavelmente, uma importância emblemática, uma vez que dará origem a grandes intervenções que se pretendem com uma natureza exemplar e demonstrativa. Assim, essa componente deverá ser objecto de uma gestão particularmente eficaz e de uma divulgação pública adequada que reforce a natureza paradigmática das intervenções a realizar;

Entre os 15 casos analisados, foram identificados 8 projectos de grande qualidade que podem avançar de imediato e ser objecto desde já de medidas que permitam o início da sua execução tão depressa quanto possível. É assim urgente a constituição de empresas que desempenhem o papel de promotores e que iniciem de imediato os trabalhos de preparação dos planos estratégicos das intervenções e a preparação das candidaturas;

Os restantes casos, embora se encontrem num estádio menos avançado, têm igualmente mérito e são importantes para assegurar que os vários critérios utilizados na análise são contemplados de forma equilibrada. Assim, propõe-se que as respectivas câmaras municipais sejam convidadas a dar os passos necessários para que essas intervenções possam ser também consideradas na linha 1 da componente 1 do Programa;

É importante reservar capacidade financeira para permitir o financiamento de projectos que venham a candidatar-se e que tenham manifesto interesse do ponto de vista dos objectivos do Programa. Esses projectos incluem-se na linha 2 da componente 1;

Para além das fontes de financiamento afectas ao Programa, é necessário fazer convergir nele outras iniciativas de âmbito sectorial que possam potenciar as intervenções que se pretende realizar. Fundos disponibilizados por iniciativas comunitárias, especialmente o INTERREG, devem ser também mobilizados para este Programa;

É importante assegurar uma gestão empresarial dos projectos e dotar as empresas de instrumentos operacionais que permitam assegurar o êxito das intervenções;

É necessário promover de imediato a aprovação de instrumentos urbanísticos e jurídicos que permitam realizar com êxito este tipo de intervenções. Sem a adopção desse tipo de instrumentos, referidos no capítulo 7, não se julga possível realizar as intervenções em tempo útil no âmbito do QCA III;

É necessário actuar junto das entidades promotoras com o sentido de reforçar as componentes ambientais dos projectos, especialmente no que se refere a melhorar a gestão ambiental das cidades que habitualmente não é satisfatoriamente contemplada nos projectos;

Importa assegurar que a realização das iniciativas é acompanhada de uma monitorização adequada dos seus efeitos urbanísticos e ambientais e que os projectos contribuem para um melhor conhecimento do ambiente urbano;

É importante criar e transmitir uma imagem conjunta e global do Programa e das suas intervenções ao longo de toda a sua execução de forma a potenciar os resultados do Programa e a reforçar a sua natureza exemplar e demonstrativa;

Importa associar ao Programa iniciativas de educação ambiental, promovendo o envolvimento das populações, e realizar parcerias com entidades públicas e privadas que possam contribuir para o seu êxito.

Referências bibliográficas

AEA 1995 - Europe's Environment - The Dobris Assessment, Agência Europeia do Ambiente, Copenhaga, ISBN 92-826-5409-5.

AEA 1998 - Europe's Environment - The Second Assessment, Agência Europeia do Ambiente, Copenhaga, ISBN 92-828-3548-0.

AEA 1999a - Urban Background Paper and Workprogramme 1999, Agência Europeia do Ambiente, Copenhaga.

AEA 1999b - Environment in the European Union at the Turn of the Century, Agência Europeia do Ambiente, Copenhaga, ISBN 92-9157-202-0.

AR 1992 - Tratado da União Europeia. Apresentação Comparativa do Texto do Tratado Assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 com o Tratado de Roma de 25 de Março de 1957 Modificado nomeadamente pelo Acto Único Europeu de 17-28 de Fevereiro de 1986, Assembleia da República, Lisboa, ISBN 972-556-116-3.

Bär, S.; A. Kraemer; H. N. Smith 1998 - Amsterdam and the Environment. An Analysis of the Treaty of Amsterdam and its Effects on the Environmental Policy of the European Union and its Member States, Ecologic - Centre for International and European Environmental Research, Berlim.

Barreto, A., et al. 1996 - A Situação Social em Portugal, 1960-1995, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Lisboa, ISBN 972-671-043-X.

CCE 1990 - Livro Verde sobre o Ambiente Urbano, Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento, Comissão das Comunidades Europeias, Bruxelas.

CCE 1993 - Em Direcção a Um Desenvolvimento Sustentável, programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável, Comissão das Comunidades Europeias, Bruxelas.

CE 1996 - Cidades Europeias Sustentáveis, relatório do Grupo de Peritos sobre o Ambiente Urbano, Comissão Europeia, Bruxelas, ISBN 92-828-4202-9.

CE 1997 - European Spatial Development Perspective. First Official Draft. Presented at the informal meeting of Ministers responsible for spatial planning of the Member States of the European Union, DGXVI/F/2 da Comissão Europeia, Bruxelas, ISBN 92-828-1499-8.

CE 1998 - Desenvolvimento Urbano Sustentável na União Europeia: Um Quadro de Acção, comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, COM (1998) 605, Comissão Europeia, Bruxelas.

CE 1999 - Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa a Um Quadro Comunitário de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável, proposta apresentada pela Comissão, COM (1999) 557 final, Comissão Europeia, Bruxelas.

Constâncio, M. J., 2000 - Um Futuro para Lisboa, suplemento de Economia de 28 de Fevereiro do jornal Público, Lisboa.

Craveiro, T., 1999 - Desenvolvimento do Plano Integrado de Qualidade Ambiental de Lisboa - Agenda Local 21, in Urbanismo, ano 1, Verão 99, Associação dos Urbanistas Portugueses, Coimbra.

DGOTDU 1997 - Sistema Urbano Nacional - Cidades Médias e Dinâmicas Territoriais, Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Lisboa.

Félix Ribeiro, J. M., 1999 - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades - Contributo para a Reflexão, texto elaborado para a Reunião de Reflexão sobre o Programa Polis, realizada em 18 de Dezembro de 1999, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, Lisboa.

Fonseca, M. L., 1995 - Caracterização Sumária da Ocupação e Organização do Território de Portugal Continental, anexo II do Plano Nacional da Política de Ambiente, Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, Lisboa.

Gaspar, J., 1993 - Transformações Aceleradas Num Território Tradicionalmente Estável, in C. Pimenta e J. Joanaz de Melo 1993, O Que É a Ecologia, Difusão Cultural, Lisboa, ISBN 972-709-153-9.

IPAMB 1993 - Agenda 21 - Documentos da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, Instituto de Promoção Ambiental, Lisboa.

MARN 1992 - Ambiente Urbano - Uma Proposta de Metodologia, Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, Lisboa.

MARN 1995 - Plano Nacional da Política do Ambiente.

MEPAT 1998 - Portugal - Uma Visão Estratégica para Vencer o Século XXI, Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Lisboa.

MEPAT 1999a - Plano de Desenvolvimento Regional 2000-2006, Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Lisboa.

MEPAT 1999b - Política de Cidades e Reabilitação Urbana - Ciclo de Encontros Portugal 2000-2006, Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Lisboa.

MPAT 1998 - Plano de Desenvolvimento Regional 1989-93, Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Lisboa.

MPAT 1993 - Plano de Desenvolvimento Regional 1994-99, Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Lisboa.

PCM 1999 - Programa do XIV Governo Constitucional, Presidência do Conselho de Ministros, Lisboa.

Roseta, H., 1999 - A Cidade Insustentável ou as Quatro Dimensões da Sustentabilidade Urbana, in Urbanismo, ano 1, Verão 99, Associação dos Urbanistas Portugueses, Coimbra.

Tjallingii, S., 1995 - ECOPOLIS - Strategies for Ecologically Sound Urban Development, Backhuys Publishers, Leiden, Holanda, ISBN 90-733348-34-X.

Valente Pereira, M. L., 1995 - A Urbanização do Espaço Rural na Periferia Metropolitana. Modelos, Práticas e Perspectivas, nota técnica GURPLAM 3/95, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, texto distribuído na Reunião de Reflexão sobre o Programa Polis, realizada em 18 de Dezembro de 1999, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, Lisboa.