Lei n.º 109-A/2001 — Grandes Opções do Plano para 2002

Admitindo que a recuperação norte-americana comece a tornar-se mais visível no fim do ano ou princípios de 2002, a economia europeia deverá manifestar sinais correspondentes em 2002.

Apesar da forte independência e da rapidez e intensidade dos fluxos de informação, é difícil admitir uma perfeita sincronização entre as economias americana e europeia.

Por um lado, por algum efeito de inércia do comportamento tendencial dos agentes económicos. As economias europeias contêm menos elementos de agilidade que o modelo norte-americano, com os benefícios e custos que tal representa.

Por outro lado, pelo próprio padrão de políticas que a zona euro vem praticando, designadamente no que se refere à política monetária.

Também o euro correrá o risco de se depreciar face ao dólar quando for claro que a economia norte-americana tenderá a evoluir antecipadamente de um modo mais favorável que a economia europeia e as autoridades monetárias europeias tenham, caso tal venha a suceder, que baixar as taxas de juro do euro para defender a sua cotação (paradoxalmente, no actual contexto cambial internacional, a defesa da cotação duma moeda passa pela descida das respectivas taxas de juro quando poucos anos atrás era requerido o contrário).

Pelo lado da política orçamental, as economias europeias encontram-se também numa posição mais desfavorecida do que a economia norte-americana. Esta está a viver uma fase expansionista em termos fiscais decidida pela nova Administração. A zona euro continua a prosseguir objectivos de consolidação orçamental (mesmo que algumas economias não venham a conseguir atingir os objectivos fixados) no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A zona euro prossegue, assim, padrões de alguma restrição fiscal num contexto de desaceleração o que deverá contribuir para retardar a recuperação.

Conjugando estes factores, e admitindo uma evolução favorável da economia norte-americana no final do ano/princípios de 2002 e o não surgimento de factores de grande instabilidade no seio europeu, a taxa média de crescimento anual da zona euro em 2002 deverá recuperar para cerca de 2 1/2%. Traduzindo, no entanto, uma trajectória de evolução intra-anual diferenciada - enquanto em 2001 se registará uma desaceleração, no ano de 2002 a tendência marcante deverá ser a de recuperação.

Nesta hipótese, é de admitir que a taxa de inflação na zona euro se venha a situar, em média anual, na ordem, ou ligeiramente abaixo, dos 2%, o referencial do SEBC/BCE.

Em termos das contas públicas, poderá ocorrer um agravamento das mesmas em 2001 (em média da zona euro e na generalidade das economias da zona), bem como em 2002, o que poderá conduzir ao adiamento por um ou dois anos, dos objectivos de consolidação orçamental anteriormente fixados.

EVOLUÇÃO DA ECONOMIA MUNDIAL

(ver quadro no documento original)

DESENVOLVIMENTOS RECENTES: ATAQUE TERRORISTA NOS ESTADOS UNIDOS E CAMPANHA SUBSEQUENTE

O ataque terrorista a Nova Iorque e a Washington em 11 de Setembro terá marcado uma viragem na história mundial. Em termos da evolução e perspectivas económicas o referido ataque bem como a campanha aliada iniciada com a ofensiva anglo-americana contra o Afeganistão deverão ter também implicações significativas deverá ter também implicações significativas.

Ainda se está numa primeira estimativa dos efeitos do choque provocado pelo atentado, quer a nível da economia norte-americana, quer a nível internacional, quer ainda a nível europeu. As configurações possíveis de evolução económica a curto/médio prazo estão também a ser reelaboradas, dependentes não só dos efeitos imediatos do choque inicial mas também dos efeitos que inevitavelmente decorrerão quer da campanha norte-americana e aliada contra o terrorismo quer de eventuais novas acções deste inimigo no seio das sociedades ocidentais.

Contudo, parece ser possível avançar alguns aspectos embora duma forma prudente e a serem interpretados como tentativas de leitura de sinais que podem vir a revelar-se como não tão significativos como nesta altura parecem ser.

A economia norte-americana encontrava-se em desaceleração. Os impactos imediatos do ataque terrorista deverão encaminhar a economia norte-americana para um período recessivo. A duração deste período é uma incógnita.

Conscientes das consequências deste risco e face às necessidades decorrentes das novas realidades, as autoridades monetárias e governamentais norte-americanas actuaram de imediato. No domínio monetário houve mesmo concertação entre as principais autoridades monetárias centrais internacionais, injectando liquidez no sistema internacional e procedendo a baixas nas taxas de juro de intervenção. Neste quadro, as autoridades monetárias norte-americanas e o SEBC/BCE baixaram em 1/2 p.p. as respectivas taxas de intervenção no dia de reabertura dos mercados accionistas norte-americanos (17 de Setembro). Posteriormente (2 de Outubro), as autoridades monetárias norte-americanas procederam a um novo corte de 1/2 p.p., situando a taxa "Fed Funds" no nível de 2,5%, o mais baixo desde 1962 (e negativo em termos reais se se considerar a inflação subjacente de Agosto). Mais reduções nas taxas de juro de intervenção podem e deverão ser decididas em função de como decorrer a evolução económica, em particular, de como evoluírem os mercados accionistas enquanto sensores dessa mesma evolução.

Por outro lado, a Administração norte-americana envolveu-se, naturalmente, num processo de ocorrer às necessidades imediatas e a alguns dos efeitos económicos mais visíveis (como no caso dos transportes aéreos) bem como denotam uma inflexão no sentido do reforço das despesas de defesa e de segurança (seja para a campanha imediata contra o terrorismo, seja para o reforço das necessidades acrescidas da defesa e segurança) além de estarem a debater os contornos e o volume de um pacote de estímulo à economia. Este processo conjugado com os efeitos de uma desaceleração económica mais acentuada e prolongada deverá traduzir-se em que duma posição orçamental excedentária (visível ainda no ano fiscal de 2000/2001) possa entrar-se numa posição deficitária já no novo ano fiscal (que começou a 1 de Outubro).

Está-se em presença duma conjugação de políticas monetária e orçamental expansionistas que irão tentar contrariar os efeitos da desaceleração em curso e acentuada com o ataque terrorista e subsequente campanha militar, em especial, a quebra de confiança do consumidor (cujo principal indicador caíu para o nível de 97,6 em Setembro contra 114 em Agosto) e do investidor. É neste factor confiança que reside a chave para que a economia norte-americana retome ritmos de crescimento económico favoráveis.

Caso este factor confiança resista ao quadro de grande incerteza, entre outros, em termos económico-financeiros e de segurança, norte-americanos e internacional, e de agravamento do desemprego (em Setembro foram perdidos 199000 postos de trabalho embora a taxa de desemprego se mantivesse no nível dos 4,9%), é de admitir que a economia norte-americana venha a encetar em 2002 um processo de recuperação e venha a registar um crescimento positivo.

A economia da União Europeia e, em particular, a da zona euro, reflectirá directamente a evolução norte-americana. Do ponto de vista das políticas macroeconómicas, a política monetária europeia tenderá a acompanhar (em concertação relativa) a política norte-americana; por sua vez, as políticas orçamentais deverão revelar uma flexibilidade prudente (sem afectar os princípios do Pacto de Estabilidade e Crescimento) que complemente a política monetária.

Neste contexto, é de admitir que a zona euro venha a registar uma taxa de crescimento inferior a 2% em 2001 (essencialmente devido ao comportamento previsível na segunda parte do ano, em especial no último trimestre). Para 2002 as perspectivas estão, essencialmente, dependentes da evolução norte-americana. Caso esta recupere é de admitir que a zona euro venha a registar uma taxa média de crescimento semelhante à de 2001.

II. ECONOMIA PORTUGUESA

Evolução Recente

Em 2001 a economia portuguesa prossegue o processo de ajustamento, já patente em 2000, no sentido de ritmos de crescimento da procura interna mais sustentáveis, enquanto que o arrefecimento da conjuntura internacional ao longo do corrente ano se deverá reflectir num abrandamento das exportações. A conjugação destes dois factores traduzir-se-á numa desaceleração do crescimento económico, situação que é, aliás, evidenciada nos indicadores de conjuntura disponíveis para os primeiros oito meses do ano. A amplitude desta desaceleração reveste ainda alguma incerteza e está associada, principalmente, quer ao comportamento das economias dos nossos principais parceiros no segundo semestre do ano, quer à evolução do clima de confiança de consumidores e de investidores.

A trajectória de abrandamento económico que se verifica na economia portuguesa está em linha com os desenvolvimentos no conjunto da zona euro. A correcção ao padrão de crescimento da procura interna dos últimos anos, em particular em 1998/1999, constitui, no entanto, um factor positivo para o desagravamento do desequilíbrio das contas externas. O impacto da descida das taxas de juro associado à transição para a UEM, traduziu-se, naquele período, num forte crescimento da procura interna (5,9%), destacando-se o contributo do consumo privado com uma expansão muito elevada (5,4%).

O crescimento estimado para o PIB, em 2001, é de cerca de 2% (ver nota 2), abrandando face ao verificado em 2000 (3,3%). Este desempenho resulta, fundamentalmente, do prosseguimento da trajectória de desaceleração da procura interna, tendência verificada em todas as suas componentes. Também as exportações se poderão saldar por algum abrandamento em relação a 2000, reflectindo a deterioração da conjuntura nos nossos principais parceiros e, igualmente, a persistência de debilidades na estrutura de especialização.

(nota 2) A análise apresentada quer para 2001 quer para 2002 para as várias componentes da Despesa, reporta-se genericamente ao cenário central implícito nos intervalos de previsão.

À semelhança do ano anterior, o consumo privado apresenta, em 2001, um crescimento moderado, situando-se aquém do ritmo de progressão do PIB. Este comportamento do consumo ocorre após um período de acentuado crescimento, conforme já referido, e está associado, por um lado, a um contexto de níveis mais elevados de inflação e de condições monetárias menos expansionistas e, por outro, ao nível de endividamento das famílias que aumentou rapidamente nos últimos anos. Num quadro de endividamento consideravelmente mais elevado do que aquele que caracterizava a situação financeira das famílias até meados da década de 90, a variação da taxa de juro passou a ter um maior impacto no rendimento disponível das famílias e nas expectativas dos consumidores. A tendência descendente das taxas de juro do Mercado Monetário que se tem verificado ao longo de 2001 pode constituir um factor favorável para a melhoria das expectativas dos consumidores. Apesar de vários indicadores de conjuntura apontarem para um crescimento do consumo mais baixo do que em 2000, a respectiva evolução intra-anual evidencia uma recuperação no segundo trimestre, após níveis particularmente débeis atingidos no primeiro trimestre do ano (0,2%, tvh (ver nota 3)). Estima-se que o crescimento do consumo privado, em 2001, se situe em 1,5%.

(nota 3) Fonte: INE, Contas Nacionais Trimestrais.

O crescimento do investimento em 2001 será impulsionado de forma significativa pelos projectos associados ao Quadro Comunitário de Apoio III, com impacto quer ao nível dos investimentos de iniciativa pública quer no investimento privado empresarial. O crescimento estimado para a despesa do PIDDAC, na ordem de 14% em termos nominais, terá, igualmente, reflexos positivos na evolução do investimento. Também a intensificação do programa de auto-estradas concessionadas contribuirá favoravelmente para o crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo. Não obstante estes impactos positivos sobre o investimento empresarial, o abrandamento da procura, reflectindo-se nas expectativas dos empresários, deverá condicionar o investimento empresarial. Por seu turno, o investimento em habitação deverá registar alguma correcção, após a forte expansão observada em 1998-1999 (o número de fogos construídos anualmente passou de cerca de 68600, em 1997, para cerca de 107900, em 2000). Os indicadores de conjuntura que permitem acompanhar a evolução da FBCF, evidenciam uma recuperação desta componente da despesa no segundo Trimestre, após resultados particularmente negativos no primeiro Trimestre (-3,1%, tvh (ver nota 4)), condicionados pelas condições climatéricas muito desfavoráveis, bem como por uma quebra acentuada das aplicações em material de transporte, influenciada pelo nível particularmente elevado deste tipo de despesa no ano 2000. Um maior ritmo de execução do QCA III e de outros programas de iniciativa pública no segundo semestre, permite antecipar um crescimento anual da FBCF na ordem de 2%.

(nota 4) Fonte: INE, Contas Nacionais Trimestrais.

Estima-se que o abrandamento da procura externa, com impacto no sector exportador, possa atingir perto de 7 p.p., passando de 10,7%, em 2000, para 3,7%, em 2001. Esta desaceleração da procura externa ultrapassa claramente a trajectória subjacente às previsões da OCDE de Junho, das quais decorria um crescimento dos mercados de exportação na ordem dos 8%. Os efeitos da conjuntura internacional sobre as exportações portuguesas poderão ser, em parte, atenuados pelos bons resultados das vendas externas de material de transporte, estimando-se que, no seu conjunto, as exportações de bens e serviços possam atingir um crescimento em volume na ordem dos 4 1/2%. No primeiro semestre as exportações de mercadorias apresentaram um comportamento muito positivo, com um crescimento nominal de 14%, podendo a evolução intra-anual vir a registar algum abrandamento. Por seu turno, as receitas de turismo, que representaram em 2000 15% do total das exportações de bens e serviços, saldaram-se nos primeiros sete meses do ano por um crescimento de 12,6%, mantendo-se o desempenho favorável que se havia verificado no ano precedente. As receitas externas atribuíveis aos outros serviços terão aumentado 4,2%, no mesmo período.

A evolução mais moderada da procura, em particular da procura interna, conduzirá a uma desaceleração das importações. O ajustamento nas aquisições de veículos comerciais, subsequente ao forte crescimento registado no ano anterior (ver nota 5) poderá ampliar aquele movimento. Tal como em 2000, o ritmo de crescimento das importações poderá situar-se aquém do das exportações, prevendo-se que se possa verificar um contributo marginalmente positivo das transacções de bens e serviços para o crescimento do PIB.

(nota 5) No ano 2000, o número de veículos comerciais ligeiros vendidos aumentou 17,9% e o de comerciais pesados 8%.

O mercado de emprego em Portugal continuou a revelar um comportamento globalmente positivo no primeiro semestre de 2001, tendo as taxas de actividade e de emprego atingido os valores mais elevados dos últimos quatro anos. A taxa de desemprego situou-se nos 3,9% no segundo trimestre do ano. O emprego manteve uma trajectória ascendente (1,8%), com um ritmo de crescimento um pouco mais intenso para as mulheres (1,9%) do que para os homens (1,7%). Todos os grandes sectores de actividade contribuíram para o crescimento do emprego, excepto a Construção, cujos efectivos se reduziram (-1,6%), depois de, nos anos anteriores, terem registado os mais fortes acréscimos. Nos Serviços (2%), os maiores aumentos pertenceram aos "Transportes, Armazenagem e Comunicações" (7%), às "Actividades Imobiliárias e Serviços Prestados às Empresas" (6,3%), ao "Comércio e Reparação" (4,1%) e à "Educação" (3,1%). O emprego dos profissionais de mais baixas e médias qualificações manteve, no semestre em análise, um crescimento homólogo (1,7%) superior ao do conjunto dos detentores das qualificações mais altas (1,2%). Merece realce o dinamismo revelado pelo andamento do emprego dos especialistas das profissões intelectuais e científicas, cujos efectivos cresceram 4,7%. O trabalho por conta de outrem (+1,7% no semestre) deixou de ser, o principal impulsionador do crescimento do emprego total, tendo o trabalho por conta própria (t.c.p) rompido com o seu comportamento decrescente dos últimos anos, com um aumento (3,2% no semestre) superior ao dos trabalhadores por conta de outrem.

Embora a população empregada tenha crescido a uma taxa ligeiramente superior à da população activa, o número de pessoas desempregadas no primeiro semestre de 2001 (210,4 mil) passou a ser superior ao observado no semestre homólogo de 2000 (208,3 mil). Este comportamento deveu-se unicamente ao desemprego feminino (7%), já que o masculino se reduziu em 6,6%. De referir que o aumento do desemprego das mulheres deu-se no quadro de um significativo acréscimo do emprego feminino (superior ao dos homens), mas que não foi suficiente para absorver a entrada crescente das mulheres no mercado de trabalho. A taxa de desemprego global do primeiro semestre de 2001 manteve-se ao mesmo nível da observada no mesmo período de 2000, 4,1%. O desemprego de longa duração (13 e mais meses) reduziu-se 3,6% entre o primeiro semestre de 2000 e o de 2001, sendo a quebra ainda mais relevante para o desemprego de muita longa duração (25 e + meses), 10,3%, contrariando assim o comportamento desfavorável observado no ano anterior.

Os indicadores regionais, apontam para uma evolução positiva, entre os primeiros semestres de 2000 e 2001, na generalidade das regiões. A coesão regional do mercado de trabalho, aferida pelo coeficiente de variação das taxas de desemprego das sete regiões, tem evidenciado uma redução das assimetrias regionais desde 1999, tendência esta que se manteve no primeiro semestre de 2001 (35,1%, face a 35,8%). O Alentejo continua a apresentar a mais alta taxa de desemprego (5,7%), seguido de Lisboa e Vale do Tejo (5,3%). Os Açores (2,4%), a região Centro (2,6) e a Madeira (2,7%) são as regiões que registam taxas de desemprego mais baixas.

A partir do segundo trimestre de 2000 a inflação intensificou-se, tendo-se verificado uma inversão desta tendência a partir de Abril do corrente ano. Em termos médios anuais a inflação deverá passar, em 2001, para 4,3/4,4%, face a 2,9%, no ano precedente. Esta aceleração em 2001 foi condicionada de forma decisiva pela evolução dos preços dos produtos alimentares (não transformados). Entre Janeiro e Agosto de 2001 os preços aumentaram 4,6%, destacando-se o acentuado agravamento dos preços dos produtos alimentares, com um crescimento de 7,2%, situação associada, fundamentalmente, às consequências das condições climatéricas nos preços das "frutas" e "produtos hortícolas", bem como às pressões sobre os preços da carne e do peixe decorrentes dos efeitos BSE e Febre Aftosa. Quer o esbatimento destes impactos, quer condicionantes externas mais favoráveis, como uma correcção parcial da cotação do dólar, a redução dos preços do petróleo (estima-se que em dólares, se possam situar cerca de 9% aquém do nível médio de 2000) e a desaceleração da inflação na zona euro, contribuirão para o abrandamento do crescimento dos preços na segunda metade do ano. O ritmo de evolução do agregado Serviços acentuou-se (4,7% nos primeiros oito meses do ano, face a 4% em 2000) denotando, em particular, a repercussão do agravamento dos preços do petróleo, verificado em 2000, nos preços dos serviços de habitação (gás e electricidade). A evolução do indicador inflação subjacente (exclui do índice de preços as componentes alimentar não transformada e energia (ver nota 6)) tem-se mantido, desde meados de 2000, abaixo da taxa de inflação, apresentando porém uma tendência de evolução ligeiramente crescente. No período de Janeiro a Julho este indicador registou uma taxa de crescimento de 3,5%, face a 2,6% em 2000. Este comportamento evidencia uma certa pressão, sobre o crescimento do IPC, de componentes menos voláteis dos preços, nomeadamente, a aceleração dos preços na restauração, nos transportes e serviços médicos.

(nota 6) Inclui combustíveis, gás e electricidade

O diferencial de crescimento médio dos preços entre Portugal e a zona euro era, em Agosto (ver nota 7), de 1,5.p.p, enquanto o diferencial médio em 2000 se situou em 0,4 p.p.. O alargamento do diferencial de inflação deve-se, essencialmente, ao crescimento mais acentuado dos preços dos bens alimentares não transformados, em Portugal, aliado ao facto de este tipo de bens ter uma maior representatividade na estrutura do consumo e, consequentemente, no Índice de Preços.

(nota 7) Calculado com base na variação média dos últimos doze meses terminados em Agosto

No domínio da política orçamental, o cumprimento dos objectivos definidos no Programa de Estabilidade, num contexto de abrandamento económico e de evolução das receitas fiscais sensivelmente aquém do esperado, conduziram à necessidade de um Orçamento Rectificativo, no qual se consagra uma redução da receita e da despesa de 150 milhões de contos, representando uma redução de 2,4% da receita corrente e de 2,3% da despesa primária. A redução de despesa pública necessária ao cumprimento dos objectivos orçamentais definidos, tem incidência nas despesas com pessoal no que se refere aos abonos variáveis e eventuais, nas despesas com aquisições de bens e serviços e nas transferências correntes destinadas aos serviços e fundos autónomos e nos subsídios. Para a redução da despesa foram adoptadas medidas com efeitos imediatos.

As operações de privatização concretizadas no primeiro semestre de 2001 traduziram-se num encaixe líquido de 108,7 m.c., resultantes da 4.ª e última fase de privatização da Brisa - Auto-estradas de Portugal, SA (26,5 m.c.) e da reprivatização da Cimpor - Cimentos de Portugal (82,2 m.c.). A 4.ª Fase de privatização da Brisa correspondeu à alienação de 4,764% do capital da sociedade, concretizada através de uma oferta pública de venda no mercado nacional e de uma venda directa a um conjunto de instituições financeiras. Por seu turno, a conclusão do processo de privatização da Cimpor processou-se através de concurso público, no qual foram alienados 10,049% do capital social. Constituíram receita do Estado 82,2 m.c. enquanto o encaixe resultante da privatização da Brisa foi afecto à PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A.

Após uma certa recuperação no primeiro trimestre, a taxa de câmbio do euro (ITCE) voltou a depreciar-se nos meses subsequentes, estando a recuperar desde Agosto. No entanto, face a Janeiro, o euro depreciava-se 1,7%. Esta evolução traduz, no entanto, comportamentos diferenciados face às principais moedas, tendo-se verificado uma ligeira depreciação face ao iene (0,3%) e uma depreciação mais significativa face ao dólar (4,1%). Contudo, os sucessivos cortes da taxa de juro por parte do FED (sete, até finais de Agosto, perfazendo um total de 3 p.p.), conjugados com a leitura da evolução da situação económica na zona euro, conduziram a expectativas de que a recuperação europeia poderia ocorrer antes da dos EUA, as quais se começaram a traduzir no fortalecimento da moeda europeia em Agosto. A correcção da taxa de câmbio do dólar terá efeitos positivos na evolução da inflação na zona euro e também em Portugal.

As taxas de juro bancárias apresentaram ao longo dos primeiros oito meses do ano uma trajectória de sentido descendente, embora a um ritmo moderado, evidenciando a política monetária prosseguida pelo BCE/SEBC. O abrandamento económico na zona euro determinou dois cortes nas taxas de intervenção do SEBC, em Maio e em Agosto, ascendendo a 0,5 p.p., tendo a condução da política monetária sido em grande parte condicionada por níveis de inflação na zona euro acima do referencial de 2%. As taxas praticadas no mercado monetário reflectiram a evolução das taxas de intervenção, tendo, as taxas dos empréstimos a sociedades não financeiras (91 a 180 dias) diminuíram para 6,1%, em Agosto, que compara com 6,4%, em Dezembro de 2000, e as taxa dos empréstimos a particulares, para prazos superiores a 5 anos desciam para 6%, face a 6,9%, em Dezembro de 2000.

As taxas de juro de longo prazo (10 anos) na zona euro, em Julho, evidenciaram uma evolução ligeiramente ascendente relativamente ao final de 2000, atingindo 5,25% em Julho (5,07% em Dezembro de 2000), voltando a regredir em Agosto para 5,06%. As taxas de juro das Obrigações do Tesouro a 10 anos, para a dívida pública portuguesa apresentaram também idêntico movimento, particularmente entre Maio e Julho, descendo ligeiramente em Agosto para 5,23% (5,29% em Dezembro de 2000), tendo-se verificado uma redução do diferencial da taxa de rendibilidade de longo prazo para Portugal face às correspondentes taxas do euro (0,17 p.p., em Julho, face a 0,22 no final de 2000).

Os agregados de crédito registam em 2001 um ritmo de crescimento mais moderado, tendo o Crédito Interno total registado um crescimento de 17,1% em Julho (24,4%, em Dezembro de 2000). Para aquele crescimento contribuiu a expansão do Crédito ao Sector não-Monetário, com um crescimento de 17,7% (24,2%, em Dezembro de 2000). O Crédito a Particulares prosseguiu a tendência de abrandamento já verificada no ano anterior, tendo o respectivo crescimento regredido para 15,8% em Julho (20,4% em Dezembro de 2000).

Durante a primeira metade do ano o saldo acumulado da Balança Corrente e de Capital apresentou um desagravamento face ao mesmo período do ano anterior, o qual resulta, principalmente, da redução do défice comercial. Espera-se que os resultados das contas externas no final de 2001 se apresentem mais favoráveis do que no ano precedente, devido, designadamente, à melhoria esperada para os termos de troca, bem como a um maior afluxo de transferências da UE.

(ver gráficos no documento original)

PERSPECTIVAS PARA 2002

Perspectiva-se que em 2002 a economia portuguesa venha a apresentar um ritmo de crescimento semelhante ao estimado para 2001. A evolução da economia internacional, particularmente incerta quando ganha verosimilhança o cenário de "aterragem brusca" da economia norte-americana, e a rapidez da retoma não é ainda adquirida, condicionará decisivamente os resultados macroeconómicos na zona euro e consequentemente em Portugal, não sendo de excluir ainda alguns efeitos (desfasados) do abrandamento da procura externa verificado em 2001. Caso a recuperação da economia internacional venha a ocorrer mais tardiamente, o crescimento do produto poderá ser mais baixo, enquanto que num cenário internacional caracterizado por uma reanimação mais rápida se poderá perspectivar alguma aceleração do crescimento do PIB.

Neste quadro, prevê-se que o crescimento seja sustentado, principalmente, pela dinâmica do investimento, impulsionado pela execução do QCA III, e pelo crescimento das exportações. A previsível moderação do ritmo do consumo privado e a contenção do consumo público determinarão um crescimento da procura interna limitado, prosseguindo a trajectória de correcção dos últimos dois anos e conduzindo a um padrão de crescimento consentâneo com a redução do desequilíbrio externo.

A evolução do consumo das famílias, poderá evidenciar um crescimento semelhante ao de 2001, acompanhando uma previsível estabilização do aumento do rendimento disponível. Apesar de ser provável um menor ritmo de crescimento do emprego e um enquadramento salarial mais restritivo, a tendência provável de descida da taxa de juro poderá atenuar aqueles efeitos.

Perspectiva-se que o investimento volte a evidenciar o ritmo de crescimento mais elevado de entre as componentes da procura interna, podendo registar um crescimento mais intenso do que o verificado em 2001. Esta evolução das despesas de investimento decorre da execução dos projectos desenvolvidos no âmbito do QCA III, da continuação do impacto positivo dos projectos de infra-estruturas rodoviárias executados em regime de concessão, beneficiando o investimento empresarial de condições de financiamento mais favoráveis.

O comportamento das exportações estará em grande parte associado ao comportamento dos mercados externos, embora os efeitos do abrandamento da procura internacional registado em 2001 se possam fazer sentir ainda em 2002, tanto mais que durante a primeira metade do corrente ano se estima que as vendas ao exterior tenham mantido um desempenho bastante favorável. As dificuldades de obtenção de ganhos de quotas de mercado poderão manter-se caso não se aprofunde a alteração qualitativa do padrão de exportação que se começou a desenhar na segunda metade da década de 90. São expectáveis efeitos positivos no sector exportador decorrentes da execução do Programa Operacional da Economia, cujos impactos se concretizarão com maior expressão a partir de 2003.

Estima-se que um ligeiro abrandamento da procura possa dar lugar a uma desaceleração das importações, prevendo-se um contributo nulo do comércio externo para o PIB.

Atendendo a que o crescimento do emprego está relacionado com a evolução da actividade económica, ainda que com algum desfasamento temporal, é previsível que o ritmo mais moderado de crescimento económico verificado em 2001, se possa traduzir, em termos de mercado de trabalho num abrandamento da evolução do emprego. Este abrandamento tem também implícita alguma recuperação do crescimento da produtividade. Todavia, apesar de ser previsível a manutenção de comportamentos intersectoriais muito diferenciados, em termos agregados - e decorrente do padrão de crescimento dominante - estima-se que os ganhos de produtividade deverão situar-se em torno de 1,7 (ver nota 8)). Num contexto de necessidade de reforço da posição competitiva da economia, a evolução relativa da produtividade constitui um factor condicionante da evolução salarial.

(nota 8) Estimativa com base no crescimento do volume de emprego.

A condução da política orçamental continuará a orientar-se pelos princípios e objectivos definidos no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento para Portugal (2001-2004), constituindo o Programa de Reforma da Despesa Pública, a implementar de forma sistemática a partir de 2002, bem como a continuação da reforma fiscal, instrumentos de particular relevância para a consolidação das finanças públicas a médio prazo. Contribuindo para a contenção do crescimento da despesa primária, o Programa de Reforma da Despesa Pública, contempla a adopção, em 2002, de um conjunto de medidas das quais se destacam a fixação de um limite baixo para o crescimento da despesa corrente primária, as que visam o reforço da responsabilização financeira, bem como das funções de gestão. No âmbito da reforma fiscal, destaca-se a redução da taxa normal do IRC para 30%, a par da criação da taxa de 20% para as empresas aderentes ao regime simplificado, medidas que se enquadram no objectivo de promover a competitividade das empresas.

Prevê-se que, em 2002 a taxa de inflação venha a desacelerar, podendo situar-se, em termos médios anuais, em 2,8%. Esta previsão tem por base, em termos de condicionantes externas, a desaceleração esperada para os preços internacionais bem como uma evolução cambial do euro mais favorável. No que se refere às determinantes internas da inflação, espera-se um contributo positivo da desaceleração nominal dos salários.

A ECONOMIA PORTUGUESA FACE AOS DESENVOLVIMENTOS RECENTES

Os desenvolvimentos recentes da situação internacional, com impactos significativos na evolução das economias condicionarão necessariamente a evolução da economia portuguesa quer nos últimos meses de 2001 quer em 2002. A economia portuguesa reflectirá, em particular, o comportamento da economia europeia. Tal manifestar-se-á, fundamentalmente, através da evolução das exportações decorrente duma maior desaceleração dos nossos principais parceiros comerciais, não sendo de excluir que os efeitos do factor confiança também se possam sentir na economia portuguesa. Por outro lado, a baixa das taxas de juro do euro deverá permitir melhores condições financeiras às famílias, podendo implicar um aumento da respectiva taxa de poupança (face ao anteriormente previsto), mais do que incentivá-las a um endividamento acrescido.

Quer os preços do petróleo quer os preços das outras matérias-primas deverão apresentar evoluções mais favoráveis aos países importadores em resultado de ritmos da procura mais fracos e da evolução do dólar dos EUA. Com efeito, e no que se refere ao petróleo, com as condições económicas e políticas criadas com o ataque terrorista aos EUA (intensificação da desaceleração económica internacional e pressões acrescidas sobre os produtores árabes) é de admitir que o preço do petróleo possa vir a situar-se abaixo do nível médio do intervalo de referência da OPEP (22 a 28 dólares), isto é, abaixo dos 25 dólares. A confirmar-se esta hipótese, poderia ocorrer um impacto positivo na inflação internacional e também na inflação em Portugal, bem como nas contas externas portuguesas, como reflexo dos ganhos de razões de troca.

Neste contexto, admitindo um adiamento da recuperação norte-americana para 2002 e um crescimento do PIB da UE semelhante ao de 2001 perspectiva-se que, em 2002, a economia portuguesa venha a apresentar um ritmo de crescimento semelhante ao estimado para 2001.

CENÁRIO MACROECONÓMICO PARA 2002

(ver quadro no documento original)

B - GRANDES OPÇÕES DO PLANO

UMA VISÃO ESPACIALIZADA

I. ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL, COMPETITIVIDADE E VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO.

I.1. VISÃO ESPACIAL DA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL do PNDES (2000-2006).

Durante os trabalhos preparatórios do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) para 2000-2006 procedeu-se a uma reflexão detalhada sobre os desafios que se irão colocar ao posicionamento europeu e internacional de Portugal nesse período, bem como à elaboração do que se designou como uma "Visão 2006" ou seja de uma imagem do que seria a evolução do País em resultado da estratégia de desenvolvimento económico e social que foi consagrada nesse Plano. O texto que se segue foi elaborado a partir dessa "Visão 2006" e os detalhes que contém, nomeadamente no que respeita à dinâmica de actividades que foi considerada como desejável e possível procuram essencialmente exemplificar conceitos ou linhas de desenvolvimento e não constituem obviamente uma escolha rígida e prévia de encaminhamentos concretos.

I.1.1. Enquadramento Internacional - Riscos e Potencialidades numa referência territorial

Num dos documentos de trabalho preparados aquando da elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social 2000-2006 (PNDES) salientaram-se um conjunto de riscos e de potencialidades que as transformações em curso a nível global, europeu e ibérico podiam trazer a Portugal.

Economia Global

A este nível identificaram-se como alguns dos riscos que a economia portuguesa poderá vir a enfrentar no horizonte 2006, os seguintes:

• estar ainda insuficientemente conectada e inserida numa economia mundial que funciona como uma economia de redes - organizacionais e empresariais, informacionais, infra-estruturais e imateriais, o que não tem que ver com a posição geográfica do País mas com a multiplicação de acessos às redes mundiais de comunicações e audiovisual; com o grau de utilização de redes como a Internet pelo tecido empresarial, pelas actividades de ensino e formação etc., da relação com as grandes rotas de transporte aéreo e marítimo, com o papel estruturante na economia de actividades fortemente internacionalizadas, organizadas por operadores nacionais ou externos, etc.;

• dispor de uma estrutura produtiva que, se não sofrer transformações significativas, se encontra fracamente capacitada para aproveitar os mercados de crescimento rápido, quer em termos sectoriais, quer em termos geográficos, beneficiando assim pouco das oportunidades da abertura de mercados a nível mundial e mantendo Portugal muito dependente dos ritmos de crescimento europeu;

• enfrentar sérias possibilidades de perda de competitividade nas produções em sectores tradicionais, que continuem a assentar no trabalho manual pouco qualificado, face nomeadamente à tendência dos países industrializados se abastecerem de bens de consumo corrente de massa e banalizados aos menores custos; tal será tanto mais provável quanto não se assista a uma deslocação dos factores de competitividade para a qualificação/criatividade dos recursos humanos, a acumulação de capital imaterial e a organização de redes de fornecedores e de distribuição;

• deparar-se com uma mais forte concorrência pela captação do investimento internacional móvel, na área da indústria e dos serviços, exigindo estratégias mais estruturadas para atrair "clusters" de investimentos que mutuamente se reforcem e se articulem com a estrutura produtiva existente, apoiando-se num conjunto de vantagens competitivas adequadamente desenvolvidas, das quais se destacam a capacidade de controlo sobre finanças públicas e de redução da inflação, a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento das empresas, a qualidade dos recursos humanos, as capacidades empresariais locais, a disponibilidade de infra-estruturas de internacionalização que potenciem a posição geográfica do País, a qualidade de vida urbana, etc.;

• dificuldades para, com o actual perfil de especialização, ser capaz de fazer face a prováveis choques externos que atinjam desigualmente os países europeus da zona EURO, e que ocorram entre 2000 e 2006.

Mas, simultaneamente, as possíveis evoluções da economia global criam oportunidades a um País como Portugal sendo disso exemplos:

• a redução do papel das economias de escala e a viabilidade de explorar a produção flexível de médias e pequenas séries, abrem mais oportunidades aos fabricantes portugueses, na maioria dos casos de dimensão média ou pequena à escala mundial;

• a criação de redes mundiais de abastecimento, por parte dos grandes operadores industriais e de serviços, pode tornar possível a empresas portuguesas, com domínio de modernas tecnologias produtivas e capacidade de inovação, competir como fornecedoras integradas nessas redes, com capacidade de ascender nelas a funções de maior complexidade e valorização;

• a forte dinâmica de crescimento numa multiplicidade de serviços internacionais, com graus diferentes de exigência em termos de qualificações e de infra-estruturas de internacionalização que os suportem, pode compensar as maiores dificuldades na área industrial, assegurando ritmos de crescimento e de criação de emprego sustentados;

• a localização do País numa posição central na bacia do Atlântico constitui uma vantagem potencial para os operadores industriais que queiram simultaneamente aceder, a partir de um mesmo ponto aos mercados da Europa e das Américas, quer para certo tipo de componentes, quer de produtos finais; tal pode ser o caso de operadores que estejam em fase de instalação das suas redes nalgumas destas áreas geográficas;

• a procura de localizações que sirvam de ponto de apoio das redes mundiais de operadores de transporte marítimo, transporte aéreo e de telecomunicações baseadas em infra-estruturas no espaço exterior, pode ser favorável a Portugal, pela combinação da sua posição geográfica, menor congestionamento do espaço envolvente e disponibilidades de territórios "vazios" susceptíveis de utilização para fins logísticos de apoio a actividades espaciais.

Espaço Europeu

Algumas evoluções previsíveis no espaço da Europa Comunitária e suas periferias representam riscos potenciais para a economia portuguesa, destacando-se entre elas as seguintes:

• a abertura da Europa aos países de Leste (sobretudo na configuração mais alargada dessa abertura) cria novos concorrentes ao investimento internacional, ao mesmo tempo que as novas redes transeuropeias, ao resolverem estrangulamentos e ineficiências, poderão desacelerar os processos de deslocalização de actividades industriais de baixa ou média intensidade tecnológica para a periferia sul da UE;

• a concorrência das "macro-regiões" europeias mais desenvolvidas na captação de investimento estrangeiro originário do exterior da Europa, em actividades com maior intensidade tecnológica e maior incorporação de inovação, vem adicionar-se ao risco anterior, podendo, ambos os movimentos, contribuir para uma divisão espacial de funções produtivas na Europa, em benefício de regiões geograficamente mais centrais; as tendências de reorganização dos grupos económicos internacionais, no sentido da concentração, especialização e recentramento espacial de funções mais complexas darão, eventualmente, uma base para aquele processo;

• as exigências de reforço das disponibilidades financeiras comunitárias em resposta às necessidades urgentes do leste da Europa e da orla do Mediterrâneo, poderão contribuir para uma travagem no crescimento das disponibilidades para apoio a Portugal, por via dos Fundos Estruturais, ou por uma mudança na filosofia da sua afectação prioritária que altere o perfil já conhecido das aplicações possíveis desses Fundos;

• a existência, eventual, de uma incapacidade de resposta ao crescente nível de qualificação e aspirações da população activa jovem, aliada à liberalização da circulação de trabalhadores, poderá reforçar os movimentos migratórios para as regiões mais desenvolvidas da Europa, com carácter mais permanente ou de natureza pendular, o que, se no curto prazo, poderá ajudar a resolver pressões no mercado de trabalho e a manter fluxos de transferências externas, dificultará, a mais longo prazo, a reestruturação do sistema produtivo;

• a possibilidade de Portugal explorar, com significado europeu, a sua posição face às principais rotas de navegação mundial, poderá encontrar obstáculos no facto de os grandes fluxos se organizarem preferencialmente sobre os interfaces que, pela dimensão económica dos seus "hinterlands", se constituem como destinos ou origens principais dos tráfegos, tendência cujo impacto seria agravado pelas deficiências nas infra-estruturas portuárias e de interface intermodal necessárias para a captação desse tipo de tráfego.

Mas, simultaneamente os modos como a UE se encontra estruturada e as evoluções previsíveis, apontam para um conjunto de factores susceptíveis de serem utilizados por Portugal para acelerar o seu crescimento e alcançar uma posição superior no continente europeu e, em particular, no espaço da União Europeia. Entre eles destacam-se os seguintes:

• o acesso a um grande mercado, suportado por infra-estruturas de transportes e comunicações modernas, onde surgirão vários nichos que podem ser preenchidos pelas produções nacionais, na base da promoção de factores de competitividade relativamente aos nossos concorrentes extra-europeus (a flexibilidade e rapidez dos processos comerciais decorrente da ausência de fronteiras);

• potencialidades de crescimento oferecidas por um conjunto de serviços destinados aos mercados europeus - desde o turismo e a atracção de residentes estrangeiros, aos serviços de saúde e recuperação, aos serviços de "back office" ou de formação constituem oportunidades para Portugal compensar algumas das dificuldades que enfrente na criação de emprego na área industrial;

• uma população com uma maior juventude relativa, que poderá propiciar a formação de bolsas de efectivos com qualificação intermédia e superior, na base de políticas educativas e de formação profissional adequadas, susceptíveis de constituírem factores de localização de actividades industriais e terciárias, mais intensivas em trabalho, mas mais exigentes em termos de qualificação e de proximidade aos mercados europeus e/ou atlânticos;

• a existência de novas condições - graças nomeadamente à constituição de grupos financeiros nacionais com dimensão já apreciável - para a promoção de "joint-ventures" com parceiros europeus e doutras áreas do mundo, e para a inserção em melhores redes de acesso aos mercados internacionais;

• a actual disponibilidade de financiamentos externos que permitem uma melhoria das condições de infra-estruturas que permitam a Portugal participar nas redes de logística global e/ou explorar a sua posição atlântica.

A Península Ibérica

A maior integração económica entre Portugal e Espanha (que constitui o principal movimento geoeconómico dos últimos quinze anos) e a evolução previsível do ordenamento do território e da estratégia de valorização territorial de Espanha colocam e arrastam um conjunto de riscos e de oportunidades para Portugal dos quais se destacam:

• a convergência em Madrid de redes de transportes transeuropeias (ex. caminhos de ferro de alta velocidade), em paralelo com o reforço do papel de interface continental através do seu aeroporto, podem impulsionar a transformação da capital de Espanha numa metrópole europeia com um posicionamento internacional muito superior ao de Lisboa, o que não deixaria de afectar o posicionamento europeu dos dois países;

• o eventual reforço da capacidade de atracção de investimentos estrangeiros, por parte de Espanha beneficiando da dimensão do mercado espanhol, de melhores acessibilidades internacionais e de uma melhoria nas condições de custos, caso seja levada a cabo uma reforma das condições dominantes no mercado de trabalho do país vizinho;

• a possibilidade de se assistir a uma melhoria substancial das acessibilidades internacionais das regiões espanholas do Noroeste da Península, podendo criar um impacto negativo nas condições de atracção do investimento estrangeiro, por parte do Norte de Portugal;

• os riscos potenciais associados à dependência das acessibilidades internacionais de Portugal em relação aos transportes terrestres, com passagens pouco diversificadas pelos Pirinéus; e à dependência associada ao abastecimento em gás natural, que se realizará a partir do norte de África, através de território espanhol.

Mas a intensificação do relacionamento com a Espanha e a evolução da "ocupação económica" do território desta podem abrir igualmente oportunidades a Portugal:

• a integração num mercado de proximidade, na Península Ibérica, com cerca de 50 milhões de consumidores constitui uma vantagem potencial para vários sectores industriais e de serviços (ex.: turismo), que podem, inclusivamente iniciar o seu processo de internacionalização, por via das exportações ou do investimento, conquistando posições nesse mercado;

• a existência na Península Ibérica de três grandes "placas humanas": Madrid, que estando envolvida por áreas relativamente despovoadas e especializadas em agricultura pobre, encontra dificuldade em estruturar eixos radiais de desenvolvimento auto-sustentado; o eixo Mediterrânico (Catalunha, Valência), prolongado no eixo do Ebro; e o eixo litoral português, que se prolonga pela Galiza; esta configuração poderá afirmar em Portugal uma Região Metropolitana Atlântica, com forte capacidade de atracção económica, enquanto o centro de gravidade económico espanhol se desloca para o triângulo Valência-Madrid-Catalunha;

• a possibilidade de explorar a posição geográfica de Lisboa, e as potencialidades dos portos e aeroportos do Sul de Portugal para valorizar, face a Madrid, potencialidades de articulação de interfaces marítimos e aéreos de qualidade europeia, compensando parcialmente, nessa articulação, a maior dimensão e centralidade de Madrid.

I.1.2. Elementos de uma Visão Estratégica para o Território Português - 2000-2006

A reflexão que se realizou quando da preparação do PNDES a propósito da estratégia de valorização do território foi analisada sob duas ópticas interligadas:

• como assegurar ao território do País uma posição menos periférica e ao mesmo tempo com maior especificidade de funções europeias no contexto ibérico;

• como assegurar internamente uma maior coesão territorial aproveitando a dinâmica de inserção internacional do território.

Na definição da estratégia de valorização do território de Portugal no contexto mundial, europeu e ibérico, três questões foram especialmente desenvolvidas e em relação às quais se sintetizam, seguidamente, as orientações nele contidas:

• a dinâmica das actividades e da inserção geoeconómica;

• a dinâmica do sistema urbano;

• as opções quanto à modernização das acessibilidades e das comunicações.

Dinâmica de Actividades e Internacionalização da Economia

Considerada no seu conjunto, a dinâmica de internacionalização da economia portuguesa nos últimos dez anos - envolvendo as dinâmicas de especialização internacional e de investimento no exterior - foi marcada por dois processos principais:

• um intenso processo de reorganização empresarial, expansão e diversificação no sector de serviços financeiros e de distribuição, bem como nos "Sectores Infra-estruturais" - electricidade, petróleo/gás; água/ambiente; obras públicas/cimento, telecomunicações/audiovisual que têm, em conjunto, sido responsáveis por um novo vector da internacionalização da economia portuguesa - o investimento em larga escala no estrangeiro, em especial no Brasil, Espanha e Norte de África, e também na Europa de Leste, com destaque para a Polónia;

• uma dinâmica pouco acentuada de diversificação nas actividades de especialização internacional, onde a falta de capacidade de atracção de novos projectos de investimento estrangeiro estruturante se tem feito sentir, ao mesmo tempo que se assistiu ao investimento internacional no exterior de empresas e grupos portugueses nas suas áreas tradicionais de competência.

No médio prazo, colocam-se como principais desafios no que respeita à dinâmica das actividades:

• reforçar a "clusterização" da economia em torno de um conjunto de pólos fortemente competitivos, assegurando uma combinação de indústrias e serviços afins; de conhecimentos e de competências; de projecção internacional e de inovação, aumentando o conteúdo em I&D das actividades, como meio de dinamizar as actividades em que assenta a especialização internacional do País;

• apostar na diversificação de actividades industriais e de serviços em torno de um pólo central - informação, comunicações, audiovisual - e de um pólo fertilizador - saúde, indústria, serviços; bem como na ascensão na "cadeia de valor" dos principais "clusters" existentes ou com possibilidades de estruturação mais completa - turismo/lazer; automóvel/material de transporte; têxtil/vestuário/calçado; derivados da floresta; construção/habitat - como base principal para o aumento da produtividade da economia (vd. secção seguinte);

• ampliar a dinâmica de criação de emprego, gerada pelos processos anteriores, através da contribuição do crescimento rápido dos serviços às empresas, da reorientação dentro dos serviços às famílias e pelo crescimento moderado/forte da construção e obras públicas;

• desenvolver actividades relativamente protegidas da competição internacional, embora funcionando predominantemente numa lógica de mercado, que permitam a reciclagem de recursos humanos libertados de sectores mais expostos e mais competitivos.

Nesta perspectiva foram identificadas seis grandes linhas que se desejaria caracterizassem a dinâmica de actividades.

No que respeita ao "Cluster" Turismo/Lazer, a evolução desejável seria caracterizado tendencialmente por aspectos como:

• manutenção de uma importante expressão do turismo "sol/praia", combinando-se com o turismo desportivo - golfe, desportos náuticos, náutica de recreio - e supondo uma radical melhoria da paisagem urbana das actuais zonas de concentração do turismo sol/praia acompanhada por uma maior diversidade de infra-estruturas e actividades de animação;

• captação de um número crescente e muito significativo de turistas estrangeiros idosos para longos períodos de estadia na época baixa e média, nas zonas de maior atractividade sol/praia na época alta (reduzindo o impacto da sazonalidade), em paralelo com a instalação de novos complexos residenciais nessas e noutras zonas do país ricas em termos paisagísticos e com boas acessibilidades, para segmentos médios/altos da mesma faixa etária;

• o desenvolvimento da oferta turística ligada à valorização do património cultural, histórico e ambiental;

• um forte crescimento das exportações de serviços em áreas afins do turismo, dirigidas a clientes institucionais (congressos, reuniões), bem como a captação de actividades de formação/reciclagem das grandes empresas europeias para unidades hoteleiras em zonas de forte valia paisagística e ou histórico-cultural;

• investimento em infra-estruturas de animação turística viáveis e de grande qualidade(parques temáticos, arcadas de realidade virtual, etc.) em áreas próximas dos grandes centros urbanos e/ou das principais zonas turísticas, como factor adicional de atracção; acompanhado de um papel mais central para a animação do património histórico e para as actividades culturais e artísticas.

Quanto ao desenvolvimento do "Cluster" Automóvel/Material de Transporte e para além da consolidação, e eventual alargamento de actividades do pólo instalado pela AutoEuropa poder-se-ia, tendencialmente, assistir:

• à instalação de um outro construtor automóvel, europeu ou de outro continente, possivelmente explorando novo segmento dos "city cars", acompanhada pelo desenvolvimento da produção de componentes para esses veículos;

• ao enriquecimento e diversificação do tecido industrial de produção de componentes para o sector automóvel, evoluindo para o fornecimento de alguns subconjuntos especializados (vd. habitáculo, etc.), bem como do fabrico de moldes e de produtos da fundição; Portugal seria uma plataforma de exportação de alguns desses subsistemas e componentes, quer para a Europa, quer para as redes internacionais de abastecimento dos construtores, nomeadamente na bacia atlântica;

• a redinamização da construção naval/engenharia oceânica/reparação naval e oceânica, em torno dos navios para fins especiais, sem deixar de explorar eventuais oportunidades que surjam para o fabrico de equipamento para exploração petrolífera offshore (aproveitando o "boom" da exploração no offshore das duas margens do Atlântico Sul) ou para a entrada no segmento dos novos navios rápidos para o "shortsea shipping", caso este se venha a desenvolver na Europa.

O dinamismo exportador do "Cluster" Têxtil/Vestuário e Calçado, embora com perda de importância nas exportações totais, apoiar-se-ia em estratégias de competitividade centradas na melhoria da qualidade e da inovação dos produtos, e na modernização dos processos produtivos, contribuindo para a mudança de imagem do País como produtor de bens mais elaborados. Nesta evolução, poder-se-iam incluir, tendencialmente, três vertentes principais:

• o desenvolvimento de "design", de marcas próprias e de redes para a comercialização na Europa, por parte de alguns fabricantes, que desempenhariam um papel organizador através da subcontratação ao tecido de PME nacionais;

• a multiplicação de estratégias de competitividade nos segmentos finais baseadas na produção flexível de alta qualidade e com elevada rapidez de resposta, permitindo explorar vantagens de proximidade dos mercados europeus, e abastecendo de diversos tipos de canais de distribuição (mercê, nomeadamente do domínio das tecnologias da informação e telecomunicações);

• o desenvolvimento de actividades complementares daqueles sectores, mas integrando a mesma área funcional e contribuindo para a mesma imagem de qualidade e inovação - ourivesaria, produtos de couro de alta qualidade, etc.;

• o desenvolvimento dos têxteis técnicos para aplicações na saúde, no desporto/lazer, e em indústrias como a do automóvel, a aeronáutica, etc.

Além destas vertentes poder-se ia admitir, numa versão mais favorável, a instalação de uma unidade de produção de novo tipo de fibras celulósicas para têxteis da gama alta, realizando a articulação dos "Clusters" Têxtil/Couro e Florestal.

No "Cluster" Florestal, permaneceriam as tendências recentes:

• permanência do lugar central ocupado pela pasta e papel assistindo-se a uma cada vez maior integração da produção pasta/papel;

• maior desenvolvimento das exportações de derivados da madeira e cortiça, nomeadamente na área dos aglomerados com maior complexidade (vd. MDF) e das obras de carpintaria e reorganização interna, com racionalização, das serrações;

• multiplicação de empresas nas indústrias ligeiras associadas ao fornecimento de consumíveis ao sector terciário, nomeadamente aos escritórios, à distribuição, ao ensino e formação, em torno do material de escritório/embalagens/artes gráficas, que constituiriam uma área privilegiada de dinamismo de PME.

No "Cluster" Habitat/Construção (onde se incluem actividades industriais como cerâmicas, vidro, artigos metálicos, termo e electrodomésticos, mobiliário, revestimentos de cortiça, têxtil-lar, etc.) assistir-se ia à consolidação de uma estratégia de competitividade assente:

• numa maior ênfase na concepção, na criação de uma imagem e no "marketing" de "conjuntos-mercadoria" unificados funcionalmente; um dos pólos de unificação seria o "Habitat", podendo envolver desde a comercialização conjunta de produtos da gama alta - ex.: porcelanas, cristalaria, cutelaria - até conjuntos mais funcionais como - louça sanitária, torneiras, revestimentos cerâmicos - ou ainda tecidos para decoração, mobiliário, revestimentos;

• numa internacionalização das empresas de construção civil e obras públicas e numa evolução das maiores de entre elas para as actividades terciárias de projecto, serviços ligados ao ambiente, gestão de infra-estruturas e redes, abrindo espaço ao desenvolvimento de equipamentos para a área ambiental.

Deve igualmente apostar-se numa diversificação da oferta competitiva já existente na área do "Mini-cluster" Electromecânica/Mecânica/Electrónica Industrial, podendo incluir:

• a consolidação do fabrico de material circulante para caminho de ferro e de sistemas de transporte ferroviário urbano ligeiro e de sistemas de sinalização;

• desenvolvimento mais forte das produções de electrónica industrial e de automatismos.

A diversificação das exportações industriais e do terciário poder-se-á articular em torno de um conjunto de novos sectores e actividades assentes em famílias de tecnologias inter-relacionadas, nomeadamente:

O "Cluster" Electrónica/Comunicações/Audiovisual, em que se destacariam, tendencialmente:

• a multiplicação de PME especializadas na produção de "software" e na exploração de aplicações para a Internet e redes dela derivadas, como base fundamental para uma forte presença de empresas portuguesas no "ciberespaço" e uma rápida inserção na dinâmica mundial de difusão do comércio e da "moeda electrónica";

• o desenvolvimento dos serviços e indústrias associados aos conteúdos nas indústrias da informação e entretenimento, incluindo nomeadamente um pólo audiovisual, podendo abranger, desde o desenvolvimento paralelo das actividades de produção de "software" para imagem digital, incluindo produtos multimédia, até instalação de estúdios e laboratórios de imagem;

• o desenvolvimento de actividades de teleprocessamento de informação para empresas internacionais, explorando as potencialidades das tecnologias telemáticas, e permitindo absorver mão-de-obra jovem, com formação escolar não diferenciada, mas susceptível de aprendizagem na área dos serviços informáticos.

O "Cluster" da Saúde, cuja vertente principal, durante este período, poderia ainda ser a industrial (antevendo-se para o período seguinte a multiplicação de serviços associados à saúde e reabilitação), envolvendo um forte crescimento das exportações de consumíveis hospitalares (têxteis, plásticos, produtos biológicos), de próteses, de equipamentos hospitalares ligeiros e a criação de um pólo exportador em engenharia biomédica, com envolvimento de empresas estrangeiras associadas a competências nacionais.

As biotecnologias poderiam oferecer oportunidades quer na área da saúde quer no agro-alimentar, orientado para as produções de qualidade hortícolas, frutícolas e víticolas.

O "Cluster" Aeronáutica, embora com maiores interrogações, poderia vir a ser um terceiro "cluster" emergente, exigindo para o seu desenvolvimento a atracção de muitos técnicos estrangeiros e um forte relacionamento com empresas e universidades estrangeiras, podendo envolver a expansão da capacidade de fabrico, quer de componentes e subsistemas para fornecimento aos grandes construtores, quer de aviação ligeira e para desporto.

Inserção Geoeconómica

Como se referiu atrás a reflexão que se realizou quando da preparação do PNDES a propósito da organização do território foi analisada sob duas ópticas interligadas:

• como assegurar ao território do País uma posição menos periférica e ao mesmo tempo com maior especificidade de funções europeias no contexto ibérico;

• como assegurar internamente uma maior coesão territorial aproveitando a dinâmica de inserção internacional do território.

A busca de uma nova Inserção Geoeconómica do País que permita obter uma posição mais central na Europa e assegurar maior especificidade de funções europeias no contexto ibérico, orienta-se por cinco orientações:

• Portugal - um território cuja maior centralidade na economia mundial é assegurada por uma densa conexão das actividades, dos profissionais e das famílias com a Internet e com as actividades desenvolvidas no ciberespaço; esta primeira transformação está directamente associada ao desenvolvimento do "Cluster" de "Software"/Comunicações/Audiovisual/Serviços Informáticos, atrás referido, ao abordar a Dinâmica de Actividades;

• Portugal - um território atractivo para o investimento internacional com maior intensidade tecnológica e em actividades com fortes perspectivas de crescimento da procura;

• Portugal - um território cuja maior centralidade na economia mundial é facilitada pela disponibilização de plataformas logísticas multimodais inseridas nas rotas de transporte aéreo e marítimo associadas à globalização, e em particular ao desenvolvimento do comércio electrónico;

• Portugal - uma plataforma ao serviço da movimentação internacional de pessoas, inserindo-se no processo de alargamento e descongestionamento do espaço aéreo e dos aeroportos europeus; esta transformação está também directamente associada ao desenvolvimento do "Cluster" Lazer;

• Portugal - um território cujas ligações à Europa são diversificadas e inseridas em corredores transeuropeus, quer no que respeita ao transporte combinado de mercadorias rodo- ferroviário como rodo-marítimo.

Duas constatações fazem destacar a importância crucial de uma nova inserção geoeconómica do País:

• esta inserção geoeconómica do país e as infra-estruturas que o apoiam constitui uma matriz básica para a valorização mais equilibrada do território nacional;

• uma nova inserção geoeconómica está intrinsecamente associada à criação de condições de maior atractividade para investimentos que permitam avançar no sentido da transformação estrutural exemplificada atrás.

Sistema Urbano e a Organização do Território

Perante o quadro da situação actual do Sistema Urbano e no ponto de vista do reforço das condições de participação e integração do Sistema Urbano Nacional nos Sistema Urbanos Europeu e Peninsular, colocam-se alguns desafios decisivos:

• o reforço das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, as aglomerações melhor colocadas para protagonizar papéis de intermediação do País com o exterior e para assegurar a sua inserção nas dinâmicas da economia europeia e mundial; com maior capacidade de atracção e de fixação de fluxos, de iniciativa e de recursos indispensáveis ao desenvolvimento;

• a reorganização das Áreas Metropolitanas, por forma a reduzir a expressão dos fenómenos de suburbanização, com especial destaque na AML, a caminhar para a consolidação de estruturas multipolares;

• a qualificação e estruturação dos contínuos urbanos (ou "conurbações urbanas") existentes nas faixas litorais ocidental e meridional, por forma a controlar e resolver os problemas associados ao seu crescimento rápido e desordenado e a conter efeitos de polarização excessiva das aglomerações metropolitanas de Lisboa e Porto;

• a dinamização dos centros urbanos localizados em áreas "de perda", enquanto última oportunidade para manter, social e economicamente activas as regiões mais desfavorecidas do País e a criar e consolidar "eixos de cidades" no Interior, explorando a maior conectividade tornada possível pela melhoria da rede de transportes;

• o reforço das cidades principais das Regiões Autónomas dotando-as de acessibilidades externas, telecomunicações e condições de atractividade;

• o avanço de redes de concertação e de cooperação transfronteiriça, aproveitando a melhoria das acessibilidades do território continental ao exterior, redes que podem constituir uma condição favorável à afirmação de dinâmicas emergentes, particularmente, nos centros urbanos das regiões interiores, nomeadamente quando, do lado português, se estruturarem os já referidos "eixos de cidades";

• a obtenção, do ponto de vista funcional, de uma maior coesão do Sistema Urbano, na medida em que o papel de internacionalização que pode ser desempenhado pelas Áreas Metropolitanas exige uma adequada integração territorial com os restantes centros de menor dimensão e, particularmente, com aqueles que lhe são mais próximos (responsáveis por grande parte da base de sustentação económica dessas metrópoles); por outro lado, a difusão de efeitos positivos das dinâmicas de internacionalização sobre as restantes partes do território só se fará se essa integração for uma realidade.

Mobilidade, Internacionalização e Organização do Território

Nos próximos anos e com a conclusão das infra-estruturas básicas em curso, as questões fundamentais do sistema de transportes centrar-se-ão na qualidade de serviço, na eficiência operacional e na capacidade competitiva perante o mercado internacional e em particular no espaço ibérico, com vista a enfrentar quatro Desafios:

• Integração Internacional do País, em particular no Espaço Europeu e Ibérico e Integração da Economia nos Processos de Globalização - supõe a identificação das componentes prioritárias do sistema de transportes, decisivas para o processo de internacionalização, permitindo uma melhor exploração da fachada atlântica das quais se destacam o novo Aeroporto Internacional de Lisboa; o Porto de Sines ; o sistema portuário Lisboa/Setúbal; o porto de Leixões; o aeroporto do Porto; o Aeroporto de Faro; a transformação nas utilizações do Aeródromo de Beja bem como o Corredor multimodal Irún-Portugal e a Ligação ferroviária de mercadorias e passageiros Lisboa/Madrid/Barcelona;

• Reforço do Sistema Urbano Nacional e sua Capacidade Atractiva e Competitiva - supõe que seja completada e operacionalizada a estrutura de articulação do território nacional e do seu sistema urbano, constituído pelo corredor litoral Norte-Sul, pelos eixos transversais (de que são exemplos Porto/Vila Real/Bragança; Aveiro/ Viseu/Guarda/Vilar Formoso; e Lisboa/Évora/Elvas/Caia) e pelos eixos de coesão territorial, nomeadamente através da conclusão da construção da rede nacional de auto-estradas e da requalificação da rede ferroviária nacional, com especial ênfase nas ligações norte-sul em território nacional e com ligação à rede espanhola; e que sejam desenvolvidas e operacionalizadas as articulações intermodais e as placas logísticas, quer na sua relação com as infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, quer na relação com o território e o sistema urbano;

• Reforço da Coesão Territorial Interna - supõe que se desenvolvam as articulações entre as infra-estruturas estruturantes do território e da sua inserção internacional e as redes rodoviárias (e os transportes) locais, no sentido de melhorar a sua integração territorial e a difusão das melhorias globais de acessibilidades criadas por aquelas infra-estruturas; e se implementem com as Autarquias, programas de execução de infra-estruturas e de operacionalização de sistemas de transportes de serviço público, visando a coesão do território, a solidariedade face a situações de risco e a melhoria da qualidade ambiental e urbana;

• Uma Aposta Prioritária na Logística - supõe que se criem os interfaces intermodais e as infra-estruturas logísticas que permitam uma melhoria global dos serviços de transporte e movimentação de cargas associados à internacionalização da economia e ao desempenho de funções no sistema de transportes/logística peninsular, europeu e global; se criem os interfaces intermodais e as infra-estruturas logísticas que permitam racionalizar a distribuição de mercadorias nas Áreas Metropolitanas, libertando o seu interior da circulação dos veículos de grande porte; articular as infra-estruturas, com este objectivo, com as que estão associadas à internacionalização da economia e ao desempenho de funções internacionais; e se criem condições para o crescimento do transporte rodoviário de mercadorias por empresas especializadas nesse serviço; para a concentração dessas empresas e a sua associação a outros operadores da cadeia logística; para o surgimento de operadores na área do transporte combinado rodo-ferroviário; para a participação de empresas portuguesas em consórcios europeus que venham a explorar o rodo-marítimo, no contexto do desenvolvimento futuro do "transporte marítimo de curta distância na Europa"; para o reforço da posição portuguesa no transporte marítimo de granéis para/da Península Ibérica.

Telecomunicações e "ciberespaço"

O desenvolvimento das redes de telecomunicações e do audiovisual e, sobre elas da Internet, irão ter múltiplas e contraditórias influências sobre o posicionamento e atractividade internacional dos territórios e sobre a sua organização interna. Assim:

• a distância dos grandes centros consumidores deixou de ser um factor redutor da competitividade para a produção de serviços que possam ser prestados utilizando as telecomunicações/audiovisual, desde que territórios com aquela tradicional desvantagem apostem prioritariamente na melhoria das suas infra-estruturas e na aliança dos seus operadores com consórcios mundiais e numa precoce ligação às infra-estruturas de nova geração;

• as novas oportunidades abertas aos territórios geograficamente periféricos em termos europeus podem concretizar-se se esses territórios combinarem articuladamente uma inserção nas grandes rotas marítimas e aéreas intercontinentais, nas redes terrestres que unifiquem o espaço regional europeu e a aposta nas telecomunicações, permitindo-lhes captar instantaneamente os desejos dos clientes, conceber, numa base informatizada, os produtos em função desses desejos e colocar rapidamente tais produtos em qualquer parte do mundo;

• o papel das grandes Áreas Metropolitanas poderá sair reforçado, constituindo nós de uma rede urbana internacional, suporte da globalização, mas tendo possibilidade de se desconcentrarem e envolverem na sua dinâmica de crescimento, outros territórios, graças às redes metropolitanas de banda larga e ao desenvolvimento das comunicações móveis;

• as cidades médias que apostarem mais precocemente no conceito de "cidades digitais" poderão ganhar uma atractividade internacional e uma maior capacidade de fixar populações com maiores exigências;

• a facilidade generalizada de comunicações globais, permitirá desenvolver áreas de grande valia paisagística onde possam viver e/ou trabalhar residentes nacionais e estrangeiros, quer quando reformados, quer em idade activa, permitindo a dinamização de locais espalhados pelo território, onde haja boa qualidade ambiental, bons serviços de saúde e acessibilidades fáceis às Áreas Metropolitanas, onde se concentram as grandes infra-estruturas de acesso internacional;

• a disponibilidade de sistemas avançados de telecomunicações e de audiovisual, constitui um elemento-chave para reduzir o impacto de situações de Ultraperifericidade, como é o caso das regiões de arquipélago.

I.2. VISÃO ESPACIAL DA ESTRATÉGIA E DAS PRIORIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL PARA PORTUGAL - CONTINENTE.

Vários factores convergem para justificar o interesse em explicitar e aprofundar a visão territorial das opções de desenvolvimento que hão-de corresponder à presente geração de Fundos Estruturais:

• em primeiro lugar, o pleno aproveitamento das oportunidades e a minimização das ameaças que o processo de globalização coloca à sociedade portuguesa exigem que se vá além da visão macro-territorial que o PNDES veicula, trabalhando uma visão mais fina das dinâmicas territoriais e urbanas em Portugal, de modo a tirar partido de todo o potencial do território nacional e a incorporar na decisão política os resultados de estudos posteriores associados à preparação do QCA III, bem como os ensinamentos contidos nos recentes resultados dos Censos 2001;

• em segundo lugar, o novo e actual cenário macroeconómico de contenção e racionalização de despesa pública requer uma visão territorial mais fina das opções de desenvolvimento, de modo a permitir uma maior coerência entre o investimento público de contrapartida nacional no QCA III e o investimento PIDDAC nos anos que correspondem à programação 2000-2006;

• em terceiro lugar, quaisquer que sejam os cenários de alargamento da UE e os seus impactes na nova geração de Fundos Estruturais, parece inquestionável que a continuidade de aplicação de Fundos Estruturais, mesmo que em novos moldes, vai exigir uma cada vez mais fina leitura das prioridades espaciais de desenvolvimento em Portugal; de facto, para que Portugal possa ter uma voz activa na discussão dos diferentes cenários de organização territorial da UE alargada, deve ter uma visão clara e assumida do papel que cabe às diferentes parcelas do território nacional exercer na construção europeia;

• em quarto lugar e como corolário do argumento anterior, o papel de Portugal no processo de construção europeia não pode ser apenas defendido numa perspectiva exclusiva de coesão, mas também através do contributo que o território nacional pode oferecer à competitividade do espaço europeu no processo de globalização;

• finalmente, como suporte balizador do processo de gestão do QCA III e como elemento de enquadramento dos esforços de aceleração e coordenação das políticas e prioridades de inovação em Portugal (PROINOV), o aprofundamento da visão territorial das opções de desenvolvimento constitui não só um factor relevante do reforço da qualidade de programação do investimento público para o período 2000-2006, mas também quadro de racionalização necessário para o investimento privado nesse mesmo período.

Ora uma visão coerente das dinâmicas de desenvolvimento territorial e urbano do País tem de ser construída integrando diferentes escalas de percepção do território:

• uma visão internacional e comunitária;

• uma visão nacional elaborada do ponto de vista das relações inter-regionais;

• uma visão intra-regional e intra-metropolitana.

Cada uma destas escalas de percepção territorial gera prioridades de intervenção, cabendo à estratégia de desenvolvimento delineada definir um quadro integrado de opções.

A escala internacional e comunitária

Esta escala de abordagem não deve limitar-se à visão do potencial que o território nacional (actividades, gentes e organizações) representa no contexto do espaço comunitário em reordenamento e alargamento, qualquer que seja a orientação ou cenário que aí vai prevalecer.

O papel a exercer no espaço comunitário dependerá, por sua vez, do grau de autonomia que o território nacional revelar em matéria de internacionalização. Esta questão é relevante para que a inserção da economia portuguesa no espaço comunitário não fique limitada à integração ibérica e à polarização que Madrid tenderá a exercer em qualquer cenário europeu. Limitar a redefinição da vocação estratégica do território continental ao quadro da integração ibérica conduzir-nos-á sempre a uma presença truncada e vulnerável no processo de globalização.

A visão internacional e europeia do território pode ser organizada em torno de um conjunto de indicadores que pode agrupar-se em função de critérios de:

• competitividade, atractividade, conectividade, coesão e integração territorial.

Os dois primeiros critérios constituem o suporte de uma perspectiva próactiva da inserção territorial do país no plano internacional e comunitário, configurando níveis de performance diferenciadora desse território. Os dois últimos critérios, pelo contrário, abrangem um conjunto de condições viabilizadoras da inserção territorial proactiva, representando a conectividade uma condição relevante de acesso à informação e ao conhecimento e a coesão e integração territoriais uma condição reguladora da concentração de recursos que está implícita quer na competitividade, quer na atractividade.

A escala nacional e inter-regional

Esta escala de abordagem é indissociável da evolução do próprio cenário de evolução da coesão europeia. A coesão tenderá a ser progressivamente monitorada não apenas do ponto de vista da convergência de rendimentos per capita e produtividades inter-países para integrar progressivamente a evolução da convergência inter-regional à escala europeia. Também do ponto de vista da evolução das condições de convergência estrutural, largamente impulsionadas pela Cimeira de Lisboa, a componente inter-regional deve ser tida em conta.

Esta visão é ainda essencial para se construir uma perspectiva inter-regional do litoral competitivo e também dos diferentes "interiores" que integram o território nacional. Com efeito, um dos factos novos implícitos nas dinâmicas territoriais da última década prende-se com a diferenciação progressiva dos interiores de cada uma das regiões-plano observada em função quer do dinamismo diferenciado de cidades médias interiores, quer dos impactos territoriais da também diferenciada dinâmica de investimento do sector agroflorestal.

A visão espacial das prioridades de desenvolvimento económico-social construída a partir de uma abordagem inter-regional do território continental não pode deixar de ser marcada pela existência de disparidades de desenvolvimento económico entre as cinco regiões-plano continentais.

Mas a correcção dos factores de divergência assinalados não pode ser exclusivamente realizada segundo uma perspectiva de coesão territorial. Na verdade, é na análise intra-regional que devem ser identificadas carências fundamentais inibidoras de igualdade de oportunidades para a valorização de recursos locais segundo uma lógica de sustentabilidade dos processos de desenvolvimento e segundo ainda objectivos de criação de condições de vida civilizacionalmente compatíveis com o nível de desenvolvimento da sociedade portuguesa.

Para além desse limiar, para o qual a construção de índices de desenvolvimento económico e social do tipo do que os trabalhos do PNDES ajudaram a construir é extremamente relevante, as políticas e os investimentos públicos devem ser conduzidos segundo orientações susceptíveis de corrigir os factores-chave de competividade que têm organizado a evolução estrutural das cinco regiões-plano.

A escala intra-regional e intra-metropolitana

Dois argumentos essenciais contribuem para justificar esta escala da visão espacial global pretendida.

Por um lado, completar o edifício da coesão exige a sua transposição para o plano intra-regional e intra-metropolitano. Por outro lado, esta lógica de abordagem é indispensável à discussão da eventual progressão de modelos policêntricos de ordenamento espacial, isto é, com partilha de funções asseguradoras da competitividade territorial.

Ambos os argumentos respeitam a aspectos essenciais a ter em conta na visão espacial das prioridades de desenvolvimento para Portugal. Completar o edifício da coesão é fundamental para avaliar o grau de redução de assimetrias espaciais de desenvolvimento compatível com os níveis de competitividade que a economia portuguesa precisa de assegurar. Discutir a viabilidade de modelos policêntricos de ordenamento espacial é também fundamental para enquadrar do ponto de vista das políticas de desenvolvimento as mais recentes dinâmicas territoriais. Por um lado, a debilidade das massas críticas de recursos físicos e imaterais que a grande parte do território nacional apresenta torna complexa e praticamente inviável a generalização de modelos monocêntricos por todo o território. Por outro lado, as dinâmicas provisoriamente explicitadas pelos dados dos Censos 2001 confirmam dinâmicas territoriais que recomendam que, em partes relevantes do território nacional, se operacionalizem visões policêntricas de ordenamento territorial. Com excepção da aglomeração de Lisboa, não se observam praticamente concentrações de recursos que viabilizem, por si só, visões hierárquicas e monocêntricas do território nacional.

As novas dinâmicas no interior do sector agroflorestal, as novas relações entre política agrícola e ambiente e a possibilidade das áreas interiores, dominantemente rurais, encontrarem espaços de internacionalização na economia global sem passar directamente pelo litoral competitivo e a heterogeneidade crescente das dinâmicas territoriais no interior do país requerem um outro aprofundamento para a análise intra-regional.

Em resumo, qualquer projecto ou política de intervenção territorial, no Continente, deve ser considerado à luz do seu contributo para i) a consolidação dos padrões de competitividade do território nacional, ii) o reforço dos níveis de coesão e convergência inter-regional e iii) o reforço dos níveis de coesão e convergência intra-regional.

Uma política de desenvolvimento territorial ajustada à trajectória desejável para a sociedade portuguesa terá de assentar numa combinação de políticas e de projectos de acção que assegurem um equilíbrio político possível entre os três critérios acima assinalados. A procura desse equilíbrio deve integrar necessariamente o que vale hoje o território continental quando perspectivado à luz das já referidas três escalas de percepção territorial. A procura desse equilíbrio será tanto mais eficaz quanto mais clara, transparente e assumida for essa visão.

Do ponto de vista internacional e comunitário, a competitividade do território continental é marcada pelos seguintes elementos fulcrais:

• a aglomeração metropolitana de Lisboa e o seu sistema urbano envolvente constitui a unidade territorial que apresenta inequivocamente um potencial de competitividade já consolidado, podendo aspirar a um papel activo em diferentes cenários de reordenamento do espaço europeu;

• a região urbana em estruturação progressiva em torno da cidade-aglomeração do Porto pode vir a assumir um papel autónomo na internacionalização do território continental sob a condição de alterar drasticamente os factores-chave de competitividade que têm conduzido à conservação da massa de emprego industrial representativa que este território concentra;

• o Algarve, dada a quota de representatividade internacional que apresenta em matéria de procura turística e de oferta de lazer e de veraneio, complementada por uma das raras marcas portuguesas internacionalmente reconhecidas, constitui também uma plataforma potencial de internacionalização, cuja sustentação futura estará dependente da forma como a batalha da qualidade global for abordada;

• estes territórios, o primeiro de modo já consolidado, os dois últimos tributários de intervenções correctoras de trajectórias passadas, podem aspirar a um espaço autónomo de internacionalização e competitividade.

Numa lógica de convergência e coesão inter-regional, outras parcelas do território nacional podem aspirar a partilhar a incidência territorial do potencial de competitividade que as unidades territoriais anteriormente referidas apresentam. No entanto, os referidos objectivos de convergência e coesão inter-regional não poderão ser exclusivamente entendidos segundo uma lógica distributiva. A política territorial para os restantes territórios deve contribuir também para que o espaço de competitividade do território continental se alargue. Com excepção da região-plano de Lisboa e Vale do Tejo, em todas as outras essa condição obrigará à revisão de factores-chave de competitividade.

As vantagens de uma visão espacial a três níveis como a que é proposta consistem em tornar transparente o equilíbrio que é necessário configurar:

• primeiro, o pleno aproveitamento do potencial de internacionalização e competitividade já consolidado ou em vias de o ser nunca poderá equivaler a uma concentração tendencialmente exclusiva de recursos, sob pena de o território continental ficar perigosamente dualizado entre uma zona estreita com potencial de competitividade e outra, generalizada e extensa, tributária de uma visão assistencial da coesão;

• segundo, qualquer tentativa de alargar os pólos de competitividade territorial a outras espaços terá sempre de ser confrontada com os riscos de produção de efeitos negativos sobre o potencial de competitividade já consolidado, comprometendo o efeito global sobre a competitividade do território continental;

• terceiro, terá sempre de subsistir uma faixa de intervenção orientada para a igualização progressiva de oportunidades para o desenvolvimento territorial, isto é, de resposta à visão intra-regional.

Nos parágrafos seguintes, esta lógica de abordagem do desenvolvimento territorial é aplicada a cada uma das regiões-plano, identificando a que tipo de prioridades nos conduz a procura de um equilíbrio entre os objectivos de competitividade e coesão.

Região de Lisboa e Vale do Tejo - a aglomeração metropolitana de Lisboa e o seu sistema urbano envolvente.

De acordo com a aplicação dos critérios atrás referidos - competitividade, atractividade, conectividade e coesão territorial, é inequívoco que o território estruturado pela aglomeração de Lisboa constitui o potencial de internacionalização mais marcante do território nacional, sendo que esse potencial não se limita de forma alguma à cidade-central. Vários factores concorrem para o carácter inequívoco deste potencial.

Em matéria de competitividade podem mencionar-se os seguintes elementos fundamentais:

• o território organizado pela aglomeração de Lisboa (característica que se estende à NUT II Lisboa e Vale do Tejo) é o único que revelou uma capacidade de absorção de emprego industrial e terciário diversificado, com forte especialização nos serviços financeiros e nos serviços às empresas, para além de constituir o único exemplo consistente de modelo de desenvolvimento assente em factores dinâmicos de competitividade, tais como as economias de escala, o esforço de I&D e a diferenciação de produtos (DGDR, 2001:58-59);

• é neste espaço que se concentra a fracção mais significativa das empresas de base tecnológica, não apenas as que têm constituído a principal fonte de utilização do capital de risco em Portugal, mas sobretudo as que relevam de nova capacidade empresarial portadora de novos níveis de qualificação e veiculadora de novas formas de relacionamento com a investigação universitária;

• também aqui se concentram as principais empresas e actividades de maior valor acrescentado nas tecnologias de informação e comunicação com relevo particular para o domínio das indústrias culturais, da imagem e da comunicação que têm capitalizado a forte concentração de eventos e equipamentos culturais implantada neste espaço;

• a aglomeração metropolitana constitui ainda o principal centro de empresas e instituições do sector de telecomunicações, com relevo para a localização de escritórios centrais de empresas multinacionais e de entidades reguladoras do sector;

• Lisboa é hoje uma plataforma competitiva no acolhimento e animação de eventos de alcance internacional, assumindo-se como centro relevante na oferta de turismo de congressos e seminários internacionais e inscrevendo-se ainda na rede de organização de grandes eventos desportivos internacionais;

• Lisboa concentra ainda as sedes do poder de decisão no sistema financeiro, organizando a partir dessa vertente e em estreita articulação com a mesma uma potente oferta de serviços às empresas e desenvolvendo um espaço autónomo de internacionalização.

Conforme pode observar-se, os factores que transformam a aglomeração numa plataforma territorial competitiva interagem fortemente com factores de atractividade, entre os quais cumpre destacar os seguintes:

• forte potencial de atracção de recursos humanos com qualificação superior que se estende por uma área de influência que transcende em grande medida a área de influência das suas principais instituições de oferta de formação superior qualificada;

• centro de consumo atractivo para localização de actividades produtoras de bens e serviços não transaccionáveis, embora largamente dependente de uma situação global de endividamento externo que não apresenta uma elasticidade ilimitada;

• principal plataforma de atracção e de decisão de captação de investimento directo estrangeiro, mesmo que com grande predomínio de capital financeiro;

• forte concentração de capacidade de gestão estratégica e de projecto, embora largamente acumulada a partir da concentração de investimento público;

• ganhos recentes de relevância como principal plataforma turística de entrada no País, definida inicialmente a partir dos produtos "City break" e "Turismo de negócios" e hoje progressivamente transformada em placa giratória para outros produtos turísticos (golfe e turismo de descoberta, por exemplo) cujo alcance extravasa já largamente a referência da Cidade;

• principal centro de localização de sedes de grandes empresas e de filiais de multinacionais no país;

• concentração de importantes infra-estruturas de base tecnológica - com relevo particular para o Tagus Park - para enquadramento de actividades e projectos de start-up's inovadores e ancorados no recurso ao capital de risco e ao conhecimento científico e tecnológico;

• disponibilidade de amplos territórios de suporte à concentração de actividades e de serviços com função de amortecimento ambiental e de lazer aos níveis de congestionamento hoje existentes, com relevo para o espaço ribeirinho e fluvio-marítimo da aglomeração e suas derivações para o interior, considerado factor fundamental como elemento de atracção preferencial de recursos humanos superiores e gestores de topo.

Neste contexto simultaneamente competitivo e atractivo, a diferenciação territorial das prioridades de desenvolvimento que a principal aglomeração suscita parecem óbvias:

• primeiro, importa assegurar que o potencial de competitividade e de atractividade atrás assinalado possa consolidar-se e, principalmente, afirmar-se segundo objectivos de progressiva diferenciação competitiva face a Madrid, de modo a robustecer um espaço de autonomia competitiva que valorize o papel de Portugal no mundo e na UE;

• segundo, para além dos projectos e acções susceptíveis de, pela positiva e directamente, consolidar esse quadro de competitividade-atractividade, é fundamental intervir de modo a que as condições de conectividade e de integração territorial/coesão social não se constituam em factores de desvantagem competitiva, comprometendo inclusivamente a progressão do já mencionado capital de competitividade-atractividade.

Urge, pois, encontrar um equilíbrio de investimento e de acção entre estas duas componentes, o qual deve ser balizado por dois critérios reguladores:

• primeiro, é necessário integrar aqui o esforço de maximização plena dos resultados de apoios comunitários a conseguir em plena fase de phasing out para a aglomeração metropolitana;

• segundo, não pode ignorar-se que o esforço de concentração de recursos favoráveis à consolidação de factores de competitividade-atractividade não pode deixar de ser confrontado, em termos de custos-benefício, com esforços de magnitude de investimento público similar ao realizado noutros territórios com capacidade de gerar factores de competitividade diferenciados dos que assistem à aglomeração metropolitana concretizar.

Insiste-se ainda na necessidade de materializar projectos e acções que consagrem a afirmação europeia da aglomeração metropolitana de Lisboa. Essa preocupação tem de estar presente em escolhas como a definição do perfil funcional e de inserção estratégica do aeroporto da OTA, a definição em definitivo da posição portuguesa para a negociação e concretização das redes transeuropeias, a construção de infra-estruturas logísticas e de transporte inter-modal e a valorização da função de transhipment do Porto de Sines.

Por outro lado, sabe-se que a Cidade não é apenas fonte de externalidades positivas para a emergência de actividades inovadoras e competitivas. A dimensão física que a Cidade introduz na dinâmica territorial em termos de dimensão e densidade é também fonte de uma primeira e relevante fonte de deseconomias urbanas. Diversos economistas especialistas da análise das dinâmicas urbanas mostraram que as deseconomias urbanas associadas aos factores de congestionamento não se limitam a reduzir o potencial locativo e de atractividade da Cidade. Mais do que isso, comprometem o estabelecimento de sinergias internas à Cidade entre actores e dificultam a relação virtuosa que a Cidade pode estabelecer entre os seus estatutos de lugar (atractividade) e de nó (conectividade).

Encarada na perspectiva de sistema urbano, a aglomeração metropolitana de Lisboa constitui já hoje um padrão de evolução espacial que transcende a densidade e compactação da cidade-central. É um facto que, dada a inequívoca concentração hierárquica que a cidade-central representa apesar da perda populacional observada na década de 90, o sistema urbano organizado em torno da cidade e da aglomeração metropolitana de Lisboa não pode ser considerado um sistema policêntrico. Apesar disso, a melhoria dos níveis de conectividade e de integração territorial desse sistema deve ser considerada uma prioridade do ponto de vista da competitividade e atractividade desse espaço. Está aí em jogo a possibilidade de alargar a base territorial de influência e difusão dos factores de competitividade da aglomeração central e a conservação dos níveis de coesão social em padrões compatíveis não apenas com a urbanidade, mas também com a necessidade de atrair recursos humanos qualificados.

Estão também em jogo questões como:

• a defesa do multiculturalismo e da integração étnica em condições de segurança urbana e social similares de outras aglomerações urbanas europeias;

• a melhoria de condições gerais de produtividade, com redução substancial do tempo de deslocações casa-trabalho e trabalho-trabalho;

• o favorecimento de condições para a diversificação de perfis de especialização produtiva intra-sistema urbano metropolitano, sem prejuízo da competitividade global desse espaço; esta possibilidade é fundamental para contrariar alguns dos efeitos do congestionamento observados na cidade-central, com particular realce para a alta especulativa do preço do solo e da oferta imobiliária para actividades de serviços.

Neste contexto de referência, o potencial de internacionalização, competitividade e atractividade que a aglomeração metropolitana de Lisboa e o sistema urbano por si estruturado representam recomendam o seguinte padrão de prioridades de investimento:

• aposta continuada na valorização de infra-estruturas de base tecnológica que demonstrem inequivocamente uma capacidade de geração e de apoio a empresas de base tecnológica com capacidade empresarial rejuvenescida e capacidade de suscitar procura de serviços por parte do tecido produtivo mais tradicional;

• reforço e consolidação do estatuto adquirido de plataforma turística internacional não exclusivamente dependente dos produtos de "City-break" (capital) e de turismo de negócios e diversificando o estatuto de placa giratória para novos produtos com base territorial mais alargada;

• investimentos na área da intermodalidade logística de consumo e de exportação-importação, ordenando e potenciando não só a forte concentração da logística de consumo que a área do Carregado-Azambuja representa, mas também o centro de actividades logísticas organizadas a partir da concentração automóvel a norte e a sul da capital;

• aposta no potencial de trans e inter-continentalidade que o processo de "transshipment" de Sines representa em estreita articulação com o porto de Lisboa, visando, com esta articulação, reforçar a possibilidade de cabotagem continental e, em especial, a interacção com o terminal de Lisboa e Vale do Tejo;

• definição do perfil funcional e de inserção estratégica nas rotas internacionais do novo aeroporto de Lisboa, em moldes compatíveis com o reforço do seu potencial de internacionalização;