Lei n.º 109-A/2001 — Grandes Opções do Plano para 2002

• valorização de espaços de acolhimento empresarial e de áreas empresariais de nova geração potenciando não apenas a descentralização produtiva no interior do sistema urbano mencionado, mas também o potencial logístico e de acolhimento que representam por exemplo a emergência de eixos como o de Torres Novas-Abrantes e o de Lisboa-Évora;

• investimentos de valorização e qualificação de malhas viária e ferroviária visando assegurar melhores condições de conectividade não só entre a aglomeração metropolitana propriamente dita, mas também entre os pontos nevrálgicos desta última e os restantes territórios do sistema urbano potencialmente estruturado por essa aglomeração;

• intervenções integradas em matéria de revitalização e de reforço da coesão social na aglomeração metropolitana;

• apoio demostrativo à realização de eventos e à criação-fixação de instituições que permitam afirmar a defesa de um estatuto multicultural e multiétnico que a aglomeração de Lisboa deve reforçar no plano das relações da UE com outros espaços e outros mundos.

Considerando a necessidade de estender no conjunto da região lógicas de maior competitividade e ao mesmo tempo de assegurar uma coesão territorial e social surgem outro conjunto de prioridades de investimento a cruzar com os anteriormente definidos:

• maximização dos efeitos de difusão espacial da plataforma de internacionalização que a aglomeração metropolitana de Lisboa constitui;

• valorização do estatuto de Lisboa como cidade multicultural e do seu papel relevante como centro de dimensão europeia de interlocução com outros mundos e culturas;

• estruturação de melhores condições de conectividade entre a aglomeração metropolitana e o sistema urbano envolvente por si organizado;

• reorganização da oferta do potencial científico e tecnológico existente na região, alargando a sua área de influência espacial e a massa de empresas beneficiárias da sua acção;

• apoio estratégico aos esforços em curso de diversificação produtiva nas sub-regiões do Oeste e do Ribatejo, com melhoria de condições de acolhimento e atractividade de novos empreendimentos empresariais em estreita articulação com o novo quadro de acessibilidades em concretização e programado;

• melhoria de condições de difusão da placa giratória que a plataforma turística da capital tem vindo a assumir mediante o apoio à formação de produtos turísticos integradores da gama de recursos existentes no conjunto da região;

• reorganização e reordenamento do potencial logístico da região, com especial atenção às zonas de Azambuja-Carregado, Bobadela-Loures e Palmela;

• política social integradora de minorias étnicas na aglomeração metropolitana (na linha do programa PROQUAL e outros).

Região Norte - a aglomeração metropolitana do Porto e a região urbana policêntrica em curso de estruturação neste território.

Em primeiro lugar, deve referir-se que estamos a falar de um território que apresenta, inequivocamente, uma menor magnitude de recursos de concentração que a aglomeração metropolitana de Lisboa e um modelo de organização territorial claramente menos hierarquizado. Por outras palavras, a região urbana que estamos a falar constitui um dos raros espaços potencialmente policêntricos no território continental.

O grau de policentrismo actualmente identificado corresponde mais aos resultados de uma dinâmica territorial de mercado e de padrões locativos do que propriamente a um esforço concertado de organização territorial. O modelo de especialização produtiva espacialmente diferenciada aqui instalado é marcado pelas seguintes tendências:

• uma forte dinâmica demográfica de suporte e um potencial considerável de exportação visível nos 46% de exportações nacionais que a região-plano representa, bastante superior à quota que lhe corresponde no total de importações nacionais;

• concentração de serviços de maior valor acrescentado e das funções de internacionalização terciária na cidade do Porto, embora apresentando uma claríssima sub-dotação (em termos nacionais e internacionais) nesse domínio;

• uma evidente polinucleação dos centros de consumo metropolitano, suportada pela descentralização da função de comércio de média e grande superfície, em estreita correlação com a dinâmica demográfica intra-metropolitana que tem favorecido claramente a os concelhos envolventes da cidade central (Matosinhos, Maia e Vila Nova de Gaia);

• concentrações industriais relevantes de produção e exportação de produtos manufacturados inseridos no modelo mais tradicional da especialização industrial portuguesa, organizadas em clusters territoriais muito marcados, aos quais se associam primeiras linhas de oferta de serviços a essas empresas (importadores de equipamentos, componentes, serviços de trading internacional, centros tecnológicos sectoriais, serviços de contabilidade e apoio à gestão, etc.);

• emergência de novas fileiras industriais com relevo particular para a indústria de componentes para a indústria automóvel, com padrões locativos mais disseminados por toda a região urbana do que o dos clusters tradicionais;

• coexistência dos clusters industriais com sistemas ainda pujantes de policultura agrícola, com relevo particular para as economias do leite, do milho e dos hortícolas, e com manchas de ruralidade de grande interesse ambiental;

• disseminação do ensino superior universitário e politécnico largamente ancorada na distribuição espacial de actividades industriais, com relevo particular para os pólos de Braga e de Guimarães da Universidade do Minho.

Este território ou complexo de territórios apresenta-se portador de uma dinâmica potencial que transcende claramente a relevância da aglomeração metropolitana e da cidade-central, constituindo, sobretudo do ponto de vista funcional e apesar da concentração de recursos na chamada cidade-aglomeração (áreas urbanas contíguas de Porto, Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo e Vila Nova de Gaia), uma fonte de interdependências entre os clusters industriais e a estrutura de serviços ancorados na produção, exportação e importação dinamizada por tais clusters.

Trata-se de uma área territorial internacionalizada pela natureza dos sectores industriais de suporte e pelas funções de import-export que os assistem, mas que carece de conquistar um estádio de internacionalização materializado em funções e serviços de maior valor acrescentado do que os actualmente existentes. Para além disso, o novo estádio de internacionalização desejado passa por conquistar uma menor dependência dos baixos custos em trabalho como factor-chave de competitividade. É positiva mas não suficientemente acentuada a trajectória evolutiva destes territórios que se tem caracterizado ultimamente pelo aumento dos índices de produtividade e pela diminuição do índice de utilização de recursos humanos.

Nestes territórios, concentra-se o mais elevado índice de oferta de capacidade empresarial espontânea do país, constituindo este factor simultaneamente o seu maior potencial de competitividade - dada a experiência de presença nos mercados internacionais - e o seu maior estrangulamento dadas as necessidades de requalificação dessa capacidade e de diversificação dos factores-chave de competitividade em que assenta.

O aeroporto internacional de Sá Carneiro constitui presentemente o principal factor de internacionalização e atractividade desta região urbana, não só em termos de plataforma de entrada de visitantes, mas também em termos de crescimento significativo e com fortes perspectivas de progressão de volume de carga aérea.

Esta convergência de avaliações estratégicas é indicadora das mudanças que podem operar-se nesta região urbana do ponto de vista das correntes de internacionalização. Até aqui excessivamente baseadas na imagem do Vinho do Douro e na tradição de presença nos mercados mundiais de importação e de exportação de produtos manufacturados com procura mundial regressiva, novos factores de internacionalização e de competitividade estão a emergir:

• a valia logística do aeroporto de Sá Carneiro, sobretudo quando considerado no espaço do noroeste peninsular, a qual deve ser devidamente articulada com a entrada em funcionamento do aeroporto da OTA;

• os sectores emergentes da moda e do design da criação, com grande implantação neste território da nova geração de criadores nacionais e com grande potencial de sinergia com a indústria do calçado e do vestuário;

• a mais valia internacional da arquitectura como imagem de excelência internacional que pode ancorar outras marcas e fileiras de produtos;

• uma fileira mais consistente de turismo de negócios como plataforma de abertura de oportunidades e de valorização de outros produtos turísticos;

• sinais emergentes de capacidade de formação de recursos humanos para os domínios das tecnologias de informação e comunicação e de produção de serviços de I&D ajustados à modernização e reorganização de sectores tradicionais, fundamentalmente baseados na excelência do ensino da engenharia.

Neste contexto, as prioridades de intervenção e de investimento para este território em estruturação, sob o ângulo da competitividade e atractividade, podem ser sintetizadas do seguinte modo:

• apoio à estruturação de novas fileiras industriais diversificadoras do tecido produtivo com relevo particular para a organização de áreas de excelência - como por exemplo na área dos componentes para a indústria automóvel, da electrónica, do software ou da engenharia biomédica - e para ganhos necessários de peso no sector da mecânica, na qual a região conta com a localização de empresas de dimensão e internacionalização capazes de gerar efeitos indutores relevantes nesta matéria;

• valorização e modernização dos clusters industriais tradicionais da região - têxtil/vestuário, calçado, mobiliário - com apoio estratégico à difusão de novos factores dinâmicos de competitividade nesses sectores e à conquista de estádios de internacionalização veiculadores de valores unitários mais elevados de exportação, incluindo os sistemas produtivos locais inseridos no espaço regional de transição litoral-interior;

• prioridade máxima ao apoio a instituições e projectos que apontem para um modelo territorial de região urbana policêntrica, assegurando uma equilibrada partilha de funções produtivas e serviços conexos sem quebra do potencial de competitividade;

• concretização infra-estrutural e de serviços de apoio do potencial de competitividade e de influência que o aeroporto de Sá Carneiro apresenta no Noroeste Peninsular e reforço do seu potencial de articulação com cidades europeias economicamente relevantes embora não capitais;

• necessidade de uma aposta consistente e generalizada na melhoria de qualificação de recursos humanos, envolvendo não apenas a população jovem à procura do primeiro emprego mas também activos em idade adulta;

• concretização do processo de construção de infra-estruturas logísticas intermodais diferenciando entre logística de consumo e logística de import-export, adaptando esta em matéria de localização;

• concretização de infra-estruturas fundamentais para melhorar a conectividade interna no interior desta área, com relevo para o projecto do Metro, mas com incidência complementar na problemática dos atravessamentos do Douro, procurando criar condições para diferenciar tráfegos nacionais, inter-regionais e eminentemente urbano-metropolitanos e no fechamento dos anéis definidos pelo IC-24 e pelo IP-4 na sua componente de via metropolitana;

• investimentos de reordenamento e qualificação do espaço locativo metropolitano em torno do IC-1, com relevo particular para o reordenamento da zona compreendida entre o alargamento do aeroporto de Sá Carneiro, o porto de Leixões e sua envolvente urbana, a infra-estrutura do Freixieiro e o território das zonas industriais da Maia;

• reforço da capacidade de atracção desta região urbana como plataforma de captação de investimento directo estrangeiro susceptível de melhor interagir com a capacidade existente em matéria de oferta de recursos humanos superiores e intermédios e de conhecimento tecnológico relevante;

• melhor dotação em matéria de infra-estruturas e de instituições de base tecnológica susceptíveis de contribuir para a diversificação e modernização do tecido empresarial existente, não esquecendo o potencial das indústrias culturais e da imagem e da sua sinergia com a plataforma de exportação-importação que sustenta internacionalmente esta região urbana;

• projectos de valorização ambiental da massa verde que esta região ainda apresenta como instrumentos de atractividade e acolhimento de função residencial com cultura ambiental mais exigente;

• ordenamento e qualificação integrais da zona costeira desta região urbana como factor decisivo de criação de amenidades complementares ao esforço de fixação de recursos humanos superiores e qualificados.

Colocando-nos agora sob o ângulo do reforço dos factores de competitividade do conjunto da região, bem como das exigências de coesão territorial, colocam-se como prioridades para o investimento, a cruzar com as anteriores as seguintes:

• maximização do potencial e das oportunidades de internacionalização que se abrem à região, explorando as características de inserção internacional da sua aglomeração metropolitana, a sua capacidade de integração com o interior Norte (problemática de internacionalização da Bacia do Douro, principalmente), o potencial inter-regional e transfronteiriço com as áreas urbanas de Vigo e Pontevedra e a participação activa do Norte litoral no eixo Corunha-Lisboa;

• aposta na difusão de capacidades de gestão e de organização orientadas para a criação de novas actividades e empregos a partir de recursos naturais, culturais e patrimoniais generalizados por toda a região, com relevo particular para áreas territoriais como o Douro ou o Minho-Lima susceptíveis de transformar a sua excelência ambiental e paisagística em actividades e serviços geradores de novas fontes de rendimento local;

• potenciar o activismo cultural da rede de cidades médias da região, apoiando projectos e experiências de cooperação interurbana geradoras de um modelo policêntrico de afirmação da competitividade urbana;

• aposta no potencial logístico de áreas interiores, no novo quadro de acessibilidades, com , como por exemplo o Parque Empresarial de Chaves, tendo em vista a sua articulação com o potencial de conexão ibérica que a auto-estrada galega representa;

• assegurar um apoio persistente e continuado ao esforço de rejuvenescimento da capacidade empresarial agrícola e florestal, tendo em vista as transformações de natureza qualitativa e as necessidades de valorização comercial e a preservação da paisagem e do mundo rural em geral;

• grande incidência neste território da batalha da qualificação dos recursos humanos, a qual exigirá não apenas uma perspectiva de oferta, mas também de alteração de estratégias empresariais em matéria de recrutamento.

Região Centro - um conjunto territórios com potencial de competitividade externa

A identificação dos espaços territoriais atrás assinalados como as mais relevantes áreas com potencial de competitividade externa no quadro internacional e comunitário significa tão só que constituem territórios com capacidade para aspirarem autonomamente a algum papel afirmativo nos diferentes cenários de ordenamento do espaço comunitário.

Como é óbvio isto não significa que não haja territórios potencialmente relevantes em termos de competitividade externa que não os anteriormente identificados e caracterizados. Trata-se de territórios que, do ponto de vista da competitividade externa, terão que apoiar-se em áreas mais vastas, organizadas de modo mais hierárquico ou de modo mais policêntrico, para fazer valer o seu potencial de competitividade e de atractividade e aspirar a uma dimensão de reconhecimento relativo no plano internacional.

O litoral da região Centro, compreendido entre os limites sul da região urbana organizada a partir da aglomeração metropolitana do Porto e o limite norte da área configurada pelo sistema urbano envolvente da aglomeração de Lisboa, constitui um exemplo desta família de territórios.

Estamos, de facto, perante um sistema de cidades médias dinâmicas que organizam territórios em seu redor e que acolhem sistemas produtivos locais com perspectivas de transformação para clusters industriais com contributo forte para a diversificação do tecido industrial do território continental. No entanto, a massa crítica deste sistema urbano de cidades médias debilita o seu reconhecimento internacional:

• o eixo Aveiro-Águeda multivariado com a inclusão do potencial locativo de Albergaria-a-Velha, onde pontificam os efeitos indutores da Universidade de Aveiro e sistemas produtivos locais alicerçados na industrialização difusa e territorialmente enraizada em culturas empresariais muito sólidas é um exemplo vivo deste potencial;

• o potencial universitário, cultural e de infra-estruturas de saúde de excelência implantado em Coimbra constitui outro elo desse sistema, embora progressivamente carenciado de uma base produtiva industrial de suporte; o dinamismo de Dão-Lafões no interior próximo enriquece esta dinâmica;

-- o potencial de regeneração industrial que o eixo Marinha Grande-Leiria tem revelado completa este sistema, enriquecendo o processo com sistemas produtivos locais com grande potencial de inserção nas cadeias de valor internacional (moldes principalmente, em regime de contraponto à outra concentração deste tipo de produtos no Entre Douro e Vouga).

As prioridades de desenvolvimento e de investimento para o território do Centro Litoral passam essencialmente pelos seguintes vectores:

• valorização do potencial de rejuvenescimento e de dinamização da criação de novas empresas que os sistemas produtivos locais do litoral centro apresentam, apoiando o reforço das infra-estruturas de base tecnológica existentes e a intensificação da acção dinamizadora e empreendedora que a Universidade de Aveiro tem vindo a evidenciar;

• qualificação e reforço da base urbana do sistema de cidades médias que o integram - Aveiro, Viseu, Coimbra e Leiria - de modo a aumentar a sua representatividade;

• apoio a projectos e iniciativas que consolidem o modelo de especialização partilhada que está emergente a partir das dinâmicas urbanas dos seus principais centros e neste sentido se pode afirmar;

• qualificação e infra-estruturação das áreas de enquadramento dos principais sistemas produtivos locais aqui implantados, com particular relevo para as infra-estruturas e serviços de base tecnológica e para a promoção de zonas de acolhimento empresarial funcional e ambientalmente mais qualificadas.

A esta luz pode considerar-se que:

• Aveiro - pode ser reforçado como um dos pólos da indústria automóvel da "fachada Atlântica" - depois de Vigo e Setúbal - organizado em estreita relação com as indústrias de componentes da Região Norte, em especial de Entre Douro e Vouga; poderá ver multiplicadas as potencialidades de atracção de investimentos no sector das telecomunicações (hardware e software); tem condições para ser, em ligação com Águeda, o pólo dinamizador de uma transformação competitiva do cluster Habitat, graças à variedade e inovação das suas indústrias de cerâmica, artigos metálicos, termo e electrodomésticos; e poderá estar no centro do enriquecimento da fileira florestal em direcção a utilizações avançadas da celulose;

• Coimbra - o seu fortalecimento poderá estar centrado nas actividades terciárias com destaque para o terciário superior - Ensino, Investigação, Serviços de Saúde, Contactos Culturais Internacionais, etc. e no apoio a uma vasta zona de turismo interno e internacional; e pela criação de um eixo Coimbra/Figueira da Foz-Viseu centrado num forte desenvolvimento das actividades de Ensino Superior neste eixo urbano; que se poderá transformar num dos núcleos centrais das ciências da computação e das engenharias informáticas do País, bem como das saúde e engenharias biomédicas;

• Leiria - o seu fortalecimento pode vir a estar associado ao dinamismo industrial do eixo Leiria/Marinha Grande centrado no desenvolvimento das aplicações técnicas dos plásticos e na sua transformação no pólo principal de novas tecnologias da concepção e produção mecânica à distância; em combinação com a exploração de um potencial turístico diversificado (turismo religioso, histórico-cultural, etc.).

Considerando agora ao ângulo da maior competitividade no conjunto da região bem como do reforço da coesão territorial podem identificar-se como prioridades para o investimento:

• apoio sistemático a políticas e projectos urbanos susceptíveis de estruturar o sistema urbano policêntrico da região Centro que, para além da dinamização dos três pólos urbanos situados na faixa litoral, ou situados numa posição chave de transição do litoral para o interior como é o caso de Viseu, passa pela consolidação do eixo em formação Guarda-Covilhã-Castelo Branco, cujo potencial foi aumentado com o seu posicionamento nas redes de acesso a Espanha e à Europa e com ao reforço da valência de ensino superior, nomeadamente na Universidade da Beira Interior;

• apoio selectivo ao reforço da capacidade de fixação de populações em áreas interiores da região que tenham evidenciado na última década melhores performances nessa matéria;

• política sistemática de defesa e valorização do recurso estratégico floresta que a região apresenta como recurso nacional-chave;

• valorização do potencial locativo que a duplicação do IP-5 e a conclusão do IP-3 vão abrir, configurando uma nova geração de atracção de capacidade empresarial e de investimento;

• valorização do potencial da Guarda como inter-face logístico internacional e transfronteiriço, designadamente no contexto de duplicação do IP-5.

Região Alentejo - uma região com potencial de internacionalização

O Alentejo experimentou ao longo dos últimos anos uma transformação de actividades e de modos de utilização do território por razões que têm que ver com:

• uma maior proximidade da Área Metropolitana de Lisboa, que beneficiou sobretudo a parte setentrional e central da região, traduzindo-se na dinamização de Évora, também propiciada pela localização de uma Universidade; na deslocalização de unidades fabris associadas aos sectores automóvel e electrónico; na valorização do território como espaço de lazer e local de residências secundárias;

• uma maior acessibilidade a Espanha que facilitou, nomeadamente, a localização industrial de unidades no interior do Alentejo e/ou próximas da fronteira;

• uma nova leitura do seu potencial agrícola baseada na valorização das produções de qualidade, várias delas com uma base territorial de definição, em contraste com a sua imagem tradicional de produtor de bens de massa - cereais e oleaginosas.

Mas todos estes aspectos foram dominados por novas "lógicas de proximidade". Ora a médio e longo prazo o Alentejo pode tornar-se numa das regiões do País mais beneficiadas pela inserção numa lógica de competitividade e globalização, que também valorize em novos termos estas "lógicas de proximidade". Basta que se refiram os seguintes aspectos:

• o Alentejo dispõe de condições únicas para se transformar numa importante base de serviços ligados à aviação civil e militar (formação e manutenção, por exemplo) - território plano, excepcionais condições de visibilidade ao longo do ano, fraca densidade populacional, dotação de infra-estruturas dedicadas de dimensão excepcional (actual base de Beja), proximidade de uma área metropolitana que assegure o fornecimento de serviços e competências, o que permitirá pensar no potencial de atracção de instalação de indústria de tecnologia de ponta; o desenvolvimento destas actividades podem vir a localizar-se em Beja, Évora (serviços) ou Ponte de Sôr e produzir efeitos de dimensão noutras regiões do interior (veja-se o caso da Universidade da Beira Interior com a sua especialização nascente em engenharia aeronáutica);

• o Alentejo vai passar a dispor de um posicionamento logístico ímpar associado ao desenvolvimento do porto de Sines como importante centro de movimentação europeu de contentores, ligado por via ferroviária e rodoviária ao "hinterland" da península ibérica, o que facilitará a atracção de actividades industriais e de serviços logísticos;

• o Alentejo vai ser uma das Regiões mais beneficiadas com a melhoria substancial das ligações rodoviárias e ferroviárias, o que poderá facilitar o desenvolvimento de actividades turísticas quer no litoral quer no seu interior;

• o Alentejo vai beneficiar com a entrada em funcionamento do empreendimento do Alqueva e com as possibilidades de alteração do padrão de produção agrícola que permitirá; e pode beneficiar com uma reforma da PAC que se traduza num apoio a produções de alta qualidade produzidas numa base sustentável e com uma definição de base territorial e em incentivos ao desenvolvimento rural numa óptica multifuncional e respeitadora do ambiente; a maior disponibilidade de água coincidindo com este transformação pode ser um factor de atracção de investimento e de empresários de outros países europeus, que permitam acelerar e consolidar a transformação da agricultura e pecuária do Alentejo.

Estas potencialidades irão sem dúvida dinamizar as suas maiores cidades - Évora, Beja e Portalegre - mas também outros pólos urbanos, de menor dimensão actual.

As prioridades de investimento para esta região têm que envolver de modo particularmente articulado a difusão da competitvidade e atractividade com a exigência de coesão territorial. É possível indicar as seguintes:

• combate aos fenómenos de desertificação e de seca prolongada no território menos povoado da região, tirando partido designadamente do potencial de irrigação que o projecto do Alqueva vai proporcionar;

• maximização dos efeitos gerados em torno do novo potencial locativo do eixo Lisboa-Madrid (A-6/IP-7), designadamente com intervenções exemplares em matéria de acolhimento empresarial de nova geração e de estruturação territorial segundo um modelo de corredor com múltiplas portas;

• exploração das oportunidades de atracção de investimento internacional nas indústrias e serviços ligados à aeronáutica e ao espaço;

• maximização dos efeitos para a região do novo papel que caberá ao Porto de Sines exercer - como porto energético e terminal de contentores de grande dimensão - sobretudo em termos de fixação de novos serviços e novas actividades;

• apoio ao processo de internacionalização da capital regional Évora, concretizando em termos de realizações a dinâmica inter-institucional criada em torno do planeamento estratégico da Cidade; Acções de valorização e preservação do potencial ambiental e de ordenamento da costa alentejana;

• apoio à generalização e fixação de nova capacidade empresarial valorizadora de recursos naturais locais, com relevo particular para o cluster das rochas ornamentais (vd. o programa PROZOM, na zona de mármores);

• potenciação dos efeitos das dinâmicas transfronteiriças já iniciadas, apoiando o reforço institucional e organizativo de instituições locais e regionais vocacionadas para a dinamização e empresarialização dessas relações (explorando ao máximo as potencialidades do INTEREG).

Região Algarve - o potencial de competitividade instalado e emergente do litoral algarvio

Como região globalmente considerada, o Algarve partilha a trajectória de evolução do Norte de Portugal com aumento recente de produtividade e diminuição do índice de utilização de recursos humanos, embora diferenciadamente seja suportada por um modelo de competitividade que assenta essencialmente na valorização de recursos naturais.

Esta evolução transparece nos dados recentes publicados do PIB per capita a preços de mercado que coloca a região muito próxima da média nacional e como a segunda região NUT II na hierarquia das regiões portuguesas.

No entanto, do ponto de vista da visão internacional e comunitária, tais valores são fundamentalmente a resultante de um conjunto de centros urbanos e de território litoral que têm vindo a consolidar o seu estatuto de plataforma turística internacional e a aproveitar a localização na área de um dos três aeroportos internacionais.

Este conjunto de centros urbanos que se organizam a partir do potencial turístico da costa algarvia não constitui ainda um sistema urbano, embora definam um território com elevado potencial de internacionalização dado o conhecimento generalizado que a marca Algarve possui nos principais mercados de destino. No entanto, a sua trajectória de desenvolvimento é interrogada. O potencial natural da costa algarvia está a esgotar-se. Tudo dependerá da capacidade de regulação e de monitoragem ambiental que for possível introduzir no desenvolvimento turístico.

Por outro lado, esse território alimenta hoje uma economia de serviços induzida não só pelo turismo mas também pela crescente oferta comercial de média e grande superfície, produzindo um contexto típico de concentração de recursos na produção de bens não transaccionáveis para os quais a única contrapartida significativa de exportações é a de serviços do turismo.

Para além das opções territoriais (ordenamento e conectividade) que possam transformar este espaço num sistema urbano coerente e ambientalmente contido, as prioridades de desenvolvimento que se antevêem a partir do actual potencial de competitividade e de internacionalização são as seguintes:

• apoio a todas as acções susceptíveis de contribuir para uma melhoria qualitativa e de mercados-públicos alvo da plataforma turística internacional que o Algarve constitui, desde os aspectos fundamentais do ordenamento, ambiente e formação de activos qualificados para o sector até à melhoria da sua conectividade com a plataforma de Lisboa;

• diversificação de produtos turísticos, incrementando progressivamente formas de turismo desportivo, de congressos e incentivos e de turismo cultural e generalização de uma política de qualidade a todas as vertentes do negócio turístico com predomínio de investimentos em formação;

• apoio a projectos e a equipamentos susceptíveis de consolidar a vocação do Algarve como centro de atracção de população estrangeira em idade pós-activa e retirada;

• melhoria progressiva das condições de organização, funcionamento e dotação de recursos humanos qualificados dos principais equipamentos hospitalares da região, apetrechando-os para uma melhor capacidade de resposta à população residente e às variações sazonais de população flutuante;

• reforço e melhoria da dotação infra-estrutural para viabilizar melhores condições de ordenamento e de monitoragem ambiental do litoral, entendidas como condição indispensável para abrir oportunidades de resposta a procura turística de maior qualificação e preço unitário;

• projectos prioritários de conexão do território interior algarvio com a dinâmica turística do litoral, não só generalizando produtos turísticos que possam aproveitar a autenticidade das aldeias algarvias, mas também impulsionando a localização de actividades produtivas;

• maximização das oportunidades de relacionamento com o território espanhol vizinho (Huelva, Cádiz e Sevilha);

• apoio a projectos e políticas de desenvolvimento urbano concebidas e aplicadas segundo uma lógica de valorização do conjunto de centros urbanos algarvios tendencialmente veiculadora de um modelo de sistema urbano;

• apoio a projectos exemplares de valorização de centros urbanos não directamente inseridos na costa turística, de modo a reforçar a capacidade por parte desses centros de animação cultural complementar da oferta turística tradicional (vd. AIBT das Áreas de Baixa Densidade);

• apoio à valorização do papel do Algarve no seio de instituições vocacionadas para a promoção de relações de cooperação com o Mediterrâneo.

O INTERIOR NA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

As prioridades de acção atrás identificadas evidenciam que a diminuição dos níveis de divergência entre as cinco regiões-plano continentais não passa apenas por melhores condições de valorização dos espaços mais competitivos de cada região. Por outras palavras, as diferenças inter-regionais de produto per capita encontradas devem-se também a diferentes performances produtivas das áreas interiores, num contexto global em que estes territórios continuam a apresentar regularidades marcantes como o predomínio das fontes de rendimento local associadas ao agroflorestal, à protecção social, ao terciário social e administrativo e à actividade autárquica.

Entre os factores relevantes que fazem a diferença dos interiores das cinco regiões-plano devem mencionar-se os seguintes, passíveis de investimento público complementar e potenciador da sustentação de tais dinâmicas:

• maior atractividade empresarial, designadamente em função dos potenciais locativos, destacando-se neste caso claramente a região Centro (IP-5) e Lisboa e Vale do Tejo (IP-6 e sua articulação com o IP-2);

• dinâmicas diferenciadas do sector agroflorestal, sobretudo da sua capacidade de empresarialização e rejuvenescimento da gestão de explorações, visível, por exemplo, na dinâmica fortemente diferenciada do investimento com comparticipação estrutural comunitária;

• impacto no desenvolvimento local da presença de ensino universitário e politécnico públicos, com relevo particular para Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD em Vila Real e Instituto Politécnico de Bragança), Beira Interior (Universidade da Beira Interior na Covilhã) e Alentejo (Universidade de Évora);

• existência de factores ambientais e naturais de excelência susceptíveis de fazer a diferença em termos de dinamização de actividades complementares, transformando tais recursos patrimoniais e naturais em verdadeiros clusters, domínio em que se destacam claramente o Douro com a promissora fileira da economia do vinho-excelência da paisagem-turismo ambiental e cultural e as economias serranas do Centro Interior com a fileira turismo de descoberta-património-produtos locais com certificação e qualidade genuínas;

• políticas autárquicas e supra-municipais exemplares, susceptíveis de por si só induzir e dinamizar novas fontes de capacidade de empreendimento local, como pode ser o modelo futuro do Minho-Lima, potenciando entre vários aspectos a proximidade litoral-interior que naquela sub-região se observa;

• efeitos induzidos por eixos estrurantes verticais susceptíveis de produzir novas formas de amarração entre os eixos de penetração horizontal para o interior.

Todos estes factores de diferenciação competitiva entre as regiões interiores das cinco regiões-plano são passíveis de orientações prioritárias para o investimento público. A rarefacção de massas críticas de recursos humanos que estas regiões experimentaram nas últimas décadas torna praticamente impossível a generalização daquelas dinâmicas a todo o interior. Justificam por isso acções de discriminação positiva, orientadas para a sustentação desses factores de diferenciação e aplicadas de forma a maximizar a incidência espacial das mesmas, isto é, o número de concelhos que podem ser abrangidos pela criação de condições para a fixação de recursos.

I.3. ACÇÕES ESPECÍFICAS DE PLANEAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E DA COESÃO TERRITORIAL

É ao nível intra-regional que se colocam os maiores desafios da coesão territorial, no sentido em que se torna necessário promover o desenvolvimento de territórios que não podendo , pelo menos num horizonte temporal de médio prazo, beneficiar directamente com as dinâmicas da internacionalização e da competitividade, têm que melhorar a sua capacidade de oferecer qualidade de vida e capacidade de fixação de populações. Os territórios que se incluem neste grupo podem realizar tal objectivo identificando e valorizando um potencial próprio de recursos, desempenhando funções de complementaridade relativamente aos territórios mais intensamente mergulhados na dinâmica da competitividade e contando com transferências dos territórios mais prósperos. Mas todas estas actuações desenvolvem-se numa escala local ou micro-regional exigindo uma cuidada programação.

Por isso optou-se por desenvolver este nível intra-regional exemplificando o tipo de abordagens que estão a ser já seguidas nesta vertente e que beneficiam de múltiplas experiências anteriores e contam no QCA III com uma nova concepção e com meios reforçados dos Programas Operacionais Regionais (POR).

A concepção dos Programas Operacionais Regionais tem como objectivo central a promoção de um desenvolvimento equilibrado e coeso de todo o Território português. Assim, estruturam-se em dois eixos estritamente adequados às especificidades de cada uma das cinco NUTS II do Continente - apoio a investimentos de interesse municipal e intermunicipal, e acções integradas de base territorial, e em um terceiro eixo dirigido às intervenções desconcentradas da Administração Central, que prosseguem objectivos comuns mas programados e concretizados de forma regionalmente diferenciada.

Enquadradas nos Programas Operacionais Regionais e Sectoriais, estão em curso dois grandes conjuntos de acções que, de uma forma concertada com outros Ministérios, pretendem atenuar alguns dos desequilíbrios que caracterizam o Território de Portugal Continental:

• Acções Específicas de Desenvolvimento Territorial, onde se enquadram três grandes intervenções:

• Acções Integradas de Base Territorial (AIBT), com um investimento global de cerca de 110 milhões de contos;

• Pactos para o Desenvolvimento, que foram concebidos por forma a, complementando as AIBT, cobrir todo o Interior com intervenções específicas de desenvolvimento. Pretende-se congregar intervenções da Administração Central e Local no sentido de ultrapassar estrangulamentos locais ao desenvolvimento e lançar as bases para a valorização desses Territórios;

• Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), projecto âncora do Alentejo que, pelos impactes esperados, é enquadrado pelo Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva (PEDIZA) cujo objectivo consiste em concretizar as profundas alterações estruturais que advirão deste empreendimento;

• Programa de Valorização Territorial, que decorre em três "tabuleiros" distintos:

• Pequenas Cidades - em que o desenvolvimento equilibrado do Território é tributário de uma rede equilibrada de centros urbanos nos seus diversos escalões. Com o objectivo de um reforço da rede de sistemas urbanos regionais, foi concebido um Programa de Valorização Territorial das Pequenas Cidades, tendo em vista o seu fortalecimento e a valorização dos territórios envolventes;

• Áreas Rurais - no sentido de se estancar a "sangria" demográfica e económica. Pretende-se valorizar o potencial endógeno específico de algumas Áreas Rurais em Portugal Continental, em particular daquelas localizadas no Interior;

• Periferias Metropolitanas - por forma a responder aos fenómenos de fragmentação territorial e de exclusão social na Área Metropolitana de Lisboa, foi criado o PROQUAL - Programa Integrado de Qualificação das Áreas Suburbanas da Área Metropolitana de Lisboa.

I.3.1. EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS NO TERCEIRO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO.

Os Programas Operacionais Regionais

Os Programas Operacionais Regionais do continente apresentam aspectos inovadores relevantes, quer no que respeita ao modelo institucional e organizativo, quer no que se refere à transferência para as regiões de parte significativa dos investimentos e acções até aqui integradas em intervenções sectoriais de âmbito nacional.

Este novo modelo constituiu uma mudança substancial na gestão dos fundos comunitários, representando um passo fundamental para a reforma da Administração, que se articula com o processo mais vasto de Reforma da Organização Territorial da Administração de Estado, designadamente no que respeita à racionalização da administração desconcentrada.

Como resultado deste novo modelo de organização, e pela primeira vez, cada Programa Operacional Regional abrange e integra intervenções de todos os Ministérios, cujas responsabilidades de investimento foram confiadas aos serviços regionalmente desconcentrados da Administração. Foi assim instituído como regra o recurso às estruturas existentes, evitando-se desnecessários encargos adicionais.

Visando promover o desenvolvimento equilibrado das regiões e a coesão nacional, os Programas Operacionais Regionais do continente (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) apresentam assim inovações significativas tanto ao nível do modelo institucional adoptado como em relação ao volume de meios financeiros.

Enquanto no passado os Programas Regionais do continente se destinavam essencialmente a apoiar o investimento municipal e intermunicipal, passam agora também a incluir as Acções Integradas de Base Territorial e as Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas, e representam mais de 2,6 mil milhões de contos de investimento, o que multiplica por 6 os valores do QCA II.

OS NOVOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS

QCA III

(ver quadro no documento original)

Este novo modelo permite assim superar limitações dos Programas Operacionais Regionais do QCA II, ao criar um espaço de coordenação entre o investimento de natureza municipal e intermunicipal e as intervenções sectoriais com incidência regional. É neste contexto que os Programas Operacionais Regionais do continente concretizam e asseguram um volume de investimentos desconcentrados de 1,6 mil milhões de contos, representativo de 65% do total do investimento previsto para estes Programas.

Por seu lado, as Acções Integradas de Base Territorial destinam-se a superar dificuldades de desenvolvimento particularmente acentuadas ou a aproveitar oportunidades insuficientemente exploradas, resultantes das especificidades próprias de cada região portuguesa. Representativas de um volume investimento total de mais de 200 milhões de contos, as Acções Integradas de Base Territorial constituem um novo formato de intervenção nas regiões, e serão desenvolvidas em parceria com as autarquias e com os outros Agentes do Desenvolvimento Regional e Local:

• NORTE: "Douro", "Minho-Lima", "Entre Douro e Vouga", "Vale do Sousa" e "Qualificação das Cidades e Requalificação Metropolitana";

• CENTRO: "Acções Inovadoras de Dinamização de Aldeias", "Turismo e Património do Vale do Côa", "Serra da Estrela", "Pinhal Interior" e "Qualificação e Competitividade das Cidades";

• LISBOA E VALE DO TEJO: "Valtejo" e "Qualificação das Cidades e Requalificação Metropolitana";

• ALENTEJO: "Acção de Valorização do Norte Alentejano", "Zona dos Mármores" e "Qualificação e Competitividade das Cidades";

• ALGARVE: "Revitalização de Áreas de Baixa Densidade" e "Qualificação e Competitividade das Cidades".

O novo enquadramento legal aproxima o processo de decisão aos cidadãos, aumenta a responsabilização e a coordenação regional nas decisões e na execução dos investimentos e combate o desperdício da duplicação e da dispersão dos apoios. Simultaneamente, potencia dinâmicas e iniciativas regionais, sem as quais não será possível atingir um nível de capacidade de execução compatível com a dimensão do QCA III e do seu perfil temporal.

Por seu turno, o processo de Phasing Out da Região de Lisboa e Vale do Tejo representa uma mudança estrutural no âmbito do QCA III face ao QCA II, representando um importante desafio à capacidade de sustentação do desenvolvimento de Portugal, na medida em que determina um quadro de programação financeira degressiva para esta região. Simultaneamente, são abertas novas oportunidades de desenvolvimento em virtude da concentração de fundos proporcionada às regiões menos desenvolvidas do país, uma concentração que representa um acréscimo percentual médio, em termos anuais e per capita, na casa dos 50%. Ambas as evoluções são constatáveis no gráfico seguinte.

(ver gráfico no documento original)

As aprovações nos Programas Operacionais Regionais (Até Junho de 2001):

Acessibilidades e Transportes:

• 263 Projectos de Rede Viária Municipal - 46 milhões de contos.

Ambiente:

• 294 Projectos de Saneamento Básico - 45 milhões de contos.

Cultura:

• 12 Projectos de Bibliotecas Municipais - 3 milhões de contos;

• 17 Projectos de Museus e núcleos museológicos - 2 milhões de contos;

• 2 Projectos de Património Arqueológico - 0,2 milhões de contos;

• 12 Projectos de construção e remodelação de Teatros e Auditórios - 3 milhões de contos;

• 23 Centros Culturais - 6 milhões de contos.

Economia:

• Eixo 3 - Terminal de Regaseficação de G.N. Liquefeito (Sines) - 54 milhões de contos;

• Eixo 3 - Armazenagem subterrânea de Gás Natural - 17 milhões de contos;

• Eixo 3 - Redes de Distribuição - 23 milhões de contos;

• 29 Projectos relativos a parques empresariais industriais - 7 milhões de contos.

Educação:

• 51 Projectos de construção/remodelação/ampliação de estabelecimentos do ensino básico - 18 milhões de contos;

• 135 Projectos de construção/beneficiação de estabelecimentos do ensino pré-escolar - 4 milhões de contos;

• 20 Projectos de construção/beneficiação de pavilhões desportivos escolares - 4 milhões de contos.

Revitalização Urbana:

• 143 Projectos de arranjos urbanísticos - 22 milhões de contos;

• 27 Projectos Centros Históricos - 5 milhões de contos;

• Projectos relativos ao Porto 2001 - 10 milhões de contos.

Intempéries:

• 40 Projectos de reabilitação de infra-estruturas danificadas pelas intempéries: 5 milhões de contos.

I.3.2 - ACÇÕES ESPECÍFICAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

As Acções Específicas de Desenvolvimento Territorial correspondem a um conjunto de intervenções enquadradas nos Programas Operacionais Regionais, envolvendo também outros Ministérios e Câmaras Municipais, e que pretendem concentrar, de uma forma articulada, meios financeiros, técnicos e físicos na consecução de estratégias de desenvolvimento que, pela sua importância, podem vir a consolidar pólos de desenvolvimento.

As Acções Integradas de Base Territorial (AIBT), integrando um eixo próprio nos Programas Operacionais Regionais (Eixo 2), e os Pactos para o Desenvolvimento destinam-se, maioritariamente, à resolução de problemas relacionados com a "interioridade", surgindo os segundos como o "fecho da malha" das AIBT.

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), alterará de forma significativa, todo um Território marcado por intensos fenómenos de desertificação física e humana.

Acções Integradas de Base Territorial (AIBT)

As AIBT surgem como um instrumento público de apoio financeiro a territórios com problemas específicos de desenvolvimento, em particular de "interioridade", e corporizam um esforço de concentração e de intensificação de investimentos e de capacidades organizativas que visa superar estrangulamentos e aproveitar potencialidades latentes.

Todavia, deve-se salientar que, em termos de Programas Operacionais Regionais, o apoio às regiões abrangidas pelas AIBT não se esgota aqui, constituindo sim mais um instrumento de suporte a regiões fortemente carenciadas.

As Acções Integradas de Base Territorial integram um eixo prioritário próprio nos Programas Operacionais Regionais - Eixo 2 -, que se distingue dos restantes pela afirmação de uma especificidade territorial e/ou temática, correspondendo a dinâmicas institucionais, económicas e sociais distintas. Cabe nesta definição a preocupação em identificar as dinâmicas efectivas e pertinentes em cada espaço, por forma a reforçar o respectivo processo de desenvolvimento, e em estimular uma maior participação dos agentes locais e dos sectores bem como as parcerias entre actores públicos e privados.

Para consubstanciar estes objectivos estratégicos, o Ministério do Planeamento, em conjunto com outros Ministérios, procura estimular um conjunto de projectos "âncora" coerentes com a especificidade temática e territorial de cada AIBT e mobilizadores de parcerias locais susceptíveis de envolver os sectores relevantes nos processos de desenvolvimento das respectivas áreas de intervenção. Tenta-se, desta forma, mobilizar os recursos financeiros e técnicos necessários à implementação de projectos decisivos para as respectivas regiões que, de outra forma, seriam de mais difícil concretização.

As AIBT não constituem um instrumento de apoio financeiro meramente destinado a reforçar o investimento público em áreas do território nacional particularmente necessitadas, com défices estruturais de desenvolvimento. Elas traduzem o reconhecimento de que o Interior do país possui recursos e potencialidades que importa valorizar e dinâmicas locais emergentes que merecem ser apoiadas. O carácter supletivo de apoios concedidos no âmbito das AIBT prende-se, portanto, com a acepção que estes recursos financeiros são cruciais para a promoção de um envolvimento mais pró-activo dos actores locais e dos sectores relevantes no processo de desenvolvimento dos territórios do interior.

Desta forma, o principal desafio que se coloca a estas AIBT prende-se com a capacidade de mobilização de parcerias locais/sectoriais capazes de dinamizar o processo de desenvolvimento dos respectivos territórios de intervenção, nomeadamente, assumindo projectos de claro pendor estruturante e estimulando outras sinergias que possam ser geradas pela complementaridade dos recursos financeiros postos à disposição, quer por estes instrumentos operacionais, quer pelos instrumentos de âmbito sectorial.

O Território de Portugal Continental encontra-se coberto por doze Acções Integradas de Base Territorial:

• Douro - abrange os agrupamentos de municípios do Douro Norte, Douro Sul e Terra Quente. A estratégia de intervenção privilegia todas as acções que visem o mesmo objectivo global: qualificar o território, os recursos e as pessoas do Douro. Tem um investimento global previsto de 12,3 milhões de contos, para o período 2000-2006, destinado a um conjunto de projectos, onde destacam, aqueles ligados à navegabilidade do Douro (em articulação com o Ministério do Equipamento Social), aos Comboios Históricos (em articulação com o Ministério do Equipamento Social), à promoção turística, à Candidatura do Douro a Património Mundial (em articulação com os Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, e da Cultura) e ao futuro Museu do Douro (em articulação com o Ministério da Cultura);

• Minho-Lima - corresponde à área dos municípios das bacias dos rios Minho e Lima. A tipologia das acções prevista assenta nas acessibilidades, nos transportes, no ordenamento e na competitividade empresarial, na qualificação do sistema urbano e no desenvolvimento sustentável. Tem um investimento global previsto de 6,1 milhões de contos, para o período 2000-2006, destacando-se de entre os projectos estruturantes o Parque Industrial de Valença e a Reabilitação de Centros Históricos;

• Entre Douro e Vouga - corresponde ao agrupamento de municípios com o mesmo nome, localizados a norte do Distrito de Aveiro. A estratégia de intervenção favorece a vertente empresarial e assenta, quer no ordenamento das zonas industriais, quer na promoção da competitividade do tecido produtivo. Tem um investimento global previsto de 6,1 milhões de contos, para o período 2000-2006;

• Vale do Sousa, integra a NUTS III Tâmega - Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel. A tipologia de acções prevista assenta, por um lado, na melhoria das condições do acolhimento empresarial e, por outro, no património histórico. Tem um investimento global previsto de 4,7 milhões de contos, para o período 2000-2006;

• Aldeias Históricas do Centro - é uma AIBT atípica, pois não corresponde a um território delimitado geograficamente, mas sim a uma série de aglomerados de cariz histórico em áreas rurais seleccionados no Interior da Região Centro, onde estão em curso um conjunto de acções de requalificação e de revitalização. Tem um investimento global previsto de 6 milhões de contos, para o período 2000-2006, destacando-se como projecto estruturante a Pousada de Linhares da Beira (desenvolvido em articulação com o Ministério da Economia);

• Vale do Côa - corresponde à faixa raiana em torno do curso superior do rio Douro e do rio Côa. A estratégia a implementar assenta no aproveitamento de recursos de dimensão nacional e, em alguns casos, internacional - núcleo arqueológico, qualidade ambiental e produtos agro-alimentares de grande qualidade. Tem um investimento global previsto de 12,9 milhões de contos, para o período 2000-2006;

• Serra da Estrela - a área de intervenção desta AIBT corresponde a um Território com uma forte identidade em torno das características físicas do maciço montanhoso da Estrela. Esta AIBT tem como temas centrais o turismo e o ambiente, consistindo a estratégia na conciliação destas duas áreas. Tem um investimento global previsto de 6,3 milhões de contos, para o período 2000-2006, destacando-se como projecto estruturante o Programa de Acessibilidades da Serra da Estrela (desenvolvido em articulação com o Ministério do Equipamento Social);

• Pinhal Interior - a área de intervenção desta AIBT abrange os concelhos das NUTS III Pinhal Interior Norte (Alvaiázere, Ansião, Arganil, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penela, Tábua e Vila Nova de Poisares) e Pinhal Interior Sul (Mação, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei) e faixas marginais das NUTS III Cova da Beira (Fundão) e Beira Interior Sul (Castelo Branco e Vila Velha de Rodão). A estratégia de intervenção privilegia três domínios: a floresta, o turismo e as acessibilidades. Tem um investimento global previsto de 14,9 milhões de contos, para o período 2000-2006, destacando-se, entre outros, o Programa de Apoio Específico a Microempresas de Serviços Florestais (em articulação com o Ministério da Economia);

• VALTEJO - abrange os concelhos das NUTS III Lezíria do Tejo e Médio Tejo. A estratégia desta AIBT passa por estimular a sustentabilidade ambiental, económica e social de forma integrada e interactiva. Tem um investimento global previsto de 23 milhões de contos, para o período 2000-2006, destacando-se, entre outros, o projecto de valorização do Parque do Almourol;

• Norte Alentejano - abrange a totalidade dos concelhos do Distrito de Portalegre e Mora do Distrito de Évora. A estratégia de intervenção desta AIBT privilegia o domínio de actuação do turismo e as actividades associadas. Tem um investimento global previsto de 5 milhões de contos, para o período 2000-2006, destacando-se, entre outros, a Coudelaria Nacional de Alter (em articulação com o Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas) e a Escola de Hotelaria de Portalegre (em articulação com o Ministério da Economia);

• Zona dos Mármores - abrange quatro concelhos do Alentejo Central, que inclui uma área de 150 km2 cativa para a exploração dos mármores. A estratégia de intervenção desta AIBT privilegia a coesão económica e social da zona dos mármores. Tem um investimento global previsto de 5 milhões de contos, para o período 2000-2006, destacando-se como projecto estruturante a resolução da deposição dos resíduos das rochas ornamentais, bem como a sua revalorização (em articulação com o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e com o Ministério da Economia);

• Áreas de Baixa Densidade do Algarve - abrange todo o Interior e Litoral Ocidental. A estratégia de intervenção passa pela estruturação dos espaços de baixa densidade, pela diversificação da base produtiva e pela valorização do potencial endógeno. Tem um investimento global previsto de 7,4 milhões de contos, para o período 2000-2006, destacando-se a intervenção num conjunto de aldeias serranas, bem como o lançamento do Centro Oceanográfico de Sagres (em articulação com o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, com o Ministério da Ciência e da Tecnologia, com o Ministério da Economias e com o Ministério da Juventude e do Desporto).

Pactos para o Desenvolvimento

Os Pactos para o Desenvolvimento surgem, na quase totalidade, como acções territorialmente complementares às AIBT, e resultam da necessidade da cobertura integral de todo o Território de Portugal Continental marcado por fenómenos intensos de interioridade.

À semelhança do que sucede com as AIBT, também os Pactos têm subjacente à sua criação a preocupação em identificar as dinâmicas efectivas e pertinentes em espaços específicos, por forma a reforçar o processo de desenvolvimento, e a estimular uma maior participação dos agentes locais e dos sectores e as parcerias entre actores públicos e privados.

Os Pactos para o Desenvolvimento pretendem, desta forma, promover e assegurar a concretização de um conjunto de projectos emblemáticos, integrados nas realidades das áreas a intervir, conjugando e integrando vontades e interesses de diferentes sectores. O efeito "demonstrativo" daqui resultante poderá ser determinante na dinamização de futuros projectos e parcerias entre actores públicos e privados.

Até ao momento estão identificadas cinco áreas onde serão desenvolvidos Pactos para o Desenvolvimento - Terra Quente Transmontana, Alto Tâmega, Entre Douro e Tâmega, Terra Fria Transmontana e Beira Interior Sul.

Até Setembro de 2001 foram lançados três Pactos para o Desenvolvimento:

• da Terra Fria Transmontana, assinado entre a Associação de Municípios da Terra Fria Transmontana, o Ministério do Planeamento (através da Comissão de Coordenação da Região do Norte) e o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (através do Instituto de Conservação da Natureza). O Pacto da Terra Fria Transmontana tem como objecto o apoio à criação de uma Rota consagrada à descoberta, salvaguarda e promoção da Natureza e ao desenvolvimento de um espaço integrado na Terra Fria Transmontana. Está previsto um investimento global de 2,9 milhões de contos;

• da Beira Interior Sul, assinado entre os municípios de Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova, Penamacor e Vila Velha de Rodão, o Ministério do Planeamento (através da Comissão de Coordenação da Região do Centro), o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (através do Instituto de Conservação da Natureza), o Ministério da Agricultura (através da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior), Associações de Produtores e Associações de Desenvolvimento Local. A intervenção na Beira Interior Sul tem como objectivo central conferir maior coesão a este Território, através de intervenções qualificantes nos aglomerados populacionais, no apoio a infra-estruturas que concorram para a reestruturação da base económica, no património construído, nos espaços naturais e no mundo rural, promovendo iniciativas que contribuam para uma melhor articulação entre o meios urbano e rural. Está previsto um investimento global de 5,7 milhões de contos;

• do Alto Tâmega, assinado entre a Associação de Municípios do Alto Tâmega, o Ministério do Planeamento (através da Comissão de Coordenação da Região do Norte) e o Ministério da Economia (através da Direcção Regional de Economia do Norte). O objectivo central deste Pacto é a promoção da competitividade dos sistemas produtivos locais numa perspectiva de desenvolvimento sustentável do Alto Tâmega. Está previsto um investimento global de 4,2 milhões de contos, destacando-se a construção de um parque de acolhimento empresarial, em Chaves.

Prevê-se que até ao final de 2001 seja lançado o Pacto para o Desenvolvimento do Entre Douro e Tâmega.

Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), pela sua dimensão, múltiplas valências e impactes, constitui um dos mais expressivos investimentos de iniciativa pública alguma vez lançados em Portugal no âmbito da promoção de uma política estrutural de desenvolvimento sustentado do Alentejo, uma das regiões mais desfavorecidas de toda a União Europeia.

É um Projecto absolutamente estruturante na revitalização do tecido socioeconómico local e regional, na medida em que comporta uma atitude estratégica na dinamização da economia regional com o consequente impacto no mercado de emprego, no combate à desertificação humana e no atenuar dos desequilíbrios inter e intra-regionais. A par destes, constitui-se também como um valioso contributo regional para a prestação nacional.

Dada a sua envergadura, a qual não dispensa a mobilização de vultuosos recursos financeiros pelo Estado accionista e a afectação de verbas dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão da União Europeia, o projecto do EFMA contempla a realização de um programa de investimentos até 2025 - ano para o qual se encontra projectada a sua conclusão - cuja concepção, execução e construção se encontra legalmente cometida à sociedade de capitais exclusivamente públicos EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas de Alqueva, S.ª

O EFMA integra, em especial, as seguintes componentes infra-estruturais:

• Barragem e Central Hidroeléctrica de Alqueva;

• Barragem e Central Hidroeléctrica de Pedrógão;

• Sistema de Adução Alqueva-Álamos, com vista a permitir o abastecimento de água às populações, ao perímetro de rega e às indústrias;

• Rede Primária, a qual integra as infra-estruturas de captação, adução e distribuição de água, cuja articulação com as componentes identificadas nas alíneas anteriores estabelece um sistema fisicamente integrado;

• Rede Secundária, a qual integra as infra-estruturas de captação, adução e distribuição de água que se encontram posicionadas a jusante da Rede Primária até à entrada das explorações agrícolas localizadas nos perímetros de rega definidos no âmbito do empreendimento.

Com a sua implantação vai sobretudo consolidar-se e incorporar-se todo um conjunto de oportunidades, não só nos sistemas produtivos intimamente ligados com o empreendimento, como também nos outros que por sinergia e relação o podem aproveitar ou complementar.

Em termos gerais o projecto "Alqueva" comporta diversos objectivos estratégicos dos quais se destacam:

• a alteração do modelo de especialização agrícola, através da disponibilização de uma área significativa de rega, distribuída pelo Alentejo Central e Baixo Alentejo, incluindo a margem esquerda do Guadiana, criando condições para uma maior capacidade competitiva da agricultura;

• a garantia de abastecimento regular de água às populações, indústria e agricultura e reforço dos actuais reservatórios distribuídos pelo território;

• o reforço da capacidade instalada para produção de energia hidroeléctrica através da instalação, em Alqueva, de uma central equipada com dois grupos reversíveis turbina / bomba de 120 MW cada;

• a criação de inúmeras potencialidades turísticas em domínios endógenos e de forte identidade regional, a partir do surgimento de uma albufeira que se estende por 83 quilómetros, com um espelho de água com 250 km2 e com margens que ultrapassam os 1000 km de extensão;

• o combate à desertificação física e às alterações climáticas com introdução de um coberto vegetal que permite a fixação dos solos, combatendo a erosão;

• a intervenção organizada nos domínios do ambiente e do património, minimizando os impactes, irá potenciar e melhorar áreas importantes deste ponto de vista;

• a dinamização do mercado de emprego regional desde a construção de todo o Empreendimento até à sua plena exploração;

• o reforço da identidade urbanística e patrimonial ao nível dos aglomerados ribeirinhos - Aldeias de Água e a nova Aldeia da Luz.

A sua influência directa alcança muito mais do que os concelhos contíguos do regolfo e daqueles que vão beneficiar do regadio. Constitui-se como a "espinha dorsal" do desenvolvimento integrado do Alentejo e afirma-se como um estímulo no tecido empresarial regional e local, com especial enfoque na actividade agrícola, agro-industrial e turística, as quais, com a construção da Barragem de Alqueva e a consequente criação da albufeira, passam a deter excepcionais condições para o seu aproveitamento.

Em termos de perspectivas, o empreendimento de Alqueva incorpora, em vários domínios, oportunidades geradoras de riqueza. Essencialmente, irá provocar profundas alterações numa das zonas mais interiorizada no contexto nacional e europeu. São esperadas alterações estruturais nas explorações e sistemas agrícolas, que em muitos casos passarão a ser explorados em regime de regadio. Ao nível das empresas também se esperam alterações no âmbito do emprego e da produção, com efeitos em vários sectores, como sejam a industria transformadora e agro-alimentar, o turismo, a construção e obras públicas e o comércio.

É pois um Projecto que permite constituir, a par com o Complexo Portuário-industrial de Sines e a Base Aérea de Beja, o Eixo Estratégico do Baixo Alentejo e consequentemente da Região.

A sustentabilidade ambiental do EFMA é uma prioridade e uma garantia desde sempre assumidas pelo Governo Português. Por isso, revela-se de todo necessário que se continue a assegurar forte investimento público no plano de gestão ambiental e nas medidas de compensação e minimização dos impactos.

Neste quadro, a potenciação dos impactos positivos que são esperados pelo EFMA, continuam a exigir o suporte significativo do investimento público na infra-estrutura adjacente ao Empreendimento, essencial à sua sustentabilidade e à realização do investimento privado que promova a criação de riqueza e que acrescente valor a este grande Projecto Nacional e Europeu.

ACÇÕES INTEGRADAS DE BASE TERRITORIAL (AIBT'S) PACTOS PARA O DESENVOLVIMENTO

DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA ZONA DO ALQUEVA (PEDIZA)

(ver mapa no documento original)

I.3.3. PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO TERRITORIAL

O Programa de Valorização Territorial, centrado na Medida da Valorização Territorial do Eixo Prioritário 1 dos Programas Operacionais Regionais, pretende, em articulação com outros Ministérios e com as Câmaras Municipais, concentrar investimentos em determinadas áreas por forma a: inflectir a litoralização do País, diminuir as assimetrias regionais e reduzir a concentração metropolitana.

O Território constitui um espaço dinâmico, cujo desenho resulta da interacção estabelecida entre as pessoas, os recursos e as actividades. Em resultado de factores endógenos e exógenos o Território apresenta-se, também, como um espaço heterogéneo e, em algumas situações, carente de âncoras urbanas que potenciem o seu desenvolvimento.

A Valorização do Território é um processo complexo, que decorre em diferentes dimensões e áreas:

• organizando e articulando os sistemas urbanos regionais;

• atraindo e criando novas centralidades;

• reforçando as características polarizadoras;

• reequilibrando os excessos de concentração;

• atenuando a competição desmedida.

Pretende-se com o Programa inflectir a litoralização do País, diminuir as assimetrias regionais e reduzir a concentração metropolitana.

A partir de uma primeira identificação dos principais desequilíbrios do Território português, concebeu-se o Programa de Valorização Territorial que assenta num estímulo à Qualidade, à Coesão e à Competitividade. Esta intervenção abrange a quase totalidade das NUTS II, com pesos distintos de acordo com a situação de cada região. No caso específico da Região do Norte, o Programa terá uma abrangência menor, em resultado da afectação de verbas já efectuada ao "Porto 2001".

O presente Programa desenvolve-se em três "tabuleiros" distintos: Pequenas Cidades (reforçando a sua importância funcional), Áreas Rurais (apoiando o seu potencial específico) e Periferias Metropolitanas (qualificando as áreas mais fragilizadas).

Em termos de grandes princípios orientadores salienta-se o reconhecimento de redes e hierarquias entre núcleos populacionais, o desenvolvimento de parcerias (entre Ministérios e Público-Privado), a complementaridade de políticas e de instrumentos em torno de uma estratégia e a concentração de esforços e instrumentos por forma a desenvolver projectos com grandes efeitos de demonstração.

O investimento global previsto, no âmbito dos Programas Operacionais Regionais, rondará os 66 milhões de contos.

Pequenas Cidades

A necessidade de um Programa de Valorização Territorial de Pequenas Cidades decorre da existência de uma realidade objectiva no sistema urbano português, que é a da existência de um nível hierárquico bem definido e dinâmico, entre as cidades médias (objecto de outras intervenções de valorização e em particular do Programa Polis) e os espaços rurais.

Estes centros constituem a base para a vivificação de vastos territórios, embora desempenhando papeis diversos (apoio à base produtiva, oferta de bens e serviços, intermediação entre centros urbanos de nível superior e entre os espaços rurais e as cidades).

Este papel assume especial relevância estratégica em dois tipos de contextos:

• onde se configuram sistemas urbanos locais ancorados em torno de cidades médias que, embora dotados de crescente coerência funcional e coesão social, necessitam de manter e robustecer essa integração e de corrigir modelações territoriais disfuncionais, resultantes do processo de urbanização verificado nos últimos decénios;

• e em "espaços de vazio", que não são polarizados por centros urbanos de média dimensão, e onde o processo de desenvolvimento urbano e social revela maiores fragilidades.

Até Setembro de 2001 foram contratualizadas Acções de Valorização de Pequenas Cidades em duas regiões: em Lisboa e Vale do Tejo, Torres Novas, e no Centro, o Eixo Arganil-Oliveira do Hospital-Seia-Gouveia.

ACÇÕES ESPECÍFICAS DE PLANEAMENTO, DESENVOLVIMENTO E COESÃO TERRITORIAL

AREAS RURAIS

(ver mapa no documento original)

Áreas Rurais

O conceito de áreas rurais, no âmbito do Território nacional, agrega um conjunto de situações com contextos extremamente diferenciados. Das áreas rurais integradas em espaços com grande vitalidade urbana e populacional, às zonas rurais em declínio localizadas no Interior, o País apresenta um mosaico complexo de situações para as quais importa dispor de estratégias adequadas.

Considerando os desafios existentes nas áreas rurais foram definidos e devidamente hierarquizados cinco objectivos centrais, cuja concretização resulta da articulação com outros Ministérios intervenientes:

• promover as relações urbano-rural contribuindo para uma gradual integração social e económica dos territórios;

• estimular e valorizar as actividades agrárias como pilar da sustentabilidade ambiental, social e económica das áreas rurais;

• apoiar o desenvolvimento de novas actividades económicas valorizadoras e complementares da base económica tradicional;

• valorizar a imagem das áreas rurais e dos produtos de qualidade como patrimónios de excelência;

• promover a valorização e qualificação dos núcleos rurais contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o fortalecimento da identidade local.

No âmbito desta Acção foram lançados até Setembro de 2001 cinco Programas: Aldeias Históricas (incluída na respectiva AIBT), Portas da Terra Quente Transmontana, Aldeias Vinhateiras, Aldeias-Castelo, Aldeias do Algarve.

Durante o ano de 2002 será lançado o Programa das Aldeias de Água, que resultam do enchimento das albufeiras de Alqueva e Pedrógão.

Periferias Metropolitanas

A forte concentração populacional, de infra-estruturas, equipamentos, actividades económicas e serviços de comunicação e de internacionalização na Área Metropolitana de Lisboa, constituem factores estruturantes e estratégicos para o seu desenvolvimento, mas são igualmente geradores de dificuldades e desigualdades estruturais significativas, substancialmente diferenciadas das que ocorrem no restante território nacional.

A Área Metropolitana de Lisboa acumula todos os factores urbanísticos e sociais geradores de fortes assimetrias, de fragmentação territorial e de exclusão social, que provocou:

• urbanização desordenada e desqualificada, aos níveis social e espacial;

• tendência para a desertificação das áreas centrais com reforço cumulativo do processo de suburbanização;

• envelhecimento da população;

• concentração de comunidades imigrantes e minorias étnicas de grande heterogeneidade cultural;

• insuficiência das estruturas e dinâmicas educacionais e de capacitação profissional;

• desigualdades nas condições de acessibilidade e mobilidade e na dotação ao nível dos equipamentos sociais.

Este processo gerou, inevitavelmente, extensas áreas suburbanas, em parte de génese ilegal, com deficientes condições de habitabilidade e de vivência social, muitas das vezes sem infra-estruturas e equipamentos básicos de apoio às populações aí residentes. Este tipo de espaço, no quadro das dinâmicas de transformação territorial da Área Metropolitana de Lisboa, foram identificadas como áreas críticas urbanas.

Em termos geográficos estas correspondem, na Margem Norte, ao centro histórico de Lisboa, aos eixos de Algueirão-Cacém-Amadora e a algumas zonas nos concelhos de Odivelas, Loures e Vila Franca de Xira, e na Margem Sul, às áreas habitacionais do Lavradio (Barreiro) e da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, na Moita.

Neste contexto, a requalificação e revitalização dos subúrbios é fundamental para uma maior coesão social e espacial do território metropolitano. As áreas suburbanas da Área Metropolitana de Lisboa caracterizam-se, fundamentalmente, pela inexistência ou degradação dos espaços públicos, apresentando um tecido urbano desintegrado e consequentes dificuldades nas acessibilidades, pela degradação do parque habitacional e do património cultural, pela forte concentração residencial e pouca diversidade funcional, pela não modernização ou desadequação das infra-estruturas de suporte à vida quotidiana e pela insuficiência dos equipamentos de saúde e de educação, bem como de desporto, lazer e cultura.

O PROQUAL - Programa Integrado de Qualificação das Áreas Suburbanas da Área Metropolitana de Lisboa, com um investimento global previsto de 40 milhões de contos, repartidos entre Administração Local e Administração Central (Ministério do Planeamento e outros Ministérios), definiu um conjunto de objectivos, no sentido de promover uma Área Metropolitana de Lisboa mais equilibrada, competitiva e sustentável:

• reduzir os desequilíbrios territoriais e as tendências de degradação e desqualificação urbanística e social;

• introduzir dinâmicas de reequilíbrio social e reforçar os mecanismos de coesão social;

• assegurar condições de habitabilidade, de sociabilidade e de integração social das populações;

• assegurar condições de formação profissional, de emprego e empregabilidade, com vista à (re)inserção profissional, à valorização dos recursos humanos disponíveis e ao desenvolvimento do Mercado Social de Emprego;

• dinamizar as actividades económicas através da criação de estruturas de apoio e reforçar a iniciativa empresarial (microempresas e pequenas e médias empresas);

• melhorar as condições de acessibilidade e de mobilidade, no sentido de reforçar a integração urbana das áreas de intervenção;

• aumentar a capacidade institucional, de planeamento e gestão urbana e de participação cívica nos processos que conduzem à melhoria do ambiente urbano.

Dentro das áreas críticas urbanas da Área Metropolitana de Lisboa, seleccionaram-se sete zonas a intervencionar numa primeira fase - Brandoa (Amadora); Sacavém/Prior Velho (Loures); Baixa da Banheira/Vale da Amoreira (Moita); Odivelas; Outurela/Portela-Algés (Oeiras); Bairros da Belavista, 2 de Abril e 20 de Julho (Setúbal); Bom Sucesso/Arcena (Vila Franca de Xira).

Até Setembro de 2001 foram lançadas três intervenções:

• Baixa da Banheira/Vale da Amoreira (Moita), com um investimento global para o período de 2001/2003 de cerca de 1,2 milhões de contos;

• Odivelas, com um investimento global para o período 2001/2003 de cerca de 1,6 milhões de contos;

• Outurela/Portela-Algés (Oeiras), com um investimento global para o período de 2001/2003 de cerca de 1,8 milhões de contos.

ÂMBITO GEOGRÁFICO DO PROQUAL

(ver mapa no documento original)

I.4. VISÃO ESPACIAL DA ESTRATÉGIA E DAS PRIORIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL - AS REGIÕES AUTÓNOMAS.

I.4.1. INSULARIDADE E ULTRAPERIFICIDADE

A insularidade, enquanto fenómeno permanente de descontinuidade física do território, e a localização, são factores que afectam fortemente as condições de acessibilidade e, consequentemente, as relações com as regiões centrais europeias.

Como primeiro traço do conceito de região ultraperiférica emerge naturalmente o grande distanciamento e isolamento relativamente ao espaço continental.

No âmbito de um estudo apoiado pela Comissão Europeia, elaborado no quadro do projecto "EURISLES", a pedido das regiões insulares, por ocasião da XVI conferência anual da Comissão das ilhas, foi construído um coeficiente de perifericidade que mede a diferença, em tempo, que se registaria para percorrer uma "distância contínua e continental" e uma "distância descontínua e insular".

Mas o conceito de ultraperifericidade não se esgota no factor distância, está também associado a um conjunto de outras restrições estruturais particularmente intensas e únicas no seio da União Europeia, sendo reconhecido pelas instituições comunitárias que as regiões ultraperiféricas apresentam um atraso estrutural importante, agravado por dificuldades (insularidade, grande afastamento, superfície reduzida, relevo e clima difíceis), cuja permanência e interacção condicionam pesadamente o respectivo desenvolvimento.

A Ultraperifericidade agrava as desvantagens decorrentes da configuração insular do território, acentuando os constrangimentos existentes, em oposição a outros espaços insulares europeus situados no prolongamento e continuidade directa do território continental (Córsega, Ilhas Gregas, Sardenha, ...). Os sobrecustos motivados pelo distanciamento, ao nível do movimento de pessoas e bens e mesmo da informação são penalizadores e reduzem a capacidade para o desenvolvimento, a obtenção de sinergias e as vantagens competitivas que advém da abertura dos mercados.

Para além das condicionantes que se prendem com a natureza de ilhas distanciadas das regiões centrais e que originam desvantagens e restrições no acesso aos mercados e à informação, na mobilidade de pessoas e na possibilidade de aceder às grandes redes transeuropeias de transportes e de energia, existem limitações que decorrem da pequena dimensão e de características adversas da estrutura física do território.

Por outro lado, o afastamento face aos centros de decisão política e económica comunitários, bem como em relação a equipamentos e serviços de excelência localizados nos lugares de maior centralidade, condiciona os fluxos económicos, materiais e de informação, influenciando padrões de consumo e estratégias de investimento público marcadas consideravelmente pelo factor localização.

A especificidade das condições naturais e da economia decorrentes da Ultraperifericidade concorre em larga medida para alguma dificuldade de adaptação dos instrumentos de política comunitária, justificando a existência de iniciativas e instrumentos específicos.

Face aos constrangimentos permanentes e especificidades atrás identificados sumariamente, afigura-se necessário encarar a adopção de medidas particulares, quer a nível nacional, quer a nível comunitário, visando minimizar os seus efeitos negativos, bem como flexibilizar ou adaptar os instrumentos de política regional, nacional e comunitária às condições de carácter local.

Há que promover um conjunto de factores (em que os relativos às acessibilidades em termos de transportes e comunicações ocupam uma função de primordial importância) que possibilitem a potenciação do desenvolvimento endógeno e específico, numa lógica de integração, por forma a assegurar uma inserção equilibrada em outros espaços, explorando eixos de complementaridade.

Considera-se, assim, de grande importância o reconhecimento pela União Europeia, através da consagração no nº. 2 do artigo 299 do Tratado de Amsterdão da existência de regiões ultraperiféricas e da necessidade de um tratamento diferenciado que tenha em atenção as suas peculiaridades e especificidades próprias.

A insularidade e a ultraperifericidade constituem características permanentes e identificáveis cuja quantificação, se bem que já trabalhada a nível dos estudos realizados no âmbito do Eurisles, precisa ainda de continuar a ser estudada. No entanto é pacífica a aceitação de que há determinados factores que são comuns às regiões ultraperiféricas, os quais dificultam a integração e travam o processo de coesão da União Europeia.

Segundo o relatório de Avaliação Intercalar do PIC REGIS II há que considerar duas questões no âmbito geral: O Quadro Territorial, incluindo a Configuração (Insularidade, Dimensão, Condições naturais de caracter local) e a Posição Relativa (Localização, Condições naturais de caracter zonal, Contexto relacional) e o Quadro Histórico incluindo o Contexto sociocultural, o Contexto económico e o Contexto político.

Da interacção do quadro territorial e do quadro histórico resulta a matriz conceptual da ultraperifericidade que a seguir se apresenta:

MATRIZ CONCEPTUAL DE ULTRAPERIFERICIDADE

(ver quadro no documento original)

As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira consideram de grande importância o reconhecimento pela União Europeia (através da consagração no nº. 2 do artigo 299 do Tratado de Amsterdão), da existência de regiões ultraperiféricas e da necessidade de um tratamento diferenciado que tenha em atenção as suas peculiaridades e especificidades próprias.

Com efeito, a insularidade e a ultraperifericidade constituem características permanentes e identificáveis e é pacífica a aceitação de que há determinados factores que sendo comuns às regiões ultraperiféricas, dificultam a integração e travam o processo de coesão da União Europeia.

No quadro territorial nacional, a Região Autónoma dos Açores tem uma configuração ímpar, caracterizada pela sua natureza insular, constituindo um pequeno arquipélago atlântico, com uma posição relativa marcada pela sua situação ultraperiférica.

Uma população residente de cerca de 240 mil indivíduos, não ultrapassando, portanto, a dimensão populacional de um aglomerado urbano médio, mas distribuindo-se por nove pequenas parcelas de território, afastadas entre si pelo mar, ao longo de um eixo com 600 quilómetros, origina uma situação de fragmentação do mercado regional, dos recursos e das redes de infra-estruturas e de equipamentos de base.

Como primeiro traço do conceito de região ultraperiférica emerge naturalmente o grande distanciamento e isolamento relativamente ao espaço continental europeu. Com efeito, a ilha mais próxima do continente português dista mais de 1500 Km, o que equivale a cerca de 2,5 horas de voo numa aeronave comercial.

A actividade económica repartida por nove micromercados, implicou que os fluxos de bens e de pessoas interilhas se desenvolva obrigatoriamente pelo mar ou pelo ar. Desta forma a actividade empresarial no seu processo normal de expansão que ultrapasse as necessidades do mercado local (ilha), tem que utilizar meios de transporte (marítimos ou aéreos) dispendiosos, mais vocacionados para as grandes distâncias e volumes.

As possibilidades de geração de economias de escala e de aglomeração são muito escassas e em algumas parcelas inviáveis. Frequentemente não se atingem limiares de eficiência na utilização das infra-estruturas, dos equipamentos e dos serviços de apoio à actividade económica.

A fragmentação do território insular implica manter, modernizar e assegurar o funcionamento de nove portos comerciais, de nove infra-estruturas aéreas (aeroportos aeródromos), de nove sistemas de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, de outros tantos sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos. Ao nível dos equipamentos e serviços sociais, para uma oferta de condições mínimas e equivalentes às dos restantes espaços contíguos, são necessários investimentos proporcionalmente mais elevados, havendo nalgumas ilhas de menor potencial situações de forçosa subutilização dos equipamentos.

A configuração territorial dos Açores, proporciona uma imagem simbólica diferente, associada ao papel histórico das ilhas, como lugares de paixão, de aventura e descoberta mas também enquanto territórios de exílio, de isolamento e de abandono. Por outro lado, a origem dos seus habitantes, a imposição do mar, concorrente para uma certa "impermeabilização" da fronteira, induziram elementos de diferenciação ao nível da identidade e matriz cultural, como nos sistemas de valores e de representação. Estes aspectos proporcionam algumas oportunidades ao nível da construção de uma actividade económica sustentada no domínio do turismo e actividades do lazer.

As paisagens das ilhas açorianas, a fauna e a flora e ainda a ausência de manifestação de fenómenos de poluição proporcionam uma atractividade de visitantes e turistas. A origem vulcânica das ilhas permite a investigação neste domínio, existindo por outro lado recursos geotérmicos de alta entalpia que são já aproveitados em termos económicas.

A natureza arquipelágica dos Açores potencia por outro lado a dimensão da zona económica exclusiva nacional. A sua localização foi, e ainda é, embora com menor expressão, uma posição importante em termos geoestratégicos. Por outro lado, projecta e aprofunda a especificidade do país em termos de um território europeu, mas com uma profunda ligação ao mar e ao grande espaço atlântico.

Igualmente, a Região Autónoma da Madeira se confronta com constrangimentos ao seu desenvolvimento que dificultam o processo de coesão económica e social, os quais decorrem de características ligadas ao seu quadro territorial (insularidade, pequena dimensão, condições naturais de carácter local e zonal, descontiguidade territorial interna, localização distanciada dos centros de decisão política e económica e dos equipamentos e serviços de excelência localizados nos lugares de maior centralidade). O quadro histórico em que se desenrolou o seu processo de desenvolvimento condicionou igualmente o sistema socioeconómico e cultural da Região.

A distância, em tempo, a que se situam o Funchal e o Porto Santo da capital, considerada centro da Europa, em operações de transporte de mercadorias é, respectivamente, 3,06 e 3,48 vezes superior à que seria potencialmente percorrida durante o tempo real, à velocidade média terrestre.

As duas ilhas habitadas (separadas apenas por uma distância de cerca de 28 milhas marítimas, mas com profundidades oceânicas que ultrapassam os 2500 metros) dispõem, no conjunto, de uma área de 776,8 km2, onde residem cerca de 257,7 milhares de habitantes, a que se junta um fluxo de população flutuante de cerca de 15000 turistas/dia contribuindo para conferir à ilha um carácter cosmopolita.

A pequena dimensão da Região é ainda mais limitada se tivermos em conta as características geomorfológicas que condicionam e oneram a actividade agrícola, o povoamento, a implantação de infra-estruturas básicas, o funcionamento das redes de serviços e a articulação dos subespaços regionais e, consequentemente, do mercado. Relativamente à superfície total, a Superfície Agrícola Utilizada (SAU), que representa apenas 9% e 35% do território, situa-se acima dos 1000 metros de altitude. Apenas uma área de 8.500 hectares (11% do total) apresenta declives inferiores a 16%.

A exiguidade de recursos e de mercado, as condicionantes físicas, incluindo as que derivam da matriz subtropical do seu clima, bem como a conjugação de factores naturais e históricos, determinaram, em grande medida, um padrão de especialização produtiva vulnerável e uma grande dependência face ao exterior.

Ambas as regiões autónomas originaram, durante décadas, grandes fluxos migratórios para países de vários continentes, sobretudo para as Américas e África do Sul permitindo-lhes uma inserção atlântica humana e não apenas geográfica.

I.4.2. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

As grandes linhas de orientação estratégica do Plano Regional a Médio Prazo 2001-2004 têm por base alguns pressupostos que estruturam as diversas intervenções previstas na programação. Assim, para além da detecção das necessidades de investimento público visando a aceleração do processo de desenvolvimento regional, existe, naturalmente, o enquadramento proporcionado pelo programa do VIII Governo Regional, aprovado pela Assembleia Legislativa Regional, e os compromissos assumidos no âmbito da negociação dos fundos estruturais previstos no 3º Quadro Comunitário, compromissos esses que estabelecem as linhas de rumo para um melhor posicionamento da sociedade açoriana, em matéria de coesão económica e social, no espaço da União Europeia.

O primeiro grande vector de orientação estratégica da política de desenvolvimento a prosseguir, visa fomentar e diversificar a actividade produtiva regional, através de adopção de mecanismos de enquadramento e apoio aos agentes económicos, no sentido da promoção de mais elevados níveis de competitividade e parceria, procedendo a reajustamentos na base económica regional (Agricultura, Pescas e Transformadoras associadas), em paralelo com o fomento da diversificação do sistema produtivo, designadamente na afirmação crescente do Turismo e Outros Serviços Mercantis, em termos de geração de valor acrescentado e criação de empregos.

A estratégia definida para a base económica passa pela modernização das actividades que a compõem, perspectivando-se uma evolução da produtividade mais rápida do que no passado, cimentando-se em paralelo factores de diferenciação dos produtos regionais. É imperioso o funcionamento eficaz de sistemas de controlo, em termos da manutenção da associação dos produtos regionais às condicionantes únicas em termos de produção de qualidade e ecológica (ausência dos fenómenos recentes em outros espaços de doenças e pragas), apostando-se fortemente na comercialização e marketing deste tipo de produções que constituem a parte principal das exportações regionais. Esta estratégia passa pela orientação das produções tradicionais, sustentada pelas diferentes condições naturais, estruturais e de potencial económico de cada ilha, numa perspectiva de conciliação entre a produção, a comercialização, a qualidade e segurança dos consumidores, com as exigências em matéria de preservação dos recursos e dos equilíbrios ambientais. Por outro lado, está subjacente às intervenções nestes sectores a dignificação dos respectivos profissionais.

Em matéria de diversificação da economia, a estratégia contempla a afirmação e ascensão na cadeia de valor das actividades relacionadas com o Turismo e Lazer. Existe uma vocação natural do arquipélago para o turismo, orientando-se o esforço de desenvolvimento do sector para uma oferta fora do contexto tradicional (sol-praia), fundamentando-se o produto turístico nas vertentes natureza, património histórico e cultural, desportos náuticos, golfe, turismo rural. A par do fomento dos visitantes de tipo individual/família procurar-se-á captar as clientelas de tipo institucional (congressos reuniões, formação/reciclagem de profissionais de grandes empresas), tirando-se partido do factor isolamento, tranquilidade e equilíbrio paisagístico e ambiental.

Este vector estratégico compreende ainda acções que visam a fixação na Região de massa critica, designadamente os jovens formados nos estabelecimentos de ensino profissional e superior, em actividades ligadas aos serviços às empresas (financeiros, informática, comunicação, imagem, ...), reforçando-se não só a oferta de condições para inovação e modernização do tecido produtivo, mas também potenciando-se os sinais já existentes ao nível da ocupação destes activos mais diferenciados. Paralelamente, reforçar-se-á a dinâmica de crescimento dos serviços de apoio às famílias e outras actividades, que por condições naturais e geográficas, se encontram minimamente protegidos da concorrência externa e que podem constituir alternativa de ocupação a activos libertados pelo processo de modernização e reestruturação das actividades tradicionais.

Ao nível da intervenção junto das empresas serão desenvolvidos não só sistemas de apoio financeiro ao investimento privado, mas também outras linhas de política que de forma complementar possam promover a competitividade, através do reforço da capacidade técnica, tecnológica e de marketing, por forma a apoiar o esforço necessário à inovação de produtos e de processos e à adaptação organizacional aos constrangimentos dos mercados.

Numa segunda linha de orientação estratégica para o período 2001-2004 procurar-se-á modernizar as redes de estruturação do território e reforçar a posição geoestratégica dos Açores.

Fomento da eficiência, eficácia e funcionalidade das redes de transportes, marítimos, aéreos e terrestres, da energia, promovendo-se a articulação entre as diferentes componentes desses sistemas (infra-estruturas, meios e organizações) e a promoção da inserção da Região na sociedade de informação serão vias a explorar.

A melhoria da operacionalidade dos sistemas de transportes rodoviários, através da intervenção na rede regional de estradas, em função do crescimento potencial do tráfego de cada ilha, a dinamização da prevenção rodoviária e da diminuição da sinistralidade e o incentivo à aquisição de meios de transporte colectivo serão áreas privilegiadas de intervenção. Ao nível dos sistemas de transporte marítimo e aéreo, será conferida especial importância não só à realização de obras de modernização da rede de infra-estruturas, como também, ao desenvolvimento de instrumentos que permitam aumentar a racionalidade do modelo de gestão das infra-estruturas e equipamentos, com impactes positivos ao nível da eficiência dos serviços prestados e da adequação dos tarifários/preços praticados.

Promover a utilização racional de energia e a diversificação das fontes energéticas, pela utilização do potencial endógeno existente, designadamente o hídrico, o eólico e o geotérmico, a reconversão dos diversos parques de combustíveis, em ordem à racionalização do abastecimento das ilhas em combustível e a convergência de tarifários ao nível do consumo de electricidade, serão aspectos a desenvolver neste período de programação.

Complementarmente procurar-se-á melhorar a capacidade interna de investigação e aplicação de novas tecnologias, o recurso a parcerias com outras regiões e organizações com elevado potencial nestes domínios, a captação de saberes e práticas, a infra-estruturação necessária ao desenvolvimento da nova economia e o apoio à criação e desenvolvimento de empresas de serviços tecnologicamente avançados. Lateralmente, existe uma oportunidade de afirmação da Região no contexto nacional e internacional como espaço privilegiado para o desenvolvimento da investigação oceânica e da atracção de avançadas tecnologias e saberes no âmbito da sismovulcanologia e dos recursos marinhos.

O desenvolvimento das novas dinâmicas nas actividades económicas na Região passa obrigatoriamente por uma nova atitude dos empresários, níveis de maior qualificação dos activos e um mercado de trabalho flexível e eficiente, com ausência de fenómenos de subemprego e inactividade involuntária de segmentos significativos de mão de obra, para além de níveis sanitários e de protecção social satisfatórios. Assim, constitui uma terceira linha de orientação estratégica, melhorar a qualificação dos recursos humanos e dos níveis de solidariedade e de protecção social.