Lei n.º 109-A/2001 — Grandes Opções do Plano para 2002

A par das intervenções ao nível das infra-estruturas e equipamentos do sector do ensino, em que a Carta Escolar constitui referência obrigatória, procurar-se-á desenvolver e incrementar as acções piloto já em curso na Região, em que, na própria escola, se promove o cruzamento entre os subsistemas de educação e de formação profissional, com vista a adequar a aquisição de conhecimentos básicos por parte dos jovens com outras qualificações mais ligadas ao mundo do trabalho e aos novos ambientes emergentes, designadamente uma nova sociedade da informação.

A concepção e funcionamento de dispositivos de formação profissional inicial e de qualificação para desempregados e trabalhadores inseridos em segmentos de actividade em forte reestruturação; o fomento de estruturas que permitam uma grande visibilidade antecipadora das necessidades do mercado de emprego e que identifique, atempadamente, as necessidades de resposta aos sectores emergentes no contexto do sistema produtivo, tendo em atenção os fenómenos relativos à crescente entrada do segmento feminino no mercado de trabalho; a promoção de acções de sensibilização da classe empresarial para as novas realidades e oportunidades, em paralelo com acções de formação específicas para o tecido empresarial, serão vias a desenvolver neste vector estratégico.

Ao nível da prestação de cuidados de saúde, a intervenção pública terá como pressuposto a equidade no acesso aos cuidados de saúde, a promoção da saúde e prevenção da doença, observando-se critérios de eficiência e de eficácia na utilização dos recursos disponíveis. Por outro lado, ao nível da solidariedade e segurança social será conferida prioridade à prevenção e redução da pobreza, à inclusão social, à oferta de uma resposta eficaz às necessidades das categorias sociais mais desfavorecidas, no quadro de articulação com outras áreas, designadamente a da educação, saúde, habitação, do emprego e formação profissional.

Uma quarta linha de orientação estratégica visa promover o desenvolvimento sustentado.

Assume particular importância neste vector estratégico as acções dirigidas ao sector do Ambiente, através da valorização e protecção dos ecossistemas insulares, realçando a problemática dos recursos hídricos (avaliação e monitorização dos recursos, ordenamento de bacias hidrográficas, protecção e intervenção em lagoas, desobstrução e limpeza de ribeiras), da valorização da qualidade ambiental (conservação da natureza, controlo da qualidade ambiental, gestão de áreas protegidas e da rede Natura, entre outras), do ordenamento do território (planeamento e gestão do território, protecção e requalificação da orla costeira) e da informação e formação (informação, formação e divulgação ambiental).

No domínio da habitação as linhas de orientação estratégica passam pela introdução de elementos de maior racionalidade na aquisição e produção de solo urbanizável, melhorando-se a articulação entre o parque habitacional a construir e o já edificado, o ordenamento territorial e o saneamento básico, o controlo do custo dos solos e dos fogos. Por outro lado, diversificar e flexibilizar a promoção da habitação, promover a construção de habitação social, a produção de habitação em propriedade resolúvel, constituem-se como linhas de orientação para este sector.

Na área cultural procurar-se-á criar condições de utilização e fruição dos bens patrimoniais e dos bens estéticos, bem como fomentar a actividade dos agentes dinamizadores e criadores de condições de expansão das sua potencialidades. Assim, será conferida especial atenção à recuperação, restauro, inventariação e tratamento das diferentes vertentes do património cultural da Região e também instaurar e desenvolver mecanismos que protejam e favoreçam a criação artística, tanto na vertente de expressão erudita e urbana, como da expressão artística rural e de raiz tradicional, criando em paralelo condições para o acesso das populações aos seus benefícios e fruição.

Ao nível da prática desportiva, será fomentada a educação física e o desporto escolar, a modernização e ampliação do parque desportivo regional, a dinamização de programas promocionais de prática desportiva dirigida a todos os cidadãos e também a formação dos agentes desportivos. Estas linhas de orientação para o sector terão por pressuposto a estruturação de uma política integrada com as áreas da educação, saúde, juventude , cultura e turismo, numa atitude de diálogo e cooperação com diversas entidades, designadamente com o associativismo desportivo, as autarquias locais e as escolas.

Finalmente, uma última prioridade relativa ao aumento dos níveis de eficiência e de parceria estratégica na gestão pública e institucional.

Na vertente externa, será conferida especial atenção à participação em matérias de direito internacional que respeitam à Região, entre outras, a utilização do território regional por entidades estrangeiras, aos protocolos celebrados com a NATO e outras organizações internacionais, participação dos Açores na União Europeia, lei do mar, utilização da Zona Económica Exclusiva, plataforma continental, poluição do mar, conservação e exploração de espécies vivas, navegação aérea, exploração do espaço aéreo controlado. No contexto particular do relacionamento com as comunidades emigradas continuar-se-á a prestar todos os apoios que têm sido disponibilizados, mantendo-se os três princípios orientadores da política que tem sido seguida: preservar a identidade cultural açoriana nas comunidades emigradas, ajudar à sua promoção nos países onde residem; e aprofundar o diálogo com os seus representantes políticos. Será ainda atribuído um ênfase acrescido a quatro aspectos: instituir as relações institucionais bilaterais dos Açores com as autoridades hierarquicamente superiores dos países de acolhimento; criar Centros de Divulgação Açoriana, com secções de expediente e informação; reforçar as trocas comerciais e missões empresariais, acrescentando conteúdo económico ao relacionamento afectivo, cultural e político, inclusive para além dos luso-descendentes; e, protocolar com o Governo da República, a colaboração da Região Autónoma dos Açores no ensino da língua portuguesa nos países de acolhimento.

No plano interno ao nível do funcionamento de uma administração eficiente e eficaz constitui-se como prioridade a aproximação da administração pública ao cidadão, a crescente introdução de novas tecnologias, um melhor funcionamento da gestão orçamental e de tesouraria e dos sistemas de planeamento regional e de produção estatística, a formação adequada dos funcionários, em ordem ao aumento real de índices de produtividade e de eficiência, sem descurar a qualidade dos serviços prestados.

No plano da cooperação com a administração local, continuar-se-á a desenvolver acções de cooperação técnica e financeira, em ordem a uma melhor articulação dos diferentes parceiros no esforço de desenvolvimento.

I.4.3. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

A estratégia de desenvolvimento da Região Autónoma da madeira para o período 2000-200 6 tem como primeiro eixo o "Desenvolvimento de actividades em áreas de especialização estratégica".

No âmbito da política de desenvolvimento que tem vindo a ser prosseguida, sobretudo após a integração na Europa Comunitária, visando a coesão económica e social, foram realizados investimentos estruturantes, nomeadamente no domínio das infra-estruturas aeroportuárias e das telecomunicações, da rede viária, das infra-estruturas básicas para a qualidade de vida e do apoio à actividade económica.

A par da necessidade de prosseguimento de esforços no sentido de melhorar as condições de desenvolvimento em áreas de intervenção consideradas tradicionais em que a Região ainda revela debilidades estruturais, é imperioso introduzir uma reorientação estratégica em ordem a vencer o desafio da mundialização que se coloca com particular acuidade a uma pequena região insular e ultraperiférica, apostando no desenvolvimento de actividades em determinadas áreas de especialização.

Para o efeito deverão ser exploradas as oportunidades que se apresentam à Região para na senda da tradição de abertura ao exterior, desenvolver actividades e factores de competitividade que permitam criar vantagens competitivas no mercado global tirando partido da valia do território, do potencial humano da posição estratégica no espaço atlântico e de condições quer institucionais quer infra-estruturais que têm vindo a ser criadas.

O desenvolvimento de novas actividades passa pela aposta naquilo em que a Região pode competir de igual para igual com outras economias, como sejam o Turismo e as actividades culturais e de lazer a este associadas; a exploração de novas acessibilidades exteriores; os serviços internacionais; e o estimulo à inovação.

A Madeira é um pólo turístico internacional sendo um destino procurado por nacionais e estrangeiros pela sua especificidade em termos ambientais, paisagísticos e climáticos. No entanto, o sector turístico apresenta alguns pontos fracos e a evolução futura da actividade comporta alguns riscos que terão de ser superados.

Para que a actividade turística constitua uma área de excelência da base económica regional e para que se reforce a imagem secular de destino de qualidade deverão ser renovadas as vantagens competitivas da oferta turística, diversificando o produto oferecido, enriquecendo-a com produtos mais qualificados e elevando os níveis de qualidade de serviço, bem como promovendo a consolidação da procura num mercado cada vez mais competitivo.

A excessiva concentração num pequeno número de mercados emissores (Alemanha, Reino Unido e Portugal Continental), ainda que assente em padrões de qualidade, cria vulnerabilidades a factores conjunturais desfavoráveis nesses mercados. Por outro lado, a forte dependência de operadores turísticos internacionais que dominam, cada vez mais, os mercados turísticos, retira poder negocial aos agentes económicos regionais e contribui para a redução da capacidade de fixação de valor pelo sistema económico regional. Aos investimentos feitos a nível da infra-estrutura aeroportuária, a potenciação de oportunidades oferecidas pelas tecnologias da informação e comunicação são alguns dos factores que poderão apoiar uma adequada estratégia de internacionalização que permita diversificar e melhorar o acesso a mercados "nicho".

Por outro lado, a existência de um elevado padrão de qualidade ambiental é um factor competitivo essencial para o desenvolvimento da Região, nomeadamente de sectores fundamentais da sua base económica, como é o caso do turismo.

Numa região com as características da Madeira, em que é muito significativa a sensibilidade e vulnerabilidade em termos ambientais, os principais problemas e desafios prendem-se com aspectos relacionados com o saneamento básico e a gestão de resíduos, os recursos hídricos, a prevenção de riscos de erosão e de catástrofes naturais, a qualidade do ambiente urbano e da paisagem, a conservação da natureza, a protecção da biodiversidade e qualificação do litoral.

O reforço das estruturas científicas e tecnológicas de criação recente (Universidade da Madeira e Polo Científico e Tecnológica), e a promoção de interacções mútuas entre as instituições referidas permitirá dinamizar a inovação e apoiar o desenvolvimento de funções de apoio à iniciativa empresarial. O desenvolvimento de capacidades em I&D no domínio de algumas actividades do sector primário constitui um ponto de apoio à consolidação e diversificação das produções de qualidade no âmbito das actividades tradicionais.

A potenciação das oportunidades oferecidas no estado actual da Sociedade da Informação constituirá uma orientação estratégica decisiva para promover um acesso global simplificado, reduzindo as distâncias físicas, e para apoiar processos de inovação e de internacionalização.

No contexto de uma economia global, e tendo em conta o acentuado grau de abertura da economia da Região ao exterior e um direccionamento da política económica para a captação de investimento estrangeiro e para o desenvolvimento do Centro Internacional de Negócios, importa conferir importância estratégica à internacionalização.

Face a debilidades estruturais existentes a nível da formação escolar e da qualificação da mão-de-obra e a um défice de competências técnicas e científicas, será feita uma aposta estratégia na valorização dos recursos humanos, de modo a incrementar o grau de adaptabilidade às transformações sócio-produtivas, a reforçar a capacidade de inovação e a criar condições para uma maior equidade social.

Exactamente para superar as vulnerabilidades da economia da Região foi definido como O segundo eixo prioritário da estratégia de desenvolvimento a "Superação das debilidades dos sectores tradicionais da economia".

De facto, a base económica tradicional da Região não pode, de forma alguma, ser abandonada, sob pena do aparecimento de graves crises sociais. Deste modo, torna-se essencial apostar no reforço da qualificação dos recursos humanos, no ordenamento e valorização do território, da paisagem e do património, sem descurar a habitação.

A exiguidade de recursos e de mercados, as condicionantes físicas, incluindo as que derivam da matriz subtropical do seu clima, bem como a conjugação de factores naturais e históricos determinaram, em grande medida, um padrão de especialização produtiva muito vulnerável e pouco diversificado, com fraco desenvolvimento da cadeia de valor, num contexto de grande abertura ao exterior.

Assim, a base económica da Região foi acumulando fragilidades, assumindo ainda muito peso as actividades tradicionais, geradoras de fracos rendimentos, que se vêm confrontando com dificuldades de integração num modelo económico competitivo. A agricultura encontra particulares dificuldades de enquadramento num contexto de liberalização e de mundialização das trocas comerciais.

A actividade piscatória assume uma importância significativa no contexto socioeconómico regional, particularmente em determinadas localidades, apesar da existência de alguns constrangimentos relacionados com as especificidades do relevo submarino, características da frota e das condições de operação, bem como das dificuldades resultantes do nível sócio-cultural de grande parte dos activos do sector.

O tecido empresarial da Região é constituído, predominantemente, por empresas de muito pequena dimensão e enfrenta dificuldades para o desenvolvimento de novos factores de competitividade.

Às debilidades estruturais da actividade económica aliam-se insuficiências a nível das condições infra-estruturais e de factores institucionais, pelo que se colocam a Região problemas de competitividade e de sustentação de empregos com níveis de rendimentos que se aproximem da média da União Europeia.

Apesar dos significativos investimentos realizados, nos últimos anos, designadamente no que respeita ao reforço dos níveis de acessibilidade intra-regional e de compatibilização da rede viária com a procura de transporte a médio e longo prazo, existem, ainda assim, assimetrias no desenvolvimento do território, cuja superação tem caracter prioritário.

Constatam-se grandes carências a nível da habitação, atingindo particularmente famílias de fracos rendimentos habitando em áreas degradadas e enfrentando problemas de vária ordem que tendencialmente contribuem para a sua exclusão.

A nível de ensino, não obstante as melhorias verificadas, nomeadamente em resultado dos investimentos realizados, em grande parte com apoio comunitário, a situação da Região, no que respeita ao nível de instrução da respectiva população, apresenta-se muito desfavorável quando comparada com os níveis médios nacionais e comunitários pelo que o acesso aos serviços de educação continua a exigir uma particular atenção.

No âmbito da Saúde, e face ao nível de alguns indicadores, torna-se imprescindível prosseguir acções visando a melhoria da eficiência e da eficácia dos serviços de saúde, bem como a melhoria do atendimento dos utentes.

No domínio da protecção e coesão social as maiores carências prendem-se com a existência de comunidades e grupos populacionais com problemáticas específicas conducentes à sua exclusão social e com o apoio aos idosos, que vêm assumindo um peso crescente na estrutura etária da população.

II. A ESPACIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS SECTORIAIS

Pela primeira vez o relatório das Grandes Opções do Plano apresenta uma visão do impacto de políticas sectoriais a nível do território.

Considerou-se da maior utilidade fazer preceder essa apresentação sucinta por uma breve apreciação dos primeiros resultados dos Censos 2001, já que eles permitem avaliar a dinâmica demográfica observada no conjunto do território do Continente entre 1991 e 2001.

A análise espacial dos impactos das políticas sectoriais centra-se em duas realidades:

• as mudanças em curso nas redes e infra-estruturas económicas e sociais da responsabilidade do sector público - já que essas redes e as mudanças que nelas se operam traduzem uma parte substancial da intervenção territorializada das políticas sectoriais - e a sua repercussão no desenvolvimento das Regiões e na redução das assimetrias;

• o dinamismo empresarial, diferenciado no território, tal como se pode apreender pela utilização dos sistemas de incentivos que integraram o QCA II e que estão considerados no QCA III.

II.1. EVOLUÇÃO DO NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES PORTUGUESAS

A avaliação da evolução do processo de desenvolvimento das regiões pode ser apreendida ao nível de múltiplos indicadores de natureza sectorial. Contudo, é sempre vantajoso dispor de um indicador de síntese, que permita uma leitura globalizada dessa evolução.

A análise da evolução do Índice de Desenvolvimento Económico e Social (IDES)* - utilizado no PNDES e no PDR para avaliar o processo de desenvolvimento das Regiões Portuguesas - permite constatar uma aceleração do processo de desenvolvimento na segunda metade da década de 90, associada essencialmente à aceleração do ritmo de crescimento do produto interno bruto para o conjunto da economia e cada uma das suas regiões.

Os índices relativos às restantes componentes do IDES (esperança de vida, nível de escolarização e conforto), cujo nível é já bastante elevado por se terem atingido níveis de satisfação significativos, registaram uma evolução favorável. Em algumas regiões a evolução do Índice é, contudo, condicionada por factores estruturais, designadamente a estrutura etária da população

O IDES relativo a cada uma das Regiões registou um crescimento significativo, associado principalmente à aceleração do crescimento económico.

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL

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ÍNDICE DE ESPERANÇA DE VIDA

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ÍNDICE DE ESCOLARIZAÇÃO

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ÍNDICE DE CONFORTO

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ÍNDICE DE RENDIMENTO

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II.2. A DINÂMICA DEMOGRÁFICA NO TERRITÓRIO - 1991-2001

Os resultados preliminares dos Censos 2001 permitem concluir que Portugal, na última década, viu crescer a sua população, tanto a residente como a presente, bem como o número de famílias, de alojamentos e de edifícios.

A população residente atingiu cerca de 10,3 milhões, o que representa um acréscimo de 4,6% face a 1991. Os maiores crescimentos verificaram-se na faixa litoral, nas orlas marítimas das cinco regiões do Continente (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).

Contudo, a evolução da população residente ao nível das Regiões (NUT II) não foi uniforme. Duas Regiões (Região Autónoma da Madeira e Alentejo) perderam população, enquanto o Algarve se destacou claramente com um crescimento de 14,8%, seguido da Região Norte com 6% e da Região de Lisboa e Vale do Tejo com 4,8%. Na Região Centro a população registou um acréscimo de 3,6% e na Região Autónoma dos Açores de 2,1%.

Por outro lado, no interior das quatro maiores regiões do País (em área e população), a evolução da população residente foi bastante diferenciada, ocorrendo amplitudes significativas.

Na Região Norte o crescimento da população assumiu valores significativos (+7,5%) em cinco das oito sub-regiões (NUT III), sendo o Grande Porto aquela em que o crescimento "acelerou" menos; duas das sub-regiões apresentaram perdas de população superiores a 5%.

Norte - Variação da População Residente, por NUTS III

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Na região Centro, a análise da evolução da população entre 1991 e 2001 permite constatar que cinco sub-regiões registaram aumentos de população enquanto noutras cinco a população se reduziu.

Destacam-se com as variações mais significativas e simétricas o Pinhal Litoral (+11,6%) e o Pinhal Interior Sul (-11,8%).

Confirmou-se a já perspectivada perda quase generalizada de população das sub-regiões do interior da Região Centro, ao mesmo tempo que os acréscimos verificados nas sub-regiões do litoral mais do que compensaram essa perda, contribuindo ainda para o crescimento da população no conjunto da Região.

Centro - Variação da População Residente, por NUTS III

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Na Região de Lisboa e Vale do Tejo verificaram-se crescimentos da população mais ou menos significativos em todas as sub-regiões.

Lisboa e Vale do Tejo - Variação da População Residente, por NUTS III

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Foram as sub-regiões Península de Setúbal e Oeste as que maior crescimento apresentaram (10,8% e 9,3% respectivamente), enquanto o crescimento da população nas restantes sub-regiões se situou entre 2 e 3,2%.

Na Região do Alentejo a quebra da população foi provocada sobretudo pelos decréscimos das sub-regiões do Alto e do Baixo Alentejo (-6,0% e -5,7% respectivamente), tendo sido o Alentejo Litoral a sub-região que mais contribuiu para minorar as perdas de população da região, embora o seu crescimento tenha sido relativamente diminuto (1,1%).

Alentejo - Variação da População Residente, por NUTS III

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Embora as regiões e sub-regiões sejam muito importantes, enquanto unidades de análise estatística, muitas das decisões políticas com impacto nos fenómenos relacionados com a população e a habitação passam hoje pela administração autárquica local, sobretudo ao nível de concelho. Basta salientar a importância dos Planos Directores Municipais na gestão e no ordenamento do território.

Daí que, na apresentação dos resultados preliminares dos Censos 2001, seja do maior interesse a apreciação da dinâmica demográfica a nível concelhio.

Cinco concelhos apresentaram crescimentos da população entre 1991 e 2001 superiores a 25%, verificando-se que dois desses concelhos se situam na Região do Algarve (Albufeira: +47,6% e S. Brás de Alportel: +33,2%), dois na Região de Lisboa e Vale do Tejo (Sintra: +39,3% e Sesimbra: +35,2%) e um na região Norte (Maia: +28,5%).

O maior decréscimo populacional ocorreu no concelho de S. Vicente, na Madeira (-20,8%) seguido de perto pelos concelhos de Boticas, Penamacor, Vila Velha de Ródão e Gavião, localizados na faixa interior do Continente, com perdas de população superiores a 17%.

Constata-se, ainda, que as capitais das duas Áreas Metropolitanas estão a ficar cada vez mais "cercadas" face ao acumular de população à sua volta e à perda de população que se verifica nos respectivos concelhos.

Por outro lado, é possível identificar no Interior um conjunto de concelhos onde a população registou uma variação positiva significativa. Alguns desses concelhos, sofrendo de problemas típicos de desertificação, inverteram, pela primeira vez desde há décadas, o sentido de evolução da sua população, transformando-se de pólos repulsivos em pólos atractivos. É, assim, de salientar que a perda global de população nas zonas da "interioridade" encobre uma diversidade de situações, entre as quais merecem destaque alguns pólos cuja dinâmica populacional deve ser reconhecida e acompanhada.

TAXA DE VARIAÇÃO POPULACIONAL

1991-2001

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ÁREA DE INTERIORIDADE

Concelhos com Acréscimo Populacional

1991-2001

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II.2. AS REDES DE INFRA-ESTRUTURAS ECONÓMICAS E SOCIAIS

As políticas dirigidas à valorização do território procuram responder ao duplo desafio da competitividade e da atractividade, por um lado, e da coesão territorial e da difusão das condições de bem estar das populações por outro.

Nesta primeira experiência de abordagem da espacialização das políticas sectoriais optou-se por apresentar as redes infra-estruturais e de equipamentos da responsabilidade directa da Administração Pública ou de Empresas Públicas que, podendo ter grande relevância para a competitividade e atractividade dos território, contribuem decisivamente, ainda que de modo directo, para uma maior coesão territorial.

A importância da extensão e implantação geográfica dessas redes para a coesão territorial é evidente, mas a sua contribuição depende do próprio funcionamento dos sistemas organizativos em que essas redes se inserem e que condicionam a eficácia da prestação dos serviços em que estão especializadas. Em muitas delas e conforme está definido no programa para a Sociedade de Informação, o funcionamento em rede irá depender cada vez mais da sua informatização e conexão à Internet.

Entre as redes em que tem havido mais significativas intervenções, no que respeita à sua extensão, à sua reorganização e à melhoria na eficiência dos serviços que prestam encontram-se:

• Redes de Apoio ao Cidadão

• Redes de Equipamentos Culturais

• Redes de Equipamentos Educativos

• Redes de Ciência, Tecnologia e Sociedade da Informação

• Rede de Turismo Juvenil

• Redes de Equipamentos Sociais

• Redes Ambientais

• Redes de Acessibilidades (rodoviária, ferroviária, aeroportuária)

REDES DE APOIO AO CIDADÃO

LOJA DO CIDADÃO

O desenvolvimento do processo de instalação da Loja do Cidadão, a nível nacional, consubstancia não só a preocupação de assegurar, de forma personalizada e com maior comodidade e rapidez, a satisfação das necessidades dos cidadãos e agentes económicos, relativamente à informação e à prestação de bens e serviços que as integram, mas também corresponde à vontade política de difundir por todo o território nacional serviços administrativos de qualidade superior.

Estabeleceu-se um modelo de implantação e desenvolvimento adequado para esse efeito, promovendo a articulação institucional entre os serviços públicos e as empresas que estão presentes nos espaços das lojas.

A lógica do funcionamento das Lojas, disponível num horário alargado, alia um sistema de telecomunicações, que assegura o acesso remoto a todas as entidades ali representadas, a um sistema de comunicação e partilha de informação interna entre as mesmas.

Entretanto, seguindo a mesma lógica de prestação de serviços públicos, foram instituídas extensões das Loja do Cidadão - os Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC).

Os PAC visam igualmente garantir um atendimento personalizado com recurso às novas tecnologias, mediante o acesso remoto a serviços públicos disponibilizados através da rede privativa de comunicações das Lojas do Cidadão.

Se numa primeira fase se pretende a cobertura das sedes de concelho dos distritos onde estão instaladas Lojas do Cidadão, há vontade política de alargar a outras localidades mais distantes, em função da expansão da rede e das necessidades das respectivas comunidades.

LOJAS DO CIDADÃO E POSTOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

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SEGURANÇA INTERNA

A garantia de níveis elevados de segurança pública, bem como a manutenção de um sentimento generalizado de tranquilidade e segurança, constituem os propósitos assumidos pelo Governo no domínio da Administração Interna.

Neste sentido, assume particular importância a renovação e a beneficiação de instalações e de equipamentos com vista à modernização dos serviços e à qualificação da actividade operacional das Forças e Serviços de Segurança.

CONSTRUÇÃO DE ESQUADRAS DA PSP E QUARTÉIS DA GNR

1991/95 e 1996/01

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TRIBUNAIS

A agenda do Governo na área da Justiça tem como um dos seus objectivos estratégicos fundamentais colocar a justiça ao serviço da cidadania e do desenvolvimento.

O esforço de infra-estruturação do sector traduziu-se já na instalação de 51 novos tribunais e na inauguração de 21 novos edifícios de tribunais, bem como no reforço dos meios humanos com destaque para a admissão de cerca de 1500 novos oficiais de justiça e a informatização e colocação em rede de todos os tribunais e de todos os serviços dependentes do Ministério da Justiça até ao final de 2001.

NOVOS TRIBUNAIS CONSTRUÍDOS E GRANDES OBRAS DE ADAPTAÇÃO/REMODELAÇÃO

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REDES DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS

No âmbito de actuação do sector da cultura é apresentada a cobertura do território relativamente aos projectos estruturantes: rede nacional de leitura pública, rede nacional de arquivos, rede portuguesa de museus e rede de cine-teatros.

Em relação ao Património são igualmente identificados os monumentos objecto de intervenção no período 1996-2000 e aqueles nos quais está programada intervenção no período 2001-2002.

REDE DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS

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REDE DE ARQUIVOS

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MUSEUS

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REDE DE CINE-TEATROS

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INTERVENÇÕES NO PATRIMÓNIO

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REDES DE EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS

Regime de autonomia, administração e gestão das escolas de ensino básico e pré-escolar

Seguindo-se o princípio que considera a escola como lugar nuclear do processo educativo, desde 1998/99 que se tem vindo a proceder ao Agrupamento de Escolas por concelho, como forma de promover uma gestão integrada de recursos adaptada às especificidades locais.

A formação desses agrupamentos evoluiu de forma significativa, entre Dezembro de 1999 e Agosto de 2001, sendo, no entanto, notória uma resposta mais efectiva a sul do Tejo, e uma maior dificuldade de resposta a nível do Centro Interior.

AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS

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Expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar

Entre 1995/1996 e 2000/2001, houve uma evolução significativa na rede de ensino pré-escolar, com a sextuplicação do número de estabelecimentos da rede pública no território do Continente, que passou de 643 para 3939 unidades. É de registar as evoluções verificadas no Alentejo, onde o número de estabelecimentos decuplicou, e no Norte, onde o número de estabelecimentos octuplicou.

ESTABELECIMENTOS PRÉ-ESCOLAR

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Tal evolução positiva torna-se também bastante significativa ao verificar-se que a taxa de cobertura da população com a rede pública deste nível de ensino passou de 55% em 1994/1995 para 73% em 2000/2001. É também de registar o facto de a evolução positiva da cobertura ter sido mais sensível nos distritos do interior e da faixa litoral entre áreas metropolitanas.

TAXAS DE COBERTURA DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

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O ensino básico e secundário e os novos empreendimentos escolares

Entre 1995/1996 e 2000/2001 registou-se um crescimento de cerca de 11% do parque escolar, correspondendo a um acréscimo de 113 escolas completas, envolvendo sobretudo estabelecimentos do ensino básico com 2º e 3º ciclos. Na distribuição daqueles estabelecimentos é de realçar a evolução registada na região Norte.

ESTABELECIMENTOS COM 2.º E 3.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO E ESTABELECIMENTOS COM ENSINO SECUNDÁRIO E 3.º CICLO.

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Verificou-se uma redução de sobreutilização da capacidade das escolas no conjunto do País e nas suas regiões, à excepção do Alentejo. No Algarve a taxa de ocupação média foi já inferior a 1,0.

ESTABELECIMENTOS COM NÍVEIS DE ENSINO DO 2.º CICLO A SECUNDÁRIO

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EVOLUÇÃO DAS TAXAS MÉDIAS DE OCUPAÇÃO

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Nota: Taxa de ocupação = nº de turmas existentes/capacidade em turmas

Entre 1996 e 2001 desenvolveram-se 502 novos empreendimentos escolares, dos quais 244 corresponderam a pavilhões desportivos, 144 a intervenções em escolas já existentes (82 ampliações e 62 substituições), e as restantes 114 a criações de novos estabelecimentos, sendo de realçar a evolução registada na região Norte.

NOVOS EMPREENDIMENTOS ESCOLARES

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Alunos do ensino superior

Entre 1995/1996 e 2000/2001 registou-se um acréscimo de cerca de cerca de 66 mil alunos inscritos no ensino superior (número que passou de 314,5 para 381 mil), sendo de 22 mil o acréscimo de alunos inscritos no primeiro ano (número que passou de 80,6 para 102,5 mil.

ALUNOS INSCRITOS NO ENSINO SUPERIOR

1995/96 e 2000/01

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FORMAÇÃO E EMPREGO

Estratégia para a Qualificação e o Emprego ao Nível Regional

A consideração de que a garantia de uma maior eficiência da estratégia portuguesa para o emprego necessitaria de fortes alicerces a nível local, levou a que, em simultâneo com o lançamento do Plano Nacional de Emprego em 1998, tivessem sido também lançados, ainda que de uma forma progressiva, Redes Regionais (RRE) e Pactos Territoriais (PTE) para o Emprego, como método de promover uma intervenção combinada em zonas com idênticas características socioeconómicas, com o fim de resolver os problemas de emprego e de qualificação, com base numa melhor articulação dos recursos disponíveis ao nível local. O objectivo dessas redes é o de, sem encargos institucionais extra, gerar sinergias para concentrar as forças locais na solução dos problemas prioritários, melhorando a utilização dos programas e medidas existentes. A composição institucional das Redes varia de acordo com as características e os recursos de cada área e os problemas regionais identificados como prioritários. Podem ser parceiros das RRE, os Serviços Públicos de Emprego e outros serviços públicos desconcentrados, associações patronais e sindicais, instituições privadas de solidariedade social, associações de desenvolvimento local, centros de formação profissional e instituições educacionais, centros tecnológicos, representantes de empresas ao nível local e municípios e suas associações.

A sua expansão foi gradual, encontrando-se completa a cobertura do território do Continente nos finais de 2000 e com ela a introdução, por parte dos Serviços Públicos de Emprego, das metodologias de abordagem precoce do desemprego dos jovens (INSERJOVEM) e dos adultos (REAGE), o que tem exigido um forte esforço por parte daqueles serviços.

Em 1998, foram ainda lançados os Pactos do Vale do Sousa (Norte), o da Marinha Grande (Centro) e o do Norte Alentejano.

Por outro lado, o diagnóstico de significativas disparidades territoriais aliadas a características e evoluções próprias de determinados mercados de emprego regionais, levou ao lançamento de Planos Regionais para o Emprego (PRE), os quais, embora subordinados às estratégias europeia e nacional para o emprego, usam vias e instrumentos de implementação da estratégia adaptados às realidades dos sistemas de emprego dessas regiões. Encontram-se actualmente em funcionamento os Planos Regionais para o Emprego das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, da responsabilidade dos respectivos Governos Regionais e, no Continente, o PRE para o Alentejo (RCM n.º 8/99, de 9 de Fevereiro), o PRE para a Área Metropolitana do Porto (RCM n.º 47/99 de 26 de Abril), ambos a vigorar até 2003 e o PRE para Trás-os-Montes e Alto Douro (RCM n.º 58/2001, de 28 de Maio), para vigorar até 2006. Está ainda previsto para 2001 o lançamento do PRE para a Península de Setúbal. Em 2002, prosseguirá a estratégia descrita ao nível das regiões e sub-regiões com problemas especiais e especificidades concretas ao nível do mercado de emprego.

Dado o carácter plurianual dos PRE, assim como do PNE, só é viável, ao nível do Continente, apresentar alguma informação sobre os PRE do Alentejo e da Área Metropolitana do Porto (PREAMP), já que o PRE para Trás-os-Montes e Alto Douro só muito recentemente foi lançado.

PRE Alentejo (PREA)

O PRE para o Alentejo, para além da sua interligação com o PNE, articula-se fortemente com o Programa de Desenvolvimento Integrado do Alentejo (PROALENTEJO), criado pela RCM n.º 145/97, privilegiando-se uma acção transversal e concertada, nomeadamente no quadro do Pacto Territorial para o Emprego do Norte Alentejano e das RRE que cobrem a região.

Dadas as características do sistema de emprego da região, do seu tecido produtivo e das suas tendências demográficas, entre os objectivos da política de emprego definidos no PNE, foi posto através do PRE um enfoque especial, por um lado, na promoção da criação de emprego e da transição adequada dos jovens para a vida activa e, por outro, na promoção da inserção sócio-profissional e do combate ao desemprego de longa duração e à exclusão. Acrescem pelo seu relevo para o Alentejo, o objectivo de melhorar a qualificação de base e profissional da população activa, numa perspectiva de formação ao longo da vida e o de gerir de forma preventiva a adequação da qualificação dos recursos humanos às mutações sectoriais em curso.

Estabeleceram-se como principais metas quantificadas a atingir em três anos:

• a redução da diferença entre a taxa de desemprego no Alentejo e a taxa de desemprego nacional, em 50%;

• a criação líquida de 1500 postos de trabalho na actividade económica de carácter empresarial;

• a criação líquida de 2000 postos de trabalho nos serviços de proximidade e por acção dos programas de desenvolvimento local;

• a criação de 500 postos de trabalho em empresas de inserção;

• a oferta de 2500 estágios profissionais;

• a elevação para 1000 formandos/ano do número de jovens em aprendizagem;

• o envolvimento de 40% dos adultos desempregados e desempregados de longa duração em formação profissional, sendo pelo menos 50% mulheres.

A titulo de balanço refira-se que: a taxa de desemprego no Alentejo se reduziu de 7,5% no primeiro trimestre de 1999 para 5,9% no primeiro trimestre de 2001, enquanto na média do País essa taxa passou de 4,7% para 4,2%. Foram criados 1541 postos de trabalho na actividade empresarial e 1280 empregos em serviços de proximidade e por acção dos programas de desenvolvimento local até Dezembro de 2000. Foram aprovados 305 postos de trabalho e estão efectivamente criados 267 postos de trabalho em 35 empresas de inserção. Até ao final de 2000, promoveram-se 2255 estágios; foram abrangidos 1451 jovens no sistema de aprendizagem em 1999 e 1472 em 2000; entre 1999 e 2000. Entre 1999 e 2000, foram, ainda, formados nos Centros do IEFP 7217 adultos desempregados e DLD, o que corresponde a 28% da média anual dos inscritos; 60% são mulheres. Atingiu-se 70% do objectivo fixado até final de 2001.

No âmbito do programa Horizontes 2000 - Formação para a Inserção, desenvolveram-se 20296 intervenções de resposta, durante o ano de 2000, abrangendo 18549 pessoas, das quais 16559 iniciaram acções em 2000 e 1990 transitaram de 1999.

PRE para a Área Metropolitana do Porto (PREAMP)

Foi no contexto de uma evolução do emprego desfavorável na AMP, expressa em níveis de desemprego superiores à média nacional e na particular resistência à sua diminuição, mesmo em períodos de retoma económica generalizada, que, na sequência do PNE, surgiu o PREAMP, a vigorar até 2003.

Como principais objectivos gerais foram definidos os seguintes:

• promover a criação de emprego, gerindo de forma preventiva e acompanhando os processos de reestruturação sectorial;

• combater o desemprego e promover prioritariamente a inserção sócio-profissional de segmentos etários intermédios da população activa, com experiência profissional, mas com baixos níveis de qualificação escolar e profissional;

• melhorar os níveis de qualificação da população activa, no plano profissional e noutras competências sociais e pessoais, promovendo a Aprendizagem ao Longo da vida;

• promover a coesão social, combatendo as bolsas territoriais e sectoriais de pobreza.

Foram estabelecidas como principais metas do Plano:

• eliminar o diferencial existente entre a taxa de desemprego da AMP e a nacional até ao final do Plano;

• envolver 10000 activos desempregados, da faixa etária dos 25 aos 49 anos, com experiência profissional anterior, em novas oportunidades de emprego ou de experiência profissional;

• aumentar em 20% a frequência do ensino secundário e da formação inicial de nível III até ao final do Plano;

• atingir 5000 aprendizes no nível III do sistema de aprendizagem em 2003;

• proporcionar a todos os jovens desempregados uma formação qualificante para se inserirem no mercado de trabalho;

• majorar, em cada ano, através do prolongamento da respectiva extensão temporal, 2000 estágios profissionais de jovens licenciados e bacharéis.

Um balanço sintético mostra que a taxa de desemprego da AMP passou de 6,4% e 6,7% respectivamente no segundo e terceiro trimestres de 1999 para 5,2% e 6,7% nos mesmos trimestres de 2000.

A execução das medidas e programas promovidos e coordenados pelas estruturas do IEFP têm evoluído de uma forma positiva, verificando-se até Dezembro de 2000, a partir de dados ainda provisórios, uma taxa de execução elevada no que respeita a Programas e medidas de emprego (91,7%) e a ultrapassagem das metas relativas aos programas e medidas de formação profissional na região (105,1%).

No âmbito das medidas específicas do PREAMP foram lançadas novas iniciativas dirigidas a jovens (Informática para diplomados nas áreas das Ciências Humanas e Assistentes PME), para desempregados (Programa das Oficinas de projecto) e para empresas da AMP, estabelecendo-se uma ligação com o programa de comércio electrónico da AEP, apoiando-se processos de inserção profissional, de auto-emprego e de desenvolvimento dos factores de competitividade das PME associados à nova economia e ao novo emprego. Têm, no âmbito deste Plano, sido desenvolvidas redes e parcerias entre actores de vária natureza, visando a cooperação em torno de problemas concretos da sub-região.

COOPERAÇÃO PARA A ACÇÃO NOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS DO PREAMP

(ver quadro no documento original)

A intervenção nas áreas da solidariedade social têm funcionado principalmente por via de programas estruturados no âmbito do Mercado Social de Emprego e do Horizonte 2000.

REDES REGIONAIS E PACTOS TERRITORIAIS DE EMPREGO

(ver mapas no documento original)

CENTROS DE EMPREGO

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CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

(ver mapa no documento original)

CENTROS DE APOIO À CRIAÇÃO DE EMPRESAS

(ver mapa no documento original)

Comportamento dos Mercados Regionais de Emprego

Não obstante os indicadores do comportamento do mercado de emprego apontarem para uma evolução positiva na generalidade das regiões, nomeadamente entre os primeiros semestres de 2000 e 2001, os diagnósticos do sistema de emprego português têm identificado significativas assimetrias dos mercados de emprego regionais. Embora se tenha observado uma redução das desigualdades regionais ao nível da taxa de desemprego, o mesmo não aconteceu com outros indicadores do mercado de emprego, como é o caso das taxas de actividade, da relação emprego/população. Debilidades estruturais dos tecidos produtivos e fracas complementaridades a nível intersectorial, geram importantes desigualdades regionais do mercado de trabalho, algumas já observáveis nos dias de hoje, outras que se apresentam ainda numa forma potencial.

O comportamento dos mercados regionais do emprego, ao nível de NUT II, até ao primeiro semestre de 2001 sintetiza-se do seguinte modo:

• a região Norte, detentora da segunda taxa de actividade mais importante do País, voltou a registar aumentos, tanto da população activa (+2,4%), como da taxa de actividade (+0,9 pontos percentuais). O emprego, por sua vez, teve o comportamento mais dinâmico de todas as regiões, tendo crescido 2,8% no período em análise, em resultado da evolução dos efectivos dos Serviços (4,7%), da Agricultura (3%) e da Indústria (2,1%). O emprego na Construção reduziu-se (-2,1%), em contraste com os fortes aumentos verificados em especial no ano anterior. O volume de desemprego diminuiu (7,6%), situando-se a taxa de desemprego nos 3,7%, no 1º semestre de 2001, valor inferior ao da média do País (4,1%);

• a região Centro manteve-se como a zona com a mais elevada taxa de participação no mercado de trabalho (57,9%), tendo voltado a apresentar taxas de variação homóloga positivas, tanto relativamente à população activa (2%) como à taxa de actividade (1 ponto percentual). O emprego cresceu 1,5%, mas em resultado apenas da Agricultura e Pesca (7,1%), e da Indústria (2,3%), uma vez que se registou uma quebra significativa na Construção (-7,5%) e uma quase estacionaridade nos Serviços (-0,1%). A região continua a apresentar a mais baixa taxa de desemprego do Continente (2,6%), apesar de o desemprego ter registado um aumento de 24,8% (25,7 mil pessoas contra 20,6 mil no primeiro semestre de 2000);

• a região de Lisboa e Vale do Tejo conheceu aumentos tanto do volume de activos (1,3%) como da taxa de actividade (0,3 pontos percentuais). O emprego cresceu 1,2%, o que traduz uma desaceleração em comparação com os dois últimos anos, detectando-se uma evolução desfavorável na Indústria (-1,7%) e na Construção (-1,4%). O desemprego aumentou de 3,2% entre o primeiro semestre de 2000 e de 2001 (+2,8 mil desempregados). A taxa de desemprego registou uma ligeira subida (+0,1 pontos percentuais), interrompendo a tendência decrescente verificada nos dois últimos anos, mantendo-se o seu valor como o segundo mais elevado do semestre em análise (5,3%), logo a seguir ao Alentejo;

• o Alentejo registou um crescimento tanto do volume de activos (1,4%), como da taxa de actividade (+1 ponto percentual), ainda que tenha continuado a apresentar a mais baixa taxa de actividade do Continente. O emprego cresceu 1,3%, taxa de variação que embora inferior à registada em 2000, contrasta com as descidas verificadas em 1999. Esta subida deveu-se ao aumento dos efectivos da Agricultura e Pesca (33,6%) e da Indústria (3%), conhecendo a Construção (-7,6%) e os Serviços (-2,6%), significativos decréscimos. O desemprego aumentou de 2,7%, o que contraria a tendência que se vinha a verificar nos últimos anos e a taxa de desemprego continuou a apresentar o valor mais elevado do País, 5,7%;

• no Algarve a população activa e o emprego decresceram ligeiramente e ao mesmo ritmo (-0,2%). A Indústria (12,8%) e a Construção (5,3%) conheceram aumentos significativos do emprego que, no entanto, não foram suficientes para compensar a quebra de efectivos na Agricultura e Pesca (-17,1%), pelo que se observou uma pequena descida no emprego total. O volume de desemprego e a taxa de desemprego, por seu turno, estacionaram em relação a idêntico período de 2000, situando-se a taxa de desemprego nos 4,1%, no semestre em análise;

• se a Região Autónoma dos Açores se caracteriza pela mais baixa taxa de desemprego do País (2,4% no primeiro semestre de 2001), detém, também, a mais baixa taxa de participação da população na actividade económica (41,3%) e a mais baixa relação emprego/população (40,3%). Entre o primeiro semestre de 2000 e de 2001, a população activa aumentou de 0,6% e o emprego de 1,7%, tendo o desemprego diminuído (900 pessoas). O aumento do emprego foi impulsionado pelo sector da Construção e da Indústria cujos efectivos continuaram a crescer a ritmos apreciáveis, enquanto no sector Agrícola e da Pesca se observou uma quebra e nos Serviços um ligeiro aumento;

• a Madeira coloca-se numa situação próxima da dos Açores em termos de taxa de desemprego (2,7%), mas com uma taxa de actividade (45,9%) e uma relação emprego/população (44,7%) de maior valor, ainda que se situando abaixo da média nacional. A população activa (1,1%) assim como o emprego (0,7%) aumentaram no período em análise, ainda que este último com uma menor intensidade, o que levou a um aumento do desemprego (600 pessoas). Foi a quebra do emprego da Agricultura e Pesca e a da Indústria as responsáveis pela redução, tendo os outros dois grandes sectores registado um aumento de efectivos (7,3% na Construção e 4,8% nos Serviços).

REDES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO

Fruto de uma política de investimento e qualificação persistente, Portugal está a superar rapidamente o atraso científico face a países mais desenvolvidos.

INVESTIMENTO EM I&D - CRESCIMENTO MÉDIO ANUAL

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A produção científica nacional - trabalhos científicos publicados - tem vindo a apresentar valores sempre crescentes, ocupando Portugal uma posição cimeira, tomando como indicador o crescimento médio de trabalhos científicos publicados por ano.

PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS - CRESCIMENTO MÉDIO ANUAL

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PROGRAMA CIÊNCIA VIVA

Ciência Viva na Escola

Tem por objectivo o reforço do ensino experimental das ciências, através da realização anual de um concurso nacional de projectos de educação científica propostos e a desenvolver pelas escolas.

Trata-se de um processo iniciado em 1997, data do primeiro concurso. O número de projectos apresentados a concurso tem sido sempre crescente, ascendendo a 1213 os apresentados à 5ª edição do Concurso Ciência Viva - 2201.

PROJECTOS APROVADOS POR ANO EM CADA CONCURSO

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Ocupação Científica de Jovens nas Férias

Constitui um programa de apoio à realização de estágios de jovens do ensino secundário em laboratórios públicos, centros de investigação e espaços de divulgação científica, com início em 1997.

PROGRAMA PORTUGAL DIGITAL

Internet na escola

Tem por objectivo a ligação das Escolas à Internet, bem como de bibliotecas, centros de formação de professores e entidades de natureza associativa, cultural, científica e educativa através da RCTS.

Trata-se de uma estratégia lançada, com caracter sistemático, a partir de Outubro de 1996.

Meta da Iniciativa Internet (www.mct.pt/iniciativainternet): Todas as escolas ligadas no final de 2001.

ENTIDADES LIGADAS À INTERNET

Situação por distrito em Julho de 2001

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LIGAÇÕES EFECTUADAS POR TIPO DE ENTIDADE

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Uma vez concluído o equipamento das escolas do 5º ao 12º ano com computadores multimédia com ligação à Internet, foi celebrado, em Fevereiro de 2000, entre o MCT e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, no âmbito do INTERNET NA ESCOLA, um Protocolo com o objectivo disponibilizar a alunos e professores das escolas EB1 a utilização educativa da Internet.

ESCOLAS BÁSICAS LIGADAS À INTERNET

1999-2001

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ESCOLAS BÁSICAS LIGADAS À INTERNET

Situação em Julho de 2001

(ver gráfico no documento original)

ESCOLAS BÁSICAS E SECUNDÁRIAS LIGADAS À INTERNET

Situação em Julho de 2001

(ver gráfico no documento original)

PROGRAMA INTERNET NA ESCOLA

ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO

Situação em Julho de 2001

(ver mapa no documento original)

Programa de Criação de Espaços Internet

Desde Fevereiro de 2001 que se encontra aberto concurso para a criação de Espaços Internet de acesso público em todos os municípios do país. Trata-se da criação de uma das mais importantes redes de acessibilidade à Internet em Portugal, já que os Espaços Internet estão abertos em horário alargado, dotados de monitores especializados para apoio e formação básica e em que o acesso à Internet é gratuito. Os Espaços Internet permitem também o acesso a cidadãos com necessidades especiais.

ESPAÇOS INTERNET APROVADOS

Situação por Distrito em Setembro de 2001

(ver quadro no documento original)

REDE DE TURISMO JUVENIL

São principais missões da Rede Turismo Juvenil a promoção da mobilidade dos jovens, o fomento do intercâmbio cultural, a promoção da integração social e a dinamização do interior do nosso País.

O Governo apontou o reforço e qualificação da Rede de Turismo Juvenil como um dos seus principais compromissos na política de juventude. Este reforço e qualificação da Rede de Turismo Juvenil vai permitir:

• a cobertura integral do território nacional - todos os distritos terão no mínimo uma pousada de juventude;

• a diversificação da oferta - existência de Pousadas mais vocacionadas para a praia, a montanha, a cultura, o ambiente;

• a renovação - recuperação integral de várias unidades da rede que se encontravam em avançado estado de degradação;

• a qualificação - melhoria substancial dos padrões de qualidade das unidades mais antigas.

Este compromisso político do Governo em reforçar e requalificar a Rede de Turismo Juvenil materializou-se num esforço continuado de investimento: 4,5 milhões de contos no período 1995 a 2000 e 9,3 milhões de contos no período 2001 a 2006 dos quais 50% para requalificações e remodelações de Pousadas de Juventude existentes.

Este investimento envolve:

• a construção de 21 novas Pousadas: 11 no período de 1995 a 2000 (uma das quais, a Pousada do Porto, para substituição de uma unidade entretanto desactivada naquela cidade) e as restantes 10 até 2006 (uma das quais para substituição de uma unidade já existente);

• a requalificação e remodelação de 19 unidades existentes, 6 no período 1995 a 2000 e as restantes 13 até 2006.

A Rede de Turismo Juvenil praticamente duplicou, pois passou de 22 Pousadas e de 9 Centros de Alojamento em 1995, para 32 Pousadas e 9 Centros de Alojamento, em 2000, atingindo-se as 42 Pousadas e 9 Centros de Alojamento, em 2006.

O número de dormidas triplicou pois passou de 210.000 dormidas em 1995, para as 430.000 dormidas em 2000, atingindo-se 700.000 dormidas em 2006.

A taxa de ocupação também aumentará significativamente: passou de 35,4% em 1995 para 40% em 2000 e ascenderá a 50% em 2006.

POUSADAS DA JUVENTUDE

(ver mapas no documento original)

REDES DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS

Distribuição Territorial dos Equipamentos Sociais em 2000

Equipamentos sociais, por concelho

Todos os concelhos do Continente estão dotados com equipamentos sociais, variando em número e tipo em função da população alvo a abranger.

O número de equipamentos em alguns concelhos é superior a cinquenta: Santa Maria da Feira (52) no distrito de Aveiro; Braga (131), Guimarães (61) e Vila Nova de Famalicão (50) no distrito de Braga; Coimbra (113) e Figueira da Foz (54) no distrito de Coimbra; Évora (72); Leiria (69); Cascais (130), Lisboa (654), Loures (119), Oeiras (79), Sintra (133), Torres Vedras (51), Vila Franca de Xira (99), Amadora (68) e Odivelas (62) no distrito de Lisboa; Matosinhos (57), Porto (278) e Vila Nova de Gaia (57) no distrito do Porto; Almada (80), Seixal (75) e Setúbal (75) no distrito de Setúbal; Viana do Castelo (63); e Viseu (50).

DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS

(ver mapas no documento original)

Equipamentos sociais segundo as áreas de intervenção

A distribuição espacial dos equipamentos sociais pelas diferentes áreas de intervenção, a nível dos concelhos do Continente não é uniforme, estando directamente relacionada, quer com o tipo de população a abranger, quer com a própria demografia.

Assim, as áreas de intervenção representadas são a da População Idosa, das Crianças e Jovens, da Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência, da Toxicodependência, das Pessoas Infectadas com o VIH/Sida e suas Famílias e da Saúde Mental.

Valências para a área da Infância e Juventude, por concelho

A distribuição espacial das valências para a área da Infância e Juventude mostra uma cobertura, quase total por concelho, a nível do continente.

EQUIPAMENTOS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE

(ver mapa no documento original)

RELAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE UTENTES E A POPULAÇÃO UTILIZADORA POTENCIAL

(ver mapa no documento original)

Valências para a área da Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência, por concelho

De uma maneira geral as respostas sociais para pessoas com deficiência detêm uma abrangência muito ampla, raramente se circunscrevendo ao nível do Concelho. As valências para este público alvo geralmente destinam-se a abranger todo o distrito. Contudo verifica-se que existem respostas sociais para pessoas com deficiência em 135 concelhos de Portugal Continental, o que equivale a dizer que em cerca de 49% dos concelhos existem equipamentos com esta valência.

Em termos de distribuição espacial e salvaguardando algumas excepções, a maioria das respostas encontra-se localizada em concelhos do litoral, onde também é maior a concentração populacional.

EQUIPAMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

(ver mapa no documento original)

Valências para a área da População Idosa, por concelho

A distribuição espacial das valências para a área da População Idosa cobre a totalidade dos concelhos.

De referir ainda que alguns concelhos apresentam um número superior a cinquenta respostas sociais e localizam-se no interior e na Área Metropolitana de Lisboa.

Por outro lado, os concelhos com menor número de respostas sociais concentram-se na zona das Beiras.

EQUIPAMENTOS PARA POPULAÇÃO IDOSA

(ver mapa no documento original)

RELAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE UTENTES E A POPULAÇÃO UTILIZADORA POTENCIAL

(ver mapa no documento original)

EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

A evolução verificada no Continente aponta para o aumento do número de Centros de Saúde e para a diminuição das Extensões de Saúde.

CENTROS DE SAÚDE E EXTENSÕES

(ver mapa no documento original)

É de referir que o esforço de investimento nos centros de saúde, nos últimos 5 anos, se tem dirigido, essencialmente para a substituição de instalações degradadas e/ou inadequadas por edifícios novos e com melhores condições. Daí que se tenha procedido ao encerramento de algumas extensões demasiado dispersas e sem condições, e à concentração de alguns serviços em novos edifícios. Deste modo, no período 1995-2001, abriram 181 novas unidades de Centros de Saúde e de Extensões de Saúde, das quais 54 em 2000 e 2001. A maior parte destas unidades veio substituir instalações degradadas ou sem condições para a prestação de cuidados de saúde de qualidade.

UNIDADES DE INTERNAMENTO

(ver mapas no documento original)

HOSPITAIS

(ver mapas no documento original)

Nos casos das Unidades de Internamento e dos Hospitais (excluindo os hospitais psiquiátricos, IPO e centros de alcoologia) verifica-se a diminuição do número de estabelecimentos e de camas das Unidades de Internamento, e o aumento do número de estabelecimentos hospitalares e respectivas camas. Assim, abriram/abrirão no período 1997-2001, os seguintes:

1997 - Hospital Distrital de Matosinhos - 431 camas;

1997 - Hospital Distrital de Viseu - 556 camas;

1998 - novo edifício do Hospital Geral de Santo António - 733 camas;

1999 - Hospital de São Sebastião - Santa Maria da Feira - 345 camas;

1999 - Hospital Distrital do Barlavento Algarvio - 250 camas;

1999 - Hospital Distrital da Cova da Beira - 262 camas;

2000 - Hospital Distrital de Torres Novas - 144 camas;

2001 - Hospital Distrital do Vale do Sousa - 375 camas;

2001 - Hospital Distrital de Tomar - 220 camas.

EVOLUÇÃO DA PRODUTIVIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E GANHOS EM SAÚDE CONSEGUIDOS

MELHORIA DOS INDICADORES DE PRODUÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE

Os indicadores de produção no âmbito dos serviços de saúde aumentaram significativamente:

Nos Centros de Saúde verificaram-se acréscimos de produtividade:

• Mais 1,5 milhões de consultas em 2000 do que em 1995

• Mais 101 mil consultas de planeamento familiar em 2000 do que em 1995

• Mais cerca de meio milhão de consultas de saúde infantil do que em 1995, sendo que no primeiro ano de vida representam cerca de 79 mil consultas a mais.

Para esta população deu-se ainda início a um programa inovador de intervenção médico-dentária (1999/2000) através da contratualização com médicos dentistas. Durante o ano de 2000 foram abrangidas 22 mil crianças e o programa teve um orçamento de 230 mil contos aproximadamente.

(ver quadro no documento original)

Nos Hospitais verificaram-se acréscimos de produtividade:

• Mais 85 mil consultas em 1998 do que em 1995

• Mais 43 mil doentes tratados em regime de internamento em 1998 do que em 1995

• Mais 826 mil urgências hospitalares em 1998 do que em 1995.

• Mais 16,9 milhões de meios complementares de diagnóstico e terapêutica em 1998 do que em 1995.

(ver quadro no documento original)

Respostas terapêuticas dos serviços de saúde em relação à toxicodependência:

• aumento de 34% do número de Centros de Atendimento a Toxicodependentes (CAT), desde 1995;

• aumento em 28% de primeiras consultas realizadas nestes centros;

• aumento em 133% do total de consultas desde 1995, verificando-se só no ano 2000 a realização de perto de 310 mil consultas;

• aumento em 656% desde 1996, dos utentes atendidos em unidades terapêuticas convencionadas (2186), assim como 132% no que respeita à oferta de camas nestas comunidades.

Centros de Atendimento a Toxicodependentes (CAT)

(ver quadro no documento original)

Consultas Externas Realizadas nos CAT

(ver quadro no documento original)

Comunidades Terapêuticas Convencionadas

(ver quadro no documento original)

GANHOS EM SAÚDE

São patentes os ganhos em saúde conseguidos para a população portuguesa através de respostas para os problemas prioritários, centradas no cidadão e nos valores da solidariedade e da qualidade.

(ver gráfico no documento original)

Em Portugal, a Taxa de Mortalidade Infantil (ver nota 1), para o ano de 2000, representa 5,5(por mil). Em 1990, esta taxa representava 10,9(por mil), ou seja, em cerca de 10 anos este indicador foi reduzido para metade do seu valor.

Portugal deixou de ocupar o último lugar que ainda detinha em 1985, encontrando-se em 1999 numa situação mais favorável do que o Reino Unido e a Grécia.

No contexto europeu foi o País em que se verificou a maior descida durante este período.

(nota 1) Mortalidade Infantil - Óbitos com menos de 1 ano de vida

Evolução da Taxa de Mortalidade Infantil nos Países da UE

(ver gráfico no documento original)

O mesmo aconteceu com a mortalidade de todos os grupos etários e juvenis e com a mortalidde materna.

A Mortalidade Perinatal (ver nota 2) apresentou também uma descida notável nos últimos anos. Passou de 12,4(por mil), em 1990, para 6,3(por mil), em 1999.

(nota 2) Mortalidade Perinatal - Óbitos de nados-vivos com menos de 7 dias de vida, mais fetos-mortos, pesando 500 ou mais gramas ou, se o peso é desconhecido, com idade gestacional correspondente (22 ou mais semanas).

(ver gráfico no documento original)

Situamo-nos acima da média da União Europeia (1997) à frente da França, Itália e Reino Unido.

PORTUGAL E A EUROPA

(ver quadro no documento original)

(ver gráfico no documento original)

Quanto à Mortalidade Materna (ver nota 3) igualmente apresenta uma grande descida, passando de 10,3(por mil) em 1990, para 5,2(por mil) em 1999.

Neste indicador estamos também acima da média europeia (1997), à frente de países como a França, Alemanha e Reino Unido.

Eles espelham bem o grande investimento feito para a melhoria da saúde materna e infantil, uma das prioridades definidas no desenvolvimento das estratégias da saúde, que passaram por:

• proporcionar a cada criança e mulher grávida da oportunidade de ter um médico de família;

• implementar linhas de urgência pediátricas para um atendimento célere e aconselhamento e orientação adequado;

• promover o aleitamento materno, bem como o apoio domiciliário especial durante o período neonatal precoce;

• organizar equipas de unidades de cuidados intensivos pediátricos e implementar a rede de transporte adequado para este grupo etário;

• cumprir o Programa Nacional de Vacinação.

(nota 3) Mortalidade Materna - Óbitos devidos a complicações da gravidez, do parto e do puerpério.

Plano Nacional de Vacinação de 2000

Portugal tem, neste momento, uma das melhores taxas de vacinação entre os países europeus. Mais de 90% das crianças são vacinadas correcta e atempadamente do que resultou grande diminuição de doenças como o sarampo, a difteria e a paralisia infantil.

Continuamos a dar uma grande atenção a este programa, introduzindo, no Plano Nacional de Vacinação, novas vacinas para doenças com grande impacto na saúde, como a hepatite B e a meningite provocada pelo hemofilus influenza (com cobertura vacinal de 89% no ano 2000).

Cobertura Vacinal (%)

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• Criação de um Sistema de Alerta e Resposta Rápida (SARA) desde 1999, que permite reforçar a vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis e a capacidade de resposta do sistema de saúde.

• O Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil, conduziu à reestruturação dos serviços materno-infantis, nomeadamente à definição de hospitais de apoio perinatal diferenciado e à criação de Unidades Coordenadoras Funcionais.

Os partos realizados no domicílio desceram de 4,4% do total, em 1990 (5112) para 0,6%, em 1999 (678), o que quer dizer que, actualmente, 99,4% dos partos são realizados em meio hospitalar.

Partos por Local

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A esperança de vida à nascença também sofreu uma franca melhoria. Apesar de Portugal ainda se situar em desvantagem no contexto europeu, está a diminuir significativamente essa diferença e, no que se refere às mulheres, já ultrapassámos alguns países europeus (10º lugar no ranking europeu).

Esperança de Vida à Nascença

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PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTE

Principais Causas de Morte

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Nas doenças do aparelho circulatório tem-se verificado tendência decrescente, ocupando no contexto europeu o 10º lugar.

Programa Via Verde Coronária

Foi lançado o Programa Via Verde Coronária, na base do qual está uma nova lógica de tratar os doentes urgentes e que se resume basicamente no seguinte princípio: "socorrer o doente, no próprio local, em situação de doença aguda emergente, através de apoio médico e meios apropriados, transportando-o o mais urgentemente possível para a unidade hospitalar mais próxima e melhor equipada para o tratamento adequado à sua situação clínica".

Na primeira fase foi abrangida cerca de 50% da população e na segunda fase, até ao final de 2001, prevê-se que todo o território nacional seja coberto por este modelo de organização de emergência médica na área dos cuidados coronários.

A primeira fase iniciou-se a 1 de Agosto de 2000 e a avaliação realizada nos três meses subsequentes mostrou que nos 4 Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) (ver nota 4) envolvidos (Lisboa, Porto, Coimbra e Faro) foram recebidas 4595 chamadas, que conduziram a 107 situações confirmadas de doença coronária aguda.

Sabendo-se que actualmente um terço dos enfartes agudos do miocárdio têm evolução fatal e 50% das mortes se dão na primeira hora de evolução, na maior parte dos casos, podemos avaliar a importância deste programa, tanto mais que se trata, em regra, de população activa.

Os Tumores Malignos mantêm-se como a segunda causa de morte, ocupando o 3º lugar no ranking europeu, logo abaixo da Finlândia e da Grécia (vide quadro anterior).

Para este problema de saúde estão definidas metas e linhas de orientação estratégicas.

(nota 4) CODU - Centro de Orientação de Doentes Urgentes.

Taxa Mortalidade (por 100.000)

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A acção dos serviços do SNS na luta contra a infecção pelo VIH/SIDA tem sido desenvolvida em parceria com os outros departamentos do Estado, as autoridades locais, o sector voluntário e as pessoas que vivem com o VIH/SIDA, representando a colaboração entre a sociedade civil e a Comissão Nacional de Luta Contra a Sida (CNLCS) uma das preocupações fundamentais na definição das estratégias e na implementação das actividades nacionais de luta contra a SIDA coordenadas pelo Ministério da Saúde.

Nos primeiros 7 meses de 2001, foram apoiados 76 projectos desenvolvidos por estruturas da sociedade civil, no âmbito da SIDA, que custaram cerca de 393 mil contos.

Recentemente, foi destinada uma verba de cerca de 180 mil contos para campanhas específicas de prevenção e educação para a saúde.

Tuberculose

A estratégia implementada para o combate à tuberculose pulmonar bacilopositiva está já a dar resultados positivos, uma vez que se observa uma diminuição da sua incidência em 1999.

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Evolução de Taxas de Mortalidade por Cancro antes dos 65 anos

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REDES AMBIENTAIS

Planos de Ordenamento da Orla Costeira

No sentido de dotar o litoral português e a orla costeira de instrumento de planeamento integrado, promovendo o ordenamento de diferentes usos e actividades, com vista a garantir a protecção e valorização dos recursos naturais, bem como a sua utilização, foi aprovado em 1993 o diploma que regula a elaboração e aprovação dos POOC.

No entanto, a execução desta política de planeamento do litoral só foi efectivada a partir de 1995, através da aprovação e implementação, até 2001, de 6 planos de ordenamento da orla costeira.

Conservação da Natureza

A política de Conservação da Natureza foi alvo de um reforço significativo, sobretudo após 1995, que se traduziu num melhor conhecimento e salvaguarda do nosso património natural. Esse reforço, que é visível, levou à criação de mais Áreas Protegidas e muito particularmente à designação de áreas classificadas ao abrigo de directivas comunitárias, nomeadamente as Zonas de Protecção Especial para a Avifauna e os Sítios da Lista Nacional de Sítios.

No que diz respeito a Áreas Protegidas verificou-se um incremento de 13 novas áreas (quatro das quais de âmbito regional), que significou mais 1,4% do território continental sob este estatuto (cerca de 120000 ha). A superfície do território continental dentro da Rede Nacional de Áreas Protegidas é actualmente de 7,6%.

Relativamente às Áreas Classificadas ao abrigo de directivas comunitárias o incremento foi ainda mais significativo, uma vez que anteriormente a 1995 apenas tinha sido designada a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo. Actualmente estão designadas 29 Zonas de Protecção Especial e 61 Sítios, que integram a Lista Nacional de Sítios proposta à Comissão Europeia para constituir a Rede Natura 2000.

Existem, por isso, cerca de 1900000 ha de Áreas Classificadas em Portugal Continental (ou seja, Áreas Protegidas, Zonas de Protecção Especial e Sítios da Lista Nacional de Sítios), que correspondem a uma percentagem de 21,4% do território de Portugal Continental.

POOC

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Sistemas de Gestão de Resíduos Sólidos

Em 1995, o número de "sistemas" de gestão de resíduos sólidos urbanos no território continental, correspondia ao número de municípios, sendo as 341 lixeiras entretanto identificadas o destino da grande maioria desses resíduos. Os cerca de 26% de resíduos, então considerados com destino aceitável, eram tratados em estações de compostagem - que no entanto na sua maioria requeriam requalificação - ou conduzidos para alguns aterros sanitários, que todavia estavam longe de cumprir integralmente os requisitos entretanto consignados na Directiva comunitária.

Apesar das naturais dificuldades devidas quer à agregação dos municípios para efeito da constituição dos referidos Sistemas, quer à selecção das localizações das infra-estruturas, entre outros problemas, o facto é que se pode afirmar que a face do País já mudou no tocante ao tratamento dos resíduos sólidos urbanos.

Assim, no início do segundo semestre de 2001, existem no território continental 31 Sistemas, estando em exploração 34 aterros, 5 estações de compostagem, 2 incineradores, 42 estações de transferência, 17 unidades de triagem, 114 ecocentros e 12550 ecopontos. Das 341 lixeiras inventariadas, 258 estão já desactivadas, estando programada a desactivação das restantes até ao final de 2001. A percentagem da população servida por novos Sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos atinge já cerca de 90%.

Os quantitativos de materiais de embalagens retomados para reciclagem passaram de cerca de 24.000 ton. em 1999 para cerca de 100.000 ton. em 2000.

Até ao final do ano corrente, irão ainda entrar em exploração mais aterros, o que permitirá encerrar definitivamente a totalidade das lixeiras municipais. Para conclusão da 1ª fase do programa de qualificação da gestão dos RSU, a completar no ano 2002, faltam ainda entrar em exploração 1 estação de valorização orgânica, 35 estações de transferência, 12 unidades de triagem, 96 ecocentros e 6338 ecopontos.

Há ainda margem de evolução no sentido da integração mútua de alguns Sistemas, por razões de optimização técnico-económica, sendo por isso previsível que, em 2006, o número total de Sistemas seja inferior ao actual.

RESÍDUOS - DESTINO FINAL

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RECOLHA SELECTIVA E MULTIMATERIAL

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Sistemas Plurimunicipais de Abastecimento de Água e Drenagem e Tratamento de Águas Residuais

O modelo de Sistema Multimunicipal, aplicado ao abastecimento de água é definido pela primeira vez em 1993 (Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro), como um sistema em "alta", de importância estratégica, abrangendo a área de pelo menos 2 Municípios.

Através do referido diploma, foram ainda criados os seguintes sistemas multimunicipais de captação, tratamento e abastecimento de água para consumo dos municípios:

• Sotavento Algarvio;

• Barlavento Algarvio;

• área da Grande Lisboa;

• Norte da área do Grande Porto;

• Sul da área do Grande Porto;

Em 1996, pelo Decreto-Lei n.º 162/96 de 4 de Setembro, é aplicado o mesmo modelo de exploração e gestão aos sistemas de recolha, tratamento e rejeição de efluentes.

No âmbito do Programa do XIV Governo, e no sentido de potenciar o aproveitamento das verbas canalizadas pelo Fundo de Coesão destinadas ao Ambiente, no período do QCA III, foi preparado um Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais, com vista à implementação em todo o País de sistemas plurimunicipais com um modelo de gestão empresarial.

SISTEMAS PLURIMUNICIPAIS - ABASTECIMNTO DE ÁGUA

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SISTEMAS PLURIMUNICIPAIS - SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

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Programa Polis

O mapa relativo ao Programa Polis pretende apresentar a distribuição geográfica das cidades seleccionadas para a realização das grandes intervenções de requalificação urbana e de valorização ambiental, integradas nas Componente 1 e 2 do Programa. As Componentes 3 e 4, apesar de contemplarem intervenções relevantes para a prossecução dos objectivos do Programa Polis apresentam um carácter mais específico e estão ainda em fase de selecção.

Convém relembrar que o Programa Polis, contempla 4 componentes, sendo que a componente mais expressiva consiste na realização de um número relativamente limitado de intervenções de requalificação urbana com uma forte componente de valorização ambiental, apresentando um carácter exemplar e demonstrativo para que possam servir de modelo a outras iniciativas que venham a ser realizadas no País.

Componente 1 - Operações Integradas de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental

Com esta componente pretende-se estabelecer paradigmas de intervenções e criar uma dinâmica com efeitos multiplicadores.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2000, de 15 de Maio que aprovou o Programa Polis, esta componente desenvolve-se ao longo de duas Linhas de Acção:

• Linha 1 - intervenções identificadas pela sua relevância e natureza exemplar;

• Linha 2 - outras intervenções a identificar.

A primeira diz respeito a intervenções seleccionadas no inicio do lançamento do Programa através de critérios que constam da Resolução do Conselho acima referida e que se relacionam com a relevância e natureza demonstrativa das acções a desenvolver e com o seu posicionamento no sistema urbano nacional. A segunda destina-se a apoiar candidaturas de grande qualidade que foram seleccionadas por concurso e tendo por base o parecer de uma Comissão de Apreciação Técnica, consideradas também como casos exemplares de intervenção.

Componente 2 - Intervenções em Cidades com Áreas Classificadas como Património Mundial

Através desta componente é apoiada uma intervenção em cada uma das cidades com Áreas Classificadas como Património Mundial, Angra do Heroísmo, Évora, Sintra e Porto, as quais assumem um papel proeminente no panorama das cidades portuguesas pelo facto dos seus centros históricos terem o estatuto de Património Mundial da Humanidade concedido pela UNESCO.

Componente 3 - Valorização Urbanística e Ambiental em Áreas de Realojamento

Esta componente apoia acções que visam a valorização urbanística e ambiental em áreas de realojamento, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Componente 4 - Medidas Complementares para Melhorar as Condições Urbanísticas e Ambientais das Cidades

Esta componente contempla um conjunto diversificado de iniciativas que podem dar um contributo significativo para melhorar as condições urbanísticas e ambientais de cidades. No caso desta componente, a contribuição do Programa Polis é manifestamente supletiva.

As iniciativas a desenvolver no âmbito desta componente agrupam-se nas cinco linhas de intervenção seguintes:

• Linha 1 - apoio a novas formas de mobilidade no espaço urbano;

• Linha 2 - apoio à instalação de sistemas de monitorização e gestão ambiental;

• Linha 3 - apoio à valorização urbanística e ambiental na envolvente de estabelecimentos de ensino;

• Linha 4 - apoio a acções de sensibilização e educação ambiental no espaço urbano;

• Linha 5 - apoio a outras acções com impacte positivo na qualidade da vida urbana.

POLIS

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REDES DE ACESSIBILIDADES

ACESSIBILIDADES FERROVIÁRIAS E REDES DE METROPOLITANO

Os grandes objectivos da política ferroviária visam dotar o País de melhores condições de acessibilidades, no sentido de maior conforto, segurança e comodidade tornando o transporte colectivo mais atractivo. Os investimentos ferroviários enquadram-se no POAT - Plano Operacional de Acessibilidades e de Transportes e, em termos globais visam assegurar a continuidade da modernização da Rede Ferroviária Nacional.

As vertentes desta modernização passam, nomeadamente, pelo aumento de capacidade e segurança e pela racionalização da exploração, adoptando novas tecnologias em especial, no domínio da "Sinalização e Telecomunicações" e no da adaptação das infra-estruturas (vias, pontes, túneis,...) nos principais itinerários por forma a garantir a circulação das composições ferroviárias de velocidade elevada. Assim, os principais investimentos previstos, por região, são:

Norte

• Lançamento duma experiência piloto de parceria com as Autarquias para exploração da linha do Tua;

• continuação do programa de modernização da linha do Minho - em conformidade com as conclusões do estudo em curso de viabilidade técnica e económica da ligação Porto/Vigo. Decorrem, no momento, os correspondentes estudos de engenharia;

• intervenções ao nível da infra-estrutura ferroviária nas Linhas do Minho, do Douro, Guimarães e no Ramal de Braga:

• está em curso a empreitada de remodelação da cabeceira Norte de Campanhã e de ligação com 6 vias a Contumil;

• serão iniciadas as remodelações dos troços St.º Tirso/Lordelo, Lordelo/Guimarães, Lousada/Nine e a construção da estação de Nine;

• consolidação dos projectos de execução e continuação das obras do Metro do Porto.

Centro

• Continuação das acções relativas ao programa de modernização da linha da Beira Baixa - salientam-se as conclusões das intervenções de renovação de via entre Vale Prazeres e Covilhã e o início da electrificação do troço Mouriscas/Castelo Branco com conclusão prevista até ao final de 2002;

• lançamento do concurso internacional para a concessão do Metro-Mondego.

Lisboa e Vale do Tejo

• Modernização da Linha de Sintra:

• continuação das intervenções relativas à modernização das estações de Queluz-Belas e Rio de Mouro, com conclusão prevista em 2002;

• continuação da intervenção de quadruplicação de via entre as estações da Amadora e Queluz-Belas que permitirá em articulação com a conclusão da remodelação da Estação de Queluz-Belas, a extensão da via quádrupla Queluz-Massamá, proporcionando ao operador uma maior flexibilidade no sistema de exploração.

• Linha de Cascais:

• conclusão do Plano Integrado de Paço de Arcos, com a entrada ao serviço da nova estação e melhoria das condições de acessibilidade.

• Eixo Ferroviário Norte/Sul e Barreiro/Pinhal Novo/Setúbal:

• continuação das intervenções respeitantes ao fecho da malha Coina/Pinhal Novo, nomeadamente o túnel de Penalva e o viaduto de Coina, proporcionando, em 2003, a extensão do serviço suburbano até Setúbal;

• na margem Norte estarão em progresso as empreitadas iniciadas em 2000 de construção da estação Roma/Areeiro, e via quádrupla Entrecampos/Chelas, ambas com final previsto para 2003;

• início da construção da nova estação e interface do Barreiro, e a electrificação do troço Barreiro/Pinhal Novo com conclusão prevista para 2004;

• em curso as obras da estação e interface do Terreiro do Paço;

• em curso as obras da estação de Sta. Apolónia (interface MLisboa/CP);

• arranque da obra do Metro Sul do Tejo.

Alentejo

• Modernização da Linha Lisboa/Algarve com intervenções na via, electrificação e sinalização e encerramento de passagens de nível.

Algarve

• Modernização da Linha Lisboa/Algarve com intervenções na via, electrificação e sinalização e encerramento de passagens de nível.

REDE FERROVIÁRIA NACIONAL

1996-2006

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REDE DO METROPOLITANO DE LISBOA

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METRO SUL DO TEJO

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METROPOLITANO LIGEIRO DO MONDEGO

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REDE DO METRO LIGEIRO DE SUPERFÍCIE DA AMP

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ACESSIBILIDADES FLUVIAIS

Com o objectivo de aliviar e minorar as dificuldades de acessibilidade na zona da Grande Lisboa tem sido feito elevado esforço financeiro para concretização de investimentos que conduzam à melhoria de ligações entre as duas margens do rio Tejo.

Lisboa e Vale do Tejo

• Em curso as obras do terminal fluvial do Cais do Sodré;

• abertura de novas linhas fluviais para servir a cidade do Barreiro nas ligações a Lisboa (Cais do Oriente) e Seixal;

• continuação das obras do terminal multimodal do Seixalinho no Montijo;

• entrega de navios "catamaran" para início das carreiras Barreiro-Seixal-Cais do Oriente em Lisboa.

AEROPORTOS

A evolução crescente da procura do transporte aéreo conduziu à necessidade de tornar estas infra-estruturas mais competitivas maximizando as suas potencialidades através de uma inserção optimizada no contexto das redes nacional e regional. Assim, a aposta no reforço das condições de segurança na navegação aérea e na modernização e expansão da capacidade dos aeroportos conduziu aos seguintes investimentos:

Norte

• Continuação das obras de expansão da capacidade do Aeroporto de Sá Carneiro no Porto.

Lisboa e Vale do Tejo

• Continuação das obras de expansão da capacidade do Aeroporto da Portela em Lisboa.

Alentejo

• Consolidação do projecto de utilização civil da Base Aérea de Beja.

Algarve

• Continuação das obras de expansão da capacidade do Aeroporto de Faro.

AEROPORTOS DE PORTUGAL E PRINCIPAIS OBRAS DESENVOLVIDAS

1996-2001

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AEROPORTOS DE PORTUGAL E PRINCIPAIS OBRAS A DESENVOLVER

2002-2006

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AEROPORTOS DOS AÇORES E PRINCIPAIS OBRAS DESENVOLVIDAS

1996-2001

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AEROPORTOS DA MADEIRA E PRINCIPAIS OBRAS DESENVOLVIDAS

1996-2001

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ACESSIBILIDADES RODOVIÁRIAS

Norte

Os grandes objectivos da política de acessibilidades rodoviárias na Região Norte enquadram-se, naturalmente, no desenvolvimento do PRN 2000 que introduziu, nesta região, profundas modificações na rede viária.

Assim, está em desenvolvimento uma extensa rede de vias de elevado débito que permitirão garantir três grandes objectivos:

• melhorar a qualidade da acessibilidade rodoviária da região a todo o noroeste peninsular favorecendo a ligação aos mercados ibéricos;

• dotar as diferentes sub-regiões com redes viárias que elevem a sua competitividade territorial, assegurando-lhes eficazes ligações à rede internacional, à Área Metropolitana do Porto e aos restantes destinos nacionais de elevada atracção;

• melhorar a eficiência da rede rodoviária que serve o Grande Porto, quer garantindo-lhe incrementos de qualidade da rede interna e de articulação com o exterior, quer concretizando o desvio de tráfego de passagem que sobrecarrega a rede sub-regional.

Por outro lado, a elevada densidade demográfica de algumas das sub-regiões e a manutenção de fenómenos de interioridade acentuada noutras, implica que se valorize o investimento nas articulações intra-regionais, reforçando a coesão de toda a região.

Para o ano de 2002 estes objectivos concretizam-se através de um amplo conjunto de investimentos dos quais se destacam:

Rede Nacional de Auto-estradas

Programa de Concessões

• Concessão Brisa: conclusão da Circular Sul de Braga, inserida na A3;

• Concessão Norte: conclusão do lanço Braga-Guimarães e início de obras dos restantes lanços da concessão, num total de 120 Km;

• Concessão SCUT da Costa de Prata: início dos trabalhos no lanço do IC1 Miramar-Madalena e do lanço Miramar-Gaia da ER1-18;

• Concessão SCUT do Interior Norte: início dos trabalhos nos troços Régua-Vila Real e Vila Real-Vila Verde da Raia;

• Concessões SCUT do Norte Litoral e Grande Porto: desenvolvimento do processo de Avaliação de Impacto Ambiental;

• Concessão IC24: desenvolvimento do concurso público internacional.

Construção de novas acessibilidades rodoviárias

• Continuação da obra de construção da nova ponte sobre o Douro em Entre-os-Rios e dos acessos imediatos nas duas margens;

• IC 28 - Ligação entre Ponte de Lima e Ponte da Barca;

• início da construção da variante Guimarães-Fafe;

• desenvolvimento do IP2, entre o IP4 e o IP5, o qual, após a conclusão do troço Macedo de Cavaleiros-Vale Benfeito, prosseguirá os estudos e projectos conducentes à sua integral construção;

• construção da nova ligação Mogadouro-Alfândega da Fé.

Grandes Beneficiações

• Obras de recuperação da Ponte Hintze Ribeiro, para funções rodoviárias e pedonais;

• beneficiação do traçado do IP4, com prioridade à melhoria das condições de segurança;

• beneficiação da ligação Mirandela-Vila Flor;

• beneficiação da EN222 - Castelo de Paiva-Cinfães.

Programa de Financiamento das Acessibilidades ao Euro 2004