Lei n.º 109-A/2001 — Grandes Opções do Plano para 2002

• Início da vigência dos contratos-programa de financiamento das acessibilidades aos estádios que participarão no "Euro 2004": C. M. Guimarães, C. M. Braga, C. M. Porto/Boavista F.C. e C. M. Porto / F.C. Porto.

Centro

Nesta área, a Região Centro possui como um dos grandes objectivos do PRN o desenvolvimento da Rede Nacional de Auto-estradas, que se caracteriza por três eixos fundamentais:

• melhoria da qualidade das acessibilidades Norte-Sul no Litoral, que possui nesta região alguns dos seus investimentos estruturantes, como a nova auto-estrada Litoral Centro ligando as auto-estradas do Oeste às novas acessibilidades da Beira Litoral;

• reformulação estrutural do IP5 - principal eixo rodoviário de ligação à Europa - que começará em 2002 a sua transformação integral em auto-estrada;

• desenvolvimento de um novo eixo de elevada qualidade rodoviária no interior, o qual possuirá como investimento estruturante a ligação do IP2/IP6 à Guarda (e ao IP5) e terá já em 2002 o seu primeiro troço abertos ao tráfego.

No ano de 2002 destacam-se as seguintes intervenções mais significativas:

Rede Nacional de Auto-estradas

Programa de Concessões

• Concessão Brisa: conclusão da A14 - Figueira da Foz-Coimbra;

• Concessão SCUT da Beira Interior - serão concluídos e abertas ao tráfego os troços: no IP6, entre Mouriscas e Gardete; no IP2 entre Teixoso-Guarda e Gardete-Fratel e a variante de Castelo Branco; previstas ainda estão novas frentes de trabalho entre Fratel-Castelo Branco e Alcaria-Teixoso;

• Concessão SCUT da Costa de Prata: início dos trabalhos nos lanços do IC1 Mira-Aveiro e Angeja-Maceda;

• Concessão SCUT do Interior Norte: início dos trabalho no troço Castro Daire-Reconcos;

• Concessão SCUT da Beira Litoral/Alta: início dos trabalhos no troço Guarda-Vilar Formoso, numa extensão de 35 Km;

• Concessão IC12: desenvolvimento do concurso público internacional;

• Concessão IC36: conclusão do concurso público internacional.

Nesta região assumirá importância destacada, em 2002, um conjunto alargado de investimentos no domínio da beneficiação/rectificação de novas construções que têm como objectivos a melhoria da qualidade e segurança de traçados com défices nestes domínios e importantes volumes de tráfego. Entre eles destacam-se:

Construção de novas acessibilidades rodoviárias

• Ponte Europa, em Coimbra;

• Variante de Castro Daire;

• Variante de Miranda do Corvo;

• EN235 - Variante Sangalhos-Oliveira do Bairro;

Grandes Beneficiações

• Melhoria das condições de segurança no IP3-Trouxemil-LD Viseu;

• beneficiação da EN17 - Ponte de Mucela-Catraia dos Poços;

• beneficiação da EN112.

Programa de Financiamento das Acessibilidades ao Euro 2004

• Início de vigência dos contratos-programa de financiamento das acessibilidades aos estádios que participarão no "Euro 2004": C. M. Aveiro, C. M. Coimbra e C. M. Leiria.

Lisboa e Vale do Tejo

A Região de Lisboa e Vale do Tejo possui como principais objectivos no planeamento rodoviário:

• melhoria da funcionalidade da rede da Área Metropolitana de Lisboa (AML), favorecendo incrementos das acessibilidade intra-regionais;

• melhoria das acessibilidades das sub-regiões que envolvem a AML, favorecendo a sua melhor conexão com a rede fundamental.

No desenvolvimento do primeiro grande objectivo destacam-se diversos instrumentos, nomeadamente:

• melhoria da capacidade e qualidade dos eixos de penetração na AML;

• reforço da capacidade de desvio do tráfego regional e nacional dos atravessamentos da AML.

No desenvolvimento do segundo grande objectivo assume particular importância o fecho da malha de grande capacidade e a ligação capilar aos centros urbanos.

Os principais investimentos em 2002 que contribuem para a concretização destes objectivos são os seguintes:

Rede Nacional de Auto-Estradas

Programa de Concessões

Concessões adjudicadas:

• Concessão Brisa: conclusão do troço da A13 entre Santo Estevão e Marateca; novas frentes de trabalho no troço da A10 Bucelas-Carregado e no troço da A13 Almeirim-St.º Estevão. Na A10 proceder-se-á à avaliação de impacte ambiental da A10 entre Carregado e Porto Alto com o estudo de ligações ao Aeroporto da Ota.

• Concessão Oeste: conclusão de todas as obras da concessão;

Ponto de situação relativo às outras concessões:

• IC16/IC30 - a adjudicação desta concessão deverá ocorrer no primeiro semestre de 2002;

• Lisboa Norte - a adjudicação desta concessão deverá ocorrer no primeiro semestre de 2002;

• IC3 - Baixo Tejo - está previsto o lançamento desta concessão no decorrer de 2002.

Construção de novas acessibilidades rodoviárias

• Viaduto da CRIL em Algés;

• IP 6 - Peniche - A-da-Gorda;

• IC2 - Variante de Alenquer;

• EN 365 - Variante Videla-Alcanena;

• fecho do Eixo Norte/Sul;

• IC3 - Tomar (prox.)/IP6;

• Variante à EN365-2 - Cartaxo/A1 (Aveiras de Cima).

Grandes Beneficiações

• Viaduto Duarte Pacheco, em Lisboa;

• EN10 - Vila Franca de Xira-Estalagem do Gado Bravo;

• EN1 - Vila Franca de Xira-Carregado;

• EN361 - Lourinhã-Bombarral;

• EN366 - Aveiras de Cima-EN3;

• IC33 - Santiago-Grândola;

• EN3 - Santarém-Liteiros;

• EN118 - Vale de Cavalos-Arrepiados.

Programa de Financiamento das Acessibilidades ao Euro 2004

• Início de vigência do contrato-programa com a C. M. Lisboa/Sporting C.P. para de financiamento das acessibilidades ao novo estádio do Sporting que participará no "Euro 2004".

Alentejo

Estando em fase de conclusão os grandes eixos que articulam a região com a sua envolvente externa (A2 e A6) são os seguintes os objectivos estruturantes para esta região:

• conservação/beneficiação da rede existente;

• melhoria dos atravessamentos urbanos;

• lançamento de novos eixos estruturantes.

Face a este quadro, destacam-se para o ano 2002 os seguintes investimentos com maior significado:

Rede Nacional de Auto-Estradas

Programa de Concessões

• Concessão Brisa: conclusão da auto-estrada do Algarve, A2;

Construção de novas acessibilidades rodoviárias

• EN255 - Variante de Borba;

• EN255 - Variante de Vila Viçosa;

• IP2 - Variantes de Gafete e Alpalhão.

Grandes Beneficiações

• EN2 - Almodôvar-São Brás de Alportel ("estrada património");

• EN380 - Évora-Alcaçovas;

• EN246 - Portalegre-Arronches;

• IP2 - Nó de Arêz-Fratel;

• EN263 - IC1-Aljustrel;

• EN393 - Almodôvar-A2.

Algarve

São os seguintes os objectivos para a região algarvia:

• completar a rede de auto-estradas da região, permitindo uma plena acessibilidade externa em via de elevada qualidade e a eficaz distribuição viária intra-regional;

• completar a malha de articulação entre a Via Longitudinal do Algarve (VLA) e os pólos urbanos;

• beneficiar a rede viária existente, com intervenção nos principais focos de sinistralidade.

Rede Nacional de Auto-Estradas

Programa de Concessões

• Concessão SCUT do Algarve: conclusão do sublanço Alcantarilha-Lagoa e continuação da frente de obra nos sublanços entre Lagoa e Lagos.

Construção de novas acessibilidades rodoviárias

• IC27 - Monte Francisco-Odeleite;

• ER270 - Variante Norte de Loulé;

• ER270 - Variante S. Bráz de Alportel;

• EN124-1 - Variante entre Lagoa e Silves.

Grandes Beneficiações

• Desenvolvimento do Plano Inter-municipal de Ordenamento da EN125;

• IC4 e EN125-10 - S. João da Venda/Aeroporto de Faro;

• EN 267 - Alferce-S. Marcos da Serra.

Programa de Financiamento das Acessibilidades ao Euro 2004

• Início de vigência do contrato-programa com a C.M. Faro/C.M. Loulé para financiamento das acessibilidades ao novo estádio intermunicipal a construir de raiz, que participará no "Euro 2004".

REDE DE AUTO-ESTRADAS

(ver mapas no documento original)

REDE de IP's e IC's

(ver mapas no documento original)

TRANSPORTES MARÍTIMOS, PORTOS E SISTEMA LOGÍSTICO NACIONAL

Norte

A Região Norte abarca a Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A., o Instituto Portuário do Norte e o Instituto de Navegabilidade do Douro.

O Porto de Leixões continuará a reforçar o seu papel no âmbito da carga contentorizada, sobretudo nos serviços de curta distância, acentuando as funções de distribuição de graneis alimentares e na recepção e movimentação de derivados do petróleo e produtos químicos refinados, exigindo-se, para tal, a continuação de ordenamento do porto, a melhoria das acessibilidades e dos interfaces rodo-ferroviárias que lhe permitirão funcionar em articulação com a rede nacional.

O Porto de Viana do Castelo começa a emergir com relevância na movimentação de cargas no espaço sob jurisdição do Instituto Portuário do Norte e, sem dúvida, que a melhoria das acessibilidades prevista, perspectiva um aumento da sua movimentação.

O Instituto Portuário do Norte pretende iniciar em 2002, correspondendo à orientação de descentralização, um conjunto muito significativo de programas nas valências ambiental, de pescas, do recreio náutico, no âmbito das instalações e equipamentos dos seus serviços, nos diversos portos vocacionados para a pesca e para o recreio.

No Douro, a aposta vai no sentido de continuar os investimentos que tornem possível a navegabilidade comercial ao longo de todo o percurso nacional do rio Douro, acreditando que é um recurso natural importante para o desenvolvimento das zonas ribeirinhas.

Administração dos Portos do Douro e Leixões principais investimentos para 2002

• Conclusão o projecto de Via de Ligação do Porto de Leixões à Via Regional (VILPL);

• elaboração do projecto de execução da ligação rodoviária desnivelada entre Matosinhos e Leça da Palmeira;

• participação no projecto de concepção de uma plataforma multimodal e de logística de apoio ao Porto de Leixões e execução do projecto de automatização do sistema de descarga de agro-alimentares.

Instituto Portuário do Norte - principais investimentos para 2002

• Construção dos acessos próximos rodoviários e ferroviários ao porto de Viana do Castelo;

• expansão e apetrechamento do porto (infra-estruturas e instalações portuárias);

• construção do portinho de pesca de Vila Praia de Âncora;

• obras de melhoria nas condições de segurança no porto de pesca, de Esposende;

• obras de melhoria nas condições de segurança no porto de pesca da Póvoa de Varzim;

• conclusão da obra terrestre do portinho de pesca de Angeiras;

• ampliação e remodelação do edifício sede IPN.

Instituto de Navegabilidade do Douro principais investimentos para 2002

• Obras de melhoria das acessibilidades e das condições de segurança da Barra do Douro (Molhes do Douro);

• sistema de comunicações e balizagem para a navegação do Douro;

• aprofundamento do canal navegável do Douro na foz dos rios Tua e Sabor;

• diversas obras de construção e melhoria em pequenos cais fluviais e fluvinas;

• lançamento e instalação dos equipamentos e antenas que visam a cobertura rádio do Douro por forma a aumentar a segurança do tráfego fluvial, com o controlo efectivo da sua movimentação.

Centro

A Região Centro integra o Instituto Portuário do Centro e a Administração do Porto de Aveiro, S. A.

O facto do Porto da Figueira da Foz começar a adquirir uma relevância bastante importante nesta região, tendo em conta, designadamente, o escoamento da pasta de papel e a intermodalidade indispensável, torna fundamental que se continuem os investimentos em matéria de fluidez de mercadorias e operacionalidade da área portuária.

O Porto de Aveiro continuará o seu desenvolvimento por forma a consagrar-se como um dos principais portos nacionais na movimentação de carga geral fraccionada, tendo, igualmente, em atenção a melhoria das áreas das infra-estruturas portuárias e na melhoria das acessibilidades ferroviárias.

Instituto Portuário do Centro - principais investimentos para 2002

• Terminal Papeleiro;

• melhoria das condições de acesso e abrigo ao Porto da Figueira da Foz;

• melhoramento do cais comercial do Porto da Figueira da Foz;

• lançamento do projecto para a obra de recondicionamento do molhe oeste do Porto de pesca de Peniche;

• investimentos de melhoria da envolvente da zona portuária e de recondicionamento do molhe norte do porto de pesca da Nazaré;

• intervenções de reparação dos danos causados pelo mau tempo no último Inverno na Ericeira.

Administração do Porto de Aveiro - principais investimentos para 2002

• Prolongamento do cais do terminal norte;

• construção do terminal de granéis sólidos;

• construção do terminal de granéis líquidos;

• Terminal Ro-Ro.

Lisboa e Vale do Tejo

Na Região de Lisboa e Vale do Tejo situa-se a Administração do Porto de Lisboa e a Administração dos Portos de Setúbal e de Sesimbra.

O Porto de Lisboa continuará a ser um porto vocacionado para o movimento de contentores, satisfazendo o hinterland produtivo e consumidor da importante região em que se insere, evitando, desta forma, um agravamento do congestionamento das vias de transporte terrestre e contribuindo para o seu desenvolvimento com menores custos ambientais. Ao mesmo tempo, o porto deverá reforçar a sua quota de mercado de granéis alimentares e alimentos frescos, servindo o País e algumas regiões do hinterland espanhol.

O Porto de Setúbal deverá reforçar a sua posição como pólo de movimentação de carga geral e de cargas Ro-Ro, aproveitando as vantagens da sua localização numa zona fortemente industrializada e com um forte pólo de desenvolvimento da indústria automóvel, sendo ainda previsível o aumento da carga contentorizada, sobretudo dedicado ao transporte marítimo de curta distância.

Em Sesimbra será desencadeado um importante investimento de ordenamento da zona portuária.

Administração do Porto de Lisboa - principais investimentos para 2002

• Obra de reordenamento das acessibilidades terrestres na margem sul entre a Banática e Porto Brandão;

• obras do nó rodo-ferroviário de Alcântara;

• elaboração dos projectos técnicos e dos procedimentos AIA relativos ao prolongamento da via de serviço, desde o Aquário Vasco da Gama até à Ribeira do Jamor, ao estabelecimento do canal de acesso ao porto de Lisboa e definição/regularização de canais e fundeadouros e à Ponte/Cais da Matinha/Reconversão.

Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra principais investimentos para 2002

• Conclusão das obras do Terminal Multiusos;

• realização da ampliação da Doca de Pesca de Setúbal;

• continuação das obras em curso de qualificação da frente ribeirinha em Setúbal e de ordenamento do Porto de Sesimbra;

• início das obras de reformulação do acesso interno à zona 1 do Terminal das Fontainhas e aos projectos e estudos técnicos relativos à reconversão/reabilitação do Terminal Eurominas e das respectivas acessibilidades.

Alentejo

Nesta região encontra-se uma importante infra-estrutura portuária - o Porto de Sines.

Este porto desempenha um papel essencial e reúne condições para protagonizar o papel estratégico dos portos no processo de internacionalização da economia portuguesa. O Porto de Sines deverá reforçar as suas funções no domínio energético, no sentido da movimentação de carvão, com funções de baldeação, do reforço da movimentação de petróleo e seus derivados e, ainda, da intervenção nos movimentos de gás natural.

Por outro lado, a sua localização privilegiada na fachada atlântica, a ausência de obstáculos permanentes ou temporários e a profundidade das suas águas poderá transformá-lo num importante porto de transhipment e conduzir ao desenvolvimento de uma Zona de Actividades Logísticas (ZAL), com serviços de consolidação e de desconsolidação, armazenagem recolha e serviços de apoio à indústria e de valor acrescentado.

Administração do Porto de Sines, S.A. principais investimentos para 2002

• Acessibilidades marítimas e terrestres ao novo Terminal XXI e ao Terminal de Gás Natural, designadamente, o prolongamento do Molhe Leste;

• investimento para a criação da ZAL de Sines, projecto prioritário no âmbito do Sistema Logístico Nacional.

Algarve

Na Região do Algarve a prioridade ao nível do investimento portuário é a racionalização, a modernização das infra-estruturas e equipamentos e o reforço da segurança.

Há valências de intervenção e coordenação de investimento público que são relevantes, as quais coexistem, nos principais portos sob a tutela do Ministério do Equipamento Social, designadamente com a das pescas e a do recreio náutico.

Instituto Portuário do Sul - principais investimentos para 2002

• Ampliação do cais comercial do porto de Faro;

• conclusão da beneficiação e melhoramento do acesso rodoviário ao porto de Faro;

• início da construção da doca de recreio de Faro;

• recondicionamento da barra de Faro/Olhão;

• construção da doca de recreio de Olhão;

• concessão dos estaleiros navais de Olhão;

• início da construção do porto de pesca de Tavira;

• estudo da navegabilidade do Rio Arade.

II.3. APOIO À DINÂMICA EMPRESARIAL NO TERRITÓRIO

Nesta secção faz-se uma análise territorializada das intervenções com carácter estrutural - nomeadamente as que foram integradas nos QCA II e III - que incidem nos sectores da Indústria, Energia, Comércio e Serviços, Turismo, Agricultura e Pescas e que são responsáveis pela maior parte do apoio concedido ao sector empresarial envolvendo fundos públicos.

II.3.1. INDÚSTRIA, ENERGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, TURISMO

Apoio ao Investimento 1994-1999

Os sistemas de incentivos incluídos nos QCA II e III dirigiram-se por um lado à Indústria, Energia, Comércio e Serviços, Turismo, e por outro, às actividades da Agricultura, Pecuária e Floresta. As diferentes características das várias regiões do País reflectiram-se na capacidade de captação registada.

O investimento total do PEDIP II concentrou-se em sete NUTS III - Ave, Grande Porto, Entre Douro e Vouga, Baixo Vouga, Pinhal Litoral, Grande Lisboa e Península de Setúbal, com perfis sectoriais diferenciados. Assim:

• no Ave o investimento dirigiu-se principalmente aos sectores têxteis, vestuário e calçado e químicas ligeiras e transformação de matérias plásticas, tendo ainda expressão significativa o sector dos produtos metálicos e máquinas;

• no Grande Porto o investimento concentrou-se no sector das máquinas e material eléctrico e electrónico e, a distância significativa, em três outros sectores - madeira e papel, indústrias pesadas e alimentares, bebidas e tabaco;

• no Entre Douro e Vouga o investimento concentrou-se nos sectores da madeira e papel e produtos metálicos e máquinas;

• no Baixo Vouga o investimento concentrou-se nos sectores de Outros minerais não metálicos e, a distância, no dos produtos metálicos e máquinas;

• no Pinhal Litoral o investimento concentrou-se nos sectores dos outros minerais não metálicos e, a distância, nas químicas ligeiras e transformação de matérias plásticas e produtos metálicos e máquinas;

• na Grande Lisboa os investimentos mais significativos forma realizados no sector de madeira e papel e, logo de seguida, em três outros sectores - máquinas e material eléctrico e electrónico, alimentares, bebidas e tabaco e nas químicas ligeiras e transformação de matérias plásticas.

Na Península de Setúbal o investimento concentrou-se em larga escala no sector de material de transporte e, embora a grande distância, no sector de máquinas e material eléctrico e electrónico. Fora destas regiões assinale-se:

• a importância do investimento no sector de madeira e papel em Minho Lima, Dão Lafões, Baixo Mondego, Pinhal Interior Norte, Pinhal Interior Sul, Médio Tejo e Beira Interior Sul;

• a importância do investimento nas alimentares, bebidas e tabaco nos Açores, Madeira, Alto Trás os Montes, Douro, Beira Interior Norte e Serra da Estrela;

• a extensão do investimento em material de transporte e material eléctrico e electrónico, nas regiões em torno da Grande Lisboa e Península de Setúbal, ou seja na Lezíria do Tejo e no Alentejo Central.

PEDIP

1994-1999

(ver mapa no documento original)

INVESTIMENTO DO PEDIP POR RAMOS INDUSTRIAIS

1994-1999

(ver mapa no documento original)

O investimento total aprovado no período 1994-1999 no contexto dos programas PEDIP II/COMÉRICO/TURISMO/RIME/IDL/SIR concentra-se num conjunto de cinco zonas do litoral (ver nota 1) que revelam maior dinamismo e iniciativa no recurso àqueles sistemas de incentivos:

• Ave/Cávado/Minho Lima - com destaque para os concelhos de Vila do Conde, Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Braga, Barcelos e Viana do Castelo;

• Grande Porto/Tâmega - com destaque para os concelhos de Vila do Conde, Porto, Maia, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Felgueiras, Paredes, Amarante, Penafiel e Valongo;

• Entre Douro e Vouga/Baixo Vouga - com destaque para Oliveira de Azeméis, Aveiro, Águeda, Albergaria-a-Velha, Feira, Ovar, Oliveira do Bairro, Estarreja, Íhavo, S. João da Madeira e Anadia;

• Baixo Mondego/Pinhal Litoral - Marinha Grande, Coimbra, Leiria, Pombal, Figueira da Foz;

• Grande Lisboa - com destaque para Palmela, Lisboa, Setúbal, Sintra, Loures, Cascais, Oeiras, Amadora, Seixal, Vila Franca de Xira e Barreiro.

Uma zona de transição do litoral para o Interior tem vindo a revelar uma dinâmica empresarial assinalável, envolvendo os concelhos de Viseu, Mangualde, Nelas e Tondela.

No interior do País um conjunto de concelhos manifestaram uma dinâmica igualmente apreciável - Évora, Covilhã, Torres Novas, Portalegre, Tondela e Guarda.

(nota 1) Existem outros concelhos no litoral com posições acima da média do Continente mas que se encontram fora de uma conglomeração.

INVESTIMENTO TOTAL APROVADO NOS PROGRAMAS:

PEDIP/COMÉRCIO/TURISMO/RIME/IDL/SIR

(ver mapa no documento original)

Apoio ao Investimento 2000-2006

O número de candidaturas apresentadas ao Programa Operacional da Economia é já significativo, sendo de realçar o volume de investimento a apoiar na Região Norte e a maior dimensão dos projectos localizados na Região de Lisboa e Vale do Tejo.

PROGRAMA OPERACIONAL DA ECONOMIA

(ver mapa no documento original)

Programa Operacional da Economia - Intervenções Desconcentradas

A actuação do Ministério da Economia no território (medidas de economia regionalmente desconcentradas) é orientada pelos seguintes objectivos estratégicos:

• actuação sobre os factores estratégicos da competitividade;

• promoção de áreas estratégicas para o desenvolvimento;

• melhoria da envolvente empresarial.

A actuação sobre os factores estratégicos da competitividade e a promoção de áreas estratégicas para o desenvolvimento estão, sobretudo, vocacionadas para actuar ao nível:

• da localização das actividades económicas, enquanto factor crítico de sucesso para estas últimas, uma vez que tirar partido de economias de aglomeração ou estar próximo dos consumidores finais pode fazer a diferença;

• da conversão de consumos de energia para gás natural.

A melhoria da envolvente empresarial, por seu turno, está sobretudo vocacionada para actuar ao nível:

• da criação e da modernização e consolidação das instituições já existentes, no sentido de as ajudar a identificar os problemas e a resolvê-los, através da capacidade de investigação aplicada, transferência de tecnologia ou de intermediação junto dos centros de saber, tendo em vista o objectivo estratégico de apoio efectivo às empresas;

• da expansão e consolidação do Sistema Português de Qualidade, para um apoio mais eficaz às empresas;

• do desenvolvimento do projecto do gás natural, enquanto projecto estruturante.

Das medidas a implementar, no âmbito da actuação sobre os factores estratégicos da competitividade e da promoção de áreas estratégicas para o desenvolvimento, destacam-se as seguintes:

• criação, desenvolvimento e valorização de áreas de localização empresarial (ALE), enquanto espaços privilegiados para a localização de actividades económicas, particularmente nos domínios da indústria e dos serviços de apoio à produção, montagem ou distribuição (logística) ou das infra-estruturas comuns nas áreas da produção e distribuição de energia (térmica e eléctrica), tratamento de efluentes e resíduos, higiene e segurança;

• investimentos turísticos de natureza estruturante de base regional (PITER) que visem actuar de forma integrada, privilegiando as parcerias público/privado, para criar condições e massa crítica para o aproveitamento do potencial turístico (incluem não apenas alojamento mas também equipamentos de animação turística, restauração, promoção e eventuais infra-estruturas públicas necessárias ao projecto);

• expansão e valorização da Rede Nacional de Turismo Juvenil, através da construção de novas unidades e da recuperação e renovação das unidades que não ofereçam condições de segurança e de qualidade;

• extensão da rede de infra-estruturas físicas do Instituto Nacional de Formação Turística, através da construção de novas Escolas de Hotelaria e Turismo;

• conversão de consumos de energia para gás natural.

Relativamente à melhoria da envolvente empresarial realçam-se as seguintes medidas:

• investimentos relativos à criação ou à modernização e consolidação das instituições de interface e de assistência empresarial, tendo em vista a sua reorientação estratégica para um apoio efectivo às empresas, no sentido de as ajudar a identificar os problemas e a resolvê-los, através da sua capacidade de investigação aplicada, transferência de tecnologia ou de intermediação junto dos centros de saber (enquadram-se neste tipo de instituições, designadamente os Centros Tecnológicos, os Centros de Excelência e de Transferência de Tecnologia, os Institutos de Novas Tecnologias, os Parques e Pólos Tecnológicos, as Incubadoras e Ninhos de Empresas, as Agências públicas, as Infra-estruturas de Protecção Ambiental e certas Infra-estruturas específicas em domínios como o da internacionalização das empresas e da logística dos transportes);

• investimentos relativos à criação e à modernização dos laboratórios de medição e ensaios e estruturas de prestação de serviços técnicos, das instituições inseridas no Sistema Português da Qualidade;

• expansão em superfície das actuais redes de distribuição de gás natural.

Em termos regionais são de destacar as seguintes iniciativas:

Alentejo

No âmbito da Intervenção Operacional da Economia Regionalmente Desconcentrada, que integra o Programa Operacional Regional do Alentejo (PORA - Eixo III), estão previstas as seguintes acções (compreendidas na Medida 14 - Desenvolvimento e Afirmação do Potencial Económico da Região) com início em 2000/2001 e continuação em 2002:

• ampliação do Mercado Abastecedor da Região de Évora (MARE);

• mercados Municipais de Interesse Relevante de Évora, Beja e Portalegre;

• recuperação da Pousada da Juventude de Évora e construção das Pousadas de Juventude de Portalegre e Beja;

• terminal de Gás Natural Liquefeito da Transgás Atlântico, SA, em Sines;

• certificação de empresas localizadas na região através das normas ISO 9000 (de referir que foram certificadas no primeiro semestre de 2001 cerca de 23 empresas).

Fora do âmbito da Intervenção Desconcentrada, merece importância a existência de projectos de Investimento Directo Estrangeiro, em curso ou a realizar em 2002, ao abrigo do POE, dos quais se destacam os seguintes:

• investimento da Karmann Ghia de Portugal, Lda, em Vendas Novas;

• investimentos da Tyco Electronics e da Epcos, em Évora;

• investimento no sector do turismo de um grande consórcio britânico, que merece realce pelo valor global previsto, a implementar na costa alentejana, no concelho de Grândola, cujo início está previsto para 2002.

Serão também desenvolvidas acções de dinamização, junto de entidades públicas e privadas, por forma a serem lançadas em 2002:

• implantação de Áreas de Localização Empresarial;

• criação de Projectos Integrados Turísticos Estruturantes de Base Regional (PITER);

• recuperação de Áreas Mineiras Abandonadas.

Também a DRE Alentejo promoverá a certificação dos seus laboratórios de massa, comprimento e pressão, numa perspectiva de prestação de serviços da qualidade às empresas.

Serão ainda de referir as incidências regionais do Programa Operacional da Economia na extensão das redes de transporte e de distribuição de Gás Natural (GN) a realizar no Norte Alentejano, ao ramal de GN que irá abastecer a Central de Co-geração, a instalar junto à nova fábrica da Portucel Recicla de Mourão, e às Unidades Autónomas de Gaseificação e respectivas redes de distribuição de GN, a instalar nas cidades de Évora e de Beja.

Algarve

No âmbito do Eixo III do Programa Operacional da Região do Algarve (PROALGARVE), estão previstas diferentes intervenções sectoriais desconcentradas, nomeadamente a intervenção operacional da Economia (Medida 14) que será implementada através das seguintes acções:

Projectos iniciados em 2001, que terão continuidade em 2002:

• concretização do Mercado Abastecedor de Faro (MARF);

• implementação de Projectos de expansão e valorização da Rede Nacional de Turismo Juvenil, que envolve várias remodelações, nomeadamente das Pousadas da Juventude de Portimão, Alcoutim, Faro e Vila Real de Santo António, algumas já concluídas ou em fase de execução;

• implementação de diversas parcerias público/privado, nomeadamente: concurso de ideias para o arranjo e ordenamento da zona ribeirinha de Tavira (prevendo-se, ainda este ano, a candidatura de Aljezur); concurso Algarve Inovação/2001, fruto de uma parceria entre o Business Innovation Centre e outras entidades públicas e privadas; dinamização do PITER de Arade e zonas envolventes, que vai de Monchique até Portimão no âmbito da Requalificação da Bacia do Arade; e o Programa de Requalificação Urbana de Armação de Pêra e de Monte Gordo.

De referir ainda:

• certificação de empresas localizadas na região através das normas ISO 9000 (de referir que foram certificadas no primeiro semestre de 2001 cerca de 10 empresas);

• constituição da sociedade distribuidora de gás natural do Algarve (Medigás, SA.), com o objectivo de aprovisionamento e distribuição de gás natural, em regime de serviço público.

Projectos que terão início em 2002:

• criação dos Mercados Municipais de interesse local relevante de Faro, Loulé e Portimão, prevendo-se o início da execução física a partir de 2002;

• implementação de Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e Base Regional (PITER) que visam actuar de forma integrada, e desejavelmente em parceria público/privado em determinada áreas territoriais. Nesta matéria, perspectiva-se o arranque de três grandes projectos: um envolvendo os vários concelhos do Guadiana, outro no interior de Loulé e outro no concelho de Olhão. Todavia, e porque a lógica é a de apoiar grandes projectos privados que serão complementados por uma componente pública, poderão surgir outros projectos turísticos de base regional;

• implementação de Projectos de expansão e valorização da Rede Nacional de Turismo Juvenil, através da construção das Pousadas de Aljezur e Tavira;

• criação/dinamização de Infra-estruturas Tecnológicas;

• criação/dinamização de Infra-estruturas da Qualidade, tendo em vista a expansão e consolidação do Sistema Português da Qualidade, destacando-se o projecto Auditoria de Processos Administrativos de Qualidade, em parceria com a Secretaria Geral do ME, DRE Centro, DRE Norte, ICEP e IPQ.

Relativamente a outros projectos com efeitos estruturantes na Região e que serão implementados no período 2002/2006, apesar de não integrarem a intervenção desconcentrada do Ministério da Economia na Região do Algarve, importa referir:

• está a ser estudada a possibilidade de criação de algumas Áreas de Localização Empresarial/Plataformas logísticas, designadamente em Faro, em articulação com o MARF, Castro Marim e Tunes, no concelho de Silves;

• entrada em funcionamento de um Pólo de Actividades de Formação em Hotelaria e Turismo, em Vila Real de Santo António;

• no domínio do gás natural, está prevista a construção de 8 Unidades Autónomas de Gaseificação (Lagos, Alvor, Portimão, Albufeira, Vilamoura, Loulé, Faro e Olhão).

Centro

No âmbito da Intervenção Operacional Regional do Centro, que considera as acções de carácter económico no âmbito da Medida 11 do seu Eixo Prioritário III - Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas, importa realçar:

Projectos iniciados em 2001, que terão continuidade em 2002:

• armazenagem de gás natural no Carriço (Pombal);

• Mercado Municipal de Castelo Branco e remodelação do Mercado Municipal de Coimbra;

• remodelação da Pousada da Juventude de S. Pedro do Sul;

• projecto Integrado Turísticos Estruturante de Base Regional - Região de Turismo de Leiria e Fátima (pré-candidatura a apresentar ainda em 2001);

• entrada em funcionamento de um Pólo de Actividades de Formação em Hotelaria e Turismo, na Guarda;

• projecto CONVIR (Consolidação Integrada da Região do Vidro da Marinha Grande), que tem como objectivo a afirmação da indústria da Cristalaria nos mercados nacional e internacional e a divulgação da matriz sociocultural da região geográfica, resultante de uma parceria entre a Vitrocristal, a ACE, a DGI, o IAPMEI, o ICEP e a DGT / Região de Turismo de Leiria e Fátima;

• projecto SIG (Sistema de Informação Georeferenciado) resultante de uma parceria entre o Conselho Empresarial do Centro, a Associação Industrial do Distrito de Aveiro, a Associação Comercial e Industrial de Coimbra a Direcção Regional do Centro, candidato ao POE no âmbito das Parcerias e Iniciativas Públicas e que, tendo sido iniciado em 2001, será concretizado em 2002;

• protocolo entre a Direcção Regional do Centro, o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, a Associação Portuguesa da Indústria Cerâmica, a Federação de Sindicatos da Indústria Cerâmica, do Cimento e do Vidro de Portugal, a Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química e o Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, tendo em vista a realização de uma campanha para a melhoria das condições de trabalho na Indústria Cerâmica, a nível nacional, o que envolverá também as restantes Direcções Regionais do Ministério da Economia;

• extensão das redes de transporte e de distribuição de gás natural (ramais secundários);

• certificação de empresas localizadas na região através das normas ISO 9000 (de referir que foram certificadas no primeiro semestre de 2001 cerca de 274 empresas);

• certificação da Direcção Regional do Centro, de acordo com a norma ISO 9001, projecto que está a decorrer e irá estender-se para 2002 e que, posteriormente, será estendido a outros serviços do Ministério.

Fora do âmbito da Intervenção Desconcentrada, importa ainda referir a existência de projectos de Investimento Directo Estrangeiro, ao abrigo do POE, dos quais destacamos: a Sociedade Águas do Luso, SA, no concelho da Mealhada, a Madibéria e a JLS - Transportes Internacionais, no concelho de Viseu, o grupo Yazaki Saltano, no concelho de Ovar, a Vidreira do Mondego, no concelho da Figueira da Foz e a Dierre Portugal - Portas de Segurança, no concelho de Santa Comba Dão.

Projectos que terão início em 2002:

• Mercado de Aveiro (perímetro urbano de Aveiro);

• Mercado Abastecedor do Fundão;

• Campus da Ciência e da Vida, o Tecnopólo e o Centro de Formação de Executivos (Faculdade de Economia), em Coimbra;

• entrada em funcionamento de um Pólo de Actividades de Formação em Hotelaria e Turismo, no Fundão;

• espera-se ainda a concretização de algumas Áreas de Localização, de vários Projectos Integrados Turísticos Estruturantes de Base Regional, bem como projectos de reconversão de consumos para o gás natural.

Lisboa e Vale do Tejo

No âmbito da Intervenção Desconcentrada da Economia para a Região de Lisboa e Vale do Tejo, incluem-se as seguintes acções:

• promover a reconversão de Parques Industriais, tornando-os verdadeiros centros de negócios, incluindo o fomento da sustentabilidade, a gestão de infra-estruturas comuns de apoio e a prestação de serviços às empresas instaladas;

• favorecer abordagens territoriais de valorização turística através da mobilização de esforços e sinergias entre agentes públicos e privados para actuação integrada em determinadas zonas com potencial de desenvolvimento;

• promover a melhoria da qualidade da oferta de alojamento destinado ao turismo juvenil e contribuir para a dinamização de áreas turísticas;

• contribuir para o desenvolvimento do mercado de consumo do gás natural;

• modernizar e reorientar as infra-estruturas de apoio às empresas nos domínios tecnológico e de consultoria;

• modernizar e expandir as infra-estruturas de apoio às empresas no domínio do apoio à qualidade;

• promover a utilização de novas tecnologias com impacte benéfico para o ambiente;

• certificação de empresas localizadas na região através das normas ISO 9000 (de referir que foram certificadas no primeiro semestre de 2001 cerca de 744 empresas);

• garantir o abastecimento de energia a empresas e consumidores em condições de segurança do aprovisionamento, de eficiência e de baixo custo, contribuindo para o desenvolvimento económico da região;

• remodelar 5 Pousadas da Juventude (Areia Branca, Lisboa Centro, Sintra, Catalazete e Almada).

Importa ainda assinalar que:

• a expectativa gerada com a publicação do diploma relativo às Áreas de Localização Empresarial (ALE), despoletou a elaboração de um conjunto significativo de projectos de ALE na Região LVT, envolvendo Municípios, Associações Empresariais e Empresários, abrindo assim perspectivas positivas para a melhoria do ordenamento territorial das actividades económicas, particularmente nos domínios da indústria, e para utilização racional de infra-estruturas, designadamente de distribuição de energia, tratamento de efluentes e resíduos, higiene e segurança;

• a implementação da medida do POE relacionada com os investimentos turísticos de natureza estruturante de base regional (PITER) desencadeou igualmente o processo de preparação de projectos neste domínio, registando-se várias iniciativas em parceria público/privado neste domínio em diversas áreas da Região;

• está ainda prevista a construção de uma nova Escola de Hotelaria e Turismo em Setúbal e a construção de novas instalações em Santarém.

Fora do âmbito da Intervenção Desconcentrada, é de referir a existência de projectos de Investimento Directo Estrangeiro, ao abrigo do POE, nomeadamente no sector dos serviços, que absorveram, em 2000, 61,9% do total do investimento estrangeiro na região. Dos investimentos em curso, que se prevê que sejam concluídos em 2002, destacam-se os investimentos dirigidos ao sector automóvel, do Grupo General Motors na Opel Portugal - Comércio e Indústria de Veículos SA, na Azambuja, visando a modernização da actual unidade industrial, por forma a permitir o fabrico de um novo modelo desta construtora automóvel; do Grupo Continental Aktiengesselschaft na Continental Mabor - Indústria de Pneus SA, para modernização de processos e produtos e aumento de capacidade produtiva da unidade industrial de Palmela; e da SAI Automotive Portugal SA, para modernização da unidade fabril em Palmela, por forma a assegurar o fornecimento just in time à linha de montagem da AutoEuropa.

Norte

No âmbito da Intervenção Desconcentrada da Economia para a Região Norte, incluem-se as seguintes acções:

Projectos iniciados em 2000/2001:

• criação do Mercado Abastecedor de Braga;

• remodelação da Pousada da Juventude do Porto e aquisição da Pousada da Juventude de Vilarinho das Furnas;

• certificação de empresas localizadas na região através das normas ISO 9000 (de referir que foram certificadas no primeiro semestre de 2001 cerca de 934 empresas);

• foram apresentadas as candidaturas da Portgás e da Lusitâniagás, com o intuito de aumentar a extensão das redes primárias e secundárias de distribuição de gás natural;

• investimentos na reconversão de consumos para gás natural.

Projectos que terão início em 2002:

• recuperação ambiental da mina abandonada de Jales, em Vila Pouca de Aguiar;

• criação do Mercado Abastecedor de Chaves;

• criação dos Mercados de interesse relevante de Viana do Castelo, Braga e Bragança;

• remodelação das Pousadas da Juventude de Alijó Nova, Vilarinho das Furnas, Foz do Cávado, Construção da Pousada da Juventude de Vila Nova de Cerveira;

• implementação de infra-estruturas tecnológicas, de formação e da qualidade;

• apresentação de pré-candidaturas ao PITER, nomeadamente do Douro Sul e Vale do Ave;

• implementação de parques empresariais qualificados como ALE;

• construção de novas Escolas de Hotelaria e Turismo, no Porto e Lamego e construção de instalações escolares para o Núcleo Escolar de Viana do Castelo (novo Pólo de Actividade);

• extensão da rede de gás natural, de acordo com os contratos de concessão, e consequente aumento da reconversão de consumos;

• implementação de Unidades Autónomas de Gaseificação (UAGNL) em Vila Real, Amarante e Marco de Canavezes;

• dinamização do projecto Auditorias de Processos Administrativos de Qualidade.

Fora do âmbito da Intervenção Desconcentrada, importa ainda referir a existência de:

• projectos de Investimento Directo Estrangeiro, ao abrigo do POE, nomeadamente, da Faurecia, em Bragança, da Wolverine, em Esposende e da Continental Mabor;

• eixos alternativos, como os Eixos I e II do Programa Operacional da Região Norte, que permitiram a criação de um BIC no Minho e incentivos a alguns projectos com impacto regional, bem como a importância da abertura do INTERREG III, que permitirá aprofundar o desenvolvimento da região Galiza - Norte de Portugal.

REDE DE GÁS NATURAL

(ver mapa no documento original)

II.3.2. AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

A actividade agro-florestal assume características muito diversas no território. Esta diversidade pode ser brevemente apreendida ao nível de NUTS II e, sobretudo, de região agrária (ver Quadro seguinte). Assim, enquanto que, por exemplo, no Entre Douro e Minho, Beira Litoral e Trás-os-Montes, são as explorações de pequena e muito pequena dimensão económica que ocupam a maior parte da superfície agrícola utilizada (SAU), já em Lisboa e Vale do Tejo e no Alentejo, são as explorações de média e grande dimensão económica a ocupar a maior parte da SAU. De igual modo, é no Entre Douro e Minho e na Beira Litoral que se observam os menores valores de SAU média por exploração - 3,2 e 2,1 hectares respectivamente -, valores que sobem para 7,3 hectares em Lisboa e Vale do Tejo e 53,6 hectares no Alentejo. O valor do produto (Margem Bruta Total, MBT) por hectare de SAU é máximo no Entre Douro e Minho, Beira Litoral e em Lisboa e Vale do Tejo, e mínimo no Alentejo. Quanto ao emprego por hectare de SAU, ele é máximo no Entre Douro e Minho e Beira Litoral (onde é mínima a área de SAU por exploração) e mínimo no Alentejo (onde aquela área é máxima).

Desta diversidade de características resulta que o peso de cada uma das regiões é muito diferente quando avaliado em termos de produto, de emprego ou de superfície agrícola. Assim, o peso das regiões do Norte e Centro é maioritário em termos de emprego, o qual é, em grande parte, assegurado pelas explorações de pequena e muito pequena dimensão, que predominam nestas regiões. A superfície agrícola e o produto encontram-se maioritariamente relacionados com os estratos de agricultura de maior dimensão económica, concentrando-se assim nas regiões a Sul - a superfície agrícola, sobretudo, no Alentejo e o produto, em Lisboa e Vale do Tejo.

A esta diversidade de características e de localizações corresponde uma diversidade de funções desempenhadas pela agricultura: (1) produção de alimentos, e contributo para o produto e a competitividade da economia; (2) manutenção do emprego e da ocupação humana do território; e (3) gestão dos recursos naturais e preservação da paisagem. Dependendo das suas características, os diversos tipos de agricultura - logo, também, os territórios em que estes predominam - apresentam contributos muito diferenciados para cada uma destas funções. Os três mapas seguintes ilustram o contributo das agriculturas praticadas nos diversos territórios para cada uma daquelas três grandes funções.

A estratégia para a "Agricultura e Desenvolvimento Rural" para 2000/2006, tal como definida nas Opções 5 e 6, procura valorizar aquelas três grandes funções da agricultura, tirando o melhor partido do potencial de cada território para cada uma delas. Esta estratégia tem, portanto, uma forte componente territorial.

ELEMENTOS DE CARACTERIZAÇÃO E PESO DAS REGIÕES EM ALGUMAS VARIÁVEIS AGRÍCOLAS

(ver quadro no documento original)

PRODUTIVIDADE DO TRABALHO NA AGRICULTURA E FLORESTA

1995

Indicador da função produtiva/competitividade

(ver mapa e gráfico no documento original)

UNIDADES DE TRABALHO (UTA) POR HECTARE DE SAU

Indicador da função emprego

(ver mapa no documento original)

PESO DOS USOS MAIS EXTENSIVOS DA TERRA (%)

Indicador da função gestão de recursos naturais/paisagem

(ver mapa no documento original)

Apoio ao Investimento 1994-99

A política de investimento na agricultura, no período 1994-99, privilegiou o aumento do produto e da produtividade, tendo subjacente a transferência de mão de obra para os outros ramos da economia. Os principais instrumentos de política desse período, em temos estratégicos e financeiros, foram o Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF), bem como as medidas ligadas à agricultura incluídas no PEDIZA, circunscritas à zona de influência do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva.

O investimento realizado no âmbito destes programas pode ser classificado em dois tipos principais: investimento privado ao abrigo de sistemas de incentivos (ver nota 2) (ou seja, investimento em explorações agrícolas e florestais, ou empresas agro-alimentares) e investimento na criação de condições para o desenvolvimento da agricultura e do mundo rural (ver nota 3) (infra-estruturas públicas, formação, investigação). O primeiro, embora comparticipado, é em boa parte suportado por privados, enquanto o segundo é financiado quase exclusivamente por despesa pública.

O investimento do primeiro tipo (70% do total, no período 1994/99) tem, em geral, um impacto mais localizado territorialmente, pelo que é aqui analisado à escala do concelho, enquanto que a criação de condições para o desenvolvimento da agricultura e do mundo rural pode produzir efeitos que ultrapassam muito, em termos espaciais, a localização física do investimento, pelo que é aqui analisada a nível de NUTS III. O primeiro tipo é também um melhor indicador da dinâmica empresarial (que gera a procura de apoios ao investimento privado), enquanto que o segundo releva sobretudo do objectivo público de assegurar boas condições para o desenvolvimento económico e social através do território. Apresentam-se, portanto, separadamente os dois tipos de investimento mencionados através de mapas da distribuição territorial dos mesmos.

(nota 2) Corresponde às Medidas 2 (excepto Indemnizações Compensatórias), 3, 5 e 7, do PAMAF, e às Medidas 2.1, 2.2, 2.3 e 2.5 do PEDIZA.

(nota 3) Corresponde às Medidas 1, 4 e 6, do PAMAF, e às Medidas 1.2 e 2.4 do PEDIZA.

INVESTIMENTO PRIVADO AO ABRIGO DE SISTEMAS DE INCENTIVOS

(ver mapa no documento original)

INVESTIMENTO PRIVADO AO ABRIGO DE SISTEMAS DE INCENTIVOS

(ver gráfico no documento original)

Os investimentos deste tipo localizaram-se sobretudo nas NUTS III pertencentes a Lisboa e Vale do Tejo (com excepção da Grande Lisboa), Trás-os-Montes e Alentejo (onde se registaram grandes contrastes inter-concelhios). Observaram-se ainda investimentos elevados em concelhos do Norte litoral com forte especialização leiteira (Póvoa de Varzim, Santo Tirso e Barcelos) e do Algarve (Faro e Silves). No Centro há alguns concelhos com níveis de investimento significativo: Idanha-a-Nova, Fundão e Castelo Branco.

INVESTIMENTO NA CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO POR NUTS III

(ver mapa e gráfico no documento original)

O investimento em infra-estruturas, formação, educação e investigação tem uma distribuição pelo território relativamente mais homogénea que no caso anterior, embora sejam de destacar as NUTS III Algarve, Alto Trás-os-Montes e Baixo Alentejo, que registaram os valores mais elevados.

A análise do investimento privado em explorações agrícolas (ver nota 4) (componente do investimento privado apoiado que é, em termos financeiros, predominante) permite-nos avançar com algumas notas interpretativas sobre a localização do investimento no território.

(nota 4) Corresponde à Medida 2 (excepto Indemnizações Compensatórias), do PAMAF, e às Medidas 2.1 e 2.2 do PEDIZA.

INVESTIMENTO NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS POR CONCELHO

(ver mapa no documento original)

INVESTIMENTO NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS POR NUTS III

(ver gráfico no documento original)

A distribuição do investimento nas explorações agrícolas pelo território terá estado ligada principalmente aos seguintes factores: o ganho esperado de produtividade/rendibilidade do trabalho (que condiciona a remuneração do capital investido), as oportunidades potenciadas pelo investimento público (regadio, por exemplo) e pelo investimento agro-industrial (escoamento da produção), e a opção por alterações tecnológicas ou de orientação produtiva.

O elevado nível de investimento nalguns concelhos alentejanos, bem como na Lezíria do Tejo, terá estado ligado à maior capacidade de remunerar o capital investido (maiores ganhos de produtividade do trabalho, economias de escala, algumas actividades com elevado nível de apoio, muito particularmente o milho), e à opção tecnológica de substituição de trabalho por capital naquelas que são as zonas do País onde o trabalho assalariado assume maior importância.

PESO DO TRABALHO ASSALARIADO NA AGRICULTURA POR REGIÃO AGRÁRIA

VOLUME DE TRABALHO - 1989 E 1997

(ver quadro no documento original)

Em Trás-os-Montes, as oportunidades geradas pelo investimento público em infra-estruturas, a possibilidade de reorientar a produção (nomeadamente o reforço do olival), e o elevado número de agricultores, combinado com a escassez de alternativas de emprego fora do sector, são elementos que explicarão o elevado nível de investimento verificado na generalidade dos concelhos desta região.

Os concelhos da Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Barcelos, Faro, Silves, Idanha-a-Nova e Fundão correspondem a locais com grande concentração de agricultores e com especialização em actividades em expansão como o leite, nos três primeiros casos, as frutas (actividade alvo de apoios específicos ao investimento) e o tabaco, nos dois últimos casos. A dinâmica do investimento privado nas explorações agrícolas nestes dois últimos concelhos sublinha ainda a importância do investimento público no regadio (Idanha e Cova da Beira) como pré-condição para o investimento privado.

De acordo com a informação disponível, os efeitos do investimento em 1994/99 permitiram assegurar o objectivo principal da política de investimento para o sector durante este período: o aumento da produtividade Tal é demonstrado pela forte associação (excepção aparente de Trás-os-Montes (ver nota 5)) entre o nível de investimento e a variação da produtividade do trabalho ilustrada no gráfico seguinte.

(nota 5) O que estará certamente ligado ao período de maturação dos investimentos. De facto, o ciclo de forte investimento nesta sub-região do Norte iniciou-se num período mais recente, encontrando-se ainda em ascensão, o que contrasta com o observado no Alentejo e em Lisboa e Vale do Tejo, que registaram investimentos muito elevados desde meados dos anos 80.

INVESTIMENTO APOIADO POR UNIDADE DE TRABALHO (1994-99) E VARIAÇÃO MÉDIA ANUAL DA PRODUTIVIDADE DO TRABALHO (1994-97)

(ver gráfico no documento original)

Apoio ao Investimento 2000-2006

Como foi referido acima, a estratégia para a "Agricultura e Desenvolvimento Rural" para 2000/2006 procura valorizar as três grandes funções da agricultura para o desenvolvimento económico e social dos diversos territórios rurais - (1) produção/ competitividade, (2) emprego/ocupação humana do território e (3) gestão de recursos naturais/preservação da paisagem -, tirando o melhor partido possível do potencial de cada território. Tem, portanto, uma abordagem territorialmente diferenciada.

Para a primeira função, tal como o passado recente e o arranque do QCA III mostram, os investimentos de iniciativa privada nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo (e também no Norte Litoral, no que se refere à agro-indústria) destacar-se-ão no recurso aos programas de apoio ao investimento.

PO AGRO: INVESTIMENTO PRIVADO APROVADO AO ABRIGO DE SISTEMAS DE INCENTIVOS (%)

(ver gráfico no documento original)

As medidas AGRIS dos P.O. regionais, que são geridas regionalmente, contêm acções com efeitos sobre a competitividade embora actuem igualmente sobre o potencial específico dos territórios: é o caso dos instrumentos ligados ao regadio (que complementam os existentes no AGRO) e os instrumentos no âmbito do associativismo florestal e da prestação de serviços à floresta, que são particularmente relevantes num quadro de uma estrutura da produção florestal muito pulverizada, e que constituem acções inovadoras face ao passado recente.

O regadio, elemento decisivo na afirmação das nossas vantagens comparativas nas produções mediterrânicas, representa 52% e 42% do esforço financeiro da medida AGRIS em Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, respectivamente (as duas regiões em que aquelas produções mais pesam na orientação produtiva das explorações agrícolas), havendo ainda a considerar, neste âmbito, a Medida Desenvolvimento Agrícola e Rural do PEDIZA II, a qual conferirá à região Alentejo potencialidades de reconversão cultural muito significativas.

Os instrumentos no âmbito do associativismo florestal e da prestação de serviços à floresta serão dirigidos sobretudo para o Norte e Centro, existindo ainda para esta última região uma medida florestal específica integrada na AIBT do Pinhal Interior do P.O. do Centro.

MEDIDAS AGRIS DOS PO REGIONAIS DO CONTINENTE/ ACÇÃO ASSOCIATIVISMO E SERVIÇOS À FLORESTA E AIBT PINHAL INTERIOR: PROGRAMAÇÃO INDICATIVA 2000-2006 (MILHÕES DE EUROS)

(ver gráfico no documento original)

Na função emprego/ocupação humana do território, ganham particular significado as novas acções integradas nas medidas AGRIS ligadas ao apoio à diversificação na pequena agricultura e à prestação de serviços à agricultura, particularmente relevantes para a pequena agricultura, que têm demonstrado grande adesão no Norte e Centro no arranque da respectiva implementação.

DIVERSIFICAÇÃO NA PEQUENA AGRICULTURA (R1) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À AGRICULTURA (R4)

(ver mapa no documento original)

Ligada a esta última função, desempenham papel importante as Indemnizações Compensatórias às Zonas Desfavorecidas e de Montanha do programa RURIS, as quais terão um papel diferenciado no território nacional, quer pelo facto de se aplicarem apenas nas regiões desfavorecidas quer pelo facto de a ajuda unitária ser diferenciada de acordo com a localização (montanha, outras zonas desfavorecidas) e a dimensão física das explorações.

Na função gestão dos recursos naturais/preservação da paisagem, as Medidas Agro-ambientais do programa RURIS têm o papel principal na remuneração de serviços públicos ambientais prestados pelos agricultores e tipicamente não remunerados pelo mercado. Estas medidas assumirão um padrão territorial muito diferenciado, de acordo com o tipo de problema ambiental em causa e a sua incidência territorial.

Assim, as medidas Protecção integrada e Agricultura biológica aplicam-se em todo o território a uma grande diversidade de culturas e sistemas de produção agrícolas.

Já a medida Sistemas Forrageiros Extensivos, dirigida a resolução de um problema ambiental específico, a erosão dos solos, abrange apenas aqueles territórios onde a incidência deste problema é mais significativa.

SISTEMAS FORRAGEIROS EXTENSIVOS

Área de Aplicação da Medida

(ver mapa no documento original)

O mesmo acontece com a medida Sistemas Policulturais do Norte e Centro, dirigida à zona de ocorrência de um tipo de paisagem estreitamente associado a um tipo de produção de policultura-pecuária tradicional.

SISTEMAS POLICULTURAIS DO NORTE E CENTRO

Área de Aplicação da Medida

(ver mapa no documento original)

Outras medidas, claramente diversificadas territorialmente, são as dirigidas a agro-ecosistemas de elevado valor numa perspectiva de conservação da natureza e cuja conservação depende das práticas agrícolas correntes: Montados e Lameiros e Prados e Pastagens de Elevado Valor Florístico

MONTADOS

(ver mapa no documento original)

LAMEIROS

(ver mapa no documento original)

PESCAS

O quadro de investimentos que tem vindo a ser definido para o sector das pescas pretende estruturar a actividade de forma a que a mesma possa, no seu todo nacional, evoluir no sentido de se encontrar o equilíbrio entre a exploração dos recursos e as necessidades dos produtores e consumidores.

As medidas de política que com esse objectivo foram definidas não incidiram numa abordagem regionalizada, porque do ponto de vista da política das pescas o esforço de modernização do sector ao nível de todas as suas vertentes (ajustamento da capacidade de pesca, modernização de equipamentos e infra-estruturas e desenvolvimento de formas alternativas de abastecimento de pescado) é necessário ao conjunto dos portos de pesca e comunidades piscatórias que se estendem ao longo de todo o litoral.

O futuro próximo continuará a marcar o caminho da modernização e reconversão das estruturas produtivas, com menos barcos, menos tripulantes, mas maior competitividade, melhores condições de segurança, mais qualidade no pescado, melhor remuneração dos pescadores, porque a gestão sustentada dos recursos é fundamental para o futuro da pesca.

Se particularizarmos a análise ao nível dos principais portos de pesca, poderemos proceder à análise por CCR (Comissões de Coordenação Regional) que se segue.

O Quadro proporciona o pano de fundo para esta análise, em termos de caracterização da diversidade das diversas CCR e do respectivo peso nalgumas das variáveis sectoriais.

ELEMENTOS DE CARACTERIZAÇÃO E PESO DAS REGIÕES EM ALGUMAS VARIÁVEIS

(ver quadro no documento original)

Norte

Localizam-se nesta Região alguns dos principais portos de pesca nacionais, destacando-se de entre todos, o porto de pesca de Matosinhos - 1º em termos de desembarques de pescado. Esta situação e o facto de ocupar uma posição estratégica relativamente aos principais pesqueiros de sardinha, tem caracterizado e de alguma forma determinado, o evoluir desta Região em termos de frota de pesca e actividades conexas. Pelas razões atrás expostas, temos que algumas das principais unidades da indústria de conservas de pescado, nomeadamente, a que utiliza como matéria-prima, a sardinha, se localizam na área de influência desta Região.

No âmbito dos Programas da pesca inseridos no QCA II, foram aprovados para esta Região projectos, a que corresponde um investimento elegível de 16,6 milhões de contos, isto é, 21% do total (PROPESCA e ICPESCA). Os apoios nacionais e comunitários, assim disponibilizados, dirigiram-se, nomeadamente para o reforço das infra-estruturas portuárias, de que se destaca as obras no portos da Afurada e Castelo do Neiva. O reforço das estruturas de investigação, nomeadamente, o Laboratório de Apoio à Indústria Conserveira estrutura imprescindível à necessária aposta na qualidade e diferenciação dos produtos, constitui, também, um aspecto a destacar.

No actual quadro comunitário de apoio e no âmbito da Intervenção Desconcentrada MARIS (Medida: Infra-estruturas de portos de pesca) destacam-se as intenções de investimento previstas para os portos de Vila Praia de Âncora, Esposende, Viana do Castelo, Póvoa do Varzim e Vila do Conde.

Centro

A Região Centro é servida fundamentalmente por dois portos de pesca: Aveiro e Figueira da Foz. O primeiro daqueles portos caracteriza-se pelo facto de ser o porto mais importante em termos de desembarque de pescado congelado e salgado, enquanto que no porto da Figueira da Foz se verifica, predominantemente, o desembarque de pescado fresco. Sendo uma Região onde se verifica uma significativa concentração de unidades industriais, ligadas à transformação de bacalhau, a mesma beneficiou, ao longo do período de execução do QCA II, de apoios nacionais e comunitários, que se consubstanciam na aprovação de projectos que totalizaram 15,8 milhões de contos de investimento elegível, 20% do total (PROPESCA e ICPESCA). Os apoios comunitários e nacionais que foram disponibilizados para as infra-estruturas de portos de pesca, permitiram, entre outras acções, efectuar as dragagens necessárias à construção do porto de pesca de Aveiro. Para o actual período do Quadro Comunitário de Apoio (2000-2006) dar-se-á continuidade ao programa de investimentos em infra-estruturas portuárias, através da Intervenção Desconcentrada (MARIS), prevendo-se concretizar a construção de um terminal especializado de descarga de pescado no porto de pesca do largo, que se destina a descarga de bacalhau salgado verde e peixe congelado provenientes de países terceiros. Para o porto de pesca da Figueira da Foz, está prevista, no quadro daquele programa a construção de um módulo para atracação de barcos da frota local das comunidades piscatórias da Cova e da Gala.

Lisboa e Vale do Tejo

Localiza-se nesta Região o 2º porto mais importante, em termos nacionais, de desembarques de pescado fresco, o porto de Peniche. Na sua área de influência desenvolvem-se outras actividades, nomeadamente, as que derivam da indústria de conservas de peixe e indústria de congelados, que conferem à Região um dinamismo em termos de sector das pescas só comparável com o que se verifica na Região do Algarve. Ao nível do QCA II, esta Região viu aprovados projectos no montante de 20 milhões de contos de investimento elegível, cerca de 25,7% do total (PROPESCA e ICPESCA). Ainda no que se refere aos apoios do anterior Quadro Comunitário de Apoio, e ao nível das infra-estruturas de portos de pesca, temos que as mesmas incidiram sobre os portos da Nazaré, Pedrouços e Setúbal. É expectável que no período de incidência do actual programa de investimentos (2000-2006), esta Região, continue a apresentar uma adesão significativa, de que já é exemplo, os 2 projectos de infra-estruturas portuárias (Setúbal e Peniche) a apresentar no quadro da Intervenção Desconcentrada (MARIS).

Alentejo

De reduzida expressão no panorama pesqueiro nacional, a região do Alentejo, tem como principal porto de pesca, o porto de Sines. Ao longo da costa distribuem-se pequenas comunidades piscatórias responsáveis pelo abastecimento local e regional de pescado. Para além da actividade da captura, na Região localizam-se algumas unidades de aquicultura, de importância significativa para a dinamização deste sub-sector, não só na Região, como também no todo nacional. Não sendo significativo o volume de investimentos aprovados no anterior QCA, 2,5 milhões de contos de investimento elegível, foi o mesmo utilizado em alguns projectos de parceria com o Instituto de Conservação da Natureza - é o caso da intervenção no Portinho do Canal em Vila Nova de Milfontes. Ainda ao nível das infra-estruturas portuárias é de referir a intervenção no porto de pesca de Sines. A Intervenção Desconcentrada MARIS irá dar continuidade a acções neste porto de pesca, tendo sido já aprovada um projecto.

Algarve

A Região do Algarve a seguir á Região de Lisboa e Vale do Tejo, é a que maior volume de pescado regista. O porto de pesca de Olhão e de Portimão são os que detém os valores mais significativos. Para além da actividade da captura, a Região posiciona-se com destaque em áreas, como as da indústria transformadora, onde se identificam, não só unidades ligadas à indústria conserveira, como também, as que se dedicam à congelação de pescado; e da aquicultura, representando a Região metade da produção nacional de aquicultura. Com condições excepcionais para o desenvolvimento desta actividade, temos que, para além das parcerias entre privados e a Administração, dever-se-á continuar no reforço do investimento em áreas ligadas à investigação que permitam potenciar as possibilidades do Centro Regional de Investigação Pesqueira, do sistema de recifes artificiais, que se encontra em execução, e estação piloto de aquicultura. No âmbito do PROPESCA, da ICPESCA a Região beneficiou da aprovação de projectos de montante igual a 23,8 milhões de contos de investimento elegível, cerca de 30,1% do total daqueles programas. Ao nível das intervenções em portos de pesca, foram aprovados projectos para os portos de pesca da Carrapateira, Arrifana (em parceria com o Instituto de Conservação da Natureza) e Vila Real de Stº. António. No âmbito da Intervenção Desconcentrada MARIS encontra-se já em execução o projecto relativo ao porto de pesca de Albufeira.

PESCA - PESO DAS REGIÕES

2000

(ver mapa no documento original)

C - AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO - 2002

I. ALGUMAS TRANSFORMAÇÕES EM CURSO

I.1. O CULMINAR DA UEM: A ENTRADA DO EURO EM CIRCULAÇÃO

A entrada em circulação das notas e moedas euro a partir do dia 1 de Janeiro de 2002 é um marco histórico de grande alcance e significado para Portugal e para a União Europeia. A introdução física do euro constitui um acontecimento ímpar na história monetária internacional: pela primeira vez, doze Estados soberanos europeus passam a usar as mesmas notas e moedas. A moeda comum, tratando-se de um importante símbolo e de instrumento poderoso de racionalização da vida económica e social, contribuirá para o reforço da identidade europeia. A entrada em circulação das notas e moedas do euro apresenta ainda outras vantagens: (1) maior transparência de preços que aumentará a concorrência, facilitará o comércio electrónico e estimulará a convergência de preços de bens transaccionáveis; e (2) grande facilidade nas transacções e comodidade nas viagens e no turismo, nos países da zona euro pelo uso de uma mesma moeda em toda a zona, com a correspondente eliminação dos custos de conversão.

A Presidência belga e a próxima Presidência espanhola encontram-se profundamente empenhadas em garantir o sucesso da introdução física do euro, promovendo medidas de segurança contra a falsificação e a fraude e um plano de acompanhamento da introdução das notas e moedas, apoiado e alternado com acções de comunicação, organizadas em estreita coordenação com o BCE, a Comissão Europeia e os Estados Membros. Mais de 300 milhões de consumidores duma zona das mais prósperas do Mundo passarão a utilizar as notas e moedas euro. A operação logística necessária para o sucesso desta mudança foi longamente planeada e deverá ocorrer sem grandes sobressaltos.

Medidas tomadas em Portugal

Em Portugal, a preparação para a entrada em circulação do euro iniciou-se em 1997. A introdução física do euro, uma operação de grande envergadura, é da responsabilidade do Banco de Portugal. Na área do euro, envolve a emissão de 14 mil milhões de notas e de 60 mil milhões de moedas. Em Portugal, são 350 milhões de notas a retirar, 320 milhões a emitir e 1620 milhões de moedas a colocar em circulação. Está programado que no dia 4 de Janeiro de 2002 100% dos ATM dos bancos passarão a distribuir apenas notas em euro. Por seu lado, as instituições financeiras, para além de contribuírem para a consolidação do nível de informação dos agentes económicos, realizaram um esforço de preparação interna no sentido de possibilitar a conversão antecipada das contas bancárias e dos meios de pagamento não-monetários já a partir de Julho, estando igualmente conscientes do papel crucial que lhes caberá nas operações de pré-posicionamento, previstas para o final de 2001, e durante o ano 2002, em especial durante o período de dupla circulação, altura em que se encontrarão no centro do processo de troca das notas e moedas.

A Comissão Nacional do Euro (CNE), criada por Resolução do Conselho de Ministros nº 60/2000, de 29 de Maio, tem desenvolvido um conjunto muito alargado de acções e de campanhas de informação para sensibilizar os consumidores e as empresas sobre a mudança do escudo para o euro. Numerosas campanhas de comunicação e acções de formação têm sido implementadas, visando a preparação dos consumidores em geral e de determinados grupos populacionais específicos (designadamente deficientes, idosos, analfabetos, pobres e sem-abrigo), a preparação das empresas e dos bancos e a preparação da Administração Pública.

As alterações legislativas mais significativas adoptadas até ao momento são:

• os Regulamentos (CE) nº 1103/97 e 974/98, ambos do Conselho, que consagram os princípios da segurança jurídica e da estabilidade contratual;

• a instrução nº 5/97 da Comissão de Normalização Contabilística relativa à contabilização dos efeitos da introdução do euro, para o sector empresarial;

• o Decreto-Lei nº 343/98, de 6 de Novembro, que introduziu as necessárias adaptações ao Código Civil, ao Código das Sociedades Comerciais, ao Código dos Valores Mobiliários e a outros diplomas essenciais para a adopção do euro pelos agentes económicos.

A eficácia da implementação das medidas ao nível dos consumidores e das empresas tem sido regularmente avaliada através de sondagens periódicas realizadas a pedido da CNE. Tendo em atenção a necessidade de consolidar o conhecimento da população nesta matéria, foi lançada, no início de Abril, uma mega-campanha publicitária - Campanha Nacional de Comunicação e Divulgação do Euro -, que decorrerá até ao final de Fevereiro de 2002, altura em que o escudo deixará de ter curso legal. Após o lançamento desta campanha, os níveis de conhecimento em relação à moeda europeia aumentaram visivelmente, sendo de esperar que esta tendência se acentue ao longo dos próximos meses.

A primeira alteração sentida pelas pessoas é a nova escala de valor na avaliação monetária dos bens e serviços. A adaptação ao novo padrão de valor é sempre demorada, mas, em Portugal, a transição pode ser mais fácil pois, quando se tem dúvidas sobre o equivalente em escudos de um preço em euro, basta "multiplicar por 2 e acrescentar dois zeros". Para ajudar a adaptação ao euro, a lei determina, a partir do dia 1 de Outubro próximo, a obrigação de dupla afixação de preços. Também foi publicada legislação no sentido de todas as conversões serem feitas às taxas estabelecidas, isto é, não poderá verificar aumento de preços na operação de conversão para o euro.

A introdução do euro na Administração Pública comporta um duplo desafio: a modernização e racionalização dos procedimentos ao nível da gestão e do controlo e adaptação operacional para a nova moeda. Estes desafios são colocados em todos os níveis e em todos os sectores da Administração Pública: Administração Central, Regiões Autónomas, Administração Local, Fundos e Serviços Autónomos, Sector Empresarial. Foram produzidos textos legislativos e regulamentares para uso da Administração Pública e em especial na área financeira, no que respeita às opções fundamentais, tendo em consideração a introdução do euro.

O conjunto dessas medidas constitui a base de um todo harmonioso e, em termos de normas e de princípios, para o progresso da integração no seio da União Europeia de que a União Económica e Monetária é uma fase fundamental. De salientar as seguintes medidas:

• o Despacho nº 238/98-XIII, de 8 de Junho, do Ministro das Finanças, que estabelece as orientações fundamentais a adoptar na área alfandegária e impostos especiais sobre o consumo;

• o Despacho nº 6393/98, de 18 de Abril, do Ministro das Finanças, que adapta os sistemas informáticos fiscais;

• os Despachos nº 10590/97 e 12765/98 do Ministro das Finanças que adoptaram disposições legais relativas à área orçamental;

• a Resolução do Conselho de Ministros nº 170/2000, de 7 de Dezembro, que definiu um conjunto de procedimentos a serem implementados pelos vários serviços da Administração Pública central, regional e local, até 31 de Dezembro de 2001;

• o Despacho nº9501/2001, de 7 de Maio de 2001, do Ministro das Finanças, onde foi definido o plano final de transição da administração pública financeira para o euro.

Na Administração Pública, a quase totalidade dos funcionários tem já os vencimentos processados em euros; a legislação e os contratos públicos com um prazo de cumprimento que ultrapasse o dia 1 de Janeiro de 2002 são denominados na nova unidade monetária e todos os serviços têm as suas euro-opções tomadas, não sendo de descortinar grandes dificuldades finais de adaptação.

I.2. A CONCRETIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE LISBOA

A Cimeira de Lisboa estabeleceu para a União Europeia um novo objectivo estratégico para a presente década: "fazer do espaço europeu a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável com mais e melhores empregos e maior coesão social".

A prossecução deste objectivo genérico exige a articulação de um conjunto eficaz, equilibrado e conjugado de políticas, visando, de forma integrada, os seguintes grandes objectivos, cada um deles parte integrante de uma estratégia global:

• inovação e modernização na economia;

• mais e melhor emprego;

• maior coesão social.

Associado a este grande objectivo estratégico foi estabelecido pela Cimeira de Lisboa um conjunto de objectivos sectoriais que influenciaram de forma determinante as políticas europeia e nacional, nomeadamente nas áreas da inovação e modernização da economia, do emprego e da coesão social.

No que se refere à primeira destas áreas, no Programa Integrado de Apoio à Inovação (PROINOV) que tem como objectivos a promoção da capacidade empresarial e de inovação para enfrentar os novos desafios globais europeus; o reforço da educação e da formação profissional; a melhoria das condições gerais para a inovação e o fortalecimento do sistema de inovação de Portugal - o conteúdo da política integrada de inovação foi definido por forma a ser compatível com a criação de mais e melhores empregos e da preservação da coesão social e regional no País.

Dois instrumentos autónomos, embora articulados entre si, consubstanciam as estratégias nacionais nas áreas do emprego e da coesão social: o Plano Nacional de Emprego (PNE), em vigor desde 1998 e o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI), aprovado em Julho para o período 2001-2003. Ambos os documentos se articulam com as políticas europeias através do método de coordenação aberta e, com base num diagnóstico da situação nacional, definem os objectivos nacionais, as metas e os instrumentos a implementar para cada uma das políticas, à luz dos respectivos objectivos europeus. Os pontos seguintes identificam, respectivamente, as principais alterações na Estratégia Europeia do Emprego (EEE) e no Plano Nacional de Emprego, decorrentes da revisão de 2001 e as principais linhas de força da estratégia definida no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Inclusão.

I.2.1. Inovação, competitividade e coesão

O Programa PROINOV

É no quadro assim definido pelas políticas europeias e nacionais que se torna necessário estabelecer prioridades claras sobre onde concentrar os esforços políticos e financeiros, no sentido de concretizar um salto qualitativo para vencer o atraso estrutural.

Competitividade, emprego e coesão social formam um triângulo estratégico central. Sem um reforço substancial da sua capacidade competitiva e inovadora, o País terá dificuldades em sustentar níveis elevados de emprego e coesão social.

Assim, é identificada como uma prioridade-chave a redução do défice de produtividade e de competitividade, nó górdio que dificulta a convergência real e estrutural em muitos outros domínios económicos e sociais.

A competitividade e a produtividade dependem de múltiplos factores relativos não só às empresas mas a toda a organização social. As acções prioritárias devem ser definidas em função do contexto. Ora, o contexto actual está em mudança acelerada e profunda por força da globalização, da integração monetária e económica europeia, do alargamento, assim como da reorganização dos mercados de bens, serviços e capitais com base nas tecnologias de informação. Esta alteração de paradigma coloca desafios de grande envergadura, mas abre também uma janela de oportunidade única para recuperar do atraso, se forem feitas as apostas certas. Os factores de competitividade a privilegiar não são apenas os nominais, mas também cada vez mais os reais e estruturais, e não só apenas os materiais, mas também cada vez mais os imateriais.

Numa época de transição para uma economia baseada no conhecimento, torna-se clara a necessidade de implementar uma política integrada de apoio à inovação, entendida esta como a criação ou a incorporação de novos conhecimentos como factores chave de competitividade.

A inovação assim considerada incide, não apenas sobre os processos, mas também sobre os produtos e os serviços, não só sobre a tecnologia, mas também sobre a organização e a gestão, implicando, antes de mais, uma mudança no plano das atitudes, dos comportamentos e das próprias relações sociais. A inovação económica está, assim, indissoluvelmente ligada à inovação social e abrange não só as empresas, mas uma grande diversidade de instituições.

As empresas são as protagonistas centrais deste processo e as diferentes medidas da política integrada de inovação devem estar focalizadas no apoio à sua própria capacidade de iniciativa.

A evidência desta prioridade tem conduzido progressivamente os governos da zona OCDE e os governos da União Europeia a desenvolverem uma política transversal de apoio à inovação empresarial baseada numa abordagem mais integrada, também impulsionada pela estratégia europeia de Lisboa. Trata-se de desenvolver o sistema de inovação, definido como um conjunto de instituições interligadas que contribuem para criar, desenvolver, absorver, utilizar e partilhar conhecimentos economicamente úteis num determinado território nacional. Assim, o sistema de inovação compreende, além das empresas, as instituições de ensino, de formação, de I&D, de interface e assistência empresarial e de financiamento, localizadas ou não no território nacional, numa perspectiva de crescente internacionalização. A comparação entre casos nacionais, à luz da pesquisa científica mais recente, tem evidenciado que, para além da grande diversidade de sistemas de inovação, há uma correlação indesmentível entre competitividade e a eficácia do sistema de inovação e das políticas públicas que visam desenvolvê-lo. Tal correlação depende ainda da existência de condições gerais que estimulem a iniciativa empresarial e a inovação.

Portugal tem vindo a construir as componentes básicas de um sistema de inovação crescentemente internacionalizado, com progressos relevantes em áreas como a do reforço da capacidade científica nacional, a difusão de novas tecnologias no tecido empresarial, a criação de infra-estruturas de interface, a organização de mercados financeiros, a utilização da Internet. Por outro lado, a expansão do sistema educativo e formativo tem vindo a criar, nomeadamente nas gerações mais jovens, um contingente mais vasto de recursos humanos qualificados que deve ser plenamente aproveitado. Tirando partido destes progressos, torna-se agora necessário impulsionar o trabalho em rede e em parceria e o funcionamento do nosso sistema de inovação de forma mais articulada e criativa, o que requer uma melhor coordenação, em particular das políticas públicas para a empresa, a C&T, a sociedade da informação, a educação, a formação, as finanças e a reforma da administração pública.

É também necessária a promoção persistente de uma cultura de exigência de qualidade, de apoio à excelência, de não pactuação com a mediocridade e a ineficiência, de aprendizagem permanente, de fomento da participação e da criatividade. A competência e o mérito devem ser apoiados, os bons exemplos valorizados e divulgados, porque uma mudança mais generalizada de atitudes é fundamental para abrir caminho à inovação.

O esforço de inovação por parte das empresas deve ter como contrapartida um esforço de inovação por parte da administração pública, baseado numa cultura de serviço público e orientação para o utente, no reforço da capacidade de gestão estratégica, na qualificação e responsabilização dos funcionários públicos, na informatização e redefinição dos métodos de trabalho e no desenvolvimento de parcerias com a sociedade civil.

Visa-se, assim, proceder a uma afinação da estratégia de desenvolvimento em curso e das prioridades mais específicas a concretizar, no quadro já definido pelo PNDES, PDR, QCA III, à luz das orientações definidas recentemente pela estratégia europeia de Lisboa. Mais especificamente, a coerência global e o alcance de todo este quadro de referência serão reforçados por uma política de apoio à inovação ambiciosa, articulada com as demais políticas sectoriais.

Um objectivo central desta afinação estratégica é, assim, o de reforçar a competitividade da economia portuguesa com base numa política integrada de apoio à inovação, cujo conteúdo deve ser compatível com a criação de mais e melhores empregos e a salvaguarda da coesão social e regional do País.

Assim, o Programa Integrado de Apoio à Inovação (PROINOV), preparado pelo Governo e submetido a uma ampla consulta pública, visa concretizar as seguintes prioridades:

• desenvolver novas formas de internacionalização mais adaptadas à economia global, reforçar o tecido empresarial com base em clusters, promover o empreendedorismo e a I&D de iniciativa empresarial, multiplicar a difusão de novas soluções com base na qualidade, assim como nas redes de informação e de serviços às empresas que sejam mais intensivos em conhecimento;

• intensificar a formação dos perfis profissionais ligados aos factores críticos de competitividade e acelerar a difusão de diplomados pelo tecido empresarial, e, simultaneamente, desenvolver novas metodologias de aprendizagem ao longo da vida, alargando a todos as possibilidades de acesso à educação e à formação;

• promover uma cultura de inovação, desenvolver a sociedade da informação, reforçar e internacionalizar o potencial científico, diversificar as formas de financiamento, modernizar os serviços públicos e enquadramento jurídico e praticar uma política de desenvolvimento regional que estimule o potencial de inovação de cada território;

• proceder a uma definição mais precisa das missões específicas a assumir pelas diferentes entidades constituintes do sistema de inovação, reforçar as suas interfaces e promover a sua cooperação com parceiros internacionais.

Não obstante esta visão integrada, um aspecto central desta política horizontal dirigida à inovação terá de consistir na definição de focos e de projectos concretos em que se devem concentrar esforços, ou seja, na identificação politicamente orientada de um número restrito de opções para a economia e a sociedade portuguesas que, minorando os riscos de erro, lhe permitam colocar-se em melhor posição face ao contexto mundial e europeu.

ACÇÕES A DESENVOLVER PELO PROINOV

PROMOVER A INICIATIVA E A INOVAÇÃO EMPRESARIAL VISANDO RESPONDER AO NOVO QUADRO GLOBAL E EUROPEU

• Promover a posição das empresas portuguesas na economia global, tirando partido da Internet e do comércio electrónico;

• melhorar a inserção nas redes empresariais internacionais e a captação de investimento directo estrangeiro;

• desenvolver clusters de inovação em áreas-chave;

• promover e qualificar o empreendedorismo;

• promover a produção e a utilização de I&D de iniciativa empresarial;

• promover a qualidade e a inovação tecnológica e organizacional;

• desenvolver os serviços de assistência técnica e de consultoria e criar um sector de suporte intensivo em conhecimento;

• criar redes de informação para as empresas para acelerar a difusão e a absorção de soluções inovadoras;

• potenciar o papel das empresas públicas;

• apostar no potencial das microempresas.

REFORÇAR A FORMAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO PORTUGUESA

• Formar e inserir quadros e técnicos para os factores críticos de competitividade;

• desenvolver a formação dos empresários e quadros dirigentes;

• acelerar a inserção profissional dos diplomados;

• desenvolver a aprendizagem ao longo da vida.

IMPULSIONAR O ENQUADRAMENTO GERAL FAVORÁVEL À INOVAÇÃO

• Promover uma cultura favorável à inovação, reforçando as componentes científicas e experimentais da educação e a valorização económica dos resultados de investigação e dos casos de sucesso de inovação;

• desenvolver a sociedade de informação, estimulando o trabalho em rede, o acesso à informação, a investigação e o desenvolvimento de produtos inovadores e a valorização dos resultados do mercado, designadamente através de redes nacionais e internacionais de comércio electrónico;

• vencer o atraso científico e promover a cooperação científica e tecnológica, designadamente promovendo a divulgação e o reconhecimento social da ciência;

• desenvolver os recursos financeiros de apoio à inovação;

• melhorar a eficácia da política fiscal no apoio à inovação;

• melhorar os mecanismos de regulação do mercado de trabalho, em articulação com os parceiros sociais, de modo a potenciar a inovação;

• inovar na Administração Pública e gerir a procura pública no sentido de estimular a inovação;

• valorizar os potenciais específicos dos territórios, reforçar a atractividade e estimular as dinâmicas inovadoras como forma de criar novos factores de competitividade e coesão.

DINAMIZAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE INOVAÇÃO EM PORTUGAL

• Proceder a uma definição mais precisa das missões específicas a assumir pelas diferentes entidades envolvidas;

• promover formas de financiamento que premeiem o sucesso do desempenho das missões;

• reforçar as formas e os mecanismos de coordenação e articulação;

• promover a internacionalização entidades envolvidas.

I.2.2. O Plano Nacional de Emprego

A revisão do Plano Nacional de Emprego em 2001 integrou, por um lado, as alterações introduzidas na Estratégia Europeia para o Emprego em resultado da influência das conclusões da Cimeira de Lisboa e, por outro lado, deu visibilidade a um novo ciclo interno de políticas de emprego que, num quadro de indicadores quantitativos claramente favoráveis, estabelece um conjunto de áreas prioritárias cujo desenvolvimento assenta nas ideias de qualidade, responsabilidade e rigor.

Na sequência das conclusões da Cimeira de Lisboa, a EEE integrou os objectivos e metas nela definidos e estabeleceu, a partir de 2001, como principais desafios:

• preparar a transição para uma economia do conhecimento;

• modernizar o modelo social europeu, investindo nas pessoas e combatendo a exclusão social;

• promover a igualdade de oportunidades.

A resposta do Processo do Luxemburgo a estes desafios passou pelo estabelecimento de novos objectivos, transversais a toda a EEE, nomeadamente:

• Pleno Emprego em 2010 - o objectivo pleno emprego foi assumido e foram definidas metas europeias de crescimento da taxa de emprego global (70%) e feminina (60%) para 2010; o Conselho Europeu de Estocolmo definiu, entretanto, objectivos intermédios para a taxa de emprego na UE (alcançar em Janeiro de 2005, valores de 67% no global e 57% para as mulheres) e a meta de uma taxa de emprego para o grupo etário dos 55 aos 64 anos, de 50% em 2010;

• desenvolvimento de estratégias abrangentes de Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) - Os Estados-Membros foram convidados a desenvolver estratégias ALV globais e coerentes, abrangendo, designadamente, o sistema de ensino, a educação permanente e a formação profissional de jovens e adultos, e articulando a responsabilidade partilhada das autoridades públicas, empresas, parceiros sociais e indivíduos;

• desenvolvimento do papel dos parceiros sociais - Os Parceiros Sociais foram convidados a intensificar a sua acção no âmbito do Processo do Luxemburgo tendo-lhes sido atribuídas novas responsabilidades na definição, implementação, acompanhamento e avaliação das acções de sua responsabilidade;

• natureza integrada dos Planos Nacionais de Emprego e equilíbrio entre os 4 pilares - As prioridades definidas a nível nacional deverão respeitar a natureza integrada e o idêntico valor das várias orientações enquadradas nos 4 pilares.

• consolidação do processo de desenvolvimento de indicadores comuns.

Para além dos novos objectivos transversais, a EEE, embora mantendo a estrutura em 4 pilares: Pilar 1 - Melhorar a Empregabilidade; Pilar 2 - Desenvolver o Espírito Empresarial; Pilar 3 - Incentivar a Capacidade de Adaptação das Empresas e dos seus Trabalhadores; Pilar 4 - Reforçar as Políticas de Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, introduziu novos temas, entre os quais, o combate aos estrangulamentos no mercado de trabalho e a qualidade do emprego, onde se insere a higiene e segurança no trabalho.

Ao nível nacional, não obstante o comportamento globalmente positivo do mercado de emprego nos últimos anos, nomeadamente em termos dos valores atingidos pelas taxas de emprego e de desemprego, os novos objectivos transversais colocam importantes exigências, tanto em termos das metas fixadas para as taxas de emprego, como em termos qualitativos.

Assim, prefigura-se para o País, num quadro de políticas macroeconómicas estáveis e sustentadas, por um lado, uma gestão eficaz do processo de reestruturações sectoriais e empresariais aliada ao desenvolvimento estratégico do sector dos serviços e, por outro lado, um novo ciclo para a política de emprego abarcando um conjunto de áreas prioritárias, transversalmente abrangidas pelas ideias de qualidade, responsabilidade e rigor:

• qualidade do emprego;

• melhoria das competências dos trabalhadores através da qualificação;

• qualidade da intervenção dos serviços públicos;

• responsabilidade dos beneficiários de apoios sociais para aproveitarem oportunidades;

• responsabilidade social dos empregadores;

• rigor no cumprimento do quadro normativo existente ou a acordar entre os parceiros sociais.

Um primeiro eixo de intervenção - da qualidade do emprego e do rigor - situa-se a nível da regulação do mercado de trabalho e aí serão prioritários o combate ao trabalho ilegal - nomeadamente o trabalho clandestino, o trabalho infantil e os falsos recibos verdes - e uma maior atenção à problemática dos contratos a prazo. A intervenção nesta área passa por uma tripla abordagem de aprofundamento do conhecimento sobre a realidade efectiva neste campo - concretamente quanto à sua composição e aos seus efeitos - de reforço das acções de fiscalização e de criação de incentivos à passagem do contrato a termo para o contrato sem termo.

Um segundo eixo, centra-se nas questões da qualificação, em particular no âmbito da formação contínua e da educação e formação de adultos.

Um terceiro eixo, traduz-se no recentramento das políticas activas na promoção da empregabilidade, com vista a combater os desajustamentos no mercado de trabalho, em complementaridade com as políticas de protecção social e de luta contra a pobreza.