Decreto-Lei n.º 224/2001 — Aprova a Lei Orgânica das Comissões de Coordenação Regional (CCR)

Departamento Regional de Prospectiva e Planeamento;

Departamento Regional de Gestão de Programas e Projectos;

Departamento de Promoção do Desenvolvimento Regional e da Cooperação;

Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

A Divisão de Estudos e Prospectiva;

A Divisão de Planeamento Regional.

Identificar tendências na economia regional, com destaque para as que se referem à produção, à qualificação de recursos humanos, ao emprego, ao investimento e à dinâmica de desenvolvimento sectorial;

Acompanhar e caracterizar tendências de evolução política, institucional e estratégica da região, com relevância para a sua inserção económica nacional;

Analisar e caracterizar a evolução de sectores de actividade, com especial destaque para a dinâmica de especialização e competitividade da economia regional, com a participação dos agentes económicos envolvidos;

Elaborar estudos de âmbito regional, com vista ao conhecimento pormenorizado da realidade existente, no âmbito dos principais sectores de actividade e na perspectiva de um maior e melhor aproveitamento de recursos endógenos;

Realizar os estudos necessários à formulação de estratégias de desenvolvimento regional e propor os critérios e prioridades para a aplicação das respectivas medidas e instrumentos.

Colaborar na elaboração de planos nacionais e regionais, em ligação com a orgânica de planeamento, designadamente no que se refere ao programa nacional da política de ordenamento do território e aos planos regionais de ordenamento do território;

Elaborar os programas operacionais de desenvolvimento;

Analisar o grau de concretização dos objectivos do PDR, com referência a horizontes temporais previamente definidos;

Identificar e propor acções no âmbito dos sectores económicos com incidência no desenvolvimento regional e no quadro de preparação das medidas de política regional e dos planos anuais, estabelecendo as ligações e articulações adequadas;

Fomentar a coordenação e compatibilização intersectorial no âmbito da região, estabelecendo as ligações com os organismos e serviços sectoriais de âmbito nacional, regional e sub-regional;

Acompanhar a evolução económica e social da região, através de indicadores adequados de monitorização e da realização de estudos específicos, em articulação com outras entidades vocacionadas para o efeito;

Preparar, acompanhar e avaliar os instrumentos de financiamento das políticas públicas de desenvolvimento regional.

A Divisão de Coordenação de Programas e Projectos;

A Divisão de Acompanhamento e Avaliação.

Coordenar o processo de organização e gestão de programas de investimento público de âmbito regional;

Coordenar o processo de avaliação de programas de acção ou de candidaturas a programas de investimento público;

Desenvolver ou colaborar na realização de estudos que permitam definir esquemas de intervenção sob a modalidade de programas que se possam enquadrar em formas institucionais específicas;

Colaborar na concepção e na elaboração de programas e projectos de investimento público da responsabilidade da administração central ou da administração local, quando por aquela apoiados, procurando assegurar a sua coerência e compatibilização;

Avaliar, dar parecer e participar na aprovação de projectos de investimento de âmbito regional;

Analisar e dar parecer sobre o interesse regional dos projectos de investimento candidatos aos fundos estruturais, quando localizados na área de actuação da CCRLVT, em conformidade com o regulamento nacional.

Recolher e organizar toda a informação necessária ao acompanhamento físico e financeiro dos planos e programas de desenvolvimento regional;

Avaliar o impacto e os efeitos dos planos e programas em curso sobre o desenvolvimento económico;

Elaborar e divulgar normas, metodologias e procedimentos relacionados com o acompanhamento técnico e físico de programas e projectos;

Colaborar na definição de metodologias e indicadores de avaliação dos programas e projectos de investimento público;

Proceder ao acompanhamento físico e financeiro de projectos de investimento, nomeadamente através de indicadores de realização;

Acompanhar a aplicação de iniciativas comunitárias na região.

Contribuir para a promoção do desenvolvimento regional, designadamente através da dinamização de iniciativas e projectos integrados de desenvolvimento socioeconómico regional;

Acompanhar os principais temas em discussão no seio da União Europeia, com especial relevo para os que tenham reflexos directos sobre a economia regional;

Fomentar a parceria e participação dos agentes da região na formulação das políticas regionais de desenvolvimento;

Participar na dinamização e promoção das parcerias necessárias à concretização de projectos, nomeadamente os de carácter estruturante para a região;

Colaborar na concepção e coordenação de programas específicos de cooperação técnica e financeira com os municípios ou de protocolos a realizar com outras entidades sectoriais e regionais;

Proceder à divulgação das regras comunitárias e, especialmente, das normas e procedimentos de acesso aos fundos comunitários;

Organizar eventos com vista à promoção da região e divulgação do seu potencial;

Desenvolver acções de cooperação ao nível nacional e internacional;

Conceber, animar e gerir iniciativas e parcerias para a cooperação inter-regional e transnacional orientadas para o desenvolvimento de projectos de cooperação com outras regiões do País e da Europa;

Dinamizar a cooperação activa entre os actores de desenvolvimento, tendo em vista a execução partilhada de programas, projectos e iniciativas para o desenvolvimento regional;

Assegurar a participação regional nas instituições europeias de cooperação inter-regional bem como a representação da CCRLVT nos órgãos de gestão e acompanhamento de programas com incidência regional;

Coordenar o apoio técnico às iniciativas de cooperação inter-regional e transnacional com interesse para os actores e agentes locais;

Propor a participação e participar em associações e organismos nacionais e internacionais com interesse para o planeamento, o desenvolvimento regional e o apoio às autarquias locais.

A Divisão de Gestão Financeira e de Controlo Orçamental;

A Divisão de Recursos Humanos e Administração.

Apoiar o conselho administrativo na preparação dos orçamentos privativos da CCRLVT e de grupos de trabalho, projectos ou serviços dela dependentes ou aos quais a CCRLVT preste serviço;

Exercer o controlo orçamental global e sectorial, com vista ao acompanhamento atempado da evolução orçamental e à adopção de medidas adequadas à gestão integrada dos recursos financeiros;

Acompanhar a execução financeira dos vários programas e projectos;

Organizar e manter uma contabilidade analítica que permita o adequado controlo de custos e sua imputação a cada um dos projectos e acções anualmente programados;

Assegurar a elaboração e a execução dos instrumentos de gestão financeira da CCRLVT e dos gabinetes de apoio técnico;

Elaborar estudos sobre a situação financeira da CCRLVT;

Elaborar a conta de gerência;

Estudar a racionalização dos circuitos de funcionamento nas áreas da despesa e da receita.

A Secção de Contabilidade;

A Secção de Economato e Património;

A Tesouraria.

Proceder à elaboração dos projectos de orçamentos da CCRLVT e promover as necessárias alterações orçamentais;

Elaborar e organizar a conta de gerência a enviar ao Tribunal de Contas e manter organizado o arquivo de toda a documentação das gerências anteriores;

Elaborar os documentos justificativos de requisição de fundos;

Organizar e gerir os documentos relativos à realização e pagamento de despesas, bem como à liquidação e cobrança de receitas, de acordo com as regras orçamentais;

Elaborar os balancetes mensais e outros documentos contabilísticos financeiros para acompanhamento e controlo da execução orçamental;

Efectuar a reconciliação das contas bancárias;

Assegurar a constituição, reconstituição e liquidação de fundos de maneio do orçamento.

Coordenar as actividades relativas à aquisição, compra e arrendamento de instalações, equipamentos e serviços e às obras de adaptação, reparação e conservação dos bens móveis e imóveis da CCRLVT;

Executar os procedimentos para aquisição de bens e serviços e assegurar o planeamento e controlo das existências dos bens consumíveis;

Organizar e manter actualizado o cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis que constituem o património da CCRLVT e providenciar pela sua manutenção e segurança;

Assegurar a gestão de todo o património afecto à CCRLVT, zelando pela sua conservação e manutenção;

Preparar, realizar e gerir os contratos de fornecimentos de serviços, designadamente de aluguer e de assistência técnica;

Promover os procedimentos necessários à aquisição de bens e serviços, designadamente de segurança e limpeza;

Elaborar mapas de inventários com as respectivas amortizações com vista à contabilidade patrimonial;

Assegurar a gestão do parque automóvel afecto à CCRLVT.

Arrecadar as receitas;

Liquidar despesas devidamente autorizadas;

Proceder a registos obrigatórios de modo a possibilitar a conferência diária dos fundos em cofre e em depósito;

Manter actualizados os registos necessários à elaboração do mapa de tesouraria integrante da conta de gerência.

Colaborar na definição e execução da política de pessoal, bem como proceder à adopção de instrumentos de gestão de recursos humanos;

Desenvolver as acções necessárias ao recrutamento e selecção do pessoal;

Colaborar na política de formação de pessoal, bem como elaborar e executar, em articulação com os demais serviços, o plano anual de formação dos recursos humanos da CCRLVT;

Elaborar o balanço social.

A Secção de Pessoal;

A Secção de Expediente e Arquivo.

Aplicar os instrumentos de avaliação do pessoal;

Proceder à inscrição dos funcionários e agentes na Caixa Geral de Aposentações, acompanhar os respectivos processos de aposentação, bem como proceder à inscrição dos funcionários e agentes na ADSE e promover o pagamento dos respectivos subsídios;

Desenvolver as acções necessárias ao controlo da assiduidade do pessoal;

Recolher os elementos necessários à elaboração do balanço social;

Assegurar as tarefas necessárias ao processamento dos vencimentos e à efectivação dos diferentes descontos, bem como atribuir os benefícios sociais a que os funcionários e agentes tenham direito.

Assegurar a recepção, classificação, registo, encaminhamento e distribuição de toda a documentação recebida e expedida pela CCRLVT e gerir o respectivo arquivo;

Assegurar a divulgação, pelos serviços, das normas internas e demais directrizes de carácter genérico;

Realizar o expediente relativo à publicação no Diário da República dos actos que careçam de publicação oficial.

Desenvolver as acções necessárias à constituição de base de dados, sistemas de informação e de indicadores regionais e sub-regionais de apoio ao desenvolvimento económico e social e à actuação da CCRLVT e de outras entidades públicas, privadas e associativas;

Constituir sistemas de informação oficial, designadamente de natureza estatística e cartográfica, em estreita articulação com as entidades responsáveis pela sua produção ou detentoras de direitos sobre a mesma, em particular o Instituto Nacional de Estatística;

Manter um levantamento actualizado de toda a informação existente e necessária à construção dos sistemas de informação regionais;

Desenvolver metodologias e processos de monitorização, designadamente através dos observatórios de desenvolvimento económico e social;

Contribuir para a harmonização e articulação dos sistemas de informação com entidades públicas ou através de parcerias;

Estudar e propor os princípios e regras aplicáveis às relações institucionais no âmbito dos sistemas de informação regionais e zelar pela sua aplicação;

Desenvolver e apoiar acções de divulgação dos sistemas de informação e de monitorização regionais, designadamente mediante a utilização dos meios de informação disponíveis;

Coordenar a definição e execução da política informática da CCRLVT, designadamente no que se refere à concepção e desenvolvimento de aplicações, à gestão dos recursos informáticos e à formação e monitorização especializadas;

Coordenar a elaboração do plano de actividades e do orçamento e acompanhar e avaliar a respectiva execução;

Assegurar a elaboração do relatório de actividades;

Apoiar a presidência nas tarefas relativas à coordenação dos gabinetes de apoio técnico;

Desenvolver as metodologias e a aplicação de instrumentos que promovam o permanente aperfeiçoamento da gestão da CCRLVT e da eficácia das suas actividades;

Coordenar as acções de comunicação e imagem.

Recolher, manter actualizada, tratar e difundir toda a documentação nacional e estrangeira, independentemente do suporte e meio transmissor, com interesse para a CCRLVT ou para o público em geral;

Manter actualizada a biblioteca da CCRLVT e gerir a base de dados bibliográfica, por forma a mantê-la adequada às necessidades dos utilizadores e aos objectivos da CCRLVT;

Proceder à difusão interna e externa da base de dados bibliográfica;

Proceder à aquisição ou à permuta de documentação com interesse para a CCRLVT;

Participar na edição e distribuição de documentos e publicações da CCRLVT;

Cooperar com outras unidades de documentação na prossecução dos objectivos comuns.

Núcleo do Oeste;

Núcleo do Vale do Tejo.

Departamento Regional de Prospectiva e Planeamento;

Departamento Regional de Gestão de Programas e Projectos;

Departamento de Promoção do Desenvolvimento Regional e da Cooperação;

Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

A Divisão de Estudos, Prospectiva e Planeamento Regional;

A Divisão do Investimento Público Regional.

Desenvolver metodologias e modelos para a construção de cenários de evolução do desenvolvimento regional;

Assegurar a compatibilização dos objectivos e das estratégias do desenvolvimento regional com os objectivos e as estratégias nacionais;

Proceder à avaliação sistemática de cenários e contribuir para a fundamentação das grandes linhas da estratégia e da política de desenvolvimento regional;

Realizar estudos e dinamizar parcerias com os agentes regionais do processo de desenvolvimento com vista à dinamização da capacidade prospectiva da região;

Conceber e desenvolver metodologias e instrumentos que promovam a articulação intersectorial;

Elaborar a proposta de PDR, em articulação com os serviços regionais sectoriais, as autarquias locais e os agentes económicos e sociais regionais, assegurando a sua coerência e compatibilização com as orientações nacionais e comunitárias para o desenvolvimento regional, e colaborar na preparação de outros programas regionais de desenvolvimento;

Assegurar a função de observatório permanente do desenvolvimento económico e social no espaço regional, em articulação com os demais serviços com competências na matéria;

Contribuir para o desenvolvimento das vocações e especializações produtivas do território, atenuar as assimetrias intra-regionais e valorizar as especializações territoriais;

Acompanhar a elaboração de planos regionais de ordenamento e participar na elaboração de outros instrumentos de ordenamento do território;

Contribuir para a consolidação do sistema urbano, como elemento estruturante do desenvolvimento regional;

Avaliar o impacto regional dos planos e programas de desenvolvimento, em articulação com o Departamento Regional de Gestão de Programas e Projectos.

Definir, em estreita articulação com os serviços regionais, os objectivos e as estratégias do investimento público na região;

Articular, à escala regional, a elaboração do PIDDAC e assegurar o acompanhamento e monitorização da sua execução, em colaboração com o Departamento Regional de Gestão de Programas e Projectos e em estreita articulação com os serviços sectoriais;

Proceder à análise dos impactos regionais dos investimentos públicos.

A Divisão de Coordenação de Programas e Projectos;

A Divisão de Acompanhamento e Avaliação.

Apoiar tecnicamente a gestão dos programas regionais ou com impacto na região e assegurar a sua coerência com o PDR;

Colaborar na definição de normas e procedimentos referentes à gestão, ao acompanhamento e à avaliação dos programas regionais e das iniciativas comunitárias;

Assegurar a divulgação dos programas regionais;

Fomentar iniciativas e promover candidaturas de projectos;

Apoiar a promoção de iniciativas de desenvolvimento local.

Desenvolver, coordenar e gerir os sistemas de acompanhamento e de avaliação dos programas regionais e das iniciativas comunitárias;

Acompanhar e avaliar a eficácia dos programas regionais face aos objectivos quantificados que os integram;

Assegurar o acompanhamento físico dos projectos inseridos em programas geridos pela CCRALT, bem como de outros que lhe venham a ser atribuídos;

Colaborar na preparação do PDR e de outros programas regionais de investimento público.

Apoiar e dinamizar acções de promoção do espaço regional, promovendo a colaboração dos agentes económicos, sociais e culturais;

Participar em redes de parcerias europeias para o desenvolvimento regional;

Fomentar a inovação e o intercâmbio económico, social e cultural no âmbito da cooperação transfronteiriça e inter-regional;

Identificar oportunidades de promoção externa;

Assegurar o apoio técnico à participação da CCRALT em instituições ou fora para a cooperação representativos de espaços regionais europeus;

Desenvolver parcerias intra-regionais com vista ao desenvolvimento de projectos de cooperação com outras regiões do País e da Europa;

Fomentar o surgimento de quadros de referência e estruturas operativas de cooperação inter-regional, valorizando a intervenção dos agentes regionais;

Desenvolver acções no âmbito da integração da região no espaço transfronteiriço e europeu;

Potenciar a presença de agentes regionais à escala europeia, como forma de liderar iniciativas dinamizadoras do desenvolvimento económico e social da região;

Induzir a cooperação dos agentes regionais com o exterior em domínios como a inovação, a transferência tecnológica, a internacionalização das actividades e o estabelecimento de redes.

A Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio Administrativo;

A Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.

Elaborar o plano anual de formação e dinamizar a organização de acções de formação e de aperfeiçoamento profissional do pessoal;

Conceber e gerir o sistema integrado que permita o acompanhamento da função de recursos humanos;

Assegurar a gestão e administração do pessoal;

Proceder, em articulação com os serviços, à correcta afectação dos recursos humanos;

Assegurar o apoio logístico e administrativo dos serviços;

Assegurar a função de expediente e a organização e gestão do arquivo geral.

A Secção de Administração de Pessoal;

A Secção de Expediente e Arquivo.

Assegurar o processamento das remunerações e outros abonos do pessoal, bem como proceder à liquidação dos respectivos descontos;

Manter actualizado o cadastro individual do pessoal;

Preparar os procedimentos relativos à atribuição das classificações de serviço;

Proceder ao registo de assiduidade e antiguidade de pessoal;

Informar os pedidos de concessão de férias e licenças;

Coordenar as actividades do pessoal auxiliar;

Fornecer os dados para o balanço social.

Assegurar a recepção, classificação, registo, encaminhamento e distribuição de toda a documentação recebida e expedida pela CCRALT e gerir o respectivo arquivo;

Assegurar a divulgação, pelos serviços, das normas internas e demais directrizes de carácter genérico;

Realizar o expediente relativo à publicação no Diário da República dos actos que careçam de publicação oficial.

Preparar, executar e controlar o orçamento;

Assegurar os procedimentos contabílisticos necessários à atempada gestão financeira, suportada numa contabilidade analítica;

Proceder à aquisição de bens e serviços;

Desencadear os procedimentos necessários à compra, arrendamento ou realização de obras nas instalações;

Organizar e elaborar a conta de gerência;

Manter actualizado o inventário;

Proceder à realização dos pagamentos decorrentes das suas actividades e da execução de programas regionais;

Preparar a proposta de PIDDAC da CCRALT, em estreita articulação com a Divisão de Apoio Técnico e Sistemas de Informação e em colaboração com os restantes serviços e acompanhar a sua execução financeira.

A Secção de Contabilidade;

A Secção de Aprovisionamento e Património;

A Tesouraria.

Proceder à elaboração dos projectos de orçamentos da CCRALT e promover as necessárias alterações orçamentais;

Elaborar e organizar a conta de gerência a enviar ao Tribunal de Contas e manter organizado o arquivo de toda a documentação das gerências anteriores;

Elaborar os documentos justificativos de requisição de fundos;

Organizar e gerir os documentos relativos à realização e pagamento de despesas, bem como à liquidação e cobrança de receitas, de acordo com as regras orçamentais;

Elaborar os balancetes mensais e outros documentos contabilísticos financeiros para acompanhamento e controlo da execução orçamental;

Efectuar a reconciliação das contas bancárias;

Assegurar a constituição, reconstituição e liquidação de fundos de maneio do orçamento.

Executar os procedimentos para aquisição de bens e serviços e assegurar o planeamento e controlo das existências dos bens consumíveis;

Organizar e manter actualizado o cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis que constituem o património da CCRALT e providenciar pela sua manutenção e segurança;

Assegurar a gestão de todo o património afecto à CCRALT, zelando pela sua conservação e manutenção;

Preparar, realizar e gerir os contratos de fornecimento de serviços, designadamente de aluguer e de assistência técnica;

Elaborar mapas de inventários com as respectivas amortizações com vista à contabilidade patrimonial;

Assegurar a gestão do parque automóvel afecto à CCRALT.

Arrecadar as receitas;

Liquidar despesas devidamente autorizadas;

Proceder a registos obrigatórios de modo a possibilitar a conferência diária dos fundos em cofre e em depósitos;

Manter actualizados os registos necessários à elaboração do mapa de tesouraria integrante da conta de gerência.

Estudar e propor as medidas organizacionais necessárias a assegurar a eficácia e a eficiência da CCRALT, tendo presente os princípios da inovação e da modernização administrativa;

Coordenar e gerir o sistema de informação técnica e assegurar a disponibilização de informação ao exterior, na perspectiva de uma administração aberta e atenta à inovação;

Assegurar a articulação regional com o Sistema Estatístico Nacional, promovendo a pertinente disponibilização de informação para o desenvolvimento regional;

Estruturar e gerir as bases de dados de natureza horizontal;

Prestar assessoria jurídica aos órgãos e serviços da CCRALT;

Assegurar a elaboração do plano de actividades e acompanhar a respectiva execução;

Assegurar a elaboração do relatório de actividades;

Desenvolver metodologias que promovam o controlo de gestão e a análise da eficácia e da eficiência das actividades desenvolvidas;

Colaborar na preparação da proposta de PIDDAC da CCRALT e acompanhar a sua execução física e financeira;

Propor a definição da política informática e desenvolver as acções conducentes à sua concretização;

Assegurar a administração dos recursos informáticos e as respectivas funções de segurança;

Apoiar os serviços na análise e concepção das suas aplicações específicas, assegurando o respectivo desenvolvimento;

Apoiar os utilizadores na exploração dos equipamentos, do software de utilização geral e da integração em redes de informação.

Recolher, manter actualizada, tratar e difundir toda a documentação nacional e estrangeira, independentemente do suporte e meio transmissor, com interesse para a CCRALT ou para o público em geral;

Promover a aquisição ou a permuta de documentação com interesse para a CCRALT;

Manter actualizada e gerir a base de dados bibliográfica por forma a mantê-la adequada às necessidades dos utilizadores e aos objectivos da CCRALT, promovendo a sua difusão interna e externa;

Assegurar a actividade editorial e a reprodução de documentos e publicações;

Cooperar com outras unidades de documentação na prossecução dos objectivos comuns;

Assegurar a ligação da CCRALT aos seus parceiros regionais e nacionais, mediante disponibilização de informação, estabelecendo os necessários canais de comunicação.

Núcleo de Beja;

Núcleo de Portalegre;

Núcleo do Litoral Alentejano.

Departamento Regional de Prospectiva e Planeamento;

Departamento Regional de Gestão de Programas e Projectos;

Departamento de Promoção do Desenvolvimento Regional e da Cooperação;

Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

A Divisão de Planeamento;

A Divisão de Estudos Regionais.

Proceder aos estudos e desenvolver actividades no domínio do planeamento do desenvolvimento regional e local, nomeadamente participar nos trabalhos de preparação dos planos e programas nacionais e sectoriais;

Propor a aplicação à Região do Algarve das grandes linhas de estratégia de desenvolvimento nacional integrando as políticas sectoriais e espaciais e acompanhar a aplicação da mesma e da competitividade regional;

Colaborar na preparação do PIDDAC, ao nível regional, e proceder ao acompanhamento da execução financeira e física e à avaliação dos programas e projectos da administração central com incidência regional;

Desenvolver as actividades técnicas necessárias à formulação, acompanhamento e avaliação dos efeitos da execução da política de desenvolvimento regional, promovendo as adequadas articulações internas e externas à CCRALG;

Analisar o impacto regional da política macroeconómica e das políticas sectoriais de desenvolvimento, bem como as repercussões ao nível regional das políticas comunitárias.

Elaborar estudos de âmbito regional, com vista ao conhecimento pormenorizado da realidade existente, no âmbito dos principais sectores de actividade e na perspectiva de um maior e melhor aproveitamento dos recursos endógenos;

Realizar os estudos necessários à elaboração e reformulação periódica da política de desenvolvimento regional e propor os critérios e prioridades para a aplicação das respectivas medidas e instrumentos;

Desenvolver os estudos e actividades técnicas necessários à manutenção de um trabalho prospectivo sobre a organização territorial das actividades socioeconómicas;

Desenvolver estudos metodológicos para a definição dos critérios de programação dos investimentos públicos e de formas organizativas de gestão;

Colaborar com os organismos responsáveis pela estatística e cartografia nacionais na recolha e tratamento da respectiva informação, mantendo actualizada uma base de dados macroeconómicos e regionais que permita a caracterização socioeconómica da região e a análise comparativa nacional e internacional.

A Divisão de Gestão e Acompanhamento;

A Divisão de Controlo e Avaliação.

Analisar e dar parecer, quando solicitado, sobre o interesse regional de projectos de investimento;

Acompanhar os processos de instrução e aprovação das candidaturas dos programas nacionais e comunitários e proceder à gestão financeira dos financiamentos;

Organizar, manter actualizada e preparar para divulgação a informação necessária à gestão e acompanhamento relativa aos projectos financiados por programas nacionais e comunitários geridos pela CCRALG;

Apoiar tecnicamente o exercício das competências da CCRALG em matéria de gestão e acompanhamento global do Programa Operacional do Algarve;

Coordenar a preparação dos relatórios de execução e acompanhamento do POR;

Acompanhar o processo de transferências financeiras comunitárias e nacionais para os vários executores dos programas da responsabilidade da CCRALG;

Apoiar o exercício das competências da CCRALG no que respeita à participação nos órgãos de gestão de programas comunitários.

Participar na avaliação dos resultados físicos do POR e colaborar com os serviços com competência na avaliação do impacto dos mesmos;

Colaborar na concepção e divulgação da metodologia de avaliação dos programas de investimento público co-financiados pelos fundos estruturais comunitários;

Proceder à avaliação, designadamente através de meios externos, do impacto e da eficiência do POR;

Acompanhar e promover a adopção de medidas e acções necessárias à eficácia dos controlos nacionais e comunitários no que respeita aos projectos co-financiados pelo FEDER, garantindo o seu cumprimento;

Realizar acções de controlo e de avaliação das acções financiadas por fundos comunitários;

Recolher, tratar e divulgar a informação referente às acções financiadas pelos fundos comunitários na região, procedendo à análise comparativa das várias intervenções no contexto nacional e regional.

Realizar o trabalho técnico necessário à concepção e à implementação de acções e projectos decorrentes da estratégia de desenvolvimento regional;

Fomentar a implementação e o acompanhamento das acções integradas de base territorial;

Participar na dinamização e promoção das parcerias necessárias à concretização de projectos, nomeadamente os de carácter estruturante para a região;

Desenvolver e acompanhar as acções de aproveitamento do potencial endógeno e de desenvolvimento local;

Colaborar na concepção e coordenação de programas específicos de cooperação técnica e financeira com os municípios ou de protocolos a realizar com outras entidades sectoriais e regionais;

Desenvolver e acompanhar novas formas de organização e de engenharia financeira para a concretização de acções de desenvolvimento regional e local;

Recolher e manter actualizados dados sobre intenções de projectos autárquicos ou outros de promoção do desenvolvimento regional, apoiando a escolha das fontes de financiamento mais adequadas;

Participar na elaboração e coordenação dos programas de desenvolvimento transfronteiriço;

Apoiar a coordenação das actividades a desenvolver no âmbito da comunidade de trabalho Algarve-Andaluzia, dando suporte ao funcionamento dos seus órgãos e à elaboração dos respectivos planos e relatórios de actividades;

Identificar, dinamizar e instruir projectos de interesse comum destinados ao apoio de actividades dos agentes económicos e de dinamização de múltiplas formas de cooperação transfronteiriça quer no domínio empresarial quer no domínio da intensificação de intercâmbios científicos, sociais e culturais;

Celebrar protocolos de cooperação inter-regional que permitam uma melhor optimização dos apoios comunitários, coordenar os grupos de trabalho daí resultantes, bem como acompanhar a preparação dos seus planos e relatórios de actividades;

Assegurar a participação em organizações representativas de interesses de cooperação transnacional, nomeadamente nas áreas geográficas atlântica, mediterrânica e do Norte de África, divulgar pelos agentes regionais e coordenar os programas de cooperação inter-regional a desenvolver nas mesmas;

Fomentar parcerias de cooperação inter-regional através da criação de redes de informação e apoiar tecnicamente a participação da CCRALG nos órgãos de gestão dos programas da área da cooperação.

A Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio Administrativo;

A Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.

Elaborar o plano anual de formação e dinamizar a organização de acções de formação e de aperfeiçoamento profissional do pessoal;

Conceber e gerir o sistema integrado que permita o acompanhamento da função de recursos humanos;

Assegurar a gestão e administração do pessoal;

Promover, em articulação com os serviços, a correcta afectação dos recursos humanos;

Assegurar o apoio logístico e administrativo dos serviços;

Assegurar a função de expediente e a organização e gestão do arquivo geral;

Elaborar o balanço social.

A Secção de Administração de Pessoal;

A Secção de Expediente e Arquivo.

Assegurar o processamento das remunerações e outros abonos do pessoal, bem como proceder à liquidação dos respectivos descontos;

Manter actualizado o cadastro individual do pessoal;

Preparar os procedimentos relativos à atribuição das classificações de serviço;

Proceder ao registo de assiduidade e antiguidade de pessoal;

Informar os pedidos de concessão de férias e licenças;

Coordenar as actividades do pessoal auxiliar;

Fornecer os dados para o balanço social.

Assegurar a recepção, a classificação, o registo, o encaminhamento e a distribuição de toda a documentação recebida e expedida pela CCRALG e gerir o respectivo arquivo;

Assegurar a divulgação, pelos serviços, das normas internas e demais directrizes de carácter genérico;

Realizar o expediente relativo à publicação no Diário da República dos actos que careçam de publicação oficial.

Preparar, executar e controlar o orçamento;

Assegurar os procedimentos contabilísticos necessários à atempada gestão financeira, suportada numa contabilidade analítica;

Proceder à aquisição de bens e serviços;

Desencadear os procedimentos necessários à compra, arrendamento ou realização de obras nas instalações;

Organizar e elaborar a conta de gerência;

Manter actualizado o inventário;

Proceder à realização dos pagamentos decorrentes das suas actividades e da execução de programas regionais;

Preparar a proposta de PIDDAC da CCRALG, em colaboração com os restantes serviços, e acompanhar a sua execução financeira.

A Secção de Contabilidade;

A Secção de Aprovisionamento e Património;

A Tesouraria.

Proceder à elaboração dos projectos de orçamentos da CCRALG e promover as necessárias alterações orçamentais;

Elaborar e organizar a conta de gerência a enviar ao Tribunal de Contas e manter organizado o arquivo de toda a documentação das gerências anteriores;

Elaborar os documentos justificativos de requisição de fundos;

Organizar e gerir os documentos relativos à realização e pagamento de despesas, bem como à liquidação e cobrança de receitas, de acordo com as regras orçamentais;

Elaborar os balancetes mensais e outros documentos contabilísticos financeiros para acompanhamento e controlo da execução orçamental;

Efectuar a reconciliação das contas bancárias;

Assegurar a constituição, reconstituição e liquidação de fundos de maneio do orçamento.

Executar os procedimentos para aquisição de bens e serviços e assegurar o planeamento e controlo das existências dos bens consumíveis;

Organizar e manter actualizado o cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis que constituem o património da CCRALG e providenciar pela sua manutenção e segurança;

Assegurar a gestão de todo o património afecto à CCRALG, zelando pela sua conservação e manutenção;

Preparar, realizar e gerir os contratos de fornecimentos de serviços, designadamente de aluguer e de assistência técnica;

Elaborar mapas de inventários com as respectivas amortizações com vista à contabilidade patrimonial;

Assegurar a gestão do parque automóvel afecto à CCRALG.

Arrecadar as receitas;

Liquidar despesas devidamente autorizadas;

Proceder a registos obrigatórios de modo a possibilitar a conferência diária dos fundos em cofre e em depósito;

Manter actualizados os registos necessários à elaboração do mapa de tesouraria integrante da conta de gerência.

Coordenar e gerir o sistema de informação técnica e assegurar a disponibilização de informação ao exterior, na perspectiva de uma administração aberta e atenta à inovação;

Assegurar a articulação regional com o Sistema Estatístico Nacional, promovendo a pertinente disponibilização de informação para o desenvolvimento regional;

Estruturar e gerir as bases de dados de natureza horizontal;

Assegurar a elaboração do plano de actividades e acompanhar a respectiva execução;

Assegurar a elaboração do relatório de actividades;

Desenvolver metodologias que promovam o controlo de gestão e a análise da eficácia e da eficiência das actividades desenvolvidas;

Colaborar na preparação da proposta de PIDDAC da CCRALG e acompanhar a sua execução física e financeira;

Propor a definição da política informática e desenvolver as acções conducentes à sua concretização;

Assegurar a administração dos recursos informáticos e as respectivas funções de segurança;

Apoiar os serviços na análise e concepção das suas aplicações específicas, assegurando o respectivo desenvolvimento;

Apoiar os utilizadores na exploração dos equipamentos, do software de utilização geral e da integração em redes de informação.

Recolher, manter actualizada, tratar e difundir toda a documentação nacional e estrangeira, independentemente do suporte e meio transmissor, com interesse para a CCRALG ou para o público em geral;

Manter actualizada a biblioteca e gerir a base de dados bibliográfica, por forma a mantê-la adequada às necessidades dos utilizadores e aos objectivos da CCRALG;

Proceder à difusão interna e externa da base de dados bibliográfica;

Proceder à aquisição ou à permuta de documentação com interesse para a CCRALG;

Participar na edição e distribuição de documentos e publicações da CCRALG;

Cooperar com outras unidades de documentação na prossecução dos objectivos comuns.

Sistematizar dados e análises que visem caracterizar a realidade autárquica e identificar questões cuja necessidade de esclarecimento generalizado se revele conveniente;

Cooperar com os serviços desconcentrados regionais, em áreas que se prendam com as atribuições e competências das autarquias locais, promovendo mecanismos que contribuam para uma melhoria das ligações entre a administração central e a administração local;

Desenvolver programas de consultadoria em matérias específicas da administração local, nomeadamente no tocante ao apoio jurídico, finanças locais, recursos humanos, modernização administrativa e cooperação técnica e financeira;

Articular-se com a Direcção-Geral das Autarquias Locais e com o Centro de Estudos e Formação Autárquica, nas áreas de intersecção ou convergência de competências;

Colaborar com os GAT, tendo em vista conjugar esforços e potenciar as respectivas capacidades de intervenção, quanto à assessoria técnica aos municípios.