Decreto Regulamentar n.º 26/2002 — Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste

Para tentar identificar as utilizações industriais, bem como a correspondente «origem» da água (rede pública de abastecimento ou captação própria), realizou-se um inquérito a 760 unidades industriais de classes A, B e C, constantes nas listagens dos organismos licenciadores, potencialmente mais relevantes em termos de necessidades de água.

iii) Insuficiência de qualidade da água nas redes de distribuição. - Quanto ao controlo analítico da qualidade da água nas redes de distribuição verificou-se que, de um ponto de vista global, o número de análises efectuadas em 1998 aos parâmetros dos grupos G1, G2 e G3 rondou os 80% do número de análises especificadas por lei. Os concelhos de Sobral de Monte Agraço, Lourinhã, Alenquer, Porto de Mós e Nazaré são os que apresentam menor rigor no cumprimento da frequência mínima estabelecida por lei.

As deficiências no controlo de qualidade da água são reveladoras de que alguns municípios não dão aos problemas de qualidade a atenção merecida, e a falta de zonas de protecção efectiva nas captações de água subterrânea reforçam esta perspectiva.

Salienta-se ainda que:

Há, por vezes, a ideia de que as águas subterrâneas são filtradas naturalmente e que, portanto, não necessitam de tratamento;

A falta de pessoal com formação técnica adequada limita a acção de alguns municípios e leva outros a tomarem a opção de não realizar qualquer tratamento;

Tratamentos como a cloragem alteram o sabor da água e não são bem aceites por parte das populações.

Na área da bacia hidrográfica em estudo o atendimento das populações com drenagem e tratamento é significativo, atingindo-se níveis da ordem dos 80% com rede de drenagem e dos 60% com tratamento, basicamente secundário. No entanto, a distribuição geográfica das infra-estruturas associadas não é homogénea, verificando-se que algumas regiões ainda se encontram muito carenciadas, casos dos concelhos de Alcobaça e Porto de Mós, e outras, pelo contrário, estão totalmente servidas ou com valores muito próximos dos 100%, como sejam os concelhos de Cascais e de Peniche.

Dos sistemas existentes, destaca-se o da «SANEST», que cobre, na área deste PBH, os concelhos de Cascais e parte do de Sintra, como o maior sistema de despoluição de toda a região, com descarga no mar através de emissário submarino, após tratamento preliminar avançado. Destacam-se ainda os sistemas de Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras.

Existem 365 sistemas de drenagem de águas residuais na área do PBH, dos quais apenas 52 servem mais de 1000 habitantes e cinco mais de 10000 habitantes. Esta situação mostra o cariz disperso de grandes áreas da região em estudo.

É de salientar que ainda existem casos de aglomerados com mais de 2000 habitantes-equivalentes, sem tratamento, e mesmo sem sistema de drenagem. Alcobaça era o concelho com maiores carências neste aspecto à data dos levantamentos realizados.

Quanto ao desempenho actual das infra-estruturas existentes, salienta-se que cerca de dois terços das ETAR em serviço apresentam um bom funcionamento.

CAPÍTULO 3 — Eficiência da utilização da água

As perdas de água nos sistemas concelhios foram estimadas, para a média da bacia das ribeiras do Oeste, em cerca de 33% da água captada.

Os valores obtidos indicam que as perdas se situam numa gama vasta de 15% até 57%. Contudo, salienta-se que mais de metade dos concelhos compreendidos neste PBH - Cascais, Sintra, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Porto de Mós - apresentam perdas superiores a 35%, com particular destaque para Lourinhã, com 55% de perdas, e Sobral de Monte Agraço, onde as perdas atingem 57%.

Segundo alguns autores é difícil reduzir as perdas a menos de 10% relativamente à produção, mesmo num sistema novo, e 15% de perdas caracterizam um sistema em bom estado e bem conservado, sendo além de 20% que se deve reagir e acentuar as campanhas antifugas.

Nos valores actuais de perdas, cerca de 3% a 5% devem resultar de subcontagens decorrentes da idade dos contadores, sendo mais significativa a percentagem que respeita a água nem sempre contada em utilizações legais sem contadores e em ramais clandestinos.

Numa estratégia de redução de perdas, parte da água não contada poderá vir, progressivamente, a ser facturada, porque, como regra:

Se procede à eliminação sistemática de ligações clandestinas;

Se instalam ligações com contadores em pontos de abastecimento colectivo, em bairros degradados;

Na recuperação de bairros degradados, se instalam ligações domiciliárias, naturalmente com contadores;

Se densifica a instalação de contadores em ramais de alimentação de usos públicos camarários;

e, deste modo, se reduzem, drasticamente, os gastos que não se registam.

Drasticamente reduzidos os volumes de água não contada, as perdas, então reflectindo, na prática, apenas fugas, poderão não ultrapassar 20%, objectivo genericamente considerado como indicador de um sistema bem mantido e conservado no contexto nacional e, mesmo, à escala de alguns países da União Europeia.

Devido à heterogeneidade dos sistemas de rega, bem como dos sistemas de adução de água existentes nos vários tipos de regadio, a eficiência é variável dentro da bacia. Extrapolaram-se para este estudo os valores apresentados por Leal (1995), Santos Júnior e Sousa (1998), assumindo-se para a Região do Oeste uma eficiência global de rega de 60%.

Os problemas de abastecimento de água à agricultura ocorrem principalmente no período estival (Julho a Setembro), que representa cerca de 61% do consumo total anual, uma vez que é nesse período que as disponibilidades hídricas são menores. Este desfasamento entre os períodos de consumo e de disponibilidades hídricas pode reduzir o abastecimento de água às parcelas agrícolas, constrangendo a sua produtividade e até eventualmente comprometer toda a produção, devendo-se, neste âmbito, recorrer a técnicas de rega e tecnologias mais eficientes.

Os estrangulamentos mais frequentes nos regadios, que levam a uma menor eficiência de rega, são a degradação das redes de distribuição e dos equipamentos de regularização de caudais, que, quando associados a anos secos, com insuficiências nos recursos hídricos, também condicionam a evolução dos aproveitamentos.

Outro factor de diminuição da eficiência de rega está ligado à escolha das culturas a serem regadas, que é por vezes imprópria, sendo em alguns casos o regadio desaconselhado. As manchas de solos muito pobres, com pequena profundidade e com declives muito acentuados, muitas vezes usadas para o regadio, não são aconselháveis.

CAPÍTULO 4 — Qualidade da água

Face à avaliação dos cursos de água em dois anos hidrológicos recentes com dados analíticos disponíveis (1995-1996 e 1997-1998), a situação geral caracteriza-se pela existência de uma fracção considerável de situações classificáveis como «cursos de água extremamente poluídos» (oito estações, representando 80% do total), existindo duas situações classificáveis como «cursos de água poluídos» (ou seja, 20% do total).

Os parâmetros que apresentam valores indicadores da degradação da qualidade da água, são normalmente o oxigénio dissolvido, os sólidos suspensos totais, a CBO5, e o azoto amoniacal.

Na área do PBH das Ribeiras do Oeste a qualidade das águas superficiais é bastante degradada na generalidade dos cursos de água, embora nalguns deles, em zonas de cabeceira, ainda se mantenha de qualidade boa ou razoável. Este panorama decorre de inúmeros factores, particularmente da sua ocupação humana e da natureza das actividades económicas instaladas, além das características biofísicas do território.

Quanto às águas superficiais, sistematizam-se de seguida as diferentes situações em cada uma das nove sub-bacias principais consideradas:

Sub-bacia de Alcobaça

Residem nesta sub-bacia cerca de 68000 habitantes correspondendo à quase totalidade dos concelhos da Nazaré e de Alcobaça e uma parte do concelho de Porto de Mós dos quais, à data do levantamento efectuado no âmbito do Plano, apenas 46,4% dispunham de tratamento das suas águas residuais urbanas. A poluição tópica de origem urbana, bem como a poluição de origem pecuária na área do concelho de Alcobaça, são significativas, sendo de referir ainda a presença de algumas unidades industriais, sobretudo cerâmicas e lagares.

Embora alguns cursos de água secundários que são monitorizados tenham água de qualidade razoável, o principal curso de água - o rio Alcobaça - tem água de má qualidade bacteriológica e com presença expressiva de nutrientes. As duas praias costeiras monitorizadas têm tido boa qualidade para banho.

Sub-bacia de Colares

Esta pequena sub-bacia tem uma população considerável - nela residem um total de 75000 habitantes, correspondentes à maior parte do concelho de Sintra e a parte significativa do concelho de Cascais de que 70,5% têm tratamento das respectivas águas residuais urbanas, incluindo a contribuição do sistema da SANEST. Em termos relativos face ao conjunto da área do Plano, a poluição tópica, tal como a poluição difusa, não são significativas.

Existem apenas pequenos cursos de água - sendo o principal a ribeira de Colares - nenhum deles monitorizado regularmente. A praia das Maçãs, na foz daquela ribeira, tem tido esporadicamente água de qualidade inadequada para banho nos últimos anos, o mesmo acontecendo com a praia da Rainha; as restantes seis praias costeiras monitorizadas têm tido sistematicamente boa qualidade para esse uso.

Sub-bacia da Costa do Estoril

Sendo a menor das sub-bacias principais da área do PBH das Ribeiras do Oeste é, em contrapartida, a mais populosa, nela residindo quase um quarto da população total da área do Plano (cerca de 132000 habitantes, correspondentes à maior parte do concelho de Cascais e a pequena parte do concelho de Sintra). A poluição tópica é extremamente significativa, não obstante a elevada cobertura com tratamento de águas residuais (cerca de 100%), sendo de realçar a contribuição da descarga (no mar) do efluente do Sistema de Saneamento da Costa do Estoril, que representa a quase totalidade da carga poluente tópica total (urbana e industrial) associada à área do Plano das Ribeiras do Oeste. Salienta-se nesta sub-bacia a existência de algumas instalações industriais de carácter particularmente poluente.

Nenhum dos cursos de água é monitorizado regularmente, sendo todos de reduzida importância.

A qualidade da água das praias da costa sul, que desde há algumas décadas era sistematicamente muito má, melhorou substancialmente com a entrada em funcionamento do Sistema da SANEST.

Sub-bacia da Lagoa de Óbidos

Sendo uma das maiores sub-bacias da área do Plano, abrange uma população estimada em cerca de 38000 habitantes (residente na totalidade do concelho do Bombarral, na maior parte dos concelhos do Cadaval e de Óbidos e ainda em partes significativas dos concelhos de Caldas da Rainha, Alenquer e Lourinhã), com uma cobertura relativamente elevada com tratamento de águas residuais urbanas (68,9%). No conjunto da área do Plano, e em termos relativos, a poluição tópica é pouco expressiva, embora a poluição difusa (sobretudo de origem agrícola) tenha algum significado. Existem diversas unidades poluentes relevantes na área de montante desta sub-bacia (unidades industriais sobretudo do sector alimentar, lagares e suiniculturas).

O rio Arnóia e o seu afluente rio Real, os principais cursos de água, evidenciam água de deficiente qualidade (nomeadamente quanto à presença de nutrientes e de bactérias fecais). O rio da Cal, onde se processa a descarga dos esgotos urbanos da cidade das Caldas da Rainha, era o curso de água mais poluído em toda a área do Plano à data do levantamento efectuado. De destacar a Lagoa de Óbidos, formação lagunar costeira de grande importância lúdica e de grande interesse para criação de bivalves, que tem tido, desde há vários anos, problemas de qualidade da água, mas cuja resolução está a ser desenvolvida.

Sub-bacia do Lizandro

Nesta pequena sub-bacia residem cerca de 33000 habitantes (correspondentes a pouco mais de um terço do território dos concelhos de Mafra e de Sintra), dispondo 50,8% de tratamento das respectivas águas residuais urbanas. Existem algumas unidades industriais relevantes na zona de cabeceira do rio Lizandro afecta ao concelho de Sintra. A poluição difusa, pela importante componente pecuária, é significativa.

O rio Lizandro, principal curso de água nesta sub-bacia, apresenta problemas de qualidade da água, normalmente pelo reduzido teor em oxigénio dissolvido, presença expressiva de nutrientes e elevada concentração bacteriana. A zona conquícola da Ericeira tem evidenciado água de má qualidade para criação de moluscos, quer por excesso de concentração bacteriana, quer por excesso de biotoxinas marinhas.

Sub-bacia de Peniche

Numa área de cerca de 388 km2, que abrange todo o concelho de Peniche e a grande maioria do concelho da Lourinhã, além de pequenas partes dos concelhos de Alenquer, Óbidos e Torres Vedras, residem um total aproximado de 86000 habitantes, de que apenas pouco mais de metade (cerca de 52%) têm tratamento das respectivas águas residuais urbanas. Salienta-se a presença de dois estaleiros navais no concelho de Peniche e ainda de diversas instalações industriais do sector alimentar. As áreas dos concelhos da Lourinhã e do norte do concelho de Torres Vedras afectas a esta sub-bacia evidenciam poluição tópica e difusa significativas, estando referenciadas diversas suiniculturas de grande dimensão.

O rio de São Domingos (onde se situa a barragem com o mesmo nome e em cuja albufeira se efectua captação de água para abastecimento ao concelho de Peniche) é um dos principais cursos de água, juntamente com o rio Grande e o rio Alcabrichel.

A extensa costa proporciona inúmeras zonas balneares, de que um total de 19 (além da das ilhas Berlengas) eram regularmente monitorizadas em 1998; destas, a praia da Areia Branca, próxima da foz do rio Grande, apresenta com alguma frequência água de qualidade bacteriológica inadequada para fins balneares, o mesmo acontecendo, com carácter esporádico, com um reduzido número de outras praias marítimas (Paimogo, Porto Dinheiro, Mirante), tendo as restantes sistematicamente água de boa qualidade para banho.

Sub-bacia de Safarujo

Nesta pequena sub-bacia principal reside uma população estimada em cerca de 14000 habitantes, correspondente sobretudo a parte do concelho de Mafra, de que apenas uma reduzida fracção (cerca de 24,4%) tem tratamento das respectivas águas residuais urbanas. A poluição difusa, sobretudo de origem pecuária, é significativa.

Os cursos de água, de pequena dimensão - sendo os mais importantes a ribeira do Safarujo e a ribeira do Cuco - não eram monitorizados à data do levantamento efectuado. A praia de Ribeira das Ilhas, na foz da ribeira do Cuco, tem tido qualidade algo irregular, mas a praia de São Lourenço, a norte da foz da ribeira do Safarujo, tem tido sempre boa qualidade para uso balnear.

Sub-bacia do Sizandro

Numa área que abrange a maioria do concelho de Torres Vedras e partes significativas dos concelhos de Sobral de Monte Agraço e Mafra, residem cerca de 54000 habitantes, sendo de apenas 25,5% a respectiva taxa de atendimento com tratamento de águas residuais urbanas.

Identificaram-se diversas unidades industriais relevantes, de diferentes sectores de actividade, em toda a sub-bacia, cujos efluentes descarregam em colectores municipais. Por outro lado, a poluição difusa é muito significativa, quer na componente pecuária, quer na componente agrícola.

O rio Sizandro, o curso de água mais importante desta sub-bacia, evidencia má qualidade no seu troço terminal, com grande concentração bacteriana, para além de elevados níveis de azoto amoniacal e de fosfatos. Não existem águas balneares classificadas na zona costeira.

Sub-bacia São Martinho

Nesta sub-bacia, que abrange a maioria do concelho das Caldas da Rainha (além de uma pequena parte dos concelhos de Alcobaça e Nazaré), residem cerca de 43000 habitantes, dos quais cerca de 40% têm tratamento das respectivas águas residuais urbanas. Existem diversas unidades industriais relevantes nesta sub-bacia, sobretudo do sector alimentar, localizadas nos concelhos de Alcobaça e Caldas da Rainha. A forte presença de efectivos pecuários na bacia hidrográfica do rio Tornada traduz-se, por sua vez, em poluição difusa significativa.

No rio Tornada, o principal curso de água, a concentração bacteriana é elevada. De destacar a formação lagunar costeira de São Martinho do Porto, muito importante pelo seu interesse lúdico e paisagístico, que, não obstante em 1996 ter evidenciado má qualidade, tem tido em anos posteriores boa qualidade para uso balnear.

Quanto às águas subterrâneas, são de destacar zonas correspondentes a aquíferos com vulnerabilidade à poluição «alta» ou «média a alta» no extremo nascente da área do Plano abrangido pelo concelho de Alcobaça - maciço calcário Estremenho - e em pequenas faixas dispersas (sistemas aquíferos de Maceira e Pataias, a N. E. da Nazaré; calcários do Cretácico Superior de Pêro Pinheiro, a S. W. de Sintra; Jurássico Médio e Superior de Montejunto, no limite da área do Plano correspondente às zonas da fronteira S. E. dos concelhos do Cadaval e de Torres Vedras e da fronteira N. W. do concelho de Alenquer), abrangendo, no seu conjunto, uma fracção muito reduzida da área do Plano.

No sistema aquífero do maciço calcário Estremenho a qualidade bacteriológica da água é deficiente e evidenciaram-se pontualmente problemas quanto à qualidade físico-química; nos sistemas aquíferos de Maceira e Pataias, bem como nos calcários do Cretácico Superior de Pêro Pinheiro, e do Jurássico Médio e Superior de Montejunto, os dados analíticos são escassos ou inexistentes.

Os principais problemas identificados quanto às fontes de poluição foram:

Baixos índices de atendimento em instalações de tratamento de águas residuais urbanas em zonas específicas da área do Plano, nomeadamente nos concelhos de Alcobaça, Bombarral e Porto de Mós, resultantes do carácter disperso do povoamento dessas zonas;

Poluição industrial de algum significado, sobretudo em algumas sub-bacias da área do PBH das Ribeiras do Oeste, associada à ocorrência de concentrações significativas de suiniculturas. Mesmo tendo em conta apenas as suiniculturas com capacidade superior a 2500 efectivos, estas são responsáveis por cerca de 36% da carga poluente total da bacia hidrográfica em CBO5. Esta situação é mais visível nas sub-bacias Alcobaça e São Martinho. Quanto à indústria transformadora, são os sectores alimentar e da indústria química os que mais contribuem para a carga poluente gerada na bacia, centrando-se sobretudo nas sub-bacias Peniche, Colares e São Martinho;

Ocorrência de situações de inexistência e ou deficiência de sistemas de tratamento de efluentes industriais. De facto, embora muitas instalações disponham de algum sistema de tratamento de efluentes, verifica-se que muitas vezes consiste apenas num pré-tratamento;

Deposição inadequada de resíduos sólidos urbanos, situação que aguarda o início o início de exploração do aterro sanitário da RESIOESTE.

Quanto aos meios hídricos, os problemas identificados traduzem-se nos seguintes aspectos fundamentais:

Qualidade degradada de cursos de água, ainda que com disfunções ambientais diferentes de zona para zona consoante a sua especificidade própria;

Problemas de qualidade das águas subterrâneas nalgumas zonas de elevada vulnerabilidade à poluição;

Deficiente qualidade das águas costeiras em algumas zonas com utilizações específicas;

Deficiência de protecção das captações de águas superficiais em albufeiras e das captações de águas subterrâneas;

Insuficiências dos sistemas de monitorização instalados, quer das águas superficiais, quer das águas subterrâneas, nomeadamente pela ausência de controlo analítico de elevado número de captações e pelo número de parâmetros determinados relativamente às exigências legais aplicáveis ao controlo analítico de troços com determinadas utilizações;

Planos de acção faseados para melhoria da qualidade da água, ainda não implementados na sua totalidade.

CAPÍTULO 5 — Ecossistemas aquáticos e terrestres associados

Foram recenseados 125 taxa macroflorísticos nos 28 troços estudados nas bacias das ribeiras do Oeste, incluindo toda a vegetação de feição terrestre e higrofítica inventariada no leito menor bem como os helófitos e hidrófitos. O número de elementos florísticos associados ao sistema lótico corresponde a 67% dos elementos inventariados, o que é típico de sistemas fluviais mediterrâneos e bastante superior ao encontrado noutras bacias do sul de Portugal, onde a intermitência e o período de secura estival são mais acentuados.

No entanto, o número de elementos florísticos dependentes de submersão total ou parcial (hidrófitos e parte dos helófitos) é pequeno relativamente aos higrofíticos, sendo as espécies aquáticas estritas em escasso número, pouco frequentes e de uma forma geral distribuídas por toda as ribeiras do Oeste.

Os elementos florísticos inventariados encontram-se distribuídos por 50 famílias, sendo as mais representativas, em número, as Gramineae, Compositae, Cyperaceae, Salicaceae, Polygonaceae, Leguminosae e Scrophulariaceae.

A vegetação arbórea associada ao meio lótico é constituída sobretudo por Salicaceae (géneros Salix e Populus), Oleaceae (Fraxinus angustifolia, freixo; Olea europaea var. sylvestris, zambuzeiro), Betulaceae (Alnus glutinosa, amieiro), Ulmaceae (Ulmus minor, lamegueiro).

A vegetação arbustiva distribui-se por várias famílias: ramnáceas, Rhamnus alaternus (sanguinho das sebes); rosáceas, Crataegus monogyna ssp. brevispina (pilriteiro), rosa canina (rosa brava); caprifoliáceas, Sambucus nigra (sabugueiro), Viburnum tinus (folhado dos açores); apocináceas, Nerium oleander (loendro); tamaricáceas, Tamarix africana (tamargueira) e Anacardiaceae, Pistacia lentiscus (aroeira). A rosácea Rubus ulmifolius (silva) é muito frequente e abundante em toda a região.

Verifica-se uma predominância das plantas vivazes (46%), seguida das plantas de ciclo vegetativo perene (29%) e anuais (25%).

Os elementos florísticos vivazes associados ao meio aquático são 52% do total, sendo os perenes 29% e os anuais 19%.

As espécies exóticas correspondem apenas a cerca de 8% do total dos taxa inventariados, mas esta reduzida riqueza parece ser uma característica de sistemas ibéricos. As espécies exóticas terrestres são em maior número (13% do total de terrestres).

No que respeita à ictiofauna, no conjunto dos 23 locais amostrados foram encontrados 2383 peixes de 13 diferentes espécies, pertencentes a 5 famílias distintas, sendo 9 espécies nativas e 4 exóticas.

As galerias ribeirinhas das ribeiras do Oeste apresentam-se bastante degradadas, apenas com uma ou outra árvore dispersa (choupos, salgueiros, ulmeiros, borrazeiras negras e freixos), sendo os canaviais as formações dominantes na foz e, por vezes, mais a montante.

A intensa actividade agrícola que ocorre no território levou à destruição quase total dos bosques ribeirinhos. Até mesmo o silvado, que formaria a sua etapa degradativa, é uma formação rara. Esta actividade tem favorecido o estabelecimento do canavial.

Quanto às comunidades de vertebrados terrestres que ocorrem nos meios húmidos da área no PBH das Ribeiras do Oeste, estão referenciadas várias espécies ameaçadas, bem como pertencentes ao anexo I da directiva das aves.

Em sistemas lagunares costeiros, há a referir a presença de garça-branca, ostraceiro, andorinha-do-mar-comum, rouxinóis dos caniços e outros felosas; a comunidade de anfíbios está representada pelas relas e sapos e os mamíferos pela lontra e o toirão. Nos sistemas continentais com águas paradas (lagoas de planície, pauis, charcos), para além dos patos (marrequinho, pato-trombeteiro e pato-real), encontram-se galeirões, garças-vermelhas, garças-cinzentas, garças-brancas, garças-pequenas, galinhas-de-água, ogeas, felosas-unicolor, rouxinóis, borrelhos, maçaricos-das-rochas, alvéolas; como fauna mamológica estão presentes lontras, micromamíferos (rata-de-água, etc.); referenciam-se ainda a salamandra-de-costelas-salientes, sapo-parteiro, sapinho-de-verrugas-verdes, rã-verde e relas, salamandras, tritões e anuros em geral, cágados e cobras-de-água, várias espécies de morcegos arborícolas e cavernícolas.

Em sistemas lóticos, as galerias ripícolas mais evoluídas albergam comunidades avifaunísticas diversificadas, em particular de passeriformes. Salientam-se o rouxinol-bravo, e outras espécies do género Acrocephalus; a vegetação marginal de folhosas são particularmente importantes para o lagarto-de-água. Em geral as formações ripícolas são os habitats mais ricos em herpetofauna e em alguns micromamíferos como o rato-de-cabrera, a rata-de-água, etc. Estas estruturas verdes funcionam também como corredores, ou áreas de conectividade entre biótopos. Na área são utilizadas pelo javali, os cervídeos e alguns mustelídeos. Os canaviais podem constituir refúgio para aves (como os rouxinóis, felosas, galinha-de-água, galeirão), mas regra geral tem um interesse faunístico reduzido.

Em margens alcantiladas dos cursos de água encontra-se a águia-de-bonelli, o falcão-peregrino e o bufo-real, com estatutos de ameaça quer nacional quer internacionalmente. Nestes meios podem ainda ser encontrados o melro-azul, o andorinhão-real, bem como a víbora, o toirão, a lontra, o gato-bravo. Os vales alcantilados, quer de montanha, de planalto ou planície costeira, constituem biótopos de elevado valor conservacionista na bacia das ribeiras do Oeste.

CAPÍTULO 6 — Ordenamento do domínio hídrico

A região hidrográfica das ribeiras do Oeste é um território densamente povoado, com alguns aglomerados urbanos relevantes: Caldas da Rainha, Torres Vedras e Alcobaça, na Região Oeste, e Cascais e Sintra, na Grande Lisboa.

Predominam largamente as áreas agrícolas (essencialmente culturas permanentes), correspondendo a cerca de 65% do território do Plano e a mais de 71% do total dos espaços agrícolas, florestais e incultos referenciados. As áreas florestais representam aproximadamente 21% do território do Plano de Bacia (23% da área total dos espaços não artificializados referidos). Os terrenos com matos/incultos e outras áreas não artificializadas correspondem apenas cerca de 5% da área total do Plano.

A ocupação urbana, turística e industrial existente totaliza cerca de 25400 ha (ver nota 1), correspondendo a 10% da área total do Plano. Destaca-se o peso dos espaços urbanos relativamente às restantes áreas artificializadas, abrangendo 80% da totalidade destas.

Os concelhos com maior ocupação urbana correspondem, como seria expectável, aqueles que possuem mais população residente na área do Plano: Alcobaça, Cascais, Sintra e Torres Vedras. Com uma expressão territorial um pouco inferior, surgem os concelhos de Mafra, Cadaval, Lourinhã e Peniche.

Considerando os espaços urbanizáveis, turísticos e industriais propostos nos PDM, perspectiva-se um crescimento das áreas artificializadas que ronda os 10400 ha (ver nota 2), correspondendo a cerca de 4% da área total do Plano e a um aumento da ordem dos 41% em relação à área total dos espaços actualmente afectos a estas tipologias de ocupação.

O aumento destas áreas está, sobretudo, relacionado com o crescimento urbano, que corresponde a cerca de 86% da totalidade dos espaços urbanos, turísticos e industriais propostos nos PDM. Os concelhos onde se regista maior área urbanizável correspondem, sensivelmente, aqueles onde a ocupação urbana existente já é igualmente bastante significativa: Alcobaça, Cascais, Lourinhã, Mafra, Peniche, Sintra e Torres Vedras. Destaca-se ainda o concelho de Óbidos, onde a ocupação urbana proposta corresponde a um aumento de quase 300% em relação à área actualmente afecta a este uso.

Outros concelhos que preconizam igualmente um crescimento significativo da ocupação urbana são o Bombarral (64%), Nazaré (86%), Cadaval (46,7%) e Sobral de Monte Agraço (20,2%).

Quanto às novas ocupações turísticas e industriais propostas, verifica-se o seguinte:

Apenas se prevê o crescimento da ocupação turística nos concelhos de Cascais, Peniche, Nazaré, Cadaval e Sintra, sendo bastante significativo nos dois primeiros concelhos referidos e praticamente irrelevante em Sintra;

O crescimento da ocupação industrial está previsto em praticamente todos os concelhos analisados (excepto em Alenquer, Cascais, Leiria e Sintra), sendo bastante significativo nos concelhos de Torres Vedras (com grande destaque), Óbidos, Alcobaça, Mafra e Peniche.

Os PDM analisados evidenciam sistematicamente uma preocupação constante em estabelecer os índices e parâmetros de urbanização, bem como as respectivas áreas a ocupar. No entanto, não é feita uma abordagem conjunta entre a necessidade (ou não) de expansão dos aglomerados populacionais e a sua compatibilização com os recursos naturais, nomeadamente os recursos e meio hídricos.

De modo geral, a protecção, em termos genéricos, dos recursos hídricos é salvaguardada, com maior ou menor detalhe, nos PDM analisados. Esta abordagem corresponde, essencialmente, à consideração das servidões e restrições de utilidade pública vigentes: domínio público hídrico, REN, e protecção a captações de água, sendo a respectiva regulamentação remetida para a legislação específica em vigor.

No sentido de identificar eventuais situações de risco de degradação da qualidade da água que pudessem vir a condicionar as utilizações actuais das albufeiras de São Domingos e rio da Mula (abastecimento doméstico), procedeu-se à identificação e quantificação dos espaços urbanos, turísticos ou industriais previstos nos PDM que se localizam nas sub-bacias hidrográficas dos aproveitamentos referidos. Nessa sequência, constatou-se que não existem, ou estão previstas, ocupações artificializadas na sub-bacia onde se insere a albufeira do rio da Mula (concelhos de Sintra e Cascais).

Relativamente à sub-bacia da albufeira de São Domingos, que é abrangida pelos concelhos de Peniche, Lourinhã e Óbidos, os PDM dos dois primeiros concelhos referidos propõem a localização de novos espaços urbanizáveis (e industriais no caso de Peniche) nesta área. Na parte da sub-bacia integrada no concelho de Óbidos, não se referencia a existência de espaços urbanos, turísticos ou industriais. Em termos globais, as áreas artificializadas, existentes e previstas, na sub-bacia da albufeira de São Domingos representam, respectivamente, cerca de 9,1% e 3,3% do seu território.

(nota 1) Este valor foi obtido com base na análise dos espaços urbanos, turísticos e industrias referenciados nos planos directores municipais dos concelhos analisados no âmbito do PBH das Ribeiras do Oeste. Não inclui a quantificação da ocupação no concelho das Caldas da Rainha uma vez que este não possuía PDM aprovado.

(nota 2) Não inclui a ocupação prevista para o concelho das Caldas da Rainha.

CAPÍTULO 7 — Situações hidrológicas extremas e de risco

A análise das secas meteorológicas na zona do PBH das Ribeiras do Oeste evidenciou que a ocorrência de situações de seca pode ser frequente. As secas mais severas surgem em estreita correlação com precipitações anuais reduzidas, sensivelmente compreendidas entre 500 mm e 600 mm. Para tais limiares de precipitação, muito frequentemente as secas afectam toda a zona e apresentam elevadas severidades.

(ver gráfico no documento original)

A análise efectuada não resultou, contudo, na identificação de regiões específicas do PBH das Ribeiras do Oeste sujeitas a maior incidência de secas significativas. Admite-se, aliás, que tal identificação careça duma análise mais detalhada do que a desenvolvida, eventualmente baseada na caracterização de secas que não somente do ponto de vista estritamente meteorológico, fazendo intervir o balanço hídrico global (águas superficiais e subterrâneas) ou ainda o carácter económico-social de que se pode revestir uma seca (a ocorrência de secas depende não só das disponibilidades de água, mas também dos diversos tipos e níveis da sua utilização).

As cheias a que a zona do PBH das Ribeiras do Oeste está periodicamente sujeita têm carácter essencialmente urbano. De facto, a zona tem sido alvo de pressão urbanística, com consequente aumento e disseminação das áreas com ocupação urbana. Tal situação altera o comportamento hidrológico das bacias hidrográficas em que ocorre, traduzindo-se no agravamento das condições de cheias e na vulnerabilidade da zona em geral.

Os impactes das cheias podem ser significativos, manifestando-se no condicionamento de vida dos centros urbanos afectados e pelas suas implicações económicas, tanto no que se refere a prejuízos materiais como a prejuízos decorrentes da interrupção de actividades económicas. De entre os cursos de água mais vulneráveis destacam-se os seguintes: rios Sizandro (Torres Vedras) e Lizandro e ribeiras de Colares (Colares) e das Vinhas (Cascais). Para além do carácter demarcadamente urbano das ocorrências de cheia, verificou-se ainda que na generalidade das secções com relevância para a análise do problema os tempos de concentração são inferiores ou próximos de seis horas. Está-se, assim, em presença de cheias urbanas repentinas.

Numa abordagem qualitativa que conjugou a informação morfológica (duas classes de pendores elevados) com a constituição geológica (rochas detríticas) para definir a priori zonas merecendo particular atenção, concluiu-se dever haver maior susceptibilidade à erosão hídrica:

No sector entre a serra de Candieiros e o rebordo leste do acidente tifónico Caldas-Alcobaça, portanto nas bacias do Alcoa e Baça, do Alfeizerão e Tornada, do Arnóia e Real;

Na fachada virada a noroeste da serra de Montejunto e no sector a ocidente e a sul desta, nas bacias do Real (montante), Grande, Alcabrichel e Sizandro;

Mais limitadamente, nas faldas norte da serra de Sintra, drenando para a ribeira de Colares.

É especialmente nas cabeceiras dos rios que se dá o desenvolvimento dos processos erosivos, ao se conjugarem vários factores favoráveis como grandes declives, maior intensidade das chuvas, que, mesmo quando escassas, assumem facilmente carácter torrencial, e aumento da vulnerabilidade do solo devido a factores antropogénicos.

As diferenças de erosão devidas a diferentes tipo de utilização no mesmo solo são muito mais acentuadas do que as diferenças entre as erosões verificadas em solos diferentes sujeitos ao mesmo tipo de utilização.

Naturalmente é nas manchas desarborizadas submetidas a uma utilização predominantemente agrícola, sem medidas de defesa e em solos sem aptidão para este tipo de utilização, que as perdas são mais intensas.

Da análise das perdas de solo na região do Plano, conclui-se:

Cerca de 95% da área da bacia é representada pelas classes erosivas baixa e muito baixa (<12 t/ha/ano);

Cerca de 83% da área da bacia corresponde mesmo à classe erosiva muito baixa (<5 t/ha/ano);

Menos de 1% da bacia apresenta perdas de solo superiores a 50 t/ha/ano (classes erosivas alta a extrema).

Na época pluviosa, com maior capacidade de transporte dos cursos de água, é patente a carga sólida que transportam, formando mesmo, ao desaguarem, importantes plumas de águas barrentas penetrando no mar.

Um diagnóstico qualitativo da situação, baseado nos resultados das estimativas de perda de solo por erosão, na fraca capacidade de transporte da maior parte das ribeiras e na observação do terreno, leva a admitir que não serão muito importantes ao longo do ano os caudais sólidos transportados, mas podendo ter alguma expressão no período pluvioso, quando os cursos de água funcionam em regime torrencial.

Como consequência desta situação, também os fenómenos de assoreamento fluvial serão limitados, em geral. Mais conspícuos são os depósitos de materiais carreados por torrentes de água em sectores declivosos, resultantes da concentração das águas das chuvas em regueiras em terrenos sem coberto vegetal ou sujeitos a errada prática agrícola, por vezes sem qualquer relação com as linhas de água, depositados nas bases de terrenos inclinados e em troços mais próximos de alguns cursos de água.

Uma vez que existem dados de assoreamento na albufeira da Mula, na vertente sul da serra de Sintra, calculou-se a perda de solo média para a bacia hidrográfica da respectiva albufeira e compararam-se os valores com os dados medidos. Os valores medidos e calculados estão apresentados na tabela n.º 2.

TABELA N.º 2

Valores de depósitos de sedimentos na albufeira da Mula

(ver tabela no documento original)

Pode considerar-se que a bacia hidrográfica se encontra exposta a alguns riscos de poluição acidental dos meios hídricos, com origem quer em fontes fixas quer em fontes móveis. Das diversas situações identificadas, salientam-se pela sua especial nocividade ambiental ou elevado risco envolvido as seguintes:

Foram ainda identificados situações associadas a riscos móveis de que se destacam os atravessamentos rodoviários e ferroviários sobre as principais linhas de água, que em caso de acidente de transporte de substâncias poluentes se tornam pontos privilegiados de «contaminação» directa das referidas linhas de água.

Relativamente às zonas portuárias ou grandes marinas foram identificadas o porto de Peniche e a marina de Cascais.

Considerações preliminares

Os riscos associados à geologia, com significância para este estudo, são os de deslizamentos e de erosões concentradas. Outros existem, mas de muito menor relevo como entidades cartografáveis, pelo que merecem apenas referência em texto. Estão neste caso os riscos de instabilidade de taludes rochosos e de expansibilidade de argilas.

Riscos de deslizamentos

Os riscos de deslizamento relacionam-se com ocorrências de formações mais ou menos argilosas (margas de Dagorda, de Peniche, de Abadia e das Camadas do Freixial), sobretudo quando as suas inclinações estratigráficas coincidem ou se aproximam do sentido dos taludes em que ocorrem. Não se conhecem fenómenos relevantes de deslizamentos de grandes proporções, mas em zonas propícias podem ser detectadas cicatrizes de acidentes localizados, por vezes induzidos por irresponsáveis acções humanas.

Os riscos de instabilidade de taludes rochosos são igualmente muito localizados, identificando-se sobretudo com taludes de falha em zonas de montanha (serras de Candeeiros e de Montejunto) ou com arribas rochosas.

Os riscos induzidos pela expansibilidade das argilas encontram-se presentes nas zonas com riscos de deslizamento, uns e outros favorecidos pelas mesmas condições estruturais acima referidas.

A sobreexploração de aquíferos provoca problemas em termos quantitativos e qualitativos nos recursos de água subterrânea disponíveis.

Pela análise da evolução da piezometria Saraiva e Peixinho de Cristo (1994) referem que as extracções para abastecimento público na área de Nadadouro e Espinheira, onde há maior concentração de captações, provocaram rebaixamentos importantes que atingiram valores de 60 cm/ano durante 25 anos.

Na parte terminal dos cursos de água que desaguam na lagoa de Óbidos ou no mar, existe uma zona onde se processa a mistura entre a água doce proveniente do rio e a água salgada do mar. A sobreexploração em captações próximas destas zonas poderá eventualmente provocar a recarga induzida a partir do rio dessa água de mistura e a salinização das captações. Podem também ocorrer situações em que, não se verificando um cenário de sobreexploração, existe a recarga induzida para o aquífero pelo facto do cone de rebaixamento gerado influenciar o escoamento do curso de água. Na área do plano de bacia não estão disponíveis séries de teores de cloretos que permitam verificar esta situação.

Dos resultados obtidos pode-se verificar que na globalidade dos sistemas o balanço hídrico é inferior em 50% ao volume extraível estimado. Um só caso apresenta balanço negativo, no sistema aquífero do Paço. Tratando-se de um sistema de área reduzida, é muito sensível a eventuais erros de estimativa das variáveis do balanço, pelo que o balanço negativo não implica obrigatoriamente sobreexploração.

CAPÍTULO 8 — Informação e conhecimento dos recursos hídricos

Na bacia das ribeiras do Oeste, a situação, no domínio da informação e conhecimento, apresenta lacunas significativas tanto a nível de informação respeitante aos recursos hídricos propriamente ditos, como ao conhecimento real das necessidades de água para os diversos utilizadores, nomeadamente para as actividades económicas, associadas à utilização de novas tecnologias e respectivas melhorias de eficiência de usos.

No que se refere à monitorização, embora as redes estejam actualmente em reformulação, torna-se necessário proceder, de uma forma integrada, à melhoria, ampliação ou criação das redes necessárias à caracterização da evolução da situação dos recursos hídricos, nomeadamente no que respeita à qualidade e quantidade das águas superficiais e subterrâneas, ao caudal sólido e ainda aos ecossistemas aquáticos e terrestres associados.

Também relativamente à contabilização dos custos associados à utilização dos recursos hídricos, se tornam necessárias melhorias significativas no sentido de assegurar o controlo dos investimentos e fazer prevalecer a gestão sustentável dos sistemas, visando uma repartição equitativa dos custos entre os diferentes utilizadores.

PARTE III — Definição de objectivos

Considerações preliminares

A definição de objectivos dos PBH é, certamente, a mais importante neste processo de planeamento, uma vez que é nesta fase que deverão ser enunciados os grandes objectivos e opções que orientarão as políticas de gestão dos recursos hídricos nos horizontes do Plano.

É também, sem dúvida, a fase mais complexa porque, para além de ter que assegurar a satisfação das carências ainda existentes a vários níveis e a requalificação e protecção dos recursos hídricos, tem que assegurar a criação de condições para atingir aqueles objectivos.

Como primeiro objectivo estratégico dos PBH, elege-se a necessidade de ser promovida uma cuidada reflexão, visando a reforma do sistema de gestão da água.

Com efeito, face a alguma dispersão e complexidade da legislação em vigor, impõe-se uma tentativa de codificação e racionalização dos diversos diplomas e a simplificação da tramitação procedimental. Também o quadro institucional deverá ser revisto, reorganizado e adaptado às exigências do quadro normativo.

A concretização do objectivo estratégico, acima referido, constituirá o indispensável suporte para que os objectivos propostos possam ser efectivamente alcançados e a garantia de que estes planos de primeira geração podem constituir-se como verdadeiros instrumentos de mudança.

Na elaboração do presente Plano, foi desenvolvido um quadro de possíveis cenários prospectivos de evolução da economia portuguesa e a sua interpretação em termos de implicações na utilização da água na área do PBH das Ribeiras do Oeste.

Definido o quadro estrutural da economia portuguesa, consubstanciado em dois cenários suficientemente centrados e possíveis imagens finais (horizonte 2020), foi equacionado o desenvolvimento socioeconómico a nível conjuntural entre o ponto de partida e os pontos de chegada cenarizados.

A metodologia consistiu em determinar os possíveis caminhos que os actuais planos indiciam, tendo por base o enquadramento estrutural do País e tendo em atenção as orientações estratégicas apresentadas nos documentos oficiais para o espaço temporal 2000-2006 (horizonte 2006) e os cenários de desenvolvimento da conjuntura macroeconómica.

As tendências de desenvolvimento sectoriais, agrícola, industrial e serviços, foram associadas às tendências de evolução demográfica em coerência com os cenários de crescimento da economia portuguesa a nível conjuntural.

Os cenários de desenvolvimento agrícola, nomeadamente ao nível dos regadios, e a política de gestão de recursos hídricos, ao nível de taxas de captação e taxas de rejeição e relativamente aos sistemas de incentivos ao investimento privado, foram também variáveis que reflectiram as opções estratégicas alternativas.

Tendo como pano de fundo este contexto e atendendo aos objectivos fundamentais da política de gestão dos recursos hídricos, definiram-se, no âmbito do PBH das Ribeiras do Oeste, para cada uma das 10 áreas temáticas referidas, o conjunto de objectivos estratégicos e operacionais, tendo em vista a resolução dos problemas diagnosticados e as necessárias alterações estruturais para uma correcta política de gestão dos recursos hídricos.

Para cada área temática, foram definidos os objectivos estratégicos que materializam as principais linhas que se propõe sejam seguidas para a implementação do Plano. A estes correspondem os subprogramas e os projectos que os integram, que se consideram necessários para atingir aqueles objectivos.

De um modo geral, os objectivos estratégicos desdobram-se e são suportados por conjuntos de objectivos operacionais, estes directamente relacionados com os projectos a desenvolver.

No domínio dos objectivos operacionais, são considerados objectivos básicos todos aqueles através dos quais se procura: i) assegurar o cumprimento da legislação nacional e comunitária; ii) resolver as carências, em termos de abastecimento de água e protecção dos meios hídricos; e iii) minimizar os efeitos das cheias, das secas e de eventuais acidentes de poluição.

Os restantes objectivos são considerados complementares, podendo em alguns casos assumir-se como específicos de determinada matéria.

Nos capítulos subsequentes, referem-se sumariamente os aspectos mais significativos em relação a cada uma das áreas temáticas abordadas, evidenciando-se os respectivos objectivos estratégicos e listando-se os objectivos operacionais que consubstanciam aqueles.

No que se refere aos horizontes do Plano, foram tomados como referência os anos 2006, 2012 e 2020, considerando-se de curto prazo os objectivos que devem ser alcançados até 2006, beneficiando eventualmente da vigência do 3.º Quadro Comunitário de Apoio. De médio/longo prazo serão os objectivos cuja concretização não deixará de ultrapassar o ano 2006, podendo mesmo estender-se até ao horizonte limite do Plano (2020).

CAPÍTULO 1 — Protecção das águas e controlo da poluição

Numa população residente actual de cerca de 545000 habitantes, a resolução das carências a nível de tratamento de águas residuais e de redes de drenagem é actualmente efectuada com recurso a sistemas plurimunicipais, tal como previsto no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (2000-2006).

Dos sistemas existentes, a grande maioria dos cerca de 360 sistemas em serviço se concentra em aglomerados ou conjuntos de aglomerados com população residente inferior a 1000 habitantes (cerca de 310 sistemas), dos quais 270 correspondem a um escalão populacional menor ou igual a 500 habitantes residentes.

Para os aglomerados de maior dimensão ( > 10000 habitantes), verifica-se que existem cinco sistemas em serviço correspondentes a cerca de 50% da população servida em toda a área do PBH das Ribeiras do Oeste.

A bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste caracteriza-se pela ocorrência de casos distintos, em termos de poluição industrial, resultando das diferentes ocupações industriais ocorrentes no território, verificando-se serem as sub-bacias de Colares, Peniche e São Martinho as que apresentam maiores cargas poluentes. Relativamente às suiniculturas é a sub-bacia de Alcobaça onde se verifica maior carga poluente.

As cargas poluentes de maior significado não se podem dissociar, em algumas actividades (nomeadamente as suiniculturas), da insuficiência de sistemas de tratamento de efluentes industriais que ocorre nesta bacia hidrográfica, sobretudo nos sectores mais tradicionais e nas instalações de menor dimensão.

É de esperar que os problemas de poluição industrial na bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste venham a ser resolvidos com o cumprimento da legislação por parte da indústria. Salienta-se a existência de sistemas integrados de despoluição envolvendo algumas zonas de maior concentração de suiniculturas.

Em matéria de poluição, importa ainda referir a existência de cerca de oito lixeiras urbanas em exploração na região do Plano, prevendo-se o seu encerramento com a entrada em exploração do aterro da RESIOESTE.

No que respeita à poluição difusa de origem agrícola, verificam-se alguns problemas que indiciam o uso excessivo de adubação e desinfestação, nomeadamente pela presença de concentrações elevadas de nitratos em águas subterrâneas, e taxas de exportação de nutrientes, designadamente nas regiões de Torres Vedras, Caldas da Rainha, Lourinhã e Mafra.

Face aos problemas diagnosticados e às principais carências identificadas nesta área temática, foram estabelecidos os seguintes objectivos estratégicos:

Resolver as carências e atenuar as disfunções ambientais actuais associadas à qualidade dos meios hídricos, associadas ao não cumprimento da legislação nacional e comunitária ou de compromissos internacionais aplicáveis na presente data;

Resolver outras carências e atenuar outras disfunções ambientais actuais associadas à qualidade dos meios hídricos;

Adaptar as infra-estruturas associadas à despoluição dos meios hídricos e os respectivos meios de controlo à realidade resultante do desenvolvimento socioeconómico e à necessidade de melhoria progressiva da qualidade da água;

Proteger e valorizar meios hídricos de especial interesse, com destaque para as origens destinadas ao consumo humano;

Caracterizar, controlar e prevenir os riscos de poluição dos meios hídricos;

Aprofundar o conhecimento relativo a situações cuja especificidade as torna relevantes no âmbito da qualidade da água;

Desenvolver e ou aperfeiçoar sistemas de recolha, armazenamento e tratamento de dados sobre aspectos específicos relevantes em relação aos meios hídricos.

Estes objectivos estratégicos foram desagregados em objectivos operacionais, que se apresentam na tabela n.º 1, tendo em conta as especificidades e as particularidades, quer da bacia hidrográfica, quer de cada um dos temas abordados.

TABELA N.º 1

Objectivos operacionais da área temática: protecção das águas e controlo da poluição

(ver tabela no documento original)

1) Protecção das águas e controle da poluição

Objectivo: garantir a qualidade do meio hídrico em função dos usos:

Garantir a qualidade da água nas origens para os diferentes usos, designadamente para consumo humano;

Assegurar o nível de atendimento nos sistemas de drenagem e tratamento dos efluentes, nomeadamente os domésticos, com soluções técnica e ambientalmente adequadas;

Promover a recuperação e controle da qualidade dos meios hídricos superficiais e subterrâneos, no cumprimento da legislação nacional e comunitária, nomeadamente através do tratamento e da redução das cargas poluentes e da poluição difusa.

CAPÍTULO 2 — Gestão da procura. Abastecimento de água às populações e actividades económicas

Os problemas de maior relevância identificados neste domínio são os seguintes:

A qualidade da água distribuída nem sempre é devidamente controlada (de acordo com a legislação em vigor);

Verificam-se irregularidades sazonais no abastecimento de água de vários sistemas em serviço, com carências pontuais ou com alguma continuidade, sobretudo quando se trata de origens subterrâneas, envolvendo pequenos sistemas;

O licenciamento das captações existentes, sobretudo as subterrâneas e as de menor dimensão é muito deficiente e os registos da exploração das origens de água são, em muito casos, nulos;

Verificam-se elevadas perdas de água nos sistemas, sejam elas resultantes dos consumos não facturados e não medidos, de ligações clandestinas ou de fugas dos diferentes componentes dos sistemas devido a deficiente estanquidade. As perdas de água nos sistemas concelhios foram estimadas, para a média da bacia das ribeiras do Oeste, em cerca de 33% da água captada.

É ainda de referir que parte das instalações industriais dispõem de processo fabris que utilizam grandes quantidades de água sem recorrer às tecnologias mais eficientes.

Considerados os diversos problemas identificados, em termos do abastecimento de água às populações e às actividades económicas podem enunciar-se como grandes objectivos estratégicos os seguintes:

Resolver as carências associadas ao cumprimento da legislação nacional e comunitária aplicáveis;

Adaptar as infra-estruturas e os respectivos meios de controlo à realidade resultante do desenvolvimento socioeconómico e à necessidade de melhoria progressiva da qualidade da água a fornecer;

Assegurar a optimização da água como recurso, promovendo, não só a poupança e o uso eficiente da água, como também a garantia da quantidade a disponibilizar na origem;

Aumentar a eficiência dos aproveitamentos hidroagrícolas nomeadamente das respectivas infra-estruturas e da utilização da água;

Atingir uma melhor utilização das áreas de rega já equipadas;

Aprofundar o conhecimento e desenvolver e ou aperfeiçoar sistemas de recolha, armazenamento e tratamento de dados pertinentes.

Estes objectivos estratégicos foram desagregados em objectivos operacionais, que se apresentam na tabela n.º 2 tendo em conta as especificidades e as particularidades, quer da bacia hidrográfica, quer de cada um dos temas abordados.

TABELA N.º 2

Objectivos operacionais da área temática: gestão da procura. Abastecimento de água às populações e actividades económicas

(ver tabela no documento original)

Objectivo: assegurar uma gestão racional da procura de água, em função dos recursos disponíveis e das perspectivas socioeconómicas:

Assegurar a gestão sustentável e integrada das origens subterrâneas e superficiais;

Assegurar a quantidade de água necessária na origem, visando o adequado nível de atendimento no abastecimento às populações e o desenvolvimento das actividades económicas;

Promover a conservação dos recursos hídricos, nomeadamente através da redução das perdas nos sistemas ou da reutilização da água.

CAPÍTULO 3 — Protecção da natureza

Verifica-se a necessidade de protecção em áreas que apresentam elevado valor conservacionista e grande proximidade da situação pristina. Existem simultaneamente zonas que apresentam degradação em vários graus, de acordo com a magnitude das agressões a que estão sujeitas e as características de resistência e resiliência à degradação.

Constata-se a existência de infestantes aquáticas em algumas zonas e não são praticados regimes adequados de caudais de manutenção ecológica a jusante das albufeiras.

A albufeira de São Domingos encontra-se num estado trófico muito avançado e propício a uma degradação dificilmente reversível da qualidade da água.

A maioria das bacias hidrográficas apresenta situações de água contaminada a fortemente contaminada. Na situação de média a fortemente contaminadas encontram-se as ribeiras das Vinhas e da Lage, bem como os troços finais da maioria dos outros cursos de água. As excepções, com água pouco contaminada, localizam-se em zonas de montante de algumas pequenas ribeiras ou afluentes de cursos de água mais importantes (ribeiras da Lagoa das Éguas, da Areia e da Cabrela), em troços de montante de cursos de água com intensa ocupação humana (rio Alcabrichel) ou em cursos de água em zonas de serra com fraca ocupação humana (ribeiras de Balelas e Samarra).

Na zona do Plano foram detectadas algumas mortalidades de peixe associadas a poluição orgânica ou inorgânica (cinco ocorrências entre 1990 e 1997: Sizandro, Grande, Alcabrichel, Lizandro, Sizandro) e outra (confluência do Arnóia e do Real) devida a assoreamento.

A definição de caudais ambientais (caudais ecológicos) nas diferentes linhas de água, sendo fundamental para assegurar uma boa gestão dos recursos hídricos, constitui um processo complexo e moroso não compatível com a necessidade da sua aplicação imediata à luz dos princípios da precaução e da mais elevada protecção que deve nortear a gestão dos recursos hídricos.

Face aos principais problemas identificados, podem enunciar-se os seguintes objectivos estratégicos:

Manter ou melhorar o estado ecológico dos ecossistemas dulçaquícolas, bem como recuperar e reabilitar os ecossistemas dulçaquícolas, cujo estado ecológico se encontre deteriorado, incluindo as massas de água fortemente modificadas;

Proteger os meios aquáticos e ribeirinhos de especial interesse ecológico por terem sido detectadas situações de valor conservacionista e elevada proximidade da situação pristina;

Garantir formas sustentáveis de utilização das espécies, comunidades e ecossistemas, bem como estabelecer regras de actuação ecologicamente adequadas nas acções de manutenção e reabilitação de sistemas hídricos;

Definir os caudais ecológicos nos diferentes cursos de água da bacia das ribeiras do Oeste com base em estudos aprofundados e monitorização adequada e promover a adequação das infra-estruturas existentes às exigências da gestão dos caudais ambientais;

Instalar um sistema de monitorização para avaliação do estado ecológico das espécies, comunidades e ecossistemas dulçaquícolas.

Na tabela n.º 3 apresenta-se a listagem dos objectivos operacionais preconizados nesta área temática.

TABELA N.º 3

Objectivos operacionais da área temática: protecção da natureza

(ver tabela no documento original)

Objectivo: assegurar a protecção dos meios aquáticos e ribeirinhos com interesse ecológico, a protecção e recuperação de habitats e condições de suporte das espécies nos meios hídricos e no estuário:

Promover a salvaguarda da qualidade ecológica dos sistemas hídricos e dos ecossistemas, assegurando o bom estado físico e químico e a qualidade biológica, nomeadamente através da integração da componente biótica nos critérios de gestão da qualidade da água;

Promover a definição de caudais ambientais e evitar a excessiva artificialização do regime hidrológico, visando garantir a manutenção dos sistemas aquáticos, fluviais, estuarinos e costeiros;

Promover a preservação e ou recuperação de troços de especial interesse ambiental e paisagístico, das espécies e habitats protegidos pela legislação nacional e comunitária, e nomeadamente das áreas classificadas, das galerias ripícolas e do estuário.

CAPÍTULO 4 — Protecção e minimização dos efeitos das cheias, secas e acidentes de poluição

Foi identificado um conjunto de situações susceptíveis de darem origem a acidentes de poluição dos meios hídricos, em particular os destinados à produção de água para consumo humano, sem que se encontrem estabelecidos os procedimentos e actuações e minimização dos efeitos em caso de acidente.

Constatou-se a existência de ocupações abusivas de leitos de cheia e de desconhecimento das capacidades de regularização de caudais.

Tendo-se procedido à caracterização e análise dos fenómenos da seca e das cheias, foram identificadas as áreas inundáveis por cheias naturais ou artificiais, e verificou-se a inexistência de uma estratégia ou de um plano de acção para a utilização mais racional e parcimoniosa da água em período de seca.

Os objectivos estratégicos propostos nesta área são os seguintes:

Prevenir as ocorrências de cheias e minimizar os seus efeitos;

Prevenir as ocorrências de secas e minimizar os seus efeitos;

Minimizar os efeitos de acidentes de poluição que tenham consequências directas no meio hídrico.

Os objectivos estratégicos indicados foram desagregados em objectivos operacionais, que se apresentam na tabela n.º 4, tendo em conta as especificidades e as particularidades de cada um dos temas abordados.

TABELA N.º 4

Objectivos operacionais da área temática: protecção contra situações hidrológicas extremas e acidentes de poluição

(ver tabela no documento original)

Objectivo: promover a minimização dos efeitos económicos e sociais das secas e das cheias, no caso de elas ocorrerem, e dos riscos de acidentes de poluição:

Promover a adequação das medidas de gestão em função das disponibilidades de água, impondo restrições ao fornecimento apenas quando as reservas disponíveis atinjam um nível excessivamente baixo e promovendo a racionalização dos consumos apontando para consumos unitários mínimos;

Promover o ordenamento das áreas ribeirinhas sujeitas a inundações e o estabelecimento de cartas de risco de inundação e promover a definição de critérios de gestão, a regularização fluvial e a conservação da rede hidrográfica, visando a minimização dos prejuízos;

Promover o estabelecimento de soluções de contingência em situação de poluição acidental, visando a minimização dos efeitos.

CAPÍTULO 5 — Valorização económica e social dos recursos hídricos

Na bacia das ribeiras do Oeste sobressai, entre as principais questões, um desígnio com carácter bastante geral que é o da regularização e aumento da valia efectiva do recurso água, pela criação de condições que permitam a sua utilização múltipla, regular ao longo do tempo, na forma mais equilibrada e sustentável.

Essa regularização teria consequências positivas nas utilizações não consumptivas dos recursos hídricos e na própria valorização do património ligado ao rio ou localizado na sua proximidade.

Os objectivos estratégicos que se propõem para esta área são os seguintes:

Promover a designação das massas de água em função dos respectivos usos;

Promover a identificação de locais para o uso balnear ou prática de actividades de recreio para extracção de inertes e outras actividades.

Na tabela n.º 5 apresentam-se os objectivos operacionais propostos na área da valorização económica e social dos recursos hídricos:

TABELA N.º 5

Objectivos operacionais da área temática: valorização económica e social dos recursos hídricos

(ver tabela no documento original)

Objectivo: potenciar a valorização social e económica da utilização dos recursos:

Promover a designação das massas de água em função dos respectivos usos, nomeadamente as correspondentes às principais origens de água para produção de água potável existentes ou planeadas;

Promover a identificação dos locais para o uso balnear ou prática de actividades de recreio, para a pesca ou navegação, para extracção de inertes e outras actividades, desde que não provoquem a degradação das condições ambientais.

CAPÍTULO 6 — Articulação do ordenamento do território com o ordenamento do domínio hídrico

Na área abrangida pelo PBH das Ribeiras do Oeste verificam-se diversas situações de conflito entre os usos do solo, designadamente, entre as actividades existentes e previstas e a preservação e valorização dos recursos hídricos.

Existem planos municipais e especiais de ordenamento do território em que as medidas relativas à preservação e valorização dos recursos hídricos se encontram desajustadas.

Constata-se a ausência de definição de perímetros de protecção das captações de águas subterrâneas para abastecimento público.

Os objectivos estratégicos que se propõem para esta área são os seguintes:

Promover o ordenamento das áreas do domínio hídrico;

Delimitar cartograficamente as áreas de protecção dos recursos hídricos;

Integrar nos instrumentos de gestão territorial (IGT) medidas e critérios de ordenamento direccionados para a protecção e valorização dos recursos e do meio hídrico.

Neste enquadramento, são enunciados na tabela n.º 6 os objectivos operacionais que permitem a criação de condições de base para concretização daqueles objectivos estratégicos.

TABELA N.º 6

Objectivos operacionais da área temática: articulação do ordenamento do território do domínio hídrico

(ver tabela no documento original)

Objectivo: preservar as áreas do domínio hídrico:

Promover o estabelecimento de condicionamentos aos usos do solo, às actividades nas albufeiras e nos troços em que o uso não seja compatível com os objectivos de protecção e valorização ambiental dos recursos;

Promover a definição de directrizes de ordenamento, visando a protecção do domínio hídrico, a reabilitação e renaturalização dos leitos e margens e, de uma forma mais geral, das galerias ripárias, dos troços mais degradados e das zonas estuarinas;

Assegurar a elaboração dos POA existentes e previstos e a adequação quer dos POA quer dos POOC, tendo em conta as orientações decorrentes do plano de bacia.

CAPÍTULO 7 — Quadro normativo e institucional

Na análise da situação de referência, foram identificados os seguintes aspectos críticos respeitantes ao quadro normativo:

A existência de incumprimentos de disposições que sucessivos diplomas contemplam;

A ocorrência de atrasos, por vezes assinaláveis, com que disposições dos mesmos sucessivos diplomas são concretizadas;

A publicação, sobre certas matérias, de sucessivos diplomas introduzindo alterações, derrogando ou revogando anteriores, alguns dos quais mesmo recentemente publicados.

De forma a dar resposta aos problemas identificados, considera-se o seguinte conjunto de objectivos estratégicos de carácter normativo e institucional:

Simplificação e racionalização dos processos de gestão (racionalização administrativa, dotação de recursos humanos, etc.);

Melhoria da coordenação intersectorial e institucional, na gestão de empreendimentos de fins múltiplos;

Fomento e consolidação do mercado da água. Implementação do PEAASAR 2000-2006;

Enquadramento e simplificação legislativa.

No que respeita ao quadro normativo e institucional, são enunciados na tabela n.º 7 os seguintes objectivos operacionais.

Grande parte dos objectivos operacionais abrangem um âmbito espacial equivalente ao do País, circunstância compreensível dado tratar-se do tema quadro normativo e institucional.

TABELA N.º 7

Objectivos operacionais da área temática: quadro normativo e institucional

(ver tabela no documento original)

CAPÍTULO 8 — Regime económico-financeiro

No âmbito económico-financeiro, o grande objectivo estratégico baseia-se no reconhecimento de que os recursos hídricos são essenciais para a estruturação de qualquer processo de desenvolvimento socioeconómico, pelo que têm de ser geridos como um bem económico de natureza pública, segundo os princípios da equidade, eficiência e cumprimento das leis da concorrência.

De acordo com os princípios atrás enunciados, estabeleceram-se os objectivos operacionais - todos de médio/longo prazo, sem prejuízo de se iniciar a sua prossecução imediatamente após a entrada em vigor do presente Plano - que se apresentam na tabela n.º 8.

TABELA N.º 8

Objectivos operacionais da área temática: regime económico-financeiro

(ver tabela no documento original)

Objectivos fundamentais de políticas de gestão de recursos hídricos

Objectivo: promover a sustentabilidade económica e financeira dos sistemas e a utilização racional dos recursos e do meio hídrico:

Promover a aplicação dos princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador.

CAPÍTULO 9 — Participação das populações

A participação das populações constitui em si mesma um objectivo estratégico do PBH, tendo-se estabelecido os dois objectivos operacionais indicados na tabela n.º 9.

TABELA N.º 9

Objectivos operacionais da área temática: participação das populações

(ver tabela no documento original)

Objectivos fundamentais de políticas de gestão de recursos hídricos

Objectivo: participação das populações na protecção dos recursos e do meio hídrico:

Promover a participação das populações através da informação e sensibilização para a necessidades de proteger os recursos e o meio hídrico.

CAPÍTULO 10 — Conhecimento dos recursos hídricos

É insuficiente a monitorização da qualidade da água em locais onde se praticam usos qualitativamente exigentes, nomeadamente captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas à produção de água para consumo humano. Não existe monitorização biológica da qualidade de água, em particular em zonas de especial interesse para a conservação da natureza. A monitorização de caudais tem vindo a ser feita com dificuldades crescentes e a monitorização do transporte sólido não está actualizada.

Existia um deficiente conhecimento da situação actual quanto à presença de algumas substâncias perigosas nas águas subterrâneas, e nas descargas de águas residuais industriais no meio hídrico à data do levantamento. Esta situação evoluiu, existindo actualmente um elevado conhecimento da presença daquelas substâncias.

Os objectivos estratégicos estabelecidos para este domínio são os seguintes:

Executar um programa de reestruturação da rede de monitorização da qualidade das águas superficiais e subterrâneas que permita classificar as águas de acordo com os usos qualitativamente exigentes e a verificar a conformidade com as normas previamente estabelecidas;

Aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento hidráulico para melhorar a gestão nos aquíferos e melhorar o conhecimento das águas subterrâneas para controlo dos problemas de contaminação;

Criar e manter uma base de dados de captações de águas subterrâneas, incluindo dados geológicos, hidrodinâmicos e hidroquímicos de qualidade;

Criar, actualizar ou completar o cadastro de infra-estruturas de saneamento básico, das respectivas descargas nos meios hídricos e da verificação da sua conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável;

Promover a elaboração de um sistema de informação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica, com recolha automática de dados, para as redes existentes ou a criar, congregando com coerência dados de diferentes proveniências, devendo sempre abranger as redes hidrometeorológicas e de informação ambiental, assim como os dados e os inventários das utilizações.

Os objectivos operacionais na área do conhecimento dos recursos hídricos são apresentados na tabela n.º 10.

TABELA N.º 10

Objectivos operacionais da área temática: conhecimento dos recursos hídricos

(ver tabela no documento original)

Objectivo: aprofundar o conhecimento dos recursos hídricos:

Promover a monitorização do estado quantitativo e qualitativo das massas de água superficiais e subterrâneas;

Promover a obtenção contínua de informação sistemática actualizada relativa a identificação do meio receptor e promover a estruturação e calibração de modelos da qualidade de água, integrando a poluição pontual e difusa assim como toda a rede hidrográfica principal, as albufeiras e os principais aquíferos;

Promover o estudo e investigação aplicada, visando o planeamento e a gestão sustentável dos recursos hídricos;

Promover a participação das populações através da informação e sensibilização para a necessidade de proteger os recursos e o meio hídrico.

PARTE IV — Estratégias, medidas e programação

CAPÍTULO 1 — Estratégias

Considerações preliminares

São os seguintes os princípios fundamentais em que assentam as linhas estratégicas principais preconizadas para o PBH das Ribeiras do Oeste:

Precaução - onde existem ameaças de danos sérios ou irreversíveis não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes em termos de custos para evitar a degradação ambiental;

Prevenção - será sempre preferível adoptar medidas preventivas, que impeçam a ocorrência de danos, do que proceder mais tarde à sua reparação;

Elevado nível de protecção - uma política do ambiente não deve ser balizada pelos níveis mínimos de protecção aceitáveis;

Integração - deverá ser visada uma integração dos diferentes recursos, requisitos e políticas;

Utilização das melhores tecnologias disponíveis - na resolução dos problemas, particularmente no que respeita ao tratamento de águas residuais, devem ser consideradas as melhores tecnologias disponíveis;

Poluidor-pagador - será objectivo fundamental da política de ambiente a internalização, pelos vários agentes, dos custos da protecção dos recursos;

Racionalidade económica das soluções - os objectivos para os planos de bacia deverão obedecer a critérios de racionalidade económica, e na escolha das soluções deverão ser adoptados indicadores custo/eficácia;

Subsidiariedade - os actos de gestão serão praticados pelos escalões da administração que, face à sua natureza e implicações, estão em melhores condições para o fazer;

Transparência e participação - têm que ser criadas condições para que os utilizadores, através das suas organizações representativas, possam formular a sua opinião e possam exprimi-la, e essa opinião deve ser tomada em consideração na decisão.

Apresentam-se as estratégias fundamentais, as estratégias instrumentais e a estratégia espacial adoptadas no sentido de alcançar os objectivos definidos no capítulo anterior.

As estratégias fundamentais globais que deverão orientar a gestão dos recursos hídricos no Plano são estabelecidas à luz dos objectivos de planeamento adoptados, tendo em vista a resolução dos problemas diagnosticados e as alterações estruturais necessárias a uma correcta e eficiente política de gestão dos recursos hídricos.

As estratégias instrumentais, que visam a concretização racional das estratégias fundamentais, são apresentadas em correspondência com as áreas temáticas consideradas na estruturação adoptada para a definição dos objectivos, tendo sido adicionalmente considerada a estratégia instrumental associada à necessidade de proceder à avaliação da implementação do Plano.

Finalmente, como a área do Plano apresenta uma grande diversidade de regiões com características bastante diferenciadas, definiu-se uma estratégia espacial que consistiu na sua divisão em subáreas territoriais, designadas por unidades homogéneas de planeamento (UHP), cuja especificidade justifica actuações diferenciadas.

As linhas estratégicas fundamentais consideram os seguintes objectivos de planeamento dos recursos hídricos:

Assegurar o abastecimento de água a toda a população em adequadas condições de qualidade e fiabilidade, reconhecendo que é um direito fundamental de todos os cidadãos o acesso a uma determinada quantidade básica de água em boas condições de qualidade;

Assegurar a disponibilidade de água para os diferentes sectores de actividades socioeconómicas, designadamente a agricultura, a indústria e energia, e o comércio e serviços, reconhecendo que a sustentabilidade da economia de base das sociedades depende do fornecimento de determinadas quantidades razoáveis de água com qualidade adequada;

Recuperar e prevenir a degradação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas e assegurar a estrutura e o bom funcionamento dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos e dos ecossistemas associados, de forma articulada com os usos e a fruição dos meios hídricos, reconhecendo que a protecção da qualidade da água é um imperativo do objectivo mais vasto da protecção do ambiente e da conservação da natureza;

Prevenir e mitigar os efeitos das cheias, das secas e dos efeitos dos acidentes de poluição, reconhecendo a necessidade de salvaguardar a segurança das pessoas e bens.

Nesta perspectiva, e tendo em vista a resolução dos problemas diagnosticados e as alterações estruturais necessárias a uma correcta e eficiente política de gestão dos recursos hídricos, consideram-se as seguintes linhas estratégicas principais:

Linhas estratégicas principais:

I) Resolução das carências básicas de infra-estruturas - construção de novas infra-estruturas e reabilitação das existentes, considerando a integração do ciclo urbano da água (abastecimento/rejeição);

II) Resolução das disfunções ambientais associadas aos meios hídricos - redução das cargas poluentes emitidas para o meio hídrico através da exigência do cumprimento da legislação em vigor, tendo em conta, para cada troço da rede hidrográfica, a classificação da qualidade da água em função das utilizações;

III) Melhoria da garantia da disponibilidade dos recursos hídricos utilizáveis - satisfação das necessidades das actividades sociais e económicas, através da melhoria da eficiência da utilização da água e da regularização dos caudais, tendo em conta a definição de um regime de caudais ambientais e a gestão da parte espanhola da bacia;

IV) Acréscimo da segurança de pessoas e bens - prevenção e minimização de situações de risco de situações hidrológicas extremas ou de acidentes de poluição;

V) Preservação e valorização do património ambiental associado ao meio hídrico - condicionamento da utilização de recursos e de zonas a preservar e recuperação de ecossistemas.

A apreciação da situação na área do PBH das Ribeiras do Oeste, quanto às fontes de poluição dos meios hídricos e à qualidade destes, faz ressaltar alguns aspectos fundamentais:

A maior parte dos problemas ou das carências referenciados está relacionado com o por vezes deficiente cumprimento da legislação em vigor;

A maior parte das disposições legais aplicáveis às descargas de águas residuais e à protecção dos meios hídricos decorre da transposição de actos do direito comunitário para o quadro legislativo nacional;

Importa reforçar, de forma consistente e proactiva, a atenção concedida à protecção das origens para abastecimento de água às populações, pela sua importância directa na saúde pública, na produtividade e na qualidade de vida das comunidades humanas. Na área do PBH das Ribeiras do Oeste esta preocupação decorre sobretudo de existir marcada dependência de origens de águas subterrâneas com elevada vulnerabilidade à poluição (o que determina, como linhas de acção prioritárias, por um lado, a pesquisa e protecção de origens alternativas, e, por outro, a definição de sistemas de detecção, controlo e atenuação de acidentes de poluição) e uma marcada dispersão geográfica (o que torna difícil a sua despoluição e protecção e o seu controlo analítico);

A importância ecológica da lagoa de Óbidos e as suas funções relevantes nos planos económico e social em contraponto com a intensa agressão de que é alvo pelas concentrações urbanas e industriais e pelas áreas de regadio na sua envolvente, além da significativa poluição associada a alguns cursos de água que a ela afluem, determinam que esta área seja objecto de atenção específica no âmbito do PBH das Ribeiras do Oeste;

Deve reforçar-se o controlo das fontes poluidoras de origem urbana ou industrial cujas condições não satisfaçam a respectiva licença de descarga, e autocontrolo adequado;

Deve reforçar-se o controlo da qualidade das águas classificadas para determinadas utilizações onde a qualidade da água tem implicações directas na saúde pública - captações destinadas à produção de água para consumo humano, águas balneares, águas conquícolas;

Deve promover-se a melhoria da qualidade dos meios hídricos com especial sensibilidade ou dos meios hídricos em que a natureza, intensidade ou persistência da agressão por fontes poluidoras conduziu já a situações críticas para a saúde pública dos utilizadores ou para as condições de vida de certas espécies ou ecossistemas de interesse conservacionista;

A presença de substâncias consideradas perigosas pela sua toxicidade, persistência ou bioacumulação, quer nas descargas de águas residuais, quer nos meios hídricos, o que determina a necessidade da avaliação e a definição de um plano de acção para atenuação dessa presença;

Deve promover-se a avaliação de algumas situações específicas susceptíveis de constituir risco de poluição acidental;

Deve aprofundar-se o conhecimento da situação em certos aspectos específicos e o desenvolvimento dos sistemas de informação existentes.

Em conformidade com o quadro exposto, propõem-se as seguintes estratégias instrumentais:

A eliminação de disfunções ambientais graves, com destaque para as que possam estar associadas a riscos para a saúde pública ou à excessiva carga de substâncias perigosas;

A protecção das origens de água para abastecimento público;

Os objectivos quanto ao atendimento das populações com abastecimento de água e com drenagem e tratamento de águas residuais urbanas constantes do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2000-2006, de Abril de 2000;

Os objectivos quanto à qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água para consumo humano constantes do Plano Nacional Orgânico para Melhoria das Origens Superficiais Destinadas à Produção de Água Potável, publicado em 25 de Março de 2000;

Os objectivos quanto à qualidade das águas balneares constantes do Plano Nacional Orgânico para a Melhoria das Zonas Balneares não Conformes, publicado em 6 de Junho de 2001;

Os objectivos quanto ao encerramento e recuperação ambiental das lixeiras constantes do Plano de Acção para os Resíduos Sólidos Urbanos 2000-2006;

Quanto à priorização das intervenções, considera-se o seguinte: