Lei n.º 107-A/2003 — Grandes Opções do Plano para 2004

• estabelecimento de protocolos com escolas de teatro e outras instituições de ensino, bem como a consolidação de uma política de parcerias e de co-produções;

• desenvolvimento de uma vertente formativa, nomeadamente realização de seminários de formação para jovens encenadores;

• realização de um projecto de Oficinas de Escrita para Teatro, produções próprias, co-produções, acolhimentos, digressões e actividades paralelas realizados nas várias salas e espaços do teatro;

• realização de eventos, nomeadamente colóquios/debates, comemoração dos dias mundiais do Teatro e da Poesia, ciclo de leituras encenadas, encruzilhadas da Arte, recitais, promoção de visitas de estudo pelo teatro a várias instituições;

• preparação de nova orgânica e novos estatutos do Teatro.

Teatro Nacional de S. João

• Promoção do conhecimento do património dramatúrgico clássico português e universal, bem como o desvendamento e o exercício crítico das dramaturgias contemporâneas;

• modelação das práticas de criação, circulação e recepção de obras teatrais, considerado o todo nacional;

• prioridade a nível internacional à permanência na cidade do Porto de criadores de topo, cuja experiência permite a elaboração de projectos que transcendam a apresentação de espectáculos das respectivas companhias e transbordem para os domínios da formação e do contágio criativo;

• continuação da acção do Serviço Educativo do TNSJ;

• desenvolvimento de uma nova política de comunicação orientada para a manutenção permanente de canais informativos e críticos;

• conclusão das obras do Teatro Carlos Alberto;

• apresentação de diversas produções próprias, co-produções e acolhimentos de várias companhias.

Companhia Nacional de Bailado

• Apresentação regular da sua temporada em Lisboa e da sua digressão a nível nacional;

• instalação no Teatro Camões em Lisboa.

Orquestra Nacional do Porto

• Apresentações públicas de concertos.

Casa da Música

• Continuação da construção do edifício e realização da programação prevista.

Instituto Português das Artes do Espectáculo

• Aprovação do diploma que procede à criação do Instituto das Artes por fusão do IAC e do IPAE;

• elaboração de concursos para apoio às actividades de carácter profissional e de iniciativa não governamental nas áreas de dança, música, teatro e transdisciplinares;

• acompanhamento técnico, administrativo e financeiro das entidades que viram os seus apoios prorrogados por mais um ano;

• apoio a algumas estruturas artísticas em equipamento e obras;

• elaboração do novo quadro legal relativo aos apoios às artes do espectáculo, que promove a descentralização e a participação das autarquias e de outras entidades, designadamente instituições de ensino superior.

ARTES VISUAIS

Instituto de Arte Contemporânea

Apoio à Criação/Produção Artística

• Apoio indirecto aos artistas criadores através do apoio a 14 galerias portuguesas presentes na ARCO 2003 em Madrid;

• apoio sistematizado à deslocação de artistas e curadores ao estrangeiro, através do Acordo Tripartido com a FLAD e a FCG.

Apoio à Difusão/Descentralização

• Preparação e produção da exposição itinerante do 4º Ciclo de Desenho - "Desenho Projecto de Desenho" com itinerância em Castelo Branco e Lisboa;

• realização e/ou renovação de protocolos de apoio financeiro com o circulo de Artes Plásticas de Coimbra, a Porta 33/Centro Cultural no Funchal e o Instituto Açoriano de Cultura em Angra do Heroísmo;

• coordenação do Prémio Tabaqueira Arte Pública, (apoio à produção de peças de Arte Pública em diversas cidades do país).

Formação e Comunicação/Divulgação/Património

• Apoio ao primeiro curso de Curadoria da Faculdade de Belas-Artes de Lisboa, com a Fundação Gulbenkian;

• reorganização e actualização do CD-Rom sobre Arte Contemporânea, em colaboração com a Fundação Ilídio Pinho;

• protocolo com a Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto para recolha e organização dos espólios de antigos alunos e profissionais, arquitectos e artistas plásticos por forma a integrar o Centro de Documentação da Faculdade;

• protocolo com a Ordem dos Arquitectos para divulgação de iniciativas nacionais/internacionais no âmbito da arquitectura e design, com apoio ao levantamento da arquitectura do séc. XX em Portugal;

• oferta do pacote designado de "30 Livros" a mais de 30 Bibliotecas e Instituições Nacionais;

• estudo das condições de futura salvaguarda da documentação e dos arquivos oficiais sobre as artes contemporâneas em Portugal, em colaboração com o IPAE;

• coordenação com a Associação Internacional de Críticos de Arte - AICA/Secção Portuguesa, da atribuição anual dos Prémios AICA-MC às áreas de Artes Plásticas e de Arquitectura/Design;

• colaboração com o Centro Português de Design para atribuição dos Prémios Nacionais de Design;

• apresentação de peças da colecção do IAC na Bienal da Maia, com acompanhamento logístico do evento e cedência das peças da colecção;

• apoio à exposição e livro sobre "Raul Lino, Cem Anos Depois", em Coimbra Capital Nacional da Cultura 2003;

• apoio à exposição e catálogo sobre "João Rebelo Arquitecto" em Ponta Delgada e em Almada/Casa da Cerca, numa iniciativa promovida pelo Instituto Açoriano de Cultura.

Difusão Internacional

• Preparação e produção em colaboração com o Gabinete do Ministro da representação portuguesa à 50ª Bienal de Artes de Veneza;

• preparação do apoio à representação portuguesa/institucional à Bienal de São Paulo de Arquitectura, designadamente à exposição fotográfica de Siza Vieira e Gabriel Basilisco;

• criação de programas de intercâmbio com residências para artistas.

FOTOGRAFIA

Centro Português de Fotografia

Património Fotográfico

• Manutenção e actualização do acervo pertencente aos Arquivos de Fotografia do Porto e de Lisboa;

• divulgação através de programas de edição e de itinerância nacional da Colecção Nacional de Fotografia;

• organização dos arquivos dependentes (Porto e Lisboa), nas suas vertentes de inventariação, tratamento e classificação dos fundos fotográficos;

• digitalização de espólios fotográficos.

Difusão da Cultura Fotográfica Nacional e Internacional

• Programa de exposição e edição no Centro de Exposições do edifício da Cadeia da Relação do Porto;

• programas de itinerância e participação internacional em eventos na área da fotografia;

• programa de formação visando o desenvolvimento da cultura fotográfica em públicos diversificados e de especializações em áreas técnicas específicas.

Apoio à criação e aos criadores

• Atribuição de apoios financeiros nos domínios de arquivos e património fotográfico, edição, produção fotográfica contemporânea e atribuição de bolsas de estudo para projectos de investigação.

ACADEMIAS

• Prosseguimento das actividades inerentes à Academia Portuguesa da História, à Academia Nacional de Belas-Artes e à Academia Internacional de Cultura Portuguesa, nomeadamente:

• realização de diversas comunicações, conferências, seminários e publicações nos diferentes âmbitos;

• inventariação do património artístico;

• atribuição de prémios anuais no âmbito da escultura e pintura;

• cooperação com outras instituições.

OUTRAS ACTIVIDADES

Inspecção-Geral das Actividades Culturais

• Continuação do desenvolvimento do programa de combate à pirataria fonográfica, videográfica, de software e livro, nomeadamente através de diversas operações de fiscalização directa, em colaboração com autoridades policiais;

• desenvolvimento do projecto "O Observatório da Pirataria";

• desenvolvimento do processo de reequipamento da Comissão de Classificação de Espectáculos;

• cooperação com o Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico, por forma a fazer o levantamento e peritagem estrutural das bancadas de praças de touros;

• continuação dos trabalhos de revisão do Regulamento do Espectáculo Tauromáquico;

• colaboração, na qualidade de organismo agregador para o Ministério da Cultura, no trabalho SIAFE.

Gabinete do Direito de Autor

• Participação, nas reuniões do Conselho da União Europeia, no Grupo Técnico - Propriedade Intelectual, visando a negociação de Directivas Comunitárias, nas Reuniões dos Comités de Direitos de Autor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, onde estão a ser preparados novos instrumentos internacionais sobre a matéria, designadamente um próximo Tratado de Protecção dos Radiodifusores e outros projectos sobre os recursos genéticos, os saberes tradicionais e o folclore, no Congresso Iberoamericano sobre Direitos de Autor e Direitos Conexos, no Panamá, no Seminário sobre a Propriedade Intelectual organizado em Atenas pela Presidência Grega da EU, em grupos técnicos que acompanham a construção da Sociedade da Informação;

• realização dos trabalhos preparatórios destinados à transposição da Directiva Comunitária sobre o Direito de Autor na Sociedade da Informação.

A NÍVEL NACIONAL

Delegação Regional da Cultura do Norte

• Elaboração de cinco projectos comunitários relacionados com o apoio à cultura popular;

• promoção da obra literária de dez escritores do Norte de Portugal, projecto intitulado "Viajar com - os caminhos da literatura";

• inventariação do arquivo histórico do Instituto do Vinho do Porto;

• tratamento arquivístico do projecto Viver e Saber Fazer - tecnologias tradicionais do Douro;

• montagem e abertura ao público da exposição temática "Jardins Suspensos".

Delegação Regional da Cultura do Centro

• Apoio ao evento "Coimbra, Capital Nacional da Cultura 2003";

• programa de "Apoio aos Agentes Culturais da Região Centro";

• programa "Divulgação do Património, Música e Fotografia na Região Centro".

Delegação Regional da Cultura do Alentejo

• Realização de acções de promoção, preservação e desenvolvimento cultural.

Delegação Regional da Cultura do Algarve

• Promoção do turismo cultural e apoio à acção cultural.

A NÍVEL INTERNACIONAL

Gabinete das Relações Culturais Internacionais

• Manutenção da presença portuguesa no espaço lusófono, em especial no Brasil, através da exposição "Amar o outro Mar" bem como da mostra "As Fronteiras da Ilusão";

• organização da VI reunião de Ministros da Cultura de Portugal e do Brasil;

• organização de nova edição do Prémio Camões;

• participação nacional na Expolíngua de Madrid e nas celebrações do III centenário da cidade de S. Petersburgo;

• articulação com os demais organismos públicos activos no plano internacional, em particular com o Instituto Camões;

• conclusão de um protocolo de colaboração entre o GRCI, o ICA e uma entidade estrangeira;

• ultimação, em colaboração, de um documento relativo a uma nova estratégia de divulgação externa da língua e cultura;

• reforço da cooperação cultural, em especial com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa;

• divulgação externa de obras de criadores nacionais, nomeadamente apoios à internacionalização onde se destaca a área da dança.

Medidas de Política a Concretizar em 2004

Secretaria-Geral

• Continuar o desenvolvimento de acções no âmbito das TIC, através de Programas informáticos nas áreas da Gestão de Recursos Humanos, Financeira e de Sistemas de Informação;

• continuar as iniciativas no domínio da sociedade de informação, inovação e conhecimento, nomeadamente em colaboração com os restantes Ministério da Cultura dos Estados-membros da UE e com a Comissão Europeia e demais instituições europeias;

• dinamizar os novos conteúdos no website da Secretaria-Geral promovendo o alojamento de outros organismos do Ministério ainda sem presença na Internet;

• prosseguir as acções de formação na área da gestão orçamental e ainda noutras áreas para todos os organismos do MC;

• implementar um novo site do Ministério da Cultura e dinamizar a implementação do Portal da Cultura;

• continuar a elaboração e divulgação, em suporte electrónico e em suporte papel, da Agenda Cultural do Ministério da Cultura e de outros agentes culturais.

Fundo de Fomento Cultural

• Continuar a atribuição de apoios para a criação e difusão de actividades de relevante qualidade e expressão nacional e internacional na área da cultura;

• continuar a concessão de apoios a individualidades de reconhecido mérito cultural em situação de carência;

• prosseguir o financiamento à beneficiação de equipamentos culturais no âmbito do programa nacional de recintos culturais.

PATRIMÓNIO

Instituto Português do Património Arquitectónico

• Realizar acções com candidaturas ao Programa Operacional da Cultura em diversos Conjuntos Monásticos, Sés, Palácios Nacionais, Monumentos Religiosos, Pontes Históricas, bem como acções imateriais no âmbito de "Acontecimentos Culturais ligados à Divulgação e Animação do Património" e utilização de novas tecnologias (Inventariação e Digitalização do Património);

• apresentar novas candidaturas aos Programas Operacionais Regionais no âmbito das Intervenções Desconcentradas da Cultura nas Regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve, com eventual concretização;

• realizar acções integrando as candidaturas no âmbito das "Aldeias Históricas";

• realizar acções integrando as candidaturas ao INTERREG III, em parceria com outras entidades nacionais e estrangeiras;

• contratualizar com outras entidades nacionais para apoio na "Recuperação de Igrejas", "Restauro de Órgãos Históricos", "Recuperação de Imóveis com valor patrimonial", "Canal Conhecimento da RTP";

• continuar a recuperação da Sé da Cidade Velha de Cabo Verde;

• prosseguir a actuação nos domínios da recuperação, valorização e divulgação do património edificado e dos seus contextos, sendo de destacar o Palácio Nacional da Ajuda e o Convento de Jesus em Setúbal;

• concretizar a fusão do IPPAR com o IPA.

Instituto Português de Arqueologia

• Continuar o projecto do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa;

• concretizar o Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos, para planeamento, gestão e financiamento da actividade arqueológica nacional;

• manter a gestão da base de dados;

• desenvolver a actividade dos Laboratórios de Investigação, referentes às áreas de Paleoecologia, Arqueozoologia, Arqueobotânica, Geoarqueologia, Osteologia humana e Paleotecnologia;

• manter a divulgação das actividades do IPA através das publicações efectuadas e encetar conversações com vista à participação do IPA no Canal Conhecimento;

• continuar os projectos de investigação em curso, na área da Arqueologia Náutica e Subaquática, bem como aumentar a área laboratorial de tratamento de madeiras antigas recuperadas em meio húmido;

• continuar os projectos para realização dos registos arqueográficos de Arte Rupestre;

• aumentar o número de Extensões territoriais mantendo os trabalhos de monitorização e fiscalização.

CONSERVAÇÃO E RESTAURO

Instituto Português da Conservação e Restauro

• Concretizar o projecto Igreja Segura;

• investir no conceito de Conservação Preventiva;

• estudar e intervir em Forais, atendendo à sua grande importância documental, nos termos de protocolo com o IAN/TT;

• desenvolver uma estratégia que permita o reconhecimento como Instituto Certificado.

MUSEUS

Instituto Português de Museus

• Concretizar a nova orgânica do Instituto Português de Museus;

• preparar a revisão do diploma das carreiras de museologia;

• concluir as obras do Museu do Abade de Baçal e do Museu de Grão Vasco;

• continuar as obras nos Museus de Évora, Aveiro, Arte Popular e Nacional do Traje;

• iniciar as obras de ampliação dos Museus Nacionais de Machado de Castro e de Arqueologia;

• concluir o projecto de remodelação dos Museus de Lamego e da Terra de Miranda;

• iniciar o projecto de arquitectura para ampliação do Museu do Chiado;

• proceder à montagem da exposição permanente do Museu D. Diogo de Sousa em Braga e sua abertura ao público;

• concluir para os museus dependentes a construção de websites, bem como reforçar os seus serviços técnicos e administrativos;

• reforçar os programas de apoio à qualificação de museus integrantes da Rede Portuguesa de Museus e das acções de formação e consultoria técnica aos museus;

• continuar os programas de divulgação das colecções nacionais através da realização de exposições e da publicação de catálogos, roteiros e outras publicações dirigidas a públicos diversificados;

• continuar a produção de normas técnicas de inventário museológico e o programa de digitalização dos inventários das colecções nacionais, com associação de imagem.

ARQUIVOS NACIONAIS

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

Modernização e adaptação dos arquivos à sociedade de informação

• Desenvolver o programa estratégico de informatização dos sistemas de informação;

• consolidar o Programa SIADE (Sistemas de Informação de Arquivo e Documentos Electrónicos);

• integrar a rede de arquivos tutelados pelo IAN/TT na rede Infocid.

Apoio à modernização e organização de arquivos da Administração Pública e Particulares

• Realizar o diagnóstico dos Arquivos dos Sindicatos, em colaboração com o Observatório das Actividades Culturais;

• realizar o diagnóstico dos Arquivos Empresariais.

Salvaguarda, preservação e valorização do património arquivístico

• Incentivar a incorporação no Arquivo Nacional da documentação de conservação permanente dos organismos da Administração Pública que não dispõem de arquivos históricos próprios;

• incentivar a incorporação no Arquivo Nacional, por depósito, doação ou aquisição de documentação de entidades particulares considerada de interesse histórico;

• prosseguir ou lançar novos projectos de microfilmagem e digitalização;

• prosseguir uma política de conservação e restauro das colecções dos Arquivos e lançamento de campanha para a recuperação de Obras de Valor Histórico e Artístico Excepcional.

Divulgação e dinamização do património arquivístico

• Realizar exposições temporárias na Torre do Tombo e nos Arquivos Distritais;

• preparar uma exposição itinerante destinada a países estrangeiros sobre "História e Património documental de Portugal";

• instalar o "Museu de História de Portugal" na Torre do Tombo;

• reforçar a política editorial através da publicação de novos Guias, Inventários e Estudos.

Renovação dos Arquivos Distritais

• Iniciar os projectos de arquitectura dos Arquivos Distritais de Viseu e Évora.

Programa de apoio à Rede de Arquivos Municipais - PARAM

• Continuar o programa, prevendo-se que sejam abrangidas cerca de 30 novas autarquias municipais.

BIBLIOTECAS, LIVROS E LEITURA

Biblioteca Nacional

• Preservação:

. microfilmagem de 500.000 imagens correspondentes a periódicos depositados em suporte papel;

. encadernação de Bibliografia Corrente;

. restauro de espécies degradadas.

• Biblioteca Nacional Digital:

. conclusão da série memórias;

. digitalização de espólios literários;

. criação do site Tesouros da BN;

. digitalização de colecções de Cartazes, documentos musicais, jornais e revistas;

. consolidação da infra-estrutura tecnológica adstrita à BND.

• Desenvolvimento das Colecções Bibliográficas Nacionais através da aquisição de espécies e de espólios;

• PORBASE:

. inclusão na PORBASE de registos e documentos electrónicos;

. criação de serviços, na Internet, para desenvolvimento da cooperação na PORBASE/Base Nacional de Dados Bibliográficos.

• Programa de Bolsas de Investigação destinadas a estudiosos da Europa, Ásia, EUA e África;

• Incremento do projecto "Conhecimentos Virtuais, Conferências e Exposições via Internet";

• Exposições:

. O Livro Científico nas Colecções da BN;

. Colecção de Cartazes da Grande Guerra 1914-18;

. 35 anos do Edifício da BN.

• Publicações:

. Bibliografia das Obras Impressas no Sec. XVII;

. Iluminura em Portugal;

. N.os 13 e 14 da Revista da BN Leituras.

Instituto Português do Livro e das Bibliotecas

• Aplicar o novo normativo dos apoios ao sector do Livro e da Leitura;

• prosseguir as actividades da promoção do livro e do desenvolvimento das bibliotecas;

• contemplar as áreas da criação literária, da edição em diversos domínios, da promoção da leitura, da investigação bibliográfica, da promoção dos autores portugueses no estrangeiro e da constituição de uma rede bibliográfica da lusofonia;

• continuar o apoio à instalação e desenvolvimento da rede de bibliotecas municipais, do apoio à criação de redes concelhias através da construção de pólos em freguesias e será iniciada a cooperação técnica e financeira com os municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;

• realizar o programa de modernização dos serviços com vista à prestação de melhores serviços aos cidadãos.

Instituto das Artes

• Apoiar a criação/produção e edição de obras de Arte Contemporânea e Artes do Espectáculo (segundo regulamentos a aprovar);

• apoiar de forma sistemática os artistas e criadores nacionais nas suas deslocações ao estrangeiro, para exposições, bienais, feiras, cursos de formação e aperfeiçoamento, festivais, etc.

• apoiar indirectamente os criadores, através do apoio às galerias portuguesas na feira ARCO de Madrid;

• desenvolver o Ciclo de Desenho, exposição itinerante organizada pelo instituto todos os anos em colaboração com o IPM, com carácter exemplar e vocação pedagógica/regional, com ligação às escolas;

• apoiar financeiramente a programação de instituições de relevante qualidade em regiões carenciadas na área das Artes Contemporâneas e das Artes do Espectáculo;

• coordenar e divulgar o Prémio Tabaqueira de Arte Pública, financiando a execução anual de um concurso e da realização de uma obra de arte num espaço público de uma sede de concelho portuguesa;

• apoiar acções pedagógicas e patrimoniais desenvolvidas por instituições universitárias no âmbito das Artes Contemporâneas - o Mestrado em Curadoria pela Faculdade de Belas-Artes de Lisboa, e a recolha de espólios de antigos alunos pelo Centro de Documentação da Faculdade de Arquitectura pela Fundação Ilídio Pinho;

• apoiar a realização, com a Ordem dos Arquitectos, de acções de estudo e divulgação nacional e internacional da Arquitectura Portuguesa Contemporânea, nomeadamente o Levantamento Nacional da Arquitectura do século XX;

• constituir um Centro de Documentação Bibliográfico com Base de Dados Informatizada, em articulação com a recolha e salvaguarda do Espólio Documental oficial sobre Artes do século XX;

• coordenar e atribuir o Prémio Associação Internacional de Críticos de Arte/Ministério da Cultura (AICA/MC), a obras de Artes Visuais e de Arquitectura;

• colaborar com o Centro Português de Design para divulgação e valorização do Design em Portugal, nomeadamente através da atribuição do Prémio Nacional de Design;

• apoiar Bienais, Feiras e exposições de Artes Contemporâneas, e outras iniciativas em eventos periódicos no mesmo âmbito com carácter nacional e regional (nomeadamente as Bienais da Maia, e Vila Nova de Cerveira);

• apoiar Programas de Intercâmbio com residências para artistas internacionais, do País para o exterior, e do exterior para Portugal;

• preparar e instalar o IA - Instituto das Artes em nova sede;

• reformular e modernizar a estrutura informática do Instituto, conforme programa delineado em 2002;

• aplicar o novo sistema de apoio financeiro à criação e produção artísticas, valorizando o apoio a projectos plurianuais e com a comparticipação das autarquias.

CINEMA, AUDIOVISUAL E MULTIMÉDIA

Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia

• Aplicar o novo quadro normativo decorrente da aprovação do novo quadro legal do sistema de apoios, com menção ao programa sustentado e ao desenvolvimento de projectos plurianuais.

Apoio financeiro à criação e produção cinematográfica e audiovisual

• Reformular o apoio à criação nomeadamente ao desenvolvimento de projectos de produção;

• reforçar o apoio financeiro às co-produções cinematográficas por forma a que a participação portuguesa na produção seja mais significativa;

• reformular o Apoio Financeiro Automático;

• reformular o reforço dos apoios já concedidos aos países de língua portuguesa por forma a eventualmente criar um fundo alargado de apoio à produção cinematográfica;

• reformular os Protocolos com os distribuidores por forma a reforçar o apoio destes à produção cinematográfica;

• reformular os apoios à animação tendo em conta as suas especificidades de produção e de exibição/emissão;

• redefinir o apoio ao documentário cinematográfico;

• reformular o apoio à produção audiovisual com um maior envolvimento das operadoras de televisão e dos produtores independentes de televisão.

Produção multimédia

• Consolidar o apoio à transcrição para DVD de obras cinematográficas nacionais;

• reformular o sistema de apoio ao desenvolvimento e produção de projectos multimédia.

Apoio financeiro à exibição cinematográfica

• Reforçar a consolidação do sistema de incentivos à Rede Alternativa de Exibição Cinematográfica e às Programações Especiais.

Promoção e divulgação

• Relançar o Programa de Itinerância Cinematográfica por forma a descentralizar a divulgação do cinema português;

• reforçar a promoção e a divulgação do cinema português além fronteiras;

• consolidar o apoio financeiro concedido à organização de festivais de cinema em território nacional com a implementação de um novo sistema de apoio através de concurso público, dando cumprimento a princípios fundamentais de transparência, igualdade e proporcionalidade;

• reformular o apoio financeiro às estreias de filmes nacionais em Portugal;

• consolidar a presença portuguesa nos principais festivais e mercados internacionais - Berlim, Cannes, Veneza e Clermont-Ferrand.

Ensino e formação profissional

• Revitalizar o Programa VER com o objectivo de alargar a sua área de actuação geográfica e diversificar actividades e parceiros;

• reforçar o apoio à organização de Oficinas para profissionais do Sector;

• estabelecer parcerias com instituições do ensino superior tendo em vista a realização de estágios profissionais, para recém-licenciados, em empresas de produção do sector.

Modernização administrativa

• Reestruturar a orgânica do ICAM com eventual aprovação de uma nova lei orgânica.

Outras Actividades

• Relançar a cooperação com os países de língua portuguesa com especial incidência na área da formação profissional, bem como do eventual apoio na reformulação da legislação existente no sector;

• reforçar a cooperação Ibero-americana;

• organizar encontros de profissionais de países de expressão portuguesa e espanhola;

• realizar eventos de exibição cinematográfica de países ibero-americanos e de expressão portuguesa.

Cinemateca Portuguesa/Museu do Cinema

• Consolidar o desenvolvimento das potencialidades da nova sede nas áreas museográfica e expositora;

• manter e desenvolver a actividade de preservação e restauro do património fílmico português;

• alargar a infra-estrutura do ANIM, o qual contemplará a preparação do alargamento das áreas de conservação e restauro;

• desenvolver a infra-estrutura do ANIM relativa à conservação a longo prazo das obras audiovisuais captadas em suportes videográficos, analógicos ou digitais;

• continuar o desenvolvimento da actividade de restauro de clássicos do cinema nacional e estrangeiro;

• continuar o enriquecimento da colecção com a aquisição de novos clássicos da cinematografia mundial;

• continuar os programas de investimento regular na preservação patrimonial nacional ("Salvaguarda do Património Fílmico" e "Preservação da Produção Portuguesa Pós 1974");

• iniciar uma actividade regular, expositiva e formadora, junto das camadas infantil e pré-adolescente;

• continuar o estudo do projecto Museu do Cinema.

ARTES DO ESPECTÁCULO

Teatro Nacional de S. Carlos

• Realizar novas produções operáticas;

• continuar a temporada sinfónica;

• promover iniciativas no âmbito da política de colaboração com outras instituições, designadamente com o Teatro Municipal São Luiz e com a Culturgest;

• internacionalizar a actividade do Teatro, colaboração com instituições culturais nacionais, a promoção de artistas portugueses, a orientação para captação de novos públicos;

• concretizar o novo sistema informático para a bilheteira e gestão de pessoal.

Teatro Nacional D. Maria II

• Assegurar a prestação de um serviço público no domínio da actividade teatral e de outras actividades culturais que lhe estão ligadas, assente num projecto cultural e unificado, centrado na criação e produções teatrais segundo os mais elevados padrões de qualidade;

• concretizar a aplicação de um novo estatuto do Teatro;

• continuar a executar obras diversas de beneficiação bem como dotar os serviços de equipamento cénico necessário ao desenvolvimento da actividade teatral por forma a responder às necessidades requeridas por um Teatro Nacional.

Teatro Nacional de S. João

• Colaborar com outras estruturas de criação, que se consubstanciam em co-produções e inscrição natural nos circuitos europeus de criação e difusão teatral;

• activar uma relação singular com o Brasil e com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, propiciada pelo exercício conjunto da língua e por uma história longa de trocas e mútuas influências culturais.

Companhia Nacional de Bailado

• Consolidar a rede nacional de digressão da Companhia e constituir uma rede internacional de digressão;

• consolidar a actividade e a programação do Teatro Camões enquanto espaço sede da CNB, mas também como palco para apresentação de outras companhias de dança;

• reestruturação interna da Companhia Nacional de Bailado;

• reforçar a equipa técnica da CNB e do Teatro Camões;

• efectuar obras e informatização da sede da CNB e do Teatro Camões, bem como aquisição de equipamento técnico.

Orquestra Nacional do Porto

• Continuar a consolidação da dimensão sinfónica da ONP;

• desenvolver acções de angariação de apoios mecenáticos;

• aprofundar relações de desenvolvimento de projectos conjuntos com as outras instituições da cidade e da região;

• enriquecer o arquivo musical;

• obras de manutenção no Mosteiro de S. Bento da Vitória - espaço sede da ONP;

• encomendar obras originais a compositores portugueses.

Casa da Música

• Conclusão do edifício e definição do modelo institucional futuro.

FOTOGRAFIA

Centro Português de Fotografia

Património Fotográfico

• Manter e actualizar o acervo pertencente aos Arquivos de Fotografia do Porto e de Lisboa e divulgá-lo através de programas de edição e de itinerância nacional da Colecção Nacional de Fotografia;

• organizar os arquivos dependentes (Porto e Lisboa), nas suas vertentes de inventariar, tratar e classificar os fundos fotográficos;

• digitalizar espólios fotográficos.

Difusão da Cultura Fotográfica Nacional e Internacional

• programa de exposição e edição no Centro de Exposições do edifício da Cadeia da Relação do Porto;

• programas de itinerância e participação internacional em eventos na área da fotografia;

• programa de formação visando o desenvolvimento da cultura fotográfica em públicos diversificados e de especializações em áreas técnicas.

Apoio à criação e aos criadores

• Atribuir apoios financeiros nos domínios de arquivos e património fotográfico, e atribuição de bolsas de estudo para projectos de investigação (nas áreas da produção fotográfica, da conservação e restauro, da história e teoria da fotografia).

ACADEMIAS

• Realizar comunicações, conferências e seminários nos diferentes âmbitos; inventariar o património artístico; atribuir prémios anuais no âmbito da escultura e pintura e cooperar com outras instituições.

OUTRAS ACTIVIDADES

Inspecção-Geral das Actividades Culturais

• Encetar projectos de revisão legislativa, nomeadamente a lei orgânica da Inspecção-Geral e actualização do diploma regulamentador dos videogramas;

• rever o Registo de Obra Literária e Artística, bem como o âmbito e funcionamento da Comissão de Classificação de Espectáculos;

• desenvolver e consolidar a actividade do Observatório da Pirataria;

• executar o plano de peritagens a recintos de espectáculos de natureza artística/segurança do público;

• reforçar o combate à pirataria, através da actividade do Observatório;

• reforçar a área de inspecção de gestão e actualizar toda a estrutura informática.

Gabinete do Direito de Autor

• Continuar a participação nos Comités Técnicos em Bruxelas e Genebra e participar nos seminários a organizar pelas presidências do Conselho da UE;

• realizar os trabalhos preparatórios relativos à próxima transposição da Directiva sobre o "Direito de Sequência";

• participar na elaboração de cursos e seminários sobre a Propriedade Intelectual, a realizar em cooperação com a OMPI nos PALOP;

• acompanhar os projectos e a execução das medidas relativas à construção nacional da "Sociedade de Informação".

A NÍVEL NACIONAL

Delegação Regional da Cultura do Norte

• Concluir a Missão de Projecto do Museu do Douro cooperando na concretização do seu modelo institucional;

• continuar a apoiar as bandas filarmónicas na compra de instrumentos musicais e os grupos de teatro amador na compra de equipamento de luz e som;

• concretizar um projecto cultural transfronteiriço (em parceria com a Junta da Galiza) que tem como objectivo o intercâmbio cultural que se traduzirá nas seguintes medidas:

. realização de diversos circuitos culturais (música, teatro, dança), apresentando os agentes de Portugal as suas criações do outro lado da fronteira e vice-versa;

. intercâmbio de Maletas Viajeiras. Estas maletas percorrerão vários espaços dedicados à leitura contendo livros de escritores nacionais. As maletas portuguesas percorrerão a Galiza e vice-versa;

. organização de roteiros literários que se desenvolverão em torno da vida e obra de escritores galegos e do Norte de Portugal (viagens pelos lugares mais representativos da vida e obra destes escritores);

• apoiar as escolas de música das bandas filarmónicas da região Norte, na medida em que promovem a continuação destas bandas;

• apoiar os agentes culturais do Norte, nas áreas da formação, divulgação, criação artística e cultura popular.

Em articulação com o Ministério da Educação pretende-se:

• Apoiar actividades de índole cultural nas escolas desde a música, teatro, artes plásticas e audiovisuais, através da realização de concertos de carácter pedagógico nas diversas escolas e níveis de ensino do apoio e estímulo às escolas na instalação de oficinas de teatro recorrendo para tal a grupos de teatro profissionais da promoção da itinerância de exposições nas escolas em articulação com os programas escolares da realização de espectáculos nas escolas pelos agentes culturais como contrapartida do apoio concedido;

• concretizar um projecto para a promoção do livro e da leitura em zonas consideradas desfavorecidas em parceria com o IPLB, Ministério da Educação, Autarquias Locais.

Delegação Regional da Cultura do Centro

• Dar continuidade e reforçar a dotação dos Programas em curso, nomeadamente projectos com comparticipação do Programa Operacional da Cultura;

• desenvolver o projecto Orquestra Juvenil do Centro, composta por jovens músicos oriundos das Filarmónicas da Região Centro;

• desenvolver uma política de descentralização na área da música, promovendo concertos com a Orquestra Juvenil do Centro nos concelhos do interior, sedes das Filarmónicas participantes nos projectos, aproveitando as potencialidades locais e a receptividade junto de largas camadas da população;

• criar o Museu Virtual de Arte Pública.

Delegação Regional da Cultura do Alentejo

• Continuar a realizar acções com vista à preservação, defesa e desenvolvimento cultural do Alentejo;

• continuar as acções no âmbito da difusão das artes do espectáculo;

• apoiar e sistematizar projectos nas áreas de sensibilização para as artes do espectáculo e formação de novos públicos;

• apoiar a edição de estudos e obras literárias, bem como de cd's;

• apoiar os agentes culturais da região, no tocante à sua formação e às condições para realização de um trabalho em prol do desenvolvimento cultural.

Delegação Regional da Cultura do Algarve

• Continuar o programa de "Apoio à acção cultural do Algarve", traduzido na execução dos projectos de "Apoio à criação" e de "Promoção da descentralização cultural";

• conseguir o alargamento do processo de carregamento de dados no programa RADIX às Câmaras Municipais e aos agentes culturais de maior expressão e actividade cultural do Algarve, o que implica a realização de protocolos de cooperação e o desenvolvimento de acções de formação;

• proceder à tradução para inglês do interface do programa RADIX, como primeira etapa da divulgação, naquele idioma, da informação cultural acerca do Algarve.

A NÍVEL INTERNACIONAL

Gabinete das Relações Culturais Internacionais

• Definir as actividades da extinta Comissão Nacional dos Descobrimentos Portugueses que deverão continuar a ser desenvolvidas pelo GRCI;

• regulamentar o Decreto-Lei que revê a lei orgânica do GRCI;

• promover uma iniciativa de divulgação dos trabalhos de antigos bolseiros do GRCI;

• organizar exposições, nomeadamente em Espanha e no Brasil;

• continuar a elaboração do projecto Reencontro/Resgate, de microfilmagem dos arquivos com interesse para a história comum de Portugal e Brasil;

• estabelecer comissões mistas luso-brasileiras destinadas a preparar os programas de celebração do II centenário da chegada do Príncipe Regente D. João ao Brasil e do I centenário do nascimento de Agostinho da Silva;

• participar nas celebrações do 230º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas com Marrocos, através da organização de exposições e da promoção de publicações;

• executar as conclusões da Cimeira Luso-Marroquina de 2003, no domínio do património de origem portuguesa construído em Marrocos e no campo documental e bibliográfico;

• preparar grandes exposições de obras de arte destinadas a circular pelo Brasil e EUA em 2005 e 2006;

• apoiar a internacionalização de obras de criadores portugueses, em particular nas mostras internacionais de arte mais relevantes;

• participar na Rede Internacional de Políticas Culturais;

• participar activamente na negociação do Anteprojecto de Convenção relativa à Diversidade Cultural;

• organizar uma mostra de arte portuguesa em Estocolmo;

• promover uma participação mais efectiva dos agentes culturais em Programas europeus de apoio à cooperação cultural, entre os quais Cultura 2000.

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2003

O Governo procedeu a uma das maiores reformas de sempre no sector estatal dos media, dando início a um profundo processo de reestruturação da RTP, RDP e LUSA.

A trabalhar para objectivos ambiciosos mas credíveis, procurando racionalizar custos e impondo alteração de práticas ineficientes, o Governo projectou o sector para o futuro e assumiu um projecto que já em 2003 apresentou resultados muito positivos.

Alguns dos passos mais relevantes foram dados através da clarificação do quadro legal destas empresas, tendo sido igualmente alterado o insustentável modelo de financiamento da RTP, libertada esta empresa do seu passivo sufocante e definido um caminho de integração progressiva com a RDP.

Medidas de Política a Concretizar em 2004

• Manter o processo de reestruturação em curso, apoiando o trabalho das diferentes administrações da RTP, RDP e LUSA;

• consolidar os novos projectos da RTP, em particular os Canais Sociedade, Memória e Regiões;

• reforçar a vocação de Serviço Público da RTP e RDP, que se deve pautar por padrões de qualidade, com preocupações acrescidas ao nível da cultura, defesa da língua e da identidade e coesão nacionais;

• incentivar a cooperação entre o Operador de Serviço Público e os operadores privados nos domínios da produção independente, fornecimento de conteúdos aos canais internacionais da RTP, adopção de medidas ao nível da programação para os cidadãos com necessidades especiais e ainda nas práticas de co-regulação;

• criar um órgão regulador, a partir de um modelo já consensualmente definido que aposta na simplificação e agilização dos processos.

No que à Comunicação Social Regional e Local diz respeito, o Governo adoptará as seguintes medidas:

• Reforço dos meios de actuação das estruturas orgânicas que gerem e fiscalizam a atribuição de apoios estatais, no sentido de promover uma reforma global no sector regional e local da comunicação social;

• Implementação de um novo modelo de afectação dos recursos, baseado no incentivo ao desenvolvimento de parcerias estratégicas, na promoção do produto jornalístico junto do público e no alargamento do mercado de leitores e na formação dos recursos humanos;

• Promoção de uma dinâmica que obrigue, por parte dos agentes envolvidos, a um forte sentido de co-responsabilização, o qual redundará numa progressiva selecção natural dos mais aptos.

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2003

Face ao posicionamento transversal da Sociedade da Informação em termos do seu impacto no desenvolvimento económico e social em Portugal, o XV Governo atribuiu esta responsabilidade política deste tema ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

Para operacionalizar o conjunto significativo de acções que se adivinhavam para fazer face ao atraso relativo de Portugal neste domínio, o Governo criou, através da RCM 135/2002, de 20 de Novembro, a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), órgão responsável pela coordenação estratégica e operacional da política de desenvolvimento da Sociedade da Informação, Governo Electrónico e Inovação em Portugal.

Os últimos dois meses de 2002 foram dedicados à preparação de uma estrutura que, ao longo dos doze meses seguintes, em estreita colaboração com a Administração Pública e Sociedade Civil, tem transformado 2003 no ano da Sociedade da Informação em Portugal.

2003 fica marcado pela aprovação, em Conselho de Ministros de 26 de Junho de 2003, dos documentos orientadores da política do Governo para esta área ao longo do período 2002-2006. São documentos ambiciosos mas, ao mesmo tempo, apoiados na colaboração forte, séria e empenhada de todos os ministérios do Governo e das principais associações e empresas da sociedade civil, directa ou indirectamente envolvidas no processo de desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal. No contexto desta aprovação, foram publicadas, no dia 12 de Agosto, as Resoluções que aprovaram os seguintes documentos:

• Plano de Acção para a Sociedade da Informação;

• Plano de Acção para o Governo Electrónico;

• Iniciativa Nacional para a Banda Larga;

• Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação;

• Programa Nacional de Compras Electrónicas.

Para além da manifestação objectiva da estratégia do Governo para cada uma das áreas respectivas, estes documentos reflectem a aposta clara e inequívoca sobre esta área como motor de desenvolvimento económico e social, neles se apresentando um conjunto significativo de projectos concretos, com responsáveis objectivamente identificados e datas de conclusão claramente definidas.

Já antes da aprovação dos documentos referidos, a UMIC tinha iniciado trabalhos relevantes em relação a alguns projectos estruturantes na estratégia de trabalho para 2003, trabalhos que, em conjunto com outros, preencherão o conjunto de esforços a desenvolver até ao final do ano, entre os quais se destaca:

• Reestruturação do Portal do Governo;

• Lançamento do Portal do Cidadão (disponibilização em Dezembro de 2003);

• Compras Públicas Electrónicas (Projectos-Piloto em 8 ministérios, Unidade Nacional de Compras, Registo Nacional de Fornecedores, Portal compras.gov.pt, entre outros);

• Lançamento e consolidação da iniciativa "Campus Virtuais" (a maior rede académica de comunicações sem fios do mundo);

• Dinamização da Banda Larga em Portugal (1º Bairro Digital, 1ª Rede Comunitária, Massificação dos Pontos de Acesso em Banda Larga, entre outros);

• Plano Nacional de Segurança digital, políticas de utilização do software, Guia de Interoperabilidade da Administração Pública;

• Guia de Operacionalização da Iniciativa Cidades e Regiões Digitais;

• Forte produção de indicadores estatísticos sobre a Sociedade da Informação em Portugal;

• Biblioteca científica digital;

• Programa de apoio à criação e desenvolvimento de ideias de base tecnológica (NEOTEC).

Medidas de Política a Concretizar em 2004

Em 2004, os objectivos a atingir passam pela concretização de um conjunto de projectos concretos para cada um dos pilares de actuação em que se circunscreve a política do Governo para esta área.

1º Pilar: Uma Sociedade da Informação para Todos (Massificação do acesso e utilização da Internet em Banda Larga para os Portugueses e cidadãos residentes em Portugal)

A concretização da Sociedade da Informação tem como pressuposto fundamental a generalização das tecnologias de informação e comunicação, com o objectivo de possibilitar aos portugueses o acesso à informação e conhecimento, independentemente da sua condição social, étnica ou cultural, e por projectar a cultura e língua portuguesas a nível universal. Para que este pressuposto se verifique, é preciso actuar a três níveis:

• massificar o Acesso e a Utilização da Internet em Banda Larga;

• promover a Coesão Digital;

• assegurar uma Presença Internacional.

Em relação à massificação do acesso e utilização da Internet em Banda Larga, apoiar-se-á fortemente a construção de redes em banda larga em comunidades desfavorecidas, promovendo a agregação da procura de serviços e utilização de tecnologias alternativas e será dado um forte estímulo à concorrência neste sector, por forma a possibilitar preços e modelos de negócio susceptíveis de contribuir para os objectivos de massificação descritos na Iniciativa Nacional para a Banda Larga.

Paralelamente, apostar-se-á na promoção da procura, quer através dos serviços públicos interactivos, quer através de conteúdos úteis e atractivos, quer através de instrumentos de incentivo específicos para as Famílias, Empresas e Escolas.

A promoção da Coesão Digital é uma preocupação do Governo, através de medidas específicas para Minorias Étnicas e Comunidades Imigrantes, para os Cidadãos Residentes em Regiões Remotas e Desfavorecidas, e ainda para os Cidadãos com Necessidades Especiais.

Finalmente, a presença universal da língua e cultura portuguesas passa pela prossecução de medidas específicas que:

• assegurem serviços públicos de qualidade aos portugueses residentes no estrangeiro;

• assegurem a presença portuguesa nos principais fóruns internacionais; e

• reforcem a presença universal da cultura e língua portuguesas.

2ª Pilar: Novas Capacidades (Promoção de uma cultura digital, da habilitação e do conhecimento dos Portugueses para a Sociedade da Informação)

O sistema de educação deve incorporar cada vez mais o potencial das TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação - sendo a aprendizagem electrónica a primeira prioridade a prosseguir, acentuando a importância dos ambientes de aprendizagem aberta, interactiva e no ensino virtual.

Simultaneamente, é necessário virar os sistemas de ensino e formação para um conceito de aprendizagem ao longo da vida, que será a força motriz da competitividade económica, a empregabilidade e a coesão digital.

Em 2004, a resposta passará, ao nível do ensino básico e secundário, pela montagem do Programa "Um Computador por Professor", pela revisão da componente de formação em TIC no ensino básico e secundário, mas também pela implementação de um novo sistema de informação e avaliação das escolas e pela instalação de um sistema electrónico de pedidos de informação e apresentação de reclamações.

Ao nível do ensino superior, o Programa "e-U: Campus Virtuais" será sedimentado, dotando a generalidade dos estabelecimentos de ensino superior com redes sem fios de banda larga, digitalizando conteúdos pedagógicos, transformando os processos tradicionais de gestão nas escolas e proporcionando computadores a todos os alunos, a preços acessíveis e bonificados. Serão também promovidos vários portais temáticos para este nível educacional, nas áreas de pesquisa científica, mobilidade académica, emprego científico e tecnológico, entre outros e será ainda criado, em conjunto com os estabelecimentos de ensino superior, o consórcio para gestão da Biblioteca Científica Digital.

Finalmente, e porque a educação deve ser incentivada ao longo da vida, serão também contempladas iniciativas relevantes de educação e formação profissional para diferentes níveis de saber e em diferentes áreas científicas e tecnológicas.

3º Pilar: Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos - Governo Electrónico (Garantia de serviços públicos de qualidade, apoio à modernização da Administração Pública, racionalização dos custos e promoção da transparência)

O Plano de Acção para o Governo Electrónico tem um papel central no conjunto dos documentos programáticos que enquadram a política para o desenvolvimento da Sociedade da Informação. Com efeito, "colocar o sector público entre os melhores prestadores de serviços de Portugal" é um desígnio nacional central no âmbito da política para o desenvolvimento da Sociedade da Informação. O Plano de Acção para o Governo Electrónico está estruturado em sete eixos de actuação, dos quais se destacam os projectos para 2004:

• reorientação dos Serviços Públicos para o Cidadão: a evolução permanente do Portal do Cidadão, lançado ainda em 2003, como forma de facilitar o acesso, 24 horas por dia e 7 dias por semana, a um número crescente de serviços para Cidadãos, Empresas e Comunidades, será o projecto central deste eixo;

• criação de uma Administração Pública Moderna e Eficiente: neste contexto, destaque-se a implementação, em 2004, do Plano Nacional para a Modernização dos Serviços da Administração Pública;

• desenvolvimento de uma nova capacidade tecnológica: definição da arquitectura tecnológica de toda a Administração Pública, da definição de normas de interoperabilidade e segurança e ainda da definição de políticas de utilização de software na Administração Pública;

• racionalização de Custos de Comunicações: neste contexto, destaque-se a elaboração do plano de concepção e estudo de viabilidade para a criação de uma Infra-estrutura Nacional de Comunicações, a implementar no ano seguinte;

• gestão Eficiente das Compras Públicas: ao Portal Informativo de Compras (www.compras.gov.pt) serão adicionadas funções transaccionais, sendo que o processo de compras electrónicas será generalizado a todos Ministérios, de acordo com os resultados obtidos com os pilotos realizados, e já no âmbito da Unidade Nacional de Compras;

• consistência entre a política para a Administração Central e a política para a Administração Local: serão assegurados serviços públicos locais electrónicos mínimos em todo o país e implementado o Portal das Autarquias;

• promoção da utilização de Serviços Públicos Electrónicos: desenvolvimento de campanhas de promoção dos principais projectos para o desenvolvimento do Governo Electrónico e continuação da prática de avaliação regular dos sítios Internet de Administração directa e indirecta do Estado.

4º Pilar: Melhor Cidadania (Melhoria da qualidade da democracia através do aumento da qualidade da participação cívica dos cidadãos)

As TIC podem aumentar significativamente a capacidade de resposta das organizações públicas e possibilitam a abertura de novos canais de comunicação mais personalizados e directos entre Cidadãos e Empresas, cada vez mais exigentes, e as Instituições do Estado.

Para que tal seja possível, serão desenvolvidas as seguintes iniciativas:

• implementação do Sistema nacional de reclamações e sugestões sobre serviços da Administração Pública;

• desenvolvimento de testes para a implementação do voto electrónico presencial;

• avaliação da componente de democracia electrónica dos sítios da Administração Pública;

• actualização da Política Nacional de Protecção de Dados.

5º Pilar: Saúde ao Alcance de Todos (Orientação do sistema de saúde para o cidadão, melhorando a eficiência do sistema)

Muitas das deficiências existentes no sector da Saúde podem ser minimizadas através da utilização das TIC, cuja correcta implementação e utilização em muito podem contribuir para colocar o cidadão no centro das atenções do sistema de saúde, aumentando a qualidade dos serviços prestados, aumentando a eficiência do sistema e reduzindo os custos da sua exploração. A prossecução destes objectivos far-se-á através da intervenção, realizada pelo Ministério da Saúde com o apoio da UMIC, em três áreas distintas:

• Melhoramento da rede de informação da saúde: dotar o sector dos meios que garantam uma espinha dorsal de comunicações, capaz de suportar a troca de informação entre todos os serviços de saúde e a implementação de um conjunto de serviços de valor acrescentado sobre a rede. Neste contexto, merecem destaque os seguintes projectos: ligação de todos os serviços do Ministério da Saúde em banda larga, Portal da Saúde e o novo Centro de Atendimento Telefónico ao Cidadão;

• Serviços de saúde em linha: Oferecer novos canais de acesso ao paciente; desenvolver um sistema integrado de gestão da rede hospitalar; implementar o processo electrónico clínico nas instituições de saúde;

• Cartão de utente: desenvolver um cartão normalizado que permite identificar cada cidadão, de uma forma única e inequívoca, perante o Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo a integridade da informação independentemente dos organismos do SNS onde ela é acedida.

6º Pilar: Novas Formas de Criar Valor Económico (Aumento da produtividade e competitividade das empresas através dos negócios electrónicos)

Enquanto impulsionador do desenvolvimento da economia portuguesa, o Governo desenvolverá um conjunto de acções indutoras da implementação de uma estratégia de negócio electrónico em todas as empresas portuguesas, nomeadamente:

• Programa Nacional de Compras Electrónicas;

• legislação propícia ao negócio electrónico;

• interoperabilidade das soluções;

• reforço da competitividade das empresas portuguesas através da formação e investimento em TIC, promoção de redes colaborativas para investigação e desenvolvimento e dinamização da presença na Internet;

• Teletrabalho, com acções de promoção, formação e cooperação;

• segurança, através da implementação de projectos relacionados com as questões da segurança na utilização das plataformas electrónicas para a realização de negócios;

• participação activa na rede europeia de negócios electrónicos.

7º Pilar: Conteúdos Atractivos (Promoção dos conteúdos, aplicações e serviços multimédia)

O desenvolvimento das iniciativas que promoverão a utilização de conteúdos e aplicações multimédia e dinamizarão a indústria que lhe está associada está agrupado em torno das seguintes áreas: digitalização de conteúdos; desenvolvimento do papel do Estado como agente da oferta e da procura (destacando-se, a este nível, o lançamento do Portal da Cultura); promoção da utilização de conteúdos; apoio ao desenvolvimento de novos modelos de negócio para a indústria de conteúdos; desenvolvimento de novos canais de distribuição.

Para que este trabalho tenha a eficácia desejada, serão ainda desenvolvidas medidas de preparação do mercado, ao nível dos produtores de conteúdos e aplicações multimédia, nomeadamente: apoio à formação especializada de técnicos na área do desenvolvimento e produção de conteúdos e aplicações multimédia; incentivo à produção de conteúdos e aplicações multimédia com capacidade de "familiarizar" os utilizadores nacionais no contacto com as tecnologias da informação; dinamização da iniciativa privada para a criação de novos serviços, conteúdos e aplicações multimédia, através de centros de incubação.

4ª Opção - REFORÇAR A JUSTIÇA SOCIAL E GARANTIR A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

SAÚDE

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2003

No decorrer de 2003 foi completado um conjunto de diplomas legais que enquadram a reforma estrutural do sector da saúde. Esta reforma, no essencial, iniciou-se com a reformulação profunda da organização e gestão das unidades hospitalares, tendo sido convertidas em empresas trinta e uma destas unidades, num processo inovador e ambicioso, e continuou com a reestruturação da área dos cuidados primários (Centros de Saúde) e com a aplicação da política do medicamento que, entre outros aspectos, permitiu já alcançar resultados significativos, quanto à utilização de medicamentos genéricos em Portugal. A muito breve prazo esta reforma deve ser completada com a intervenção na área dos cuidados continuados, bem como com a entrada em vigor da Entidade Reguladora do sector, aspecto inovador, cujo diploma se encontra em fase de aprovação.

Esta reforma, cujo objectivo último é prestar mais e melhores serviços de saúde aos portugueses e que assenta em quatro pilares essenciais - gerir com competência, premiar o mérito, responsabilizar com eficácia e incentivar a produtividade - tem que ser progressivamente implementada e desenvolvida de uma forma adequada pelos profissionais do SNS - Serviço Nacional de Saúde.

Medidas de Política a Concretizar em 2004

O Plano de Acção para a Saúde 2004 insere-se, pois, neste contexto, sendo mais um passo na via da concretização dos grandes objectivos já identificados quando da apresentação das Grandes Opções do Plano para 2003-2006:

• uma política de prevenção da doença dirigida a situações prioritárias

• uma maior proximidades do utilizador e melhores cuidados de saúde

• uma gestão mais eficiente

• uma política multifacetada dirigida ao controlo de custos

• uma maior racionalização de meios

• um novo modo de financiamento

• combate à toxicodependência

Uma Política de Prevenção da Doença Dirigida a Situações Prioritárias

O Plano Nacional de Saúde

Passada a fase de audição pública, o Plano Nacional de Saúde será lançado no início de 2004. Tendo sido definidas metas até 2013, e dedicando uma atenção especial aos instrumentos de informação e avaliação, o PNS identifica as determinantes da saúde - o estilo de vida, o consumo de tabaco, o consumo excessivo de álcool, o consumo de drogas ilícitas, a saúde mental, a exclusão social e a violência, entre outros - e pretende dar uma resposta concertada à necessidade de serem valorizados os ganhos em saúde.

O PNS contemplará planos e programas de âmbito nacional, sendo objectivo do Governo que os mesmos sejam executados por todos os intervenientes no sistema de saúde, incluindo os cidadãos e outros sectores do Estado ou da Sociedade Civil. É particularmente importante que o PNS passe a ser um documento orientador de planos anuais sectoriais e que seja orientador da atribuição de recursos, nomeadamente através do Orçamento do Estado para a saúde, do PIDDAC e das prioridades definidas para o SAÚDE XXI.

Além dos programas dirigidos aos determinantes da saúde, estão incluídos no PNS os programas de luta contra a SIDA, a gripe, a tuberculose, a asma, a depressão, a diabetes mellitus, hemoglobinopatias, perturbação post-stress traumático, ou ainda os programas de apoio integrado a idosos, água e saúde, ou saúde escolar. Estão ainda contemplados no PNS os Planos oncológico, da dor, de vacinação, violência doméstica, prevenção rodoviária, e de igualdade de oportunidades.

O PNS pretende ainda incentivar a investigação relevante para o desenvolvimento das ciências da saúde e do sistema de saúde e valorizar a participação dos actores do sector da saúde nos fóruns internacionais, designadamente na OMS. Em 2004 prosseguirão as acções de cooperação entre os Estados-Membros da União Europeia, devendo igualmente ser dado relevo especial à participação de Portugal no novo Programa Europeu de Saúde Pública 2003/08.

O PNS contém ainda uma vertente relativa à cooperação técnica no domínio da saúde, envolvendo todos os países lusófonos, e que se pretende que possa contribuir para o reforço da imagem portuguesa no mundo.

Novo Sistema de Detecção da Contaminação Viral do Sangue para Transfusão

Nesta área pretende-se não só reforçar a capacidade do IPS, pela transposição da Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Janeiro de 2003, como também criar o Sistema Nacional de Hemovigilância, manter em desenvolvimento o Programa Selectivo de Colheita de Plaquetas (Plaquetaférese) nos três Centros Regionais de Sangue, optimizar a utilização das Câmaras de Frio Nacionais, e efectuar a entrada em vigor, de uma forma sistemática, das Técnicas de Ácidos Nucleicos (TAN), ficando assim garantida a segurança e qualidade máximas dos produtos sanguíneos processados. Há ainda que concluir o Processo de Acreditação do IPS/CRS pelas normas de qualidade da AABB (American Association of Blood Banks).

Uma maior Proximidade dos Utilizadores e Melhores Cuidados de Saúde Prestados

Reorganização da Rede de Cuidados de Saúde Primários

A aplicação do diploma que cria novos modelos de organização e de funcionamento dos cuidados de saúde primários irá alargar o leque de formas de gestão dos Centros de Saúde, sendo naturalmente desejado o envolvimento do seu pessoal. Os Centros de Saúde começarão igualmente a ser financiados segundo um mecanismo de capitação. No Gabinete do Ministro da Saúde foi criada uma célula destinada a lançar e acompanhar os novos modelos e a efectuar a correspondente monitorização, tendo sido identificados os seguintes eixos prioritários de actuação:

• sistematização dos mecanismos de gestão - criação e aplicação de um instrumento de gestão destinado a comparar o desempenho entre as diversas unidades e a promover a capacidade de gestão dos responsáveis pelos diferentes níveis da estrutura. Reforço dos processos sistematizados de negociação de objectivos;

• racionalidade organizativa, de processos e procedimentos - identificação e reformulação dos novos processos e procedimentos clínicos e administrativos utilizados nos centros de saúde, numa lógica de redução dos tempos de espera e da carga administrativa. A nível central, irão ser redefinidos os processos administrativos, devendo a organização vir a adaptar-se em função dos mesmos;

• reestruturação da oferta e acesso a cuidados de saúde - revisão da oferta dos centros de saúde de forma a adequar os cuidados prestados às necessidades dos utentes numa óptica de uniformização dos níveis de acesso.

Numa primeira fase, e até final do primeiro trimestre 2004, serão colocadas no terreno acções com impacto directo no serviço ao utente.

Revisão dos diplomas que regulam a actividade das autoridades de saúde pública

• Revisão da legislação actual relativa à reestruturação dos serviços de saúde pública (Decreto-Lei nº 286/99) e à organização e atribuições da autoridade de saúde (Decreto-Lei nº 336/93).

Programa Especial de Combate às Listas de Espera cirúrgicas

Este programa continua a decorrer, estando previsto que, antes do prazo de dois anos a que o governo se comprometeu, tenha sido dada uma solução aos 123.000 utentes que em 30 de Junho 2002 aguardavam por uma intervenção cirúrgica. A antecipação dos resultados face ao previsto na Resolução do Conselho de Ministros nº 100/02 de 25 de Maio de 2002, as alterações introduzidas no modelo de gestão dos hospitais, e a experiência adquirida ao longo do primeiro ano de execução do PECLEC são fundamentos para que se possa combater rapidamente a lista de espera cirúrgica que se formou a partir de 1 de Julho do mesmo ano.

Emergência Médica/Urgência hospitalar

Reconhecendo a importância da prestação de cuidados diferenciados aos doentes urgentes/emergentes e os ganhos em saúde que daí resultam pretende-se:

• o alargamento da área de intervenção do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em todas as suas vertentes, nomeadamente pela triagem médica das chamadas de emergência e o reforço da medicalização do socorro pré-hospitalar a todo o território continental - o que implica a duplicação do número de Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação;

• a reorganização estrutural do INEM, nomeadamente no que diz respeito aos sistemas de informação, de forma a garantir as condições para a prestação de um socorro célere e eficaz;

• a reorganização da rede nacional de ambulâncias de emergência do INEM, criando as condições para a progressiva profissionalização e melhoria da formação técnica específica dos tripulantes;

• alargamento do modelo de triagem de Manchester, já em vigor em 11 hospitais, a mais unidades;

• a consolidação e o desenvolvimento dos corredores integrados de emergência/urgência para patologias específicas, nomeadamente o enfarte agudo do miocárdio, o acidente vascular cerebral e o trauma.

Rede de cuidados continuados de saúde

Tendo sido aprovado o diploma que cria a nova Rede de Cuidados Continuados, estão agora as ARS e os hospitais de agudos na posse de um instrumento que lhes irá permitir, em estreita articulação com entidades sociais e privadas, prestar melhores cuidados aos utentes alvo da já designada "epidemia do século XXI", ou seja, aos doentes crónicos.

Esta rede é constituída por todas as entidades públicas, sociais e privadas, habilitadas à prestação de cuidados de saúde destinados a promover, restaurar e manter a qualidade de vida, o bem-estar e o conforto dos cidadãos, necessitados dos mesmos em consequência de doença crónica ou degenerativa, ou por qualquer outra razão física ou psicológica susceptível de causar a sua limitação funcional ou dependência de outrem, incluindo o recurso a todos os meios técnicos e humanos adequados ao alívio da dor e do sofrimento, a minorar a angústia e a dignificar o período terminal da vida.

De salientar que, na prestação de cuidados de saúde em geral, a família e a comunidade social têm constituído e deverão continuar a intervir como factores essenciais e indispensáveis no apoio aos seus concidadãos, nomeadamente aos mais frágeis e carenciados.

Humanizar e Melhorar a Qualidade

Para prosseguir objectivos de uma crescente Qualidade pretende-se dar continuidade ao projecto SIM-CIDADÃO no sentido de uniformizar procedimentos em matéria de recolha, classificação e análise das sugestões e reclamações, diminuindo os tempos de resposta ao cidadão.

Através do Observatório Nacional e dos Observatórios Regionais de Satisfação e Expectativas do Cidadão iremos, a todo o momento, fazer o inventário a nível local, regional e nacional das reclamações e sugestões dos cidadãos, assumindo a sua participação como uma determinante para melhorarmos a eficácia, a eficiência, logo a qualidade e a humanização.

Também neste âmbito, o Instituto de Qualidade em Saúde vai continuar a desenvolver estudos de satisfação dos utentes e profissionais de saúde, quer nos Centros de Saúde, quer nos Hospitais, efectuando a comparação e a monitorização da sua evolução, nas vertentes assumidas como essenciais.

A acreditação/certificação e melhoria contínua da qualidade, contemplada na medida 2.3 do POS - Saúde XXI, pretende apoiar o desenvolvimento de projectos de optimização da organização e prestação dos serviços, com o objectivo de assegurar a introdução de uma cultura da qualidade na saúde, baseada em sistemas credíveis e resultados internacionais (King's Fund Health Quality Service ou ISSO 9000). Estão neste caso a certificação dos serviços hospitalares, a acreditação hospitalar e a declaração de conformidade dos manuais de atendimento e encaminhamento de utentes.

Acessibilidade

Em 2004, irá prosseguir o lançamento de acções integradas destinadas a melhorar a acessibilidade, através da optimização da capacidade instalada e da rentabilização da utilização dos blocos operatórios hospitalares, dos meios de diagnóstico e terapêutico e do alargamento da resposta das consultas externas de especialidade hospitalar e de clínica geral e familiar.

No que se refere ao medicamento e aos produtos de saúde, continuará a ser prosseguida uma política de recolha, tratamento e análise de dados que permita garantir uma maior acessibilidade a medicamentos por parte do cidadão salvaguardando a sua qualidade, a segurança, a eficácia e a capacidade de gestão por parte do Ministério da Saúde.

Uma Gestão mais Eficiente

Entidade Reguladora na Área da Saúde

Está prevista para o início de 2004 a entrada em funções da nova Entidade Reguladora para o Sector da Saúde, que, no âmbito das suas atribuições, tem como objecto a regulação, supervisão e o acompanhamento da actividade dos estabelecimentos, instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde. Trata-se de um organismo independente orgânica e funcionalmente, cujo órgão máximo só pode ser designado e dissolvido mediante Resolução do Conselho de Ministros, e cujas atribuições são as seguintes:

• garantia da equidade e do acesso dos cidadãos ao sistema de saúde;

• garantia da qualidade dos cuidados de saúde prestados;

• defesa e segurança dos direitos dos utentes.

Aplicação da Lei de Gestão Hospitalar nº 27/2002

Tendo sido alterada a natureza jurídica de um número significativo de hospitais - coexistindo, de momento, 31 hospitais SA com cerca de 80 hospitais do sector público administrativo, a funcionar de acordo com novas regras - trata-se agora de dar prioridade à introdução de mecanismos que permitam uma correcta e adequada monitorização das alterações introduzidas. A Unidade de Missão destinada a apoiar os hospitais SA, em exercício desde o início de 2003, foi acompanhada da criação de uma estrutura de apoio aos hospitais SPA em todas as ARS, que prossegue, em primeiro lugar, objectivos de garantia do desenvolvimento de políticas de gestão centradas no utente e na prestação de serviços de qualidade. O desenvolvimento de políticas de meritocracia e de responsabilização por resultados, apostando em simultâneo na qualificação profissional, e o equilíbrio económico-financeiro das unidades hospitalares são outros dos objectivos das novas estruturas centrais de apoio.

Unidade de Missão para os Hospitais SA

Utilizando a capacidade de coordenação da Unidade de Missão Hospitais SA, pretende-se em 2004 colocar no terreno uma série de iniciativas na rede dos 31 hospitais SA, designadamente:

• concretização do princípio de gestão empresarial, pelo desenvolvimento dos planos de actividade ("business plans") de cada uma destas unidades hospitalares, que além de reflectir o respectivo plano de acção, é a expressão visível do compromisso assumido perante os accionistas;

• reforço do controlo accionista, que continuará a receber informação mensal sob a forma de um Tableau de Bord contendo indicadores de eficiência nas áreas da actividade hospitalar, financeira, e recursos humanos;

• melhoria do nível de atendimento do utente, concretizada por vários projectos na área da qualidade e comunicação com vista a um maior conforto e facilidade de acesso;

• avaliação permanente da qualidade dos serviços prestados, através do lançamento regular de inquéritos de satisfação junto dos utilizadores;

• dignificação dos profissionais de saúde, estando previsto o lançamento de um conjunto de medidas e instrumentos de suporte à contratação e à migração dos profissionais para o contrato individual de trabalho;

• racionalização e a contenção de custos, pelo aprofundamento de uma série de projectos de melhoria em toda a rede, aproveitando as economias de escala, e eliminando desperdícios;

• aumento da produção hospitalar, pela adequação da oferta à procura de cuidados por parte da população, e reorganizando serviços e procedimentos.

Parcerias Público-privadas no Sector da Saúde

No decorrer do ano de 2003 estabeleceu-se o enquadramento legal adequado ao desenvolvimento de parcerias no sector da saúde, estando previsto avançar até ao início do 4º trimestre de 2003 com o concurso público do primeiro hospital em modelo de parceria público-privada. Em conformidade com o programa do Governo, preconiza-se o lançamento progressivo de dez novas unidades hospitalares até 2006, correspondendo a um investimento de cerca de 1.000 milhões de euros, com a participação do sector privado. No ano de 2004 será aprofundada a abordagem das parcerias e dada sequência ao programa de desenvolvimento e modernização da rede hospitalar, prevendo-se, desde já, o lançamento de, pelo menos, dois novos projectos PPP.

Revisão do Processo de Licenciamento das Unidades Privadas de Saúde

Será efectuada a revisão do processo de licenciamento das Unidades Privadas de Saúde visando a simplificação/agilização dos procedimentos, tornando-os eficazes e assegurando reforçados patamares da qualidade dos serviços prestados pelas UPS.

Ao estabelecer num único diploma o regime jurídico das UPS sem internamento, serão introduzidas inovações no que respeita ao procedimento de licenciamento, sobretudo no que respeita aos aspectos institucionais, bem como serão alterados os regimes das UPS com internamento ou sala de recobro, introduzindo-se inovações em diversos domínios, nomeadamente quanto ao procedimento tendente à emissão de licença de funcionamento e à fiscalização.

Ao instituir um sistema de certificação de qualidade, será assegurado o aperfeiçoamento da qualidade e da segurança dos cuidados prestados e será proporcionada uma apreciação independente sobre a qualidade dos serviços e/ou valências das UPS.

Uma Política Multifacetada Dirigida ao Controlo de Custos

O Governo prosseguirá a sua política multifacetada de controlo de custos, que começa a dar os seus frutos, existindo já indicadores que permitem fazer uma avaliação positiva da situação nesta matéria, embora cobrindo um período de tempo relativamente curto: trata-se de reduções nos custos médios dos hospitais SA em paralelo com o aumento de actividade, de custos inferiores aos de 2002 nos pagamentos das comparticipações dos medicamentos ou, ainda, em reduções nos encargos das ARS com a gestão dos Centros de Saúde.

Desenvolvimento de um novo Sistema Integrado de Informação

O ano de 2004 será marcado pela entrada em produção de um conjunto de aplicações informáticas integradoras, com o objectivo simultâneo de melhorar a operacionalidade dos processos internos dos serviços do MS, disponibilizando plataformas integradas de suporte, de assegurar a colaboração interministerial e, ainda, de aproximar o cidadão da administração pública.

Por contribuírem mais directamente para os objectivos traçados, destacam-se os seguintes projectos:

• novo sistema de conferência de facturas de medicamentos;

• criação do Contact Center da saúde, destinado a facilitar o acesso do cidadão aos serviços de saúde;

• criação do Data Center, que visa permitir a transferência de parte das funções de manutenção dos sistemas para fora das instituições;

• optimização e reestruturação da Rede de Informação da Saúde;

• compras electrónicas, projecto que, sob os auspícios da UMIC, pretende melhorar a resposta às necessidades em equipamentos, bens ou serviços de determinados sectores do SNS para futuro alargamento.

Política do Medicamento

Dentro deste domínio, e para o ano de 2004, a acção do Ministério da Saúde será a seguinte:

• prosseguimento das acções de monitorização e avaliação das medidas de política do medicamento, incluindo a entrada em funcionamento do Observatório do Medicamento e Produtos de Saúde no INFARMED, o qual irá abranger a utilização dos Medicamentos Genéricos, o Sistema de Preços de Referência, o novo modelo de receita médica e a utilização racional do medicamento;

• monitorização da extensão dos Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, n.º 271/2002, de 2 de Dezembro, e Portaria n.º 1501/2002, de 12 de Dezembro, aos subsistemas de saúde geridos por serviços e organismos do Estado que comparticipam nos preços dos medicamentos dos seus beneficiários;

• aplicação da legislação sobre Medicamentos Manipulados;

• execução das medidas adoptadas no âmbito do "Plano da Farmácia Hospitalar", o qual cumprirá os objectivos da Resolução do Conselho de Ministros nº 128/2002;

• execução do Decreto-Lei que aprova a passagem de medicamentos de marca (cópia) a medicamentos genéricos;

• regulamentação da adopção da nutrição assistida em ambulatório;

• regulamentação da legislação que transpõe a Directiva 2001/20/CE sobre Ensaios Clínicos;

• regulamentação das condições de dispensa em ambulatório de medicamentos de utilização restrita;

• aprovação de um novo Estatuto do Medicamento;

• codificação dos medicamentos de utilização em ambulatório e de uso hospitalar e dos produtos de saúde;

• regulamentação das condições de retirada de medicamentos do mercado;

• continuação do desenvolvimento de um conjunto de iniciativas relacionadas com a informação ao utente e aos profissionais de saúde na área do medicamento;

• estudo do sistema de comparticipação de medicamentos e a sua adequação à reforma da Saúde, incluindo o regime de preços dos medicamentos a comparticipar pelo Estado;

• desenvolvimento das acções decorrentes das medidas preconizadas no relatório "Ganhos em Saúde & Competitividade" elaborado pelo Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Estratégico do Sector do Medicamento (CCDESM), o qual cumpre o definido pela Resolução do Conselho de Ministros nº 133/2002.

Uma maior Racionalização dos Meios

Aprovação e publicação das novas leis orgânicas para os serviços centrais e institutos dependentes do Ministério da Saúde.

Dando cumprimento ao objectivo de dotar os serviços de estruturas mais adequadas às políticas constantes no programa do Governo, bem como no sentido da racionalização dos recursos humanos, financeiros e materiais, no decorrer de 2003 foram aprovadas as novas leis orgânicas de alguns serviços centrais do Ministério da Saúde, designadamente do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde (DGIES) e Instituto Português do Sangue (IPS).

Em 2004 serão aprovados os diplomas relativos às Administrações Regionais de Saúde, Direcção-Geral de Saúde, Departamento de Modernização e Recursos da Saúde e Instituto de Gestão Informática e Financeira (IGIF). Deverá ser dado um novo enquadramento estatutário ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.

Um Novo Modo de Financiamento

Aplicação da nova Tabela de Preços

No decurso de 2003 foi aprovada a nova Tabela de Preços para os hospitais SA e que permitiu a aprovação de 31 contratos-programa e a concretização de um dos vectores essenciais da Lei de Gestão Hospitalar: a separação do financiador do prestador. Para o ano de 2004 inicia-se uma nova era para os hospitais SPA, que deverão ver introduzido, progressivamente, este novo regime de financiamento baseado na produção, que irá permitir o alargamento do modelo de contratualização.

Uma Nova Política de Recursos Humanos

Formação dos activos da Saúde

As medidas adoptadas para a reforma da saúde passam necessariamente pela aposta na qualificação dos seus profissionais, respondendo à necessidade de desenvolver programas formativos que assegurem a aquisição e desenvolvimento das competências exigidas para um processo de mudança.

A reprogramação da medida do 2.4 - "Formação de Apoio a Projectos de Modernização da Saúde" do POS - Saúde XXI, veio salientar a importância da formação em todo o processo de reforma da gestão hospitalar, que origina necessidades ao nível do desenvolvimento de novas competências e novos métodos de trabalho em diversos grupos profissionais - contemplando não só os gestores de topo mas também todos os profissionais e activos da saúde. Esta medida visa ainda acções formativas que permitam a aquisição das capacidades necessárias à intervenção competente de activos de outros sectores e de cidadãos envolvidos em actividades de saúde.

O processo de reforma da gestão hospitalar é também contemplado pela reprogramação efectuada na medida 2.3 - "Certificação e Garantia da Qualidade" completando a medida anterior, prevendo a extensão do apoio aos processos de organização e gestão dos estabelecimentos do SNS, no sentido de promover o desenvolvimento dos modelos e dos métodos associados à implementação da reforma, promovendo a melhoria da qualidade da gestão.

No pressuposto de que as Tecnologias de Informação e Comunicação são um elemento imprescindível e decisivo para a Inovação, de forma a potenciar canais de comunicação e informação eficazes ao nível de uma organização em processo de mudança, releve-se, então, a importância do "Projecto Unidades Formativas" na construção de modelos e serviços integradores do SNS para a melhoria do processo de partilha e comunicação intra e inter instituições em Rede na área da formação.

Negociação dos novos Sistemas de Avaliação

Depois de elaborado um primeiro projecto contendo critérios e procedimentos a seguir quanto à aplicação das disposições relativas a sistemas de avaliação dos profissionais por mérito, iniciar-se-á a discussão com as organizações representativas dos principais sectores profissionais da saúde. Esta discussão possui um duplo objectivo: não só introduzir novos modelos de avaliação dos profissionais, como também eliminar as assimetrias persistentes na distribuição dos recursos humanos e, particularmente, dos mais escassos e estruturantes para o funcionamento do sistema: os médicos e enfermeiros.

Redistribuição de Recursos Humanos

É objectivo para 2004 a entrada em vigor de um novo diploma para os serviços carenciados, mais em consonância com as necessidades surgidas depois da aplicação da nova Lei de Gestão Hospitalar. Com efeito as regras de mercado introduzidas, a sã competitividade criada entre os estabelecimentos de saúde, a larga autonomia dos seus órgãos sociais, com especial relevo para os que revestem a forma de sociedades anónimas, podem tendencialmente vir a criar situações de desequilíbrio, acentuando-se as assimetrias já existentes na distribuição dos médicos. O novo diploma proporciona estímulos e incentivos a estes profissionais, em articulação com os órgãos de gestão dos serviços carenciados e das Administrações Regionais de Saúde.

Combate à Toxicodependência

Depois de concretizada a reestruturação do IPDT e do SPTT, em 2003, surgiu o novo Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), cuja integração no SNS teve início no final do ano passado.

Para o ano 2004, as prioridades definidas pelo Ministério da Saúde para este Instituto, são as seguintes:

• apostar na prevenção primária como forma de reduzir ao mínimo o número de novos consumidores;

• mobilizar a sociedade civil e as suas instituições no sentido de em conjunto com as entidades públicas potenciar a intervenção na área da prevenção primária;

• intensificar acções de sensibilização e prevenção junto das escolas e das forças de segurança;

• reforçar a participação dos Municípios através da renovação de todos os Planos Municipais em actividade e, por outro lado, pela celebração de novos Planos Municipais de Prevenção e de Planos Integrados de Prevenção das Toxicodependências;

• desenvolver campanhas de prevenção a nível nacional destinadas à população em geral e a grupos considerados de risco em especial;

• desenvolver o trabalho da Linha Vida - SOS Droga 1414, enquanto serviço que privilegia o aconselhamento e a informação na área das toxicodependências;

• definir e concretizar um plano de intervenção ao nível da prevenção no meio laboral, que passará fundamentalmente pela formação;

• dar continuidade a projectos em curso e desenvolver novas acções no âmbito da prevenção primária junto do meio prisional;

• dar continuidade à rede primária de redução de riscos - Equipas de Rua - mantendo os projectos existentes e pondo em prática novos projectos;

• complementar a rede de Equipas de Rua, com a criação de Pontos de Contacto e Informação e de Gabinetes de Apoio;

• reforçar o trabalho em rede entre ONG's, entidades públicas de enquadramento e entidades públicas de intervenção;

• reforçar a rede secundária de redução de riscos definindo e implementando um conjunto de estruturas de proximidade nas capitais de distrito consideradas prioritárias;

• garantir o acesso ao tratamento a todos os toxicodependentes que queiram tratar-se aumentando a oferta em termos de serviço de desintoxicação e reforçando a capacidade pública de tratamento de substituição de alto limiar de exigência;

• promover a assinatura de protocolos com os centros de saúde e serviços hospitalares no que respeita à intervenção no rastreio e tratamento dos toxicodependentes;

• envolver o sistema de saúde prisional no tratamento de toxicodependentes presos;

• reforçar o Programa Vida Emprego, considerando que este é um programa central de reinserção social e que o tratamento só se encontra completo quando se contempla este aspecto.

SEGURANÇA SOCIAL

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2003

As medidas previstas para 2003 obedeceram a prioridades e estratégias diferentes das fixadas para 2002 em resultado da publicação da Lei de Bases da Segurança Social - Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro. As alterações introduzidas pela nova Lei ditaram a reformulação da maioria dos projectos previstos para 2002, reflectindo-se no menor número de projectos concluídos nesse ano.

Em 2003 iniciou-se o processo de concretização de uma reforma coerente e articulada da segurança social procurando alcançar-se um justo equilíbrio entre os direitos e deveres sociais, entre a resposta pública e contratual, entre a equidade social, a eficiência económica e a liberdade de escolha, criando condições para a sustentabilidade geracional do Sistema Público de Segurança Social e o desenvolvimento articulado dos diferentes pilares (público, empresarial, familiar e individual) da segurança social.

Dentro deste contexto a maioria das medidas inseriu-se em duas grandes áreas: a Reforma da Segurança Social e a Reorientação das Prioridades nas Políticas de Solidariedade Social.

Em 2002 o âmbito das Grandes Opções do Plano circunscreveu-se à Regulamentação da anterior Lei de Bases da Segurança Social - Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto. Nesta conformidade foram iniciados vários projectos cujo desenvolvimento, na sua quase totalidade, foi condicionado pela publicação das novas Bases da Segurança Social - Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro.

Não obstante, foi concluída a "Regulamentação do novo quadro legal relativo ao cálculo das pensões de invalidez e velhice" com a aprovação do Decreto-Lei n.º 35/2002, de 19 de Fevereiro.

Relativamente a 2003, as medidas aprovadas e os projectos enquadram-se na Reforma da Segurança Social, no âmbito da regulamentação das Bases da Segurança Social - Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro, e na Reorientação das Prioridades nas Políticas de Solidariedade Social.

No âmbito da Reforma da Segurança Social: Encontram-se na fase final de regulamentação já com projectos de diploma concluídos:

• o regime jurídico da doença; o regime jurídico do rendimento social de inserção; o regime jurídico dos encargos familiares; regulamentação específica do sistema complementar.

Regista-se ainda neste ano a continuação do esforço no sentido de concretizar o compromisso de aproximação dos valores mínimos das pensões de invalidez e velhice do subsistema previdencial para valores indexados ao Salário Mínimo Nacional líquido, no prazo de quatro anos.

Paralelamente decorrem ainda projectos relativos às seguintes matérias:

• quadro normativo da regularização da dívida e relacionamento contributivo;

• regime jurídico da cobrança coerciva dos créditos da Segurança Social;

• regulamentação do regime jurídico da acumulação de pensões parciais com trabalho a tempo parcial;

• racionalização da protecção nas eventualidades cobertas pelo subsistema e reforço da diferenciação positiva na atribuição das prestações em função do nível de rendimentos e outros critérios socialmente considerados relevantes;

• regime jurídico do desemprego;

• regulamentação do regime sancionatório;

• enquadramento da acção social;

• regulamentação do regime de instalação e funcionamento dos serviços e equipamentos de apoio social e de licenciamento;

• regulamentação do Estatuto das IPSS;

• regulamentação do registo das IPSS e entidades equiparadas;

• regulamentação dos Centros de Apoio à Vida;

• regulamentação do Regime das parcerias e da Rede Social;

• concepção do sistema de liquidação.

No âmbito da Reorientação das Prioridades nas Políticas de Solidariedade Social desenvolveram-se as seguintes acções:

• reformulação e implementação de uma nova medida social destinada aos mais carenciados (Rendimento Social de Inserção);

• aprovação de um conjunto de medidas especiais de carácter temporário tendo em vista melhorar a eficácia da protecção social no desemprego, privilegiando os agregados mais fragilizados economicamente perante o significativo aumento do fenómeno do desemprego (Programa de Emprego e Protecção Social);

• criação do cargo de Coordenador Nacional para os Assuntos da Família no âmbito do reconhecimento do papel fundamental da família enquanto núcleo basilar da sociedade, tendo em vista assegurar uma coordenação globalizante das várias políticas com incidência familiar;

• reestruturação e simplificação, em conjunto com o Ministério da Justiça, do Instituto de Adopção de Crianças com as seguintes acções:

• levantamento e avaliação das dificuldades existentes e equacionamento da organização e potenciação dos serviços do ISSS em matéria de adopção;

• criação de instrumentos operacionalizadores de intervenção da Segurança Social nesta matéria - Manual de Procedimentos e Guia conceptual;

• elaboração, em conjunto com o Ministério da Justiça, de proposta de lei de revisão do regime jurídico da adopção.

Em simultâneo decorrem ainda os seguintes projectos:

• criação do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das respostas sociais visando:

• a avaliação das respostas sociais;

• a aplicação de um sistema de certificação de qualidade;

• a informatização em rede;

• o estudo de novas formas de financiamento em função de factores de diferenciação positiva.

• avaliação e aprofundamento do regime de cooperação do Estado com as IPSS designadamente no âmbito da definição de princípios para a comparticipação financeira e introdução de critérios de qualidade;

• avaliação e revisão de Serviço de Apoio Domiciliário e Lares de Idosos;

• enquadramento e regulamentação dos centros de noite, respondendo a situações de isolamento e insegurança das pessoas idosas;

• conclusão das acções que visam a elaboração do projecto de diploma de revisão da Lei de Bases da Reabilitação, de modo a agilizar o apoio e integração da pessoa deficiente, concretizando estímulos ao teletrabalho e trabalho domiciliário;

• estudos de alteração das prestações sociais de apoio aos deficientes profundos conferindo-lhes o direito de definir o seu projecto de vida melhor adequado às suas capacidades e de modo a fomentar a sua inserção laboral;

• acompanhamento dos mecanismos conducentes à melhoria das condições de vida e de integração da pessoa deficiente, nomeadamente no que respeita à Rede de Centros de Apoio à Deficiência e à acessibilidade;

• concepção de um modelo de financiamento assente na lógica de compensação dos encargos familiares, mediante um mecanismo de subsidiação parcial ou de apoio financeiro directo da segurança social aos beneficiários/famílias;

• qualificação dos serviços e equipamentos sociais, com o objectivo de melhorar os níveis dos serviços prestados, através da organização e certificação de normas de qualidade;

• revisão do modelo de cooperação entre a Segurança Social e as IPSS para o desenvolvimento das respostas sociais, tendo em conta a aplicação do princípio da diferenciação positiva, do grau de vulnerabilidade sócio-económica das pessoas, a complexidade das respostas e sua implementação em zonas mais desfavorecidas;

• criação dos Centros de Noite, no âmbito do desenvolvimento de novas respostas flexíveis e diferenciadas em função das necessidades específicas que se apresentam no contexto do processo de envelhecimento e de vida;