Decreto-Lei n.º 124-A/2004 — Aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro, transpondo para a ordem…

TU22 As cisternas só devem ser cheias até 90% da sua capacidade; a uma temperatura média do líquido de 50ºC, deve manter-se ainda uma margem de enchimento de 5%.

TU23 Se o enchimento for feito na base da massa, a taxa de enchimento por litro de capacidade não deve ultrapassar 0,93 kg. Se for em volume, a taxa de enchimento não deve ultrapassar 85%.

TU24 Se o enchimento for feito na base da massa, a taxa de enchimento por litro de capacidade não deve ultrapassar 0,95 kg. Se for em volume, a taxa de enchimento não deve ultrapassar 85%.

TU25 Se o enchimento for feito na base da massa, a taxa de enchimento por litro de capacidade não deve ultrapassar 1,14 kg. Se for em volume, a taxa de enchimento não deve ultrapassar 85%.

TU26 A taxa de enchimento não deve ultrapassar 85%.

TU27 As cisternas só devem ser cheias até 98% da sua capacidade.

TU28 As cisternas só devem ser cheias até 95% da sua capacidade, à temperatura de referência de 15ºC.

TU29 As cisternas só devem ser cheias até 97% da sua capacidade e 1 temperatura máxima depois do enchimento não deve ultrapassar 140ºC.

TU30 As cisternas devem ser cheias conforme o que está estabelecido no relatório de aprovação de tipo da cisterna, mas até 90% no máximo da sua capacidade.

TU31 As cisternas só devem ser cheias na relação de 1 kg por litro de capacidade.

TU32 As cisternas só devem ser cheias no máximo, a 88% da sua capacidade.

TU33 As cisternas só devem ser cheias no mínimo a 88% e no máximo a 92%, ou na relação de 2,86 kg por litro de capacidade.

TU34 As cisternas só devem ser cheias, no máximo, na relação de 0,84 kg por litro de capacidade

TU35 Os vagões-cisternas, cisternas amovíveis e contentores-cisternas, vazias, por limpar, contendo estas matérias não estão submetidas às prescrições do RPF se forem tomadas as medidas apropriadas com vista a compensar eventuais riscos.

TU36 A taxa de enchimento, em conformidade com o 4.3.2.2, à temperatura de referência de 15ºC, não deve ultrapassar 93% da capacidade.

CAPÍTULO 4.4 — Utilização de contentores-cisternas, incluindo caixas móveis cisternas, cujos reservatórios são construídos de matéria plástica reforçada com fibras

NOTA. Para as cisternas móveis, ver capítulo 4.2; para os vagões-cisternas, cisternas amovíveis, contentores-cisternas e caixas móveis cisternas, cujos reservatórios são construídos de materiais metálicos, bem como os vagões-baterias e contentores para gás de elementos múltiplos (CGEM), ver capítulo 4.3.

4.4.1 Generalidades

O transporte de matérias perigosas em contentores-cisternas de matéria plástica reforçada com fibra, incluindo caixas móveis cisternas, só está autorizado se estiverem reunidas as seguintes condições:

4.4.2 Serviço

4.4.2.1 As disposições dos 4.3.2.1.5 a 4.3.2.2.4, 4.3.2.3.3 a 4.3.2.3.6, 4.3.2.4.1 a 4.3.2.4.2, 4.3.4.1 e 4.3.4.2 são aplicáveis.

4.4.2.2 A temperatura da matéria transportada não deve ultrapassar, no momento do enchimento, a temperatura máxima de serviço indicada na placa da cisterna, mencionada em 6.9.6.

4.4.2.3 Se forem aplicáveis ao transporte em cisternas metálicas, as disposições especiais (TU) do 4.3.5 são também aplicáveis, como indicado na coluna (13) do quadro A do capítulo 3.2.

PARTE 5 — Procedimentos de expedição

CAPÍTULO 5.1 — Disposições gerais

5.1.1 Aplicação e disposições gerais

A presente parte enuncia as disposições relativas à expedição de mercadorias perigosas no que se refere à marcação, à etiquetagem e à documentação, e, se for caso disso, à autorização de expedição e às notificações prévias.

5.1.2 Utilização de sobrembalagens

5.1.2.1 a) Uma sobrembalagem deve ostentar o número ONU precedido das letras "UN" e ser etiquetada, da mesma forma prescrita para os volumes na secção 5.2.2, por cada mercadoria perigosa contida na sobrembalagem, a menos que as marcas e as etiquetas representativas de todas as mercadorias perigosas contidas na sobrembalagem estejam visíveis. Quando uma mesma marcação ou etiqueta for exigida para diferentes volumes, só deve ser aplicada uma única vez.

• Sobrembalagens que contenham volumes que devem ser etiquetados em conformidade com o 5.2.2.1.12, a menos que as etiquetas permaneçam vísiveis, e

• Sobrembalagens que contenham líquidos no interior de volumes que não é necessário etiquetar em conformidade com o 5.2.2.1.12, a menos que os fechos permaneçam visíveis.

5.1.2.2 Cada volume de mercadorias perigosas contido numa sobrembalagem deve respeitar todas as disposições aplicáveis do RPF. A função prevista para cada embalagem não deve ser comprometida pela sobrembalagem.

5.1.2.3 As proibições de carregamento em comum aplicam-se igualmente às sobrembalagens.

5.1.3 Embalagens (incluindo os GRG e as grandes embalagens), cisternas, vagões para granel e contentores para granel, vazios, por limpar

5.1.3.1 As embalagens (incluindo os GRG e as grandes embalagens), as cisternas (incluindo os vagões-cisternas, os vagõesbaterias, as cisternas amovíveis, as cisternas móveis, os contentorescisternas e os CGEM), os vagões e os contentores para granel, vazios, por limpar, que tenham contido mercadorias perigosas de diferentes classes que não a classe 7, devem ser marcados e etiquetados como se estivessem cheios.

NOTA: Para a documentação, ver capítulo 5.4.

5.1.3.2 As cisternas e os GRG utilizados no transporte de matérias radioactivas não devem servir para a armazenagem ou para o transporte de outras mercadorias, a menos que tenham sido descontaminados de modo a que o nível de actividade seja inferior a 0,4 Bq/cm2 para emissores beta e gama e emissores alfa de baixa toxicidade e a 0,04 Bq/cm2 para todos os restantes emissores alfa.

5.1.4 Embalagem em comum

Quando duas ou mais mercadorias perigosas são embaladas em comum numa mesma embalagem exterior, o volume deve ser etiquetado e marcado da mesma forma prescrita para cada matéria ou objecto. Quando uma mesma etiqueta for exigida para diferentes mercadorias, só deve ser aplicada uma única vez.

5.1.5 Disposições gerais relativas à classe 7

5.1.5.1 Prescrições aplicáveis antes das expedições

5.1.5.1.1 Prescrições aplicáveis antes da primeira expedição de um pacote

Antes da primeira expedição de qualquer pacote, devem ser respeitadas as seguintes prescrições:

5.1.5.1.2 Prescrições aplicáveis antes de cada expedição de um pacote

Antes de cada expedição de qualquer pacote, devem ser respeitadas as seguintes prescrições:

5.1.5.2 Aprovação das expedições e notificação

5.1.5.2.1 Generalidades

Além da aprovação dos modelos de pacotes descrita no capítulo 6.4, a aprovação multilateral das expedições é também necessária em certos casos (5.1.5.2.2 e 5.1.5.2.3). Em certas circunstâncias, é também necessário notificar a expedição às autoridades competentes (5.1.5.2.4).

5.1.5.2.2 Aprovação das expedições

É necessária uma aprovação multilateral para:

A autoridade competente pode contudo autorizar o transporte no território da sua competência sem aprovação da expedição, por uma disposição explícita da aprovação do modelo (ver 5.1.5.3.1).

5.1.5.2.3 Aprovação das expedições por arranjo especial

Uma autoridade competente pode aprovar disposições em virtude das quais uma remessa que não satisfaz todas as prescrições aplicáveis do RPF pode ser transportada nos termos de um arranjo especial (ver 1.7.4).

5.1.5.2.4 Notificações

É exigida uma notificação às autoridades competentes:

ii) pacote do Tipo B(U) contendo matérias radioactivas com uma actividade superior ao mais baixo dos seguintes valores: 3000 A(índice 1) ou 3000 A(índice 2), consoante os casos, ou 1000 TBq;

iii) pacote do Tipo B(M);

iv) expedição sob arranjo especial,

o expedidor deve enviar uma notificação à autoridade competente de cada um dos países através de cujo território a remessa irá ser transportada. Essa notificação deve chegar a cada autoridade competente antes do início da expedição e, de preferência, pelo menos sete dias antes;

ii) informações sobre a data da expedição, a data prevista de chegada e o itinerário previsto;

iii) o(s) nome(s) da(s) matéria(s) radioactiva(s) ou do(s) nucleidos;

iv) a descrição do estado físico e da forma química das matérias radioactivas ou a indicação de que se trata de matérias radioactivas sob forma especial ou de matérias radioactivas levemente dispersáveis; e

5.1.5.3 Certificados emitidos pela autoridade competente

5.1.5.3.1 São necessários certificados emitidos pela autoridade competente para:

ii) as matérias radioactivas levemente dispersáveis;

iii) os pacotes contendo 0,1 kg ou mais de hexafluoreto de urânio;

iv) todos os pacotes contendo matérias cindíveis sob reserva das excepções previstas no 6.4.11.2;

vi) os pacotes do Tipo C;

Os certificados devem confirmar que são satisfeitas as prescrições pertinentes e, para as aprovações de modelo, devem atribuir uma marca de identificação do modelo.

Os certificados de aprovação de modelo de pacote e a autorização de expedição podem ser combinados num único certificado.

Os certificados e os pedidos de certificados devem respeitar as prescrições do 6.4.23.

5.1.5.3.2 O expedidor deve ter na sua posse um exemplar de cada um dos certificados exigidos e um exemplar das instruções relativas ao fecho do pacote e aos outros preparativos da expedição antes de proceder a uma expedição nas condições previstas nos certificados.

5.1.5.3.3 Nos modelos de pacotes para os quais não é necessário um certificado de aprovação da autoridade competente, o expedidor deve, a seu pedido, submeter à verificação da autoridade competente documentos que provem que o modelo de pacote está em conformidade com as prescrições aplicáveis.

5.1.5.4 Resumo das prescrições de aprovação e de notificação prévias

NOTA 1: Antes da primeira expedição de qualquer pacote para o qual seja necessária uma aprovação do modelo pela autoridade competente, o expedidor deve assegurar-se que uma cópia do certificado de aprovação desse modelo foi enviada às autoridades competentes de todos os países a atravessar (ver 5.1.5.2.4 a)).

NOTA 2: É necessária notificação se o conteúdo ultrapassar 3 x 10(elevado a 3)A(índice 1), ou 3 x 10(elevado a 3)A(índice 2) ou 1000 TBq (ver 5.1.5.2.4 b)).

NOTA 3: É necessária uma aprovação multilateral da expedição se o conteúdo ultrapassar 3 x 10(elevado a 3)A(índice 1) ou 3 x 10(elevado a 3)A(índice 2) ou 1000 TBq, ou se for autorizada uma descompressão intermitente (ver 5.1.5.2).

NOTA 4: Ver prescrições de aprovação e notificação prévia para o pacote aplicável para transportar esta matéria.

(ver quadro no documento original)

CAPÍTULO 5.2 — Marcação e etiquetagem

5.2.1 Marcação dos volumes

NOTA: Para as marcas respeitantes à construção, aos ensaios e à aprovação das embalagens, das grandes embalagens, dos recipientes para gases e dos GRG, ver na Parte 6.

5.2.1.1 Salvo se estiver estabelecido de outra forma no RPF, o número ONU correspondente às mercadorias, antecedido das letras "UN", deve figurar de modo claro e durável em cada volume que as contenha. No caso de objectos não embalados, a marca deve figurar no próprio objecto, no seu berço ou no seu dispositivo de manuseamento, de armazenagem ou de lançamento.

5.2.1.2 Todas as marcas prescritas neste capítulo:

5.2.1.3 As embalagens de socorro devem ter a marca "EMBALAGEM DE SOCORRO".

5.2.1.4 Os grandes recipientes para granel com uma capacidade superior a 450 litros devem ter as marcas em duas faces opostas.

5.2.1.5 Disposições adicionais para as mercadorias da classe 1

Para as mercadorias da classe 1, os volumes devem por outro lado indicar a designação oficial de transporte determinada em conformidade com o 3.1.2., através de uma marca, bem legível e indelével, será redigida em português e, além disso, em francês, alemão, italiano ou inglês, a menos que as tarifas internacionais ou acordos concluídos entre as administrações ferroviárias estabeleçam de outra forma.

No caso das remessas militares, no sentido do 1.5.2, transportadas em vagão completo ou em carregamento completo, os volumes podem ter, em vez e no lugar das designações oficiais de transporte, as designações prescritas pela autoridade militar competente.

5.2.1.6 Disposições adicionais para as mercadorias da classe 2

Os recipientes recarregáveis devem ter, em caracteres bem legíveis e duradouros, as seguintes marcas:

Para os gases afectos a uma rubrica n.s.a., apenas o nome técnico (ver nota 1) do gás deve ser indicado em complemento do número ONU.

Para as misturas, é suficiente indicar os dois componentes que contribuem de forma predominante para os riscos;

As marcas podem ser ou gravadas, ou indicadas numa placa sinalética ou numa etiqueta duradoura fixada ao recipiente, ou indicadas por uma inscrição aderente e bem visível, por exemplo através de pintura ou por qualquer outro processo equivalente.

NOTA 1: Ver também em 6.2.1.7

NOTA 2: Para os recipientes não recarregáveis, ver 6.2.1.8

(nota 1) As denominações comerciais não devem ser utilizadas para este fim. É permitido utilizar um dos seguintes termos em vez do nome técnico:

• Para o Nº ONU 1078 gás frigorífico, n.s.a.: mistura F1, mistura F2, mistura F3;

• Para o NºONU 1060 metilacetileno e propadieno em mistura estabilizada: mistura P1, mistura P2;

• Para o Nº ONU 1965 hidrocarbonetos gasosos liquefeitos, n.s.a.: mistura A ou butano, mistura A01 ou butano, mistura A02 ou butano, mistura A0 ou butano, mistura A1, mistura B1, mistura B2, mistura B, mistura C ou propano.

5.2.1.7 Disposições especiais para a marcação das mercadorias da classe 7

5.2.1.7.1 Cada pacote deve ter sobre a superfície exterior da embalagem a identificação do expedidor ou do destinatário ou simultaneamente dos dois, marcada de maneira legível e duradoura.

5.2.1.7.2 Em cada pacote, à excepção dos pacotes isentos, o número ONU precedido das letras "UN" e a designação oficial de transporte devem ser marcadas de maneira legível e duradoura na superfície exterior da embalagem. No caso dos pacotes isentos, só é necessário o número ONU precedido das letras "UN".

5.2.1.7.3 Cada pacote com uma massa bruta superior a 50 kg deve ter sobre a superfície exterior da embalagem a indicação da sua massa bruta admissível, de maneira legível e duradoura.

5.2.1.7.4 Cada pacote conforme com:

(nota 2) Sigla distintiva em circulação internacional prevista pela Convenção de Viena sobre a Circulação Rodoviária (Viena, 1968).

5.2.1.7.5 Cada pacote conforme com o modelo aprovado pela autoridade competente deve ter sobre a superfície exterior da embalagem, inscritos de maneira legível e duradoura:

5.2.1.7.6 Cada pacote conforme com um modelo de pacote do tipo B(U), do tipo B(M) ou do tipo C deve ter sobre a superfície externa do recipiente exterior resistente ao fogo e à água, de maneira clara, o símbolo do trevo ilustrado pela figura que se segue, gravado, estampado ou reproduzido por qualquer outro meio de maneira a resistir ao fogo e à água.

Trevo simbólico, com as proporções baseadas num círculo central de raio X.

O comprimento mínimo admissível de X é de 4 mm.

(ver figura no documento original)

5.2.1.7.7 Quando as matérias LSA-I ou SCO-I forem contidas em recipientes ou materiais de empacotamento e forem transportadas sob utilização exclusiva em conformidade com o 4.1.9.2.3, a superfície externa desses recipientes ou materiais de empacotamento pode ter a menção "RADIOACTIVO LSAI" ou "RADIOACTIVO SCOI", consoante o caso.

5.2.2 Etiquetagem dos volumes

NOTA: Para fins de etiquetagem, os pequenos contentores são considerados como pacotes.

5.2.2.1 Disposições relativas à etiquetagem

5.2.2.1.1 Para cada matéria ou objecto mencionado no quadro A do capítulo 3.2, devem ser colocadas as etiquetas indicadas na coluna (5), a menos que seja previsto de outra forma por uma disposição especial na coluna (6).

5.2.2.1.2 As etiquetas podem ser substituídas por marcas de perigo indeléveis correspondentes exactamente aos modelos prescritos.

5.2.2.1.3 a 5.2.2.1.5 (Reservados)

5.2.2.1.6 Todas as etiquetas:

Quando um volume for de forma demasiado irregular ou demasiado pequeno para que uma etiqueta possa ser colocada de maneira satisfatória, esta pode ser fixada solidamente ao volume através de um fio ou de qualquer outro meio apropriado.

5.2.2.1.7 Os grandes recipientes para granel com uma capacidade superior a 450 litros devem ter etiquetas em dois lados opostos.

5.2.2.1.8 Disposições especiais para a etiquetagem dos volumes de matérias e objectos explosivos enquanto remessas militares

Para o transporte de remessas militares, no sentido do 1.5.2, como vagão completo ou carregamento completo, não é necessário colocar nos volumes as etiquetas de perigo prescritas na coluna (5) do quadro A do capítulo 3.2, na condição de que as proibições de carregamento em comum prescritas no 7.5.2 sejam respeitadas na base da menção na declaração de expedição em conformidade com o 5.4.1.2.1 f).

5.2.2.1.9 Disposições especiais para a etiquetagem das matérias autoreactivas e dos peróxidos orgânicos

ii) uma etiqueta conforme com o modelo Nº 8 se a matéria satisfizer aos critérios dos grupos de embalagem I ou II da classe 8.

Para as matérias autoreactivas e os peróxidos orgânicos expressamente mencionados, as etiquetas a colocar são indicadas nas listas do 2.2.41.4 e do 2.2.52.4, respectivamente.

5.2.2.1.10 Disposições especiais para a etiquetagem das matérias infecciosas

Além da etiqueta conforme com o modelo Nº 6.2, os volumes de matérias infecciosas devem ter todas as outras etiquetas exigidas pela natureza do conteúdo.

5.2.2.1.11 Disposições especiais para a etiquetagem das matérias radioactivas

5.2.2.1.11.1 Cada pacote, sobrembalagem e contentor contendo matérias radioactivas, com excepção do caso previsto no 5.3.1.1.3 para os grandes contentores e cisternas, deve ter etiquetas conformes com os modelos N.os 7A, 7B e 7C, conforme a categoria desse pacote, sobrembalagem ou contentor (ver 2.2.7.8.4). As etiquetas devem ser colocadas no exterior, em dois lados opostos num pacote e nos quatro lados num contentor. Cada sobrembalagem contendo matérias radioactivas deve ter pelo menos duas etiquetas colocadas no exterior em dois lados opostos. Além disso, cada pacote, sobrembalagem e contentor contendo matérias cindíveis que não sejam matérias cindíveis isentas segundo o 6.4.11.2 deve ter etiquetas conformes com o modelo Nº 7E; essas etiquetas devem, se for caso disso, ser colocadas ao lado das etiquetas de matérias radioactivas. As etiquetas não devem encobrir as marcas descritas no 5.2.1. Qualquer etiqueta que não se refira ao conteúdo deve ser retirada ou tapada.

5.2.2.1.11.2 Cada etiqueta conforme com os modelos N.os 7A, 7B e 7C deve ter as seguintes informações:

ii) para as matérias LSA-I, só é necessária a menção "LSAI"; não é obrigatório mencionar o nome do radionuclido;

5.2.2.1.11.3 Cada etiqueta com o modelo Nº 7E deve ter o índice de segurança-criticalidade (ISC) indicado no certificado de aprovação do arranjo especial ou no certificado de aprovação do modelo de volume emitido pela autoridade competente.

5.2.2.1.11.4 Para as sobrembalagens e os contentores, o índice de segurança-criticalidade (ISC) que figura na etiqueta deve dar as informações exigidas no 5.2.2.1.11.3 somadas para a totalidade do conteúdo cindível da sobrembalagem ou do contentor.

5.2.2.1.12 Etiquetagem suplementar

Com excepção das classes 1 e 7, a etiqueta conforme com o modelo Nº 11 ilustrada no 5.2.2.2.2. deve ser colocada em dois lados opostos dos seguintes volumes:

• volumes contendo líquidos em recipientes cujos fechos não sejam visíveis do exterior;

• volumes contendo recipientes munidos de respiradouro ou recipientes munidos de respiradouro sem embalagem exterior; e

• volumes contendo gases liquefeitos refrigerados.

5.2.2.2 Disposições relativas às etiquetas

5.2.2.2.1 As etiquetas devem satisfazer as disposições seguintes e devem estar em conformidade, na cor, nos símbolos e na forma geral, com os modelos de etiquetas ilustrados no 5.2.2.2.2.

5.2.2.2.1.1 Todas as etiquetas, excepto a etiqueta conforme com o modelo Nº 11, devem ter a forma de um quadrado apoiado numa ponta (em losango); devem ter dimensões mínimas de 100 mm x 100 mm. Têm um vivo a toda a volta, a 5 mm de distância do bordo, da mesma cor que o símbolo convencional. A etiqueta conforme com o modelo Nº 11 tem a forma de um rectângulo de formato normal A5 (148 mm x 210 mm). Se a dimensão do volume o exigir, as etiquetas podem ter dimensões reduzidas, na condição de continuarem bem visíveis.

5.2.2.2.1.2 As garrafas contendo gases da classe 2 podem, se for necessário em função da sua forma, da sua posição e do seu sistema de fixação para transporte, ter etiquetas semelhantes às prescritas nesta secção, mas de dimensão reduzida em conformidade com a norma ISO 7225:1994 "Garrafas de gás - Etiquetas de risco", para poder ser colocadas na parte não cilíndrica (ogiva) das garrafas. Não obstante as prescrições do 5.2.2.1.6, as etiquetas podem sobrepor-se na medida prevista na norma ISO 7225. No entanto, as etiquetas relativas ao perigo principal e os algarismos que figuram em todas as etiquetas de perigo devem ser completamente visíveis e os símbolos convencionais devem ser reconhecíveis.

5.2.2.2.1.3 As etiquetas, salvo a etiqueta conforme com o modelo Nº 11, são divididas em duas metades. Salvo para as divisões 1.4, 1.5 e 1.6, a metade superior das etiquetas está exclusivamente reservada ao símbolo convencional, e a metade inferior ao texto, ao número da classe ou da divisão e à letra do grupo de compatibilidade, se for caso disso.

NOTA: Para as etiquetas das classes 1, 2, 3, 5.1, 5.2, 7, 8 e 9, o número da classe respectiva deve figurar no canto inferior. Para as etiquetas das classes 4.1, 4.2, 4.3 e das classes 6.1 e 6.2, só os algarismos 4 e 6, respectivamente, devem figurar no canto inferior (ver 5.2.2.2.2).

5.2.2.2.1.4 Salvo para as divisões 1.4, 1.5 e 1.6, as etiquetas da classe 1 têm na metade inferior o número da divisão e a letra do grupo de compatibilidade da matéria ou do objecto. As etiquetas das divisões 1.4, 1.5 e 1.6 têm na metade superior o número da divisão e na metade inferior a letra do grupo de compatibilidade.

5.2.2.2.1.5 Nas etiquetas além das da classe 7, o espaço situado abaixo do símbolo convencional só deve conter (fora o número da classe) como texto indicações facultativas sobre a natureza do risco e precauções a tomar para o manuseamento.

5.2.2.2.1.6 Os símbolos convencionais, o texto e os números devem ser bem legíveis e indeléveis e devem figurar a negro em todas as etiquetas, excepto:

5.2.2.2.1.7 Todas as etiquetas devem poder ser expostas às intempéries sem deterioração sensível.

5.2.2.2.2 Modelos de etiquetas

Perigo da classe 1

Matérias e objectos explosivos

(ver símbolo no documento original)

(N.º 1)

Divisões 1.1, 1.2 e 1.3

Símbolo convencional (bomba em explosão): negro sobre fundo laranja; algarismo 1 no canto inferior.

(ver símbolos no documento original)

(N.º 1.4) Divisão 1.4 (N.º 1.5) Divisão 1.5 (N.º 1.6) Divisão 1.6

Números negros sobre fundo laranja. Devem medir aproximadamente 30 mm de altura e 5 mm de espessura (para uma etiqueta de 100 mm x 100 mm); algarismo 1 no canto inferior.

** Indicação da divisão - deixar em branco se as propriedades explosivas constituírem o risco subsidiário.

• Indicação do grupo de compatibilidade - deixar em branco se as propriedades explosivas constituírem o risco subsidiário.

Perigo da classe 2

Gases

(ver símbolos no documento original)

(N.º 2.1)

Gases inflamáveis

Símbolo convencional (chama): negro ou branco sobre fundo vermelho; algarismo 2 no canto inferior.

(ver símbolos no documento original)

(N.º 2.2)

Gases não inflamáveis e não tóxicos

Símbolo convencional (garrafa de gás): negro ou branco sobre fundo verde; algarismo 2 no canto inferior.

(ver símbolo no documento original)

(N.º 2.3)

Gases tóxicos

Símbolo convencional (caveira sobre duas tíbias): negro sobre fundo branco; algarismo 2 no canto inferior.

Perigo da classe 3

Líquidos inflamáveis

(ver símbolos no documento original)

(N.º 3)

Símbolo convencional (chama): negro ou branco sobre fundo vermelho; algarismo 3 no canto inferior.

Perigo da classe 4.1

Matérias sólidas inflamáveis, matérias autoreactivas e matérias explosivas dessensibilizadas

(ver símbolo no documento original)

(N.º 4.1)

Símbolo convencional (chama): negro sobre fundo branco com sete barras verticais vermelhas; algarismo 4 no canto inferior.

Perigo da classe 4.2

Matérias espontaneamente inflamáveis

(ver símbolo no documento original)

(N.º 4.2)

Símbolo convencional (chama): negro sobre fundo branco (metade superior) e vermelho (metade inferior); algarismo 4 no canto inferior.

Perigo da classe 4.3

Matérias que em contacto com a água libertam gases inflamáveis

(ver símbolos no documento original)

(N.º 4.3)

Símbolo convencional (chama): negro ou branco, sobre fundo azul; algarismo 4 no canto inferior.

Perigo da classe 5.1

Matérias comburentes

(ver símbolo no documento original)

(N.º 5.1)

Símbolo convencional (chama sobre um círculo): negro sobre fundo amarelo;

algarismos 5.1 no canto inferior.

(ver símbolo no documento original)

(N.º 5.2)

Símbolo convencional (chama sobre um círculo): negro sobre fundo amarelo;

algarismos 5.2 no canto inferior.

Perigo da classe 6.1

Matérias tóxicas

(ver símbolo no documento original)

(N.º 6.1)

Símbolo convencional (caveira sobre duas tíbias): negro sobre fundo branco; algarismo 6 no canto inferior.

Perigo da classe 6.2

Matérias infecciosas

(ver símbolo no documento original)

(N.º 6.2)

A metade inferior da etiqueta pode ter as menções «Matérias Infecciosas» e «Em Caso de Danificação ou de Fuga Alertar Imediatamente as Autoridades de Saúde Pública»

Símbolo convencional (três crescentes sobre um círculo) e menções a negro sobre fundo branco; algarismo 6 no canto inferior

Perigo da classe 7

Matérias radioactivas

(ver símbolo no documento original)

(N.º 7A)

Categoria I - Branca

Símbolo convencional (trevo): negro sobre fundo branco; texto (obrigatório): a negro na metade inferior da etiqueta: «Radioactivo»; «Conteúdo ...»; «Actividade ...»

A palavra «Radioactivo» deve ser seguida de uma barra vertical vermelha; algarismo 7 no canto inferior.

(ver símbolos no documento original)

(N.º 7B) Categoria II - Amarela (N.º 7C) Categoria III - Amarela

Símbolo convencional (trevo): negro sobre fundo amarelo com bordadura branca (metade superior) e branco (metade inferior); texto (obrigatório): a negro na metade inferior da etiqueta: «Radioactivo»; «Conteúdo ...»; «Actividade ...». Numa caixa de bordo negro: «Índice de transporte». A palavra «radioactivo» deve ser seguida de duas barras verticais vermelhas, de três barras verticais vermelhas e do algarismo 7 no canto inferior.

(ver símbolo no documento original)

(N.º 7E)

Matérias cindíveis da classe 7

Fundo branco; texto (obrigatório): a negro na parte superior da etiqueta: «Cindível». Numa caixa de bordo negro na metade inferior da etiqueta: «Índice de segurança - Criticalidade»; algarismo 7 no canto inferior.

Perigo da classe 8

Matérias corrosivas

(ver símbolo no documento original)

(N.º 8)

Símbolo convencional (líquidos derramados de dois tubos de ensaio de vidro e que ataquem uma mão e uma placa metálica): negro sobre fundo branco (metade superior); e negro com bordadura a branco (metade inferior); algarismo 8 em branco, no canto inferior.

Perigo da classe 9

Matérias e objectos perigosos diversos

(ver símbolo no documento original)

(N.º 9)

Símbolo convencional (sete barras verticais na metade superior): negro sobre fundo branco; algarismo 9 sublinhado, no canto inferior.

(ver símbolo no documento original)

(N.º 11)

Duas setas negras sobre fundo branco ou sobre fundo contrastante apropriado.

CAPÍTULO 5.3 — Sinalização e painéis laranja

NOTA. Para a sinalização e os painéis laranja dos contentores, CGEM, contentores-cisternas e cisternas móveis no caso do transporte numa cadeia de transporte que comporte um percurso marítimo, ver também 1.1.4.2.1.

5.3.1 Sinalização

5.3.1.1 Disposições gerais

5.3.1.1.1 Devem ser colocadas placas-etiquetas nas paredes exteriores dos grandes contentores, CGEM, contentores-cisternas, cisternas móveis e vagões segundo as prescrições da presente secção. As placas-etiquetas devem corresponder às etiquetas prescritas na coluna (5) e, se for caso disso, na coluna (6) do quadro A do capítulo 3.2 para as mercadorias perigosas contidas no grande contentor, no CGEM, no contentor-cisterna, na cisterna móvel ou no vagão e estar em conformidade com as especificações do 5.3.1.7.

NOTA: Para as etiquetas de manobra N.os 13 e 15, ver também a secção 5.3.4.

5.3.1.1.2 Para a classe 1, os grupos de compatibilidade não serão indicados nas placas-etiquetas se o vagão ou o contentor contiverem matérias ou objectos respeitantes a vários grupos de compatibilidade.

Os vagões ou os grandes contentores que contiverem matérias ou objectos pertencentes a diferentes divisões terão apenas placas-etiquetas conformes com o modelo da divisão mais perigosa, de acordo com a seguinte ordem:

1.1 (a mais perigosa), 1.5, 1.2, 1.3, 1.6, 1.4 (a menos perigosa).

Quando forem transportadas matérias da divisão 1.5, grupo de compatibilidade D, com matérias ou objectos da divisão 1.2, o vagão ou o grande contentor deve ter placas-etiquetas indicando a divisão 1.1.

Os vagões e os grandes contentores nos quais sejam carregados volumes transportados como remessas militares, no sentido do 1.5.2, e que, em conformidade com o 5.2.2.1.8, não tenham etiquetas de perigo, devem ter nos dois lados, para os vagões, e nos quatro lados, para os grandes contentores, as placas-etiquetas indicadas na coluna (5) do quadro A do capítulo 3.2.

5.3.1.1.3 Para a classe 7, a placa-etiqueta de risco primário deve ser conforme com o modelo Nº 7D especificado no 5.3.1.7.2. Essa placa-etiqueta não é exigida nos vagões ou nos grandes contentores que transportem pacotes isentos.

Se for prescrito colocar nos vagões, grandes contentores, CGEM, contentores-cisternas ou cisternas móveis, simultaneamente, etiquetas e placas-etiquetas da classe 7, é possível colocar apenas modelos ampliados de etiquetas correspondentes à etiqueta prescrita, que farão as vezes quer das etiquetas prescritas quer das placas-etiquetas do modelo Nº 7D.

5.3.1.1.4 Não é necessário colocar uma placa-etiqueta de risco subsidiário nos grandes contentores, CGEM, contentores-cisternas, cisternas móveis e vagões que contiverem mercadorias pertencentes a mais de uma classe se o risco correspondente a essa placa-etiqueta já for indicado por uma placa-etiqueta de risco principal ou subsidiário.

5.3.1.1.5 As placas-etiquetas que não se refiram às mercadorias perigosas transportadas, ou aos restos dessas mercadorias, devem ser retiradas ou ocultadas.

5.3.1.2 Sinalização dos grandes contentores, CGEM, contentores-cisternas e cisternas móveis

As placas-etiquetas devem ser colocadas nos dois lados e em cada extremidade do contentor-cisterna ou da cisterna móvel.

Quando o contentor-cisterna ou a cisterna móvel comportarem vários compartimentos e transportarem duas ou mais do que duas mercadorias perigosas diferentes, as placas-etiquetas apropriadas devem ser colocadas nos dois lados em correspondência dos compartimentos em questão e uma placa-etiqueta, por cada modelo colocado em cada lado, nas duas extremidades.

5.3.1.3 Sinalização dos vagões que transportem grandes contentores, CGEM, contentores-cisternas ou cisternas móveis e dos vagões de transporte utilizados no tráfego ferroutage

5.3.1.3.1 Se as placas-etiquetas colocadas nos grandes contentores, CGEM, contentores-cisternas ou cisternas móveis não forem visíveis do exterior do vagão de transporte, as mesmas placas-etiquetas serão colocadas também nas duas paredes laterais e à retaguarda do vagão. Com excepção desse caso, não é necessário colocar placas-etiquetas no vagão de transporte.

5.3.1.3.2 Para os vagões de transporte utilizados no tráfego ferroutage, as placas-etiquetas devem ser colocadas nas duas paredes laterais.

A sinalização dos vagões de transporte em tráfego ferroutage não é necessária

5.3.1.4 Sinalização dos vagões para granel, vagões-cisternas, vagões-baterias e vagões com cisternas amovíveis

As placas-etiquetas devem ser colocadas nas duas paredes laterais do vagão.

Quando o vagão-cisterna ou a cisterna amovível transportada sobre o vagão tiver vários compartimentos e transportar duas ou mais do que duas mercadorias perigosas diferentes, as placas-etiquetas apropriadas devem ser colocadas dos dois lados dos compartimentos em questão. Nesse caso, no entanto, se as mesmas placas-etiquetas tiverem que ser colocadas em todos os compartimentos, serão colocadas apenas uma vez dos dois lados.

Quando várias placas-etiquetas forem necessárias para o mesmo compartimento, essas placas-etiquetas devem ser colocadas lado a lado.

5.3.1.5 Sinalização dos vagões que transportem apenas volumes

As placas-etiquetas devem ser colocadas nas duas paredes laterais do vagão.

5.3.1.6 Sinalização dos vagões-cisternas, vagões-baterias, contentores-cisternas, CGEM e cisternas móveis, vazios e dos vagões e grandes contentores para granel, vazios

Os vagões-cisternas, os vagões com cisternas amovíveis, os vagões-baterias, os contentores-cisternas, os CGEM e as cisternas móveis vazios, por limpar, não desgaseificados ou não descontaminados, bem como os vagões e os grandes contentores para granel vazios, por limpar ou não descontaminados, devem continuar a ter as placas-etiquetas requeridas para a carga anterior.

5.3.1.7 Características das placas-etiquetas

5.3.1.7.1 Salvo no que se refere à placa-etiqueta da classe 7, conforme indicado no 5.3.1.7.2, uma placa-etiqueta deve:

As disposições do 5.2.2.1.2 são igualmente aplicáveis.

5.3.1.7.2 Para a classe 7, a placa-etiqueta deve ter pelo menos 250 mm por 250 mm, com um vivo de cor preta a toda a volta a 5 mm de distância do bordo e, no restante, com o aspecto representado pela figura abaixo (modelo Nº 7D). O algarismo "7" deve ter pelo menos 25 mm de altura. O fundo da metade superior da placa-etiqueta é amarelo e o da metade inferior é branco; o trevo e o texto são de cor preta.

O uso do termo radioactivo na metade inferior é facultativo, de modo que esse espaço possa ser utilizado para colocar o número ONU relativo à remessa.

Placa-etiqueta para matérias radioactivas da classe 7

(ver símbolo no documento original)

(Nº 7D)

Símbolo convencional (trevo): preto; fundo: metade superior amarela, com rebordo branco, metade inferior branca; a palavra «radioactivo» ou, em vez dela, quando for prescrito, o número ONU apropriado (ver 5.3.2.1.2), deve figurar na metade inferior; algarismo 7 no canto inferior

5.3.1.7.3 Nos contentores-cisternas com capacidade não superior a 3 m3, as placas-etiquetas podem ser substituídas por etiquetas em conformidade com o 5.2.2.2.

5.3.1.7.4 Para os vagões, as placas-etiquetas podem ser reduzidas a 150 mm x 150 mm. Nesse caso, as outras dimensões fixadas para os símbolos, linhas, algarismos e letras não são aplicáveis.

5.3.2 Painéis laranja

5.3.2.1 Disposições gerais relativas aos painéis laranja

5.3.2.1.1 Serão colocados, no transporte de mercadorias para as quais for indicado um número de identificação de perigo na coluna (20) do quadro A do capítulo 3.2, em cada parede lateral

• dos vagões-cisternas,

• dos vagões-baterias,

• dos vagões com cisternas amovíveis,

• dos contentores-cisternas,

• dos CGEM,

• das cisternas móveis,

• dos vagões para granel,

• dos grandes e pequenos contentores para granel,

painéis rectangulares de cor laranja em conformidade com o 5.3.2.2.1. Podem também ser colocados esses painéis em cada parede lateral dos vagões completos constituídos por volumes contendo uma única e mesma mercadoria.

5.3.2.1.2 Cada painel laranja deve ter o número de identificação de perigo indicado na coluna (20) do quadro A do capítulo 3.2 para a matéria transportada, bem como o número ONU em conformidade com o 5.3.2.2.2.

5.3.2.1.3 Quando um vagão-cisterna, vagão-bateria, vagão com cisternas amovíveis, contentor-cisterna, CGEM ou cisterna móvel transportar várias matérias diferentes em cisternas distintas ou em compartimentos distintos de uma mesma cisterna, o expedidor colocará painéis de cor laranja idênticos aos prescritos no 5.3.2.1.1, munidos dos números apropriados, de cada lado da cisterna ou compartimento da cisterna, paralelamente ao eixo longitudinal do vagão, do contentor-cisterna ou da cisterna móvel, e de maneira claramente visível.

5.3.2.1.4 As prescrições dos 5.3.2.1.1 a 5.3.2.1.3 são também aplicáveis aos vagões-cisternas, vagões-baterias, vagões com cisternas amovíveis, contentores-cisternas, CGEM ou cisternas móveis vazios, por limpar, não desgaseificados ou não descontaminados, bem como aos vagões para granel, grandes contentores para granel e pequenos contentores para granel, por limpar, não desgaseificados ou não descontaminados. Uma vez descarregadas as matérias perigosas e as cisternas limpas, desgaseificadas ou descontaminadas, os painéis laranja não devem continuar visíveis.

5.3.2.2 Especificações relativas aos painéis laranja

5.3.2.2.1 Os painéis laranja devem ter uma base de 400 mm e uma altura de pelo menos 300 mm, e devem ter uma cercadura preta não superior a 15 mm.

A sinalização pode ser assegurada através de uma placa, uma folha autocolante, uma pintura ou qualquer outro processo equivalente, na condição de que o material utilizado para esse efeito seja resistente às intempéries e garanta uma sinalização duradoura.

NOTA: A cor laranja dos painéis em condições normais de utilização deve ter coordenadas tricromáticas localizadas na região do diagrama colorimétrico que será delimitado ligando entre si os pontos com as coordenadas seguintes:

(ver quadro no documento original)

Factor de luminescência da cor retrorreflectora: (beta) (maior que) 0,12.

Centro de referência E, luz padrão C, incidência normal 45º, divergência 0º.

5.3.2.2.2 O número de identificação de perigo e o número ONU devem ser constituídos por algarismos de cor preta de 100 mm de altura e de 15 mm de espessura. O número de identificação de perigo deve ser inscrito na parte superior do painel e o número ONU na parte inferior; devem ser separados por uma linha de cor preta horizontal de 15 mm de espessura que atravesse o painel a meia-altura (ver 5.3.2.2.3).

5.3.2.2.3 Exemplo de painel laranja incluindo um número de identificação de perigo e um número ONU

(ver figura no documento original)

5.3.2.3 Significado dos números de identificação de perigo

5.3.2.3.1 O número de identificação de perigo compõe-se de dois ou três algarismos. Em geral, os algarismos indicam os seguintes perigos:

2 Emanação de gás resultante de pressão ou de uma reacção química

3 Inflamabilidade de matérias líquidas (vapores) e gases ou matérias líquidas suscep-tíveis de auto-aquecimento

4 Inflamabilidade de matéria sólida ou matéria sólida susceptível de auto-aquecimento

5 Comburente (facilita o incêndio)

6 Toxicidade ou perigo de infecção

7 Radioactividade

8 Corrosividade

9 Perigo de reacção violenta espontânea

NOTA: O perigo de reacção violenta espontânea, no sentido do algarismo 9, compreende a possibilidade, em virtude da natureza da matéria, de um perigo de explosão, de desagregação ou de reacção de polimerização no seguimento de uma libertação considerável de calor ou de gases inflamáveis e/ou tóxicos.

A duplicação de um algarismo indica uma intensificação do respectivo perigo.

Sempre que o perigo de uma matéria puder ser suficientemente indicado apenas por um algarismo, esse algarismo é completado por um zero.

As seguintes combinações de algarismos têm contudo um significado especial: 22, 323, 333, 362, 382, 423, 44, 446, 462, 482, 539, 606, 623, 642, 823, 842, 90 e 99 (ver 5.3.2.3.2 abaixo).

Quando o número de identificação de perigo for antecedido pela letra "X", isso indica que a matéria reage perigosamente com a água. Nessas matérias, a água só pode ser utilizada com a concordância de peritos.

5.3.2.3.2 Os números de identificação de perigo indicados na coluna (20) do quadro A do capítulo 3.2 têm o seguinte significado:

20 gás asfixiante ou que não apresenta risco subsidiário

22 gás liquefeito refrigerado, asfixiante

223 gás liquefeito refrigerado, inflamável

225 gás liquefeito refrigerado, comburente (facilita o incêndio)

23 gás inflamável

28 gás corrosivo

238 gás inflamável, corrosivo

239 gás inflamável, podendo produzir espontaneamente uma reacção violenta

25 gás comburente (facilita o incêndio)

26 gás tóxico

263 gás tóxico, inflamável

265 gás tóxico e comburente (facilita o incêndio)

268 gás tóxico e corrosivo

285 gás corrosivo, comburente

30 matéria líquida inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos) ou matéria líquida inflamável ou matéria sólida no estado fundido com ponto de inflamação superior a 61ºC, aquecida a uma temperatura igual ou superior ao seu ponto de inflamação, ou matéria líquida susceptível de auto-aquecimento

323 matéria líquida inflamável que reage com a água libertando gases inflamáveis

X323 matéria líquida inflamável que reage perigosamente com a água libertando gases inflamáveis

33 matéria líquida muito inflamável (ponto de inflamação inferior a 23ºC)

333 matéria líquida pirofórica

X333 matéria líquida pirofórica que reage perigosamente com a água (ver nota *)

336 matéria líquida muito inflamável e tóxica

338 matéria líquida muito inflamável e corrosiva

X338 matéria líquida muito inflamável e corrosiva, que reage perigosamente com a água (ver nota *)

339 matéria líquida muito inflamável, que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta

36 matéria líquida inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos), que apresenta um grau menor de toxicidade, ou matéria líquida susceptível de auto-aquecimento e tóxica

362 matéria líquida inflamável, tóxica, que reage com a água libertando gases inflamáveis

X362 matéria líquida inflamável, tóxica, que reage perigosamente com a água libertando gases inflamáveis (ver nota *)

368 matéria líquida inflamável, tóxica e corrosiva

38 matéria líquida inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos), que apresenta um grau menor de corrosividade, ou matéria líquida susceptível de auto-aquecimento e corrosiva

382 matéria líquida inflamável, corrosiva, que reage com a água libertando gases inflamáveis

X382 matéria líquida inflamável, corrosiva, que reage perigosamente com a água libertando gases inflamáveis (ver nota *)

39 líquida inflamável, que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta

40 matéria sólida inflamável ou matéria autoreactiva ou matéria susceptível de auto-aquecimento

423 matéria sólida que reage com a água libertando gases inflamáveis

X423 matéria sólida inflamável, que reage perigosamente com a água libertando gases inflamáveis (ver nota *)

43 matéria sólida espontaneamente inflamável (pirofórica)

44 matéria sólida inflamável que, a uma temperatura elevada, se encontra no estado fundido

446 matéria sólida inflamável e tóxica que, a uma temperatura elevada, se encontra no estado fundido

46 matéria sólida inflamável ou susceptível de auto-aquecimento, tóxica

462 matéria sólida tóxica, que reage com a água libertando gases inflamáveis

X462 matéria sólida, que reage perigosamente com a água, libertando gases tóxicos (ver nota *)

48 matéria sólida inflamável ou susceptível de auto-aquecimento, corrosiva

482 matéria sólida corrosiva, que reage com a água libertando gases inflamáveis

X482 matéria sólida, que reage perigosamente com a água, libertando gases corrosivos (ver nota *)

50 matéria comburente (facilita o incêndio)

539 peróxido orgânico inflamável

55 matéria muito comburente (facilita o incêndio)

556 matéria muito comburente (facilita o incêndio), tóxica

558 matéria muito comburente (facilita o incêndio) e corrosiva

559 matéria muito comburente (facilita o incêndio) que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta

56 matéria comburente (facilita o incêndio), tóxico

568 matéria comburente (facilita o incêndio), tóxico, corrosiva

58 matéria comburente (facilita o incêndio), corrosiva

59 matéria comburente (facilita o incêndio) que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta

60 matéria tóxica ou que apresenta um grau menor de toxicidade

606 matéria infecciosa

623 matéria tóxica líquida, que reage com a água, libertando gases inflamáveis

63 matéria tóxica e inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos)

638 matéria tóxica e inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos) e corrosiva

639 matéria tóxica e inflamável (ponto de inflamação igual ou inferior a 61ºC), que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta

64 matéria tóxica sólida, inflamável ou susceptível de auto-aquecimento

642 matéria tóxica sólida, que reage com a água, libertando gases inflamáveis

65 matéria tóxica e comburente (facilita o incêndio)

66 matéria muito tóxica

663 matéria muito tóxica e inflamável (ponto de inflamação igual ou inferior a 61ºC)

664 matéria muito tóxica sólida, inflamável ou susceptível de auto-aquecimento

665 matéria muito tóxica e comburente (facilita o incêndio)

668 matéria muito tóxica e corrosiva

669 matéria muito tóxica, que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta

68 matéria tóxica e corrosiva

69 matéria tóxica ou que apresenta um grau menor de toxicidade, que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta

70 matéria radioactiva

72 gás radioactivo

723 gás radioactivo, inflamável

73 matéria líquida radioactiva, inflamável (ponto de inflamação igual ou inferior a 61ºC)

74 matéria sólida radioactiva, inflamável

75 matéria radioactiva, comburente (facilita o incêndio)

76 matéria radioactiva, tóxico

78 matéria radioactiva, corrosiva

80 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade

X80 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade, que reage perigosamente com a água (ver nota *)

823 matéria corrosiva líquida, que reage com a água libertando gases inflamáveis

83 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade e inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos)

X83 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade e inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos), que reage perigosamente com a água (ver nota *)

839 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade e inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos), que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta

X839 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade e inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos), que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta e que reage perigosamente com a água (ver nota *)

84 matéria corrosiva sólida, inflamável ou susceptível de auto-aquecimento

842 matéria corrosiva sólida, que reage com a água libertando gás inflamável

85 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade e comburente (facilita o incêndio)

856 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade e comburente (facilita o incêndio) e tóxica

86 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade e tóxica

88 matéria muito corrosiva

X88 matéria muito corrosiva que reage perigosamente com a água (ver nota *)

883 matéria muito corrosiva e inflamável (ponto de inflamação de 23ºC a 61ºC, valores limites incluídos)

884 matéria muito corrosiva sólida, inflamável ou susceptível de auto-aquecimento

885 matéria muito corrosiva e comburente (facilita o incêndio)

886 matéria muito corrosiva e tóxica

X886 matéria muito corrosiva e tóxica, que reage perigosamente com a água (ver nota *)

89 matéria corrosiva ou que apresenta um grau menor de corrosividade, que pode produzir espontaneamente uma reacção violenta

90 matéria perigosa do ponto de vista do ambiente, matérias perigosas diversas

99 matérias perigosas diversas transportadas a quente

(nota *) A água não deve ser utilizada, salvo com a concordância de peritos.

5.3.3 Marca para as matérias transportadas a quente

Os vagões-cisternas, os contentores-cisternas, as cisternas móveis, os vagões ou grandes contentores especiais ou os vagões ou grandes contentores especialmente equipados, para os quais é exigida uma marca para as matérias transportadas a quente, em conformidade com a disposição especial 580 quando esta é indicada na coluna (6) do quadro A do capítulo 3.2, devem ter, de cada lado no caso de vagões, e de cada lado e em cada extremidade no caso de contentores, contentores-cisternas ou cisternas móveis, uma marca de forma triangular cujos lados meçam pelo menos 250 mm e que deve ser representada a vermelho conforme indicado abaixo:

(ver símbolo no documento original)

5.3.4 Etiquetas de manobra N.os 13 e 15

5.3.4.1 Disposições gerais

As disposições gerais dos 5.3.1.1.1, 5.3.1.1.5, 5.3.1.3, 5.3.1.4 e 5.3.1.6 aplicam-se também às etiquetas de manobra N.os 13 e 15.

Em vez das etiquetas de manobra, podem ser colocadas marcas de manobra indeléveis que correspondam exactamente aos modelos prescritos. Essa marca pode representar apenas o ou os triângulos vermelhos com o ponto de exclamação a negro (de pelo menos 100 mm de base com 70 mm de altura).

5.3.4.2 Características das etiquetas de manobra N.os 13 e 15

As etiquetas de manobra N.os 13 e 15 devem ter a forma de um rectângulo com pelo menos o formato A7 (74 mm x 105 mm).

(ver símbolos no documento original)

N.º 13 - Triângulo vermelho com um ponto de exclamação a negro em fundo branco. A manobrar com precaução.

N.º 15 - Proibida a triagem por lançamento ou por gravidade. Deve ser acompanhado por um equipamento motorizado. Não deve tamponar nem ser tamponado. Três triângulos vermelhos com um ponto de exclamação a negro.

5.3.5 Banda laranja

Os vagões-cisternas e vagões-baterias destinados ao transporte de gases liquefeitos, liquefeitos refrigerados ou dissolvidos devem ser marcados com uma banda laranja contínua, de cerca de 30 cm de largura, rodeando a cisterna a meia-altura.

CAPÍTULO 5.4 — Documentação

5.4.0 Qualquer transporte de mercadorias regulamentado pelo RPF deve ser acompanhado da documentação prescrita no presente capítulo, consoante os casos, salvo se houver uma isenção nos termos do 1.1.3.1 ao 1.1.3.5.

NOTA: É aceitável o recurso às técnicas de tratamento electrónico da informação (TEI) ou de permuta de dados informatizados (EDI) para facilitar o estabelecimento dos documentos ou para os substituir, na condição de que os procedimentos utilizados para a recolha, a armazenagem e o tratamento dos dados electrónicos permitam satisfazer, de maneira pelo menos equivalente à utilização de documentos em suporte papel, as exigências jurídicas em matéria de força probatória e de disponibilidade dos dados durante o transporte.

5.4.1 Declaração de expedição para as mercadorias perigosas e informações que lhe dizem respeito

5.4.1.1 Informações gerais que devem figurar na declaração de expedição

5.4.1.1.1 Além da cruz que deve ser aposta na casa prevista para o efeito, a ou as declarações de expedição devem fornecer as seguintes informações para cada matéria ou objecto perigoso apresentado a transporte:

Para as matérias radioactivas da classe 7: ver 5.4.1.2.5.

Para as matérias e objectos das outras classes: os números de modelos de etiquetas diferentes do número 13 que figurem na coluna (5) do quadro A do capítulo 3.2. Caso sejam indicados mais do que um número de modelos de etiqueta, os números que figuram após o primeiro devem ser indicados entre parênteses.

Exemplos de descrição autorizada de mercadoria perigosa:

"UN 1098 ALCOOL ALÍLICO, 6.1 (3), I" ou

"ALCOOL ALÍLICO, 6.1 (3), UN 1098, I"

Quando for exigida uma sinalização em conformidade com o 5.3.2.1, a), b), c), d) e j) devem figurar pela ordem j), a), b), c), d), ou pela ordem b), c), j), a), d) sem elementos de informação intercalados, salvo os previstos no RPF.

Exemplos de descrição autorizada de mercadorias perigosas tendo em conta a sinalização em conformidade com o 5.3.2.1:

"663, UN 1098 ALCOOL ALÍLICO, 6.1 (3), I" ou

"ALCOOL ALÍLICO, 6.1 (3), 663, UN 1098, I".

5.4.1.1.2 As informações exigidas na declaração de expedição devem ser legíveis. Ainda que sejam utilizadas maiúsculas no capítulo 3.1 e no quadro A do capítulo 3.2 para indicar os elementos que devem constar da designação oficial de transporte e ainda que as letras maiúsculas e as letras minúsculas sejam utilizadas no presente capítulo para indicar as informações exigidas na declaração de expedição, a utilização de maiúsculas ou de minúsculas na declaração de expedição pode ser livremente escolhida.

5.4.1.1.3 Disposições particulares relativas aos resíduos

Se forem transportados resíduos contendo mercadorias perigosas (excepto resíduos radioactivos), o número ONU e a designação oficial de transporte devem ser antecedidos da palavra "RESÍDUO(S)", a menos que esse termo faça parte da designação oficial de transporte, por exemplo:

"RESÍDUO, UN 1230 METANOL, 3, II," ou

"RESÍDUO, UN 1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. (tolueno e álcool etílico), 3, II,"

5.4.1.1.4 Disposições particulares relativas às mercadorias perigosas embaladas em quantidades limitadas

Para o transporte de mercadorias perigosas embaladas em quantidades limitadas segundo o capítulo 3.4, não é necessária nenhuma indicação na declaração de expedição.

5.4.1.1.5 Disposições particulares relativas às embalagens de socorro

Quando forem transportadas mercadorias perigosas numa embalagem de socorro, as palavras "EMBALAGEM DE SOCORRO" devem ser acrescentadas após a descrição das mercadorias na declaração de expedição.

5.4.1.1.6 Disposições particulares relativas às embalagens, vagões, contentores, cisternas, vagões-baterias e CGEM vazios, por limpar

Para os meios de confinamento vazios, por limpar, que contenham resíduos de mercadorias perigosas que não sejam da classe 7, a descrição na declaração de expedição deve ser "EMBALAGEM VAZIA", "RECIPIENTE VAZIO", "GRG VAZIO", "CISTERNA AMOVÍVEL VAZIA", "VAGÃO-CISTERNA VAZIO", "CISTERNA MÓVEL VAZIA", "CONTENTOR-CISTERNA VAZIO", "VAGÃOBATERIA VAZIO", "CGEM VAZIO", "VAGÃO VAZIO", "CONTENTOR VAZIO", consoante o que for conveniente, seguida do número da classe por exemplo: "EMBALAGEM VAZIA, 3 ". Para os meio de confinamento vazios, por limpar, transportados em tráfego ferroutage segundo o 1.1.4.4, a descrição na declaração de expedição deve ser "VEÍCULO-CISTERNA VAZIO", "VEÍCULO VAZIO", "CISTERNA DESMONTÁVEL VAZIA", "VEÍCULO-BATERIA VAZIO", seguida pelo número da classe da última mercadoria transportada, por ex.: "VEÍCULO-CISTERNA VAZIO, 3".

No caso de recipientes de gás com uma capacidade de mais de 1000 litros, de vagõescisternas, de vagõesbaterias, de cisternas amovíveis, de cisternas móveis, de contentorescisternas, de CGEM e de vagões e de contentores, vazios, por limpar, bem como de veículo(s)-cisterna(s) vazio(s), por limpar, cisterna(s) desmontável(eis) e/ou veículo(s)-bateria vazio(s), por limpar, transportado(s) em trafégo de ferroutage em conformidade com o 1.1.4.4, essa descrição deve ser seguida das palavras "Última mercadoria carregada", bem como do número de identificação de perigo, do número ONU e da designação oficial de transporte da última mercadoria carregada, completada, se for caso disso (ver 3.1.2.8), com o nome técnico, por exemplo:

"VAGÃO-CISTERNA VAZIO, 2, ÚLTIMA MERCADORIA CARREGADA: 268 UN 1017 CLORO".

Quando forem transportados vagões-cisternas, vagões-baterias, cisternas amovíveis, cisternas móveis, contentores-cisternas, CGEM, vagões ou contentores para granel vazios, por limpar, bem como veículo(s)-cisterna(s) vazio(s), por limpar, cisterna(s) desmontável(eis) e/ou veículo(s)-bateria vazio(s), por limpar, transportado(s) em trafégo de ferroutage em conformidade com o 1.1.4.4., até ao local apropriado mais próximo onde a lavagem ou a reparação podem ser efectuadas, em conformidade com as disposições do 4.3.2.4.3 ou do 7.5.8.1, a seguinte menção suplementar deve ser incluída na declaração de expedição: "Transporte segundo 4.3.2.4.3" ou "Transporte segundo 7.5.8.1".

5.4.1.1.7 Disposições particulares relativas aos transportes numa cadeia de transporte comportando um percurso marítimo ou aéreo

Nos transportes segundo 1.1.4.2, a declaração de expedição deve ter a seguinte menção: "Transporte segundo 1.1.4.2"

5.4.1.1.8 Disposições particulares relativas à utilização de cisternas móveis aprovadas para transportes marítimos

Nos transportes segundo 1.1.4.3, a declaração de expedição deve ter a seguinte menção: "Transporte segundo 1.1.4.3"

5.4.1.1.9 Disposições particulares relativas ao tráfego ferroutage

Nos transportes segundo 1.1.4.4, a declaração de expedição deve ter a seguinte menção: "Transporte segundo 1.1.4.4"

No transporte de cisternas ou de mercadorias perigosas a granel que, em conformidade com os 5.3.2.1.4 a 5.3.2.1.6 do ADR, devam ter painéis laranja, o número de identificação de perigo deve ser também inscrito antes da designação da mercadoria na declaração de expedição.

As instruções escritas prescritas segundo 5.4.3 do ADR devem ser juntas à declaração de expedição.

5.4.1.1.10 (Reservado)

5.4.1.1.11 Disposições particulares relativas ao transporte de GRG após o termo de validade do último ensaio periódico ou da última inspecção periódica

Nos transportes segundo 4.1.2.2, a declaração de expedição deve ter a seguinte menção: "Transporte segundo 4.1.2.2"

5.4.1.1.12 Disposições particulares relativas aos transportes em conformidade com as medidas transitórias

Nos transportes segundo 1.6.1.1, a declaração de expedição deve ter a seguinte menção: "Transporte segundo o RPF aplicável antes de 1 de Janeiro de 2003"

5.4.1.1.14 Disposições especiais para as matérias transportadas a quente

Se a designação oficial de transporte para uma matéria transportada ou apresentada a transporte no estado líquido a uma temperatura igual ou superior a 100ºC, ou no estado sólido a uma temperatura igual ou superior a 240ºC, não indica tratar-se de uma matéria transportada a quente (por exemplo, pela presença dos termos "FUNDIDA" ou "TRANSPORTADA A QUENTE" enquanto parte da designação oficial de transporte), a menção "A ALTA TEMPERATURA" deve figurar após a designação oficial de transporte.

5.4.1.1.15 (reservado)

5.4.1.1.16 Informações exigidas em conformidade com a disposição especial 640 do capítulo 3.3

Quando prescrito pela disposição especial 640 do capítulo 3.3, a declaração de expedição deve conter a menção "Disposição especial 640X" em que "X" é a letra maiúscula indicada após a referência à disposição especial 640 na coluna (6) do quadro A do capítulo 3.2.

5.4.1.2 Informações adicionais ou especiais exigidas para certas classes

5.4.1.2.1 Disposições particulares para a classe 1

No transporte de remessas militares a que se aplicam as condições derrogatórias segundo 5.2.1.5, 5.2.2.1.8, 5.3.1.1.2 e 7.2.4 disposição especial W2, a declaração de expedição deve também ter a menção "Remessa militar".

NOTA: A denominação comercial ou técnica das mercadorias pode ser acrescentada a título de complemento à designação oficial de transporte na declaração de expedição.

5.4.1.2.2 Disposições adicionais para a classe 2

5.4.1.2.3 Disposições adicionais relativas às matérias autoreactivas da classe 4.1 e aos peróxidos orgânicos da classe 5.2

5.4.1.2.3.1 (Reservado)

5.4.1.2.3.2 Em certas matérias autoreactivas da classe 4.1 e em certos peróxidos orgânicos da classe 5.2, quando a autoridade competente tiver aceite a isenção da etiqueta conforme com o modelo Nº1 para uma embalagem específica (ver 5.2.2.1.9), deve figurar uma menção a esse respeito na declaração de expedição, da seguinte forma: "A etiqueta conforme com o modelo Nº1 não é exigida".

5.4.1.2.3.3 Quando são transportados matérias autoreactivas e peróxidos orgânicos nas condições em que é exigida uma aprovação (para as matérias autoreactivas, ver 2.2.41.1.13 e 4.1.7.2.2, para os peróxidos orgânicos, ver 2.2.52.1.8, 4.1.7.2.2 e a disposição especial TA2 do 6.8.4), deve figurar uma menção a esse respeito na declaração de expedição, por exemplo: "Transporte segundo o 2.2.52.1.8".

Deve ser junta à declaração de expedição uma cópia da aprovação da autoridade competente com as condições de transporte.

5.4.1.2.3.4 Quando é transportada uma amostra de matéria autoreactiva (ver 2.2.41.1.15) ou de peróxido orgânico (ver 2.2.52.1.9), é necessário declará-lo na declaração de expedição, por exemplo: "Transporte segundo o 2.2.52.1.9".

5.4.1.2.3.5 Quando são transportadas matérias autoreactivas do tipo G (ver Manual de Ensaios e de Critérios, segunda parte, parágrafo 20.4.2 g)), o declaração de expedição deve ter a seguinte menção: "Matéria autoreactiva não submetida à classe 4.1".

Quando são transportados peróxidos orgânicos do tipo G (ver Manual de Ensaios e de Critérios, segunda parte, parágrafo 20.4.3 g)), o declaração de expedição deve ter a seguinte menção: "Matéria não submetida à classe 5.2".

5.4.1.2.4 Disposições adicionais relativas à classe 6.2

5.4.1.2.5 Disposições particulares relativas à classe 7

5.4.1.2.5.1 O expedidor deve fazer figurar na declaração de expedição de cada remessa as seguintes informações, consoante o que convier, pela ordem indicada:

5.4.1.2.5.2 O expedidor deve juntar às declarações de expedição uma declaração relativa às medidas que, se for caso disso, devem ser tomadas pelo transportador. A declaração deve ser redigida nas línguas consideradas necessárias pelo transportador ou pelas autoridades envolvidas e deve incluir pelo menos as seguintes informações:

5.4.1.2.5.3 Os certificados da autoridade competente não têm necessariamente que acompanhar a remessa. O expedidor deve, contudo, estar habilitado a comunicá-los ao(s) transportador(es) antes da carga e da descarga.

5.4.1.3 (Reservado)

5.4.1.4 Forma e língua

5.4.1.4.1 As tarifas em vigor na gare de expedição determinam a língua na qual devem ser redigidas as menções na declaração de expedição pelo expedidor. Na falta dessa disposição, devem ser redigidas numa das línguas oficiais do país de expedição e ser junta uma tradução para francês ou para alemão, a menos que as menções sejam redigidas numa dessas línguas.

5.4.1.4.2 Além da declaração de expedição, é recomendada a utilização em transporte multimodal de documentos conformes com o exemplo que figura no 5.4.4 (ver nota 3).

Serão estabelecidas declarações de expedição distintas para as remessas ou partes de remessas que não possam ser carregadas em comum num mesmo vagão em função das interdições que figuram no 7.5.2.