Lei n.º 55-A/2004 — Grandes Opções do Plano para 2005

• dar continuidade ao alargamento às Autarquias das metodologias desenvolvidas na DGEMN no âmbito daquele sistema, quantificando assim as condições da eficaz utilização do Património como recurso essencial para o desenvolvimento e crescimento económico;

Na área da Cultura:

• Incrementar a expansão do Inventário do Património Arquitectónico, como habitualmente é designado o sistema de informação, continuando a recolher dados sobre a gesta portuguesa, traduzida na arquitectura existente em diversos países do mundo, através de acordos de cooperação;

• a expansão do sistema de informação, nesta perspectiva, assegurará um mais alargado conhecimento e participação da população;

• prosseguir com o projecto de conteúdos de um arquivo de Arquitectura Portuguesa que se vem revelando de grande interesse e oportunidade para toda a comunidade;

• prosseguir com os projectos de inventariação temática em curso e incrementar o seu desenvolvimento.

No domínio da Sociedade de Informação:

• Melhorar as condições de difusão já asseguradas (que mereceram o prémio da melhor prática de serviços on-line), com a inclusão de outras vertentes informáticas e com a consideração da acessibilidade por deficientes;

• fomentar a participação dos cidadãos nas acções de salvaguarda e valorização do Património;

• aumentar a difusão da informação relativa ao nosso Património através dos trabalhos de estudo e pesquisa publicados na revista Monumentos;

• alargar internacionalmente o conhecimento sobre o sistema de informação técnica e científica para o Património.

DEFESA DO CONSUMIDOR

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

No período compreendido entre 2002 e 2004, e tendo por base as linhas orientadoras traçadas no respectivo programa, o XV Governo Constitucional assentou a sua estratégia de política para a defesa dos consumidores em áreas tão relevantes como a informação e a formação para o consumo, visando um exercício efectivo e esclarecido dos direitos constitucionalmente consagrados aos consumidores e funcionando como um importante meio de prevenção de danos e de litígios no âmbito das relações de consumo.

Foram igualmente desenvolvidas, nesta área, iniciativas tendentes à protecção da saúde e da segurança dos consumidores, bem como à salvaguarda dos seus interesses económicos.

Em conformidade, foram concretizadas pelo Governo, nesse lapso temporal, as seguintes medidas:

Iniciativas legislativas

• Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril - Transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, e altera a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho;

• Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de Maio - Aprovou o Regulamento das condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público;

• Portaria n.º 1049/2004, de 19 de Agosto - Fixa normas relativamente às condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público;

• Decreto-Lei n.º 162/2003, de 24 de Julho - Define como contra-ordenação a venda e a cedência de imitações de armas de fogo a menores, interditos ou inabilitados por anomalia psíquica, bem como a sua posse ou uso por estes;

• Decreto-Lei n.º 304/2003, de 9 de Dezembro - Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias;

• Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de Março - Estabelece os requisitos a que obedecem a publicidade e a informação disponibilizadas aos consumidores no âmbito da aquisição de imóveis para habitação (institui a Ficha Técnica da Habitação);

• Lei n.º 25/2004, de 8 de Julho - Transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 98/27/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio, relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores.

Na prossecução das matérias disciplinadas nestes diplomas legais, foi, ainda, concebida a regulamentação neles prevista.

No âmbito da formação dos consumidores e na informação para o consumo

• Celebração de Protocolo entre o Instituto do Consumidor e os Departamentos de Educação Básica e do Ensino Secundário do Ministério da Educação, com vista à formalização e ao desenvolvimento da Rede Escolar de Educação do Consumidor;

• acordo de colaboração entre o Instituto do Consumidor e a RTP (canal 1) para a realização de um programa informativo semanal, intitulado: «Loja do Consumidor»;

• desenvolvimento de um Portal do Consumidor (www.consumidor.pt), inserido no sítio de internet do Instituto do Consumidor (www.ic.pt), no sentido de privilegiar a difusão da informação e fomentar uma maior proximidade e eficácia na relação entre este organismo e os cidadãos;

• celebração de Protocolo entre o Instituto do Consumidor e a Secretaria Regional dos Recursos Humanos do Governo Regional da Madeira, visando a colaboração institucional a prestar por aquele Instituto ao Serviço de Defesa do Consumidor da Região Autónoma da Madeira, bem como o apoio à criação de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo nesta Região Autónoma;

• apoio e colaboração na realização em Portugal do 17.º Congresso Mundial da «Consumers International», organizado em Lisboa, em Outubro de 2003;

• realização de campanhas de informação ao consumidor;

• distribuição de guias temáticos em jornais nacionais de grande tiragem;

• elaboração de brochuras informativas; - campanhas de informação em órgãos de comunicação social (publicação de anúncios na imprensa, campanhas de rádio);

• realização de acções de formação e de sensibilização.

No âmbito do acesso à justiça

• Aumento da competência material do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel;

• aumento da competência territorial do Centro de Arbitragem de Braga;

• alargamento da competência territorial do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa aos municípios da Junta Metropolitana de Lisboa.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

As medidas a implementar no decurso de 2005, em matéria de política de consumidores, traduzir-se-ão numa linha de continuidade com as iniciativas desenvolvidas entre 2002 e 2004, estando, igualmente, de acordo com os princípios estratégicos definidos pelo programa do XVI Governo Constitucional para esta área.

Dado que as actuais relações de consumo se caracterizam por um dinamismo próprio e se revestem de uma especial complexidade, importa prosseguir uma política assente no reforço dos direitos dos consumidores que já se encontram consagrados no ordenamento jurídico português, nomeadamente na Constituição da República e na Lei de Defesa do Consumidor, bem como numa fiscalização eficiente quanto ao cumprimento dos deveres que impendem sobre os agentes económicos que operam no mercado.

É comummente reconhecido que tais direitos se agrupam da seguinte forma:

Direito à protecção da saúde e segurança;

Direito à qualidade dos bens e serviços;

Direito à protecção dos interesses económicos;

Direito à reparação de prejuízos;

Direito à informação e educação;

Direito à representação e consulta.

Nesse contexto, as medidas a implementar em 2005 são:

• Aprovar novos estatutos para o Instituto do Consumidor, recriando um novo modelo organizacional e institucional, de modo a adaptar este organismo público às transformações económicas e legislativas verificadas em matéria de protecção dos consumidores, para que possa corresponder de modo mais eficaz às necessidades de execução da política de defesa dos consumidores;

• aprovar o regime do registo e da concessão de apoio técnico e financeiro do Estado às associações de consumidores e a demais entidades que exerçam actividade de defesa dos consumidores;

• importa, efectivamente, criar um regime legal que consagre o apoio às estruturas representativas da sociedade civil que se encontram vocacionadas para a defesa dos direitos e interesses dos consumidores, nomeadamente as associações de consumidores e as cooperativas de consumo, de forma a definir o âmbito das relações institucionais estabelecidas entre o Estado e estas estruturas representativas;

• incentivar o acesso aos mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos de consumo, através das estruturas de apoio ao consumidor, tais como a mediação, conciliação e arbitragem, enquanto instrumentos aptos à prossecução de uma justiça célere, eficaz e pouco onerosa;

• desenvolver a rede extrajudicial europeia para a resolução dos conflitos de consumo (EEJ-Net), como estrutura de coordenação dos procedimentos de resolução alternativa de conflitos em toda a Europa, direccionando tal objectivo no sentido de integrar os organismos nacionais de resolução alternativa de conflitos de consumo nessa rede e reafirmar o papel que o Instituto do Consumidor desempenha como Centro de Coordenação Nacional da EEJ-Net;

• proceder a uma ampla revisão da legislação mais relevante que se encontra em vigor na área do direito do consumo, assegurando não só a sua actualização e adequação às novas realidades do mercado, mas proporcionando, também, um conhecimento mais efectivo do universo dos direitos e deveres que são inerentes ao consumidor no estabelecimento das relações de consumo;

• implementar uma cooperação regular com os países que integram o espaço da lusofonia, nomeadamente entre as entidades com responsabilidades na defesa dos direitos dos consumidores, proporcionando o estabelecimento de um diálogo institucional mais próximo sobre as temáticas do consumo;

• intensificar a relação entre a administração central e os serviços autárquicos de apoio ao consumidor, permitindo que, neste domínio, a informação a disponibilizar aos cidadãos seja mais próxima.

4.ª Opção - INVESTIR NA QUALIFICAÇÃO DOS PORTUGUESES

CULTURA

A política cultural desempenha um papel central e transversal no conjunto de todas as políticas sectoriais, e como tal, o XVI Governo prosseguirá, no âmbito deste sector, uma política de continuidade relativamente ao Governo anterior. Tem como objectivos prioritários, a promoção do primado da Pessoa, dos direitos humanos e da cidadania, bem como da identidade cultural da comunidade nacional, do desenvolvimento humano integral e da qualidade de vida.

Dando cumprimento ao Programa do XVI Governo, o Ministério da Cultura propõe-se prosseguir os seguintes grandes objectivos:

• promover o desenvolvimento cultural de todas as pessoas e das comunidades em que se integram, condição indispensável para o desenvolvimento integral e duradouro;

• promover o acesso do maior número possível de cidadãos aos bens e actividades culturais, nomeadamente através da descentralização progressiva e da transferência de meios e competências;

• concretizar e desenvolver a prioridade de, em articulação com o Ministério da Educação, captar o interesse das crianças e dos jovens pela Cultura, desenvolvendo a formação artística desde o nível básico;

• desenvolver uma política cultural viva e criativa, nomeadamente através do turismo cultural, em articulação com o Ministério do Turismo, com as autarquias locais e outras entidades públicas e privadas;

• afirmar a importância essencial do património cultural para a preservação da memória, dos valores e da coesão social;

• apoiar a criação e a difusão contemporâneas como factor de enriquecimento dos Portugueses, alargando a dimensão internacional da Cultura e das obras dos agentes culturais nacionais, designadamente nos países lusófonos;

• promover o acesso aos recursos e meios culturais e a consequente partilha de responsabilidades dos agentes envolvidos na área da Cultura;

• tornar a política cultural atractiva de modo a captar o interesse da sociedade civil para, em articulação com o Governo e as Autarquias colaborarem em acções de natureza cultural;

• recentrar progressivamente a Cultura, estimulando o desenvolvimento ou a criação de pólos culturais fora de Lisboa e do Porto, designadamente complementando as redes de equipamentos culturais que, em cooperação com os municípios, se vêm concretizando (bibliotecas, museus, cine-teatros, arquivos, salas de exposições e outros recintos culturais) e apoiando a sua melhor utilização possível;

• A fim de contribuir para a elaboração das Grandes Opções do Plano para 2005, apresenta- se o presente documento que contém um balanço da execução das medidas previstas para o período de 2002 a 2004, bem como as principais medidas de actuação para 2005 relativamente aos diversos organismos e serviços do Ministério da Cultura.

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

Património Arquitectónico, Museológico, Arqueológico e Conservação e Restauro

• Continuação de acções de «Recuperação e Animação de Sítios Históricos e Culturais», designadamente através da valorização de: Conjuntos Monásticos; Sés; Palácios Nacionais; Monumentos Religiosos; Sítios Arqueológicos e Castelos do Alentejo; Pontes Históricas e Outros Monumentos de modo a possibilitar a fruição pública;

• implementação e desenvolvimento de acções realizadas no âmbito de candidaturas apresentadas: aos Programas Operacionais Regionais respeitantes a Monumentos Religiosos, Castelos e Sítios Arqueológicos; ao POSI - Programa Operacional Sociedade de Informação relativa a «Atendimento Público Automatizado, Cyber Rede e IPPAR.com» e das «Aldeias Históricas»;

• instrução de candidatura a «Pontos de Banda Larga»; ao INTERREG III (Regiões Norte e Centro) em parceria com entidades nacionais e estrangeiras;

• contratualização de apoio a várias entidades para a «Recuperação de Igrejas», «Restauro de Órgãos Históricos» e «Recuperação de Imóveis com Valor Patrimonial»;

• conclusão da 1.ª fase de Recuperação e Consolidação da Sé da Cidade Velha de Cabo Verde (Ilha de Santiago);

• actuação nos domínios da recuperação, valorização e divulgação do património edificado e dos seus contextos (sendo de destacar o Palácio Nacional da Ajuda, Convento de Cristo, Palácio Nacional da Pena e a Sé de Lisboa);

• publicação da Lei-Quadro dos Museu Portugueses;

• reformulação da Lei de Bases do Património Cultural;

• conclusão dos projectos de requalificação do Museu de Évora e do Museu de Aveiro;

• conclusão da remodelação do Museu José Malhoa e conclusão da obra de requalificação do Museu de Grão Vasco;

• em fase de conclusão, o projecto relativo à ampliação do Museu Nacional de Machado de Castro;

• estão em curso vários projectos arquitectónicos, e de arquitectura para a ampliação, requalificação e valorização de alguns museus;

• conclusão da remodelação do Museu José Malhoa e da obra de requalificação do Museu de Grão Vasco;

• conclusão da obra de arranjos exteriores do Museu D. Diogo de Sousa e preparação da montagem da exposição permanente deste museu;

• conclusão de várias obras de construção, manutenção e remodelação realizadas em alguns Museus, Palácios e Monumentos Nacionais;

• instalação da Loja dos Museus no Palácio Foz;

• requalificação e ampliação do Museu do Abade de Baçal, a obra de conservação e valorização de três núcleos das Ruínas de Conímbriga e a primeira fase da intervenção de consolidação do Museu Nacional do Traje;

• conclusão das intervenções de instalação de duas exposições temporárias de longa duração: Museu de Évora/Igreja de Santa Clara e Museu Francisco Tavares Proença Júnior/Arqueologia;

• inauguração da «Exposição Temporária Jardins Suspensos» realizada no âmbito do projecto «Museu do Douro»;

• em fase de conclusão a instalação de uma reserva visitável: Museu Nacional de Etnologia/Galeria da Amazónia;

• instalação de uma exposição permanente no Museu Nacional do Teatro;

• continuação do processo de informatização e digitalização de inventários do património cultural móvel;

• publicação de um Roteiro de Museu da Rede Portuguesa de Museus e um desdobrável do conjunto de museus do IPM;

• projectos de cooperação com museus ou instituições de tutela museológica de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique;

• aquisição do edifício para instalação da Fundação Museu do Douro;

• conclusão do Projecto internacional sobre POLICROMIA, que visa o estudo da escultura religiosa dos sécs. XVII e XVIII;

• «Palestras IPCR» dirigidas a diversos públicos nomeadamente conservadores-restauradores, estudantes, investigadores e gestores do Património sobre Ourivesaria, Mobiliário, Pintura Mural, Têxteis e Dendrocronologia da Pintura Portuguesa;

• digitalização do fundo de imagens e criação da Página Web do IPCR;

• gestão, organização para visita e estudo dos sítios arqueológicos do Vale do Côa classificados como Património Mundial;

• trabalhos arqueológicos de prospecção, levantamento arqueográfico e estudo da Arte Rupestre a nível nacional;

• promoção da sensibilização e formação pública no que se refere à salvaguarda do património cultural subaquático através da adopção do programa de formação da Nautical Archeology Society e do curso de introdução à Arqueologia Náutica e Subaquática;

• intervenção arqueológica periódica na foz do rio Arade em destroços de embarcações de várias épocas e diversas intervenções arqueológicas no rio Lima;

• desenvolvimento de projectos e programas de investigação nas áreas de Arqueobotânica, Arqueozoologia, Geoarqueologia, Paleobiologia humana e Paleotecnologia em colaboração com arqueólogos no âmbito do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos;

• desenvolvimento do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos;

• acções de campo visando o enriquecimento do inventário arqueológico/Carta Arqueológica Nacional;

• protecção e salvaguarda do património arqueológico em colaboração com as autarquias.

Arquivos, Bibliotecas, Livro e Leitura

• Apoio à criação literária através da reactivação do Programa de Bolsas de Criação Literária;

• apoio à edição através da análise e levantamento da situação da edição electrónica (offline e online);

• definição de um corpo canónico do património literário português;

• definição de um quadro de apoio a projectos de informação e divulgação bibliográfica nos meios da comunicação social (internet, televisão, rádio e imprensa escrita);

• reforço das estruturas formativas de animação da leitura, de molde a criar gradualmente, no quadro das Bibliotecas Públicas, uma rede de animadores de leitura, com vínculo autárquico;

• criação de um Programa de Apoio às iniciativas das Bibliotecas Públicas de animação da leitura que tenham potencialidades para integração no Programa de Itinerâncias de Promoção da Leitura;

• definição do quadro regulamentar de apoio às iniciativas de promoção da leitura, oriundas de entidades particulares, que contribuam para a criação de públicos diversificados e com potencialidades de integração no Programa de Itinerâncias de Promoção da Leitura;

• definição de um quadro institucional que agregue ou coordene o apoio à tradução e o apoio à edição do autor português no estrangeiro;

• definição de um quadro político de coordenação da representação portuguesa nos grandes certames internacionais literários e de edição;

• definição de um programa de iniciativas e apoios que permita a consolidação e a expansão de públicos internacionais interessados pelo autor português;

• definição de um quadro de análise, em conjunto com outros organismos governamentais e com as associações de editores, por forma a conceber os modelos adequados de exportação do livro português, nomeadamente com os PALOP;

• recuperação do Arquivo Histórico de Moçambique, em parceria com o Instituto Nacional de Arquivos/Torre do Tombo;

• na área da cooperação com os PALOP para o sector do livro, foi desenvolvido, em colaboração com outras entidades, um programa de formação de agentes do sector do livro; elaborado, em parceria com os governos nacionais, um programa planificado de criação e apetrechamento de bibliotecas; elaborado, em conjunto com entidades locais, de estudos que permitam efectuar o levantamento da situação da edição, comercialização e divulgação do livro nestes países, bem como definido um modelo de Feiras do Livro Português nos PALOP;

• continuação do Programa de Apoio à Edição de Revistas Culturais e dos Subprogramas de Apoio à Edição de Obras de Ensaio, de Apoio à Edição de Obras de Literatura e Cultura Africanas, de Apoio à Edição de Obras de Novos Autores Portugueses, e de Apoio à Edição de Obras de Dramaturgia Portuguesa Contemporânea;

• apoio e financiamento de diversos prémios literários;

• Programa de Promoção da Leitura em Estabelecimentos Prisionais e em Unidade Hospitalares;

• Olimpíadas da Leitura em colaboração com a Fundação Círculo de Leitores; realização de algumas datas comemorativas, nomeadamente, Dia Mundial da Poesia, Dia Mundial do Livro e Dia Internacional do Livro Infanto-juvenil;

• continuação do Programa da Rede de Bibliotecas Públicas;

• acções de Preservação e Conservação no âmbito da microfilmagem, encadernação, restauro, manutenção de espécies e lançamento da campanha Salve Um Livro;

• «Biblioteca Nacional Digital» através da disponibilização de novos conteúdos patrimoniais portugueses na Internet, através de diversos sites, designadamente, Série Memórias, Espólios literários, Tesouros da Biblioteca Nacional e Colecções especiais com apoio do POSI;

• modernização das Colecções e Acesso, através do incremento do programa de conversão da identificação das espécies para leitura óptica;

• aquisição de diversos manuscritos, cartas e mapas de personalidades relevantes;

• incremento do Programa de Bolsas de Investigação destinado a estudiosos de colecções da BN provenientes da Europa, Ásia, África e EUA;

• criação e consolidação do projecto «Conhecimentos Virtuais»;

• publicações electrónicas, designadamente, «Antes das Playstations - 200 anos de literatura de aventuras em Portugal», «Bibliografia Nacional Portuguesa» e « I Guerra Mundial: cartazes da colecção da Biblioteca Nacional»;

• coordenação e desenvolvimento da cooperação na PORBASE - Base Nacional de Dados Bibliográficos, nomeadamente nas áreas do Património Bibliográfico, Artigos em Publicações Científicas e Teses e Dissertações Académicas;

• gestão do programa internacional UNIMARC, por delegação da IFLA - Federação Internacional das Associações de Bibliotecas e Instituições;

• colaboração nos projectos internacionais TEL - The European Library, LEAF - Linking and Encoding Authority Files, Bibliotheca Universalis e MINERVA Plus;

• assinatura de um protocolo com a Biblioteca Palafoxiana de Puebla (México);

• disponibilização, para leitores com deficiência visual, de livros Braille e sonoro nas áreas das obras premiadas, com sucesso editorial, clássicos e autores consagrados e digitalização de gravações analógicas;

• edição de diversas obras de vultos de especial relevo da cultura portuguesa;

• lançamento de um projecto intitulado «Viajar com - os caminhos da literatura» no âmbito da promoção do livro e da leitura.

Cinema, Audiovisual e Multimédia

• Publicação de 5 Portarias e 4 Regulamentos para regulamentar as relações do ICAM com os agentes da área do cinema, do audiovisual e da multimédia;

• apoio financeiro a programações especiais - à Rede de Exibição Alternativa, à Transcrição de Obras para DVD, a Associações, Federações e Cineclubes;

• apoio financeiro à estreia comercial de filmes nacionais em Portugal e no Estrangeiro (distribuição nacional e internacional);

• apoio à presença de filmes nacionais em Festivais Internacionais principalmente nos Festivais de Berlim, Cannes e Veneza;

• conclusão das obras (criação de duas salas de cinema, de um espaço de museu, salas de exposição permanente e de exposição temporária, sala de exibição de filmes em novos suportes (Vídeo, DVD)) e inauguração da sede da Cinemateca Portuguesa/Museu do Cinema (CP/MC);

• incremento da Colecção fílmica, Colecção vídeo e Colecção museográfica, bem como da sua identificação e catalogação.

Artes Visuais e Artes do Espectáculo

• Desenvolvimento de um programa de exposições do Centro Português Fotografia exibido no Centro de Exposições da ex-Cadeia e Tribunal da Relação do Porto e Programa itinerante;

• continuação do projecto de digitalização de espólios dos Arquivos de Fotografia de Lisboa e do Porto, tornando a documentação arquivística mais acessível aos investigadores e aos cidadãos;

• realização de um programa de formação visando o desenvolvimento da cultura fotográfica em públicos diversificados e de especializações em áreas técnicas específicas;

• atribuição de bolsas de estudo no país e no estrangeiro para projectos de investigação nas áreas da produção fotográfica, da conservação e restauro, da história e teoria da fotografia;

• difusão da Cultura Fotográfica Nacional e Internacional, no país e no estrangeiro, consubstanciada na preocupação em projectar a imagem da cultura fotográfica portuguesa, histórica ou contemporânea;

• apoio à população estudantil e público em geral, no âmbito das artes plásticas, visuais e artísticas;

• inventariação e divulgação do Património Artístico de Portugal, para divulgação a nível Nacional e Internacional;

• constituição do TNDM II em Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos;

• realização de espectáculos de criadores internacionais ao abrigo do projecto PoNTI;

• adesão do TNSJ à União dos Teatros da Europa;

• conclusão das obras de remodelação do edifício do Teatro Carlos Alberto e abertura ao público;

• Projecto do Centro de Informação, por forma a assegurar a conservação da memória do TNSJ e de criar uma biblioteca especializada em Artes Performativas, também disponível na Internet;

• criação do Centro de Imprensa Virtual, orientado para a divulgação de informação, e do serviço de clipping electrónico, que recolhe e apresenta diariamente a informação sobre o TNSJ;

• implementação de estratégias de internacionalização de vários organismos do MC nas respectivas áreas;

• reestruturação em curso da Companhia Nacional de Bailado;

• abertura do novo Programa de Apoio Sustentado a actividades de criação, produção, difusão, programação e formação, de carácter profissional, nas áreas do teatro, dança, música e pluridisciplinares/transdisciplinares, assentes em planos plurianuais;

• implementação do novo Programa de Apoio a projectos pontuais, já desconcentrado pelas cinco regiões, no âmbito das actividades teatrais, pluridisciplinares/transdisciplinares, da dança e da música, de carácter profissional, de duração não superior a um ano;

• elaboração e aplicação do um Programa de Apoio a projectos pontuais no âmbito das artes visuais, da arte experimental, da arquitectura e do design, de carácter profissional, de duração não superior a um ano;

• criação de regulamento para atribuição de bolsas de investigação de média duração, destinadas a projectos de experimentação artística, nomeadamente no que se refere aos seus interfaces com a ciência e a tecnologia;

• realização do Programa «Arte em Campo» para a difusão de conteúdos de criação contemporânea, que decorreu paralelamente ao «Euro 2004»;

• digressão nacional da exposição itinerante Voyager 03 em colaboração com a Associação Experimenta;

• conclusão do estudo «Políticas Culturais e Descentralização - Impactos do Programa Difusão das Artes do Espectáculo», parceria IA/Observatório das Actividades Culturais;

• concepção e construção do Programa Território Artes - Programa de descentralização das artes e formação de públicos aberto à participação de todas as Câmaras Municipais do território continental e concepção e construção da Oficina Virtual enquanto ferramenta informática online de apoio à operacionalização do Programa;

• programa semanal de televisão (25'), com o título Laboratório, exibido pela Sic Noticias;

• negociação de parcerias estratégicas com outros organismos nacionais com competências em matéria de política cultural externa, em particular o Instituto Camões, o IPAD, a Fundação Calouste Gulbenkian e FLAD.

Actividades transversais

• Conclusão das obras da Casa da Música prevista para Novembro de 2004;

• definição do modelo de gestão da futura «Casa da Música»;

• aquisição do imóvel da Real Companhia Velha para servir de sede à Fundação Museu da Região do Douro;

• lançamento do concurso internacional para recuperação e adaptação do imóvel que vai servir de sede à Fundação Museu da Região do Douro;

• aprovação do projecto Portal da Cultura., como forma de assegurar um acesso mais vasto e eficaz à informação sobre a Cultura e Língua portuguesas em todas as suas dimensões, com apoio de verbas comunitárias através do POSI;

• disponibilização de informação, serviços e produtos on-line dos organismos do Ministério da Cultura no Portal do Cidadão;

• criação, na dependência do Ministro da Cultura, da Estrutura de Missão «Comissariado- Geral responsável pelas Comemorações do V Centenário do Nascimento de São Francisco Xavier»;

• desenvolvimento de novos sistemas de informação e de bases de dados, em especial na área da gestão financeira e orçamental, de recursos humanos e de legislação e documentação, com vista à melhor eficácia e rapidez de resposta dos serviços, tanto ao nível interno do Ministério, como perante outros departamentos do Estado;

• liquidação da extinta Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses (CNCDP) com vista ao respectivo termo a ocorrer em final de 2004;

• participação na elaboração do Plano de Implementação de Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (PIENDS);

• proposta de lei da revisão parcial do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos;

• acção repressiva à pirataria nos sectores videográfico, fonográfico, do livro e do software;

• reforço qualitativo e quantitativo das operações de fiscalização, entre a IGAC e outras entidades, nomeadamente a nível da PSP, GNR, PJ e IGAE;

• no âmbito dos acordos, realça-se a edição dos Diplomas Galardoados, a XII.ª Edição do Festival «Sete Sóis, Sete Luas 2004» e ainda o Projecto «Dançar o que é nosso»;

• desenvolvimento da Rede Bibliográfica e do Património no âmbito da cooperação com os CPLP;

• trabalhos relativos ao Anteprojecto sobre a diversidade cultural no âmbito da UNESCO;

• continuação dos trabalhos com vista a uma definição estratégica para a promoção da Língua e Cultura Portuguesa no estrangeiro;

• realização do segundo congresso conjunto entre a DRCN e a Conselheria de Cultura y Turismo da Junta da Galiza;

• concretização do projecto «Coimbra, Capital Nacional da Cultura 2003».

Medidas de Política a Concretizar em 2005

O Ministério da Cultura, de acordo com as linhas de orientação do Programa do XVI Governo propõe-se fomentar e diversificar a produção cultural, designadamente através das seguintes medidas:

Correcção das assimetrias à fruição da Cultura

• Promover a captação formação de novos públicos, em especial os públicos infantil e juvenil, através da edição de publicações e outros conteúdos de divulgação e valorização do património e das artes em geral;

• fomentar acções e iniciativas que visem o intercâmbio e a itinerância cultural, contribuindo para a descentralização e criação de novos públicos, tanto a nível nacional como internacional;

• desenvolver em articulação com o Ministério da Educação o Programa «Levar a Cultura à Escola;

• criar um Serviço de Actividades Pedagógicas no âmbito do bailado;

• incrementar a divulgação cultural e promover o turismo cultural;

• promover a criação de sinergias com: o Ministério do Turismo, o Ministério da Educação, o Ministério do Ambiente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Economia entre outros;

• celebrar diversos protocolos no âmbito do SPT (serviço público de televisão) com o Instituto Camões e ainda com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.

Racionalização dos recursos financeiros, materiais e humanos designadamente através da partilha de serviços comuns, eliminação de sobreposições de atribuições e competências.

• Melhorar os circuitos de informação e de comunicação, designadamente através da utilização de novas tecnologias;

• aperfeiçoar os instrumentos de captação, avaliação e medição dos resultados das iniciativas apoiadas e de aferição da mudança cultural resultante, designadamente através da revisão da Lei do Mecenato.

Conservação e preservação da memória cultural, nomeadamente através de um melhor aproveitamento dos fundos comunitários para a área da Cultura.

• Desenvolver as 2.as Fases de candidaturas apresentadas ao Programa Operacional da Cultura, Medida 1, «Recuperação e Animação de Sítios Históricos e Culturais»; Conjuntos Monásticos (Tibães, Rendufe, Grijó, Pombeiro, Arouca, S. João de Tarouca, Lorvão, St.ª Clara-a-Velha, St.ª Cruz, Batalha, Flor da Rosa); Sés (Porto, Elvas, Évora); Palácios Nacionais (Paço dos Duques de Bragança); Monumentos Religiosos (Igreja Matriz de Caminha);

• prosseguir acções integrando candidaturas anteriormente aprovadas ao POC (ex. Mosteiro de Vilar de Frades, Pontes Históricas, Inventariação e Digitalização do Património);

• prosseguir acções integrando candidaturas aos Programas Operacionais Regionais no âmbito da Componente Desconcentrada da Cultura nas Regiões Norte, Centro Alentejo e Algarve (respeitando a Monumentos Religiosos, Castelos e Sítios Arqueológicos);

• desenvolver acções subjacentes aos «Pontos de Banda Larga» (a instalar no Palácio Nacional da Ajuda), abrangida por candidatura ao POSI - Programa Operacional Sociedade de Informação;

• prosseguir as acções no âmbito da candidatura a «Aldeias Históricas» (Marialva, Idanha-a-Velha, Trancoso e Belmonte);

• prosseguir as acções abrangidas pelas candidaturas ao INTERREG III (Regiões Norte e Centro);

• prosseguir a actuação nos domínios da recuperação, valorização e divulgação do Património edificado e dos seus contextos (sendo de destacar o Palácio Nacional da Ajuda, o Convento de Cristo, a Sé de Lisboa, e o arranque da recuperação do Convento de Jesus em Setúbal, em articulação com a Autarquia);

• iniciar o processo de credenciação de museus, nos termos da Lei-Quadro dos Museus;

• continuar as obras de requalificação nos Museus de Aveiro, Évora, Nacional do Traje, Arte Popular e Alberto Sampaio e conclusão do projecto de arquitectura para a requalificação do Museu de Lamego;

• realizar obras de recuperação de coberturas no Museu Francisco Tavares Proença Júnior e Museu Nacional de Arte Antiga e obras de remodelação do Museu Nacional do Azulejo e no Museu José Malhoa;

• concluir a obra de valorização de três núcleos nas Ruínas Romanas de Conímbriga e continuação do projecto faseado de valorização das Ruínas e de ampliação do Museu;

• iniciar as obras de ampliação do Museu Nacional de Machado de Castro, do Museu Nacional de Arqueologia e do Museu de Terra de Miranda;

• iniciar as obras de recuperação e adaptação do imóvel que vai servir de sede à Fundação Museu da Região do Douro;

• adquirir o Palácio de S. João Novo (Museu de Etnologia do Porto), parcelas de terreno adstritas às ruínas de Conímbriga e uma parcela de terreno adstrita ao Museu Nacional Machado de Castro;

• ampliar o Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM);

• dar prioridade e planear as intervenções de conservação e restauro do Património Histórico e Artístico Nacional, e no espaço da CPLP, articulando as várias instituições nacionais que se dedicam a esta actividade;

• criar a Fundação do Museu da Região do Douro;

• elaborar o projecto de arquitectura e museológico do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa e desenvolver o Centro Nacional de Arqueociências e Paleoecologia;

• continuar a promoção do livro e a rede de bibliotecas públicas em todo o País;

• Rede de «Conhecimento das Bibliotecas» - projecto no âmbito da sociedade de informação integrando as bibliotecas públicas em rede virtual;

• salvaguardar, preservar e valorizar o património arquivístico através do incentivo à incorporação no Arquivo Nacional da documentação de conservação permanente dos organismos da Administração Pública;

• prosseguir uma política de conservação e restauro das colecções dos Arquivos Nacionais e reequipamento dos laboratórios da Torre do Tombo;

• continuar o Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais (PARAM), tendo em vista objectivos gerais de incentivar e apoiar os Municípios na implementação de programas de gestão integrada dos respectivos sistemas de arquivo, bem como promover a criação de uma rede de arquivos municipais integrada na Rede Nacional de Arquivos;

• inovar e desenvolver o tratamento da informação e o acesso à PORBASE (Base Nacional de Dados Bibliográficos) e à Biblioteca Nacional Digital;

• continuar a digitalização de espólios fotográficos à guarda do Arquivo de Fotografia do Porto e do Arquivo de Fotografia de Lisboa;

• inventariar o património artístico, destinado à elaboração do tomo de Castelo Branco, do Inventário Artístico de Portugal;

• continuar os trabalhos de concepção artística e gráfica para a publicação do tomo do Distrito do Porto, do Inventário Artístico de Portugal;

• realizar diversos concertos sinfónicos, concertos sinfónicos-corais e produções líricas;

• promover o conhecimento do património dramatúrgico clássico português e universal, bem como o desvendamento e o exercício crítico das dramaturgias contemporâneas.

Apoio à Criação Contemporânea e à sua Difusão

• Apoiar a população estudantil e público em geral, no âmbito das artes plásticas, visuais e artísticas;

• negociar e contratualizar as parcerias com as autarquias e as entidades culturais no âmbito do Programa de Apoio Sustentado bienal e quadrienal e aplicar às actividades de criação, produção, difusão, programação e formação, de carácter profissional, nas artes do espectáculo;

• dar início ao funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos projectos apoiados no âmbito do Programa de Apoio Sustentado às artes do espectáculo e preparar a extensão deste programa às Artes Plásticas e Visuais, Arquitectura e Design através da actualização dos respectivos regulamentos;

• elaborar e implementar novo regulamento do Programa de Apoio a projectos pontuais para a área transdisciplinar e pluridisciplinar, no sentido de abranger as artes do espectáculo e as artes visuais, arquitectura e design e contratualizar os projectos no âmbito das actividades teatrais, pluridisciplinares/transdisciplinares, da dança e da música;

• abrir concurso de bolsas de investigação de média duração, destinadas a projectos de experimentação artística, nomeadamente nos seus interfaces com a ciência e a tecnologia;

• apoiar a criação e os criadores das diversas vertentes da arte contemporânea;

• abrir concurso de bolsas de investigação de média duração, destinadas a projectos de experimentação artística, nomeadamente nos seus interfaces com a ciência e a tecnologia;

• desenvolver o Programa Território Artes - Programa de descentralização das artes e formação de públicos aberto à participação de todas as Câmaras Municipais do território continental e pôr em funcionamento a Oficina Virtual;

• continuar a dar apoio técnico a projectistas e entidades interessadas nos projectos de construção, recuperação e requalificação de recintos culturais, com especial relevância para os Teatros e Cine-Teatros Municipais que foram ou serão objecto de acordos de colaboração entre o Ministério da Cultura e as Autarquias;

• continuar a apoiar a participação de galerias portuguesas em certames internacionais;

• enriquecer a Colecção Nacional de Fotografia e respectiva divulgação através de programas de edição e de itinerância nacional;

• renovar o programa semanal de televisão, destinado a divulgar os artistas portugueses contemporâneos e as suas obras;

• desenvolver um projecto editorial em colaboração com um jornal diário de grande circulação nacional para difundir a criação e os autores portugueses junto de um público alargado;

• lançar e comercializar o «Guia das Artes» com incidência nas áreas do teatro, dança, música e artes plásticas;

• editar anuários do teatro, dança, música e projectos transdisciplinares/pluridisciplinares.

Racionalização e sistematização da projecção internacional e de cooperação da cultura portuguesa

• Arranque da 2.ª Fase da Recuperação da Sé da Cidade Velha de Cabo Verde (Ilha de Santiago);

• outras acções no âmbito da «Cooperação para o Desenvolvimento» designadamente:

• acções de formação em países da CPLP e apoio à recuperação de património existente;

• desenvolver acções de cooperação com museus dos países lusófonos; - continuar o «Projecto Reencontro», que visa a digitalização e colocação online de fundos de grande interesse público, referentes ao Brasil-Português;

• consolidar a presença portuguesa nos principais festivais e mercados internacionais - Berlim, Cannes, Veneza e Clermont-Ferrand;

• relançar a cooperação com os países da CPLP e reforço da cooperação Ibero-americana;

• criar um Fundo Internacional para apoio à co-produção entre os países da CPLP;

• criar uma rede de salas de cinema digital em Portugal, com extensões aos países de língua oficial portuguesa;

• desenvolver um projecto cultural transfronteiriço em parceria com a junta de Castela e Leão;

• comemorar o Ano Inesiano (650 Anos da Morte de Inês de Castro), uma co-produção da DRCC e da «Associação Amigos de Pedro e Inês de Castro»;

• difundir a Cultura Fotográfica Nacional e Internacional, no país e no estrangeiro através da Internacionalização da produção nacional;

• promover acções de internacionalização da imagem das artes do espectáculo;

• realizar várias mostras, a nível internacional no âmbito da pintura, escultura, arquitectura, design, fotografia, cerâmica, mobiliário e ourivesaria.

Actividades Transversais

• Inaugurar a Casa da Música e sua abertura ao público;

• desenvolver o projecto Portal da Cultura, com vista à apresentação do respectivo protótipo no primeiro semestre de 2005;

• actualizar e consolidar a informação, serviços e produtos disponibilizados on-line, pelos organismos do Ministério da Cultura no Portal do Cidadão;

• consolidar os sistemas de informação e as bases de dados nas áreas da gestão financeira e orçamental, de recursos humanos e de legislação e documentação;

• implementar uma Agenda Cultural online única, de âmbito nacional, contendo informação agregada dos eventos do Ministério da Cultura e ainda de outros produtores de bens e serviços Culturais, designadamente, Autarquias locais e demais agentes culturais;

• criar unidades de serviços partilhados, nomeadamente na área das aquisições de bens e serviços enquadrados no Programa Nacional de Compras Electrónicas com a possível constituição de uma Unidade Ministerial de Compras (UMC);

• prosseguir as acções e iniciativas no âmbito das Comemorações do V Centenário do Nascimento de São Francisco Xavier;

• desenvolver o projecto «Rede Nacional de Recintos Culturais»;

• criar a Comissão de Mediação e Arbitragem, para resolução de litígios no âmbito do Direito de Autor;

• criar um Centro de Perícias e um Centro de Conhecimento na área do Direito de Autor;

• rever a legislação aplicável ao Registo de Obra Literária e Artística;

• na área da cooperação com os PALOP/CPLP são de destacar as acções na linha de uma política nacional para a promoção da língua e cultura portuguesa no estrangeiro;

• realizar o Projecto «Faro - Capital Nacional da Cultura 2005».

ENSINO PRÉ-ESCOLAR, BÁSICO E SECUNDÁRIO

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

Procedeu-se à reestruturação orgânica do Ministério da Educação (DL 208/2002 de 17 de Outubro e publicação dos decretos regulamentares dos serviços), consolidando um acentuado redimensionamento do Ministério.

Proporcionou-se o crescimento sustentado da rede de ensino pré-escolar em articulação com as autarquias locais, as IPSS e a iniciativa privada, atingindo a taxa de cobertura actual cerca de 80%.

Promoveu-se a melhoria qualitativa do ensino básico e secundário, em articulação com as autarquias e demais parceiros, consubstanciada na publicação da Lei de Avaliação do Ensino Não Superior, Lei 31/2002 de 20 de Dezembro; na Política de Agrupamentos numa lógica de verticalização, facilitando a integração e desenvolvimento dos projectos educativos, e na publicação do Decreto-Lei 7/2003 de 20 de Dezembro relativo às cartas Educativas e aos Conselhos Municipais de Educação.

Foi criada e está em labor uma equipa interna da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, com coordenação científica externa, que já apresentou proposta de trabalho visando a elaboração de novos programas para os anos 1.º a 6.º de escolaridade (cuja última revisão tem cerca de 15 anos).

Com o objectivo de monitorar a reforma do ensino básico, foi elaborado um relatório resultante da aplicação de questionários on-line a todas as escolas (no ano lectivo de 2004/05 o inquérito incidirá sobre o novo 9.º ano).

Decidiu-se formalmente o ensino obrigatório das TIC - Tecnologias da Informação e Comunicação (DL n.º 209/02 e DL74/04) como resposta aos desafios da sociedade da informação e do conhecimento. Esta disciplina será leccionada a partir do ano lectivo 2004-2005.

Estabeleceu-se o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior (Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro de 2002) tendo em vista promover a assiduidade, a integração dos alunos na escola, o cumprimento da escolaridade obrigatória, o sucesso escolar e educativo bem como salientar a responsabilidade de todos os membros da comunidade educativa pela salvaguarda do direito à educação.

Lançou-se o Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar que integra e explicita o diagnóstico, os objectivos, as estratégias e as medidas a adoptar visando reduzir para metade as taxas de abandono escolar e de saída precoce até 2010. Este plano foi elaborado em estreita articulação entre este Ministério e o Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

Reformou-se o Ensino Recorrente (Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de Maio), no contexto da Revisão Curricular do Ensino Secundário (DL 74/2004 de 26 de Março) e da integração da Educação com a Formação.

Criaram-se, através do Despacho conjunto ME/MSST n.º 453/2004 de 27 de Julho, cursos de educação e formação, desenvolvidos pela rede de escolas públicas, particulares e cooperativos, escolas profissionais, centros de formação do IEFP e outras entidades formadoras, destinados, preferencialmente, a jovens com idade igual ou superior a 15 anos, em risco de abandono escolar ou que já abandonaram o sistema de ensino, que não possuindo uma qualificação profissional, pretendam adquiri-la para ingresso no mundo do trabalho.

Promoveu-se a revisão Curricular do Ensino Secundário - Decreto-Lei 74/2004 de 26 de Março e respectiva regulamentação. Neste âmbito, procedeu-se à revisão curricular dos ensinos científico-humanístico e tecnológico, ensino profissional, ensino de Português no estrangeiro, ensino recorrente e ensino artístico, de maneira a aumentar a qualidade das aprendizagens, combater o insucesso e abandono escolares, responder aos desafios da sociedade de informação, articular as políticas de educação e formação.

Iniciou-se a reforma do Ensino Especial, com a produção e sujeição a discussão pública de um anteprojecto de Decreto-Lei que estabelece o regime da educação especial, bem como do apoio socioeducativo a crianças e jovens consagrando medidas de adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais das crianças e jovens com deficiência.

Instituíram-se os exames obrigatórios do 9.º Ano de Português e Matemática.

Extinguiram-se as provas globais do 10.º e 11.º anos, enquanto instrumentos de avaliação obrigatórios, alterando-se assim o processo de avaliação dos alunos do ensino secundário (Despacho Normativo 11/2003 de 3 de Março). Reorganizou-se o calendário de exames nacionais do ensino secundário (despacho n.º 1804/2004 de 27 de Janeiro), tendo-se eliminado a 2.ª chamada da 1.ª fase e antecipado a 2.ª fase para o mês de Julho.

Promoveu-se o ensino tecnológico e ensino profissional em articulação com os centros de formação, no âmbito da Revisão Curricular do Ensino Secundário. Esta consagra um modelo coerente de formações tecnológicas de nível secundário, a partir de ofertas articuladas de ensino tecnológico e profissional, englobando também a formação ao longo da vida, com vista à consolidação de um novo equilíbrio entre a oferta de ensino secundário geral e a oferta de ensino secundário tecnológico e profissional. Neste contexto estabeleceu-se a possibilidade de funcionamento de cursos profissionais nas escolas secundárias públicas (Portaria 550-C/2004 de 21 de Maio e despacho 14758/2004 de 23 de Junho).

Lançou-se a Rede de Escolas Tecnológicas de Referência, rede nacional de 15 a 20 escolas, a constituir até 2006, identificadas por projectos inovadores de educação-formação, assentes em projectos de parceria entre o Ministério da Educação, o IEFP e Associações Empresariais.

Concebeu-se e implementou-se, a partir do ano lectivo de 2003/2004, o modelo alternativo de financiamento das escolas profissionais de Lisboa e Vale do Tejo que consiste na atribuição de bolsas de frequência ao aluno por concurso, através de candidatura apresentada via Internet.

Em parceria com a DGFV, INFTUR e IEFP promoveu-se a elaboração de catálogos de referenciais de formação qualificante, visando a racionalização das ofertas formativas bem como a disponibilização de informação ao público-alvo (preparação em curso).

Expandiu-se o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências através do aumento do número de centros RVCC da iniciativa de entidades públicas e privadas, devidamente acreditadas, utilizando modelos diversificados de financiamento. Nestes dois anos foram abertos 70 centros.

Na área da avaliação e incentivo à qualidade pedagógica e científica dos manuais escolares, iniciou-se a preparação de um diploma que alterará o DL 369/90 e promoveu-se um processo de negociação com os editores que culminou na assinatura de uma adenda à Convenção de Preços de Manuais Escolares para o Ensino Básico visando a contenção de novos aumentos de preços nos manuais escolares readoptados.

Regulamentou-se a Acção de Promotores Editoriais nos Agrupamentos de escolas (despacho SEE de 09/05/03).

Criou-se o sistema de empréstimo de longa duração de manuais escolares (despacho n.º 13224/2003) que permite o empréstimo de livros de apoio e manuais escolares a alunos carenciados através da rede de bibliotecas escolares.

Concebeu-se o sistema de avaliação, certificação e apoio à utilização de software para educação e formação a implementar.

Reforçou-se a autoridade dos professores e simplificaram-se os procedimentos em sede de inquérito disciplinar.

Publicou-se o Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior (Lei 30/2002 de 20 de Dezembro) visando responder à necessidade generalizadamente sentida de adequação às mudanças de ordem social e cultural registadas na sociedade portuguesa que projectam na escola responsabilidades acrescidas, nomeadamente em matéria de disciplina, entendendo-se a autoridade dos professores como pilar estruturante da vivência escolar e das boas aprendizagens. O procedimento disciplinar foi redesenhado, tornando-se mais dinâmico e eficaz.

Alterou-se a Formação Contínua dos Professores. Reforçou-se o investimento na carreira profissional do professor, alterando a natureza e tipo de programas de formação dos professores, tornando-os mais próximos da realidade pedagógica diária e vocacionando-os para as TIC, gestão escolar, TIC's e ensino da matemática e ciências.

Promoveu-se um conjunto de iniciativas no âmbito da criação de plataformas de recursos educativos digitais potenciando novas formas de aprender e ensinar através de percursos integrados de formação e do desenvolvimento de plataformas de formação à distância com recurso a novas ferramentas de comunicação e interacção disponibilizadas pela Internet. Foram contratualizadas parcerias entre o Ministério da Educação e a Microsoft, a Intel e a Portugal Telecom para o fornecimento de conteúdos e plataformas tecnológicas, bem como envolvidas as associações de professores e os centros de formação das associações de escolas.

Lançou-se o Banco de Recursos Educativos e o portal ALFANET direccionado a professores do 1.º ciclo.

Desenvolveu-se, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração, um programa de formação para presidentes dos Conselhos Executivo escolas públicas visando a modernização da gestão dos estabelecimentos de ensino não superior da rede pública e o reforço das competências profissionais da sua direcção executiva. Neste âmbito serão realizadas, até ao final do ano 2004, 18 acções do curso «valorização técnica orientada para a administração escolar» a desenvolver em todo o país abrangendo 360 formandos.

Regulamentou-se, através da Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro de 2002, o «Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino não Superior», estabelecendo a disponibilização regular dos resultados dos exames do 12.º ano de escolaridade.

Promoveu-se a publicação on-line de indicadores concelhios e regionais de abandono e insucesso escolares.

Foi criado e disponibilizado on-line o «Roteiro das Escolas Secundárias» fornecendo informação sistematizada sobre as características das escolas com ensino secundário, as suas ofertas e os seus projectos educativos, as infra-estruturas e serviços de apoio à população escolar permitindo aos alunos e às suas famílias informação actualizada de forma a sustentar a escolha do estabelecimento de ensino.

Continuou-se a transferência de competências para a administração local, na lógica programática governamental da descentralização, nomeadamente no reordenamento da rede de escolas do 1.º Ciclo do ensino básico.

Foi publicado o DL n.º 7/2003, de 15 de Janeiro que, para além de clarificar as competências das autarquias na área da Educação, criou condições para o seu correcto exercício, numa lógica de racionalização dos recursos. Tal é patente sobretudo no que diz respeito ao ordenamento da rede de ofertas educativas e à articulação de intervenções proporcionada pelos conselhos municipais de educação. É ainda de realçar a possibilidade, prevista no artigo 28.º, de remeter para as autarquias a gestão de todo o pessoal não docente das escolas.

Publicou-se o DL 184/2004 que aprova o estatuto específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que, prosseguindo objectivos de racionalização e qualificação dos recursos humanos do sistema educativo, procede à regulamentação das carreiras que correspondem a funções que se integram directa e especificamente na missão das escolas, abrangendo ainda o pessoal que desempenha funções na educação especial e no apoio socioeducativo.

Aprovou-se e implementou-se o novo regime de concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente (DL 35/2003 de 27 de Fevereiro e DL 18/2004 de 17 de Janeiro), obedecendo ao princípio da carreira única e centralizando os respectivos procedimentos no sentido de conferir maior transparência no sistema de colocação de professores.

Continuou-se o processo de agrupamento de escolas, no âmbito da reforma estrutural do Ministério da Educação e do sistema educativo com um papel determinante no ordenamento das ofertas educativas criando condições de gestão das escolas, racionalização dos meios e aumento da qualidade das aprendizagens. Em 2002 existiam 289 agrupamentos horizontais e 323 verticais e 5821 escolas por agrupar, em 2004 existem 748 agrupamentos verticais e 72 horizontais.

Estabeleceu-se, em articulação com as autarquias, um plano especial de reordenamento da rede escolar do 1.º Ciclo, através da racionalização das infra-estruturas existentes, apostando num modelo de descentralização e promovendo, na lógica dos Agrupamentos, o encerramento das escolas com poucos alunos. Entre 2002 e 2004 foi suspenso o funcionamento de 565 escolas do 1.º ciclo com poucos alunos.

Neste contexto está em execução nas regiões do Alentejo e Algarve o programa PER EB1 - Programa Especial de Reordenamento da Rede de Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, articulando as competências de planeamento das Câmaras Municipais com as intervenções das Direcções Regionais de Educação, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional mediante protocolos de colaboração estabelecidos entre este Ministério e o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Com o objectivo de viabilizar a extensão do PER EB1 às regiões Norte e Centro promoveu-se a negociação com o MCOTA, no âmbito da afectação das reservas de eficiência e de programação, no sentido do reforço financeiro nos PO Regionais.

No âmbito do reordenamento da Rede Escolar, e para elaboração das Cartas Educativas, as câmaras Municipais efectuam o levantamento das necessidades e, recorrendo a financiamento da intervenção Operacional da Educação, é assegurado o necessário reapetrechamento das escolas do 1.º Ciclo. Neste âmbito foram aprovadas candidaturas ao PRODEP, no ano em curso, destinadas aos municípios para aquisição de material informático (investimento estimado de 19,5 M(euro)) para atingir o objectivo de um PC por sala de aula do 1.º ciclo.

Promoveu-se o desporto escolar através da apresentação do Documento Orientador do Desenvolvimento do Desporto Escolar «Jogar pelo Futuro - Medidas e Metas para a Década», definindo-se as suas três grandes finalidades: a promoção da saúde, o desenvolvimento da cidadania, e a formação de Candidatos a Bons Praticantes de Desporto.

A adesão voluntária das escolas atingiu no ano lectivo de 2003/04 a maior adesão de sempre, correspondente a 1267 estabelecimentos de ensino.

Expandiu-se a rede de Centros de Formação Desportiva para 121, maximizando a utilização de recursos e dando resposta às exigências próprias de níveis de desempenho progressivamente mais elevados. Foi dada uma particular atenção aos alunos portadores de deficiência proporcionando um aumento da prática desportiva diferenciada.

No domínio do apetrechamento das escolas do 3.º Ciclo e secundárias para o ensino e formação das TIC implementou-se o Programa 1000 salas TIC, com um investimento estimado em cerca de 18 M(euro) (infra-estruturas de rede eléctrica e de dados, equipamento informático); este programa, desenvolvido para apoiar as escolas no lançamento do ensino obrigatório das TIC nos 9.º e 10.º anos de escolaridade, envolve a instalação de 1220 salas em 1072 escolas e abrange cerca de 183 mil alunos. Cada sala TIC está equipada com 14 postos de trabalho, um servidor, uma impressora laser, uma câmara digital (webcam) e um projector. Cada estação de trabalho poderá trabalhar alternativamente em ambiente Windows ou Linux, permitindo a utilização das ferramentas de produtividade do MS Office e do Star Office. Os servidores utilizam ainda uma das ferramentas mais inovadoras, concebida a pensar na sala de aula: o Windows Class Server. No âmbito deste projecto foram assinados protocolos de cooperação com a Microsoft Portugal e Sun Microsystems.

Elaborou-se o Plano de Acção para o Ensino Português no Estrangeiro, em articulação com o MNE e MCES, com vista à promoção e afirmação da Língua e Cultura Portuguesas como um desígnio nacional, concentrando esforços no ensino e promoção da língua portuguesa em áreas promissoras de um efeito multiplicador.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

O objectivo do Ministério da Educação do XVI Governo é prosseguir e aprofundar as políticas educativas desencadeadas pelo anterior Governo. Efectivamente, e para além do respectivo mérito intrínseco, é nossa convicção que as mudanças sistemáticas de políticas, o redireccionamento dos investimentos, a inversão das prioridades podem constituir um obstáculo à melhoria consistente da qualidade do ensino, que é o desafio fundamental que o sistema educativo português enfrenta. Esta melhoria da qualidade, que se traduzirá numa maior qualificação dos portugueses, no reforço da inclusão social e no fortalecimento do espírito de cidadania, exige tempo de maturação e aperfeiçoamento, sem prejuízo da introdução, quando tal se revele adequado, de aperfeiçoamentos diversos no sistema.

É conhecido que o nível de despesa pública no sistema educativo, em Portugal, é razoável quando comparado com outros países. É certo que a situação de partida dos portugueses em termos de nível educacional é baixo, e que a convergência com os padrões atingidos pelos nossos parceiros exige maiores esforços. Mas a situação que se atingiu já em termos de despesa leva-nos a considerar que é possível melhorar a qualidade do sistema mesmo sem reforços financeiros significativos. Para tal, há que centrar o esforço mais nos resultados e menos na padronização dos procedimentos, mais na eficiência com que os recursos são utilizados do que no seu crescimento, assegurando a consistência temporal das políticas e a sua previsibilidade, e promovendo um sistema de incentivos capaz de reconhecer e premiar o mérito e o esforço.

Esta abordagem genérica à política do Ministério da Educação exprimir-se-á em várias frentes:

Avaliação do Sistema Educativo

Considera-se que a avaliação sistemática dos estudantes, escolas, professores e funcionários não docentes é um elemento fundamental, não só enquanto propiciadora de um referencial que permita a auto-avaliação das escolas e consequente aperfeiçoamento de cada agente, como ainda enquanto instrumento de validação da política educativa e ferramenta essencial ao desenho de um quadro de incentivos promotor da exigência e do rigor do sistema. Com este objectivo, o Ministério da Educação promoverá:

• a implementação de um sistema integrado de informação para a gestão do sistema educativo;

• a generalização da auto-avaliação das escolas;

• a divulgação dos resultados obtidos com vista ao fomento da responsabilização dos actores pelos resultados, premiando a excelência e apoiando a superação da insuficiência.

Melhoria dos desempenhos na literacia e na numeracia

Esta é, naturalmente, uma das prioridades assumidas pelo Ministério da Educação. Para esse efeito é essencial o empenhamento transversal de todos os serviços e programas do Ministério, com especial incidência no aumento da qualidade do 1.º ciclo do ensino básico, e a continuação do apoio à actividade da Rede de Bibliotecas Escolares.

Combate ao abandono escolar

No seguimento da elaboração do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (PNAPAE) e dos diferentes contributos recebidos para o mesmo, que destacam o papel das escolas e dos agentes locais na prevenção do insucesso escolar e do abandono precoce do sistema, o Ministério da Educação pretende agora intervir decisivamente nessa frente. Este esforço será desenvolvido em articulação com o Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, o Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, o Ministro-Adjunto do Primeiro-ministro, o Ministério da Cultura e o Ministério da Justiça.

Promoção da Segurança nas escolas

Desenvolvimento nas Escolas de um programa-piloto de formação de pais e professores para a prevenção, em articulação com outros Ministérios, bem como intervenção nas áreas da Segurança na Escola, entendida esta em sentido alargado: a segurança como prevenção da delinquência, mas também, e sobretudo, a segurança como respeito pela integridade física e patrimonial e pela convivência num espaço de qualidade relacional.

Promoção do desporto escolar

Continuação do investimento na promoção das actividades do desporto escolar no âmbito do plano de desenvolvimento do programa «Jogar pelo Futuro - Medidas e Metas para a Década», tendo em vista o desenvolvimento integral dos alunos.

Ensino Básico

• Detecção desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico das dificuldades de aprendizagem, reforçando a actuação sobre o ensino do português, da matemática e das ciências;

• avaliação e acompanhamento da aplicação dos exames de Português e Matemática do 9.º ano, no quadro do Decreto-Lei n.º 209/2002;

• determinação dos níveis de competências pretendidos, por ciclos e áreas de estudo, dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico;

• implementação da área disciplinar de formação e desenvolvimento pessoal e social a partir do 3.º ano.

Ensino Especial

• Aprovação do novo regime jurídico do ensino especial, dando especial atenção aos factores susceptíveis de favorecer a qualidade do ensino dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente;

• promoção da implementação dos Centros de Apoio Social Escolar.

Ensino Secundário

• Garantia da execução das medidas previstas na recém aprovada reforma, nomeadamente, quanto à implementação de um curriculum nacional e ao reforço da autonomia das escolas;

• avaliação da implementação do novo regime legal.

Ensino Profissional

• Consolidação da aposta na valorização do Ensino de matriz Profissional, na constituição da Rede de Escolas Tecnológicas de referência - Rede Edutec e numa forte ligação com o Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho;

• consolidação do novo modelo de financiamento aos alunos que frequentam o ensino profissional em escolas da Região de Lisboa e Vale do Tejo com vista à sua generalização a todo o País.

Orientação Escolar e Profissional

• Rentabilização dos recursos de Orientação Escolar Profissional (OEP) no Sistema Educativo, implementando as propostas do documento Articulação Educação Formação ME/MSST; nomeadamente aproximando, através de medidas de cooperação, os serviços que intervêm nesta área nos diferentes Ministérios;

• criação de um Observatório de Orientação e Informação Vocacional (em colaboração com a Secretaria de Estado do Trabalho);

• reforço do papel da Orientação Escolar no combate ao abandono escolar e na promoção da qualificação profissional.

Ensino do Português no Estrangeiro

• Implementação do Plano de Acção para o Ensino do Português no Estrangeiro, em articulação com o MNE e MCIES, com vista à promoção e afirmação da Língua e Cultura Portuguesas como um desígnio nacional, concentrando esforços no ensino e promoção da língua portuguesa em áreas promissoras de um efeito multiplicador;

• preparação do regulamento dos estabelecimentos de ensino de direito privado fora do território nacional que ministram currículos e programas portugueses;

• prossecução do esforço de construção da escola portuguesa de Díli, e da constituição da Escola Portuguesa de Angola.

Ensino Particular e Cooperativo

Desencadeamento do processo de revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (DL n.º 553/80, de 21 de Novembro), promovendo a adequação do regime jurídico do sector à actual realidade socioeducativa.

Relacionamento com as Autarquias

Conclusão do processo negocial de regulação e de articulação entre o ME e os Municípios visando o reordenamento da rede escolar (pré-escolar e 1.º ciclo) e a aprovação das cartas educativas municipais, de acordo com a Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro.

Agrupamentos de Escolas

• Rentabilização das potencialidades das unidades de gestão entretanto constituídas na sequência da concretização do processo de agrupamento de escolas, tendo em vista a racionalização da gestão de meios humanos, materiais e financeiros;

• promoção da gestão do património imobiliário afecto ao funcionamento dos agrupamentos;

• promoção de trabalhos conducentes a alterações desejáveis e necessárias no regime de autonomia e financiamento das Escolas, como consta no Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, com as alterações constantes no Decreto-Lei n.º 24/99, de 22 de Abril.

Educação pré-escolar

Avaliação do desenvolvimento do Programa de Educação Pré-Escolar clarificando, no contexto em apreço, o papel do ME e do Ministério da Segurança Social da Família e da Criança.

Aperfeiçoamento do processo de recrutamento e formação de docentes

• Aperfeiçoamento das operações materiais de colocação dos educadores de infância e dos docentes do ensino básico e secundário;

• promoção da definição dos perfis específicos de desempenho profissional dos professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, por disciplina ou por área disciplinar, a partir de padrões de qualidade a estabelecer e garantir, bem como revisão dos entretanto definidos para os docentes do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, de acordo com o DL n.º 240/2001, de 30 de Agosto, e o DL n.º 241/2001, de 30 de Agosto;

• promoção de trabalhos tendentes à revisão do Estatuto da Carreira Docente;

• aposta na Formação Contínua de Professores em áreas-chave (Português, Matemática, Ciências e TIC). Reforço, neste contexto, do papel dos Centros de Formação de Professores de Escolas e de Agrupamentos de Escolas;

• continuação do projecto de formação dirigido a membros dos órgãos de gestão das Escolas e dos Agrupamentos, em articulação com o INA - Instituto Nacional de Administração, visando a qualificação e valorização dos docentes envolvidos e a envolver na gestão escolar;

• implementação do percurso nacional de formação de docentes «Educação para o Futuro» que, em colaboração com a Intel, visa promover competências essenciais para a produção e utilização de recursos educativos digitais na renovação dos processos de ensino e aprendizagem, com o objectivo de formar 15000 professores até 2006;

• promoção de um conjunto de outras iniciativas de formação no âmbito do Linux e tecnologias «Open Source».

Pessoal Não Docente

• Implementação do novo Estatuto do Pessoal Não Docente, aprovado pelo DL n.º 184/2004, de 29 de Julho, com vista, nomeadamente, à estabilização dos vínculos laborais;

• aposta em áreas estratégicas (a enquadrar na política geral de prevenção do abandono escolar) de formação do Pessoal não Docente nomeadamente Desenvolvimento infantil e juvenil, Prevenção e gestão de conflitos e Segurança.

Manuais Escolares e material didáctico

• Reformulação do sistema de avaliação e incentivo à qualidade pedagógica e científica dos manuais escolares;

• implementação do sistema de avaliação, certificação e apoio à utilização de software para educação e formação.

Tecnologias de Informação e Comunicação

• Garantia, a todos os alunos e professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário das escolas da rede pública, do acesso à Internet em Banda Larga, bem como a um vasto conjunto de recursos educacionais e formativos, contribuindo assim para a melhoria da qualidade do ensino;

• criação de plataformas de alojamento e validação de conteúdos educativos, no âmbito do Banco de Recursos Educativos Digitais, bem como desenvolvimento do projecto-piloto de lições multimédia interactivas.

ENSINO SUPERIOR

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

• Aprovação da lei orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;

• aprovação das leis orgânicas dos organismos e serviços do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;

• aprovação do Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior;

• alteração da Lei da Avaliação do Ensino Superior;

• preparação do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente no Ensino Superior Público, Universitário e Politécnico;

• aprovação da lei que estabelece as bases do regime jurídico de autonomia, organização e funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior;

• aprovação da lei que estabelece as bases do financiamento do ensino superior;

• execução de contratos-programa com 30 instituições de ensino superior público, celebração de contrato-programa com 6 instituições de ensino superior público, em conjunto, no âmbito da rede de formação em Engenharia dos Materiais e celebração de contrato de desenvolvimento com o Instituto Superior Técnico no âmbito das Tecnologias da Informação, Telecomunicações, Aeronáutica e Espaço, Tecnologias de Materiais, Biotecnologias e Nanotecnologias, Energia, Ambiente e Transportes;

• lançamento do processo de reforma da política de acção social;

• adopção de uma política de fixação de vagas no ensino superior visando a atenuação das assimetrias de carácter regional e de aumento oferta de ensino superior na área da Saúde (Medicina, Enfermagem e Tecnologias da Saúde), Ciência e Tecnologias, e Artes;

• elaboração da lei de bases da educação, aprovada na Assembleia da República;

• definição e operacionalização do Plano de Acção de Implementação do Processo de Bolonha e preparação de um diploma que aprova os princípios reguladores dos instrumentos para a criação do Espaço Europeu de Ensino Superior, designadamente dos mecanismos de suporte à mobilidade;

• criação de um portal sobre Acesso ao Ensino Superior;

• criação dos cursos de especialização tecnológica visando um novo posicionamento de oferta de formação dos estabelecimentos de ensino superior e abrindo novas perspectivas de saídas profissional;

• criação de um grupo de trabalho para a reorganização da rede de estabelecimentos de ensino superior e a criação de sinergias entre as Universidades e os Institutos Politécnicos;

• assinatura de Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, nos domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia;

• assinatura de Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e de uma Declaração Conjunta formalizando o apoio de Portugal à implementação da Universidade pública de Cabo Verde;

• participação na V Conferência de Ministros da Educação da CPLP, na qual Portugal promoveu a criação de um Espaço de Ensino Superior da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Declaração de Fortaleza.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

A qualificação dos Portugueses é uma condição essencial para a promoção do seu desenvolvimento e para a rápida aproximação dos níveis mais elevados já atingidos pelos nossos parceiros europeus. Um ensino superior de elevada qualidade e exigência é condição indispensável ao sucesso colectivo. A criação de um espaço europeu do ensino superior, consubstanciada na Declaração de Bolonha, constitui a linha mestra de orientação para o desenvolvimento do ensino superior.

A acção do Governo no domínio do Ensino Superior terá como objectivo estratégico adequar, modernizar e internacionalizar o ensino superior, desenvolvendo medidas em torno dos seguintes eixos principais de actuação:

• Adequação da oferta formativa às necessidades sociais.

• Promoção da qualidade.

• Promoção da igualdade de oportunidades.

• Modernização.

• Internacionalização.

Adequação da oferta formativa às necessidades sociais

A criação de uma sociedade baseada no Conhecimento implica que o Sistema Nacional de Ensino Superior deve servir os interesses da sociedade pelo que a intervenção do Governo neste domínio privilegiará:

• reorganização da rede de ensino superior, reforçando o papel das universidades e dos politécnicos na redução das assimetrias regionais e melhorando a eficácia dos recursos humanos e infra-estruturas existentes;

• desenvolvimento de sinergias entre os subsistemas universitário e politécnico, tendo em vista potenciar o desenvolvimento regional, a concessão conjunta de graus académicos e o desenvolvimento de projectos de investigação;

• reorganização do sistema de graus e diplomas no quadro da concretização do processo de Bolonha e da sua aplicação em diferentes áreas de formação;

• alteração da estrutura da oferta de formação, através do aumento da oferta de formação inicial nas áreas prioritárias da saúde, das ciências e tecnologias e das artes, do desenvolvimento da oferta de formação profissional pós-secundária pelos estabelecimentos de ensino superior e do desenvolvimento de modalidades de aprendizagem ao longo da vida, quer no plano da formação inicial, no da formação avançada, quer no da especialização e reconversão;

• criação de mecanismos para a creditação académica de formação e experiência obtidas fora do contexto de cursos formais;

• criação de condições para a mobilidade nacional e internacional de estudantes e docentes.

Promoção da qualidade

Um ensino superior de elevada qualidade e exigência é condição indispensável ao sucesso colectivo e ao prosseguimento dos objectivos de modernização e desenvolvimento do País. Neste âmbito, o Governo promoverá:

• estabelecimento de um sistema de acesso ao ensino superior num contexto de atribuição de responsabilidades a cada uma das instituições de ensino superior;

• promoção de mecanismos que visem o combate ao abandono e insucesso escolar;

• incentivo à articulação entre a aprendizagem e a investigação e experimentação;

• desenvolvimento de um sistema integrado de avaliação e acreditação do ensino superior e da ciência;

• revisão dos estatutos das carreiras docentes, visando valorizar a componente pedagógica, promover a dedicação exclusiva sob a forma positiva e assegurar a transparência de procedimentos nos concursos.

Promoção da igualdade de oportunidades

A relevância social do Ensino Superior ganhou uma significativa dimensão nas estratégias de desenvolvimento das instituições de ensino superior, pelo que se privilegiará:

• universalização do acesso a serviços de qualidade, discriminando positivamente, por via do financiamento, os alunos com menores recursos materiais, alargando os apoios prestados aos alunos do ensino superior particular e cooperativo no âmbito da acção social e discriminando o mérito académico, em particular dos alunos mais carenciados;

• aumento e melhoria da oferta de infra-estruturas de acção social;

• estimulo à criação de condições para o desenvolvimento da prática desportiva dos estudantes do ensino superior;

• apoio à criação e desenvolvimento de condições adequadas ao ensino dos estudantes portadores de deficiência física ou sensorial.

Modernização

No âmbito da modernização e num quadro de igualdade de tratamento entre o ensino superior público e não público e de definição de procedimentos, estabelecem-se os seguintes domínios para intervenção:

• aprovação de um novo regime jurídico de criação e reconhecimento de estabelecimentos de ensino superior e suas unidades orgânicas;

• aprovação de um novo regime jurídico de criação e autorização de funcionamento de cursos;

• revisão do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

Ainda num quadro de modernização do ensino superior público, será desenvolvido:

• aprofundamento da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior num quadro de responsabilização dos seus órgãos;

• criação de condições para o desenvolvimento de modelos de gestão eficientes e eficazes;

• adopção mais generalizada dos mecanismos de financiamento de base contratual, visando objectivos concretos.

Internacionalização

No âmbito da internacionalização, o Governo desenvolverá as medidas adequadas à plena integração do sistema português no espaço europeu de ensino superior, através:

• aprovação dos princípios reguladores dos instrumentos para a criação do Espaço Europeu do Ensino Superior, designadamente dos mecanismos de suporte à mobilidade;

• criação de condições para o funcionamento de cursos no âmbito de parcerias europeias;

• revisão das regras de atribuição de bolsas e de acesso dos bolseiros, designadamente dos países de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste;

• regulamentação do regime do estudante internacional;

• apoio à internacionalização de cursos superiores portugueses;

• dinamização do Espaço de Ensino Superior da CPLP, no seguimento da Declaração de Fortaleza.

FORMAÇÃO

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

Proposta de Lei da Formação Profissional

Foi já aprovada em Conselho de Ministros a proposta de lei que estabelece o regime jurídico da formação profissional e cria o Sistema Nacional de Formação Profissional, identificando os agentes que o integram, as respectivas atribuições e definindo os princípios que regem a sua coordenação, organização, financiamento e avaliação.

Articulação entre os ministérios responsáveis pela política de educação e formação

Destaca-se o desenvolvimento concertado da oferta de formação nas modalidades de educação e formação, aprendizagem, qualificação inicial, ensino profissional e 10.º ano profissionalizante, articulando a estruturação da oferta formativa pós-básica e pós-secundária (níveis 2 e 3) e a especialização tecnológica (nível 4) e promovendo e incentivando a formação qualificante. Neste quadro é de referir:

• ao nível do sistema de aprendizagem, a actualização dos curricula e a abrangência de novos perfis de formação, introduzindo sistematicamente referenciais ao nível da especialização tecnológica (nível 4);

• a expansão da oferta formativa de cursos de especialização tecnológica, nomeadamente a áreas de desenvolvimento estratégico;

• a consolidação de vias de educação e formação, abertas e flexíveis, contribuindo para a redução do défice de qualificação escolar e profissional. Em 2002 e 2003 foram abrangidas, respectivamente, 3397 e 4939 pessoas por cursos EFA. Nos cursos de educação e formação para jovens de 1880 formandos abrangidos em 2002 passou-se para 2548 em 2003.

Realçam-se os trabalhos conjuntos de concepção do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (PNAPAE).

Desenvolveu-se a Iniciativa «Ser PROfissional - Encontros de Educação Formação», com o objectivo de divulgar a oferta formativa existente no país, promover o trabalho e as iniciativas de educação e formação, assim como valorizar o estatuto social da formação profissional. Realizou- se, ainda, um processo de identificação de boas práticas na área da formação profissional dos jovens, tendo sido divulgadas no Encontro Nacional de Boas práticas do IEFP, nos finais de Maio 2004.

Reforçou-se a actividade dos Serviços de Informação e Orientação Profissional, tendo aumentado o número de utentes abrangidos, (269506 em 2002; 297398 em 2003 e 81887 no 1.º trimestre de 2004).

Qualificação profissional de activos e de adultos desempregados

Reforçou-se a formação contínua de activos, designadamente através do lançamento da modalidade de formação para activos qualificados, orientada para o desenvolvimento de competências basilares e transversais no âmbito empresarial, tendo sido abrangidos em acções de formação contínua, promovidas no âmbito do Serviço Público de Emprego, em 2002, 37652 trabalhadores e em 2003 49353 (dados provisórios), registando-se ainda, em termos de volume de formação, 2341834 horas em 2002 e 2763800 horas em 2003.

Saliente-se ainda que em 2003 foram abrangidos em acções de formação contínua cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu mais de 600 mil activos (empregados e desempregados).

Desenvolveram-se programas específicos para activos no âmbito das Tecnologias da Informação e de combate às situações de inadequação tecnológica, nomeadamente através da instalação nos centros de formação profissional dos Espaços Internet e da aplicação do Referencial de Competências Informáticas como suporte à formação.

Efectuou-se uma (re)estruturação da oferta de formação contínua na rede de centros de formação profissional, dirigida em particular a activos das micro e pequenas empresas, de que é exemplo a oferta em Desenvolvimento Organizacional e Gestão, dirigida a chefias e quadros de micro e pequenas empresas.

No âmbito dos programas de intervenção localizados, especificamente delineados em função das características das regiões, desenvolveram-se acções que visam a qualificação dos activos, empregados e desempregados, salientando-se:

• no Plano de Intervenção para a Beira Interior (PIBI) a implementação do Programa de Formação e Inserção de jovens em Gestão Empresarial e TIC (GESTIC);

• no Plano de Intervenção para a Península de Setúbal (PIPS) a implementação da medida REQUAL, lançada para responder às necessidades de reconversão ou requalificação de pessoas em risco de desemprego ou já desempregadas, e da medida INSERQUAL, vocacionada para apoiar a inserção de menores em risco ou de adultos, com baixos níveis de escolaridade e qualificação.

Racionalização dos sistemas e estruturas de formação

Desenvolveu-se uma nova metodologia de planificação estratégica da actividade dos Centros de Formação Profissional de Gestão Directa e Participada e uma nova metodologia de articulação destes com os Centros de Emprego.

Foram revistos guias/regulamentos organizativos do Sistema de Aprendizagem, dos Cursos de Educação e Formação para jovens e da Qualificação Profissional e desenvolveram-se instrumentos de suporte à gestão das diferentes medidas, públicos e modelos de formação sob coordenação do IEFP.

Procedeu-se à consolidação da Rede de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC), tendo sido abertos três novos centros (Porto, Coimbra e Santarém).

Estruturou-se os referenciais de formação com base numa dupla organização Unidades/ Módulos, constituindo a base para uma oferta de formação qualificante e simultaneamente um referencial para a formação contínua.

Reforço da qualidade da formação

Reforçaram-se os mecanismos de auditoria, estabelecendo normas e procedimentos a adoptar nos Serviços Centrais e Delegações Regionais do IEFP. Prosseguiu-se, igualmente, o desenvolvimento e consolidação do sistema de acreditação de entidades formadoras, no sentido de reforçar o rigor e o grau de exigência, melhorar o apoio às entidades acreditadas e permitir a divulgação da sua oferta formativa.

Continuou-se a promoção e divulgação da formação à distância e o desenvolvimento do processo de concretização do e-learning no quadro da rede de centros de formação profissional do IEFP.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

Ao nível da melhoria da qualidade o emprego e do reforço da qualificação profissional da população, em particular da activa, será prestada especial atenção à formação profissional inicial e contínua e ao combate às situações de inadequação tecnológica.

Salientam-se como intervenções estratégicas a desenvolver ao nível da formação profissional, enquadradas numa óptica de aprendizagem ao longo da vida, as seguintes:

• Implementação e acompanhamento da Lei da Formação Profissional e criação do Sistema Nacional de Formação Profissional.

• Reforço da articulação do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho com o Ministério da Educação, nomeadamente na:

• definição e execução da política de formação, em particular, assegurando que nenhum jovem entre na vida activa sem uma oportunidade de conclusão da escolaridade obrigatória e de acesso a uma qualificação profissional reconhecida;

• racionalização da oferta formativa, de modo a assegurar as adequadas complementaridades entre subsistemas de educação e formação;

• gestão e acompanhamento da Rede Nacional de escolas públicas de referência (Rede EDUTEC), identificadas por projectos inovadores de educação e formação;

• promoção e desenvolvimento da Iniciativa «Ser Profissional - Encontros de Educação- Formação;

• continuação do desenvolvimento dos serviços de informação e orientação profissional, estimulando uma articulação mais estreita entre o emprego e a formação profissional;

• identificação de boas práticas no contexto da formação profissional de jovens e construção de indicadores de qualidade.

• Reforço do papel do serviço público de emprego e formação na qualificação:

• aprofundamento da oferta de formação contínua a desenvolver no âmbito da Rede de Centros de Formação Profissional, tendo em vista, em particular, os activos das micro e pequenas empresas, prosseguindo a actualização e adaptação dos referenciais de formação às características específicas dos públicos-alvo e dos sectores e regiões onde exercem a sua actividade profissional.

• continuação do reforço das ofertas de formação para activos e adultos desempregados que asseguram uma dupla certificação (escolar e profissional), na perspectiva de permitir uma elevação dos níveis de escolaridade e qualificação da população portuguesa;

• implementação do dispositivo de RVCC profissional, integrando a valência académica e profissional;

• Aplicação do direito à formação consagrado na legislação laboral:

• apoio à criação das condições que permitam o cumprimento do disposto no Código do Trabalho relativamente ao número mínimo anual de horas de formação para todos os trabalhadores;

• implementação de um novo referencial de formação para a Cláusula de Formação nos contratos de trabalho dos menores de 18 anos, que não possuindo a escolaridade obrigatória ou que, no caso de a terem, não detenham uma qualificação profissional prévia à sua contratação, centrando mais a componente profissional da formação na empresa, como formação prática em contexto de trabalho tutorada;

• Desenvolvimento e racionalização das estruturas de formação:

• revisão do regime jurídico da formação em cooperação;

• ajustamento dos mecanismos de regulação da intervenção da Rede de Centros de Formação Profissional, tendo em consideração o previsto na Proposta de lei da Formação Profissional e os objectivos de qualificação dos diferentes sectores de actividade;

• actualização dos procedimentos e circuitos de gestão, considerando a evolução registada nas diferentes modalidades e modelos de formação e as necessidades e exigências dos públicos-alvo;

• consolidação e desenvolvimento dos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC), em articulação com a aplicação do dispositivo de RVCC profissional.

• Reforço da qualidade da formação:

• reestruturação do Sistema Nacional de Certificação Profissional, enquanto parte integrante do quadro legal da formação profissional;

• elaboração do diploma que estabeleça uma relação de equivalência (alicerçada em competências) entre formação profissional, níveis de certificação e níveis de escolaridade;

• acreditação da capacidade técnica e pedagógica de entidades formadoras para o desenvolvimento de acções de formação, nomeadamente as conducentes à emissão de um título profissional;

• promoção da investigação de metodologias inovadoras de formação desenvolvendo instrumentos de apoio à sua utilização;

• disseminação do conhecimento na área da formação, através do reforço da Rede de Centros de Recursos em Conhecimento, com especial enfoque nas competências dos agentes e nas novas formas de organização, desenvolvimento e acesso à formação e ao conhecimento, proporcionados pelas TIC;

• desenvolvimento e consolidação dos referenciais de qualificação profissional, organizados em unidades capitalizáveis, bem como continuação do processo de modularização das acções de formação, com base em módulos de curta duração, favorecendo a construção de percursos formativos associados a competências relevantes do perfil de saída e reconhecíveis em termos da sua certificação.

CIÊNCIA E INOVAÇÃO

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

• Aprovação da lei orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;

• aprovação das leis orgânicas dos organismos e serviços do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;

• adopção de novas normas de gestão e de procedimentos no âmbito do Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI) visando garantir o seu bom funcionamento e o desbloqueamento dos financiamentos às políticas de apoio à ciência, desenvolvimento tecnológico e inovação. Operacionalização do plano de recuperação do histórico no sentido de regularização das anomalias detectadas pelas auditorias realizadas no período de 2000-2002;

• reprogramação do Plano Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI) dando origem ao Programa Operacional Ciência e Inovação 2010, no âmbito da revisão intercalar do QCA III. Este Programa contempla a integração das Medidas do PRODEP relativas ao ensino superior e uma reorientação estratégica com especial enfoque no apoio a uma política de inovação, a par de um reforço muito significativo de meios financeiros;

• desenvolvimento de uma multiplicidade de acções visando o reforço da internacionalização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (STCN) nomeadamente através da construção do Espaço Europeu de Investigação, a aprovação da estratégia nacional de Investigação, Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação para o Espaço, o acompanhamento de programas europeus nos domínios da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (6.º Programa Quadro de IDT e ERASMUS MUNDUS) e o lançamento do processo de discussão do futuro da política científica e tecnológica da EU, nomeadamente o 7.º Programa Quadro de IDT;

• aprovação de um novo modelo de financiamento do Sistema Científico, Tecnológico e de Inovação;

• dinamização de parcerias universidade-empresa, visando incentivar a participação do sector empresarial no financiamento e execução de actividades de I&D em consórcio, nomeadamente através da aprovação de projectos nos programas NEST e IDEIA;