Lei n.º 55-A/2004 — Grandes Opções do Plano para 2005

• reforço do número de bolsas atribuídas para mestrado e doutoramento e ainda com vista à integração nos quadros da administração pública;

• reforço das competências da Comunidade Científica e Tecnológica Nacional através do financiamento de projectos de I&D em todos os domínios científicos, no âmbito da actividade da Fundação para a Ciência e Tecnologia (SFCT);

• dinamização do reforço das culturas científica, tecnológica e de inovação através de acções e iniciativas, tais como, a criação de Centros de Ciência Viva, realização de colóquios científicos realizados essencialmente para jovens, acções Astronomia no Verão, acções Ciência Viva nas Férias, Olimpíadas da Matemática, da Física, da Química e do Ambiente;

• avaliação do desempenho das Unidades de I&D do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (STCN);

• adequação, no âmbito da Ciência, Tecnologia e Inovação, das políticas nacionais de C&T às médias europeias, promovendo a investigação em I&D e a convergência dos indicadores nacionais e europeus;

• promoção da criação de um centro de telemetria e rastreio de satélites da Agência Espacial Europeia (ESA) na Ilha de Santa Maria nos Açores;

• lançamento do processo de revisão Estatuto da Carreira de Investigação;

• lançamento do processo de elaboração do Estatuto do Investigador Visitante;

• aprovação do Estatuto de Bolseiro de Investigação;

• aprovação do Estatuto do Mecenato Científico.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

A exigência da competitividade na era da globalização coloca à comunidade académica, científica e empresarial acrescidos desafios, justificando o reforço e a continuada aposta no conhecimento.

Neste contexto, a ciência, o desenvolvimento tecnológico e a inovação assumem um papel fundamental, contribuindo para o aumento da riqueza do país e a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.

São condições indispensáveis à melhoria dos desempenhos da investigação, a ligação entre a ciência e a sociedade, o aumento da coesão nacional através da transferência do conhecimento entre regiões e a combinação das políticas nacionais e comunitárias no espaço europeu de investigação.

O sistema nacional de inovação deverá organizar-se em torno de lógicas de inovação em vários níveis de intervenção, articulando as estratégias empresariais, o sistema científico, as infra-estruturas tecnológicas, os serviços e políticas públicas, visando atingir os objectivos estratégicos definidos a nível nacional e europeu.

Uma actuação vigorosa na exploração do potencial resultante da convergência de actuações dos sistemas de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação com o tecido produtivo, assegurará a dinamização dos factores chave da competitividade da nossa economia.

No quadro descrito, a acção que o Governo irá prosseguir terá como objectivo estratégico reforçar o papel da ciência, tecnologia e inovação na sociedade portuguesa. Este objectivo traduzir-se-á, fundamentalmente, na apresentação do Plano de Acção em Ciência e Inovação até 2010, que visa aumentar o investimento público em Investigação, Desenvolvimento e Inovação, desenvolver o ambiente facilitador para o investimento privado, aumentar os recursos humanos qualificados com especial ênfase das ciências e tecnologias e promover o emprego científico.

A concretização das políticas enunciadas far-se-á pelo desenvolvimento de medidas em torno dos seguintes eixos principais de actuação:

• Aumento do investimento público em ciência e inovação.

• Promoção de um ambiente facilitador para o investimento privado em ciência e inovação.

• Aumento e qualificação dos recursos humanos em ciência e inovação.

• Promoção do emprego científico.

• Estímulo da procura de inovação.

• Introdução de novos processos organizacionais e metodologias científicas em todos os sectores da sociedade portuguesa.

• Reforço da coesão económica, social e territorial através da promoção do conhecimento de base regional e local.

• Promoção da internacionalização do sistema científico, tecnológico e de inovação.

Aumento do investimento público em ciência e inovação

Com vista à reorganização do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, pretende-se:

• reforçar as capacidades de actuação das unidades de investigação, Laboratórios de Estado e infra-estruturas tecnológicas, através da operacionalização do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010;

• aumentar a qualidade e a eficácia do apoio público à investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, dedicando uma atenção sistemática à qualidade da despesa pública.

Promoção de um ambiente facilitador para o investimento privado em ciência e inovação

Serão adoptadas as seguintes medidas tendo em vista estimular e dinamizar a participação de entidades privadas em actividades de ciência, desenvolvimento tecnológico e inovação:

• simplificação do enquadramento regulamentar e dos procedimentos administrativos;

• fomento dos mecanismos financeiros inovadores de apoio às actividades de investigação, desenvolvimento e inovação;

• incentivo à utilização de recursos próprios das empresas no financiamento de acções de investimento, desenvolvimento tecnológico e inovação;

• promoção da capacitação das instituições do sistema científico, tecnológico e de inovação para o acesso a fontes privadas de financiamento.

Aumento e qualificação dos recursos humanos em ciência e inovação

Serão adoptadas as seguintes medidas:

• promoção da formação avançada de recursos humanos;

• promoção da mobilidade dos investigadores;

• apoio a programas sistemáticos de divulgação e promoção da ciência e da tecnologia dirigidos aos jovens e à comunidade em geral, com particular destaque nas áreas das ciências exactas e experimentais;

• lançamento do Programa Einstein para a divulgação da Matemática e da Física;

• lançamento do Programa Nacional de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em Biotecnologia;

• dinamização da Comissão para a Cultura Científica;

• criação do Programa Pedro Nunes que visa a mobilidade de recursos humanos entre os sistemas de Ensino Superior, Científico, Tecnológico, de Inovação e Empresarial;

• criação do Programa Damião de Góis que visa implementar medidas para atrair os investigadores nacionais radicados no estrangeiro, ou investigadores de outras nacionalidades.

Promoção do emprego científico

Na óptica do princípio da empregabilidade dos recursos humanos de ciência, tecnologia e inovação, considera-se decisivo promover o emprego científico através:

• impulso à criação de empresas de base tecnológica, através da introdução de mecanismos de incentivo às iniciativas empresariais de jovens doutorados;

• apoio à inserção de recursos humanos qualificados em ciência e tecnologia nas empresas e instituições de investigação, desenvolvimento e inovação;

• criação do estatuto do investigador visitante.

Estímulo da procura de inovação

É cada vez mais importante que o tecido económico contribua para o espírito de inovação empresarial na economia portuguesa, estimulando a participação das unidades de investigação, desenvolvimento e inovação no esforço de produtividade e crescimento da economia e no estabelecimento de um verdadeiro mercado do conhecimento, pelo que se considera crucial:

• facilitação do aprofundamento das relações entre o sistema científico, tecnológico e de inovação e o tecido empresarial;

• apoio à investigação, desenvolvimento e inovação empresarial em áreas estratégicas definidas no Plano Nacional de Inovação;

• apoio à participação de empresas portuguesas e associações empresariais em programas internacionais;

• dinamização de mecanismos inovadores de parceria entre o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação e o tecido empresarial, tendo em vista o reforço da competitividade da economia;

• aumento do número de patentes registadas;

• incentivo à criação de centros de desenvolvimento empresarial.

Introdução de novos processos organizacionais e metodologias científicas em todos os sectores da sociedade portuguesa.

Tendo por base levar a ciência, tecnologia e inovação a todos os vectores da sociedade portuguesa com vista à plena concretização de uma sociedade do conhecimento, o Governo privilegiará:

• promoção de parcerias entre o sistema de ciência e inovação, as empresas e os organismos da Administração Pública, que potenciem o papel da ciência e da inovação no aperfeiçoamento das políticas públicas;

• reafirmação da ciência como instrumento de modernização do Estado e da sociedade.

Reforço da coesão económica, social e territorial através da promoção do conhecimento de base regional e local

Reconhecendo-se ser essencial estimular a promoção do desenvolvimento regional e local, o Governo promoverá:

• reforço da ciência e da inovação como instrumento impulsionador do desenvolvimento regional e local, através da optimização das «regiões do conhecimento» e do lançamento de projectos mobilizadores.

Promoção da internacionalização do sistema científico, tecnológico e de inovação

A internacionalização do sistema de ciência, tecnologia e inovação é fundamental para o desenvolvimento e potencialização do próprio sistema. Neste sentido, o Governo dinamizará a abertura do sistema nacional ao resto do mundo na promoção da qualidade e da excelência, através:

• apoio e estímulo à participação nacional em projectos e programas europeus e internacionais de investigação, desenvolvimento e inovação;

• garantia da participação activa nacional nos organismos e programas internacionais de cooperação científica e tecnológica;

• dinamização do Espaço de Ciência da CPLP.

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

Reafirmando o posicionamento transversal da Sociedade da Informação em termos do seu impacto no desenvolvimento económico e social em Portugal, o XVI Governo atribuiu a tutela política desta matéria ao Ministro de Estado e da Presidência, em conjunto com o Ministro das Finanças e da Administração Pública, no que concerne ao governo electrónico.

Para operacionalizar o conjunto de acções no domínio da Sociedade da Informação, o Governo criou, através da RCM 135/2002, de 20 de Novembro, a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), órgão responsável pela coordenação estratégica e operacional da política de desenvolvimento da Sociedade da Informação e Governo Electrónico em Portugal.

O ano de 2003 fica marcado pela aprovação, em Conselho de Ministros de 26 de Junho de 2003, dos documentos orientadores da política do XV Governo para esta área ao longo do período 2002-2006. Estes são documentos ambiciosos, apoiados na forte e empenhada colaboração de todos os Ministérios bem como do sector empresarial e da sociedade civil, actores directos do processo de desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal. No contexto desta aprovação, foram publicadas no Diário da República, no dia 12 de Agosto, as Resoluções de Conselho de Ministros que aprovaram os seguintes documentos:

• Plano de Acção para a Sociedade da Informação;

• Plano de Acção para o Governo Electrónico;

• Iniciativa Nacional para a Banda Larga;

• Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação;

• Programa Nacional de Compras Electrónicas.

Com a aprovação dos documentos referidos, a UMIC, em estreita articulação com entidades, públicas e privadas, iniciou os trabalhos em diversos projectos estruturantes em 2003, trabalhos que, conjuntamente com outros, preencherão o conjunto de esforços a desenvolver até ao final do ano de 2004, entre os quais se destacam:

• concepção e lançamento do Portal do Cidadão, que mobilizou cerca de 120 entidades públicas e apresenta já cerca de 500 situações de vida, de acordo com uma taxionomia orientada em função das necessidades do cidadão e das empresas;

• prossecução da estratégia definida para a área de Compras Públicas Electrónicas (desenvolvimento de Projectos-Piloto em 8 ministérios, conceptualização da Unidade Nacional de Compras e do Registo Nacional de Fornecedores, desenvolvimento do Portal compras.gov.pt, estimativa de Poupanças por Categorias, entre outros);

• dinamização da Banda Larga em Portugal (ligação da rede escolar em banda larga, apetrechamento das escolas pré-escolar com computadores e software educativo, promoção da maior zona de Internet sem fios do mundo (Parque das Nações), criação de novos Pontos de Acesso Público em Banda Larga e de um Mapa da Internet em Portugal, arranque da iniciativa Redes Comunitárias, entre outros);

• realização de um projecto-piloto de voto electrónico nas Eleições para o Parlamento Europeu em 9 freguesias. Este piloto mereceu forte adesão e aceitação por parte dos eleitores que testaram esta nova forma de votar (aproximadamente 9500 eleitores);

• criação e lançamento da Biblioteca do Conhecimento On-line (B-on), congregando mais de 3500 revistas científicas, as quais passaram a estar disponíveis de forma ilimitada;

• criação, lançamento e consolidação da iniciativa e-U/«Campus Virtuais», à qual aderiram todas as instituições de ensino superior, naquela que é a maior iniciativa do género a nível mundial;

• criação do Guia de Interoperabilidade da Administração Pública (AP) e Guia de Racionalização das Comunicações;

• criação do Guia das Cidades e Regiões Digitais e aprovação e lançamento de novos projectos por forma a assegurar a cobertura da maior parte do território do continente e Regiões Autónomas;

• promoção da coesão digital nomeadamente através da elaboração e divulgação de um anexo ao caderno de encargos para que todos os sites a concurso sejam acessíveis para cidadãos com necessidades especiais e avaliação dos sites da AP;

• produção de indicadores estatísticos sobre a Sociedade da Informação em Portugal;

• reforço do Programa Operacional para a Sociedade da Informação, no âmbito da «mid term review» do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio.

CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO (CEGER)

O Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), na sua área específica, e em relação à 3.ª Opção - Investir na Qualificação dos Portugueses, Sociedade da Informação levou a efeito em 2002-2004 o seguinte:

• desenvolvimento do Portal do Governo - na sua primeira fase - e seu lançamento em Março de 2002;

• renovação da imagem do Portal do Governo e criação de novas funcionalidades - segunda fase.

Objectivos centrais da política prosseguida na segunda fase:

• o Portal do Governo é o canal de informação e comunicação na Internet do Governo português;

• público-alvo: Cidadãos nacionais e estrangeiros;

• objectivos: Informar e Comunicar com o cidadão.

Informar

• Directório detalhado do Governo em funções (incluindo os gabinetes governamentais e dos seus membros);

• directório síntese das entidades da Administração Pública, das Autarquias e das Regiões Autónomas;

• descrição do sistema político português;

• informação e promoção do País;

• informação histórica diversa sobre os vários governos nacionais.

Comunicar

• Criar e divulgar a identidade online do Governo de forma coesa e única;

• criar uma verdadeira ferramenta de Comunicação e Divulgação da acção governativa;

• assegurar comunicação interactiva com o cidadão nacional e estrangeiro e outras entidades.

Resultados Alcançados

• Lançamento de concurso público para a criação da nova imagem e conteúdos do Portal do Governo;

• o valor de adjudicação foi de, aproximadamente, 40000 euros. Os trabalhos ficaram concluídos em Outubro de 2003 e até Dezembro foram carregados os conteúdos;

• o Portal na sua nova configuração apareceu na Internet em 12 de Dezembro de 2003;

• os resultados em termos de visitas ao Portal do Governo são assinaláveis:

• em 2002 o número de visitas era de 2000/dia, aproximadamente;

• em 2003 o número de visitas era de 2500/dia, aproximadamente;

• em Janeiro de 2004, primeiro mês da nova versão do Portal o número de visitas foi de 3200/dia, aproximadamente;

• em Fevereiro de 2004 o número de visitas foi de 4300/dia, aproximadamente;

• em Março de 2004 o número de visitas foi de 5900/dia aproximadamente;

• acções relacionadas com a reformulação das infra-estruturas de comunicações - para aumentar a largura de banda nalguns ramos da Rede do Informática do Governo e para acrescentar capacidades de redundância nalguns pólos (Gabinetes Ministeriais) no sentido de aumentar a resiliência da Rede;

• algumas acções de melhoramento das condições de segurança da Rede, sobressaindo:

• auditoria de Segurança e Funcional do CEGER;

• segmentação da Rede em três níveis distintos de segurança;

• montagem de um nó descentralizado para backup complementar de ficheiros sensíveis, geograficamente afastado das zonas consideradas mais críticas da cidade;

• início da introdução de uma versão de gestão documental mais moderna e com interface WEB.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

Em 2005, os objectivos a atingir concretizam-se nos projectos abaixo elencados, organizados em 9 áreas de actuação que consubstanciam a política Governamental na área da Sociedade da Informação.

UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO PARA TODOS

• Massificar o acesso à Internet, nomeadamente à Banda Larga:

• promover a divulgação, experimentação e sensibilização dos benefícios da participação na Sociedade da Informação, através da Banda Larga;

• apoiar a criação de centros de reciclagem de PCs usados, para garantir a sua distribuição e reutilização pelos cidadãos mais carenciados ainda não detentores de PCs e promover mecanismos que estimulem a procura de equipamento por parte de targets específicos;

• contribuir para o desenvolvimento da concorrência no mercado de acesso à Internet, nomeadamente à Banda Larga, apoiando a promoção de um ambiente regulamentar e legislativo adequado;

• reforçar a aposta na promoção, criação e divulgação de conteúdos de língua portuguesa;

• Dotar o País de infra-estruturas de Banda Larga:

• promover a criação de Redes Comunitárias, com o objectivo de estimular a criação de infra-estruturas de banda larga em regiões desfavorecidas;

• preparar de base as infra-estruturas públicas de rede em fase de desenvolvimento para a possibilidade de posterior colocação/co-instalação de infra-estruturas de telecomunicações por parte dos vários agentes de mercado;

• Promoção da Acessibilidade para Cidadãos com Necessidades Especiais:

• potenciar o acesso ao currículo aos alunos com deficiência através das TIC e melhorar o apoio aos estudantes dos ensinos Básico, Secundário e Superior;

• proporcionar o acesso do e-Learning aos Cidadãos com Necessidades Especiais;

• promover projectos de inclusão social junto de populações desfavorecidas, em associação com o Programa Escolhas (ex. criação de espaços Internet e de formação em TIC em bairros sociais).

NOVAS CAPACIDADES

• Criar as condições necessárias para a massificação das competências em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), possibilitando que todos os cidadãos possam viver e trabalhar na SI, incentivando a formação e certificação em TIC, nomeadamente através da criação de um Sistema Nacional de Certificação em TIC;

• consolidar a Biblioteca do Conhecimento On-line (B-on) e integrar novos conteúdos, incluindo conteúdos em língua portuguesa;

• acompanhar e apoiar a execução da iniciativa e-U /Campus Virtuais pelas instituições do Ensino Superior;

• aumentar exponencialmente a capacidade da rede académica e de investigação através de um cabo de fibra óptica próprio, que numa primeira fase abrangerá o eixo Lisboa-Coimbra-Aveiro-Porto-Braga e cuja construção arrancou já no segundo semestre de 2004;

• apostar desde cedo no acesso às TIC assegurando pela primeira vez o apetrechamento de toda a rede de ensino pré-escolar;

• lançar um programa de informatização alargada nas escolas, a exemplo do programa e-U/Campus Virtuais, para além dos projectos já iniciados (instalação em todas as escolas secundárias de Salas TIC e colocação de, pelo menos, um computador por sala de aula no ensino básico);

• assegurar a conectividade em banda larga das escolas 9000 escolas públicas do ensino básico e secundário, na sequência do concurso público internacional lançado em 2004;

• incentivar a utilização das TIC no processo ensino-aprendizagem, nomeadamente através da promoção do acesso a conteúdos pedagógicos online e criação de um portal de conteúdos educativos, da formação dos professores em TIC e da criação de condições especiais para a aquisição de equipamento informático por parte dos docentes.

SERVIÇOS PÚBLICOS ORIENTADOS PARA O CIDADÃO E AP MODERNA E EFICIENTE

• Disponibilizar no Portal do Cidadão mais serviços, promovendo a evolução para maiores índices de transaccionalidade;

• disponibilizar Serviços Electrónicos, e proceder à adaptação dos Serviços de Retaguarda:

• disponibilizar serviços públicos transversais a múltiplos Organismos Públicos;

• incentivar a desmaterialização da informação trocada e a simplificação da relação entre os Cidadãos/Empresas e a AP, apoiando os Organismos Públicos na reengenharia de processos;

• assegurar a colaboração de jovens licenciados em organismos da AP Central, desenvolvendo e acompanhando projectos na área do Governo Electrónico através de um programa de Bolsas para o Governo Electrónico.

NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

• Definir a Arquitectura Tecnológica e de Segurança da AP:

• definir uma Política Nacional de Segurança Digital e criar um Plano de Segurança das Redes e da Informação para a AP e lançar uma campanha para Divulgação de uma Cultura Nacional de Segurança;

• implementar o serviço de vídeoconferência para o Governo;

• Definir o Framework de Interoperabilidade e optimizar o uso de software na AP:

• divulgar e promover a adopção do Guia de Interoperabilidade da AP (e-GI@P); e criar plataformas de interoperabilidade e definição de metadados para a AP;

• divulgar o software aberto na AP;

• Promover a racionalização das comunicações da AP de forma a assegurar a sua eficiência e ao mesmo tempo reduzir custos.

GESTÃO EFICIENTE DE COMPRAS

• Apoiar os projectos-piloto de Compras Electrónicas Ministeriais, promover a sua generalização em todos os Ministérios, e a criar Unidades Ministeriais de Compras;

• criar mecanismos e sistemas electrónicos que facilitam a interacção entre a AP e os fornecedores, criando um Registo Nacional de Fornecedores da AP;

• produzir guias de melhores práticas de forma a capacitar os Ministérios e o mercado a acompanhar e implementar os objectivos de modernização das compras públicas;

• incentivar a utilização de mecanismos de comércio electrónico junto das pequenas empresas bem como a criação para a plena adopção da factura electrónica.

MELHOR CIDADANIA

• Propor à Assembleia da República a realização de um projecto-piloto vinculativo de Voto Electrónico;

• criar um portal que incentive e facilite a participação e que fomente a relação entre o cidadão e as instituições democráticas;

• criar condições para o acesso gratuito dos cidadãos ao Diário da República Electrónico.

A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NO TERRITÓRIO

• Apoiar as autarquias e as novas entidades protagonistas do processo de descentralização, de forma a que o poder local e regional assuma um papel relevante no desenvolvimento da Sociedade da Informação;

• apoiar e monitorizar a implementação dos diversos projectos de Cidades e Regiões Digitais de forma a que as mesmas assumam um papel relevante no desenvolvimento da Sociedade da Informação.

I&D E INOVAÇÂO EM TIC

• Apoiar projectos de inovação em TICs desenvolvidos por Entidades de I&D, incluindo consórcios Universidade - Empresa;

• estudar o impacto das TICs na sociedade, apoiando projectos de investigação social na área da Sociedade da Informação;

• apoiar a criação de Oficinas de Transferência de Inovação e Conhecimento (OTIC) nas Universidades, bem como de Centros de Excelência na área das TIC, que potenciem a capacidade nacional de engenharia de concepção e design de desenvolvimento de novos produtos;

• lançar um programa nacional de incentivo ao empreendedorismo na área das TIC.

INSTITUCIONALIZAR A ÁREA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÂO

Reforçar a capacidade operacional da UMIC e a sua evolução institucional, condição importante para a assegurar a dinamização, liderança e coordenação do vasto número de projectos e iniciativas do Programa de Acção para a Sociedade da Informação.

CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO (CEGER)

Em 2005 o CEGER tem previstas acções com vista a:

• aumento do número de serviços disponibilizados nas infra-estruturas de rede gerida pelo CEGER, nomeadamente com ligações às redes informáticas de outros Ministérios (Finanças, Justiça, Segurança Social);

• oferta de novos padrões de segurança da rede e da informação, reforçando capacidades e meios de que dispõe;

• introdução de assinaturas digitais para autenticação de documentos;

• colocação de serviços de telefonia IP, para comunicação de voz entre os membros dos Gabinetes com telefones a funcionar sobre a rede informática;

• criação de um Grupo de Estudo em conjunto com a Autoridade Nacional de Segurança, com vista à utilização de cifras e marcas de água na área do Governo;

• ligação entre as bases de dados documentais dos Gabinetes e Serviços dependentes.

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

Nos últimos dois anos o Governo executou a maior reforma de sempre nos «media» do Estado, procurando também estabilizar o debilitado sector da comunicação social e promover diferentes entendimentos com os diferentes parceiros desta área.

Entre 2002 e 2004 o Governo cumpriu praticamente todos os pontos de um programa de quatro anos, que sumariamente se estruturava do seguinte modo:

• redefinição do Serviço Público da RTP, através de Grupo de Trabalho nomeado para o efeito, (Junho de 2002 a Setembro de 2002);

• normalização das relações entre os operadores de televisão e o sector audiovisual;

• definição das Novas Opções para o Audiovisual, documento estratégico enquadrador das principais decisões da tutela:

• destino do segundo canal público de televisão;

• manutenção da publicidade na RTP;

• organização empresarial e fusão gradual RTP/RDP;

• número de licenças da RDP (sobretudo manutenção da Antena 3);

• número de antenas internacionais da RTP;

• futuro dos centros regionais da RTP na Madeira e nos Açores;

• financiamento da RTP e RDP;

• regulação dos «Media»;

• definição de Novas Leis da Televisão:

• Lei da Televisão;

• Lei da Reestruturação do Sector Empresarial do Estado na Área do Audiovisual;

• Lei de Financiamento do Serviço Público de Radiodifusão e Televisão;

• diagnóstico da Regulação dos «Media» e Ante-projecto da Nova Entidade Reguladora;

• definição do Novo Canal A Dois e a parceria com a Sociedade Civil;

• conclusão do projecto de acesso aos canais generalistas pelas populações das Regiões Autónomas e fim das negociações com o Governo Regional da Madeira;

• constituição do Grupo de Trabalho para proceder à autonomização dos Centros Regionais da RTP Madeira e RTP Açores.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

Em 2005, o Governo, no quadro geral da comunicação social, promoverá a adopção das seguintes medidas:

• prosseguir a consolidação da reestruturação em curso, apoiando o trabalho das diferentes administrações da RTP, RDP e LUSA;

• acompanhar os novos projectos da RTP, em particular o Canal Memória;

• reforçar a vocação de Serviço Público da RTP e RDP, que se deve pautar por padrões de qualidade, com preocupações acrescidas ao nível da cultura, defesa da língua e da identidade e coesão nacionais;

• acompanhar a cooperação existente entre o Operador de Serviço Público e os operadores privados para as práticas de co-regulação que visem os domínios da produção independente, fornecimento de conteúdos para os canais internacionais da RTP, adopção de medidas para a programação para os cidadãos com necessidades especiais, entre outras;

• adoptar medidas reguladoras para a rede cabo, que permitam uma sã concorrência dos distribuidores de televisão e dos produtores de conteúdos e garantam uma escolha de qualidade para os consumidores;

• concluir o trabalho da criação do novo órgão regulador, a partir de um modelo já consensualmente definido que aposta na simplificação e agilização dos processos;

• reforçar, em matéria de comunicação social, a cooperação com os PALOPS.

JUVENTUDE

Apostar nos jovens, como protagonistas da modernização, da mudança de mentalidades e da recuperação do atraso estrutural do País, será sempre o vector-chave das novas políticas de juventude. Nesse sentido, são orientações de carácter geral:

• interacção com os jovens, valorizando as suas estruturas associativas, promovendo, sempre, o mérito, para o que se desenvolverá uma efectiva fiscalização da utilização de subsídios, bem como acções de formação tendentes a reforçar as suas competências técnicas e de autofiscalização;

• desenvolvimento de acções de promoção e valorização de iniciativa e de revelação dos novos valores na área dos jovens empresários, cientistas, investigadores, inventores e artistas, entre outros;

• atenção especial à ocupação dos tempos livres por forma a proporcionar aos jovens oportunidades de participação em actividades salutares, evitando, assim, o desvio para práticas e comportamentos de risco;

• promoção do intercâmbio juvenil como prioridade para a manutenção e o estímulo da troca de experiências entre os jovens de várias proveniências e culturas, com especial atenção ao espaço da Lusofonia;

• alargamento do acesso a novas tecnologias de informação e de comunicação, com vista a obter pleno êxito no objectivo fundamental de combate à info-exclusão e ao atraso relativo face a outros jovens europeus, no que diz respeito à formação informática, científica e tecnológica;

• fomento de protocolos ou acordos com Associações Profissionais ou Empresariais que, através de estágios profissionais e da criação de emprego jovem, possam facilitar a integração dos jovens na vida activa;

• estabelecimento de parcerias, públicas ou privadas, tendentes a reforçar os recursos da área da juventude e dos seus programas;

• dinamização do mercado de arrendamento de forma a facilitar o acesso à primeira habitação por parte dos jovens;

• criação e desenvolvimento de medidas específicas de apoio ao jovem portador de deficiência;

• apoio especial para iniciativas que visem a prevenção das toxicodependências e da SIDA, bem como o fomento da cooperação entre os jovens, nomeadamente o movimento associativo e voluntário, com os organismos responsáveis pela acção social escolar.

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

Em 2003 foram dados os primeiros passos no sentido de iniciar a aplicação de uma política integrada e transversal para a Juventude, destacando-se:

• alargamento do prazo de pagamento do crédito à habitação, com a correspondente diminuição do encargo mensal;

• atribuição de diplomas de competências básicas na área das novas tecnologias da informação por forma a qualificar os jovens, permitindo-lhes obter vantagens no mercado de emprego (desenvolvido pela Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação);

• combate à info-exclusão e às assimetrias regionais, permitindo um melhor acesso à informação através do alargamento da rede de cybercentros (nomeadamente no interior do País);

• assinatura de um protocolo entre a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos e a Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses para a colocação de jovens advogados em todas as delegações distritais do Instituto Português da Juventude. Com esta medida, foram supridos também alguns constrangimentos orçamentais das associações juvenis, facultando- lhes o acesso a aconselhamento jurídico gratuito;

• apresentação do Plano Integrado de Apoio aos Jovens com Deficiência: cartão-jovem gratuito, prémio de incentivo a empresas empregadoras de jovens com deficiência, programa de voluntariado específico para o apoio a jovens com deficiência, dormidas gratuitas nas pousadas de juventude para associações de apoio a jovens com deficiência;

• aposta inequívoca no Voluntariado Jovem, traduzida pela decisão de aliar o voluntariado aos grandes eventos desportivos - Euro 2004, Gymnaestrada, Mundial de Hóquei em Patins - com resultados bastante positivos;

• alargamento da rede nacional de Pousadas de Juventude e programas específicos à Região Autónoma da Madeira;

• criação do sistema de web-pay que permite reserva de Pousadas a partir de qualquer local do mundo;

• criação de uma plataforma mundial de Luso-descendentes através de protocolo com a Comissão de Coordenação das Colectividades Portuguesas em França e com o Conselho Nacional de Juventude;

• organização do 6.º Encontro Europeu de Jovens Luso-descendentes, realizado em Viseu;

• aposta inequívoca no Voluntariado Jovem, traduzida através da implementação do maior projecto de voluntariado da Europa - Projecto de Voluntariado para o Euro 2004, envolvendo cerca de 5000 pessoas, que em muito ajudou a prestigiar a imagem do País durante a organização do Euro 2004. Nesta área destaca-se ainda a implementação de projectos-piloto na saúde e florestas;

• apoio à organização do 7.º Encontro Europeu de Jovens Luso-descendentes, realizado em Braga;

• aumento do número de gabinetes de apoio à saúde e sexualidade juvenil, através de protocolos com as ARS's e o IDT;

• comemoração do dia do associativismo juvenil, 30 de Abril, realizado em Castelo Branco;

• comemoração do dia internacional da juventude, 12 de Agosto, realizado em Braga;

• lançamento do Portal da Juventude;

• implementação do projecto de animação de rua - Festa das Cidades - durante o Euro 2004 e que envolveu cerca de 1400000 espectadores;

• definição e implementação das regras para a atribuição de alvarás, que permitam a realização de campos de férias.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

Formação profissional e Acesso ao Emprego

As dificuldades da integração dos jovens na vida activa face à precariedade do trabalho jovem impõem a tomada de medidas prioritárias:

• aposta em programas que integrem componentes de formação profissional, nomeadamente programas de formação complementar que facilitarão a entrada no mundo de trabalho logo que os níveis de emprego subam;

• intensificação da oferta de formação técnica, nomeadamente ao nível dos programas desenvolvidos pelo FDTI;

• dinamização e execução do Programa de incentivo à Modernização da Economia - PRIME Jovem - como forma de incentivo à capacidade do empeendedorismo jovem nomeadamente em áreas com forte potencial de crescimento, reconhecendo-se a importância dos jovens na renovação do tecido empresarial nacional;

• criação de uma Bolsa de Oportunidades de Emprego, gerida através do Portal da Juventude;

• fomento de iniciativas de apoio ao acesso dos jovens ao primeiro emprego e à sua inserção no mercado de trabalho;

• estímulo à criação do autoemprego;

• desenvolvimento do sistema de apoio à contratação jovem.

Ciências e Tecnologias de Informação

• Promoção da igualdade de oportunidades para todos os jovens no acesso às novas tecnologias de informação;

• difusão dos conhecimentos técnicos e científicos de forma a preparar e formar a comunidade jovem;

• apoio a projectos de investigação científica e tecnológica promovidos pela comunidade juvenil;

• fomento da formação técnica e pedagógica mediante uma aposta clara em programas como o ASA - Agentes para a Sociedade de Aprendizagem, Geração Milennium 3.0, Inforjovem, DCB - Diplomas de Competência Básicas e cursos de formação diversificados;

• promoção da rede de Centros de Divulgação das Tecnologias de Informação (CDTI), nomeadamente do CDTI Itinerante, CDTI Móvel, CDTI Permanente, CDTI Portátil e ampliação da rede de Cybercentros.

Participação Cívica

• Promoção, alargamento e reforço da participação solidária dos jovens em acções de interesse social e comunitário. Nesse sentido propõe-se:

• revitalizar o Conselho Consultivo da Juventude;

• agilizar o sistema de Informação Voluntariado Jovem;

• apostar nos programas de voluntariado, sempre que possível equacionando o alargamento do seu âmbito e sectores sociais;

• promover o debate público sobre questões sociais e políticas a exemplo do Programa Hemiciclo - Jogo de Cidadania.

Associativismo Juvenil

• Apoio a uma crescente dinamização do movimento associativo juvenil mediante a concretização de um conjunto de medidas tendentes a promover a participação e a responsabilização dos jovens na concretização das políticas nacionais de e para a juventude. Nesse sentido propõe-se:

• apoiar a dotação das associações juvenis de meios técnicos e logísticos necessários à prossecução dos seus fins;

• reforçar o apoio às associações juvenis através da celebração de contratos programa e protocolos bilaterais;

• promover e valorizar o trabalho interassociativo;

• reforçar os critérios de objectividade e rigor na atribuição de subsídios por parte da Administração Pública Central;

• definir um plano que busque a efectiva redução da burocracia, simplificando os processos administrativos na atribuição dos apoios do Estado;

• introduzir mecanismos de fiscalização da actividade associativa premiando e promovendo o mérito e a capacidade de iniciativa;

• organização conjunta, com o movimento associativo de eventos nacionais e internacionais, com particular destaque para o Encontro Mundial de Jovens Luso-descendentes e a promoção de conferências e debates públicos subordinados a temas relacionados com a juventude;

• promoção e incentivo ao Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil.

Integração Social

• Concretização de medidas específicas na prevenção e combate à toxicodependência e de integração dos jovens toxicodependentes;

• concretização de medidas e acções específicas tendentes à integração social de minorias;

• dinamização do programa «Sem Fronteiras» destinado a proporcionar férias gratuitas a crianças e jovens acolhidos em lares e centros temporários, famílias de acolhimento e outras instituições de cariz social.

Turismo e Mobilidade Juvenil

• Revitalização e rentabilização da actual rede de unidades de alojamento (RNTJ), mediante a concretização de um conjunto de medidas tendentes a promoverem a qualidade do turismo juvenil. Nesse sentido propõe-se:

• elaboração de um estudo de viabilização económica;

• elaboração de um programa de reabilitação e requalificação da rede de alojamento;

• reestruturação das tipologias em função das condições de prestação de serviços;

• introdução de novos mecanismos de gestão comercial e financeira, com recurso a parceiros privados, numa clara aposta na qualidade, na optimização dos recursos e rentabilização da Rede Nacional de Turismo Juvenil;

• realização de uma campanha a nível nacional e internacional de promoção e divulgação da RNTJ;

• desenvolvimento de medidas específicas que estimulem a mobilidade dos jovens e concomitantemente o conhecimento directo da realidade do património cultural, histórico e natural do nosso País. Nesse sentido propõe-se:

• criação de novos programas nacionais de mobilidade e intercâmbio juvenil;

• celebração de parcerias e/ou protocolos com entidades prestadoras de serviços de transportes de forma a optimizar a mobilidade juvenil;

• reforço do programa «Férias em movimento»;

• revitalização do cartão-jovem mediante o alargamento dos seus patrocinadores oficiais, melhorando a qualidade e ampliando as vantagens e contrapartidas oferecidas;

• desenvolvimento e implementação do Projecto do Cartão 26/30.

Justiça

• Promoção e alargamento do Serviço de Aconselhamento Jurídico às associações juvenis;

• desenvolvimento do programa de reinserção social de jovens reclusos visando a sua integração na vida activa.

Saúde

• Promoção da saúde pública junto dos jovens. Nesse sentido propõe-se:

• realização de acções e campanhas de prevenção e combate à toxicodependência;

• realização de acções e campanhas de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis em particular de doenças como a SIDA;

• realização de acções e campanhas de prevenção e combate ao tabagismo e alcoolismo;

• realização de acções e campanhas de informação e prevenção sobre comportamentos alimentares;

• promoção do Programa Especial de Voluntariado Jovem na Saúde;

• desenvolvimento dos Gabinetes de Apoio à Sexualidade Juvenil.

Habitação e Família

• As dificuldades de acesso à primeira habitação e ou habitação condigna impõem a tomadas de medidas que promovam o início da vida activa. Nesse sentido propõe-se:

• reformulação do regime de incentivos ao arrendamento jovem;

• celebração de protocolos e parceria com as Autarquias Locais promotoras de programas de reabilitação urbana (SRU's), com vista à construção de habitação jovem e núcleos residenciais universitários;

• criação de condições que incentivem o conceito de família plena, nomeadamente que estimulem a natalidade.

Ambiente e Cultura

• Incentivo à formação de associações juvenis ambientais e culturais;

• promoção de acções de sensibilização e promoção da preservação do nosso património Ambiental e Cultural;

• promoção de projectos e acções de Educação Ambiental em colaboração com o movimento Associativo, Autarquias Locais, Serviços da Administração Pública, Instituições Públicas, Privadas e Cooperativas;

• promoção e divulgação de iniciativas culturais junto dos estabelecimentos de ensino;

• promoção do Programa de Voluntariado para as Florestas;

• dinamização do Programa Jovens Criadores - Bienal Jovens Criadores;

• fomento de Exposições Itinerantes a exemplo da Exposição Leonardo da Vinci - La dinâmica déll Acqua.

Informação/Comunicação e Imagem

• Reestruturação das políticas de comunicação numa clara aposta nas relações interpessoais e no combate à exclusão social;

• criação e uniformização de uma imagem mais apelativa, convergente dinâmica e moderna da Administração Pública do sector da Juventude de forma a envolver toda a sociedade juvenil na prossecução das políticas para esta área da juventude;

• dinamização, alargamento, desenvolvimento e atribuição de novas funcionalidades ao portal temático do governo - juventude.gov.pt;

• dinamização do Observatório da Juventude mediante celebração de protocolos com entidades de investigação e ensino;

• revitalização do Serviço de Informação Juvenil através da integração de toda a informação da área da juventude numa plataforma comum;

• implementação do «Contact Center» da juventude.

Tempos Livres

Dinamização dos programas de Ocupação de tempos livres no período de férias, estabelecendo parcerias com o Movimento Associativo, Autarquias Locais, Serviços da Administração Pública, Instituições Públicas e Privadas.

Cooperação Internacional

• Dinamização da cooperação com os Países de Língua Portuguesa;

• criação de uma Plataforma Mundial de Associações de Luso Descendentes.

DESPORTO

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

Na área do desporto, a execução de um conjunto muito considerável de medidas previstas para o biénio 2002/2004, permitiu o cumprimento de quatro principais prioridades, a saber:

• Reestruturação da administração pública desportiva.

• Início do desenvolvimento da reforma do sistema legislativo.

• Arranque do processo de modernização e requalificação do Complexo Desportivo do Jamor.

• Rentabilização do EURO 2004, quer ao nível económico, social e mediático, quer no plano desportivo. No âmbito das referidas prioridades, destaca-se a execução das seguintes medidas:

Reestruturação da administração pública desportiva

• Criação, através do Decreto-Lei n.º 96/2003, de 7 de Maio, do Instituto do Desporto de Portugal, resultante da fusão do Instituto Nacional do Desporto, do Centro de Estudos e Formação Desportiva e do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas;

• enquadramento do Instituto do Desporto de Portugal no âmbito da implementação das primeiras fases da Reforma da Administração Pública;

• implementação de desburocratização de métodos e formas de trabalho;

• reforço qualitativo e quantitativo da utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, possibilitando uma maior racionalidade nas organização e gestão dos recursos materiais e humanos disponíveis;

• criação de um sistema de informação desportiva conducente a conhecer a situação desportiva nacional, permitindo uma tomada de decisão mais racional e eficiente;

• aposta numa nova imagem institucional do Instituto do Desporto de Portugal, facilitando a comunicação com o exterior, designadamente através da adopção de um novo logo e da criação de um sítio Internet no qual constam todas as actividades do Instituto.

Início do desenvolvimento da reforma do sistema legislativo

Foram elaborados e publicados os seguintes diplomas:

• Lei de Bases do Desporto (Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho), que revogou a Lei de Bases do Sistema Desportivo (Lei 1/90, de 13 de Janeiro), redefinindo os grandes princípios orientadores do desporto português;

• Lei que aprova as medidas preventivas e punitivas a adoptar em casos de manifestações de violência associada ao desporto (Lei n.º 16/2004);

• Lei que prevê o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais (Lei n.º 8/2004, de 12 de Maio);

• Decreto-lei que estabelece as categorias de agentes públicos a quem, para o cabal exercício das suas funções, é reconhecido o direito de livre entrada em recintos desportivos (Decreto-Lei n.º 79/2004, de 6 de Abril);

• Regulamentação das condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público (Decretos- Lei n.º 100/2003 e 82/2004 e Portaria n.º 369/2004, de 12 de Abril);

• Decreto-Lei relativo a instâncias de recurso e exames complementares no domínio do combate à dopagem (Decreto-Lei n.º 192/2002, de 25 de Setembro);

• Portaria que criou a figura de assistente desportivo, enquanto vigilante de segurança privada, especificamente formado com o objectivo de garantir a segurança e o conforto dos espectadores nos recintos desportivos e anéis de segurança (Portaria n.º 1522-B/2002, de 20 de Dezembro).

Arranque do processo de modernização e requalificação do Complexo Desportivo do Jamor

Aproveitando localização, acessibilidades e valências várias do Complexo Desportivo do Jamor, e possibilitando o reforço das acções de apoio ao desporto de alta competição e de incremento à prática desportiva em termos generalizados, foram adoptadas as seguintes medidas:

• reforma do modelo de gestão, centrada na obtenção de ganhos de eficiência e qualidade de serviço a prestar, tendo em consideração a racionalização dos recursos financeiros numa óptica de economia de meios;

• estabelecimento de parcerias com o movimento associativo e outras entidades públicas para a gestão de instalações específicas, atentas as respectivas missões e vocações;

• requalificação das infra-estruturas Complexo, aumentando e melhorando a oferta no âmbito dos diversos níveis da prática desportiva;

• melhorias das condições de treino e de alojamento do Centro de Alto Rendimento localizado no Complexo Desportivo do Jamor assegurando não só estruturas de suporte mais qualificadas à preparação dos praticantes em regime de alta competição, como também períodos de estágio aos referidos praticantes e às selecções nacionais.

Rentabilização do EURO 2004, quer ao nível económico, social e mediático, quer no plano desportivo

No quadro do cumprimento integral dos compromissos anteriormente assumidos pelo Estado português, e no fito, conseguido, de realizar uma organização bem sucedida do evento, foram levadas a cabo as seguintes iniciativas:

• remodelação, ampliação e construção dos estádios, dotando o país de um «parque de estádios de futebol» mais moderno, funcional e com melhores condições de conforto e segurança (coube ao Instituto do Desporto de Portugal, em articulação com o SNBPC, autoridades de saúde e a Portugal 2004, SA, o licenciamento do funcionamento dos estádios bem como a conclusão dos respectivos processos de acompanhamento e de avaliação);

• adopção e execução de legislação vária de enquadramento do evento, designadamente no que se refere à estrutura organizativa; à gestão dos recursos públicos envolvidos; ao regime fiscal aplicável; às condições técnicas e de segurança dos estádios; e ao regime de protecção jurídica das designações do evento;

• assinatura de um protocolo entre o ICEP, a Direcção-Geral do Turismo, a Portugal 2004,SA e a Euro 2004,SA, no âmbito da realização da fase final do evento, assegurando a expansão da actividade turística e promovendo a projecção da imagem externa do País;

• contratualização com uma entidade externa, credível e independente, que realizou auditorias mensais às comparticipações do Estado para a construção dos estádios e estacionamentos, garantindo o rigor e a transparência na gestão financeira e orçamental do evento, nomeadamente na aplicação dos recursos públicos.

O balanço da execução das medidas previstas para 2002/2004 não se esgota, naturalmente nas elencadas prioridades, antes incidindo igualmente nos seguintes vectores:

• Aquisição e continuidade de hábitos saudáveis de prática desportiva pelos cidadãos.

• Aumento da competitividade no plano internacional.

• Reforço da dimensão internacional do nosso desporto.

• Valorização da qualidade de intervenção dos recursos humanos.

• Satisfação das carências em matéria de instalações e equipamentos desportivos.

• Protecção da saúde dos praticantes.

• Afirmação e salvaguarda da ética desportiva.

É o seguinte o balanço das medidas executadas:

Aquisição e continuidade de hábitos saudáveis de prática desportiva pelos cidadãos

• Lançamento do Programa Nacional de Promoção da Actividade Física (programa «Mexase ») como meio de promoção da saúde pública, concretizado em total articulação com as autarquias locais e com o contributo das universidades ligadas às Ciências do Desporto;

• reforço do contributo do sistema educativo para o desenvolvimento do sistema desportivo, através da introdução de uma dinâmica mais alargada e interactiva de parceria entre a Escola, o movimento associativo desportivo e o poder local, na organização das acções relativas à disciplina curricular de Educação Física e às actividades desportivas realizadas no meio escolar;

• dinamização do fomento e expansão do desporto no ensino superior, tendo como principal preocupação a coordenação dos meios de natureza pública, de maneira a evitar a duplicação de esforços e o desperdício de recursos;

• valorização da actividade regular das federações desportivas, apoiando a criação de melhores condições, com vista à organização dos respectivos quadros competitivos;

• revitalização da actividade dos clubes enquanto locais privilegiados de enquadramento dos praticantes e elementos potenciadores do desenvolvimento desportivo local;

• promoção e desenvolvimento do desporto e do exercício físico para as pessoas com deficiência e população sénior;

• co-financiamento dos projectos instruídos no âmbito do Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004, seleccionados pela Comissão Europeia.

Aumento da competitividade no plano internacional

• Garantia e reforço do apoio financeiro público aos projectos olímpico e paraolímpico «Atenas 2004»;

• realização de Programas de preparação desportiva e participação competitiva apresentados pelas federações desportivas nos domínios da alta competição e selecções nacionais, na base de uma avaliação objectiva de indicadores retrospectivos e prospectivos assumidos solidariamente;

• iniciativas empreendidas pelas federações desportivas no sentido de assegurar a renovação efectiva dos seus quadros de praticantes, de maneira sustentada e com base em estatísticas plurianuais.

Reforço da dimensão internacional do nosso desporto

• Apoio à organização de grandes eventos de âmbito internacional, nomeadamente: Campeonato da Europa de Aeromodelismo; Campeonato da Europa de Karting; Campeonato da Europa de Juniores em Equitação; Campeonato da Europa de Juniores em Esgrima; Campeonato e Taça do Mundo em Jet Ski; Campeonato da Europa de Juniores em Natação; Campeonato da Europa de Juniores em Pentatlo Moderno; Campeonato do Mundo de Senhoras em Pesca Desportiva; Campeonato do Mundo de Pesca de Barco; Taça do Mundo de Desportos Acrobáticos; Liga Mundial em Voleibol; Campeonato do Mundo de Enduro; Campeonato da Europa de Motocross Open; Meia Maratona de Lisboa; Meia Maratona de Portugal;

• exercício da Presidência e da Secretaria-geral da Conferência de Ministros do Desporto dos Países de Língua Portuguesa no biénio 2002/2004, no contexto da qual Timor-Leste aderiu, pela primeira vez, ao Acordo de Cooperação no domínio do desporto;

• estreitamento do relacionamento com os países da Comunidade de Língua Portuguesa, em particular com o Brasil, através da concertação conjunta de projectos multilaterais dirigidos aos países do espaço lusófono;

• início do apoio ao desenvolvimento dos V Jogos desportivos da CPLP (Luanda, 2005);

• fomento e restabelecimento da cooperação desportiva bilateral e multilateral com os Estados-membros da União Europeia, quer bilateralmente, quer no contexto das reuniões de Directores-Gerais e de Ministros responsáveis pelo desporto da União Europeia;

• contributo, em sede do X Fórum Europeu do Desporto e da Convenção sobre o Futuro da Europa, através de apresentação de propostas, para a inserção de uma referência ao desporto no Tratado que institui uma Constituição para a Europa (artigo III -182.º);

• participação activa, no quadro da UNESCO, do Conselho da Europa, do Fórum Europeu de Coordenação e da Agência Mundial Antidopagem, na elaboração da Convenção Global sobre a Dopagem;

• reforço da participação de Portugal no Conselho Ibero-americano do Desporto, através da participação activa em grupos de reflexão sobre a harmonização da legislação desportiva e revisão dos Estatutos daquele Conselho;

• aposta na eleição de cidadãos nacionais para organizações internacionais que se dedicam ao desporto, nomeadamente no Conselho da Europa (garantida a reeleição para a presidência do Grupo de Ciência da Convenção contra a Dopagem e para o Bureau do Comité Director para o Desenvolvimento Desportivo);

• incentivo à participação de dirigentes e técnicos em congressos e outras reuniões promovidas pelas federações internacionais.

Valorização da qualidade de intervenção dos recursos humanos

• Elaboração do Programa de Formação de Agentes Desportivos na área do Desporto de Aventura/Ar Livre/Lazer;

• aplicação do «Programa de Apoio Financeiro à Investigação no Desporto» (PAFID);

• aplicação do «Programa Jovens no Desporto - Um Pódio para Todos»;

• aplicação do «Programa de Apoio a Acções de Formação»;

• concepção e promoção do «Jogo Informático sobre Olimpismo - Olympu);

• realização do «Concurso Olimpismo e Inovação» destinado a alunos e professores quer dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, quer do ensino secundário;

• início do processo de Regulamentação de formação de treinadores, através de um grupo de trabalho constituído para o efeito a pedido do Conselho Superior de Desporto;

• constituição da Rede Nacional de Formação, incorporando uma base de dados nacional de formadores e entidades formadoras;

• realização da reunião anual do comité da IASI (Internacional Association for Sports Information) e da 1.ª Conferência Internacional sobre Informação Desportiva;

• organização do Cadastro Nacional sobre Profissões e Ocupações do Desporto, através de colaboração com o Instituto Nacional de Estatística na revisão da Classificação Nacional das Profissões do Desporto (2005-2015) e ainda do início de um Estudo de Avaliação do Emprego no Desporto em Portugal, no âmbito do desenvolvimento do Observatório do Emprego e Formação no Desporto;

• lançamento e entrada em funcionamento do Programa Nacional de Mobilização Desportiva dos Jovens, incluindo iniciativas integradas no Ano Europeu de Educação pelo Desporto 2004;

• início das diligências tendentes à Criação do Programa de Ocupação no Desporto.

Satisfação das carências em matéria de instalações e equipamentos desportivos

• Desenvolvimento de uma política integrada de infra-estruturas desportivas, em articulação com as autarquias locais, visando o equilíbrio da oferta e o preenchimento das necessidades requeridas pela rede de infra-estruturas, tanto no plano quantitativo como qualitativo;

• execução da medida referente ao desporto no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio;

• apoio técnico e financeiro concedido aos projectos promovidos pelas autarquias locais e pelo associativismo desportivo relativos à construção e modernização de infra-estruturas desportivas;

• início da preparação da revisão e desenvolvimento do quadro legal no domínio da construção e gestão das infra-estruturas desportivas, bem como da qualidade dos serviços prestados nesse âmbito;

• consolidação dos mecanismos de fiscalização e de controlo de qualidade inerentes à satisfação regular e contínua das necessidades funcionais, de segurança e de responsabilidade técnica pela gestão das instalações e equipamentos de propriedade pública e privada.

Protecção da saúde dos praticantes

O Governo dotou o Centro Nacional de Medicina Desportiva com as capacidades técnica e científicas que se mostraram adequadas e indispensáveis quer à manutenção do reconhecimento pela Ordem dos Médicos, quer à prossecução das seguintes acções:

• prestação de apoio médico aos praticantes, em termos gerais e de alta competição, em particular nas áreas da Fisiologia do exercício, da Cardiologia do desporto e da Traumatologia e Reabilitação desportivas;

• garantia de qualidade científica através da formação continuada dos médicos e paramédicos nas áreas relevantes da Medicina Desportiva

• melhoraria da qualidade do rastreio médico à população desportiva federada, permitindo o aperfeiçoamento da metodologia clínica e inerente detecção precoce das doenças;

• promoção, incentivo e divulgação dos resultados de uma credível investigação aplicada à Medicina Desportiva.

Afirmação e salvaguarda da ética desportiva

• Colaboração em acções de informação, formação e investigação atinentes à temática da ética desportiva;

• certificação do Sistema de Controlo de Qualidade do Programa Nacional de Luta contra a Dopagem no Desporto;

• realização do Programa de modernização do Laboratório de Análises e Dopagem através de um investimento total de 576000 euros;

• participação do Laboratório de Análises e Dopagem no EURO 2004, com ausência de qualquer tipo de não conformidade;

• realização de um Programa de controlos anti-dopagem fora de competição a todos os atletas Olímpicos e Paraolímpicos Portugueses;

• início do processo de implementação de um Sistema de Gestão de Qualidade no Programa de Luta contra a Dopagem Português;

• cooperação com a Agência Mundial Antidopagem, o Conselho da Europa e a UNESCO;

• lançamento da «Campanha Desporto Saudável» visando a informação e a educação dos atletas e de todos os recursos humanos do desporto em geral em relação à temática da luta contra a dopagem no desporto (o Instituto do Desporto de Portugal patrocina o «sítio de desporto saudável PODIUM», editado pelo Jornal «Público»).

Medidas de Política a Concretizar em 2005

Para 2005 importa continuar a reforma do desenvolvimento desportivo com vista ao incremento dos hábitos de prática desportiva da população, através da efectivação de medidas de política de fomento da prática desportiva que assegurem a possibilidade a todos, sem excepção, de melhorarem a sua qualidade de vida e conquistarem o bem-estar social.

O desporto é um direito fundamental constitucionalmente protegido, o qual deve ser garantido a homens e mulheres; a crianças, adolescentes, jovens e adultos; à população do continente e das regiões autónomas; a nacionais e estrangeiros; a emigrantes e imigrantes; a cidadãos livres e a cidadãos privados de liberdade no meio prisional; a maiorias como a minorias; a cidadãos portadores e não portadores de deficiência.

A orientação do Governo respeita, por conseguinte, a Constituição, para além de dar cumprimento aos princípios consagrados na Lei de Bases do Desporto, nomeadamente da universalidade, não discriminação, solidariedade e equidade social.

Concomitantemente, constitui objectivo estratégico do Governo o progresso técnico e a melhoria da qualidade competitiva no plano internacional, respeitando a personalidade e a integridade física e moral dos praticantes desportivos.

Compreendendo a evolução da conjuntura, o Governo procurará traçar as suas políticas no quadro da estrutura, cumprindo o seu programa com um horizonte temporal alargado a três ciclos olímpicos, alheio aos ciclos eleitorais e a uma perspectiva meramente casuística, centrado, isso sim, numa abordagem de planeamento de actividades plurianual, isto é, a médio e longo prazo.

Na prossecução das suas políticas, o Governo procurará continuar a transição de uma linha política de desenvolvimento dirigido para um modelo de desenvolvimento assistido, na convicção de que cabe ao Estado, intervir apenas nos aspectos para os quais está vocacionado e desde que se demonstre a eficácia valorativa e comparativa da sua acção face a uma eventual acção da sociedade civil.

Neste contexto, em 2005 continuar-se-á o processo de crescente delegação de poderes públicos e de gestão de projectos operacionais, possibilitando uma autonomia efectiva, mas simultânea responsabilização, dos agentes desportivos institucionais.

Neste capítulo, uma vez mais, é preocupação do Governo dar cumprimento aos legalmente consagrados princípios da coordenação, participação e descentralização e, naturalmente, o princípio da intervenção pública do qual resulta que a intervenção dos poderes públicos no âmbito da política desportiva é complementar e subsidiária à dos corpos sociais intermédios públicos e privados que compõem o sistema desportivo.

Através da implementação de um método que permita valorizar o todo em detrimento da mera soma das partes - o Governo continuará a trabalhar em parceria com o movimento associativo desportivo, escolas e universidades, autarquias locais, empresas privadas e demais entidades que demonstrem possuir meios e vontade de produzir resultados concretos.

A lógica é de parceria e de complementaridade, maximizando esforços e recursos, que não de excessiva compartimentação. O rumo é de uma actuação concertada, sinérgica e comunicada entre os corpos sociais intermédios públicos e privados que compõem o sistema desportivo, que não de actuações sobrepostas ou paralelas.

As medidas de política a implementar terão ainda em mente a crescente constatação de que o desporto deixou de viver no seu «leito», para se inserir no âmbito das demais políticas. É essa, aliás, uma das principais matrizes do modelo de desporto europeu. Por conseguinte, urge levar a cabo uma abordagem multidisciplinar, sinérgica, horizontal, designadamente articulando o desporto com outros sectores de actividade quais sejam o ambiente, o turismo, a saúde, ou o desenvolvimento rural.

Na articulação com os demais sectores, 2005 é o ano propício para o Governo fomentar a articulação do desporto com a educação, a formação profissional e a juventude, não só pelo conteúdo do capítulo da ora aprovada Constituição Europeia que conjuga estes sectores, como também pelo facto de 2005 ser quer o momento do balanço do Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004, quer o Ano Internacional do Desporto e da Educação Física, no quadro das Nações Unidas.

As medidas a implementar assentarão, pois, a sua metodologia numa articulação do desporto com os restantes sectores sociais e económicos e numa coerência de conjunto entre o Estado e os demais corpos sociais intermédios públicos e privados que compõem o sistema desportivo, numa estratégia pró-activa que visa atingir toda a população, assim possibilitando que Portugal tenha mais pessoas, de todas as idades e de todos os grupos sociais, a praticar desporto.

Reestruturação da administração pública desportiva

Assegurado o cumprimento das principais medidas e investimentos, o Governo continuará, no quadro da Reforma da Administração Pública em curso, o processo iniciado em 2002 de desburocratização de métodos e formas de trabalho, aproximando o Instituto do Desporto de Portugal, quer nos serviços centrais quer nos serviços desconcentrados pelo país, de toda a população, ou seja dos cidadãos destinatários da política desportiva definida pelo Governo e executada pela administração pública desportiva.

Desenvolvimento da reforma do sistema legislativo

Traçadas as bases gerais da política desportiva nacional, cumpre doravante desenvolver as mesmas bases, designadamente incidindo nos seguintes domínios (apenas os 8 primeiros regimes constam do Programa de Governo):

• Regime Jurídico das federações desportivas;

• Regime jurídico do contrato de trabalho desportivo;

• Regime Jurídico das Sociedades Desportivas;

• Composição, competências e funcionamento do Conselho de Ética Desportiva;

• Regime jurídico das instalações e do funcionamento das infra-estruturas artificiais destinadas ao uso público;

• Regime da responsabilidade técnica pelas actividades desportivas desenvolvidas nas infra-estruturas artificiais, via pública e meio natural;

• Composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Desporto;

• Condições de acesso ao exercício da profissão de treinador;

• Combate à dopagem no desporto;

• Estatuto do dirigente desportivo em regime de voluntariado;

• Desporto no ensino superior;

• Financiamento do desporto;

• Medidas de apoio à prática desportiva de alta competição;

• Medicina Desportiva;

• Regime de Segurança Social no desporto;

• Regulamentação da formação dos técnicos de actividades de aventura e lazer;

• Regulamentação das actividades de desporto escolar, através da transferência de responsabilidades para os Municípios, em articulação com o sistema educativo.

Modernização e requalificação do Complexo Desportivo do Jamor

Na continuação de um processo ao qual o Governo, desde 2002, conferiu prioridade, procurar-se-á:

• estabelecer parcerias com o movimento associativo e outras entidades para a gestão de instalações específicas, atentas as respectivas missões e vocações;

• continuar a requalificar as instalações e áreas integrantes do Complexo, tendo presentes objectivos de aumento e melhoria da oferta no âmbito dos diversos níveis de prática desportiva;

• beneficiar e requalificar quatro novas valências, a saber:

• Centro de Alto Rendimento;

• Centro de Estágio para Desportistas;

• Complexo de Ténis;

• Campo de Golfe Público.

Aquisição e continuidade de hábitos saudáveis de prática desportiva pelos cidadãos

Na continuidade dos investimentos já iniciados em 2002, o Governo dará um enfoque especial aos seguintes investimentos:

• estímulo à realização de projectos centrados no reforço da participação dos jovens e das mulheres na vida desportiva;

• continuação da implementação do Programa Nacional de Promoção da Actividade Física (Programa «Mexa-se»);

• estímulo à realização de projectos centrados no reforço da participação desportiva:

• dos cidadãos portadores de deficiência;

• de crianças, adolescentes e jovens;

• das mulheres;

• no ensino superior;

• da população sénior;

• no meio rural;

• no meio prisional;

• continuação da valorização da actividade regular das federações desportivas;

• apoio à dinamização e operacionalização de projectos integrados, nos quais a componente desportiva assumiu um papel primordial quanto à sua optimização, nomeadamente nas áreas do turismo, do ambiente, do desenvolvimento do meio rural e do ordenamento do território;

• adopção de um Código de Conduta Ambiental no Desporto.

Aumento da competitividade no plano internacional

Os principais investimentos a implementar são os seguintes:

• lançamento da acção de apoio à preparação dos projectos olímpico e paraolímpico «Pequim 2008», no contexto estratégico temporal que abranja três ciclos olímpicos, com objectivos bem definidos e os meios adequados para os concretizar;

• lançamento do Programa de avaliação da condição física e de prospecção dos factores de excelência desportiva na população infanto-juvenil portuguesa;

• apoio aos programas de preparação desportiva e participação competitiva apresentados pelas federações desportivas nos domínios da alta competição e das selecções nacionais;

• apoio às iniciativas empreendidas pelas federações desportivas, no sentido de assegurar a renovação efectiva dos seus quadros de praticantes;

• criação e entrada em funcionamento de uma Comissão Técnica Nacional para a Alta Competição, enquanto modelo estrutural de apoio que garanta quer um nível de intervenção estratégica, quer um nível de coordenação técnica central, assim permitindo apreciar e harmonizar os planos de preparação propostos pelas diversas federações, segundo os objectivos fixados para a política de representação nacional, assistindo as federações e os treinadores com as sugestões e os contactos que entendam adequados à optimização dos métodos de treino e ao rendimento dos atletas.

Reforço da dimensão internacional do nosso desporto

O Governo e a administração pública desportiva, no âmbito do acompanhamento e prossecução das acções inerentes à execução da política internacional na área do desporto e respectivo posicionamento nacional, procurarão:

• acompanhar e contribuir para a organização da participação da Delegação de Portugal aos V Jogos Desportivos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a realizar em Luanda;

• fomentar a cooperação desportiva multilateral no âmbito da Comunidade de Países de Língua portuguesa, em particular com o Brasil e Timor-Leste;

• acompanhar as actividades desportivas dos cidadãos lusodescentes;

• fomentar a cooperação desportiva bilateral com os países-membros das organizações internacionais nas quais Portugal se integra, designadamente ao nível da União Europeia, do Conselho da Europa, da UNESCO e do Conselho Iberoamericano de Desporto;

• aderir à «Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto», a aprovar no seio da UNESCO;

• incrementar a cooperação entre os serviços da Administração Pública portuguesa que prestam acções de cooperação internacional bilateral e multilateral com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, designadamente o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, o Instituto Camões, e o Instituto Português da Juventude;

• apoiar as acções que se realizem no âmbito das comemorações do Ano Internacional do Desporto e da Educação Física, proclamado pela UNESCO;

• elaborar estudos de direito de desporto comparado, ao nível dos Estados-membros da União Europeia;

• editar e publicar estudos de avaliação do contributo de Portugal enquanto membro de organizações internacionais com atribuições e competências no domínio do desporto;

• publicar, em língua inglesa e francesa, a legislação nacional em matéria de desporto, com vista a posterior disseminação internacional e inerente promoção da imagem do movimento desportivo nacional a nível internacional.

Valorização da qualidade de intervenção dos recursos humanos

Na continuidade dos investimentos já iniciados em 2002, o Governo dará um enfoque especial aos seguintes investimentos:

• incentivo ao recrutamento para a estrutura associativa de pessoal técnico especializado e dotado de qualificação elevada;

• estímulo à constituição, no seio das federações desportivas, de sectores técnicos responsáveis pela prática desportiva juvenil;

• incentivo e apoio quer à criação nas federações desportivas de sectores técnicos responsáveis pela gestão dos recursos humanos do desporto, quer aos programas a desenvolver nesta área pelas referidas entidades;

• elaboração de documentação e realização de formação destinados aos recursos humanos intervenientes na prática desportiva juvenil através do «Programa Jovens no Desporto - Um Pódio para Todos»;

• criação de uma plataforma de ensino à distância e formação com recurso a novas tecnologias;

• celebração de um protocolo com o Instituto Nacional de Estatística, no sentido de tornar o sector desportivo objecto de um registo estatístico mais desenvolvido, designadamente através da conclusão de um Estudo de Viabilização do Sistema Estatístico do Desporto;

• identificação das necessidades para a criação de um Sistema Estatístico do Desporto;

• desenvolvimento do observatório do emprego e formação no desporto;

• definição e organização do registo nacional sobre profissões e ocupações no desporto;

• incentivo à investigação científica em áreas relacionadas com o desporto que visem a produção de informação e conhecimento útil para a melhoria da realidade do desporto;

• recuperação da concretização do Programa «Desporto.pt».

Modernização e desenvolvimento do parque de infra-estruturas desportivas (Satisfação das carências em matéria de instalações e equipamentos desportivos).

O Governo procurará dotar o país de Infra-estruturas de qualidade e com valor estético, consubstanciando soluções sóbrias e flexíveis, caracterizadas por uma variada capacidade de utilização e uma economia de todos os elementos, respondendo às diferentes procuras. Para tal, procurará implementar os seguintes investimentos:

• prossecução do programa de desenvolvimento de uma rede de infra-estruturas desportivas de base e especializadas, no quadro dos programas operacionais regionais com apoio financeiro do FEDER e em articulação com as autarquias locais, visando a qualidade e o equilíbrio da oferta inter-regional de equipamentos e serviços, no quadro de uma política global de promoção e desenvolvimento da prática desportiva em todos os seus níveis;

• qualificação do património desportivo afecto à administração pública desportiva;

• desenvolvimento de medidas de implementação e actualização permanente de um sistema de informação sobre a realidade do parque de infra-estruturas desportivas, designadamente através de uma nova formulação da Carta das Instalações Desportivas Artificiais, em articulação com o restante sistema estatístico desportivo, em ordem a constituir instrumentos de apoio ao planeamento e à decisão, em bases sustentadas e racionais;

• desenvolvimento e valorização do potencial dos recursos humanos e estruturais da administração pública desportiva, em parceria com entidades nacionais e estrangeiras, em ordem a prosseguir e melhorar o nível das acções de enquadramento e apoio técnico às intervenções no domínio da construção e modernização de infra-estruturas desportivas promovidas pelas autarquias locais, associativismo desportivo e promotores privados;

• desenvolvimento e consolidação das acções destinadas a fomentar e enquadrar uma cultura de segurança e de qualidade em geral nos serviços desportivos, no âmbito da gestão das instalações e equipamentos de propriedade pública e privada, nomeadamente através da implantação de mecanismos de fiscalização, de controlo, de procedimentos de certificação de qualidade, de acções de formação e da produção e divulgação de informação técnica;

• concessão de apoio técnico a projectos apresentados pelas entidades ligadas à actividade turística;

• incentivo e apoio à viabilização de iniciativas que visem práticas de gestão que minimizem quer o consumo energético quer a produção e gestão de resíduos sólidos urbanos.

No que concretamente respeita ao Complexo Desportivo de Lamego, o Governo:

• apostará na dotação do Complexo de infra-estruturas desportivas modernas, capazes, funcionais, confortáveis e seguras e que possibilitem a diferenciação no que diz respeito à competência e credibilidade do Complexo junto dos seus utilizadores;

• procurará desenvolver uma requalificação dos recursos humanos;

• procurará realizar investimentos e parcerias que possibilitem a melhoria e o aumento do volume dos serviços, bem como a potenciação das receitas e rentabilização do património existente.

Protecção da saúde dos praticantes

Com vista a continuar a aproximar a medicina ao praticante desportivo, urge continuar o processo de melhoria da qualidade e de rapidez do atendimento público por parte do Centro Nacional de Medicina Desportiva, no âmbito da respectiva actividade clínica, da actividade formativa e científica e ainda das consultas ao nível de exames médicos de rastreio; cardiologia; traumatologia e reabilitação; fisiologia do exercício; e pneumologia.

Neste contexto, procurar-se-á dotar o Centro Nacional de Medicina Desportiva, designadamente, de:

• um sistema informático que permita maior operacionalidade administrativa no atendimento ao público, no arquivo de processos clínicos, na facturação e marcação de exames através da ligação em rede a todos os sectores médicos, tornando mais célere a informação clínica dos processos e a entrega dos exames realizados;

• melhores e mais modernos equipamentos;

• médicos qualificados e em número suficiente, com o necessário apoio de técnicos paramédicos e de pessoal administrativo.

Em 2005 é igualmente intenção do Governo:

• apostar na formação especializada, em colaboração com as instituições públicas e privadas do ensino superior da área da saúde;

• incentivar e apoiar a realização de estudos e projectos de investigação, bem como divulgar os respectivos resultados.

Afirmação e salvaguarda da ética desportiva

• Início de actividade do Conselho de Ética Desportiva, na prossecução das respectivas competências nos domínios do voluntariado, da dopagem, da violência associada ao desporto, da corrupção, e da luta contra toda a forma de discriminação social, com vista à afirmação e salvaguarda da ética e do espírito desportivos;

• certificação do sistema de controlo de qualidade do Programa Nacional da Luta contra a Dopagem no Desporto;

• continuação da realização do programa de modernização do Laboratório de Análises e Dopagem, visando a introdução de novas metodologias de detecção.

III. POLÍTICA DE INVESTIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL EM 2005

III.1. O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (PIDDAC) para 2005.

Beneficiando da experiência recolhida ao longo de 2004 e das conclusões de um Grupo de Trabalho criado para acompanhar o início da aplicação da metodologia, no PIDDAC 2005 é utilizada uma nova grelha de programas e medidas para estruturar a despesa associada ao investimento inscrito em PIDDAC.

A programação definida procura conciliar o cumprimento rigoroso de uma trajectória de consolidação das contas públicas com a criação de um ambiente favorável ao crescimento económico e desenvolvimento do País, tendo como enquadramento a política económica e social definida pelo Governo, designadamente no que se refere ao aumento da competitividade e ao bem-estar dos Portugueses.

Para o efeito:

• foi definido um nível de investimento da Administração Central devidamente articulado com os objectivos de política económica e social e os constrangimentos da política orçamental;

• na atribuição das dotações do Capítulo 50 do OE foram tidas em consideração as áreas da governação mais directamente relacionadas com os grandes desafios que se colocam à economia e sociedade portuguesas e ao seu percurso numa trajectória de modernização e progresso;

• procurou assegurar-se a boa utilização dos fundos estruturais, quer em termos quantitativos, quer em termos qualitativos;

• foram dadas orientações rigorosas no sentido da utilização profícua das dotações disponíveis em despesa efectivamente produtiva e socialmente útil.

PIDDAC 2005

Financiamento total

(ver quadro no documento original)

Cerca de 60% do financiamento total afecto ao PIDDAC 2005 terá origem em recursos nacionais, correspondendo cerca de 64% destes ao Capítulo 50 do Orçamento do Estado - Receitas Gerais; o restante financiamento nacional afecto ao PIDDAC 2004 provem dos orçamentos privativos dos serviços e fundos autónomos. O financiamento comunitário (fundos estruturais e fundo de coesão) representará cerca de 40% do total.

(ver gráfico no documento original)

O financiamento nacional apresenta um crescimento mais rápido (cerca de 25%), em especial na componente Autofinanciamento das entidades associadas à construção de infraestruturas de transportes rodoviários e ferroviários (64%). O financiamento inscrito no Cap. 50 - Receitas Gerais aumentará cerca de 12%, reflectindo um esforço orçamental significativo.

O volume de financiamento comunitário previsto no âmbito do PIDDAC situar-se-á ligeiramente (- 1,8%) acima do verificado em 2004.

(ver gráfico no documento original)

É de salientar que, enquanto que o valor do financiamento através do Cap. 50 - Receitas Gerais constitui um valor máximo de financiamento a utilizar, os valores associados quer ao autofinanciamento, quer ao financiamento comunitário constituem previsões, susceptíveis de, eventualmente, virem a ser ultrapassadas.

Destacam-se, pela sua dimensão, os aumentos na programação das áreas da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Ambiente e das Cidades e da Justiça.

As despesas de investimento e desenvolvimento inscritas no PIDDAC 2005 contribuirão, assim, de modo significativo para a concretização das Grandes Opções de Política Económica e Social definidas pelo Governo.

De facto, de acordo com as orientações definidas, a programação inscrita nas áreas da defesa nacional, da política externa, da administração interna, da justiça e da administração pública contribuirá para a concretização da 1.ª Opção - Um Estado com autoridade, moderno e eficaz - absorvendo 7% do financiamento total afecto ao PIDDAC 2005.

Destaca-se, pelo volume de recursos financeiros que absorverá, (69% do total do financiamento do PIDDAC 2005), a programação que enquadrará intervenções que prosseguirão os objectivos associados à segunda vertente da 2.ª Grande Opção - Apostar no crescimento e garantir o rigor. De facto, os incentivos à modernização das empresas dos sectores produtivos (Agricultura, Pescas, Indústria, Comércio e Turismo) e a construção/modernização das grandes infra-estruturas de transportes, energia, comunicações de apoio à actividade produtiva e as intervenções no Mercado de Trabalho absorverão uma parcela muito significativa do financiamento disponível para o PIDDAC 2005, em coerência com o objectivo prioritário de aumentar a competitividade do tecido empresarial português, modernizando-o e proporcionando-lhe modernas infra-estruturas de enquadramento.

Para a concretização da 3.ª Opção - Reforçar a justiça social, garantir a igualdade de oportunidades - contribuirão as acções inscritas em PIDDAC designadamente nas áreas da saúde, segurança social, ordenamento do território e ambiente, cidades e desenvolvimento regional e habitação, às quais se destina 10% do financiamento total afecto ao PIDDAC 2004.

A programação inscrita nas áreas da cultura, do ensino, ciência e inovação, formação, comunicação social, sociedade da informação, juventude e desporto, a que corresponde 14% do financiamento total, dará um contributo relevante para a realização da 4.ª Opção - Investir na qualificação dos Portugueses.

(ver gráfico no documento original)

Assim, tendo em consideração a estrutura económica da despesa inscrita no âmbito do PIDDAC 2005, estima-se que os efeitos directos, indirectos e induzidos da sua execução representarão cerca de 4,2% do PIB gerado pela economia, contribuindo com 1/2 ponto percentual para o seu crescimento.

A variável da procura interna em que o impacto será mais elevado será a FBCF, em especial na componente Construção, cujos níveis serão superiores em 18% e 28% respectivamente, aos que ocorreriam na ausência do investimento inscrito no PIDDAC 2005.

Será nos sectores da Construção e Obras Públicas, Minerais não Metálicos e Actividades Informáticas e Conexas que se registarão os adicionais de Valor Acrescentado (VAB) mais significativos, respectivamente 24%, 12% e 10%.

A aceleração da procura interna decorrente da execução do PIDDAC reflectir-se-á no ritmo de crescimento das importações, cujo nível se situará 4,4% acima do cenário alternativo de ausência de PIDDAC.

Os efeitos directos, indirectos e induzidos que a execução da despesa programada no contexto do PIDDAC 2005 provocará na economia, terão associados cerca de 200 mil postos de trabalho.

PIDDAC 2005

Financiamento total

(ver quadro no documento original)

Cerca de 54% do financiamento nacional total (Capítulo 50 - Outras fontes) destina-se a fazer face à contrapartida nacional aos fundos comunitários, destinando-se os restantes 46% a programação não co-financiada.

Assim, de acordo com as prioridades definidas pelo Governo, a programação cofinanciada absorve mais de três quartos do financiamento total afecto ao PIDDAC 2005, correspondendo a restante parcela a intervenções que não beneficiam de financiamento comunitário.

Da programação inscrita no PIDDAC 2005 destaca-se, absorvendo 18% do financiamento total, a que se insere no Eixo 3 do Quadro Comunitário de Apoio III, especialmente direccionada para as infra-estruturas de transporte e ambiente. Os apoios ao sector produtivo, inseridos no Eixo 2 do Quadro, apresenta peso ligeiramente inferior (17%). Ao Eixo 1, direccionado para a qualificação e o emprego dos Portugueses destina-se 11% do financiamento afecto ao PIDDAC 2005 e as intervenções a concretizar no contexto do Eixo 4, vocacionado para o desenvolvimento das regiões, absorverão 16% dos recursos financeiros inscritos.

(ver gráfico no documento original)

Onze programas orçamentais (Sociedade da Informação e Governo Electrónico, Investigação Científica e Tecnológica, Formação Profissional, Justiça, Ensino Básico e Secundário, Saúde, Desenvolvimento Local, Urbano e regional, Ambiente e Recursos Naturais, Cultura, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Transportes e Modernização e Internacionalização da Economia) apresentam individualmente uma despesa igual ou superior a 100 milhões de euros em 2005.

PIDDAC 2005

PROGRAMAS ORÇAMENTAIS

Dimensão financeira

(ver quadro no documento original)

Apenas quatro destes programas (Transportes, Modernização e Internacionalização da Economia, Agricultura e Sociedade da Informação e Governo Electrónico) perfazem um investimento correspondente a cerca de 72% do total do PIDDAC 2005.

(ver gráfico no documento original)

O programa orçamental Transportes é o de maior relevância financeira, envolvendo um montante de despesa superior a 2750 milhões de euros (42% do total do PIDDAC). Seguem-se em importância, com um investimento de cerca de 900 milhões de euros, o Programa Modernização e Internacionalização da Economia (14% do total do PIDDAC), o Programa Agricultura (11%). Destacam-se ainda os programas Sociedade da Informação e Governo Electrónico, com 6% e Investigação Científica e Tecnológica, com 4,5%.

(ver gráfico no documento original)

Nos programas Modernização e Internacionalização da Economia, Gestão e Controlo do QCA, Pescas, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Serviços e Equipamentos Sociais e Saúde, o peso do financiamento Comunitário ultrapassa 50%.

PIDDAC 2005

PROGRAMAS ORÇAMENTAIS

Peso do financiamento comunitário

(ver quadro no documento original)

PIDDAC 2005

(ver quadro no documento original)

PIDDAC 2005

MINISTÉRIOS

Peso do financiamento comunitário

(ver quadro no documento original)

De facto, do total de financiamento comunitário previsto no âmbito do PIDDAC 2005, 46% beneficiarão intervenções a executar pelos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Agricultura, Pescas e Florestas; salienta-se ainda o volume de fundos comunitários subjacente à programação dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (29%) e da Ciência, Investigação e Ensino Superior (5%).