Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006 — Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas

Nos nascedios e novedios de criptoméria, realizam-se uma ou duas limpezas inter-específicas por ano, até aos 4-5 anos de idade, altura em que o copado começa a fechar e a suprimir o sub-bosque. Os custos associados à limpeza da estação, quer antes quer após a plantação, são elevados, devido à presença de infestantes muito competitivas, particularmente nas rearborizações.

Salvo as excepções das arborizações em pastagens marginais, as limpezas inter-específicas são exclusivamente manuais, devido à topografia do terreno. Entre os 4 e os 8 anos de idade realizam-se limpezas intra-específicas, limpezas estas que, quando são mal executadas, podem diminuir o valor dos povoamentos, na medida em que podem ser cortadas as árvores melhor conformadas. Normalmente não se realizam desbastes e os povoamentos de criptoméria crescem até à idade de revolução com cerca de 1.900 árvores/ha.

É prática comum a realização de 1 ou 2 desramações aos 7-9 anos de idade. Apesar da mortalidade natural dos ramos ser geralmente boa, é frequente os mesmos permanecerem por muito tempo presos na árvore, dando origem a nós mortos, que desvalorizam grandemente a madeira.

Sendo explorada em fustadio, a criptoméria produz uma madeira macia e fácil de trabalhar, leve e duradoura, que, no entanto estala facilmente quando pregada, sendo empregue frequentemente em construção civil (cofragens), carpintaria de limpos, mobiliário e caixotaria.

A frequência de ventos nos Açores, conjugada com a rapidez de crescimento da espécie, produz anéis de espessura muito heterogénea, excêntricos e com grande incidência de lenho de tensão e tracção, pelo que a estabilidade da madeira para produção de peças de grandes dimensões não é das melhores. Com efeito, a madeira com melhores características tecnológicas é produzida nas estações de pior qualidade, onde os crescimentos são menores.

A criptoméria é também utilizada em cortinas de protecção contra os ventos, embelezando a paisagem. Actualmente, o mais grave problema que a cultura da criptoméria enfrenta nos Açores é a incidência do fungo Armillaria mellea que ataca os povoamentos adultos, com prejuízos avultados na qualidade da madeira, e condiciona a instalação de novos povoamentos em áreas já atacadas.

4 - Sectores da transformação e prestação se serviços na área florestal.

A floresta existente no arquipélago assume, actualmente, uma dimensão capaz de suportar um sector constituído por pequenas e médias empresas, nas valências da silvicultura (prestação de serviços de natureza florestal), da exploração florestal e da transformação (serrações, carpintarias e marcenarias). Porém, ao contrário do que ocorre em Portugal Continental, o sector está fortemente espartilhado pelo tipo e pela composição da floresta que o sustenta. As indústrias florestais limitam-se às indústrias da madeira e, mesmo aqui, só têm expressão as serrações e carpintarias, sendo que a área do mobiliário não se afirma individualmente, mas basicamente como complemento das carpintarias.

Ao nível da estrutura do sector nas diferentes ilhas, verifica-se que na ilha Terceira existe um número muito elevado de carpintarias de reduzida dimensão, quer ao nível do volume transformado, quer no número de empregados, muitas delas como actividade complementar de outra não florestal, contrariamente a S. Miguel, onde o número é inferior mas a dimensão média é muito superior. Ignorando esta especificidade, S. Miguel é a ilha que assume uma maior expressividade ao nível de empresas florestais e áreas de intervenção em todos os sectores. Esta ilha, para além de possuir todos os níveis de intervenção da fileira instalados localmente, detém já um número apreciável de entidades relacionadas com prestação de serviços e exploração florestal, como em nenhuma outra ilha se encontra.

Constata-se ainda que a maior parte das carpintarias/marcenarias não se encontram ligadas a outros ramos da fileira florestal. Pelo contrário, nos outros sectores de actividade, provavelmente pela maior afinidade entre eles, verifica-se uma grande complementaridade, dedicando-se as empresas a mais de uma actividade, desde a própria plantação das matas, passando pela exploração florestal e finalizando com a primeira transformação (serração). Se por um lado este facto significa uma optimização dos meios disponíveis, por outro indicia um grau de especialização não muito elevado.

A importância da existência de empresas de prestação de serviços de natureza florestal, com técnicos formados e especializados destinados a aconselhar e orientar os produtores florestais regionais, no sentido de se obter uma floresta adaptada, de qualidade e ordenada, para fazer face às tendências locais e internacionais, e com capacidade humana e mecânica para a instalação e acompanhamento de áreas florestais, é um bom indicador da dinâmica do sector florestal.

Verifica-se que só em S. Miguel é que verdadeiramente encontramos este tipo de empresas, dedicando-se exclusivamente a esta actividade. Nas outras ilhas, os casos que se identificam estão normalmente associados a trabalho temporário ou em part-time e em complementaridade com outras actividades.

Em S. Miguel estas empresas são responsáveis por uma percentagem muito elevada da área arborizada, em princípio com reflexos positivos ao nível da qualidade das operações, não pela sua qualificação, mas essencialmente pela experiência acumulada. Nas restantes ilhas, este trabalho tem menor expressão e é efectuado maioritariamente em part-time, sendo a mão-de-obra ocasional e contratada para tarefas específicas.

Ao nível da exploração florestal, São Miguel e Pico são as ilhas que apresentam maior representatividade, não ocorrendo esta actividade no Corvo e na Graciosa. As empresas neste ramo apresentam também grande complementaridade e apresentam-se normalmente associadas a serrações.

Tendo por base um inquérito realizado às empresas de exploração florestal, respeitante ao ano de 2004, apresentam-se no seguinte Quadro as áreas exploradas por espécie e por ilha.

QUADRO

Áreas (ha) exploradas por espécie e por ilha

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

No Quadro seguinte apresentam-se estes valores traduzidos no volume de material lenhoso cortado, por espécie, para o global dos Açores.

QUADRO

Áreas e volumes explorados por espécie

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

Da leitura destes quadros destaca-se, de imediato, o facto do eucalipto ter sido a espécie mais cortada em área e volume.

Analisando os dados por ilha (Quadro - Áreas (ha) exploradas por espécie e por ilha.), verifica-se que a quase totalidade das áreas de eucaliptal cortadas foram na ilha Terceira, enquanto nas restantes ilhas a criptoméria representa sempre mais de 70% das áreas exploradas. Este caso do eucalipto é uma situação pontual, na medida em que se trata de uma propriedade de eucaliptal com algumas centenas de hectares e que atingiu neste período a idade de corte, destinando-se a madeira à exportação para pasta de papel. Assim sendo e relativamente à ilha Terceira, não se deverão extrapolar os dados para outros anos.

Assim, omitindo os dados relativos a esta situação pontual, altera-se por completo o todo regional, representando nesta situação a criptoméria mais de 90% da área cortada, cenário que reflecte fielmente a realidade dos Açores, considerando períodos de análise mais alargados.

Considerando apenas as áreas de criptoméria, verifica-se que a área média explorada por empresa nos Açores e na ilha de S. Miguel é de 3,7 e 6,8 ha, respectivamente. Verifica-se ainda que praticamente 3/4 das empresas cortaram menos de 5 ha e que somente 9% cortaram mais de 10 hectares e que a totalidade das empresas que exploraram áreas superiores a 10 ha e 50% das que cortaram entre 5 e 10 ha localizam-se na ilha de São Miguel.

Tal como seria de esperar, é também na ilha de S. Miguel que se encontram o maior número de serrações, seguindo-se a ilha do Pico.

Relativamente à madeira serrada, em 2004 atingiram-se valores da ordem dos 53934 m3, sendo que 49967 m3 (93%) eram de criptoméria e os restantes 3965 m3 de madeiras de outras espécies, quer locais, quer importadas. Ao compararem-se estes valores com os de 1991, verificou-se, no entanto, um aumento significativo do volume serrado desde então, da ordem dos 34%, sendo este aumento proporcionalmente menos significativo em São Miguel que nas restantes ilhas. Verifica-se também que a maior parte das entidades dedicadas à serração se encontram nos escalões 10 a 100 m3, 250 a 500 m3 e 500 a 1000 m3 de madeira serrada. Por sua vez, as empresas com maior capacidade de transformação superiores ou iguais a 2500 m3 encontram-se localizadas em S. Miguel.

Relativamente à origem geográfica da madeira de criptoméria serrada, ela é proveniente quase sempre maioritariamente da própria ilha, à excepção da ilha Graciosa que, em 2004, importou cerca de 530 m3 de madeira para serração de S. Miguel. Para além da ilha de S. Miguel, somente as ilhas do Pico e das Flores exportaram madeira em rolo para serração, correspondendo no entanto estas situações a casos em que empresas de outras ilhas se deslocaram para lá para efectuar a exploração florestal e enviar a madeira para a sua serração base.

Quanto à entidade responsável pelo abate da madeira usada na serração, em 5 ilhas (Santa Maria, Pico, Faial e S. Jorge e Terceira), verifica-se que ela é quase exclusivamente proveniente de exploração própria, sendo que no caso da ilha Terceira uma parte significativa, embora se considerando de exploração própria, é proveniente de outras ilhas, tendo as empresas deslocado meios para essas ilhas para efectuar a exploração.

No caso da ilha de S. Miguel, predomina também a exploração própria. No entanto, a madeira proveniente de outros madeireiros já tem uma importância relativa considerável (23%).

Nas ilhas Graciosa e das Flores não há exploração própria, ou seja, as serrações não são responsáveis pelo abate da madeira.

Em relação ao fim a que se destina a madeira de criptoméria, considerando o todo regional, destaca-se claramente a sua utilização em tectos, estruturas e revestimento, num total de 57%, e ainda para carpintaria (21%) e para exportação para lamelados (8%). A utilização em marcenaria é reduzida (1%), sendo ainda de registar, ao contrário do que seria de esperar pelas características da madeira, o uso destinado a pavimentos com 2%.

Esta distribuição global da importância relativa dos usos é claramente condicionada pela ilha de S. Miguel. Ao considerarmos as realidades de ilha, os principais usos divergem, sendo que no caso da ilha Terceira, mantendo-se a percentagem dos tectos, a destinada a carpintaria sobe para 42%. Por outro lado e na ilha do Pico, constata-se que cerca de 90% destina-se a tectos.

Ainda no caso da criptoméria e analisando agora os principais mercados de destino da madeira serrada, verifica-se que no global 63% da madeira fica na própria ilha, 22% segue para outras ilhas, 3% destina-se ao arquipélago da Madeira e 11% para o Continente Português, não havendo, ao contrário do que acontecia há alguma décadas atrás, qualquer exportação para o estrangeiro. Considerando a realidade das várias ilhas, observa-se que, à excepção de S. Miguel, a madeira se destina quase exclusivamente à ilha onde foi serrada.

Considerando agora a madeira de outras espécies que, no global, representou 7% da madeira serrada, verifica-se que 2423 m3 eram oriundos da própria ilha, 281 m3 provinham de outras ilhas do arquipélago, 170 m3 de Portugal continental e 1091 m3 do estrangeiro.

Quanto ao destino desta madeira, no Quadro seguinte apresentam-se as principais utilizações, para cada local de origem destinando-se posteriormente mais de 90% desta madeira ao mercado local.

QUADRO

Principais utilizações da madeira de outras espécies

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

O subsector das carpintarias/marcenarias representa cerca de 88% do sector florestal. A maior proporção encontra-se estabelecida na ilha Terceira seguindo-se a ilha de S. Miguel.

Da análise do volume de madeira transformado, por ilha, verifica-se que este foi três vezes maior em S. Miguel do que o utilizado na Terceira e que as entidades com maior capacidade de transformação de madeira se encontram estabelecidas também em S. Miguel, não existindo assim uma proporcionalidade entre o número de carpintarias e o volume de madeira utilizado. O que se verifica é que a maior parte destas entidades são pequenas carpintarias/marcenarias familiares.

Contrariamente ao verificado no subsector da serração, grande parte das carpintarias/marcenarias exercem actividade única e exclusivamente neste subsector.

No total, as carpintarias/marcenarias usaram 30061 m3 de madeira, 67% da qual criptoméria, 7% de outras espécies locais, 7% importada de Portugal continental e 25% do estrangeiro.

Analisando agora as principais utilizações dadas à madeira neste sector, a de criptoméria continua, em grande parte, a ser utilizada em estruturas, tectos e carpintaria e a de outras espécies provenientes dos Açores ou outros mercados (continente ou estrangeiro), destinam-se mais à carpintaria e mobiliário.

A madeira laborada nos Açores em 2004 destinou-se essencialmente aos mercados locais da região.

5 - Caracterização da mão-de-obra florestal.

Durante o ano de 2004, trabalharam nos Açores, nos vários subsectores da fileira florestal considerados, um total de 1743 pessoas. Destes, 66 eram administrativos (4%), 81 dirigentes (5%), considerando aqui os que ocupam mais de 50% da sua actividade profissional em funções de chefia e direcção, e os restantes 1.596 encontravam-se na categoria de operários/outros (92%).

Do total de operários/outros, 214 (13%) tiveram uma ligação ao sector inferior a 1 ano, correspondendo a casos de mão-de-obra ocasional, contratada para tarefas específicas, independentemente de estas serem actividade principal ou não. Os restantes 1391 (87%) correspondiam à mão-de-obra que desempenhava funções de uma forma regular, quer a tempo inteiro, quer dividindo o seu tempo com outras actividades fora da fileira florestal. Considerando-se neste grupo apenas o tempo de actividade dedicado ao serviço da fileira florestal, apurámos que este é equivalente ao trabalho de 1013 homens a tempo inteiro.

Para avaliarmos a mão-de-obra afecta a cada sector tivemos em conta, no caso de existirem várias funções, a proporção de tempo afecto a cada uma delas. Os resultados podem ser observados no próximo Quadro.

QUADRO

Mão-de-obra afecta a cada subsector

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

No que concerne à classe etária dos operários/outros, em 2004, verificou-se que se tratava de um sector relativamente jovem por toda a Região, como podemos constatar no quadro seguinte.

QUADRO

Classe etária dos operários/outros

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

Quanto ao nível de escolaridade (Quadro seguinte), verificou-se que da totalidade dos operários, apenas 5 detinham escolaridade ao nível do ensino médio ou superior, sendo que se encontravam na totalidade a trabalhar na ilha de S. Miguel.

QUADRO

Nível de escolaridade dos operários/outros

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

Para se ter uma noção mais correcta da expressão do sector florestal e da sua fileira em termos da mão-de-obra empregue, deve-se adicionar aos valores referidos os correspondentes ao sector público, nomeadamente da Direcção Regional dos Recursos e seus serviços operativos que empregavam 490 activos, sendo 32 técnicos e técnicos superiores (6%), 32 administrativos (8%) e os restantes 420 (12%) dispersos por várias categorias no seu conjunto equivalentes ao grupo dos operário/outros.

B) Evolução da arborização nos últimos anos.

B-1 - Período entre 1994 e 1999

Durante o período de vigência das Medidas de Acompanhamento da Política Agrícola Comum e do II Quadro Comunitário de Apoio (1994-1999), existiram nos Açores dois tipos de instrumentos de fomento florestal;

Arborização de terras agrícolas - Regulamento (CEE) n.º 2080/92 - Portaria n.º 55/94, de 6 de Outubro;

PEDRAA II - Acção Florestas - Portaria n.º 27/95, de 27 de Abril.

Através do primeiro instrumento, foi estabelecido um interessante sistema de incentivos destinado à arborização de terras agrícolas do sector privado e às respectivas infra-estruturas;

O segundo instrumento, a Acção Florestas do PEDRAA II (Programa Específico para o Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores), estabeleceu um conjunto de acções de apoio destinadas a entidades públicas e privadas, tais como a arborização e a rearborização de áreas não agrícolas, beneficiação de povoamentos e pastagens baldias, construção e conservação de caminhos florestais, instalação de viveiros e produção de plantas, desenvolvimento de estudos e experimentação, etc.

1 - Arborização de terras agrícolas.

Ao abrigo do Reg. (CEE) n.º 2080/92, no período de 1994-1999, arborizaram-se na Região cerca de 1301 ha, o que corresponde a uma média anual de 217 ha, representando a ilha de S. Miguel cerca de 47% da área total arborizada.

A taxa de arborização deste tipo de terrenos, com a aplicação desta medida de fomento florestal, aumentou mais de 5 vezes mais, pois no período de 1982 e 1993 a mesma era de cerca de 40 ha/ano.

A execução da aplicação do Reg. (CEE) n.º 2080/92, de 30 de Junho, estabelecido na Portaria n.º 55/94, de 6 de Outubro, para atribuição de ajudas na arborização de superfícies agrícolas, originou 76 projectos activos, distribuídos pelas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, São Jorge, Pico, Faial e Flores. A ilha com maior número de projectos de candidatura aprovados e executados foi a de São Miguel com 28, seguida do Pico com 24 projectos. As restantes ilhas não atingem os 10 projectos por ilha.

A área total arborizada foi de 1300,8 ha, o que perfaz uma área média por projecto de 17,1 ha (ver Quadro seguinte). Verifica-se que em Santa Maria o único projecto apresenta uma área de 4,8 ha (valor inferior à média) e que em São Jorge o único projecto de investimento apresenta uma área de 79,6 ha (valor superior à média).

No global a ilha de São Miguel foi a que arborizou mais área, 605,1 ha, seguida da ilha do Pico com 196,0 ha.

O compromisso financeiro no âmbito deste Regulamento para o QCA IV é de (euro) 5552879,4.

QUADRO

Total de projectos activos no âmbito REG. (CEE) n.º 2080/92

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

Relativamente ao quadro acima, verifica-se que 46,5% da área total arborizada foi em S. Miguel, com um ritmo de arborização de aproximadamente 100 ha por ano, seguindo-se a ilha do Pico com 15% da área total arborizada no âmbito da florestação de terras agrícolas, numa média de 32,7 ha por ano, a ilha das Flores com um peso de 14,7% na arborização a um ritmo de cerca de 32,0 ha arborizados por ano e a ilha Terceira com 12,6% de área agrícola florestada a um ritmo de 27,4 ha. As ilhas de S. Jorge, Faial e Santa Maria contribuíram igualmente para o sucesso desta medida, num total de 11,2% a um ritmo de arborização de 23,9 ha repartidos pelas 3 ilhas.

2 - Arborização ao abrigo do PEDRAA II -Acção Florestas:

Ao abrigo deste programa, no período de 1995-1999, arborizou-se na Região cerca de 434 ha, o que corresponde a uma média anual de 87 ha, representando S. Miguel cerca de 68% da área total arborizada (ver Quadro seguinte).

Pela análise do próximo Quadro, refira-se que, no período de 1995 a 1999, foram rearborizadas, arborizadas e reconvertidas áreas em 5 ilhas de forma assimétrica, verificando-se que S. Miguel foi a ilha com maior área de investimento, 49,4 ha por ano, seguindo-se o Pico com 16,3 ha, a Terceira com 4,8 ha, o Faial com 1,6 ha e por fim S. Maria. Nas ilhas das Flores, Graciosa e S. Jorge não se registou qualquer tipo de investimento no âmbito do PEDRAA II - Acção Florestas.

QUADRO

Área arborizada por ilha ao abrigo do PEDRAA II

Acção Florestas

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

Verifica-se desta forma que a maior percentagem de investimento é feita em S. Miguel com 68% do investimento, seguindo-se o Pico com 23%, e as ilhas Terceira, Faial e S. Maria com investimento conjunto em 9% da área total.

B-2 Período entre 2000 e 2006.

O Plano de Desenvolvimento Sustentável do Sector Florestal dos Açores, elaborado em 1998, definiu a linha estratégica do sector florestal para o actual QCA, bem como os objectivos específicos a alcançar.

A orientação estratégica que está ser seguida desde o ano 2000 é da autonomização e a sustentabilidade da floresta açoriana. Neste sentido, têm sido desenvolvidos os esforços necessários para alterar o carácter residual actual do sector florestal açoriano, através do reforço da sua componente económica, num quadro de máxima compatibilização com protecção do ambiente.

No âmbito da orientação estratégica acima indicada, foram definidos os seguintes 3 objectivos estratégicos para o sector florestal:

Contribuir para um correcto ordenamento físico do território açoriano e para a protecção, valorização e gestão dos seus recursos naturais;

Contribuir para o desenvolvimento sócio-económico da Região, designadamente através da diversificação das actividades produtivas no sector primário e da manutenção e criação de alternativas de emprego na Região;

Criação de condições de base para a melhoria qualitativa global do sector florestal e para o aumento da sua competitividade.

Para pôr em prática e concretizar os objectivos estratégicos definidos anteriormente para o período 2000-2006, foram elaborados dois Plano Operacionais:

Plano de Desenvolvimento Rural;

PRODESA - Acção Florestas.

O primeiro engloba a florestação de terras agrícolas, enquanto o segundo consta de uma série de medidas de apoio às várias componentes do sector florestal.

1 - Florestação de terras agrícolas.

O Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, abreviadamente designado por PDRu - Açores, inclui nas suas acções de intervenção a "Florestação de Terras Agrícolas", a qual foi regulamentada através da Portaria n.º 74/2001, de 20 de Dezembro. Esta medida surgiu no seguimento da aplicação, das medidas florestais na agricultura, estabelecido através do Regulamento (CEE) n.º 2080/92 no âmbito da Reforma da Política Agrícola Comum, no período de aplicação do QCA II-1994-1999.

A Portaria n.º 74/2001, de 20 de Dezembro, considera elegíveis os investimentos na florestação de terras agrícolas e infra-estruturas conexas, um prémio à manutenção nas superfícies arborizadas e um prémio à perda de rendimento.

Como balanço da aplicação e execução desta medida, existem 85 projectos de investimento activos, distribuídos pelas ilhas de São Miguel, Terceira, Pico e Faial. A ilha com maior número de projectos de investimento apresentados e executados foi a ilha de São Miguel com 39, seguida do Pico com 20, Faial com 18 e Terceira com 8, enquanto as restantes ilhas não executaram qualquer projecto de investimento.

A área total arborizada foi de 328,1 ha, o que perfaz uma área média por projecto de 3,9 ha, sendo a ilha Terceira a que arborizou mais área (126,2 ha), seguida da ilha de S. Miguel com 119,2 ha.

QUADRO

Total de projectos activos no âmbito do PDRu Açores - Florestação de terras agrícolas

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

As espécies mais utilizadas na arborização das áreas agrícolas foram:

Bosquetes de Castanea sativa, Quercus robur e Quercus rubra perfazendo uma área total de 12,6 ha;

Bosquetes de Betula celtiberica numa área de 0,7 ha;

Bosquete de Juniperus brevifolia numa área total de 6,6 ha;

Bosquete de Persea indica numa área total de 2,2 ha;

Bosquete de Piconia azorica numa área de 0,4 ha;

Bosquete de Chamaecyparis obtusa, lawsoniana e cupressus spp numa área de 3,9 ha;

Bosquete de Pinus Pinaster em 2,7 ha;

Arborização de áreas agrícolas com Cryptomeria japonica, num total de 298,9 ha.

Pelo mencionado, 91,1% da área agrícola foi arborizada com Cryptomeria japonica e os restantes 8,9% com Castanea sativa, Quercus robur, Quercus rubra, Betula celtiberica, Juniperus brevifolia, Persea indica, Piconia azorica, Chamaecyparis obtusa e lawsoniana, Cupressus spp e Pinus pinaster.

Considerando que os investimentos no âmbito da florestação de terras agrícolas são a longo prazo, em virtude de existirem prémios a atribuir durante 5 (prémio à manutenção) e 20 anos (prémio à perda de rendimento), existe um compromisso financeiro dos 85 projectos de investimento activos, que deverá ser salvaguardado para o próximo quadro comunitário de apoio no valor de (euro) 1338818.

2 - PRODESA - Florestas.

O PRODESA, Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores, é constituído por várias medidas de desenvolvimento regional, as quais são apoiadas por fundos comunitários, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio.

As medidas de desenvolvimento rural que integram o PRODESA, englobam várias acções relacionadas com o sector florestal.

A Sub-Acção 2.2.3.1. - Beneficiação do Sector Florestal está inserida na acção 2.2.3 - Apoio ao Sector Florestal, da Medida 2.2 - Incentivos à Modernização e diversificação do sector Agro-Florestal, do Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional do PRODESA e foi regulamentada através da Portaria n.º 26/2001, de 10 de Maio.

Os investimentos elegíveis considerados na sua aplicação foram a arborização de terrenos incultos, rearborização de áreas exploradas, reconversão florestal de povoamentos florestais degradados, beneficiação de povoamentos florestais já existentes, construção e beneficiação de infraestruturais conexas, instalação e beneficiação de viveiros florestais, instalação de pomares de sementes, progenitores familiares clones e mistura clonal e aquisição de equipamento para colheita, processamento e conservação de sementes para uso florestal.

Como resultado da aplicação da Sub-Acção Beneficiação do Sector Florestal, foram aprovadas e homologadas 341 candidaturas, totalizando 1337,6 hectares. Ao nível de execução financeira dos investimentos aprovados, verificou-se que mais de 90% incidiu sobre a ilha de S. Miguel, seguindo-se o Pico com 6,4% e a ilha Terceira com 2,1%. Desta forma, observou-se que a ilha de S. Miguel contribui com 86,7% da área total submetida a este incentivo comunitário na Região, com 240 candidaturas aprovadas e homologadas, seguindo-se a ilha do Pico com 109,8 hectares, resultantes de 86 candidaturas aprovadas e homologadas e a ilha Terceira com 57,0 hectares, resultantes de 4 candidaturas aprovadas e homologadas.

A despesa da Região para a totalidade dos projectos aprovados foi de (euro) 1515795,6, tendo a Comunidade Europeia comparticipado através do FEOGA-O com (euro) 2499071,1. Os produtores florestais cujas candidaturas foram aprovadas no âmbito da Sub-Acção - Beneficiação ao Sector Florestal, comparticiparam com (euro) 991216,7, valor que comporta o somatório do auto financiamento das 341 candidaturas aprovadas e homologadas.

No período de 2000 a 2006, a média global de arborização nos Açores ao abrigo do PRODESA, foi de 185,0 ha/ano, sendo significativamente maior do que a média verificada no período 1995-1999, a qual foi de cerca de 86,7 ha/ano.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

C) O papel da floresta nos Açores.

Identificação de potencialidades.

Considerando todas as valências que a floresta abrange nos Açores, destaca-se o seu potencial na produção de material lenhoso, na protecção dos solos e dos recursos hídricos, na conservação da biodiversidade (áreas de floresta indígena), no recreio florestal e no suporte ao sector do turismo de natureza.

No primeiro aspecto, a floresta de produção existente no arquipélago assume actualmente uma dimensão capaz de suportar um sector constituído por pequenas e médias empresas, nas valências da silvicultura (prestação de serviços de natureza florestal), da exploração florestal e da transformação (serrações, carpintarias e marcenarias).

Por outro lado, numa região fortemente susceptível à ocorrência de catástrofes naturais, quer por acção dos factores climatéricos, quer pela natureza dos seus solos e topografia, o coberto florestal, principalmente as áreas de floresta de protecção, assumem um papel determinante na protecção dos solos contra a erosão, contra os deslizamentos de massas e enxurradas. A intercepção dos nevoeiros (efeito de Fohen), pelo coberto florestal, particularmente em zonas de altitude e com orientação perpendicular à dos ventos, chega a triplicar os valores da precipitação efectiva. Os valores totais da precipitação chegam assim a atingir em algumas áreas os 10000 mm. Daqui se depreende o importante papel que estas formações desempenham na regularização do regime hidrológico, particularmente na recarga dos aquíferos e no controle do regime de escoamento dos cursos de água.

As manchas florestais autóctones albergam também um alto grau de biodiversidade que, aliado ao índice de endemicidade presente, oferecem um banco genético excepcional cujo valor ambiental, social e económico importa preservar e potenciar.

Por outro lado, as Reservas Florestais de Recreio constituem um cartão de visita dos Açores e constituem, a nível nacional, um exemplo da utilização dos espaços florestais para usufruto da população. No clássico conceito de uso múltiplo, trata-se de uma externalidade positiva assegurada pela floresta, com grande peso social, cuja real contribuição para a economia é com certeza bastante significativa, mas de difícil de avaliação.

Nos últimos anos, com os sucessivos investimentos do Governo Regional ao nível da promoção do turismo de natureza, os espaços florestais ganharam especial importância como cenário ao desenvolvimento desta actividade, com especial relevo para a constituição de percursos pedestres.

Identificação de problemas.

São possíveis identificar na Região diversos problemas associados ao sector florestal, cuja resolução é urgente.

Em primeiro lugar, o seu papel residual, como sector da economia, comparativamente à agro-pecuária, gera conflitos ao nível do uso do solo, havendo graves desfasamentos entre a ocupação real e a potencial. Se, como foi referido anteriormente, a floresta desempenha papel fundamental na protecção do solo e dos recursos hídricos, é necessário que determinadas zonas sejam devolvidas à floresta, e que certas áreas de floresta de produção sejam reconvertidas para povoamentos florestais cuja função predominante é a protecção.

Ao nível da produção, o sector está fortemente espartilhado pelo tipo e pela composição da floresta que o sustenta. A exploração florestal assenta maioritariamente na criptoméria, dadas as suas vantagens: ciclo de produção inferior a outras espécies, elevados crescimentos anuais e ainda a procura de madeira no mercado regional. Desta forma, o sector da transformação limita-se às indústrias da madeira e mesmo aqui só têm expressão as serrações e carpintarias, sendo que a área do mobiliário não se afirma individualmente, mas basicamente como complemento das carpintarias.

Por outro lado, a madeira de criptoméria tem perdido alguns mercados de exportação e, internamente, está a sofrer a concorrência directa de alguns produtos não florestais nas principais áreas de utilização da sua madeira.

Por se tratar de uma madeira cuja utilização tradicional nos Açores não se presta a fins "nobres", o mercado não é exigente quanto à sua qualidade, nomeadamente quanto à densidade e presença de nós mortos, pelo que se torna extremamente difícil orientar a sua silvicultura para determinados objectivos de produção, aumentando assim a eficiência do sector.

Outro constrangimento associado ao sector, prende-se com o domínio dos madeireiros no estabelecimento do preço de venda da madeira em pé ao produtor. A estagnação do aumento do preço da criptoméria nos últimos 10 anos, predominantemente na ilha de São Miguel, leva a uma total dependência dos produtores privados em relação aos apoios públicos, intensificada pela manutenção do preço de venda ao produtor, bem como pelo aumento dos factores de produção.

Se na transformação a especialização está direccionada para uma variedade limitada de produtos de criptoméria, esta especialização constitui uma mais valia do sector mas também uma das suas fragilidades.

A não existência de movimento associativo e a insuficiente valorização profissional dos intervenientes no sector florestal (proprietários, madeireiros, industriais, empresas prestadoras de serviços e entidades oficiais), são condicionantes a registar.

Neste contexto, o movimento associativo pode permitir a constituição de unidades de gestão com dimensão suficiente para uma gestão florestal racional e sustentável, reduzir o isolamento técnico e económico da actividade florestal, conferir maiores poderes de negociação aos produtores e contribuir, igualmente, para a revitalização do meio rural.

Ao nível da sanidade, o problema mais grave que a cultura da criptoméria enfrenta nos Açores é a incidência do fungo Armillaria mellea que ataca os povoamentos adultos, com prejuízos avultados na qualidade da madeira e condicionando a instalação de novos povoamentos em áreas já atacadas.

Relativamente às espécies invasoras, que obrigam a uma constante preocupação, a Região debate-se com os problemas já existentes com a conteira (Hedychium gardnerianum), incenso (Pittosporum undulatum) e o gigante (Gunnera tinctoria), sendo certo que surgem novas ameaças, como a Clethra arborea.

D) Estratégia florestal.

A orientação principal neste III Quadro Comunitário de Apoio foi tornar sustentável (viável e durável) a produção florestal. Deste modo, o objectivo global delineado foi aumentar a contribuição da floresta para a economia e para a melhoria do ambiente, reduzindo o seu carácter subsidiário e residual na Região Autónoma dos Açores.

A exploração florestal assenta maioritariamente na essência - Criptomeria japonica, dadas as suas vantagens: ciclo de produção inferior a outras espécies, elevados crescimentos anuais e ainda a procura de madeira no mercado regional.

No entanto, vários são os constrangimentos que o sector florestal apresenta: o domínio dos madeireiros no estabelecimento do preço de venda da madeira em pé ao produtor, nomeadamente na criptoméria, a estagnação do aumento do preço da criptoméria nos últimos 10 anos, predominantemente na ilha de São Miguel, a dependência dos produtores privados em relação aos apoios públicos, intensificada pela manutenção do preço de venda ao produtor, bem como pelo aumento dos factores de produção e, em especial, o encargo com a mão de obra, encargo este que aporta custo mais significativo na exploração florestal.

A não existência de movimento associativo e a insuficiente valorização profissional dos intervenientes no sector florestal, proprietários, madeireiros, industriais, empresas prestadoras de serviços e entidades oficiais, são condicionantes a registar.

Através da valorização profissional, pretende-se um aumento do conhecimento dos intervenientes na fileira florestal e uma concretização de consciência de classe activa e dinâmica que contribua para melhorar a competitividade do sector.

A existência de Armillaria mellea nos povoamentos de criptoméria, após algumas rotações, diminui de modo preocupante a qualidade e a quantidade de madeira final a obter, bem como limita consideravelmente a viabilidade de novo povoamento de criptoméria na mesma área.

De acordo com o declive e a altitude, distinguimos claramente na Região Autónoma dos Açores uma floresta de produção (intensiva/extensiva) e outra de protecção. Importa pois aumentar o conhecimento em modelos de gestão destas áreas de acordo com as condições intrínsecas da estação florestal, promovendo a conservação e aperfeiçoamento da biodiversidade biológica e paisagística dos ecossistemas florestais açorianos e pertencentes à Biodiversidade da Macaronésia.

O Uso Múltiplo da Floresta deverá ser incentivado de forma a melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais e a diversificação da economia rural.

Deste modo, o desafio principal do sector florestal açoriano deverá ser o de melhorar a competitividade (qualidade e eficiência) do sector em áreas e domínios específicos que contribuam para aumentar o valor económico total da floresta, agregando tanto os valores de uso directo como indirecto.

De acordo com as características do sector, a Estratégia Florestal Regional passa pela autonomização e sustentabilidade da floresta açoreana, sendo o principal desafio o de melhorar a competitividade do sector em áreas e domínios específicos que contribuam para aumentar o seu valor económico, a par da melhoria do ambiente, agregando tanto os valores de uso directo como indirecto, reduzindo o seu carácter subsidiário e residual na Região Autónoma dos Açores.

Tal estratégia concretiza-se nos seguintes objectivos:

Aumentar a competitividade (qualidade e eficiência) do sector florestal com vista a uma floresta rentável e sustentável economicamente.

Apoiar a valorização profissional e promover o aumento de conhecimento florestal.

Garantir a redução dos riscos associados à flora invasora, pragas e doenças, obtendo-se a melhoria da viabilidade vegetativa e sanidade dos povoamentos florestais.

Contribuir para um correcto ordenamento físico do território açoriano e para a protecção, valorização e gestão dos seus recursos naturais.

Dinamizar o uso múltiplo da floresta.

Objectivo 1.

Aumentar a competitividade (qualidade e eficiência) do sector florestal com vista a uma floresta rentável e sustentável economicamente.

Apoiar e consolidar o fomento florestal através do apoio a rearborização de áreas exploradas, a arborização de incultos, a reconversão florestal, a beneficiação de povoamentos e ainda a construção/melhoria de infra-estruturas florestais.

Apoiar a florestação de terras agrícolas e não agrícolas, nomeadamente em bacias hidrográficas de lagoas e a implementação de sistemas agro-florestais, obtendo-se uma mais valia na melhoria do ambiente e da paisagem rural, bem como na competitividade do sector.

Apoiar o associativismo dos parceiros da fileira florestal: proprietários florestais, madeireiros e industriais.

Fomentar a diversidade de essências florestais nos povoamentos.

Promover a realização de um estudo sobre técnicas alternativas de exploração florestal de forma a reduzir os custos de extracção da madeira.

Elaborar o guia de silvicultura para a Cryptomeria japonica, com vista à melhoria da qualidade do produto final.

Apoiar a modernização das empresas, bem como a melhoria das operações de abate, colheita, movimentação, extracção, transformação e comercialização de produtos florestais.

Promover o aumento do valor dos produtos florestais, através da promoção de novos mercados.

Fomentar a inovação e o desenvolvimento de novos produtos na fileira da madeira.

Apoiar a investigação e a experimentação de modo a aumentar o conhecimento e a competitividade no sector florestal.

Reforçar o investimento na manutenção, revestimento betuminoso e melhoria na rede de drenagem dos caminhos rurais e florestais existentes, bem como promover a construção de novos caminhos prioritários para a actividade agro-florestal.

Estimular a instalação e beneficiação de viveiros florestais.

Implementar um Centro de Multiplicação de Espécies Florestais.

Promover o Plano de Melhoramento Florestal dos Açores.

Implementar um sistema de certificação de gestão florestal sustentável.

Incentivar a criação de serviços na floresta.

Objectivo 2.

Apoiar a valorização profissional e promover o aumento de conhecimento florestal.

Reforçar a qualificação dos recursos humanos associados ao sector, através de cursos de formação, jornadas, ou outros eventos, aumentando-se o conhecimento e melhorando-se a competitividade.

Sensibilizar o público em geral para a importância da floresta e dos seus actores, contribuindo assim para um aumento do conhecimento e para a valorização dos intervenientes nos recursos florestais.

Promover o aconselhamento florestal.

Objectivo 3.

Garantir a redução dos riscos associados à flora invasora, pragas e doenças, obtendo-se a melhoria da viabilidade vegetativa e sanidade dos povoamentos florestais.

Dinamizar a prospecção da Armillaria mellea em áreas a corte.

Realizar a prospecção de árvores de cerne negro em Cryptomeria japonica.

Promover a propagação vegetativa e seminal de árvores de cerne negro de Cryptomeria japonica.

Fomentar estudos de controlo de espécies invasoras, nomeadamente sobre a Gunnera tinctoria.

Objectivo 4.

Contribuir para um correcto ordenamento físico do território açoriano e para a protecção, valorização e gestão dos seus recursos naturais.

Fomentar o Sistema Integrado de Informação da Direcção Regional dos Recursos Florestais.

Desenvolver planos de ordenamento e gestão das Reservas Florestais de Recreio.

Desenvolver um sistema de monitorização e gestão da rede viária florestal.

Apoiar a realização de um estudo sobre o valor directo e indirecto dos Recursos Florestais.

Dotar a Região Autónoma dos Açores de um Plano de Ordenamento e Gestão Florestal.

Alteração da Lei da Protecção do Património Florestal Regional.

Alteração da Lei do Arrendamento Rural dos Baldios da Região.

Objectivo 5.

Dinamizar o uso múltiplo da floresta.

Apoiar a utilização sustentável das terras florestais através de Pagamentos Natura 2000 e silvo-ambientais.

Apoiar investimentos não produtivos.

Apoiar a valorização das Reservas Florestais de Recreio, através da construção/beneficiação de infra-estruturas tais como: centros de interpretação e informação ambiental/florestal e de recepção aos visitantes, miradouros, locais para actividades de animação, recreativas e culturais, trilhos pedestres e de manutenção, limpeza de infestantes e a plantação de espécies florestais e ornamentais.

Apoiar a beneficiação dos dois postos aquícolas para a reprodução e criação de espécies piscícolas para repovoamentos em águas interiores e para a pesca desportiva.

Apoiar a beneficiação de um posto cinegético para a reprodução e criação de codornizes para o exercício da caça.

Implementação de estudos de base nas populações cinegéticas: coelho bravo, codorniz, galinhola, perdiz vermelha, perdiz cinzenta, pombo da rocha e narceja.

Alteração da Lei da Caça da Região.

Alteração da Lei da Pesca em águas interiores da Região.