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Índice de Figuras

Figura 1 - Evolução da área florestal, de matos e de agricultura no Continente durante o século XX (Fonte: DGRF - dados de 2006 ainda provisórios).

Figura 2 - Comparação entre as componentes do valor económico total do sector florestal em Portugal Continental, Espanha e Marrocos e as médias referentes ao Norte, ao Este e ao Sul do Mediterrâneo (unidade: euros/ha/ano), no livro «Valuing Mediterranean Forests, Towards Total Economic Value» editado por Merlo e Croitoru (2005).

Figura 3 - Evolução do Valor Acrescentado Bruto do sector florestal, a preços constantes relativos ao ano de 2003 (Fonte: INE e Banco de Portugal: índice de preços ao consumidor).

Figura 4 - Evolução da produção de Castanha e Pinhão, a preços constantes relativos ao ano de 2004 (Fonte: INE e Banco de Portugal: índice de preços ao consumidor).

Figura 5 - Evolução do número de pescadores desportivos e da distribuição de licenças pelos diversos tipos.

Figura 6 - Rendimento fundiário e empresarial anual para o pinhal, eucaliptal, montado de sobro e para algumas culturas agrícolas de sequeiro (adaptado de: AGRICIÊNCIA, Consultores de Engenharia, 2005).

Figura 7 - Evolução das áreas intervencionadas ao abrigo de apoios públicos florestais (Rego, 2001).

Figura 8 - Evolução da média das temperaturas máxima e mínimas em Portugal (Adaptado de: Santos e Miranda (editores), 2006).

Figura 9 - Variação da precipitação média mensal em Portugal entre os períodos 1971-2000 e 1941-1970 (Adaptado de: Santos e Miranda (editores), 2006).

Figura 10 - Representação no diagrama de Emberger das tendências verificadas a partir dos registos efectuados nas estações meteorológicas das capitais de distrito do Continente a partir de 1941, e a correspondência com a evolução das respectivas produtividades potenciais lenhosas.

Figura 11 - Custos económicos globais dos fenómenos climáticos extremos entre 1950 e 1998 (Santos e Miranda ed., 2006).

Figura 12 - Evolução da área ardida na Europa entre 1950 e 2000 (adaptado de: UNECE e FAO, 2005).

Figura 13 - Distribuição de dias e de área ardida por classe de índice de risco meteorológico canadiano (Daily Severity Rating - DSR), para o período de 15 de Maio a 15 de Outubro dos anos de 2000 a 2005 (DGRF, 2005).

Figura 14 - Comparação da composição da floresta existente em 1995 e da floresta ardida (1996-2005). Entre parênteses apresentam-se, para o mesmo período, as percentagens ardidas anualmente por tipo de floresta.

Figura 15 - Evolução da produção de madeira de pinheiro bravo e eucalipto.

Figura 16 - Localização das invasoras lenhosas ameaçando as manchas de Laurissilva na Madeira (Fonte: Medeiros e Jesus, 2006).

Figura 17 - Árvores com baixa vitalidade, no período de 1988 a 2004, nas espécies mais representadas em Portugal Continental.

Figura 18 - Evolução da produção anual de cortiça.

Figura 19 - Evolução dos preços de madeira de eucalipto e de pinho para trituração à porta da fábrica (Fonte: DGRF).

Figura 20- Evolução dos preços de madeira de pinho em pé para serração (Fonte: DGRF).

Figura 21 - Evolução dos preços médios da arroba de cortiça (15kg) (Fonte: DGRF).

Figura 22 - Áreas de maior altitude onde se localizaram os perímetros florestais, reduzindo o impacto das cheias no litoral.

Figura 23 - Evolução do sistema nacional de áreas classificadas de 1971 a 2005.

Figura 24 - Carta da Susceptibilidade à desertificação e distribuição da azinheira.

Figura 25 - Carta de distribuição de biomassa florestal (Fonte: DGRF).

Figura 26 - Densidade populacional por concelho e variação da população portuguesa entre 1991 e 2001 (Fonte: INE, 2001).

Figura 27 - Localização das matas nacionais.

Figura 28 - Número total de Prédios Rústicos por NUTS II e sua dimensão média por concelho (Fonte: Direcção Geral dos Impostos).

Figura 29 - Evolução do número de organizações de produtores florestais desde 1977.

Figura 30 - a) Evolução das zonas de caça relativamente à área total com aptidão cinegética, do continente; b) Distribuição dos diferentes tipos de zonas caça no território do continente.

Figura 31 - Macrozonagem das funções dominantes do espaço florestal estabelecidas em função das produtividades potenciais lenhosas e distribuição no território continental das três espécies florestais - Pinheiro Bravo, Eucalipto e Sobreiro - que estão integradas em fileiras florestais.

Figura 32 - Produtividade potencial da espécie Eucalyptus globulus no território continental.

Índice de Quadros

Quadro 1 - Síntese de alguns indicadores das zonas de caça em 2005.

Quadro 2 - Principais características das propriedades e dos proprietários florestais privados estudados (adaptado de Baptista e Santos, 2005).

Quadro 3 - Organizações de Produtores Florestais (OPF).

Quadro 4 - Matriz estruturante do valor das florestas.

Quadro 5 - Especialização do território. Áreas de ocupação previstas em 2030 (unidades de 10 mil hectares).

Quadro 6 - Equivalência entre as áreas de especialização do território preconizadas na estratégia, os valores de uso directo e indirecto, e as funções principais da floresta.

ANEXO I — Alguns indicadores económicos do sector florestal

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ANEXO II — Custos associados às externalidades negativas da floresta

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ANEXO III — Enquadramento internacional do sector florestal

Genericamente, o envolvimento internacional faz-se a três níveis: comunitário, Pan-Europeu e global.

1 - União Europeia.

A União Europeia não tem competências directas sobre o sector florestal. Ao contrário do que acontece com o sector agrícola, que é objecto de uma Política Agrícola Comum, a definição da política florestal é da responsabilidade dos Estados Membros. No entanto a UE intervém num vasto número de temas com relações estreitas com a actividade florestal e que afectam determinadamente o contexto em que o sector florestal português opera. Neste sentido, a responsabilidade pela coordenação das matérias florestais recai em grande medida sobre a presidência da UE (Quadro seguinte), sendo partilhada com a Comissão Europeia nas áreas em que a competência é desta (como o comércio).

Compete à Comissão a iniciativa legislativa e, ainda que a definição da política florestal seja responsabilidade dos Estados Membros, existem estratégias, planos de acção e legislação europeia, de aplicação obrigatória, que têm influência directa ou indirecta no sector florestal.

No Quadro seguinte (União Europeia - Direcções Gerais (D.G.), Agências e Centros com atribuições no sector florestal) são esquematizadas as Direcções Gerais, Agências e Centros da União Europeia com interferência no sector florestal e as principais matérias em que interferem. No sentido de dar uma ideia da complexidade de matérias, directa ou indirectamente relacionadas com o sector florestal na União Europeia, reflectidas em múltiplos documentos de natureza legislativa ou não, discriminam-se mais à frente os mais relevantes (Quadro - Principal legislação e documentos da União Europeia relativa ao sector florestal).

Apesar da política florestal ser responsabilidade de cada Estado Membro, existe uma Estratégia Florestal da União Europeia desde 1998. Os princípios fundamentais que regem a Estratégia Florestal são o reconhecimento do papel multifuncional das florestas e a gestão florestal sustentável. Isto pressupõe também tratar de forma equilibrada as várias dimensões - económica, ecológica e social - da gestão florestal sustentável.

Em 2005 procedeu-se à sua avaliação, e apesar da Estratégia Florestal constituir uma estrutura de referência para as iniciativas e políticas europeias relacionadas com florestas, foi considerado necessário fortalecer a coerência entre essas várias políticas e iniciativas. Assim, por proposta da Comissão, foi decidido desenvolver durante o primeiro semestre de 2006 um Plano de Acção Florestal da União Europeia, Plano esse que deverá definir a tal estrutura coerente para a aplicação de acções relacionadas com florestas tanto ao nível comunitário como de cada Estado Membro. Complementarmente, o Plano deverá funcionar como um instrumento de coordenação entre as diferentes acções comunitárias e também entre as acções comunitárias e as políticas florestais de cada Estado-Membro. A partir do momento que esse Plano esteja terminado e aprovado, e na medida em que nele estarão contidas acções a desenvolver não só a nível comunitário como a nível nacional, deverão ser tomadas medidas internas com vista à sua concretização.

A Estratégia Florestal da União Europeia enquadra-se na Política Agrícola e de Desenvolvimento Rural, cujos princípios base são:

• Multifuncionalidade da agricultura, ou seja, as diversas funções que desempenha, para além da produção de alimentos. Isto implica o reconhecimento da vasta gama de serviços prestados pelos agricultores e o incentivo a essas actividades.

• Abordagem multissectorial e integrada da economia rural, a fim de diversificar as actividades, criar novas fontes de rendimentos e emprego e proteger o património rural.

• Flexibilização dos apoios ao desenvolvimento rural, baseada no princípio de subsidiariedade e destinada a favorecer a descentralização, a consulta à escala regional e local e o funcionamento em associação.

• Transparência na elaboração e gestão dos programas, a partir de uma legislação simplificada e mais acessível.

Esta política adopta como método, de modo inovador, a busca de uma maior integração das diferentes intervenções, para garantir o desenvolvimento harmonioso do conjunto das zonas rurais da Europa. As matrizes desse desenvolvimento são:

• Reforçar o sector agrícola e silvícola,

• Melhorar a competitividade das zonas rurais,

• Preservar o ambiente e o património rural.

A presente Estratégia Nacional integra os princípios da Estratégia da União Europeia.

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2 - Compromissos internacionais e regionais.

No mundo em crescente globalização a concepção e adopção de políticas para o sector florestal não podem ser encaradas numa perspectiva estritamente nacional, tendo, obrigatoriamente, que atender às decisões e compromissos assumidos nas instituições internacionais, tanto regionais como mundiais, que Portugal integra ou onde participa.

No seguinte Quadro são sintetizados os acordos internacionais de que Portugal é signatário e que têm implicações para o sector florestal e, no Quadro que lhe segue, os acordos de nível regional, bem como os processos regionais em que Portugal participa.

Destaca-se, nos acordos internacionais, a ratificação por Portugal e pela União Europeia do Protocolo de Quioto (1997), a qual implica compromissos quanto à redução das emissões de gases com efeito de estufa. Face ao serviço de sumidouro de carbono prestado pela floresta, o sector florestal pode contribuir para a satisfação desses compromissos. Este facto já é assinalado no Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa (DGF, 1998) que consagrava como objectivos operacionais:

• Fixar carbono através do uso florestal do solo, promovendo o crescimento da área florestal a uma taxa média anual de 2%, no período de 1998 a 2008;

• Promover a utilização da madeira, nomeadamente em produtos de longa duração;

• Prolongar o ciclo de vida dos produtos derivados da madeira, promovendo a sua reutilização e reciclagem;

• Promover acções tendentes a avaliar a contribuição das florestas para o equilíbrio do ciclo do carbono.

Por sua vez, o Plano Nacional para as Alterações Climáticas, além destes objectivos, integra outros objectivos constantes no Plano de Desenvolvimento Florestal Sustentável da Floresta Portuguesa (PDSFP), com significado para a maximização da capacidade de retenção de carbono. Destacam-se os seguintes de natureza estratégica:

• Melhorar a qualidade e a produtividade da área florestal existente;

• Adoptar medidas de prevenção e combate aos factores condicionantes mais significativos, nomeadamente os incêndios florestais;

• Melhorar a eficácia da exploração e comercialização dos produtos florestais;

• Criar um sistema de certificação da gestão florestal sustentável;

• Melhorar a competitividade dos produtos florestais face aos materiais alternativos;

• Melhorar a investigação científica e a divulgação dos seus resultados.

Ao nível Pan-Europeu, Portugal como um dos países signatários das Resoluções das Conferências Ministeriais para a Protecção das Florestas na Europa (MCPFE), assumiu o compromisso político ao mais alto nível de as aplicar a nível nacional. Assim, e do conjunto das resoluções já adoptadas importa aqui destacar atendendo à sua pertinência para a presente estratégia: a Resolução H1 «Linhas Orientadoras gerais para a gestão florestal sustentável na Europa», a Resolução L2 «Critérios, Indicadores e Linhas Orientadoras ao nível operacional Pan-Europeus, para a gestão florestal sustentável», e a Resolução V1 «Reforçar sinergias para a gestão florestal sustentável na Europa, através da cooperação trans-sectorial e dos programas florestais nacionais», incluindo o seu Anexo: «Abordagem das MCPFE aos programas florestais nacionais na Europa».

Relativamente à H1, importa realçar que é nesta resolução que está integrada a definição Pan-Europeia de «gestão sustentável» , definição essa que constitui a base para todos os desenvolvimentos feitos, desde 1993, em matéria florestal tanto a nível Pan-Europeu, como comunitário, como ainda nacional. Sobre a L2 recorda-se que foi no seu âmbito que foram adoptados os seis Critérios para a gestão florestal sustentável (que continuam actuais) e subscritos os indicadores para a gestão florestal sustentável. Aos indicadores é associada a necessidade de revisão e actualização periódicas com vista ao cumprimento de obrigações internacionais em matéria de elaboração de relatórios florestais e também à realização do Inventário Florestal Nacional. Estes indicadores foram revistos em 2002.

No que respeita à Resolução V1 e centrando os comentários na abordagem que é feita ao conceito de «programa florestal nacional» (considerando-o um processo participativo, holístico, inter-sectorial e iterativo), dever-se-á entender cada instrumento, mecanismo, diploma legal, plano ou estratégia relativo a florestas como peças desse programa. Nesse programa - por que dinâmico - deverá ser sempre possível incluir novas peças, que mais não são do que o reflexo de eventos recentes, necessidades emergentes ou novas práticas. Assim sendo, a presente Estratégia Nacional para as Florestas será parte do «programa florestal nacional» português.

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3 - Tendências de mercado.

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ANEXO IV — Instrumentos de política florestal

As diversas justificações para a intervenção estatal conduziram a uma diversidade de tutelas governativas cuja trajectória importa resumir já que dela decorrem as orientações para os instrumentos legais, de planeamento e financeiros para a política florestal.

1 - Tutelas políticas e instrumentos legais.

A existência de entidades públicas com funções no domínio florestal tem uma longa tradição em Portugal (Figura seguinte). Ela iniciou-se em 1824 com a constituição da Administração Geral das Matas do Reino, de inspiração centro-europeia e na dependência do Ministério da Marinha, dada a importância que as florestas então tinham no fornecimento de matérias primas para a indústria de construção naval. O ensino superior florestal foi, por sua vez, instituído em 1864 com o aparecimento de um grau de formação nessa área no Instituto Agrícola de Lisboa.

Ao longo dos anos a estrutura orgânica pública com responsabilidade na área florestal aumentou a sua complexidade devido, em parte, a uma crescente diversificação dos domínios de intervenção e a uma maior especialização dos serviços (público; privado; investigação, ambiente, fomento florestal, prevenção e combate a incêndios, etc.). Na Figura seguinte é representada a evolução histórica dos diversos serviços do Estado com intervenção na administração florestal.

A acção dos serviços florestais centrou-se, dominantemente, na gestão das florestas públicas, com base no conceito de Regime Florestal estabelecido através dos Decretos de 24 de Dezembro de 1901 e de 1903 (Germano, 2004). No final do século XIX e início do século XX tiveram, igualmente, uma importante acção na arborização das dunas do litoral e, posteriormente, a partir de 1930, na arborização e gestão dos terrenos baldios da região Norte e Centro do Continente e nas Ilhas.

Embora as áreas privadas não tenham sido uma prioridade das políticas públicas, elas constituíam já em 1964, ano da criação do Fundo de Fomento Florestal, a larga maioria das áreas com floresta, tendo resultado de arborizações associadas a processos de regeneração natural, a partir de povoamentos mais antigos, ou de sementeiras artificiais feitas por proprietários privados, como aconteceu, com a maioria das plantações de sobreiro no Sul de Portugal. Com a criação daquele Fundo foi fomentada a intervenção do Estado nessas áreas, através da prestação de serviços de assistência técnica e da promoção de arborizações com apoios públicos. Anteriormente a esta data, distingue-se, pela importância que tiveram nas respectivas fileiras, os trabalhos desenvolvidos pela Junta Nacional dos Resinosos e pela Junta Nacional da Cortiça.

Todas as entidades sob a tutela da agricultura acabaram, em diferentes períodos, por vir a integrar um único serviço florestal, que foi alterando a sua designação ao longo das sucessivas reestruturações a que foi estando sujeito (Direcção-Geral das Florestas, Instituto Florestal). Apenas a Estação Florestal Nacional, instituição com atribuições de investigação e desenvolvimento experimental no domínio do sector florestal, tem mantido a sua autonomia daqueles serviços, integrando o Instituto Nacional de Investigação Agrária, desde 1975.

Em 1996 o Ministério da Agricultura sofreu mais uma reestruturação, na sequência da qual os serviços florestais foram desagregados: os seus serviços regionais foram integrados nas direcções regionais de agricultura; e a administração dos apoios públicos e comunitários à gestão da floresta transitou para a tutela do IFADAP.

Em 2004, no âmbito da reforma estrutural do sector florestal (Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2003, publicada no Diário da República, n.º 266, 1.ª série-B), os serviços regionais voltaram a ser reintegrados nos serviços florestais, que passaram a ser designados como Direcção Geral dos Recursos Florestais, mantendo-se a administração dos apoios financeiros na dependência do IFADAP. De notar ainda que no âmbito dessa reforma foi criado, junto deste Instituto, o Fundo Florestal Permanente destinado a apoiar o sector florestal e financiado, maioritariamente, por um imposto sobre os produtos prolíferos.

Os serviços florestais tiveram uma acção pioneira na protecção da natureza, tendo garantido as bases para uma rede nacional de áreas protegidas, que culminou com a publicação, em 1970, da primeira lei quadro de áreas protegidas (Lei n.º 9/70 de 19 de Junho) e com a criação, em 1971, do Parque Nacional da Peneda-Gerês, primeira área protegida e único Parque Nacional do país. Nesse ano foram ainda criadas a Reserva da Arrábida, a Reserva Botânica de Cambarinho e a Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos. Em 1975 foi criado o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, actualmente designado por Instituto da Conservação da Natureza, que passou a tutelar as áreas protegidas criadas a partir de dessa data (a primeira foi a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim), bem como outras já existentes, tendo o PNPG sido integrado nesse organismo em 1985.

Em 1980 foi explicitamente assumida a opção do reforço dos meios de combate apoiado nos corpos de bombeiros, tendo sido criado no âmbito do Ministério da Administração Interna o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil.

Na discriminação representada na próxima Figura apenas se destacaram os momentos que se consideram fundamentais na evolução da orgânica institucional associada ao sector florestal. Mesmo assim transparece a alteração cada vez mais frequente das regras de funcionamento da administração pública, situação nada propícia à criação das adequadas condições de estabilidade a um sector que, por seu turno, se caracteriza pelo predomínio de ciclos económicos associados a produções de longa revolução. Igualmente, o acréscimo na complexidade orgânica tem também levado, por vezes, ao aumento da descoordenação entre organismos, que se traduz numa maior ineficiência por, nomeadamente, se aumentar o distanciamento entre as diferentes entidades públicas e privadas com interesses no sector, complicando-se, desse modo, os circuitos de informação e de tramitação processual. Finalmente há a sucessão rápida de quadros governativos, desde Ministros de Agricultura até Directores Gerais que têm um período médio de estadia nos seus postos de apenas 2 anos.

Recentemente tem-se assistido a um esforço de concentração das diversas matérias florestais numa entidade única, a exemplo do verificado aquando da integração dos serviços regionais florestais na Direcção Geral dos Recursos Florestais, bem como da recente incorporação neste organismo da Agência para a Prevenção dos Incêndios Florestais.

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2 - Instrumentos de Planeamento.

Em Portugal, a evolução do sistema de planeamento e em particular do planeamento no sector florestal, que se representa esquematicamente na Figura seguinte, resultou no aumento, ao longo do tempo, do número de instrumentos de ordenamento e gestão, em consequência, sobretudo, de uma maior diferenciação quanto ao âmbito territorial de acção e da diversificação dos objectivos específicos dos diferentes planos. Na prática a maior complexidade que tem vindo a ser introduzida no sistema de gestão territorial tem também resultado numa redução da clareza e perceptibilidade, nomeadamente, na identificação das orientações e regras vigentes quanto ao ordenamento e gestão funcional de um dado sector e para determinada área territorial.

Actualmente, o sistema de planeamento territorial em vigor foi estabelecido em 1998 pela Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo que organiza a gestão territorial em três âmbitos distintos:

• Nacional, define o quadro estratégico para o ordenamento do espaço nacional, estabelecendo as directrizes a considerar no ordenamento regional e municipal e a compatibilização entre os diversos instrumentos de política sectorial, instituindo, quando necessário, instrumentos de natureza especial;

• Regional, define o quadro estratégico para o ordenamento do espaço regional em estreita ligação com as políticas nacionais, estabelecendo as directrizes orientadoras do ordenamento municipal;

• Municipal, define, de acordo com as directrizes de âmbito nacional e regional e com opções próprias de desenvolvimento estratégico, o regime de uso do solo e a respectiva programação.

O sistema de gestão territorial concretiza, por sua vez, a interacção coordenada dos seus diversos âmbitos através de um conjunto de instrumentos de gestão territorial que integram de acordo com as funções diferenciadas que desempenham:

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Entre as quatros tipologias de instrumentos de gestão territorial existe um relacionamento hierárquico e funcional que estabelece, nomeadamente, que as orientações definidas pelos instrumentos de desenvolvimento territorial são prosseguidas nos instrumentos de planeamento territorial e que existe um compromisso recíproco de integração e compatibilização das suas opções com as dos instrumentos de política sectorial.

No caso do sector florestal o sistema de planeamento em vigor é genericamente estabelecido pela Lei de Bases da Política Florestal de 1996 e integra os planos regionais de ordenamento florestal (PROF), de âmbito regional, integrados, por sua vez, no sistema de planeamento nacional e nos instrumentos de política sectorial. Os planos de gestão florestal (PGF) constituem os instrumentos básicos de ordenamento florestal das explorações.

No âmbito da reforma estrutural do sector florestal de 2003 e face às proporções dramáticas que os incêndios têm assumido, nos últimos anos, em Portugal, entre as medidas e acções a desenvolver no quadro do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Florestas contra Incêndios é introduzida uma nova figura de planeamento florestal, com aquele objectivo específico, designada por Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, sendo ainda, através dessa reforma, criados os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Na actualidade, há um esforço de simplificação do sistema de planeamento em três níveis: nacional, regional e municipal.

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3 - Instrumentos financeiros.

3.1 - Subsídios.

Aparentemente há mais racionalidade nos instrumentos financeiros do que nos instrumentos legais e de planeamento, já que estes estão concentrados à volta das contribuições da União Europeia. Mas, mesmo aqui, estes instrumentos mudam ao longo do tempo e cada um deles desdobra-se em várias linhas de apoio com sistemas de procedimentos diferentes e complexos, que resultam como se verá mais tarde em altos custos de adesão aos programas.

As fontes de financiamento públicas criadas ao longo dos anos para apoiar o sector florestal apresentam a característica comum de através deles se ter dado quase sempre primazia ao aumento de área arborizada em detrimento do apoio prestado a acções de manutenção das áreas florestadas já existentes.

Na próxima Figura destacam-se as sucessivas fontes de subvenção que foram sendo disponibilizadas desde 1923, assim como a sua concretização quanto à área total, aprovada, de arborização e de beneficiação.

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O Plano de Povoamento Florestal teve como objectivo principal a arborização das áreas públicas e comunitárias do Norte e Centro de Portugal.

Já através do Fundo de Fomento Florestal, além de se visar fornecer assistência aos proprietários da floresta privada, procurava-se, igualmente, promover a arborização de áreas privadas com vocação florestal.

O Projecto Florestal Português, co-financiado pelo Banco Mundial, resultou de acordos estabelecidos com o Fundo Monetário Internacional no sentido de promover a recuperação económica de Portugal, a qual enfrentava graves dificuldades no período que se seguiu à revolução do 25 de Abril de 1974. Este Projecto apoiou fundamentalmente investimentos na arborização de áreas privadas no Norte e Centro de Portugal, com eucalipto e espécies produtoras de madeira para fornecimento da indústria de serração e mobiliário.

Com a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, em 1986, os apoios estatais passaram a ter uma forte componente dos fundos comunitários (75% na maioria das situações). Apenas em 2004 com a criação do Fundo Florestal Permanente, financiado principalmente por uma imposição fiscal sobre o consumo de produtos petrolíferos, voltou a existir uma fonte de apoio com verbas exclusivamente nacionais.

É de registar que, para além da arborização de áreas agrícolas marginais, os apoios à arborização de espaços florestais incidiram em grande parte em áreas ocupadas por matos, de que resulta um aumento das áreas ocupadas por floresta, estimando-se que a área de novos povoamentos aumentou desde 1990 em cerca de 360 mil hectares (Programa Nacional para as Alterações Climáticas, PNAC-2004)

O próximo Quadro contém informação sobre os montantes de apoio público atribuídos pelos programas de apoio comunitários e as área de intervenção correspondentes a esses investimentos.

QUADRO

Programas de apoios comunitários. Discriminação do número de projectos aprovados, respectivos investimentos e áreas totais de intervenção (Fonte: DGRF e IFADAP, 2003 e 2005).

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

É de mencionar a dificuldade encontrada na obtenção de informação quanto à execução física e financeira dos apoios públicos. Os valores apresentados correspondem sobretudo aos dados da aprovação do projecto; não existindo, igualmente, coerência quanto aos campos de informação das bases de dados dos diferentes programas, o que dificulta a sua análise e avaliação comparativa.

No Quadro que se segue, discriminam-se as características dos apoios fornecidos pelo Fundo Florestal Permanente, em 2004.

QUADRO

Candidaturas Homologadas e Contratadas pelo Fundo Florestal Permanente em 2004

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Na Figura seguinte representa-se a adesão regional dos diferentes programas, com base na divisão territorial NUTS III. A variável analisada foi o investimento aprovado. Dela sobressai a maior tendência das regiões Interior, Norte e Centro, e Sul de Portugal para o recurso a programas cuja filosofia assenta na arborização de áreas marginais para a agricultura.

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Mas nos últimos anos tem-se verificado uma tendência para a redução da adesão aos programas de apoio à arborização, rearborização e beneficiação florestal. Esta situação é comprovada na próxima Figura que apresenta a evolução, de 1986 a 2003, da Formação Bruta de Capital Fixo associado às actividades de florestação e reflorestação, e cujos valores decrescem acentuadamente a partir de 2000, ano que coincide com a entrada em vigor do terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) e do Plano de Desenvolvimento Rural (Programa AGRO, Medida AGRIS e RURIS).

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O decréscimo da adesão aos programas de apoio comunitário mais recentes (2000-2006), relativamente ao quadro anterior (1994-1999), deve-se certamente a uma multiplicidade de factores cuja identificação merece um estudo aprofundado e rigoroso. Contudo, a esse facto não será indiferente o aumento na complexidade dos trâmites processuais e do quadro legal ligado aos processos de apresentação, análise e decisão das respectivas candidaturas. Esta situação é comprovada nos quadros apresentados nos próximos quatro Quadros, que contêm a discriminação dos normativos legais associados aos programas de apoio comunitários e respectivas medidas e acções, no período de 2000 a 2006.

QUADRO

Plano de Desenvolvimento Rural - RURIS. Quadro legislativo, normativos e formulários de candidatura

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QUADRO

Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural. Quadro legislativo e circulares

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QUADRO

Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos programas operacionais regionais - AGRIS. Quadro legislativo e circulares, caderno de encargos e formulários

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QUADRO

Medida «Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior» do Programa Operacional Regional do Centro - AIBT PI. Legislação e circulares

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Para o período 2007-2013, o acesso ao novo pacote de Fundos Estruturais e de Coesão da União Europeia é feito através da elaboração e aprovação, junto da Comissão Europeia, de dois tipos de documentos prévios: o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e os Programas Operacionais. Estes documentos constituem a orientação estratégica e operacional dos instrumentos financeiros de carácter estrutural que apoiarão a concretização de componentes relevantes da política de desenvolvimento de Portugal. O QREN substitui, em simultâneo, o Plano de Desenvolvimento Regional e o Quadro Comunitário de Apoio, instrumentos de programação dos períodos anteriores. Ele organiza o novo ciclo de fundos comunitários, definindo as linhas mestras que devem presidir à sua operacionalização através dos Programas Operacionais.

Os instrumentos de apoio comunitário à Agricultura e Desenvolvimento Rural, para aquele período, vão estar concentrados num único fundo - o FEADER - o que permite, pela primeira vez, do ponto de vista formal uma abordagem integrada do desenvolvimento rural, introduzindo, por essa via, potenciais vantagens na perspectiva de racionalizar a gestão e melhorar a exploração de sinergias entre os diferentes apoios. O seu enquadramento legal é feito através de:

• Regulamento do Conselho (CE) N.º 1698/2005, de 20 de Setembro, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

• Decisão do Conselho relativa às orientações estratégicas comunitárias para o desenvolvimento rural, 16 de Novembro de 2005 (Período de programação de 2007-2013).

Essa legislação determina a preparação, por cada Estado Membro, de um Plano Estratégico Nacional, com base nas Orientações Estratégicas Comunitárias para o Desenvolvimento Rural. A acção do FEADER, em cada um desses Estados, processa-se através de Programas de Desenvolvimento Rural que executam as estratégias para o desenvolvimento rural através de medidas agrupadas de acordo com quatro eixos; a saber:

• EIXO I - Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal;

• EIXO II - Melhoria do ambiente e da paisagem rural;

• EIXO III - Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural;

• EIXO IV - Abordagem Leader.

No Quadro seguinte destacam-se os apoios dos diferentes eixos com referência à sua importância para o sector florestal.

QUADRO

Medidas de apoio comunitário com relevância para o sector florestal (período de 2007 a 2013)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

3.2 - Seguros florestais.

A Lei de Bases da Política Florestal de 1996 institui, no seu artigo 20.º, um sistema de seguros florestais, que deverá ser obrigatório, nomeadamente nas situações de arborização de áreas florestais que sejam objecto de financiamento público, prevendo que o mesmo seja gradualmente estendido a todas as arborizações. Este seguro destinar-se-ia a garantir os meios necessários à reposição da área florestada em caso de insucesso acidental ou de destruição do povoamento. Nessa sequência, em 1999, a então Direcção-Geral das Florestas propôs à Tutela a criação de uma comissão «ad-hoc» com o intuito de aprofundar os conhecimentos quanto a custos e modalidades de seguros para o sector florestal. Foi assim constituído um grupo de trabalho que integrava elementos da Direcção-Geral das Florestas, do IFADAP, do Instituto de Seguros de Portugal e da Associação Portuguesa de Seguradoras. Contudo, embora tenha desenvolvido algum trabalho nesta matéria, este grupo deixou de funcionar em 2001.

Em conclusão, assinala-se que, embora esteja preconizado na Lei de Bases da Política Florestal, o sistema de seguros florestais que possibilitaria a compensação dos proprietários quando da ocorrência de sinistros, indemnizando-o pela perda económica e financeira sofrida, ainda não se encontra instituído em Portugal. Esta situação deve-se em grande parte à imagem de altos riscos (reais e percebidos) de investimento e gestão que actualmente se associa ao sector florestal.

ANEXO V — Critérios considerados na matriz estruturante do valor da floresta

Na Matriz estruturante os valores por tipo de função e por tipo de floresta estão aproximados a unidades de milhões de euros, por serem apenas valores indicativos.

Madeira

A estimativa da produção de madeira de serração baseou-se na informação «Forest Products Statistics 2000-2004» publicada pelo EUROSTAT (Site: http://www.unece.org/trade/timber/mis/fp-stats.htm#Statistics), a partir dos dados fornecidos anualmente pela DGRF. A produção de madeira de trituração foi estimada a partir da informação do Boletim Estatístico 2004, da CELPA - Associação da Indústria Papeleira (CELPA, 2004).

Nas regiões autónomas, considerou-se que apenas, nos Açores, 25% da produção lenhosa da criptoméria se destina à produção de madeira para serração.

Os preços da madeira para serração correspondem às médias, para o período 2000-2005, dos preços médios ponderados, relativos à venda em pé, com casca, indicados no «Sistema de Informação de Cotações de Produtos Florestais na Produção» (SICOP, 2006).

O total de madeira produzida anualmente (soma das parcelas para serração, trituração e variação de stock) corresponde ao produto da área do IFN (1995-1998) pela produtividade média utilizada no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC-2004).

Biomassa para energia

Para o pinheiro bravo e eucalipto a biomassa para energia foi estimada em 15% do volume de produção de madeira. No sobreiro, azinheira e carvalho considerou-se que a totalidade da produção lenhosa se destina a biomassa para energia. Para o pinheiro manso considerou-se uma situação intermédia.

Os preços da biomassa para energia correspondem às médias, para o período 2000-2005, dos preços médios ponderados, relativos à venda em pé, com casca, indicados, no «Sistema de Informação de Cotações de Produtos Florestais na Produção» (SICOP, 2006), para o destino energia.

Sequestro de carbono

A variação de stock foi obtida por diferença entre a produção total (estimada pelo produto da área - IFN (1995-1998) - pela produtividade - valores do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC-2004) - e as utilizações (serração, trituração e energia).

Assumiu-se que apenas o pinheiro bravo e o pinheiro manso contribuem para o sequestro de carbono.

Nas regiões autónomas, considerou-se que apenas, nos Açores, 75% da produção lenhosa da criptoméria contribui para o sequestro de carbono.

O valor unitário de 20 euros/m3 foi estimado a partir dos pressupostos utilizados no. Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC-2004).

Cortiça

O valor da produção de cortiça corresponde à média das produções registadas na base de dados da DGRF, no período de 2000-2005.

Os preços da cortiça correspondem às médias ponderadas, para o período 2000-2005, dos preços de venda na árvore, indicados no «Sistema de Informação de Cotações de Produtos Florestais na Produção» (SICOP, 2006).

Frutos e sementes

Os valores de produção e os preços considerado na função frutos e sementes foram retirados de Mendes (2005), actualizando os preços para valores de 2005, conforme a seguir se discrimina:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

O valor unitário de 0,9 euros/kg corresponde à média ponderada dos preços dos diferentes frutos.

Pastagem

Os valores de produção e os preços considerados na pastagem foram retirados de Mendes (2005), actualizando os preços para valores de 2005.

Considerou-se que a pastagem se associa ao tipo de floresta multifuncional e de conservação. Nestes tipos, a distribuição da produção pelas várias espécies florestais foi feita com base na estimativa sobre ocupação do IFN (1995-1998)

Resina

A produção (kg/ano) de resina foi estimada com base nas tendências de produção de gema nacional entrada na fábrica no período de 2001 a 2003 (fonte: INE).

O valor unitário da resina, de 0,20 euro/ kg, foi estimado a partir da média (0,40 euros/incisão), dos preços médios ponderados indicados no "Sistema de Informação de Cotações de Produtos Florestais na Produção" (SICOP, 2006), para o período 2000-2005. Considerou-se uma produção de 2 kg por incisão.

Mel, Cogumelos e aromáticas

Os valores de produção total e os valores unitários de mel, cogumelos e aromáticas foram estimados a partir de Mendes (2005), com actualização de preços para 2005.

Considerou-se que toda a produção de mel se fazia a partir de matos (95%) e de eucalipto (5%).

Assumiu-se, igualmente, que as aromáticas eram obtidas a partir das áreas de matos e que os cogumelos provinham de todas as espécies florestais (com excepção do eucalipto), em função da sua área.

Caça

O valor económico da caça foi estimado para o total do continente nos seguintes pressupostos:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

O número de jornadas de caça atribuíveis a cada tipo de floresta é proporcional à sua representatividade no conjunto dos espaços florestais, com base no pressuposto de que os espaços florestais (floresta e matos) representarem 64,5% dos espaços rurais (incluindo agricultura) - IFN 1995-1998.

Pesca

O valor económico da pesca foi estimado para o total do continente nos seguintes pressupostos:

... Pescadores

Número (milhares) ... 261 (ver nota 1)

Número de Jornadas (milhares) ... 9867 (ver nota 1)

Número de jornadas em espaço florestal (64,5% do total de jornadas) ... 6384 (ver nota 2)

Valor por Jornada (euros/dia) ... 16,5 (ver nota 3)

(nota 1) DGRF

(nota 2) Estimado com base no pressuposto de que os espaços florestais (floresta e matos) representam 64,5% dos espaços rurais (incluindo agricultura) - IFN 1995-1998.

(nota 3) Inquérito à pesca desportiva (DGRF, 1997-1998), com actualização de preços para 2005.

Recreio

O valor económico estimado para o recreio foi integralmente associado à Orla Costeira, tendo essa estimativa sido feita a partir dos valores indicados por Mendes (2005) para o recreio, efectuando a actualização dos respectivos valores económicos para preços de 2005.

A distribuição desta função pelas espécies florestais e pelos matos fez-se com base no pressuposto de que ela se circunscreve, na orla costeira, às Matas Nacionais (Figura 27), efectuando o cruzamento da sua área de distribuição com as estimativas sobre ocupação do IFN (1995-1998) aí verificadas.

... Recreio na floresta

Número de jornadas em espaço florestal (64,5% do total de jornadas) ... 6000 (ver nota 1)

Valor por Jornada (euros/dia) ... 3,0 (ver nota 2)

Valor económico total (milhões de euros) ... 18,0

(nota 1) Estimativa de Mendes (2005).

(nota 2) Valor estimado para o Monte Brasil, na Ilha Terceira, por Loureiro e Albiac (1996).

Regime hídrico, desertificação e biodiversidade

Os valores totais do regime hídrico, desertificação e biodiversidade foram estimados a partir dos valores indicados por Mendes (2005) para a protecção dos recursos hídricos, a protecção dos solos e a biodiversidade, efectuando a actualização dos respectivos valores económicos para preços de 2005. A distribuição destas funções pelas espécies florestais e pelos matos fez-se com base no pressuposto de que elas se circunscrevem:

No caso da protecção do regime hídrico, às áreas comunitárias submetidas a Regime Florestal;

No caso da conservação do solo, às áreas susceptíveis à desertificação;

No caso da protecção da biodiversidade, à Rede Natura 2000.

A representatividade das espécies florestais e dos matos nestas áreas resultou do cruzamento com as estimativas sobre ocupação do IFN (1995-1998).

Nas regiões autónomas, considerou-se que toda a área com ocupação florestal contribui para a protecção do regime hídrico, com excepção de mil hectares de resinosas diversas, na Madeira, que contribuem para a conservação do solo na ilha de Porto Santo (desertificação).

Incêndios, pragas, doenças e invasoras lenhosas

As áreas afectadas por incêndios foram estimadas a partir das percentagens médias de área ardida (Figura 14) por tipo de ocupação florestal (IFN 1995-1998).

Assumiu-se que o valor de 4,1 milhares de euros/ha (capítulo 2.1.1) que resulta da soma do valor investido na prevenção e combate (0,6 milhares de euros/ha) e dos custos da perda de bens e serviços e de recuperação de áreas ardidas (3,5 milhares de euros/ha) se aplica apenas aos povoamentos florestais. Nos matos e carvalhos, face às características regenerativas destes tipos de ocupação, quando em presença do fogo, assumiu-se que apenas se aplica o valor investido na prevenção e combate (0,6 milhares de euros/ha). O valor de 2.4 milhares de euros/ha corresponde à média ponderada daquelas duas situações diferenciadas.

As áreas afectadas por pragas e doenças foram estimadas a partir das percentagens de árvores com baixa vitalidade por espécie no período de 2000 e 2004 (Figura 17).

As áreas ocupadas por espécies invasoras (especialmente do género acácia) foram estimadas a partir dos dados provisórios do novo inventário florestal - IFN (2005-2006).

Nas regiões autónomas estimaram-se 25 mil hectares de espécies invasoras que incluem a espécie Acacia sp. e o Incenso.

O valor unitário associado ao custo de pragas, doenças e invasoras (0,04 milhares de euros/ha) corresponde ao quociente entre o custo actual do PROLUMP (3,1 milhões de euros) e a área de pinheiro na zona de restrição (69,5 milhares de hectares). O mesmo valor foi utilizado para a situação das invasoras lenhosas, embora sabendo-se que se encontra muito subestimado, de acordo com a informação disponibilizada no 1º encontro de Invasoras Lenhosas (SPCF; 1999).

ANEXO VI — Discussão Pública

O processo de discussão pública levado a efeito no âmbito da Estratégia Nacional para as Florestas decorreu no período entre 21 de Março e 21 de Maio de 2006, nele tendo havido um intenso envolvimento e participação de agentes públicos e privados, intra e extra sectoriais. Este processo resultou na apresentação de numerosas e importantes contribuições, quer orais, ao longo das sessões de discussão e debate organizadas especificamente para o efeito, ou na forma de contribuição escrita.

As sessões de discussão pública promovidas pela DGRF foram em número de 7, tendo a selecção do local da sua realização obedecido ao princípio de preferir as instituições de ensino (Universidades e Institutos Politécnicos) com cursos de formação na área florestal ou afim. Estas sessões contaram com uma ampla participação de agentes locais e nacionais do sector, demonstrada pelo número de presenças, que chegou a atingir 160 participantes. Na sequência deste processo foi ainda organizada uma sessão de discussão restringida aos intervenientes que se considerou terem suscitado questões relevantes nos diferentes debates.

Alguns agentes e organizações do sector promoveram, também, sessões onde se procedeu à discussão da Estratégia Nacional para as Florestas. Destas destacam-se:

• A conferência «Os Novos Desafios da Floresta» organização conjunta da Federação de Produtores Florestais de Portugal, do Conselho Regional do Colégio de Engenharia Florestal da Ordem dos Engenheiros e da Direcção Geral dos Recursos Florestais. A Ordem dos Engenheiros teve, igualmente, um importante papel na divulgação da Estratégia, através de revista Ingenium, pelos membros dos colégios de engenharia florestal, agronómica e do ambiente;

• A Reunião técnica da 5.ª Conferência Nacional dos Baldios organizada pela BALADI.

A conferência «Estratégia Nacional para as Florestas, na óptica da Fileira do Pinho» organizada pelo centro Pinus, incluiu no seu programa, além das sessões plenárias, quatro mesas redondas, submetidas aos temas Produção e Gestão Florestal, Investigação e Desenvolvimento Aplicado, Industrias da Fileira de Madeira e Implementação da Estratégia - Instrumentos para o seu Financiamento. As conclusões desta conferência foram vertidas, posteriormente, no contributo escrito da fileira do Pinho.

Os contributos escritos recepcionados perfizeram um total de 52. Destes, 44 foram apresentados por entidades externas à DGRF: vinte a título individual; e os restantes 23 apresentados por entidades públicas e privadas de natureza colectiva. Essas entidades foram:

• O Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Esposende;

• O Grupo Portucel Soporcel;

• A empresa Agroconsultores, lda;

• A ADL-Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano;

• A LPN e QUERCUS;

• O Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Torres Vedras;

• A ANEFA - Associação Nacional De Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente;

• A ANSUB - Associação de Produtores Florestal do Vale do Sado;

• A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale Do Tejo;

• A RAIZ - Instituto de Investigação da Floresta e Papel;

• A API - Agência Portuguesa para o Investimento;

• A UNAC- União da Floresta Mediterrânica;

• O Centro Pinus - Associação para a Valorização da Floresta de Pinho;

• A CELPA - Associação da Indústria Papeleira;

• A FENAFLORESTA - Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais;

• A FPFP - Federação dos Produtores Florestais de Portugal;

• A CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal;

• A BALADI - Federação Nacional dos Baldios;

• A CTP - Confederação do Turismo Português;

• O ICN - Instituto da Conservação da Natureza;

• A Sonae indústria;

• A CNA - Confederação Nacional da Agricultura;

• A DRABI - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior;

• O PEFC - Portugal, Conselho da Fileira Florestal Portuguesa;

• FORESTIS - Associação Florestal de Portugal.

No âmbito da discussão pública da Estratégia Nacional foi, ainda, convocada uma reunião do Conselho Consultivo Florestal, de consulta às entidades e parceiros do sector florestal, onde foram apresentadas e apreciadas as contribuições recebidas.

Região Autónoma da Madeira

O Património Florestal da Região Autónoma da Madeira é genericamente caracterizado pela floresta natural e a floresta introduzida. Com uma superfície florestal a rondar os 55000 hectares para as Ilhas da Madeira e do Porto Santo, verifica-se que esta área representa mais de 70% do total das áreas destas ilhas.

O espaço florestal da Região Autónoma da Madeira possui características naturais próprias - geológicas, hidrológicas, climáticas e florestalmente distintas - que conferem aos seus ecossistemas florestais uma extrema vulnerabilidade.

Neste âmbito o Governo Regional tem prosseguido uma política de protecção da Floresta, que visa a sustentabilidade da área florestal.

Numa perspectiva futura, o ordenamento florestal deverá permitir conciliar as funções de protecção ambiental e de usufruto lúdico, e atender à existência das actividades económicas inseridas no espaço florestal.

A Floresta exótica deverá ser orientada para o seu aproveitamento racional tendendo o aproveitamento de recursos e recuperação do coberto vegetal natural.

A política que tem vindo a ser prosseguida visa, sobretudo, privilegiar a qualidade e adequação das manchas florestais. A componente social da floresta vem merecendo uma valorização efectiva, mediante a criação de condições para o usufruto dos espaços florestais por parte dos cidadãos.

Classificada pela UNESCO, como Património Natural da Humanidade, a Floresta Indígena da Madeira, Floresta Laurissilva ocupa uma área de cerca de 15000 hectares, o que corresponde a 22% do território da Ilha da Madeira. Sendo um espaço altamente protegido a sua gestão assenta sobretudo em acções de conservação e preservação do coberto florestal, dos ecossistemas naturais e da fauna que nela habita. O controlo de espécies invasoras assume aqui um papel fundamental na perenidade destes habitats. A Floresta Indígena da Madeira é considerada uma floresta «produtora de água», e em conjunto com todos os outros espaços florestais da Região, apresenta características hidrológicas, assumindo um papel preponderante no equilibro hídrico da Região, captando água dos nevoeiros e das precipitações verticais.

Destaca-se assim o papel ambiental e social, constituindo um pilar da economia regional, que assenta sobretudo no turismo.

Especificidades e Importância das Florestas da Região Autónoma da Madeira

Inserida na Região Biogeográfica da Macaronésia a Região Autónoma da Madeira é constituída pela Ilha da Madeira, a Ilha do Porto Santo e os sub-arquipélagos das Desertas e das Selvagens. A sua origem vulcânica, a influência do anticiclone dos Açores, a corrente oceânica do Golfo e os fortes efeitos da insularidade, diferenciaram-na e particularizaram-na numa unidade biogeográfica funcional.

As características geográficas, ambientais e históricas deram lugar à existência de elementos florísticos e faunísticos muito particulares, com condições ambientais muito especificas, originários dos habitats herdados e que se desenvolviam, no passado, no território mediterrânico.

As primeiras actividades económicas e necessidades da incipiente população da Região, estiveram relacionadas e obrigadas aos aproveitamentos florestais como fonte de matéria-prima e energia, que alteraram os habitats autóctones.

A importância histórica das manchas florestais fica reflectida no ordenamento dos recursos florestais e naturais da Região, que tentaram desenvolver estratégias duradouras de aproveitamentos florestais. Durante épocas de incertezas puseram-se em marcha políticas florestais que asseguraram os recursos energéticos básicos na Região.

As manchas florestais são um complemento económico das populações nas áreas rurais e ajudam a manter rendimentos e conciliar o desenvolvimento territorial-social das ditas zonas, consolidando a existência das comunidades rurais e da sua solidez histórica.

A paisagem florestal apresenta-se como um atractivo social e turístico que implementa a introdução de novas actividades económicas sustentáveis, permitindo a sustentabilidade dos núcleos rurais a médio e longo prazo.

O coberto vegetal tem um papel fundamental na intercepção dos nevoeiros, levando à constituição de reservas subterrâneas, conferindo estabilidade ao solo, favorecendo a captação da água e a sua infiltração e retenção.

A Ilha da Madeira tem uma orografia muito acidentada esculpida por inúmeros cursos de água, alguns dos quais de carácter torrencial, transportando enorme caudal durante um curto período de tempo. Sem um eficaz coberto vegetal como o existente, os riscos de arrastamento de massas de solo e materiais pedregosos, seriam enormes, potenciando catástrofes, que são assim, de algum modo evitadas, ou minimizadas.

A prevenção à erosão dos solos e a regularização do regime hídrico são assim duas das funções mais importantes que as florestas desempenham na Região Autónoma da Madeira.

Biodiversidade e Recursos Naturais

As manchas florestais autóctones da Região albergam um alto grau de biodiversidade que, unido ao índice de endemicidade presente, oferecem um banco genético excepcional cujo valor ambiental, social e económico importa preservar, divulgar bem como promover o seu reconhecido valor.

Relativamente à Rede Natura 2000, a lista definitiva para a Região Autónoma da Madeira conta com um total de 11 Sítios de Interesse Comunitário, de onde as manchas florestais constam com uma representação destacada, quer pela sua singularidade quer pelo seu grau de endemicidade, quer mesmo pela sua dimensão.

A Região é caracterizada por possuir um território com recursos edáficos limitados mas de excepcional qualidade, cuja vulnerabilidade perante processos de alteração é muito elevada. As alterações produzidas pelos diferentes processos de desenvolvimento sócio-económico verificados na Madeira, potenciaram alterações, por vezes graves, que desencadearam processos de fragilização ou desertificação das áreas florestais, colocando em risco a durabilidade dos recursos hídricos e edáficos da Região. Neste sentido, as manchas florestais têm um papel decisivo na subsistência dos recursos edáficos, tanto na sua formação como na sua conservação.

As florestas da Região Autónoma da Madeira encontram-se sob influência dos ventos alísios gerados pelo anticiclone dos Açores, que têm como característica principal o estacionamento de massas de nevoeiro nas cotas superiores aos 700 metros de altitude. Este efeito propícia o aparecimento de manchas florestais cobertas de neblina que assumem uma grande importância ao nível hídrico, já que possuem a característica de absorver grandes quantidades de água pelo efeito de retenção de nevoeiro, sendo o recurso hídrico mais importante da Região e que chega a atingir, nalguns casos, o dobro ou triplo dos recursos conseguidos através das chuvas.

O desaparecimento ou má gestão dos recursos florestais destas áreas supõe uma quebra considerável dos recursos hídricos, desencadeando processos de empobrecimento, que levam a vários processos de desertificação das ilhas.

As manchas florestais são um sumidouro natural do dióxido de carbono, onde este perigoso gás de efeito de estufa se transforma para formar parte da matéria orgânica produzida durante os processos de fotossíntese.

Assim sendo, a correcta gestão e ordenamento das manchas florestais da Madeira, terão como principal consequência a integração da Região e do País nos compromissos adoptados pelo Protocolo de Quito, onde se faz especial ênfase na preservação e gestão das manchas florestais como factor indispensável para o controlo dos gases de efeito de estufa, sobretudo no controlo do CO2.

Prevenção e Controlo dos Incêndios Florestais

As condições climáticas da Região e a presença de espécies pirófitas nas manchas florestais, fazem com que os incêndios sejam um problema comum. Desde a sua descoberta e até aos dias de hoje, causado pela pressão antrópica, assistiu-se a sucessivos episódios de incêndios que provocaram o empobrecimento específico das massas florestais, assim como a diminuição da sua superfície.

Devido às nefastas consequências que os incêndios têm, tanto para a biodiversidade como para o desenvolvimento sócio-económico, o Governo Regional da Madeira tem-se preocupado com a definição e execução de políticas de prevenção e controlo dos incêndios florestais, que se traduziram numa diminuição da superfície afectada pelos mesmos, bem como uma maior consciencialização dos cidadãos que permitiu um maior compromisso social em prol da conservação e melhoria dos recursos florestais.

Prevenção e Controlo de Catástrofes Naturais

As características orográficas e climáticas da Região, nalguns casos com a presença de espécies pirófitas e invasoras nas manchas florestais, fazem com que ocorram desastres naturais como os vendavais, enxurradas, deslizamentos de terra e/ou incêndios. Durante os últimos séculos e em consequência da pressão antrópica, geraram-se fenómenos de catástrofes naturais que provocaram o empobrecimento específico das manchas florestais, assim como a diminuição da sua superfície.

Directrizes de Gestão e Ordenamento dos Recursos Florestais

Tendo em conta a fragilidade das manchas florestais do território da Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional, aposta numa estratégia de gestão e ordenamento dos seus recursos florestais, que se centra basicamente nas seguintes directrizes:

1 - Definição de uma Politica Florestal Especifica.

A singularidade da realidade florestal da Região Autónoma da Madeira, torna necessária a implementação de estratégias específicas adaptadas a este Território Nacional, cujas premissas são totalmente diferentes das implementadas no território continental, pelas suas diferenças territoriais, sociais, ambientais e económicas.

2 - Aposta na valorização dos recursos florestais e naturais.

A preservação dos recursos florestais não pode ser possível se os mesmos não forem reconhecidos pela população como um recurso económico directo ou complementar às suas economias, sobretudo se falarmos de áreas rurais. Para tal, deverão potenciar-se os seguintes aspectos:

Equilibrar a gestão dos recursos florestais, de acordo com a sua multifuncionalidade ambiental, social e produtiva, garantindo a sua sustentabilidade;

Apostar na valorização dos espaços florestais e dos seus benefícios indirectos (fomento do turismo rural, actividades ao ar livre, uso da biomassa florestal residual, entre outros);

Considerar o valor social e económico dos espaços florestais;

Promover a interactividade entre a população rural e os recursos florestais, através da manutenção do emprego rural e da criação de rendimentos para a população das áreas rurais, reforçando a sua influência no aumento e profissionalização do emprego ligado aos recursos florestais;

Controlar os recursos genéticos florestais.

3 - Elaboração de instrumentos financeiros específicos.

Para poder implementar as políticas florestais da Região Autónoma da Madeira, torna-se necessário que, por parte da União Europeia, seja encontrado um modelo financeiro de apoio que permita, em articulação com os objectivos da Rede Natura 2000, a elaboração de uma planificação, a médio prazo, das políticas florestais desenvolvidas, modelo que deve ser baseado nos seguintes pontos estratégicos:

Programas de divulgação e educação ambiental, adaptados ao meio rural e urbano;

Fomentar o intercâmbio de informação, investigação, gestão e experiências, através de jornadas técnicas periódicas de aposta comum e análise das matérias relacionadas com a gestão florestal;

Criação, recuperação, regeneração e protecção das manchas florestais, promovendo o desenvolvimento do meio rural associado;

Manutenção e melhoria dos recursos genéticos florestais;

Valorização económica dos recursos florestais.

Medidas a Desenvolver no Âmbito da Estratégia Regional para as Florestas

As medidas e acções a desenvolver no âmbito desta estratégia, foram definidas ao abrigo de diversos instrumentos de planeamento dos quais se salientam o Plano de Desenvolvimento Económico e Social 2007-2013 da Região Autónoma da Madeira, o Plano Operacional Plurifundos da Região Autónoma da Madeira e o Plano de Investimentos e Despesas de Investimento da Administração da Região Autónoma da Madeira, entre outros.

Reconhecendo o papel multifuncional desempenhado pelas manchas florestais da Região e pelos ecosistemas florestais representados no seu aspecto económico, social, ambiental, ecológico, cultural, na promoção do lazer, na fixação do dióxido de carbono, na luta contra a mudança climática e no abastecimento de matérias primas renováveis, e tendo em conta os constrangimentos presentes bem como a existência de diversos factores limitantes ao desenvolvimento do sector florestal, a Região Autónoma da Madeira, identifica e destaca as potencialidades que permitem, se bem exploradas, uma evolução positiva do sector.

Pretendendo a implementação de uma gestão florestal sustentável, estabele assim os princípios específicos orientados à Protecção das Manchas Florestais, à Conservação do Património Florestal, à Melhoria da Biodiversidade e das condições de sobrevivência da flora e fauna, ao Contributo das florestas na luta contra a mudança climática, ao Desenvolvimento das zonas rurais, ao Uso da biomassa como fonte energética, ao Reconhecimento da prevalência da finalidade protectora sobre a produtora, ao Contributo da silvicultura ao emprego e ao crescimento económico das comunidades rurais, à Integração das florestas e dos produtos florestais nas outras políticas sectoriais, à Colocação em funcionamento dos compromissos internacionais mediante os Planos Nacionais e Regionais de âmbito florestal, ao Dispor de acções específicas segundo os diferentes tipos de florestas, com a participação dos proprietários florestais, à Valorização dos recursos florestais e ao Controlo dos recursos genéticos florestais, definindo a Estratégia Regional para as Florestas, assente fundamentalmente nos seguintes vectores estratégicos e respectivos objectivos prioritários:

1 - Criação de instrumentos de apoio ao ordenamento e gestão florestal.

(I) Melhorar a gestão florestal, pela recolha e tratamento de dados da Fileira Florestal; pela preparação e desenvolvimento do Plano de Ordenamento Florestal da RAM e pelo Desenvolvimento do sistema de informação geográfica, entre outros.

2 - Promover a expansão e regeneração do património florestal.

(I) Promover a florestação, beneficiação e conservação das superfícies florestais públicas da Madeira e Porto Santo;

(II) Assegurar a produção de plantas de qualidade em viveiro e a gestão das infra-estruturas de produção;

(III) Conservação do solo, combate à erosão e regularização dos recursos hídricos;

Recuperação de habitats naturais.

3 - Promover e conservar os diversos ecossistemas florestais.

(I) Controlo sanitário de povoamentos florestais na RAM;

(II) Prevenção de incêndios florestais;

(III) Criação e gestão de um banco de dados relativo a incêndios florestais.

4 - Potenciar as consequências benéficas decorrentes da retirada de gado das serras, nomeadamente em termos da regeneração natural dos ecossistemas e reflorestação e da melhoria das condições de desenvolvimento da pastorícia ordenada.

(I) Melhoramento das condições de alimentação nas zonas com aptidão silvopastoril;

(II) Melhoramento de infraestruturas afectas à silvopastorícia;

(III) Melhoramento dos efectivos pecuários que se apresentem em regime pastorícia ordenada;

Arborizar e monitorizar os espaços anteriormente ocupados por gado em pastoreio desordenado.

5 - Ordenamento, exploração e a conservação dos recursos cinegéticos e aquícolas em águas interiores.

(I) Aumento da quantidade e diversidade de espécies cinegéticas;

(II) Melhoria da gestão dos recursos cinegéticos;

(III) Redução do furtivismo na caça e garantia do bom estado sanitário das populações;

(IV) Repovoamento piscícola das águas interiores da Ilha da Madeira.

6 - Promoção e desenvolvimento da investigação científica nos domínios da fauna e da flora.

(I) Melhorar o conhecimento da flora, vegetação e fauna da Região Autónoma da Madeira;

(II) Desenvolver e incrementar estratégias de conservação, ex situ e in situ, da diversidade vegetal da RAM;

(III) Assegurar a perenidade dos endemismos macaronésicos e madeirenses ameaçados de extinção.

7 - Aproveitamento do potencial dos múltiplos recursos associados à floresta, na promoção e desenvolvimento do ecoturismo.

(I) Melhorar e racionalizar a oferta dos espaços florestais na área do turismo e lazer.

8 - Melhorar as instalações de apoio técnico e administrativo.

(I) Melhorar as condições de trabalho e aumentar a produtividade;

(II) Criar melhores condições de atendimento dos utentes/Clientes.

Dados estatísticos sobre a floresta da RAM

A floresta regional apresenta uma ocupação em termos de área florestada de cerca de 35640 ha, dos quais se considera que 15000 ha correspondem a floresta natural, com particular destaque para as comunidades florestais autóctones, que na sua globalidade constituem a denominada floresta Laurissilva, Sítio da Rede Natura 2000. É Reserva Biogenética do Conselho da Europa desde 1992 e em 1999 foi galardoada com distinção pela UNESCO como Património Mundial Natural, o único do género até ao momento em Portugal. A Região Autónoma da Madeira apresenta, ainda, a maior e mais bem conservada mancha de floresta Laurissilva da Região Biogeográfica da Macaronésia, onde se inclui os Arquipélagos da Madeira, Açores, Canárias e Cabo Verde.

Relativamente, à área de ocupação de floresta exótica (20140 ha), esta é caracterizada, na Ilha da Madeira, essencialmente, por povoamentos puros e mistos de espécies como Eucalipto (Eucalyptus globulus), Pinheiro bravo (Pinus pinaster), Acácia (Acacia sp.), Castanheiro (Castanea sativa), entre outras. Na Ilha do Porto Santo predominam o Pinheiro do Alepo (Pinus halepensis) e o Cipreste-da-Califórnia (Cupressus macrocarpa), como espécies exóticas, encontrando-se a floresta natural extinta. Nesta ilha, a superfície de incultos e de afloramentos rochosos abrange uma área significativa. Os Serviços Florestais desde há muito, têm desenvolvido esforços imensuráveis, no sentido de reflorestar aquela Ilha que denota sinais preocupantes de susceptibilidade à desertificação.

QUADRO

Área Ocupada pela Floresta Regional

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

A Floresta na Região apresenta especificidades evidentes em matéria de dimensão e orografia com particularidades objectivas ao nível do ordenamento do território e com características próprias ao nível da paisagem, do património natural e do ambiente. O regime de propriedade da área florestal é disperso, quer na sua dimensão física (95% das explorações têm uma área inferior a 1ha e cerca de 85% é inferior a 0,5ha) quer no número elevado de proprietários desse minifúndio e ainda pelo regime júridico dessas mesmas propriedades (superfície na posse de proprietários privados: 35800 ha; logradouros comuns das populações: 4037 ha; propriedades comunitárias: 11365 ha; zonas florestais públicas: 3867 ha e propriedades camarárias: 1000 ha).

A orografia da Região é caracterizada por um relevo acidentado, onde cerca de 66% da sua superfície apresenta um declive superior a 25%, correspondendo a 48000 ha, aproximadamente.

QUADRO

Regime de Propriedade da Floresta e Área por Regime de Propriedade

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

Dos 77710 ha que constituem a área total das ilhas da Madeira e do Porto Santo, cerca de 70% correspondem a superfícies com aptidão florestal e de incultos (54397 ha). Das 8399 explorações existentes, 8362 encontram-se ocupadas por matos e floresta e apenas 37 são exclusivamente florestais.

Atendendo a estas condicionantes, é perfeitamente compreensível que a floresta na Região assuma um papel essencialmente de protecção, mais numa perspectiva de conservação do Património Florestal existente, do que propriamente na sua vertente mais produtiva. De facto, a floresta de produção, embora seja comprovadamente necessária à manutenção da sustentabilidade dos recursos florestais, uma vez que bem gerida é uma fonte inesgotável de produtos, não tem uma expressividade significativa na Região. Daí a decisão surgir cada vez mais em prol da protecção dos recursos florestais do que, exactamente na exploração directa, mais clássica dos mesmos. No Arquipélago da Madeira a floresta assume um papel essencialmente de protecção dos ecossistemas, prevenção da erosão dos solos e regularização do regime hídrico. Exerce também uma função fundamental como elemento paisagístico, e de acolhimento de inúmeras actividades lúdicas.

De facto, a utilização da floresta como espaço lúdico-social é feita a diversos níveis assumindo especial importância os passeios pela floresta - percorrendo as veredas e as levadas - os piqueniques, a caça, a pesca em águas interiores, a utilização dos parques florestais para recreio, e mais recentemente os passeios com veículos motorizados e as provas desportivas.

Neste sentido e tendo em conta esta utilização foram criados, com especial empenho nos últimos anos, diversas áreas de lazer e espaços de uso múltiplo da floresta. Destacam-se naturalmente a beneficiação de 6 áreas e a construção de 12 novas áreas de lazer nos últimos 4 anos (Bica da Cana, Fanal, Casa Velha, Terreiros, Montado do Pereiro, Fonte do Bispo, Estanquinhos, Poiso, Pedra do Poiso, Meia Serra, Fonte das Moças, Morenos, Chão das Feiteiras).

A existência de recursos dulciaquícolas na Ilha da Madeira, permitiu que se promovesse o aproveitamento dos mesmos, pela produção da truta arco-íris, pelo repovoamento das águas interiores com esta espécie, a conservação dos habitats, bem como a promoção e o desenvolvimento da pesca desportiva em águas interiores. Saliente-se a produção de cerca de 200000 ovos de truta arco-íris por ano, que abastecem cerca de 20 ribeiros e ribeiras todos os anos. São passadas cerca de 200 licenças por ano para pesca em áreas interiores.

No que respeita à caça, e dada a importância que assume na região, o Centro de Cinegética da Casa Velha produz para repovoamentos cerca de 1100 aves todos os anos. As espécies cinegéticas mais comuns na região são o coelho-bravo, a perdiz-vermelha, o pombo-das-rochas, a codorniz e a galinhola.

As medidas de melhoramento de zonas de caça realizadas consistem basicamente na colocação de bebedouros artificiais, na instalação de comedouros artificiais e na construção de parques para adaptação ao meio natural, de aves produzidas em cativeiro.

Na R.A.M., é o Corpo de Policia Florestal que tem a missão de fiscalizar, vigiar e proteger o Património Florestal. Participa em acções de prevenção e detecção de incêndios, combate a fogos florestais, e ainda em acções de formação e sensibilização das populações, entre outras. É a única força policial integrada no Governo Regional da Madeira. Os policias florestais têm também competências técnicas participando activamente nas acções silvícolas.

Reconhecendo a importância do Património Florestal, a DRF tem desenvolvido acções de eliminação de espécies exóticas invasoras e reflorestado diversas áreas com espécies indígenas. Desde 1975 até aos nossos dias e englobados em mais de 121 projectos florestais, foram já beneficiados e arborizados cerca de 3000 hectares de área florestal e plantadas quase 6 milhões de árvores. A par destas acções têm sido construídos e melhorados vários quilómetros de caminhos e estradas florestais, bem como de aceiros.

A arborização e a beneficiação florestal visam essencialmente a valorização económica da floresta pelo restabelecimento do potencial de produção silvícola, a utilização social da floresta, a promoção dos aspectos paisagísticos, recreativos, científicos e culturais, e a introdução de instrumento de gestão florestal adequada.

Compreende-se pelo exposto a importância que assumem os viveiros florestais existentes nos Salões (Porto Santo), no Pico das Pedras (Santana), na Santa (Porto Moniz) e na Casa Velha (Santo da Serra). São viveiros permanentes e destinam-se a fornecer de plantas não só os projectos florestais mas também os jardins, arruamentos e os terrenos públicos e privados. Contribuem assim, e de forma exemplar, para o aumento da superfície florestal.

QUADRO

Resumo dos projectos de florestação/reflorestação realizados desde 1975 pelos Serviços Florestais

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

A R.A.M. possui um Património natural riquíssimo de elevado valor ecológico e paisagístico, onde se inserem 11 sítios classificados de interesse comunitário pertencentes à Rede Natura 2000, que ao mesmo tempo que representam para a Região notoriedade, acarretam igualmente uma responsabilidade acrescida na gestão e na qualidade das intervenções nessas áreas. De facto, os espaços naturais existentes na Região, onde se engloba a floresta Laurissilva, contêm valores ambientais com significado e importância relevante do ponto de vista da conservação da natureza, devendo ser alvo de medidas estratégicas que promovam a garantia da Biodiversidade e a sustentabilidade da floresta regional.

Biodiversidade/importância

As características geofísicas e edafoclimáticas da Ilha da Madeira e a sua localização geográfica possibilitam a existência de um vasto número de ecossistemas, nos quais se integram vários habitats onde as diversas espécies da nossa fauna e flora desenvolvem os seus ciclos de vida. Entre os diferentes ecossistemas da Ilha da Madeira, dá-se particular relevância à Floresta Natural (Laurissilva), a qual apresenta uma biodiversidade muito rica. Refira-se que a Florestal Natural da Região Autónoma da Madeira constitui a maior mancha de Laurissilva do Mundo e a que se encontra em melhor estado de conservação, razão pela qual está classificada como Património Mundial da UNESCO.

1 - Vegetação

A flora que compõe a Florestal Natural da Ilha da Madeira é composta por três estratos de vegetação: arbóreo, arbustivo e herbáceo.

As espécies vegetais mais características do estrato arbóreo são as quatro Lauráceas: Loureiro (Laurus novocanariensis), Til (Ocotea foetens), Vinhático (Persea indica) e Barbusano (Apollonias barbujana). Fazem parte ainda do estrato abóreo, o Aderno (Heberdenia excelsa), o Mocano (Visnea mocanera e Pittosporum coriaceum), o Pau branco (Picconia excelsa), a Faia (Myrica faya), o Sanguinho (Rhamnus glandulosa), o Folhado (Clethra arborea), o Cedro da Madeira (Juniperus cedrus), o Perado (Ilex perado), e o Azevinho (Ilex canariensis).

O estrato arbustivo é composto pela urze molar (Erica arborea), urze das vassouras (Erica platycodon ssp. maderincola), uveira da serra (Vaccinium padifolium), o Massaroco da Serra (Echium candicans), a Sorveira (Sorbus maderensis), e o Isoplexis (Isoplexis sceptrum).

Existem outras espécies vegetais na nossa Floresta Natural, as quais compõem o seu estrato herbáceo. Muitas vezes, essas espécies herbáceas constituem um importante «cartaz de visita» para a Região. Das espécies vegetais que integram o estrato herbáceo da Floresta Natural da Ilha da Madeira, fazemos referência ao Gerânio da Madeira (Geranium maderense), ao Alegra Campos (Semele androgyna), à Orquídea Branca (Goodyera macrophylla), à Orquídea da Serra (Dactylorhiza foliosa), à Hera (Hedera maderensis ssp. maderensis), ao Ranúnculo (Ranunculus grandiofolius) e à Estreleira (Argyranthemum pinnatifidum).

2 - Fauna

Laurissilva é também o habitat privilegiado de muitos animais, quer vertebrados como invertebrados. O destaque obrigatório é o Pombo Trocaz (Columba trocaz), espécie endémica neste ecossistema e considerado um dos exemplos mais antigos da Avifauna Macaronésica. Outras aves emblemáticas, cujo habitat preferencial é a Laurissilva, são o Bis-bis (Regulus ignicapillus madeirensis), o Tentilhão (Fringilla coelebs madeirensis), a Lavandeira (Motacilla cinérea schmitzi) e a ave de rapina Manta (Buteo Buteo harterti). Fazem também parte deste habitat o Morcego-Arborícola-da-Madeira (Nyctalus leisleri verrucosus ), a Tarântula da Laurissilva (Lycosa blackwalii) e a Lesma Endémica (Arion intermedius).

Região Autónoma dos Açores

A) Breve caracterização do sector florestal açoriano.

1 - Ocupação Florestal.

Ao nível do Ordenamento do Território, a permanente avaliação dos recursos silvícolas e a recolha sistemática de dados, constitui factor determinante para a definição de objectivos e de medidas políticas de gestão, com carácter sustentável, duradouro e estruturante, dos empreendimentos vultuosos e de longo prazo que caracterizam os investimentos de âmbito florestal.

O principal objectivo do Inventário Florestal consiste, pois, na obtenção de informação gráfica e numérica sobre a ocupação do solo, bem como a avaliação das existências de material lenhoso, conhecimento que é essencial à tomada de decisões.

No arquipélago dos Açores, a inexistência de informação actualizada sobre as áreas florestais e, por consequência, sobre as disponibilidades de material lenhoso, obrigou a Direcção Regional dos Recursos Florestais (DRRF) a conceber e executar um projecto de Inventário Florestal.

Assim, a partir de 2000, foi desenvolvido um enorme esforço ao nível do recrutamento de meios humanos e do reforço dos meios e equipamentos de campo e de retaguarda, habilitantes à realização do Inventário Florestal desta Região Autónoma.

Em resultado deste trabalho que ainda decorre, encontra-se concluída a cartografia florestal das ilhas Terceira, Pico, São Jorge e Faial e, a curto prazo, encontrar-se-ão também disponíveis os dados relativos às ilhas de São Miguel, Flores e Corvo, prevendo-se até final de 2006 a realização dos trabalhos de campo em Santa Maria e na Graciosa, assim se concluindo o Inventário Florestal dos Açores.

Além disso, nas ilhas de São Miguel e Terceira foram também iniciados trabalhos de amostragem nos povoamentos florestais, com vista à determinação do material lenhoso existente.

A disponibilidade deste trabalho e da informação que comporta, representa uma valiosa ferramenta de apoio à decisão nas mais diversas áreas de actuação da DRRF. Além do mais, toda a informação recolhida e trabalhada encontra-se a ser introduzida num Sistema de Informação Geográfico (SIG), com todas as vantagens associadas de celeridade, síntese, análise e cruzamento de diversos tipos de dados.

Já como resultado da análise dos dados do Inventário Florestal, na sua fase final de conclusão, apresenta-se, no Quadro seguinte, o apuramento das áreas florestais por ilha e por espécie no arquipélago dos Açores.

QUADRO

Áreas florestais por ilha e por espécie (ha)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17900/67306809.pdf))

No arquipélago dos Açores a floresta ocupa uma área próxima dos 70000 hectares, o que corresponde a uma taxa de arborização média por ilha de 30%. Embora não haja uma nítida fronteira entre o que se possa considerar como floresta de produção e floresta de protecção, pela natureza dos solos locais, clima e acidentado do terreno, a floresta plantada desempenha um importante papel de protecção, sendo que a proporção relativa que cada uma daquelas ocupa é de cerca de 35% e 65%, respectivamente para a floresta de produção e para a de protecção.

Na floresta de produção, a criptoméria (Cryptomeria japonica), originária do Japão e introduzida em S. Miguel há cerca de 2 séculos, ilha a partir da qual se dispersou por todo o arquipélago, assume o papel preponderante, ocupando cerca de 12500 hectares, o que corresponde a 60% da área florestal de produção (ver Quadro anterior). As restantes espécies com alguma expressão são o eucalipto (Eucalyptus globulus), a acácia (Acacia melanoxylon) e o pinheiro bravo (Pinus pinaster) que, apesar de no todo regional nunca ultrapassarem individualmente 25%, atingem uma posição importante no panorama florestal de algumas ilhas, como seja o eucalipto na ilha Terceira e o pinheiro bravo na ilha do Pico.

Na floresta açoriana existem ainda outras espécies com menor peso relativo, tais como o vinhático (Persea indica), camacíparis (Chamaecyparis lawsoniana), cedro-do-Buçaco (Cupressus lusitanica) e o pinheiro japonês (Pinus thunbergii), entre outras.

Nas últimas décadas, como resultado das políticas regionais e comunitárias e dos seus apoios financeiros, assistiu-se a um surto de florestação de novas áreas e à rearborização de outras, agora sujeitas a planos orientadores de gestão que garantem as boas práticas florestais, logrando o sector com novos agentes e com a modernização de procedimentos técnicos.

Ao nível da floresta de protecção, assumem especial importância as áreas dominadas pelo incenso (Pittosporum undulatum) e pela floresta natural dos Açores, em diferentes estados de conservação.

Os povoamentos de incenso, originados por regeneração natural, são utilizados para lenhas e como substracto para a cultura do ananás, em S. Miguel. Apesar da sua exploração, o incenso tem vindo a ocupar e a destruir extensas áreas de vegetação natural, uma vez que é uma espécie altamente invasora.

A floresta natural dos Açores, constituída principalmente por Faiais, Florestas Laurifólias, Florestas de Azevinho, Zimbral e Ericais, situa-se quase exclusivamente em terrenos baldios sob a administração do Governo Regional.

O Plano Sectorial para a Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores, o primeiro instrumento desta natureza a ser concluído na região biogeográfica da Macaronésia, constitui um excelente instrumento de planeamento e gestão para os habitats e espécies protegidas e define 23 Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e 15 Zonas de Protecção Especial (ZPE).

As Florestas de Faia-da-terra (Myrica faya), sendo extremamente raras e encontrando-se bastante alteradas, apresentam uma composição florística e estrutura muito simples, dominada pela faia-da-terra e pelo pau-branco (Picconia azorica).

As Florestas Laurifólias, como o próprio nome indica, são dominadas por espécies laurifólias e desenvolvem-se em condições climatéricas amenas, sendo constituídas por 3 sub-formações, nomeadamente:

As Florestas de Azevinho são formações associadas a condições de extremo encharcamento e de abrigo, encontrando-se somente nalgumas ilhas, em meios onde a precipitação ronda os 4.500 mm, a que se deverá juntar cerca de 3.000 mm de precipitação oculta, e em solos permanentemente encharcados. Possuem elevada diversidade florística e as espécies dominantes são o azevinho, a uva-da-serra e o cedro-do-mato (Juniperus brevifolia).

O Zimbral é formado por formações ainda frequentes em algumas ilhas e desenvolve-se em condições extremas de encharcamento e exposição, sendo constituído por 2 subformações:

Os Ericais, mais raros, são constituídos somente por uma formação, os Bosques de Vassoura, com composição florística e estrutura muito simples, sendo dominados pela urze. O meio edáfico característico possui sempre baixa capacidade de retenção para a água, aparecendo sempre associado à exposição de ventos fortes.

2 - Existências em material lenhoso.

Considerando os dados das parcelas já medidas no âmbito do Inventário Florestal, nas ilhas de S. Miguel e Terceira, e extrapolando os valores médios de produção para as restantes ilhas, chegamos a valores da ordem dos 7.853.580 m3 de madeira de criptoméria e 1.182.402 m3 de madeira de eucalipto, para o arquipélago dos Açores.

Ao nível da produtividade, a floresta de criptoméria atinge um acréscimo anual médio em volume, para as classes de qualidade média, da ordem dos 23 m3/ha/ano, o que corresponde a um volume final de cerca de 690 m3/ha à idade de revolução (30 anos). Aos 30 anos, uma árvore de criptoméria apresenta uma altura dominante média de 21 metros e um diâmetro à altura do peito médio de 28,1 cm.

3 - Fomento florestal e silvicultura.

Ao nível do fomento florestal, a Direcção Regional dos Recursos Florestais assegura, anualmente e em toda a Região, a produção de cerca de 4.000.000 de plantas, sendo 90% de criptoméria e, destas, 80% na ilha de São Miguel. Estes valores são corroborados por elementos que indicam que mais de 90% da área plantada na Região ocorre em S. Miguel, dados estes que ajudam a perceber o peso do sector florestal naquela ilha, comparativamente com as restantes.

Em relação à produção de espécies endémicas em viveiro, verifica-se que, nos últimos anos, a mesma tem rondado valores na ordem das 60.000-70.000 plantas/ano.

Reza a história que, desde o povoamento do arquipélago, as transformações no uso do solo e a exploração predatória dos recursos dizimaram parte importante da floresta endémica, que actualmente está limitada a algumas áreas mais recônditas, de difícil acesso e elevada altitude. E é por isto que, consciente desta situação, a Direcção Regional dos Recursos Florestais tem vindo a fomentar de forma mais intensiva a produção de espécies endémicas, com os seguintes objectivos:

Arborizar as zonas ocupadas com invasoras nas reservas florestais naturais, no âmbito de alguns projectos de conservação da biodiversidade;

Sensibilizar os agricultores, produtores florestais e população em geral para as usarem como ornamentais e, algumas, como produtoras de madeira;

Arborizar as bacias hidrográficas das lagoas e linhas de água, no âmbito da implementação dos planos de ordenamento das bacias hidrográficas das Lagoas das Sete Cidades e Furnas;

Fixar taludes das estradas regionais, caminhos rurais e florestais;

Diversificar e valorizar o património florestal regional.

Quanto à prática de operações de condução de povoamentos florestais, obrigatórias em todas as áreas plantadas com o apoio de fundos comunitários, verifica-se que as mesmas são efectuadas predominantemente na ilha S. Miguel. De facto, nas restantes ilhas, a sua expressão é reduzida, constituindo tais operações um trabalho ocasional.

Ao nível da instalação dos povoamentos de criptoméria, hoje em dia utilizam-se compassos de plantação de 1.7 x 1.7 a 2 x 2 m, embora os povoamentos adultos existentes tenham sido instalados com compassos inferiores a 1.5 x 1.5 m.